{"id":30895,"date":"2026-10-20T04:44:00","date_gmt":"2026-10-20T04:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=30895"},"modified":"2026-10-20T04:44:00","modified_gmt":"2026-10-20T04:44:00","slug":"rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio: como calcular e quais valores s\u00e3o devidos"},"content":{"rendered":"\n

O c\u00e1lculo da rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio<\/strong> \u00e9 diferente da rescis\u00e3o de um empregado contratado pela CLT. Quando o est\u00e1gio est\u00e1 regular e atende \u00e0s exig\u00eancias da Lei n\u00ba 11.788\/2008, n\u00e3o existe v\u00ednculo empregat\u00edcio. Por isso, o estagi\u00e1rio normalmente n\u00e3o recebe verbas t\u00edpicas de uma demiss\u00e3o, como aviso-pr\u00e9vio, multa de 40% do FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio e seguro-desemprego. A Lei do Est\u00e1gio assegura, por\u00e9m, direitos espec\u00edficos, incluindo o recesso proporcional<\/strong>, que deve ser remunerado quando o est\u00e1gio possui bolsa ou outra forma de contrapresta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na hora do desligamento, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a bolsa correspondente ao per\u00edodo trabalhado, eventual recesso adquirido e ainda n\u00e3o usufru\u00eddo e as condi\u00e7\u00f5es previstas no Termo de Compromisso de Est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, veja como calcular a rescis\u00e3o de um estagi\u00e1rio<\/strong>, com exemplos pr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

Estagi\u00e1rio recebe rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Popularmente, \u00e9 comum falar em “rescis\u00e3o do estagi\u00e1rio”. Tecnicamente, por\u00e9m, o est\u00e1gio regular n\u00e3o corresponde a um contrato de emprego comum.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 11.788\/2008 determina as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o est\u00e1gio n\u00e3o crie v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando ocorre o encerramento do est\u00e1gio, n\u00e3o se calcula uma rescis\u00e3o trabalhista da mesma maneira que seria feito para um funcion\u00e1rio registrado pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o estagi\u00e1rio n\u00e3o deve simplesmente pegar uma calculadora de rescis\u00e3o de funcion\u00e1rio e aplicar os mesmos direitos.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo precisa seguir as regras pr\u00f3prias do est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

O que o estagi\u00e1rio recebe quando sai da empresa?<\/h2>\n\n\n\n

Em um est\u00e1gio remunerado regular, o acerto pode envolver principalmente:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • bolsa-est\u00e1gio correspondente ao per\u00edodo efetivamente estagiado e ainda n\u00e3o pago;<\/li>\n\n\n\n
  • recesso remunerado adquirido e ainda n\u00e3o usufru\u00eddo, conforme as regras aplic\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n
  • outras parcelas eventualmente previstas no Termo de Compromisso ou nas normas da organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio exige obrigatoriamente bolsa ou outra forma de contrapresta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-transporte. J\u00e1 no est\u00e1gio obrigat\u00f3rio, esses pagamentos s\u00e3o facultativos.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, antes de fazer qualquer c\u00e1lculo, \u00e9 fundamental identificar se o est\u00e1gio era obrigat\u00f3rio ou n\u00e3o obrigat\u00f3rio e conferir o Termo de Compromisso.<\/p>\n\n\n\n

    Estagi\u00e1rio tem direito a f\u00e9rias na rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    A Lei do Est\u00e1gio n\u00e3o utiliza exatamente o sistema de f\u00e9rias da CLT. Ela estabelece o direito ao recesso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 13 da Lei n\u00ba 11.788\/2008 determina que, quando o est\u00e1gio tiver dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a um ano, o estagi\u00e1rio ter\u00e1 direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante suas f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n

    Quando a dura\u00e7\u00e3o for inferior a um ano, os dias s\u00e3o concedidos proporcionalmente.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, se o estagi\u00e1rio recebe bolsa ou outra contrapresta\u00e7\u00e3o, esse recesso deve ser remunerado.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, \u00e9 comum utilizar como refer\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n

    30 dias de recesso \u00f7 12 meses = 2,5 dias por m\u00eas de est\u00e1gio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Essa conta ajuda a compreender a proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n

    Como calcular o recesso proporcional do estagi\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

    Considere um estudante que permaneceu 8 meses<\/strong> no est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

