{"id":31070,"date":"2026-10-20T04:45:49","date_gmt":"2026-10-20T04:45:49","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=31070"},"modified":"2026-10-20T04:45:49","modified_gmt":"2026-10-20T04:45:49","slug":"posso-pedir-demissao-nas-ferias-veja-como-ficam-aviso-previo-e-rescisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/posso-pedir-demissao-nas-ferias-veja-como-ficam-aviso-previo-e-rescisao\/","title":{"rendered":"Posso pedir demiss\u00e3o nas f\u00e9rias? Veja como ficam aviso-pr\u00e9vio e rescis\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Uma d\u00favida comum de quem decidiu sair do emprego \u00e9: posso pedir demiss\u00e3o nas f\u00e9rias?<\/strong> Embora a CLT n\u00e3o traga uma regra expressa dizendo simplesmente \u201c\u00e9 permitido pedir demiss\u00e3o durante as f\u00e9rias\u201d, existe entendimento de que o trabalhador pode manifestar sua vontade de encerrar o contrato mesmo nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O ponto que exige mais cuidado \u00e9 o aviso-pr\u00e9vio<\/strong>. F\u00e9rias e aviso-pr\u00e9vio trabalhado possuem finalidades diferentes e h\u00e1 controv\u00e9rsia sobre sua sobreposi\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a forma mais segura \u00e9 comunicar formalmente o pedido \u00e0 empresa e definir como ficar\u00e1 o aviso: se come\u00e7ar\u00e1 ap\u00f3s o retorno, se haver\u00e1 dispensa de seu cumprimento ou se poder\u00e1 ocorrer desconto quando o empregado n\u00e3o o cumprir.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, pedir demiss\u00e3o durante as f\u00e9rias n\u00e3o significa simplesmente que os dias restantes das f\u00e9rias se transformam automaticamente em aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

Pode pedir demiss\u00e3o durante as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe na CLT uma proibi\u00e7\u00e3o expressa estabelecendo que o empregado perde o direito de pedir demiss\u00e3o porque est\u00e1 de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de demiss\u00e3o representa a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do pr\u00f3prio empregado de terminar a rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Assim, se durante as f\u00e9rias o trabalhador recebe uma proposta melhor, decide mudar de profiss\u00e3o ou simplesmente n\u00e3o deseja continuar na empresa, pode comunicar sua inten\u00e7\u00e3o ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a data efetiva do t\u00e9rmino do contrato e o tratamento do aviso-pr\u00e9vio precisam ser definidos corretamente.<\/p>\n\n\n\n

Como pedir demiss\u00e3o estando de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O ideal \u00e9 comunicar formalmente a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que a conversa inicial aconte\u00e7a por telefone ou mensagem, \u00e9 recomend\u00e1vel elaborar uma carta de pedido de demiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo simples seria:<\/p>\n\n\n\n

PEDIDO DE DEMISS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c0 [nome da empresa],<\/p>\n\n\n\n

Venho por meio desta comunicar formalmente meu pedido de demiss\u00e3o do cargo de [cargo].<\/p>\n\n\n\n

Solicito tamb\u00e9m [a dispensa do cumprimento do aviso-pr\u00e9vio \/ informa\u00e7\u00f5es sobre a forma de cumprimento do aviso].<\/p>\n\n\n\n

[Cidade], [data].<\/p>\n\n\n\n

[Nome do empregado]<\/p>\n\n\n\n

[Assinatura]<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante deixar clara a inten\u00e7\u00e3o de terminar o contrato e, principalmente, informar o que est\u00e1 sendo solicitado em rela\u00e7\u00e3o ao aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

Posso pedir demiss\u00e3o e continuar de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o precisa ser acertada com a empresa.<\/p>\n\n\n\n

O fato de comunicar o pedido durante as f\u00e9rias n\u00e3o significa necessariamente que o empregado dever\u00e1 interromper imediatamente seu descanso para voltar ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O problema principal \u00e9 justamente a compatibilidade entre f\u00e9rias e aviso-pr\u00e9vio trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

