{"id":31026,"date":"2026-10-20T04:45:26","date_gmt":"2026-10-20T04:45:26","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=31026"},"modified":"2026-10-20T04:45:26","modified_gmt":"2026-10-20T04:45:26","slug":"quanto-tempo-posso-ficar-com-ferias-vencidas-entenda-o-prazo-da-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/quanto-tempo-posso-ficar-com-ferias-vencidas-entenda-o-prazo-da-clt\/","title":{"rendered":"Quanto tempo posso ficar com f\u00e9rias vencidas? Entenda o prazo da CLT"},"content":{"rendered":"\n

A d\u00favida sobre quanto tempo posso ficar com f\u00e9rias vencidas<\/strong> \u00e9 bastante comum, principalmente quando o trabalhador completa um ano na empresa e continua trabalhando normalmente. Pela CLT, depois que o empregado completa o per\u00edodo de 12 meses necess\u00e1rio para adquirir o direito \u00e0s f\u00e9rias, o empregador possui os 12 meses seguintes para conced\u00ea-las<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, completar um ano de trabalho n\u00e3o significa que as f\u00e9rias j\u00e1 estejam atrasadas naquele momento.<\/p>\n\n\n\n

De forma simplificada, funciona assim: o trabalhador completa 12 meses para adquirir o direito \u00e0s f\u00e9rias e, depois disso, a empresa possui mais 12 meses para conceder o descanso. Se ultrapassar esse segundo prazo sem conceder as f\u00e9rias, elas estar\u00e3o fora do per\u00edodo concessivo e a CLT prev\u00ea pagamento em dobro da respectiva remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando as f\u00e9rias realmente vencem?<\/h2>\n\n\n\n

Para entender quando as f\u00e9rias vencem, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer dois conceitos:<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo aquisitivo:<\/strong> s\u00e3o os 12 meses em que o empregado adquire o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo concessivo:<\/strong> s\u00e3o os 12 meses seguintes, durante os quais o empregador deve conceder as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 134 da CLT determina que as f\u00e9rias sejam concedidas nos 12 meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado adquiriu o direito.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que existe uma diferen\u00e7a importante entre ter f\u00e9rias adquiridas<\/strong> e ter f\u00e9rias vencidas no sentido de j\u00e1 ter terminado o prazo para concess\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de quando as f\u00e9rias vencem<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um empregado admitido em:<\/p>\n\n\n\n

10 de janeiro de 2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Seu primeiro per\u00edodo aquisitivo corresponde, de maneira simplificada, aos 12 meses seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Depois de completar esse per\u00edodo, come\u00e7a o per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

A empresa ter\u00e1 ent\u00e3o os 12 meses subsequentes para conceder as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o trabalhador n\u00e3o precisa obrigatoriamente sair de f\u00e9rias imediatamente depois de completar seu primeiro ano na empresa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente o per\u00edodo concessivo que d\u00e1 \u00e0 empresa prazo para organizar a concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Completei 1 ano na empresa e n\u00e3o tirei f\u00e9rias. Est\u00e3o vencidas?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos erros mais comuns quando se fala em f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Quando o empregado completa 12 meses de trabalho, ele conclui seu primeiro per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, inicia-se o per\u00edodo concessivo de mais 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se voc\u00ea completou um ano de empresa h\u00e1 apenas dois ou tr\u00eas meses, por exemplo, suas f\u00e9rias normalmente j\u00e1 foram adquiridas, mas o prazo legal para a empresa conced\u00ea-las ainda pode estar em andamento.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o posso ficar quase 2 anos sem tirar f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

No primeiro ciclo do contrato, pode acontecer de o empregado trabalhar por um per\u00edodo pr\u00f3ximo de dois anos antes do in\u00edcio das primeiras f\u00e9rias, desde que a empresa respeite o limite do per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que o trabalhador complete 12 meses de contrato.<\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o precisa necessariamente conceder as f\u00e9rias no m\u00eas seguinte. Ela pode program\u00e1-las dentro dos 12 meses posteriores.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa que a empresa possa simplesmente acumular f\u00e9rias indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n