    Utilizando a proporcionalidade de 30 dias para 12 meses:<\/p>\n\n\n\n

    30 \u00f7 12 = 2,5 dias por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

    Multiplicando:<\/p>\n\n\n\n

    2,5 \u00d7 8 = 20 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, oito meses correspondem a 20 dias de recesso proporcional<\/strong>, considerando essa refer\u00eancia e desde que esse per\u00edodo ainda n\u00e3o tenha sido usufru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

    Para descobrir o valor correspondente, \u00e9 poss\u00edvel calcular o valor di\u00e1rio da bolsa.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine uma bolsa mensal de R$ 1.500:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 1.500 \u00f7 30 = R$ 50 por dia.<\/p>\n\n\n\n

    Ent\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    20 \u00d7 R$ 50 = R$ 1.000<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse exemplo simplificado, o valor correspondente a 20 dias seria de R$ 1.000.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio verificar, por\u00e9m, como o encerramento e eventual pagamento do recesso n\u00e3o usufru\u00eddo s\u00e3o disciplinados no Termo de Compromisso e nas normas aplic\u00e1veis \u00e0 concedente. Na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, por exemplo, existem regulamentos que preveem expressamente o pagamento em pec\u00fania do recesso remunerado n\u00e3o usufru\u00eddo no desligamento.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo de c\u00e1lculo de rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

    Vamos considerar um exemplo completo.<\/p>\n\n\n\n

    Um estudante possui:<\/p>\n\n\n\n

    Bolsa mensal:<\/strong> R$ 1.200
    Tempo de est\u00e1gio:<\/strong> 6 meses
    Recesso utilizado:<\/strong> nenhum
    Dias estagiados no \u00faltimo m\u00eas:<\/strong> 15 dias<\/p>\n\n\n\n

    Primeiro, calculamos a bolsa proporcional do \u00faltimo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

    R$ 1.200 \u00f7 30 = R$ 40 por dia.<\/p>\n\n\n\n

    R$ 40 \u00d7 15 = R$ 600<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Agora calculamos o recesso proporcional.<\/p>\n\n\n\n

    30 dias \u00f7 12 meses = 2,5 dias por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

    2,5 \u00d7 6 = 15 dias de recesso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Considerando R$ 40 como refer\u00eancia di\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n

    15 \u00d7 R$ 40 = R$ 600<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse exemplo simplificado, ter\u00edamos:<\/p>\n\n\n\n

    Bolsa proporcional: R$ 600
    Recesso proporcional: R$ 600<\/p>\n\n\n\n

    Total estimado: R$ 1.200<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O exemplo serve para demonstrar a l\u00f3gica do c\u00e1lculo. O valor efetivamente devido depende do Termo de Compromisso, das datas exatas, dos per\u00edodos de recesso j\u00e1 utilizados, da pol\u00edtica da concedente e de outras parcelas eventualmente previstas.<\/p>\n\n\n\n

    Estagi\u00e1rio recebe 13\u00ba sal\u00e1rio na rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Em um est\u00e1gio regular, n\u00e3o existe direito legal autom\u00e1tico ao 13\u00ba sal\u00e1rio como ocorre com empregados regidos pela CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Isso acontece porque est\u00e1gio e emprego s\u00e3o rela\u00e7\u00f5es juridicamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 11.788\/2008 estabelece os direitos espec\u00edficos do estagi\u00e1rio e determina que, cumpridos os requisitos legais, o est\u00e1gio n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

    Uma empresa pode eventualmente oferecer benef\u00edcios adicionais, mas isso n\u00e3o transforma automaticamente determinada vantagem em um direito geral previsto para todos os estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, uma calculadora que acrescente automaticamente 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e0 rescis\u00e3o de qualquer estagi\u00e1rio poder\u00e1 apresentar resultado incorreto.<\/p>\n\n\n\n

    Estagi\u00e1rio recebe FGTS quando \u00e9 desligado?<\/h2>\n\n\n\n

    No est\u00e1gio regular, n\u00e3o existe dep\u00f3sito obrigat\u00f3rio de FGTS como existe em um contrato de emprego comum.<\/p>\n\n\n\n

    Consequentemente, tamb\u00e9m n\u00e3o existe a multa rescis\u00f3ria de 40% sobre o FGTS caracter\u00edstica de determinadas formas de encerramento do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a relevante.<\/p>\n\n\n\n

