{"id":30963,"date":"2026-10-20T04:44:49","date_gmt":"2026-10-20T04:44:49","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=30963"},"modified":"2026-10-20T04:44:49","modified_gmt":"2026-10-20T04:44:49","slug":"ferias-desconto-de-faltas-reduz-os-dias-de-descanso-veja-a-tabela-da-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/ferias-desconto-de-faltas-reduz-os-dias-de-descanso-veja-a-tabela-da-clt\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias: desconto de faltas reduz os dias de descanso? Veja a tabela da CLT"},"content":{"rendered":"\n

O desconto de faltas nas f\u00e9rias<\/strong> gera muitas d\u00favidas porque existem duas consequ\u00eancias diferentes para uma aus\u00eancia injustificada. A falta pode provocar desconto na remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas em que ocorreu e, quando o empregado acumula determinada quantidade de faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo, tamb\u00e9m pode reduzir a quantidade de dias de f\u00e9rias a que ter\u00e1 direito.<\/p>\n\n\n\n

A CLT estabelece uma tabela espec\u00edfica para essa redu\u00e7\u00e3o. Quem tiver at\u00e9 5 faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo continua podendo ter 30 dias corridos de f\u00e9rias. A partir de 6 faltas, por\u00e9m, o per\u00edodo de f\u00e9rias pode diminuir.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que a empresa possa simplesmente descontar um dia de f\u00e9rias para cada falta. A legisla\u00e7\u00e3o utiliza faixas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Faltas podem ser descontadas das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

As faltas injustificadas podem influenciar a quantidade de dias de f\u00e9rias, mas o c\u00e1lculo n\u00e3o funciona na propor\u00e7\u00e3o de uma falta para um dia de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 130 da CLT estabelece per\u00edodos diferentes de f\u00e9rias conforme o n\u00famero de faltas ao servi\u00e7o durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o artigo 130, \u00a7 1\u00ba, determina que \u00e9 vedado descontar diretamente do per\u00edodo de f\u00e9rias as faltas do empregado ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, portanto, a empresa deve utilizar a tabela prevista na CLT.<\/p>\n\n\n\n

Tabela de faltas nas f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

Para o empregado submetido \u00e0 regra geral do artigo 130 da CLT, a quantidade de dias de f\u00e9rias varia da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n

Faltas injustificadas no per\u00edodo aquisitivo<\/th>Dias corridos de f\u00e9rias<\/th><\/tr>
At\u00e9 5 faltas<\/td>30 dias<\/td><\/tr>
De 6 a 14 faltas<\/td>24 dias<\/td><\/tr>
De 15 a 23 faltas<\/td>18 dias<\/td><\/tr>
De 24 a 32 faltas<\/td>12 dias<\/td><\/tr>
Mais de 32 faltas<\/td>Pode perder o direito \u00e0s f\u00e9rias daquele per\u00edodo<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Essa tabela considera as faltas ocorridas dentro do respectivo per\u00edodo aquisitivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se deve simplesmente contar todas as faltas que o empregado teve desde que entrou na empresa.<\/p>\n\n\n\n

Com quantas faltas perde dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o come\u00e7a quando o empregado possui 6 faltas injustificadas<\/strong> no per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Com at\u00e9 5 faltas, permanece o direito a 30 dias corridos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Com 6 a 14 faltas, o per\u00edodo passa para 24 dias.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que uma \u00fanica falta adicional pode mudar a faixa.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

5 faltas injustificadas = 30 dias de f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

6 faltas injustificadas = 24 dias de f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por isso, controlar corretamente as aus\u00eancias durante o per\u00edodo aquisitivo \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem 1 falta perde um dia de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das confus\u00f5es mais comuns.<\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador tiver uma falta injustificada, isso n\u00e3o significa que suas f\u00e9rias automaticamente diminuir\u00e3o de 30 para 29 dias.<\/p>\n\n\n\n

Pela tabela do artigo 130 da CLT, quem possui at\u00e9 cinco faltas continua dentro da faixa de 30 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A falta pode gerar desconto salarial no momento em que ocorre, mas sua repercuss\u00e3o sobre a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias segue uma regra diferente.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem 5 faltas recebe quantos dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Com at\u00e9 5 faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo, o empregado continua tendo direito a:<\/p>\n\n\n\n

