{"id":31089,"date":"2026-10-20T04:46:02","date_gmt":"2026-10-20T04:46:02","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=31089"},"modified":"2026-10-20T04:46:02","modified_gmt":"2026-10-20T04:46:02","slug":"perda-de-ferias-por-falta-quantas-faltas-fazem-o-trabalhador-perder-as-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/perda-de-ferias-por-falta-quantas-faltas-fazem-o-trabalhador-perder-as-ferias\/","title":{"rendered":"Perda de f\u00e9rias por falta: quantas faltas fazem o trabalhador perder as f\u00e9rias?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>perda de f\u00e9rias por falta<\/strong> gera muitas d\u00favidas porque a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o determina que algumas poucas aus\u00eancias fa\u00e7am o empregado perder automaticamente o direito ao descanso. Na realidade, as <strong>faltas injustificadas podem reduzir progressivamente a quantidade de dias de f\u00e9rias<\/strong>. Pela regra do artigo 130 da CLT, quem acumula at\u00e9 5 faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo continua tendo direito a 30 dias corridos de f\u00e9rias. A partir da 6\u00aa falta, o per\u00edodo pode ser reduzido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante diferenciar duas situa\u00e7\u00f5es: a redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias em raz\u00e3o das faltas injustificadas e a perda completa do direito. Al\u00e9m disso, faltas justificadas e legalmente protegidas n\u00e3o devem ser tratadas da mesma forma que aus\u00eancias injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantas faltas fazem perder as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 130 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias varia conforme o n\u00famero de faltas ao servi\u00e7o durante os 12 meses do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Faltas injustificadas no per\u00edodo aquisitivo<\/th><th>Dias de f\u00e9rias<\/th><\/tr><tr><td>At\u00e9 5 faltas<\/td><td>30 dias<\/td><\/tr><tr><td>De 6 a 14 faltas<\/td><td>24 dias<\/td><\/tr><tr><td>De 15 a 23 faltas<\/td><td>18 dias<\/td><\/tr><tr><td>De 24 a 32 faltas<\/td><td>12 dias<\/td><\/tr><tr><td>Mais de 32 faltas<\/td><td>Sem direito \u00e0s f\u00e9rias daquele per\u00edodo<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, <strong>5 faltas injustificadas n\u00e3o reduzem as f\u00e9rias<\/strong>. O trabalhador ainda poder\u00e1 usufruir os 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com 6 faltas, por\u00e9m, o per\u00edodo passa para 24 dias. Se houver entre 15 e 23 aus\u00eancias injustificadas, ser\u00e3o 18 dias. J\u00e1 entre 24 e 32 faltas, restam 12 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado ultrapassa 32 faltas injustificadas dentro do mesmo per\u00edodo aquisitivo, ele deixa de se enquadrar nas faixas que garantem dias de f\u00e9rias previstas pelo artigo 130.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal Superior do Trabalho tamb\u00e9m apresenta essa rela\u00e7\u00e3o entre n\u00famero de faltas e dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias em suas orienta\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a perda de f\u00e9rias por falta injustificada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender a <strong>perda de f\u00e9rias por falta<\/strong>, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio compreender o chamado per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a cada 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado adquire o direito \u00e0s f\u00e9rias. Durante esses 12 meses, a empresa verifica, entre outros fatores previstos na legisla\u00e7\u00e3o, a quantidade de faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um trabalhador cujo per\u00edodo aquisitivo seja de 1\u00ba de mar\u00e7o de um ano at\u00e9 o final de fevereiro do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se nesse intervalo ele tiver:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>4 faltas injustificadas: ter\u00e1 direito a 30 dias;<\/li>\n\n\n\n<li>9 faltas injustificadas: ter\u00e1 direito a 24 dias;<\/li>\n\n\n\n<li>17 faltas injustificadas: ter\u00e1 direito a 18 dias;<\/li>\n\n\n\n<li>27 faltas injustificadas: ter\u00e1 direito a 12 dias;<\/li>\n\n\n\n<li>33 faltas injustificadas: n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0s f\u00e9rias relativas \u00e0quele per\u00edodo aquisitivo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a contagem n\u00e3o considera simplesmente todas as faltas existentes desde a contrata\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio observar o per\u00edodo aquisitivo correspondente \u00e0s f\u00e9rias que est\u00e3o sendo calculadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Com 6 faltas perde quantos dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais comuns sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado que tiver <strong>6 faltas injustificadas<\/strong> no per\u00edodo aquisitivo passa da primeira para a segunda faixa prevista no artigo 130 da CLT. Consequentemente, ter\u00e1 direito a <strong>24 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>, em vez de 30.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa uma redu\u00e7\u00e3o de seis dias no per\u00edodo de descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 importante verificar se todas as seis aus\u00eancias realmente podem ser consideradas injustificadas. Uma falta amparada pela legisla\u00e7\u00e3o ou aceita como justificada pela empresa pode alterar o resultado da contagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Com 15 faltas perde quantos dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o trabalhador acumula <strong>15 faltas injustificadas<\/strong>, passa a ter direito a <strong>18 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A faixa de 18 dias abrange quem teve de 15 a 23 faltas no per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, tanto o empregado que teve 15 faltas quanto aquele que teve 22 faltas injustificadas ficar\u00e1, pela regra geral, com 18 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somente quando chegar a 24 faltas ocorrer\u00e1 nova redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Com 24 faltas, quantos dias de f\u00e9rias restam?