Existe um prazo legal para concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo a empresa tem para dar f\u00e9rias depois de 1 ano?<\/h2>\n\n\n\n

A regra geral \u00e9 12 meses ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o do direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 134 da CLT estabelece justamente esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto:<\/p>\n\n\n\n

12 meses de trabalho \u2192 aquisi\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias;<\/p>\n\n\n\n

12 meses seguintes \u2192 prazo para concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando esse segundo per\u00edodo termina sem a concess\u00e3o adequada, surge a consequ\u00eancia prevista no artigo 137 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece quando as f\u00e9rias realmente vencem?<\/h2>\n\n\n\n

Se as f\u00e9rias forem concedidas depois do prazo estabelecido pelo artigo 134, a CLT determina o pagamento em dobro da respectiva remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 137 estabelece expressamente essa consequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o trabalhador simplesmente recebe dinheiro e perde o direito ao descanso.<\/p>\n\n\n\n

A concess\u00e3o das f\u00e9rias continua sendo necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho tamb\u00e9m informa que, quando as f\u00e9rias s\u00e3o concedidas depois do per\u00edodo concessivo, a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e9 devida em dobro.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias vencidas s\u00e3o pagas em dobro?<\/h2>\n\n\n\n

Quando as f\u00e9rias s\u00e3o concedidas depois do t\u00e9rmino do per\u00edodo concessivo<\/strong>, a CLT determina que a respectiva remunera\u00e7\u00e3o seja paga em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Considere, de forma did\u00e1tica, um trabalhador que possui remunera\u00e7\u00e3o de R$ 3.000.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo das f\u00e9rias normalmente tamb\u00e9m considera o adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o c\u00e1lculo concreto de f\u00e9rias em dobro deve considerar corretamente a remunera\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e as parcelas que integram as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente multiplicar qualquer valor encontrado no holerite por dois sem analisar a composi\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ter\u00e7o constitucional tamb\u00e9m \u00e9 considerado?<\/h2>\n\n\n\n

As f\u00e9rias possuem garantia constitucional de remunera\u00e7\u00e3o acrescida de, pelo menos, um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Quando h\u00e1 concess\u00e3o fora do prazo legal, a an\u00e1lise do pagamento em dobro alcan\u00e7a a remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias devida conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Em c\u00e1lculos trabalhistas concretos, \u00e9 importante verificar a composi\u00e7\u00e3o correta da parcela, especialmente quando existem adicionais, m\u00e9dias de horas extras ou remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode deixar duas f\u00e9rias vencerem?<\/h2>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o deveria permitir que o prazo legal de concess\u00e3o fosse ultrapassado.<\/p>\n\n\n\n

Quando um segundo per\u00edodo aquisitivo \u00e9 conclu\u00eddo enquanto o empregado ainda n\u00e3o usufruiu as f\u00e9rias anteriores, \u00e9 preciso analisar cuidadosamente as datas.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque os per\u00edodos aquisitivos continuam se sucedendo durante o contrato.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que o empregado j\u00e1 tenha adquirido o primeiro per\u00edodo de f\u00e9rias e continue trabalhando.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a empresa est\u00e1 dentro do prazo para conceder aquelas f\u00e9rias, o trabalhador j\u00e1 est\u00e1 avan\u00e7ando no per\u00edodo aquisitivo seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 poss\u00edvel existir mais de um per\u00edodo relacionado a f\u00e9rias no hist\u00f3rico do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Mas a empresa deve respeitar o per\u00edodo concessivo correspondente a cada um deles.<\/p>\n\n\n\n

Posso acumular 2 f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Para empregados regidos pela CLT, n\u00e3o se deve interpretar a legisla\u00e7\u00e3o como uma autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica para simplesmente acumular dois, tr\u00eas ou mais per\u00edodos indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n

Cada per\u00edodo possui seu pr\u00f3prio prazo de aquisi\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando o prazo de concess\u00e3o de determinado per\u00edodo \u00e9 ultrapassado, surgem as consequ\u00eancias previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 diferente, por exemplo, da regra aplic\u00e1vel a determinados servidores p\u00fablicos federais, que possuem regime jur\u00eddico pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 importante identificar primeiro se a pessoa \u00e9 empregada CLT ou est\u00e1 submetida a outro regime.<\/p>\n\n\n\n