    Se um empregado e um estagi\u00e1rio recebem valores mensais semelhantes e ambos deixam a mesma empresa, seus acertos podem ser completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    O motivo \u00e9 que apenas um deles possui, em condi\u00e7\u00f5es normais, v\u00ednculo empregat\u00edcio regido pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Estagi\u00e1rio recebe aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n

    A Lei do Est\u00e1gio n\u00e3o estabelece o aviso-pr\u00e9vio trabalhista da CLT para o est\u00e1gio regular.<\/p>\n\n\n\n

    O encerramento deve observar o Termo de Compromisso e as regras aplic\u00e1veis ao programa de est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

    Algumas organiza\u00e7\u00f5es podem estabelecer procedimentos para que o estudante comunique antecipadamente sua inten\u00e7\u00e3o de sair.<\/p>\n\n\n\n

    Isso, entretanto, n\u00e3o deve ser confundido automaticamente com o aviso-pr\u00e9vio previsto para empregados.<\/p>\n\n\n\n

    H\u00e1 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, por exemplo, cujos regulamentos internos estabelecem anteced\u00eancia para solicita\u00e7\u00e3o de desligamento por quest\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, sempre consulte o Termo de Compromisso antes de sair.<\/p>\n\n\n\n

    Estagi\u00e1rio pode pedir desligamento antes do t\u00e9rmino do contrato?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim, o est\u00e1gio pode terminar antes da data inicialmente prevista, observadas as condi\u00e7\u00f5es do Termo de Compromisso.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que a parte concedente promova o desligamento antes do prazo, conforme as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    A exist\u00eancia de uma data final no Termo de Compromisso n\u00e3o transforma o est\u00e1gio automaticamente em um contrato de emprego por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

    As regras s\u00e3o pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, o estudante que pretende sair deve comunicar a empresa ou \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel e tamb\u00e9m observar os procedimentos da institui\u00e7\u00e3o de ensino ou do agente de integra\u00e7\u00e3o, quando houver.<\/p>\n\n\n\n

    Se o estagi\u00e1rio pedir para sair, perde o recesso proporcional?<\/h2>\n\n\n\n

    O simples fato de o desligamento ocorrer por iniciativa do estudante n\u00e3o transforma automaticamente o per\u00edodo j\u00e1 estagiado em inexistente.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 11.788\/2008 determina que o recesso seja proporcional quando o est\u00e1gio possui dura\u00e7\u00e3o inferior a um ano.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, a forma de tratamento do saldo no desligamento precisa considerar as regras aplic\u00e1veis ao est\u00e1gio e \u00e0 concedente.<\/p>\n\n\n\n

    Diversas normas de programas de est\u00e1gio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica preveem expressamente o pagamento do recesso remunerado n\u00e3o usufru\u00eddo quando ocorre o desligamento.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, o estudante deve conferir quantos dias j\u00e1 adquiriu, quantos usufruiu e como o saldo ser\u00e1 tratado no encerramento.<\/p>\n\n\n\n

    Estagi\u00e1rio desligado pela empresa recebe multa?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe na Lei do Est\u00e1gio uma multa rescis\u00f3ria equivalente aos 40% do FGTS de uma dispensa sem justa causa de empregado.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica automaticamente aviso-pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n\n\n\n

    Isso ocorre porque, estando o est\u00e1gio regular, n\u00e3o existe v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

    Consequentemente, o simples fato de a empresa decidir encerrar o est\u00e1gio antecipadamente n\u00e3o transforma o estudante em empregado dispensado sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio fazer o acerto dos direitos efetivamente decorrentes do est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

    Estagi\u00e1rio tem direito a seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o em raz\u00e3o do est\u00e1gio regular.<\/p>\n\n\n\n

    O seguro-desemprego est\u00e1 relacionado \u00e0s hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o para trabalhadores que atendem aos requisitos do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

    Como o est\u00e1gio regular n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio, seu encerramento n\u00e3o equivale a uma dispensa sem justa causa de empregado para fins de concess\u00e3o autom\u00e1tica do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, esse benef\u00edcio n\u00e3o deve ser inclu\u00eddo no c\u00e1lculo do desligamento do estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Estagi\u00e1rio recebe f\u00e9rias mais 1\/3?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o se deve confundir o recesso do est\u00e1gio<\/strong> com as f\u00e9rias trabalhistas de um empregado.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 11.788\/2008 assegura 30 dias de recesso quando o est\u00e1gio dura pelo menos um ano e recesso proporcional quando dura menos. Se houver bolsa ou outra contrapresta\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo deve ser remunerado.<\/p>\n\n\n\n