Como as f\u00e9rias s\u00e3o destinadas ao descanso e o aviso trabalhado pressup\u00f5e continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente considerar os mesmos dias simultaneamente como f\u00e9rias e aviso trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, uma solu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica pode ser o aviso come\u00e7ar depois das f\u00e9rias, caso deva ser trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode haver acordo para dispensa do cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Posso cumprir aviso-pr\u00e9vio durante as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um ponto controverso porque a CLT atual n\u00e3o possui uma disposi\u00e7\u00e3o expressa solucionando especificamente todas as situa\u00e7\u00f5es de pedido de demiss\u00e3o comunicado durante as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Historicamente, normas administrativas j\u00e1 trataram f\u00e9rias e aviso-pr\u00e9vio como per\u00edodos incompat\u00edveis. Parte relevante da interpreta\u00e7\u00e3o trabalhista continua considerando inadequada a sobreposi\u00e7\u00e3o dos dois institutos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a solu\u00e7\u00e3o mais prudente \u00e9 n\u00e3o presumir que os dias restantes das f\u00e9rias j\u00e1 estejam automaticamente contando como aviso-pr\u00e9vio trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

Se o empregado pretende cumprir o aviso, deve verificar com a empresa quando ocorrer\u00e1 o retorno ao trabalho e quando come\u00e7ar\u00e1 a contagem.<\/p>\n\n\n\n

O aviso pode come\u00e7ar depois das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das possibilidades pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Imagine:<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias:<\/strong> 1\u00ba a 20 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de demiss\u00e3o:<\/strong> 10 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Retorno previsto:<\/strong> 21 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Se houver cumprimento de aviso-pr\u00e9vio trabalhado, pode-se estabelecer que o trabalhador retorne em 21 de outubro e ent\u00e3o cumpra o per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, n\u00e3o existe sobreposi\u00e7\u00e3o entre descanso e trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o concreta deve considerar tamb\u00e9m eventual conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Pedi demiss\u00e3o nas f\u00e9rias e n\u00e3o quero cumprir aviso. O que acontece?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 487, \u00a72\u00ba, da CLT prev\u00ea que a falta de aviso-pr\u00e9vio por parte do empregado d\u00e1 ao empregador o direito de descontar os sal\u00e1rios correspondentes ao respectivo prazo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se o trabalhador pede demiss\u00e3o e pretende sair imediatamente, a empresa pode ter direito ao desconto do aviso-pr\u00e9vio n\u00e3o cumprido, salvo se houver dispensa do cumprimento ou outra regra aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O TST possui precedente reconhecendo o desconto autorizado pelo artigo 487, \u00a72\u00ba, quando o empregado pede demiss\u00e3o e n\u00e3o cumpre o aviso.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de simplesmente comunicar:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstou pedindo demiss\u00e3o e n\u00e3o volto mais.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00e9 melhor solicitar expressamente:<\/p>\n\n\n\n

\u201cSolicito dispensa do cumprimento do aviso-pr\u00e9vio.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A empresa poder\u00e1 analisar o pedido.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa dispensar o aviso, haver\u00e1 desconto?<\/h2>\n\n\n\n

Se o empregador concordar em dispensar o trabalhador do cumprimento do aviso solicitado no pedido de demiss\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente daquela em que o empregado simplesmente se recusa a trabalhar.<\/p>\n\n\n\n

Orienta\u00e7\u00e3o administrativa trabalhista j\u00e1 estabeleceu que, no pedido de demiss\u00e3o, se o empregador aceita a solicita\u00e7\u00e3o do trabalhador para n\u00e3o cumprir o aviso, n\u00e3o existe dever de cumprimento pelo empregado nem indeniza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante que a dispensa seja documentada.<\/p>\n\n\n\n

A empresa \u00e9 obrigada a me dispensar do aviso porque consegui outro emprego?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 preciso cuidado com uma confus\u00e3o bastante comum.<\/p>\n\n\n\n

A S\u00famula 276 do TST trata do aviso-pr\u00e9vio como direito irrenunci\u00e1vel do empregado e estabelece exce\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de novo emprego, mas seu contexto est\u00e1 ligado ao aviso concedido pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa automaticamente que todo empregado que pede demiss\u00e3o<\/strong> porque conseguiu outro emprego esteja legalmente dispensado do aviso sem possibilidade de desconto.<\/p>\n\n\n\n

