{"id":31116,"date":"2026-10-20T04:46:25","date_gmt":"2026-10-20T04:46:25","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=31116"},"modified":"2026-10-20T04:46:25","modified_gmt":"2026-10-20T04:46:25","slug":"se-eu-pedir-demissao-tenho-direito-a-que-veja-o-que-voce-recebe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/se-eu-pedir-demissao-tenho-direito-a-que-veja-o-que-voce-recebe\/","title":{"rendered":"Se eu pedir demiss\u00e3o tenho direito a qu\u00ea? Veja o que voc\u00ea recebe"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Se eu pedir demiss\u00e3o, tenho direito a qu\u00ea?<\/strong> Quem decide sair do emprego por vontade pr\u00f3pria ainda possui diversos direitos trabalhistas. Em regra, o trabalhador recebe <strong>saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias vencidas e f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3<\/strong>. Por outro lado, normalmente n\u00e3o poder\u00e1 sacar o FGTS em raz\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o, n\u00e3o recebe a multa de 40% do FGTS e n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso prestar aten\u00e7\u00e3o ao aviso-pr\u00e9vio. Se o empregado n\u00e3o cumprir o per\u00edodo devido e a empresa n\u00e3o o dispensar dessa obriga\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 haver desconto na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de pedir demiss\u00e3o, vale entender exatamente o que entra no acerto e quais verbas deixam de ser recebidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se eu pedir demiss\u00e3o, quais s\u00e3o os meus direitos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo as orienta\u00e7\u00f5es oficiais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, quem pede demiss\u00e3o tem direito \u00e0s seguintes verbas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>saldo dos dias trabalhados;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias integrais ou vencidas, quando houver;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias proporcionais;<\/li>\n\n\n\n<li>adicional de 1\/3 sobre as f\u00e9rias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido de demiss\u00e3o, portanto, n\u00e3o significa sair da empresa sem receber nada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que acontece \u00e9 que alguns direitos associados \u00e0 <strong>dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador<\/strong> n\u00e3o s\u00e3o devidos quando \u00e9 o pr\u00f3prio funcion\u00e1rio que decide encerrar o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o caso, principalmente, da multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS, do saque do Fundo em raz\u00e3o daquela rescis\u00e3o e do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Saldo de sal\u00e1rio \u00e9 pago no pedido de demiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro direito de quem pede demiss\u00e3o \u00e9 o <strong>saldo de sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele corresponde aos dias efetivamente trabalhados no m\u00eas da sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um trabalhador que recebe R$ 3.000 mensais e encerra seu contrato depois de trabalhar 10 dias no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um exemplo simplificado:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 3.000 \u00f7 30 = R$ 100 por dia<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 100 \u00d7 10 dias = <strong>R$ 1.000 de saldo de sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse valor integra o acerto da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Naturalmente, a folha pode envolver outras verbas, adicionais e descontos. Portanto, o c\u00e1lculo final deve considerar a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe 13\u00ba proporcional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. <strong>Quem pede demiss\u00e3o tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informa que o c\u00e1lculo considera os meses trabalhados ou fra\u00e7\u00f5es iguais ou superiores a 15 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se o empregado trabalhou tempo suficiente no m\u00eas para que ele seja considerado no c\u00e1lculo, esse per\u00edodo poder\u00e1 representar mais 1\/12 do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de 13\u00ba proporcional no pedido de demiss\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere um trabalhador com sal\u00e1rio de R$ 2.400 que tenha direito a 6\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio no momento da sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma conta simplificada:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 2.400 \u00f7 12 = R$ 200<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 200 \u00d7 6 = <strong>R$ 1.200<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo, o 13\u00ba proporcional seria de R$ 1.200, antes da considera\u00e7\u00e3o de eventuais particularidades, adicionais e descontos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, pedir demiss\u00e3o n\u00e3o elimina o direito ao 13\u00ba proporcional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se eu pedir demiss\u00e3o, tenho direito a f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Esse \u00e9 outro ponto que costuma gerar muitas d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode ter direito a diferentes valores relacionados \u00e0s f\u00e9rias quando pede demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do tempo trabalhado e da situa\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos aquisitivos e concessivos, podem existir f\u00e9rias integrais, f\u00e9rias vencidas ou f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, as f\u00e9rias devidas na rescis\u00e3o recebem o <strong>adicional constitucional de 1\/3<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias proporcionais no pedido de demiss\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo que o trabalhador ainda n\u00e3o tenha completado um novo per\u00edodo de 12 meses, poder\u00e1 receber f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho informa que as f\u00e9rias proporcionais consideram os meses ou fra\u00e7\u00f5es iguais ou superiores a 15 dias trabalhados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, um empregado que tenha direito a 6\/12 de f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o sal\u00e1rio for de R$ 2.400:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 2.400 \u00f7 12 \u00d7 6 = R$ 1.200<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobre esse valor ainda dever\u00e1 ser considerado o adicional de 1\/3:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 1.200 \u00f7 3 = R$ 400<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo simplificado, f\u00e9rias proporcionais mais 1\/3 corresponderiam a <strong>R$ 1.600<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[LINK INTERNO: f\u00e9rias proporcionais na rescis\u00e3o]<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">E as f\u00e9rias vencidas?