    A lei, por\u00e9m, n\u00e3o estabelece para o est\u00e1gio regular o adicional constitucional de 1\/3 de f\u00e9rias<\/strong> previsto para empregados.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, n\u00e3o \u00e9 correto calcular automaticamente:<\/p>\n\n\n\n

    recesso + 1\/3.<\/p>\n\n\n\n

    Esse adicional pertence \u00e0 l\u00f3gica das f\u00e9rias trabalhistas, n\u00e3o ao recesso previsto pela Lei do Est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

    C\u00e1lculo de rescis\u00e3o de est\u00e1gio de 3 meses<\/h2>\n\n\n\n

    Considere:<\/p>\n\n\n\n

    Bolsa:<\/strong> R$ 900
    Per\u00edodo:<\/strong> 3 meses
    Nenhum recesso usufru\u00eddo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A propor\u00e7\u00e3o de recesso ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

    3 \u00d7 2,5 = 7,5 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Usando R$ 900 \u00f7 30:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 30 por dia.<\/p>\n\n\n\n

    Ent\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    7,5 \u00d7 R$ 30 = R$ 225<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, deve ser acrescentada eventual bolsa correspondente aos dias do \u00faltimo per\u00edodo ainda n\u00e3o pagos.<\/p>\n\n\n\n

    Novamente, o tratamento financeiro do saldo de recesso no desligamento deve observar as normas aplic\u00e1veis \u00e0 concedente e o Termo de Compromisso.<\/p>\n\n\n\n

    C\u00e1lculo de rescis\u00e3o de est\u00e1gio de 6 meses<\/h2>\n\n\n\n

    Agora imagine uma bolsa de R$ 1.500.<\/p>\n\n\n\n

    O est\u00e1gio durou seis meses.<\/p>\n\n\n\n

    Recesso proporcional:<\/p>\n\n\n\n

    6 \u00d7 2,5 = 15 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Valor di\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 1.500 \u00f7 30 = R$ 50.<\/p>\n\n\n\n

    Valor correspondente:<\/p>\n\n\n\n

    15 \u00d7 R$ 50 = R$ 750<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Se o estudante ainda tiver R$ 1.000 de bolsa referente ao \u00faltimo per\u00edodo estagiado e n\u00e3o pago, um exemplo simplificado seria:<\/p>\n\n\n\n

    Bolsa pendente: R$ 1.000
    Recesso proporcional: R$ 750<\/p>\n\n\n\n

    Total: R$ 1.750.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o entram automaticamente 13\u00ba, FGTS, multa de 40% ou aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

    C\u00e1lculo de rescis\u00e3o de est\u00e1gio de 1 ano<\/h2>\n\n\n\n

    Considere agora um estudante que recebe R$ 2.000 mensais e completa um ano de est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

    Pela Lei n\u00ba 11.788\/2008, um est\u00e1gio com dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a um ano assegura 30 dias de recesso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Se o estudante recebe bolsa, o recesso \u00e9 remunerado.<\/p>\n\n\n\n

    Caso j\u00e1 tenha utilizado os 30 dias durante a vig\u00eancia do est\u00e1gio, n\u00e3o se deve simplesmente acrescentar outros 30 dias ao acerto.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, se existir saldo de recesso n\u00e3o utilizado no momento do encerramento, ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar seu tratamento conforme o Termo de Compromisso e as regras aplic\u00e1veis \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, o c\u00e1lculo n\u00e3o depende apenas do n\u00famero de meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 essencial saber quanto do recesso j\u00e1 foi efetivamente usufru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

    F\u00f3rmula para calcular o recesso do estagi\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

    Uma maneira simples de fazer uma estimativa proporcional \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

    Meses de est\u00e1gio \u00d7 2,5 = dias de recesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Depois:<\/p>\n\n\n\n

    Bolsa mensal \u00f7 30 = valor di\u00e1rio de refer\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    E:<\/p>\n\n\n\n

    Valor di\u00e1rio \u00d7 dias de recesso pendentes = valor estimado do recesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    Bolsa: R$ 1.800
    Tempo: 8 meses<\/p>\n\n\n\n

    8 \u00d7 2,5 = 20 dias.<\/p>\n\n\n\n

    R$ 1.800 \u00f7 30 = R$ 60.<\/p>\n\n\n\n

    20 \u00d7 R$ 60 = R$ 1.200<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Se parte do recesso j\u00e1 tiver sido utilizada, os dias usufru\u00eddos precisam ser considerados antes de calcular eventual saldo.<\/p>\n\n\n\n