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre <strong>24 e 32 faltas injustificadas<\/strong>, o trabalhador tem direito a <strong>12 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 a \u00faltima faixa prevista expressamente no artigo 130 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, algu\u00e9m com 24, 28 ou 32 faltas injustificadas ter\u00e1, em princ\u00edpio, os mesmos 12 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Com 30 faltas perde as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma confus\u00e3o frequente. Ter 30 faltas injustificadas n\u00e3o significa automaticamente perder todas as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como 30 est\u00e1 dentro da faixa de 24 a 32 faltas, o empregado ter\u00e1 direito a <strong>12 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>, considerando a regra do artigo 130 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A perda completa relacionada \u00e0 quantidade de faltas ocorre quando o trabalhador ultrapassa essa \u00faltima faixa, ou seja, quando tem <strong>mais de 32 faltas injustificadas<\/strong> no per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">32 faltas fazem perder as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com exatamente <strong>32 faltas injustificadas<\/strong>, ainda h\u00e1 direito a 12 dias corridos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>32 faltas = 12 dias de f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>33 faltas ou mais = perda do direito \u00e0s f\u00e9rias daquele per\u00edodo aquisitivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a de apenas uma aus\u00eancia pode, portanto, ter um impacto relevante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Faltas justificadas descontam das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem toda aus\u00eancia do empregado entra na contagem utilizada para reduzir as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 131 da CLT estabelece situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o consideradas faltas para os efeitos do artigo 130. Entre elas est\u00e3o determinadas aus\u00eancias previstas no artigo 473 da pr\u00f3pria CLT, al\u00e9m de outras hip\u00f3teses estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT tamb\u00e9m prev\u00ea que n\u00e3o ser\u00e1 considerada, para essa finalidade, a aus\u00eancia justificada pela pr\u00f3pria empresa quando ela n\u00e3o tiver provocado o desconto do sal\u00e1rio correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 importante porque o trabalhador pode ter se ausentado fisicamente do trabalho v\u00e1rias vezes durante o ano sem necessariamente acumular o mesmo n\u00famero de <strong>faltas injustificadas para fins de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de calcular uma eventual redu\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio classificar corretamente cada aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais faltas n\u00e3o devem reduzir as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem diferentes hip\u00f3teses legais de aus\u00eancia que n\u00e3o entram na contagem utilizada pelo artigo 130.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 131 da CLT menciona, por exemplo, as aus\u00eancias enquadradas no artigo 473, al\u00e9m da licen\u00e7a relacionada \u00e0 maternidade, determinadas situa\u00e7\u00f5es envolvendo acidente do trabalho ou incapacidade e faltas justificadas pela empresa, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais de cada caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 473, por sua vez, re\u00fane diferentes situa\u00e7\u00f5es nas quais o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, desde que estejam preenchidos os respectivos requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, simplesmente consultar o n\u00famero de dias em que o trabalhador n\u00e3o compareceu n\u00e3o \u00e9 suficiente para calcular as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio saber <strong>por que ele faltou e como cada aus\u00eancia foi registrada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falta com atestado m\u00e9dico reduz as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um atestado m\u00e9dico v\u00e1lido n\u00e3o deve ser simplesmente tratado como uma falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o possui regras pr\u00f3prias para aus\u00eancias por doen\u00e7a. O Decreto n\u00ba 10.854\/2021, por exemplo, trata da comprova\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia por doen\u00e7a mediante atestado m\u00e9dico no contexto das faltas justificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria CLT cont\u00e9m regras espec\u00edficas relacionadas a afastamentos e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a empresa precisa distinguir uma aus\u00eancia sem justificativa de um afastamento m\u00e9dico devidamente comprovado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso tamb\u00e9m significa que a afirma\u00e7\u00e3o &#8220;faltou mais de 5 dias e perdeu parte das f\u00e9rias&#8221; pode estar errada se algumas dessas aus\u00eancias estiverem legalmente justificadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode descontar cada falta diretamente das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Esse \u00e9 outro ponto importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT determina expressamente que <strong>\u00e9 vedado descontar do per\u00edodo de f\u00e9rias as faltas do empregado ao servi\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a empresa n\u00e3o deve fazer uma conta do tipo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">30 dias de f\u00e9rias \u2212 8 faltas = 22 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa conta estaria incorreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o trabalha com <strong>faixas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, quem teve 8 faltas injustificadas entra na faixa de 6 a 14 faltas e, portanto, ter\u00e1 24 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, quem teve 14 faltas tamb\u00e9m ter\u00e1 24 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somente ao chegar \u00e0 15\u00aa falta o trabalhador passa para a faixa seguinte, de 18 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tabela de perda de f\u00e9rias por faltas: exemplos pr\u00e1ticos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja alguns exemplos para facilitar a compreens\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empregado com 2 faltas injustificadas:<\/strong><br>continua com 30 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empregado com 5 faltas injustificadas:<\/strong><br>continua com 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empregado com 6 faltas injustificadas:<\/strong><br>passa para 24 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empregado com 10 faltas injustificadas:<\/strong><br>tem 24 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empregado com 14 faltas injustificadas:<\/strong><br>tem 24 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empregado com 15 faltas injustificadas:<\/strong><br>passa para 18 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empregado com 23 faltas injustificadas:<\/strong><br>tem 18 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empregado com 24 faltas injustificadas:<\/strong><br>passa para 12 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empregado com 32 faltas injustificadas:<\/strong><br>tem 12 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empregado com 33 faltas injustificadas:<\/strong><br>n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0s f\u00e9rias relativas \u00e0quele per\u00edodo aquisitivo pela regra de faltas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Perceba que o sistema n\u00e3o reduz um dia de f\u00e9rias para cada dia de falta. A redu\u00e7\u00e3o acontece quando o trabalhador muda de faixa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As faltas s\u00e3o contadas por ano ou pelo per\u00edodo aquisitivo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A refer\u00eancia correta \u00e9 o <strong>per\u00edodo aquisitivo das f\u00e9rias<\/strong>, normalmente formado pelos 12 meses de vig\u00eancia do contrato necess\u00e1rios para aquisi\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a pode ser relevante quando o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o coincide com o ano civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha que uma pessoa tenha sido contratada em 10 de setembro. Seu per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o ser\u00e1 simplesmente de janeiro a dezembro. A an\u00e1lise das faltas dever\u00e1 acompanhar o ciclo correspondente do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao conferir a quantidade de f\u00e9rias dispon\u00edvel, vale consultar o per\u00edodo aquisitivo informado pelo RH ou departamento pessoal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falta injustificada tamb\u00e9m pode ser descontada do sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias n\u00e3o elimina outros poss\u00edveis efeitos de uma falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado n\u00e3o trabalha e n\u00e3o apresenta uma justificativa legalmente aceita, podem existir consequ\u00eancias sobre a remunera\u00e7\u00e3o daquele per\u00edodo e outros reflexos trabalhistas, conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, <strong>desconto salarial e redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias s\u00e3o quest\u00f5es diferentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de uma falta j\u00e1 ter causado determinado reflexo na folha de pagamento n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que ela deixe de ser considerada na apura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias quando a legisla\u00e7\u00e3o permitir essa considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perder f\u00e9rias por faltas significa perder o adicional de 1\/3?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias pela quantidade de faltas injustificadas, o c\u00e1lculo deve considerar o per\u00edodo de f\u00e9rias efetivamente devido ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a redu\u00e7\u00e3o dos dias tamb\u00e9m influencia o valor correspondente \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de folha de pagamento podem exigir uma an\u00e1lise individual, especialmente quando existem adicionais, m\u00e9dias de remunera\u00e7\u00e3o, comiss\u00f5es, horas extras habituais ou outras parcelas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existem outras situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador pode perder as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A quantidade de faltas injustificadas n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica quest\u00e3o prevista pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 133 estabelece outras situa\u00e7\u00f5es nas quais o empregado pode n\u00e3o ter direito \u00e0s f\u00e9rias referentes a determinado per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre elas est\u00e3o algumas hip\u00f3teses envolvendo licen\u00e7a remunerada superior a 30 dias e paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa com percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio por per\u00edodo superior ao limite estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o. A CLT tamb\u00e9m estabelece regras espec\u00edficas para determinados afastamentos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser confundidas com a tabela de faltas injustificadas do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, existem diferentes causas legais que podem afetar a aquisi\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, e cada uma possui requisitos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber quantas faltas est\u00e3o sendo consideradas nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver diverg\u00eancia sobre a quantidade de dias de f\u00e9rias concedidos, o primeiro passo \u00e9 conferir o per\u00edodo aquisitivo utilizado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, o trabalhador pode verificar seus registros de frequ\u00eancia, holerites, justificativas apresentadas, atestados e documentos referentes \u00e0s aus\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 especialmente importante separar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">faltas injustificadas;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">aus\u00eancias justificadas;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">afastamentos m\u00e9dicos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">licen\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">aus\u00eancias legalmente autorizadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa confer\u00eancia pode revelar, por exemplo, que uma aus\u00eancia registrada inicialmente como falta deveria ter sido considerada justificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver diverg\u00eancia, o empregado pode solicitar esclarecimentos ao RH ou departamento pessoal. Em situa\u00e7\u00f5es mais complexas, especialmente quando existir preju\u00edzo financeiro ou controv\u00e9rsia sobre a validade das justificativas, pode ser necess\u00e1rio buscar orienta\u00e7\u00e3o profissional especializada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode criar uma regra diferente para perda de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador n\u00e3o pode simplesmente substituir os crit\u00e9rios legais por uma tabela pr\u00f3pria mais prejudicial ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias em raz\u00e3o das faltas est\u00e1 disciplinada pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, uma empresa n\u00e3o poderia estabelecer, por exemplo, que o trabalhador ter\u00e1 somente 20 dias de f\u00e9rias por ter acumulado 6 faltas injustificadas se a legisla\u00e7\u00e3o lhe assegura 24 dias naquela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, n\u00e3o pode determinar que uma \u00fanica falta injustificada fa\u00e7a o empregado perder um dia de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra legal utiliza as faixas previstas no artigo 130.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre falta justificada e injustificada nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a est\u00e1 principalmente no motivo da aus\u00eancia e em seu enquadramento legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma <strong>falta injustificada<\/strong> ocorre, em termos gerais, quando o trabalhador n\u00e3o comparece ao servi\u00e7o e n\u00e3o apresenta motivo reconhecido legalmente ou aceito como justificativa aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 determinadas faltas justificadas possuem prote\u00e7\u00e3o legal e n\u00e3o entram na contagem para redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, dois empregados que tenham se ausentado dez dias durante o ano podem terminar o per\u00edodo aquisitivo com quantidades diferentes de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o primeiro teve dez faltas injustificadas, poder\u00e1 ficar com 24 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o segundo teve aus\u00eancias devidamente justificadas e que n\u00e3o entram na contagem legal, poder\u00e1 continuar com os 30 dias, desde que n\u00e3o existam outras circunst\u00e2ncias que afetem o direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, quando ocorre a perda de f\u00e9rias por falta?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>perda de f\u00e9rias por falta injustificada<\/strong> acontece de maneira progressiva. O empregado n\u00e3o perde imediatamente todo o per\u00edodo de descanso ao faltar algumas vezes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela tabela do artigo 130 da CLT, at\u00e9 5 faltas injustificadas n\u00e3o reduzem os 30 dias. De 6 a 14 faltas, o direito cai para 24 dias; de 15 a 23, para 18 dias; e de 24 a 32, para 12 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem <strong>mais de 32 faltas injustificadas dentro do per\u00edodo aquisitivo<\/strong>, o empregado deixa de ter dias de f\u00e9rias naquela aquisi\u00e7\u00e3o com base nessa regra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de aplicar a tabela, por\u00e9m, \u00e9 fundamental verificar se as aus\u00eancias realmente s\u00e3o injustificadas. A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o exclui determinadas faltas da contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para saber corretamente quantos dias de f\u00e9rias o trabalhador possui, \u00e9 necess\u00e1rio considerar <strong>a quantidade de faltas, o motivo de cada aus\u00eancia e o per\u00edodo aquisitivo correspondente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), especialmente artigos 129 a 133: <a href=\"https:\/\/planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm?utm_source=chatgpt.com\">consultar a CLT no Portal da Legisla\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal Superior do Trabalho \u2014 informa\u00e7\u00f5es sobre f\u00e9rias e os efeitos das faltas: <a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/en\/ferias1?utm_source=chatgpt.com\">consultar orienta\u00e7\u00f5es do TST sobre f\u00e9rias<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Decreto n\u00ba 10.854\/2021, com regras relacionadas \u00e0s aus\u00eancias justificadas: <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/decreto\/d10854.htm?utm_source=chatgpt.com\">consultar o Decreto n\u00ba 10.854\/2021<\/a><\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A perda de f\u00e9rias por falta gera muitas d\u00favidas porque a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o determina que algumas poucas aus\u00eancias fa\u00e7am o empregado perder automaticamente o direito ao descanso. 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