Algumas conven\u00e7\u00f5es coletivas, contudo, possuem cl\u00e1usulas mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 normas coletivas que permitem, por exemplo, dispensa total ou parcial do aviso quando o trabalhador comprova novo emprego.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 importante verificar a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Posso come\u00e7ar em outra empresa durante minhas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o merece an\u00e1lise espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Se o contrato anterior ainda est\u00e1 vigente, simplesmente come\u00e7ar a trabalhar em outra empresa pode gerar quest\u00f5es relacionadas ao v\u00ednculo atual, \u00e0 natureza da atividade e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o artigo 138 da CLT estabelece restri\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a outro empregador durante as f\u00e9rias, salvo se o trabalhador estiver obrigado a faz\u00ea-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele outro empregador.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem recebeu uma proposta para come\u00e7ar imediatamente enquanto ainda est\u00e1 de f\u00e9rias do emprego atual deve organizar primeiro a situa\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel presumir que estar de f\u00e9rias significa que o v\u00ednculo anterior j\u00e1 terminou.<\/p>\n\n\n\n

Pedi demiss\u00e3o. Perco as f\u00e9rias que j\u00e1 recebi?<\/h2>\n\n\n\n

O pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o significa simplesmente devolver todas as f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas.<\/p>\n\n\n\n

Se as f\u00e9rias foram regularmente concedidas e gozadas, elas decorrem de um direito adquirido durante o per\u00edodo aquisitivo correspondente.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o pode ficar mais complexa quando o empregado pede desligamento antes do t\u00e9rmino das f\u00e9rias e a rescis\u00e3o \u00e9 formalizada imediatamente, pois ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar como os dias restantes ser\u00e3o tratados na folha e no termo rescis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o existe uma regra segura segundo a qual todo empregado que pede demiss\u00e3o durante as f\u00e9rias obrigatoriamente \u201cdevolve as f\u00e9rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quais direitos recebo ao pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

No pedido de demiss\u00e3o, o trabalhador normalmente mant\u00e9m direitos como:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
  • 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n
  • f\u00e9rias vencidas acrescidas de 1\/3, quando houver;<\/li>\n\n\n\n
  • f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3;<\/li>\n\n\n\n
  • outras parcelas j\u00e1 adquiridas e ainda n\u00e3o pagas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O TST consolidou na S\u00famula 261 que o empregado que pede demiss\u00e3o antes de completar 12 meses de servi\u00e7o tamb\u00e9m possui direito a f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

    O que muda significativamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa sem justa causa \u00e9 que o trabalhador que pede demiss\u00e3o normalmente n\u00e3o recebe multa de 40% do FGTS, n\u00e3o saca o FGTS pela modalidade de desligamento e n\u00e3o recebe seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n

    Pedido de demiss\u00e3o perde f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o elimina as f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

    Esse ponto \u00e9 especialmente importante porque existe uma cren\u00e7a antiga de que quem pede demiss\u00e3o antes de completar um ano perderia as f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

    A S\u00famula 261 do TST estabelece o direito \u00e0s f\u00e9rias proporcionais mesmo quando o empregado pede demiss\u00e3o antes de completar 12 meses de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, esse valor deve ser considerado no c\u00e1lculo rescis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

    Pedido de demiss\u00e3o recebe 13\u00ba proporcional?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    O empregado que pede demiss\u00e3o possui direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional correspondente aos meses considerados para essa finalidade no ano da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, se o trabalhador sai no segundo semestre do ano, a empresa dever\u00e1 verificar quantos meses ser\u00e3o computados para calcular o 13\u00ba proporcional.<\/p>\n\n\n\n

    A quantidade exata depende da data do desligamento.<\/p>\n\n\n\n

    Pedido de demiss\u00e3o tem multa de 40% do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A multa rescis\u00f3ria de 40% est\u00e1 relacionada \u00e0 dispensa sem justa causa pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

    Quando \u00e9 o pr\u00f3prio empregado quem decide encerrar o contrato por meio de um pedido de demiss\u00e3o, essa indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 devida.<\/p>\n\n\n\n