30 dias corridos de f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto:<\/p>\n\n\n\n

1 falta = 30 dias
2 faltas = 30 dias
3 faltas = 30 dias
4 faltas = 30 dias
5 faltas = 30 dias<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a acontece a partir da sexta falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem 6 faltas recebe quantos dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Se o empregado acumular entre 6 e 14 faltas injustificadas<\/strong>, ter\u00e1 direito a 24 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>, de acordo com o artigo 130 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

6 faltas = 24 dias
8 faltas = 24 dias
10 faltas = 24 dias
14 faltas = 24 dias<\/p>\n\n\n\n

Observe que n\u00e3o existe uma redu\u00e7\u00e3o adicional a cada falta dentro dessa faixa.<\/p>\n\n\n\n

Quem possui 6 e quem possui 14 faltas est\u00e1, pela regra geral, na mesma faixa de 24 dias.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem 15 faltas recebe quantos dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Com 15 a 23 faltas injustificadas<\/strong>, o per\u00edodo de f\u00e9rias \u00e9 reduzido para:<\/p>\n\n\n\n

18 dias corridos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim:<\/p>\n\n\n\n

15 faltas = 18 dias
18 faltas = 18 dias
20 faltas = 18 dias
23 faltas = 18 dias<\/p>\n\n\n\n

Somente ao atingir a pr\u00f3xima faixa haver\u00e1 nova redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem 24 faltas recebe quantos dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Com 24 a 32 faltas injustificadas<\/strong>, o trabalhador ter\u00e1 direito a:<\/p>\n\n\n\n

12 dias corridos de f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a \u00faltima faixa de f\u00e9rias prevista no artigo 130 antes da situa\u00e7\u00e3o em que o n\u00famero de faltas ultrapassa 32.<\/p>\n\n\n\n

Com 32 faltas ainda tenho direito a f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 130 da CLT estabelece 12 dias corridos de f\u00e9rias quando o trabalhador possui de 24 a 32 faltas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, exatamente 32 faltas ainda est\u00e3o dentro dessa faixa.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o muda quando existem mais de 32 faltas injustificadas<\/strong> no per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante porque dizer que o empregado \u201cperde f\u00e9rias com 32 faltas\u201d est\u00e1 incorreto.<\/p>\n\n\n\n

Com 33 faltas perde as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Pela sistem\u00e1tica do artigo 130 da CLT, o trabalhador que ultrapassa 32 faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo deixa de se enquadrar nas faixas que asseguram os per\u00edodos de 30, 24, 18 ou 12 dias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, com 33 ou mais faltas injustificadas<\/strong>, pode haver perda do direito \u00e0s f\u00e9rias referentes \u00e0quele per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental, entretanto, verificar se todas as aus\u00eancias contabilizadas realmente eram injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Faltas legalmente justificadas n\u00e3o devem ser simplesmente inclu\u00eddas nessa contagem.<\/p>\n\n\n\n

Falta justificada desconta das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, as aus\u00eancias consideradas justificadas pela legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser tratadas como faltas injustificadas para reduzir os dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A CLT possui situa\u00e7\u00f5es em que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, especialmente no artigo 473.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem outras hip\u00f3teses legalmente protegidas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de aplicar a tabela de redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, \u00e9 necess\u00e1rio separar:<\/p>\n\n\n\n

faltas justificadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

de<\/p>\n\n\n\n

faltas injustificadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para o c\u00e1lculo correto.<\/p>\n\n\n\n

Atestado m\u00e9dico reduz os dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Uma aus\u00eancia devidamente justificada por motivo de sa\u00fade, observadas as regras aplic\u00e1veis, n\u00e3o deve ser simplesmente contabilizada como falta injustificada para a tabela do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que apresentar um atestado v\u00e1lido para justificar determinada aus\u00eancia \u00e9 diferente de faltar sem apresentar qualquer justificativa.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, afastamentos prolongados possuem regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 133 da CLT prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que o empregado pode perder o direito \u00e0s f\u00e9rias em determinado per\u00edodo aquisitivo, inclusive quando recebe determinadas presta\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias por mais de seis meses, ainda que descont\u00ednuos, dentro daquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma aus\u00eancia m\u00e9dica pontual e um afastamento previdenci\u00e1rio prolongado s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Falta por falecimento de familiar desconta das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT permite aus\u00eancias sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio em determinadas situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao falecimento de familiares.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 473 estabelece as hip\u00f3teses e os per\u00edodos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Quando a aus\u00eancia est\u00e1 legalmente justificada e dentro das condi\u00e7\u00f5es previstas, ela n\u00e3o deve ser tratada como falta injustificada para reduzir os dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante verificar o grau de parentesco e a situa\u00e7\u00e3o concreta, pois a legisla\u00e7\u00e3o especifica as hip\u00f3teses abrangidas.<\/p>\n\n\n\n