Quem escolhe a data das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Pela regra da CLT, a \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias deve observar o interesse do empregador, respeitadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o empregado n\u00e3o possui, em regra, liberdade absoluta para simplesmente escolher qualquer data e comunicar que ficar\u00e1 de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A empresa organiza o per\u00edodo de concess\u00e3o dentro dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Existem, entretanto, regras espec\u00edficas para algumas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode dar f\u00e9rias no \u00faltimo m\u00eas do prazo?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, desde que a concess\u00e3o respeite efetivamente o prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a empresa precisa ter aten\u00e7\u00e3o \u00e0 data em que o per\u00edodo termina.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 seguro simplesmente pensar que basta “marcar as f\u00e9rias” antes do vencimento.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo de gozo precisa ser organizado de forma que a legisla\u00e7\u00e3o seja respeitada.<\/p>\n\n\n\n

O TST possui entendimento de que, quando apenas parte das f\u00e9rias \u00e9 usufru\u00edda depois do per\u00edodo concessivo, os dias que ultrapassarem esse limite s\u00e3o remunerados em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, empresas normalmente precisam controlar cuidadosamente as datas.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico de f\u00e9rias pr\u00f3ximas do vencimento<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que o prazo do per\u00edodo concessivo esteja prestes a terminar.<\/p>\n\n\n\n

Se o empregador deixar para iniciar as f\u00e9rias t\u00e3o tarde que alguns dias do descanso ultrapassem o limite, poder\u00e1 existir repercuss\u00e3o sobre os dias concedidos fora do prazo.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, departamentos pessoais costumam acompanhar antecipadamente os per\u00edodos aquisitivos e concessivos.<\/p>\n\n\n\n

Esperar at\u00e9 o \u00faltimo momento aumenta o risco de ultrapassar o prazo.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias vencidas podem ser perdidas?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 correto afirmar que o empregado simplesmente perde as f\u00e9rias porque a empresa deixou passar o prazo.<\/p>\n\n\n\n

Na realidade, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece consequ\u00eancia justamente para o descumprimento do prazo pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 137 da CLT prev\u00ea pagamento em dobro quando as f\u00e9rias s\u00e3o concedidas ap\u00f3s o per\u00edodo previsto no artigo 134.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vencido o prazo sem a concess\u00e3o, a pr\u00f3pria CLT prev\u00ea a possibilidade de o empregado ajuizar reclama\u00e7\u00e3o pedindo que a Justi\u00e7a do Trabalho fixe a \u00e9poca de gozo das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode pagar as f\u00e9rias e pedir para continuar trabalhando?<\/h2>\n\n\n\n

F\u00e9rias n\u00e3o s\u00e3o simplesmente uma parcela financeira que substitui integralmente o descanso.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do instituto \u00e9 justamente proporcionar um per\u00edodo de repouso ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Existe a possibilidade de convers\u00e3o de parte das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio, dentro dos requisitos legais, mas isso n\u00e3o significa que todos os dias possam ser simplesmente “vendidos” para eliminar o per\u00edodo de descanso.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, pagar determinado valor e manter o funcion\u00e1rio trabalhando normalmente n\u00e3o equivale automaticamente \u00e0 concess\u00e3o regular das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Posso vender minhas f\u00e9rias vencidas?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT permite a convers\u00e3o de um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias<\/strong> em abono pecuni\u00e1rio, observadas as regras e o prazo para solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 o que popularmente se chama de “vender f\u00e9rias”.<\/p>\n\n\n\n

Quem possui direito a 30 dias, por exemplo, pode converter at\u00e9 10 dias em abono nas condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Essa possibilidade n\u00e3o autoriza transformar todos os 30 dias em dinheiro apenas porque as f\u00e9rias est\u00e3o pr\u00f3ximas do vencimento.<\/p>\n\n\n\n