    Aux\u00edlio-transporte entra na rescis\u00e3o do estagi\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

    O est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio exige a concess\u00e3o de aux\u00edlio-transporte, al\u00e9m da bolsa ou outra contrapresta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, aux\u00edlio-transporte possui finalidade relacionada ao deslocamento necess\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, n\u00e3o \u00e9 adequado simplesmente multiplicar o valor mensal do aux\u00edlio-transporte pelos dias de recesso como se ele fosse parte da bolsa.<\/p>\n\n\n\n

    No encerramento, deve-se verificar se existem valores referentes a deslocamentos efetivamente realizados e ainda n\u00e3o pagos, al\u00e9m das regras do programa e do Termo de Compromisso.<\/p>\n\n\n\n

    E vale-refei\u00e7\u00e3o e outros benef\u00edcios?<\/h2>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 11.788\/2008 permite que a parte concedente ofere\u00e7a benef\u00edcios relacionados a transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, entre outros, sem que essa concess\u00e3o, por si s\u00f3, caracterize v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

    Esses benef\u00edcios podem possuir regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o existe uma f\u00f3rmula geral determinando que todo aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, plano de sa\u00fade ou benef\u00edcio volunt\u00e1rio dever\u00e1 ser convertido em dinheiro no desligamento.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio verificar o regulamento da empresa e o Termo de Compromisso.<\/p>\n\n\n\n

    Quando est\u00e1gio pode virar v\u00ednculo de emprego?<\/h2>\n\n\n\n

    Essa \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o muito importante.<\/p>\n\n\n\n

    At\u00e9 aqui, todos os exemplos consideram um est\u00e1gio regular<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 15 da Lei n\u00ba 11.788\/2008 estabelece que manter estagi\u00e1rios em desconformidade com a lei pode caracterizar v\u00ednculo de emprego do estudante com a parte concedente para todos os fins da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse cen\u00e1rio, a discuss\u00e3o muda completamente.<\/p>\n\n\n\n

    Se judicialmente for reconhecido v\u00ednculo empregat\u00edcio, poder\u00e3o surgir direitos trabalhistas relacionados ao per\u00edodo reconhecido, conforme as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, chamar algu\u00e9m de “estagi\u00e1rio” no contrato n\u00e3o \u00e9 suficiente se, na pr\u00e1tica, os requisitos legais do est\u00e1gio n\u00e3o forem respeitados.<\/p>\n\n\n\n

    O que precisa existir para o est\u00e1gio ser regular?<\/h2>\n\n\n\n

    A Lei do Est\u00e1gio estabelece requisitos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

    Entre eles est\u00e3o matr\u00edcula e frequ\u00eancia regular do estudante em institui\u00e7\u00e3o de ensino, celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Compromisso entre estudante, parte concedente e institui\u00e7\u00e3o de ensino e compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e aquelas previstas no documento.<\/p>\n\n\n\n

    O est\u00e1gio tamb\u00e9m deve possuir acompanhamento efetivo.<\/p>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o estabelece ainda limites de jornada, regras sobre dura\u00e7\u00e3o e outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    O Termo de Compromisso \u00e9, portanto, um documento fundamental tanto durante o est\u00e1gio quanto no momento do desligamento.<\/p>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio e rescis\u00e3o CLT?<\/h2>\n\n\n\n

    A diferen\u00e7a est\u00e1 na natureza jur\u00eddica da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Um empregado CLT possui v\u00ednculo empregat\u00edcio e pode ter direitos como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o, FGTS e determinadas verbas rescis\u00f3rias, dependendo da modalidade de desligamento.<\/p>\n\n\n\n

    O estagi\u00e1rio regular est\u00e1 submetido \u00e0 Lei n\u00ba 11.788\/2008 e n\u00e3o possui v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

    Consequentemente, seu acerto segue outra l\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

    Em vez de perguntar simplesmente “quanto recebo de rescis\u00e3o?”, \u00e9 melhor separar:<\/p>\n\n\n\n

    Quanto de bolsa ainda falta receber?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Quantos dias de recesso foram adquiridos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Quantos dias de recesso j\u00e1 foram utilizados?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Existe algum outro valor previsto no Termo de Compromisso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Com essas informa\u00e7\u00f5es, o c\u00e1lculo fica muito mais preciso.<\/p>\n\n\n\n