Falta por casamento reduz as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT tamb\u00e9m permite que o empregado deixe de comparecer ao servi\u00e7o por determinado per\u00edodo em virtude de casamento, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Quando observados os requisitos legais, esses dias n\u00e3o s\u00e3o faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, n\u00e3o devem ser adicionados \u00e0 contagem utilizada para diminuir o per\u00edodo de f\u00e9rias com base no artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

Falta para acompanhar filho ao m\u00e9dico conta nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 473 da CLT contempla determinadas hip\u00f3teses de aus\u00eancia para acompanhamento relacionado \u00e0 sa\u00fade, dentro das condi\u00e7\u00f5es e limites previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando a situa\u00e7\u00e3o estiver abrangida pela justificativa legal, n\u00e3o deve ser tratada como falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o basta observar no controle de ponto que o trabalhador n\u00e3o compareceu.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar o motivo e a documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode descontar a falta do sal\u00e1rio e das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Uma falta injustificada pode produzir efeitos distintos.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, pode existir repercuss\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo da aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo, a quantidade total de faltas injustificadas acumuladas durante o per\u00edodo aquisitivo pode enquadrar o trabalhador em uma das faixas do artigo 130 e, consequentemente, reduzir a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o representa necessariamente uma cobran\u00e7a duplicada pelo mesmo motivo.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o consequ\u00eancias jur\u00eddicas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O que a empresa n\u00e3o pode fazer \u00e9 criar uma regra como:<\/p>\n\n\n\n

\u201cVoc\u00ea teve dez faltas, ent\u00e3o vamos retirar exatamente dez dias das suas f\u00e9rias.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A CLT possui uma tabela pr\u00f3pria para definir a quantidade de dias.<\/p>\n\n\n\n

Faltas descontam o ter\u00e7o de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O adicional constitucional de f\u00e9rias corresponde a pelo menos um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal devido pelo per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Se, em raz\u00e3o das faltas injustificadas, o trabalhador tiver direito a um per\u00edodo menor de f\u00e9rias, a remunera\u00e7\u00e3o correspondente ser\u00e1 calculada considerando o per\u00edodo efetivamente devido.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a redu\u00e7\u00e3o legal da dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias tamb\u00e9m repercute no valor total pago pelo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 diferente de simplesmente aplicar uma \u201cmulta\u201d sobre o ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular f\u00e9rias com faltas?<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um trabalhador com sal\u00e1rio mensal de R$ 3.000.<\/p>\n\n\n\n

Se ele tiver at\u00e9 cinco faltas injustificadas no per\u00edodo aquisitivo, permanece na faixa de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Em um exemplo simplificado:<\/p>\n\n\n\n

Remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias: R$ 3.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1\/3 constitucional: R$ 1.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Total bruto: R$ 4.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Agora imagine que o empregado tenha 10 faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Ele estar\u00e1 na faixa de 24 dias de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo dever\u00e1 considerar a remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de f\u00e9rias efetivamente adquirido, al\u00e9m do adicional constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Na folha real podem existir m\u00e9dias, adicionais e descontos legais, de modo que o c\u00e1lculo concreto pode ser diferente de um exemplo simplificado.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de f\u00e9rias com 10 faltas<\/h2>\n\n\n\n

Um funcion\u00e1rio acumulou dez faltas injustificadas dentro do mesmo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Consultando a tabela:<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 5 \u2192 30 dias
6 a 14 \u2192 24 dias<\/p>\n\n\n\n

Como dez est\u00e1 entre seis e quatorze, o empregado ter\u00e1 direito a:<\/p>\n\n\n\n

24 dias corridos de f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve fazer:<\/p>\n\n\n\n