O descanso continua sendo protegido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre f\u00e9rias vencidas e f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o conceitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias proporcionais<\/strong> est\u00e3o relacionadas a um per\u00edodo aquisitivo ainda incompleto, situa\u00e7\u00e3o muito comum nas rescis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias adquiridas<\/strong> correspondem a um per\u00edodo aquisitivo j\u00e1 conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a express\u00e3o f\u00e9rias vencidas<\/strong> costuma ser utilizada quando o trabalhador possui f\u00e9rias cujo prazo de concess\u00e3o j\u00e1 terminou sem que elas tenham sido usufru\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante no c\u00e1lculo de uma rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pedi demiss\u00e3o com f\u00e9rias vencidas: perco as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A CLT prev\u00ea que, na cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, \u00e9 devida a remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de f\u00e9rias cujo direito tenha sido adquirido, de forma simples ou em dobro, conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, pedir demiss\u00e3o n\u00e3o faz desaparecer automaticamente f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo depender\u00e1 da situa\u00e7\u00e3o de cada per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Podem existir, por exemplo, f\u00e9rias de um per\u00edodo completo e tamb\u00e9m f\u00e9rias proporcionais referentes ao per\u00edodo seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Fui demitido e tenho f\u00e9rias vencidas. O que acontece?<\/h2>\n\n\n\n

Na rescis\u00e3o, os per\u00edodos de f\u00e9rias precisam ser identificados.<\/p>\n\n\n\n

Se houver f\u00e9rias adquiridas e n\u00e3o usufru\u00eddas, elas dever\u00e3o ser consideradas nas verbas rescis\u00f3rias conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se determinado per\u00edodo j\u00e1 tiver ultrapassado o prazo legal de concess\u00e3o, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio observar a regra do pagamento em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, podem existir f\u00e9rias proporcionais do per\u00edodo aquisitivo atual.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por isso que um termo de rescis\u00e3o pode apresentar mais de uma linha relacionada a f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias vencidas contam na rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A CLT determina que, no encerramento do contrato, seja paga a remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de f\u00e9rias cujo direito tenha sido adquirido, de forma simples ou em dobro conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, dependendo da modalidade de desligamento, podem existir f\u00e9rias proporcionais referentes ao per\u00edodo ainda incompleto.<\/p>\n\n\n\n

Assim, um trabalhador com longo tempo de empresa deve conferir cuidadosamente quais per\u00edodos aparecem no termo de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias vencidas prescrevem enquanto continuo trabalhando?<\/h2>\n\n\n\n

A quest\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 diferente do prazo que a empresa possui para conceder as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve confundir:<\/p>\n\n\n\n

per\u00edodo aquisitivo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

per\u00edodo concessivo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

f\u00e9rias concedidas fora do prazo;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

prescri\u00e7\u00e3o para reclamar direitos na Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o temas jur\u00eddicos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Se existem v\u00e1rios per\u00edodos antigos de f\u00e9rias n\u00e3o concedidas, \u00e9 recomend\u00e1vel analisar individualmente as datas, pois quest\u00f5es prescricionais podem interferir em eventual reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer se minhas f\u00e9rias j\u00e1 venceram?<\/h2>\n\n\n\n

Primeiro, confirme as datas.<\/p>\n\n\n\n

Verifique sua data de admiss\u00e3o e identifique:<\/p>\n\n\n\n

quando come\u00e7ou o per\u00edodo aquisitivo;<\/p>\n\n\n\n

quando ele terminou;<\/p>\n\n\n\n

quando come\u00e7ou o per\u00edodo concessivo;<\/p>\n\n\n\n

quando o per\u00edodo concessivo terminou;<\/p>\n\n\n\n

e se houve algum per\u00edodo de f\u00e9rias nesse intervalo.<\/p>\n\n\n\n

Depois, consulte o RH ou departamento pessoal e pe\u00e7a a programa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Se o prazo realmente j\u00e1 tiver sido ultrapassado, \u00e9 importante guardar documentos como holerites, avisos de f\u00e9rias, recibos e registros relacionados ao contrato.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es de conflito, o trabalhador pode procurar orienta\u00e7\u00e3o profissional ou os canais oficiais da Justi\u00e7a do Trabalho e dos \u00f3rg\u00e3os trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se minhas f\u00e9rias est\u00e3o vencidas?<\/h2>\n\n\n\n