    Os valores anteriormente depositados na conta do FGTS continuam pertencendo ao trabalhador, mas o pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, a hip\u00f3tese comum de saque integral por rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Quem pede demiss\u00e3o recebe seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O seguro-desemprego est\u00e1 relacionado ao desemprego involunt\u00e1rio e aos requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Como no pedido de demiss\u00e3o a iniciativa de terminar o contrato parte do trabalhador, n\u00e3o existe direito ao seguro-desemprego decorrente daquele desligamento.<\/p>\n\n\n\n

    Essa diferen\u00e7a deve ser considerada antes de decidir sair do emprego.<\/p>\n\n\n\n

    O que acontece com o sal\u00e1rio depois das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

    Outro ponto que costuma gerar d\u00favida \u00e9 o pagamento do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

    As f\u00e9rias s\u00e3o pagas antecipadamente, conforme as regras trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, dependendo da data em que o empregado entra de f\u00e9rias, retorna e posteriormente encerra o contrato, parte da remunera\u00e7\u00e3o daquele per\u00edodo j\u00e1 ter\u00e1 sido paga antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n

    O c\u00e1lculo da rescis\u00e3o precisa considerar os valores efetivamente devidos sem pagar duas vezes o mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, o valor l\u00edquido da rescis\u00e3o pode ser diferente do que o trabalhador imaginava.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo: pedido de demiss\u00e3o durante f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

    Imagine:<\/p>\n\n\n\n

    Sal\u00e1rio:<\/strong> R$ 3.000.<\/p>\n\n\n\n

    F\u00e9rias:<\/strong> 1\u00ba a 20 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

    Pedido de demiss\u00e3o:<\/strong> 10 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

    Retorno previsto:<\/strong> 21 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

    O empregado comunica \u00e0 empresa durante as f\u00e9rias que n\u00e3o deseja continuar.<\/p>\n\n\n\n

    A partir da\u00ed, uma quest\u00e3o importante \u00e9 definir o aviso.<\/p>\n\n\n\n

    Situa\u00e7\u00e3o 1: empresa dispensa o cumprimento<\/h3>\n\n\n\n

    Se a empresa concordar com a dispensa solicitada, a rescis\u00e3o poder\u00e1 ser organizada sem que o trabalhador precise cumprir o aviso, observando-se as verbas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    Situa\u00e7\u00e3o 2: empregado cumprir\u00e1 o aviso<\/h3>\n\n\n\n

    Pode ser ajustado que ele retorne ap\u00f3s as f\u00e9rias e cumpra o aviso trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

    Situa\u00e7\u00e3o 3: empregado n\u00e3o quer cumprir e a empresa n\u00e3o o dispensa<\/h3>\n\n\n\n

    Nesse cen\u00e1rio, pode haver desconto do aviso-pr\u00e9vio, conforme o artigo 487, \u00a72\u00ba, da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Essa diferen\u00e7a pode alterar bastante o valor final da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto pode ser descontado de aviso?<\/h2>\n\n\n\n

    Para o empregado que recebe sal\u00e1rio mensal e pede demiss\u00e3o sem cumprir o aviso devido, o artigo 487, \u00a72\u00ba, permite ao empregador descontar os sal\u00e1rios correspondentes ao prazo respectivo.<\/p>\n\n\n\n

    Considere um sal\u00e1rio de R$ 3.000.<\/p>\n\n\n\n

    Em uma situa\u00e7\u00e3o comum envolvendo aviso de 30 dias, o impacto potencial pode chegar ao equivalente a R$ 3.000<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Isso explica por que algumas pessoas recebem uma rescis\u00e3o muito menor depois de pedir demiss\u00e3o e sair imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, o c\u00e1lculo concreto precisa considerar o contrato e eventual norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n

    Quem pede demiss\u00e3o precisa cumprir aviso proporcional de at\u00e9 90 dias?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o se deve aplicar automaticamente ao empregado que pede demiss\u00e3o a proporcionalidade adicional criada pela Lei n\u00ba 12.506\/2011 como se ele pudesse ser obrigado a trabalhar at\u00e9 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

    A proporcionalidade do aviso relacionada ao tempo de servi\u00e7o foi institu\u00edda em benef\u00edcio do empregado.<\/p>\n\n\n\n