30 – 10 = 20 dias.<\/p>\n\n\n\n

Esse c\u00e1lculo estaria errado.<\/p>\n\n\n\n

A regra da CLT determina 24 dias para toda a faixa de seis a quatorze faltas.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de f\u00e9rias com 20 faltas<\/h2>\n\n\n\n

Se o trabalhador acumulou 20 faltas injustificadas:<\/p>\n\n\n\n

15 a 23 faltas = 18 dias de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, ter\u00e1 18 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Novamente, n\u00e3o seria correto calcular:<\/p>\n\n\n\n

30 – 20 = 10 dias.<\/p>\n\n\n\n

A tabela legal deve ser utilizada.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de f\u00e9rias com 30 faltas<\/h2>\n\n\n\n

Com 30 faltas injustificadas:<\/p>\n\n\n\n

24 a 32 faltas = 12 dias de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o empregado permanece com direito a 12 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Somente quando ultrapassada a quantidade m\u00e1xima dessa faixa surge a situa\u00e7\u00e3o de perda do direito \u00e0s f\u00e9rias daquele per\u00edodo pela sistem\u00e1tica do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

As faltas s\u00e3o contadas por ano?<\/h2>\n\n\n\n

O mais correto \u00e9 relacionar as faltas ao per\u00edodo aquisitivo das f\u00e9rias<\/strong>, e n\u00e3o simplesmente ao ano civil de janeiro a dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, o empregado adquire o direito \u00e0s f\u00e9rias depois de cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Imagine algu\u00e9m admitido em 10 de maio.<\/p>\n\n\n\n

Seu per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o seguir\u00e1 necessariamente de janeiro a dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o setor respons\u00e1vel precisa identificar as faltas que ocorreram dentro daquele per\u00edodo aquisitivo espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Quando come\u00e7a um novo per\u00edodo, inicia-se uma nova an\u00e1lise para as pr\u00f3ximas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Faltas de anos anteriores podem reduzir minhas f\u00e9rias atuais?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve somar indiscriminadamente faltas pertencentes a diferentes per\u00edodos aquisitivos.<\/p>\n\n\n\n

Cada per\u00edodo precisa ser analisado individualmente.<\/p>\n\n\n\n

Se determinadas faltas j\u00e1 foram consideradas na defini\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias relativas a um per\u00edodo aquisitivo anterior, elas n\u00e3o devem ser simplesmente reaproveitadas para reduzir novamente as f\u00e9rias do per\u00edodo seguinte.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente por isso que o controle das datas \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o e falta injustificada s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Falta injustificada ocorre quando o empregado deixa de comparecer sem justificativa reconhecida.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o disciplinar \u00e9 uma penalidade aplicada em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Embora diferentes ocorr\u00eancias possam produzir reflexos trabalhistas conforme o caso, n\u00e3o \u00e9 correto tratar automaticamente todos os dias em que o empregado n\u00e3o trabalhou como se fossem exatamente a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo das f\u00e9rias deve observar a natureza jur\u00eddica da aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Faltas tamb\u00e9m podem afetar o descanso semanal remunerado?<\/h2>\n\n\n\n

Uma falta injustificada pode produzir outros efeitos al\u00e9m das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o e das regras aplic\u00e1veis, tamb\u00e9m pode existir repercuss\u00e3o sobre o descanso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 diferente da tabela de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, uma mesma aus\u00eancia pode ter consequ\u00eancias em momentos distintos do contrato, mas cada efeito precisa possuir fundamento pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Posso vender 10 dias de f\u00e9rias se tive faltas?<\/h2>\n\n\n\n

O chamado abono pecuni\u00e1rio<\/strong> permite converter em dinheiro um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias a que o empregado tiver direito, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a afirma\u00e7\u00e3o de que todo trabalhador sempre pode \u201cvender 10 dias\u201d n\u00e3o \u00e9 totalmente precisa.<\/p>\n\n\n\n