Uma forma simples \u00e9 montar uma linha do tempo a partir da admiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imagine:<\/p>\n\n\n\n

Admiss\u00e3o:<\/strong> 1\u00ba de mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Primeiros 12 meses:<\/strong> per\u00edodo em que o direito \u00e0s primeiras f\u00e9rias \u00e9 adquirido.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso come\u00e7a o per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

A empresa ter\u00e1 os 12 meses subsequentes para conceder aquele per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o basta perguntar “h\u00e1 quanto tempo estou na empresa?”.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio descobrir a qual per\u00edodo aquisitivo aquelas f\u00e9rias pertencem e quando termina seu respectivo per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhei 1 ano e 6 meses sem f\u00e9rias. Est\u00e1 atrasado?<\/h2>\n\n\n\n

Em uma situa\u00e7\u00e3o normal, n\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Se o empregado completou seu primeiro per\u00edodo aquisitivo de 12 meses e est\u00e1 h\u00e1 seis meses no per\u00edodo concessivo, a empresa ainda pode estar dentro do prazo legal para conceder as primeiras f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Isso costuma surpreender muitos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Ter 18 meses de empresa sem ter usufru\u00eddo as primeiras f\u00e9rias n\u00e3o significa automaticamente que a empresa j\u00e1 descumpriu o artigo 134.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar as datas exatas.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhei 2 anos sem f\u00e9rias. Est\u00e1 vencida?<\/h2>\n\n\n\n

Nesse caso, existe um alerta muito maior.<\/p>\n\n\n\n

Como regra geral, o primeiro per\u00edodo \u00e9 adquirido depois dos primeiros 12 meses e deve ser concedido durante os 12 meses subsequentes.<\/p>\n\n\n\n

Assim, chegar ao final desse segundo per\u00edodo sem ter usufru\u00eddo as f\u00e9rias pode significar que o per\u00edodo concessivo foi ultrapassado.<\/p>\n\n\n\n

Mas o c\u00e1lculo deve ser feito pelas datas exatas, e n\u00e3o simplesmente pelo n\u00famero arredondado de anos na empresa.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, quanto tempo posso ficar com f\u00e9rias vencidas?<\/h2>\n\n\n\n

A melhor forma de responder \u00e9 esclarecer que a empresa n\u00e3o possui um per\u00edodo extra autorizado para manter f\u00e9rias j\u00e1 vencidas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que a CLT estabelece \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

primeiros 12 meses:<\/strong> per\u00edodo aquisitivo;<\/p>\n\n\n\n

12 meses seguintes:<\/strong> per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias devem ser concedidas dentro desse segundo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Se o empregador ultrapassar o per\u00edodo concessivo, o artigo 137 da CLT determina o pagamento em dobro da respectiva remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe uma regra dizendo que, depois de as f\u00e9rias efetivamente vencerem, a empresa ainda pode deix\u00e1-las acumuladas por mais seis meses ou mais um ano sem consequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Para descobrir sua situa\u00e7\u00e3o, o mais importante \u00e9 verificar a data de admiss\u00e3o e quando foram tiradas as \u00faltimas f\u00e9rias<\/strong>. Com essas duas informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel identificar qual per\u00edodo est\u00e1 aberto e se o prazo de concess\u00e3o j\u00e1 terminou.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h2>\n\n\n\n

Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), artigos 134 e 137<\/strong> \u2014 regras sobre per\u00edodo de concess\u00e3o das f\u00e9rias e pagamento em dobro quando concedidas fora do prazo.<\/p>\n\n\n\n

Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 CLT, artigos 145 e 146<\/strong> \u2014 regras relativas ao pagamento das f\u00e9rias e aos efeitos da cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong> \u2014 orienta\u00e7\u00f5es sobre f\u00e9rias, per\u00edodo concessivo e consequ\u00eancias da n\u00e3o concess\u00e3o dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

\n\n \n
<\/div>\n
<\/div>\n \n\n \n
\n\n \n
\n\n \n

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