    No pedido de demiss\u00e3o, a refer\u00eancia pr\u00e1tica continua sendo o per\u00edodo regular aplic\u00e1vel ao trabalhador, normalmente 30 dias para quem recebe mensalmente, sem transformar os dias adicionais da proporcionalidade em obriga\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n

    Posso entregar a carta por e-mail?<\/h2>\n\n\n\n

    Uma comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica pode servir como registro, mas \u00e9 recomend\u00e1vel seguir o procedimento adotado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

    O RH pode solicitar uma carta assinada, formul\u00e1rio interno ou outro documento.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea est\u00e1 viajando durante as f\u00e9rias e n\u00e3o consegue comparecer presencialmente, pode entrar em contato com o RH e perguntar como formalizar o pedido remotamente.<\/p>\n\n\n\n

    O importante \u00e9 evitar que fique d\u00favida sobre:<\/p>\n\n\n\n

    a data do pedido;<\/p>\n\n\n\n

    a inten\u00e7\u00e3o de desligamento;<\/p>\n\n\n\n

    a quest\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

    Guarde uma c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Preciso explicar por que estou pedindo demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Normalmente, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio escrever uma longa justificativa.<\/p>\n\n\n\n

    A carta pode ser objetiva.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    \u201cVenho comunicar meu pedido de demiss\u00e3o do cargo de Assistente Administrativo.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Se quiser solicitar dispensa do aviso:<\/p>\n\n\n\n

    \u201cSolicito tamb\u00e9m a dispensa do cumprimento do aviso-pr\u00e9vio.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio detalhar problemas pessoais, conflitos ou motivos particulares se voc\u00ea n\u00e3o desejar.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa pode recusar meu pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    A empresa n\u00e3o pode obrigar indefinidamente o empregado a continuar trabalhando contra sua vontade.<\/p>\n\n\n\n

    O pedido de demiss\u00e3o \u00e9 uma iniciativa do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

    O que a empresa pode discutir s\u00e3o os efeitos dessa decis\u00e3o, principalmente o cumprimento ou desconto do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, existe diferen\u00e7a entre:<\/p>\n\n\n\n

    recusar que o empregado saia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    e<\/p>\n\n\n\n

    n\u00e3o concordar em dispens\u00e1-lo do aviso sem desconto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa pode exigir que eu volte das f\u00e9rias para cumprir aviso?<\/h2>\n\n\n\n

    A maneira como o aviso ser\u00e1 cumprido precisa ser definida considerando que o trabalhador est\u00e1 em per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel tratar f\u00e9rias j\u00e1 concedidas simplesmente como dias normais de aviso trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

    Uma solu\u00e7\u00e3o coerente, se houver cumprimento do aviso, \u00e9 o empregado retornar na data prevista e ent\u00e3o prestar servi\u00e7os durante o per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m pode haver dispensa do aviso.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 melhor pedir demiss\u00e3o durante ou depois das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

    Depende principalmente da urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Se n\u00e3o existe necessidade de comunicar a sa\u00edda imediatamente, esperar o retorno pode simplificar a administra\u00e7\u00e3o do contrato e do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, imagine que voc\u00ea recebeu uma proposta de emprego e precisa informar rapidamente quando estar\u00e1 dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse cen\u00e1rio, esperar v\u00e1rias semanas apenas para terminar as f\u00e9rias pode n\u00e3o ser conveniente.<\/p>\n\n\n\n

    O mais importante \u00e9 calcular o poss\u00edvel impacto do aviso-pr\u00e9vio antes de decidir.<\/p>\n\n\n\n

    Se eu esperar voltar das f\u00e9rias, perco algum direito?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe uma regra segundo a qual simplesmente esperar terminar as f\u00e9rias far\u00e1 o trabalhador perder direitos rescis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

    Na verdade, o empregado ter\u00e1 usufru\u00eddo normalmente todo o per\u00edodo de descanso concedido.<\/p>\n\n\n\n