    Como calcular quanto o estagi\u00e1rio receber\u00e1 ao sair?<\/h2>\n\n\n\n

    Fa\u00e7a o c\u00e1lculo em etapas.<\/p>\n\n\n\n

    Primeiro, identifique o valor mensal da bolsa.<\/p>\n\n\n\n

    Depois, calcule o per\u00edodo efetivamente estagiado no \u00faltimo m\u00eas que ainda n\u00e3o foi pago.<\/p>\n\n\n\n

    Em seguida, descubra quantos meses de est\u00e1gio foram conclu\u00eddos e calcule o recesso proporcional.<\/p>\n\n\n\n

    Depois, desconte do c\u00e1lculo os per\u00edodos de recesso que j\u00e1 tenham sido usufru\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, consulte o Termo de Compromisso para verificar outros pagamentos, benef\u00edcios ou regras espec\u00edficas relacionadas ao encerramento.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o inclua automaticamente aviso-pr\u00e9vio, FGTS, multa de 40%, 13\u00ba sal\u00e1rio ou adicional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    Essas s\u00e3o verbas relacionadas ao emprego e n\u00e3o fazem parte automaticamente de um est\u00e1gio regular.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo final de c\u00e1lculo<\/h2>\n\n\n\n

    Considere:<\/p>\n\n\n\n

    Bolsa mensal:<\/strong> R$ 1.400
    Dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio:<\/strong> 10 meses
    Recesso j\u00e1 usufru\u00eddo:<\/strong> 10 dias
    Dias estagiados no \u00faltimo m\u00eas:<\/strong> 20
    \u00daltimo per\u00edodo ainda n\u00e3o pago:<\/strong> sim<\/p>\n\n\n\n

    Bolsa proporcional:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 1.400 \u00f7 30 = R$ 46,67.<\/p>\n\n\n\n

    R$ 46,67 \u00d7 20 = aproximadamente R$ 933,40<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Recesso adquirido:<\/p>\n\n\n\n

    10 \u00d7 2,5 = 25 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Como 10 dias j\u00e1 foram utilizados:<\/p>\n\n\n\n

    25 \u2212 10 = 15 dias de saldo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Valor correspondente aos 15 dias:<\/p>\n\n\n\n

    15 \u00d7 R$ 46,67 = aproximadamente R$ 700,05<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Somando os dois valores para fins de exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 933,40 + R$ 700,05 = R$ 1.633,45<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Esse seria um c\u00e1lculo estimativo simplificado, sujeito \u00e0s regras espec\u00edficas do est\u00e1gio, aos crit\u00e9rios utilizados pela concedente e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Compromisso.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    O c\u00e1lculo da rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio<\/strong> n\u00e3o deve ser feito da mesma maneira que a rescis\u00e3o de um funcion\u00e1rio CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Quando o est\u00e1gio est\u00e1 regular, n\u00e3o existe v\u00ednculo empregat\u00edcio. Por isso, n\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddos automaticamente aviso-pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego ou f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    Um dos principais direitos previstos pela Lei n\u00ba 11.788\/2008 \u00e9 o recesso: s\u00e3o 30 dias quando o est\u00e1gio dura pelo menos um ano e um per\u00edodo proporcional quando dura menos. Se o estudante recebe bolsa ou outra contrapresta\u00e7\u00e3o, esse recesso deve ser remunerado.<\/p>\n\n\n\n

    Como refer\u00eancia, a proporcionalidade corresponde a 2,5 dias de recesso para cada m\u00eas de est\u00e1gio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    No desligamento, portanto, verifique a bolsa ainda pendente, o recesso adquirido e n\u00e3o utilizado e eventuais valores previstos no Termo de Compromisso.<\/p>\n\n\n\n

    E existe uma ressalva fundamental: se o est\u00e1gio estiver sendo utilizado irregularmente e n\u00e3o cumprir os requisitos da Lei n\u00ba 11.788\/2008, pode surgir discuss\u00e3o sobre reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, o que altera completamente os direitos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

    Fontes<\/h3>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 11.788\/2008 (Lei do Est\u00e1gio):<\/strong> estabelece as regras do est\u00e1gio de estudantes, incluindo bolsa, aux\u00edlio-transporte, recesso, dura\u00e7\u00e3o e requisitos para n\u00e3o caracteriza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

    Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego:<\/strong> orienta\u00e7\u00f5es oficiais sobre est\u00e1gio, incluindo est\u00e1gio obrigat\u00f3rio e n\u00e3o obrigat\u00f3rio, bolsa, aux\u00edlio-transporte e recesso proporcional.<\/p>\n\n\n\n

    Senado Federal \u2014 Legisla\u00e7\u00e3o Federal:<\/strong> texto da Lei n\u00ba 11.788\/2008, especialmente os artigos 11, 12 e 13, relacionados \u00e0 dura\u00e7\u00e3o, contrapresta\u00e7\u00e3o e recesso do estagi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n\n \n

    \n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

    \n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

    \n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

      \n\n \n
    • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
    • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
    • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O c\u00e1lculo da rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio \u00e9 diferente da rescis\u00e3o de um empregado contratado pela CLT. Quando o est\u00e1gio est\u00e1 regular e atende \u00e0s exig\u00eancias da Lei n\u00ba 11.788\/2008, n\u00e3o existe v\u00ednculo empregat\u00edcio. Por isso, o estagi\u00e1rio normalmente n\u00e3o recebe verbas t\u00edpicas de uma demiss\u00e3o, como aviso-pr\u00e9vio, multa de 40% do FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13181,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-30895","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-toexceed"],"yoast_head":"\nRescis\u00e3o de estagi\u00e1rio: como calcular e quais valores s\u00e3o devidos - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio: como calcular e quais valores s\u00e3o devidos - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O c\u00e1lculo da rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio \u00e9 diferente da rescis\u00e3o de um empregado contratado pela CLT. Quando o est\u00e1gio est\u00e1 regular e atende \u00e0s exig\u00eancias da Lei n\u00ba 11.788\/2008, n\u00e3o existe v\u00ednculo empregat\u00edcio. Por isso, o estagi\u00e1rio normalmente n\u00e3o recebe verbas t\u00edpicas de uma demiss\u00e3o, como aviso-pr\u00e9vio, multa de 40% do FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio e […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-10-20T04:44:00+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"Rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio: como calcular e quais valores s\u00e3o devidos\",\"datePublished\":\"2026-10-20T04:44:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-10-20T04:44:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/\"},\"wordCount\":3061,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Toexceed\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/\",\"name\":\"Rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio: como calcular e quais valores s\u00e3o devidos - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-10-20T04:44:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-10-20T04:44:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio: como calcular e quais valores s\u00e3o devidos\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio: como calcular e quais valores s\u00e3o devidos - Toexceed","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio: como calcular e quais valores s\u00e3o devidos - Toexceed","og_description":"O c\u00e1lculo da rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio \u00e9 diferente da rescis\u00e3o de um empregado contratado pela CLT. Quando o est\u00e1gio est\u00e1 regular e atende \u00e0s exig\u00eancias da Lei n\u00ba 11.788\/2008, n\u00e3o existe v\u00ednculo empregat\u00edcio. Por isso, o estagi\u00e1rio normalmente n\u00e3o recebe verbas t\u00edpicas de uma demiss\u00e3o, como aviso-pr\u00e9vio, multa de 40% do FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio e […]","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-10-20T04:44:00+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"Rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio: como calcular e quais valores s\u00e3o devidos","datePublished":"2026-10-20T04:44:00+00:00","dateModified":"2026-10-20T04:44:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/"},"wordCount":3061,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Toexceed"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/","name":"Rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio: como calcular e quais valores s\u00e3o devidos - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-10-20T04:44:00+00:00","dateModified":"2026-10-20T04:44:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-estagiario-como-calcular-e-quais-valores-sao-devidos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio: como calcular e quais valores s\u00e3o devidos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg6_.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg6_.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg6_-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg6_-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg6_-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg6_-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg6_.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg6_.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O c\u00e1lculo da rescis\u00e3o de estagi\u00e1rio \u00e9 diferente da rescis\u00e3o de um empregado contratado pela CLT. Quando o est\u00e1gio est\u00e1 regular e atende \u00e0s exig\u00eancias da Lei n\u00ba 11.788\/2008, n\u00e3o existe v\u00ednculo empregat\u00edcio. Por isso, o estagi\u00e1rio normalmente n\u00e3o recebe verbas t\u00edpicas de uma demiss\u00e3o, como aviso-pr\u00e9vio, multa de 40% do FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio e…","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30895","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30895"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30895\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31558,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30895\/revisions\/31558"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30895"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}