Dez dias correspondem a um ter\u00e7o quando o empregado possui 30 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Se, em raz\u00e3o das faltas, o per\u00edodo adquirido for menor, o limite do abono deve acompanhar um ter\u00e7o do per\u00edodo efetivamente devido.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quem tem 24 dias de f\u00e9rias ter\u00e1 como refer\u00eancia um ter\u00e7o desse per\u00edodo, e n\u00e3o automaticamente dez dias.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode escolher n\u00e3o reduzir as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 130 estabelece a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias conforme o n\u00famero de faltas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, acordos, conven\u00e7\u00f5es coletivas ou pol\u00edticas empresariais podem eventualmente estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis ao trabalhador, desde que respeitados os limites legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O que n\u00e3o se pode fazer \u00e9 criar regra menos favor\u00e1vel contrariando direitos m\u00ednimos assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, al\u00e9m da CLT, pode ser \u00fatil consultar a norma coletiva da categoria.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer se a empresa descontou dias de f\u00e9rias errados?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 conferir quantas faltas injustificadas foram registradas dentro do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Depois, compare com a tabela do artigo 130 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m confira se a empresa incluiu indevidamente aus\u00eancias que estavam justificadas.<\/p>\n\n\n\n

Documentos como atestados, registros de ponto, holerites, comunicados e comprovantes podem ser importantes para esclarecer a diverg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Se o erro n\u00e3o for corrigido internamente, o trabalhador pode buscar orienta\u00e7\u00e3o junto ao sindicato, profissional especializado ou canais oficiais de orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista, conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tabela resumida para calcular f\u00e9rias com faltas<\/h2>\n\n\n\n

Para memorizar a regra geral:<\/p>\n\n\n\n

0 a 5 faltas \u2192 30 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

6 a 14 faltas \u2192 24 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

15 a 23 faltas \u2192 18 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

24 a 32 faltas \u2192 12 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mais de 32 faltas \u2192 perda do direito \u00e0s f\u00e9rias daquele per\u00edodo, conforme a regra aplic\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ponto mais importante \u00e9 lembrar que essa contagem considera faltas injustificadas dentro do per\u00edodo aquisitivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias com faltas: principais d\u00favidas<\/h2>\n\n\n\n

Quem teve quatro faltas injustificadas continua com 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Quem teve cinco faltas continua com 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Quem chegou a seis faltas passa para a faixa de 24 dias.<\/p>\n\n\n\n

Quem teve 14 faltas continua com 24 dias.<\/p>\n\n\n\n

Ao chegar a 15 faltas, passa para 18 dias.<\/p>\n\n\n\n

Com 23 faltas, ainda s\u00e3o 18 dias.<\/p>\n\n\n\n

Com 24 faltas, passa para 12 dias.<\/p>\n\n\n\n

Com 32 faltas, ainda s\u00e3o 12 dias.<\/p>\n\n\n\n

A partir de mais de 32 faltas injustificadas, o trabalhador deixa de se enquadrar nas faixas de f\u00e9rias previstas no artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O desconto de faltas nas f\u00e9rias<\/strong> n\u00e3o funciona retirando um dia de descanso para cada aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A CLT estabelece uma tabela pr\u00f3pria. O empregado com at\u00e9 cinco faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo mant\u00e9m o direito a 30 dias corridos de f\u00e9rias. De seis a quatorze faltas, s\u00e3o 24 dias; de quinze a vinte e tr\u00eas, 18 dias; e de vinte e quatro a trinta e duas, 12 dias.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, somente as aus\u00eancias que efetivamente devem ser consideradas como faltas para essa finalidade entram nessa contagem. Faltas legalmente justificadas n\u00e3o podem ser simplesmente tratadas da mesma maneira que aus\u00eancias injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando houver diverg\u00eancia no n\u00famero de dias concedidos, \u00e9 importante verificar tr\u00eas informa\u00e7\u00f5es: qual foi o per\u00edodo aquisitivo, quantas faltas injustificadas ocorreram dentro dele e em qual faixa do artigo 130 da CLT o trabalhador se enquadra<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h3>\n\n\n\n

Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u2014 Decreto-Lei n\u00ba 5.452\/1943:<\/strong> especialmente artigos 130, 131, 133 e 473, que tratam da dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias conforme as faltas, aus\u00eancias que n\u00e3o devem ser consideradas para determinados efeitos e hip\u00f3teses legais de aus\u00eancia ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988:<\/strong> artigo 7\u00ba, XVII, que assegura f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

\n\n \n
<\/div>\n
<\/div>\n \n\n \n
\n\n \n
\n\n \n

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