    Ao retornar, poder\u00e1 apresentar o pedido de demiss\u00e3o e definir como ser\u00e1 o aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo das datas, esperar tamb\u00e9m pode alterar a quantidade de avos considerados para f\u00e9rias proporcionais ou 13\u00ba sal\u00e1rio, o que precisa ser calculado individualmente.<\/p>\n\n\n\n

    Posso pedir demiss\u00e3o no \u00faltimo dia das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

    Pode comunicar sua inten\u00e7\u00e3o nessa data.<\/p>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, essa situa\u00e7\u00e3o costuma ser administrativamente mais simples do que um pedido realizado logo no in\u00edcio das f\u00e9rias, porque o per\u00edodo de descanso j\u00e1 estar\u00e1 terminando.<\/p>\n\n\n\n

    Se houver aviso trabalhado, o empregado poder\u00e1 discutir com a empresa seu in\u00edcio ap\u00f3s o retorno.<\/p>\n\n\n\n

    Se n\u00e3o quiser cumprir, dever\u00e1 solicitar dispensa e verificar se a empresa concorda.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa pode descontar as f\u00e9rias porque pedi demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe uma regra geral dizendo que pedir demiss\u00e3o faz o empregado perder automaticamente f\u00e9rias regularmente adquiridas.<\/p>\n\n\n\n

    O desconto do aviso-pr\u00e9vio possui fundamento pr\u00f3prio no artigo 487, \u00a72\u00ba, da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Ele n\u00e3o deve ser confundido com o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    O TST j\u00e1 decidiu, em caso envolvendo pedido de demiss\u00e3o sem cumprimento do aviso, que o desconto autorizado pelo artigo 487, \u00a72\u00ba, n\u00e3o permitia retirar indevidamente parcelas de f\u00e9rias e 13\u00ba j\u00e1 asseguradas \u00e0 trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, cada verba precisa ser calculada separadamente.<\/p>\n\n\n\n

    Em quanto tempo a empresa paga a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    O artigo 477, \u00a76\u00ba, da CLT estabelece prazo de at\u00e9 dez dias corridos contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong> para pagamento das verbas rescis\u00f3rias e entrega dos documentos correspondentes nas situa\u00e7\u00f5es abrangidas pela norma.<\/p>\n\n\n\n

    O ponto importante \u00e9 identificar a data efetiva de t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Se houver aviso trabalhado, essa data ser\u00e1 diferente de uma sa\u00edda imediata.<\/p>\n\n\n\n

    Se a empresa aceitar a dispensa do cumprimento, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio registrar corretamente a data da extin\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

    Preciso fazer exame demissional?<\/h2>\n\n\n\n

    Dependendo da situa\u00e7\u00e3o e das regras de sa\u00fade ocupacional aplic\u00e1veis, poder\u00e1 existir necessidade de exame m\u00e9dico demissional.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa normalmente orientar\u00e1 o empregado sobre os procedimentos de desligamento.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, mesmo quando o pedido \u00e9 feito durante as f\u00e9rias, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente deixar de manter contato com o RH.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda podem existir documentos, exame e outras provid\u00eancias para finalizar o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

    Existe alguma regra diferente na conven\u00e7\u00e3o coletiva?<\/h2>\n\n\n\n

    Pode existir.<\/p>\n\n\n\n

    Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas ao aviso-pr\u00e9vio e \u00e0 dispensa de seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

    Existem normas coletivas registradas no sistema Mediador do Minist\u00e9rio do Trabalho que, por exemplo, estabelecem condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para trabalhadores que comprovam a obten\u00e7\u00e3o de novo emprego.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, al\u00e9m da CLT, \u00e9 importante verificar a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/p>\n\n\n\n

    O que fazer antes de pedir demiss\u00e3o nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

    Antes de enviar a carta, confira quatro pontos importantes:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Quando suas f\u00e9rias terminam?<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    2. Voc\u00ea pretende cumprir o aviso depois do retorno?<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    3. Se n\u00e3o pretende, a empresa aceita dispens\u00e1-lo sem desconto?<\/strong><\/li>\n\n\n\n
    4. Sua conven\u00e7\u00e3o coletiva possui alguma regra especial?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Se voc\u00ea j\u00e1 possui outro emprego esperando, tamb\u00e9m informe isso ao RH e verifique se a norma coletiva da categoria prev\u00ea alguma condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

      Essas informa\u00e7\u00f5es ajudam a evitar uma surpresa no valor da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Posso pedir demiss\u00e3o nas f\u00e9rias e sair imediatamente?<\/h2>\n\n\n\n

      \u00c9 poss\u00edvel manifestar o pedido de desligamento, mas sair imediatamente pode ter consequ\u00eancias financeiras.<\/p>\n\n\n\n

      Se a empresa aceitar dispensar o cumprimento do aviso, o encerramento pode ocorrer sem necessidade de retornar para trabalh\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

      Se a empresa n\u00e3o aceitar a dispensa e o trabalhador n\u00e3o cumprir o aviso devido, poder\u00e1 haver desconto com fundamento no artigo 487, \u00a72\u00ba, da CLT.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, a melhor pergunta ao RH n\u00e3o \u00e9 apenas:<\/p>\n\n\n\n

      \u201cPosso pedir demiss\u00e3o agora?\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Tamb\u00e9m pergunte:<\/p>\n\n\n\n

      \u201cSe eu pedir demiss\u00e3o agora, voc\u00eas me dispensam do cumprimento do aviso sem desconto?\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A resposta muda bastante o c\u00e1lculo final.<\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      A resposta para \u201cposso pedir demiss\u00e3o nas f\u00e9rias?\u201d<\/strong> \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma proibi\u00e7\u00e3o geral na CLT impedindo o empregado de manifestar sua vontade de sair enquanto est\u00e1 de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

      O maior cuidado est\u00e1 no aviso-pr\u00e9vio<\/strong>. N\u00e3o \u00e9 seguro considerar automaticamente os dias de f\u00e9rias como aviso trabalhado. Se o empregado precisar cumprir o aviso, uma possibilidade \u00e9 inici\u00e1-lo ap\u00f3s o retorno. Se quiser sair imediatamente, pode solicitar \u00e0 empresa a dispensa do cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

      Caso a empresa n\u00e3o dispense o trabalhador e ele n\u00e3o cumpra o aviso devido, o artigo 487, \u00a72\u00ba, da CLT autoriza o desconto dos sal\u00e1rios correspondentes ao prazo respectivo.<\/p>\n\n\n\n

      Mesmo pedindo demiss\u00e3o, o empregado continua tendo direito, conforme o caso, a saldo salarial, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias vencidas com 1\/3 e f\u00e9rias proporcionais com 1\/3. O que normalmente n\u00e3o recebe s\u00e3o multa de 40% do FGTS, saque do FGTS pelo motivo da rescis\u00e3o e seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n

      Assim, antes de pedir demiss\u00e3o durante as f\u00e9rias, vale conversar com o RH principalmente sobre a data do desligamento e a dispensa ou cumprimento do aviso-pr\u00e9vio<\/strong>, al\u00e9m de consultar eventual conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/p>\n\n\n\n

      Fontes<\/h3>\n\n\n\n
        \n
      • Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT):<\/strong> artigos 129 a 153, relativos \u00e0s f\u00e9rias; artigo 477, sobre a extin\u00e7\u00e3o contratual; e artigo 487, sobre aviso-pr\u00e9vio.<\/li>\n\n\n\n
      • Tribunal Superior do Trabalho (TST):<\/strong> jurisprud\u00eancia sobre pedido de demiss\u00e3o, aviso-pr\u00e9vio e preserva\u00e7\u00e3o das parcelas de f\u00e9rias e 13\u00ba j\u00e1 adquiridas.<\/li>\n\n\n\n
      • Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 Sistema Mediador:<\/strong> conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para dispensa do aviso-pr\u00e9vio.<\/li>\n\n\n\n
      • Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o \/ orienta\u00e7\u00f5es administrativas trabalhistas:<\/strong> refer\u00eancias sobre pedido de demiss\u00e3o e dispensa do cumprimento do aviso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n“`html\n\n
        \n\n \n
        <\/div>\n
        <\/div>\n \n\n \n
        \n\n \n
        \n\n \n

        \n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

        \n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

        \n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

          \n\n \n
        • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
        • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
        • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
          \n\n \n
          \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
          \n\n \n
          \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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