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver f\u00e9rias devidas que ainda n\u00e3o tenham sido usufru\u00eddas, elas tamb\u00e9m precisam ser consideradas na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do per\u00edodo de f\u00e9rias \u00e9 importante porque, conforme o caso, o pagamento pode seguir regras diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho esclarece que, quando o per\u00edodo concessivo j\u00e1 terminou sem que o trabalhador tenha usufru\u00eddo as f\u00e9rias, elas devem ser pagas em dobro, acrescidas de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, algu\u00e9m que possui f\u00e9rias pendentes deve conferir cuidadosamente essa verba no Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se eu pedir demiss\u00e3o, posso sacar o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, <strong>n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sacar o FGTS simplesmente porque voc\u00ea pediu demiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos principais direitos que diferenciam o pedido de demiss\u00e3o da dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dep\u00f3sitos que a empresa realizou durante o contrato continuam vinculados ao trabalhador. Entretanto, o pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, uma hip\u00f3tese que permita o saque integral do saldo por encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que o trabalhador perdeu o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O saldo permanece na conta vinculada e poder\u00e1 ser movimentado futuramente se ocorrer alguma das hip\u00f3teses de saque previstas na legisla\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[LINK INTERNO: se eu pedir demiss\u00e3o perco o FGTS]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe os 40% do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. <strong>Quem pede demiss\u00e3o n\u00e3o recebe a multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A multa \u00e9 associada \u00e0 dispensa sem justa causa promovida pelo empregador e a outras situa\u00e7\u00f5es previstas legalmente, n\u00e3o ao pedido volunt\u00e1rio de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a pode representar um valor significativo para quem possui v\u00e1rios anos de trabalho na mesma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante n\u00e3o confundir saldo do FGTS com multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o coisas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dep\u00f3sitos mensais realizados durante o contrato pertencem \u00e0 conta vinculada do trabalhador. J\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o de 40% est\u00e1 relacionada \u00e0s hip\u00f3teses legais em que ela \u00e9 devida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se eu pedir demiss\u00e3o, tenho direito ao seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. <strong>Quem pede demiss\u00e3o n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego em raz\u00e3o dessa sa\u00edda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O seguro-desemprego existe para oferecer assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria ao trabalhador dispensado involuntariamente que cumpra os demais requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como o pedido de demiss\u00e3o parte do pr\u00f3prio empregado, essa forma de encerramento do contrato n\u00e3o gera direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de sair do emprego contando com as parcelas do seguro-desemprego, \u00e9 importante considerar esse ponto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preciso cumprir aviso-pr\u00e9vio quando pe\u00e7o demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o trabalhador recebe sal\u00e1rio mensal e pede demiss\u00e3o, normalmente dever\u00e1 comunicar sua sa\u00edda com anteced\u00eancia de <strong>30 dias<\/strong>, salvo regra espec\u00edfica aplic\u00e1vel ao v\u00ednculo, como previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse per\u00edodo \u00e9 conhecido como aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, existem diferentes possibilidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado pode comunicar a demiss\u00e3o e trabalhar durante o aviso. Tamb\u00e9m pode pedir para ser dispensado do cumprimento, mas a empresa dever\u00e1 avaliar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto mais importante \u00e9 que o trabalhador n\u00e3o deve simplesmente presumir que pode sair imediatamente sem qualquer consequ\u00eancia financeira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se eu pedir demiss\u00e3o e n\u00e3o cumprir o aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o empregado n\u00e3o cumpra o aviso-pr\u00e9vio devido, a empresa pode realizar o desconto correspondente, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse desconto pode diminuir consideravelmente o valor final da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine algu\u00e9m com sal\u00e1rio mensal de R$ 3.000 que pede demiss\u00e3o e pretende sair imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio e da decis\u00e3o da empresa, poder\u00e1 existir um desconto relevante no acerto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de definir o \u00faltimo dia de trabalho, converse com a empresa e formalize como ficar\u00e1 o aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[LINK INTERNO: pedir demiss\u00e3o sem cumprir aviso]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se a empresa me liberar do aviso-pr\u00e9vio, ela pode descontar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto merece aten\u00e7\u00e3o porque existe diferen\u00e7a entre o trabalhador simplesmente abandonar o cumprimento do aviso e uma situa\u00e7\u00e3o em que a empresa aceita sua sa\u00edda sem exigir que ele continue trabalhando.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o pedido e a resposta da empresa devem ficar claros, preferencialmente por escrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea pretende sair imediatamente, pode solicitar formalmente a dispensa do cumprimento do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma como a empresa tratar\u00e1 o per\u00edodo dever\u00e1 aparecer corretamente na documenta\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe aviso-pr\u00e9vio indenizado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a empresa demite um empregado sem justa causa e decide n\u00e3o exigir o trabalho durante o aviso, pode surgir o aviso-pr\u00e9vio indenizado devido ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, a l\u00f3gica \u00e9 diferente porque a iniciativa de encerrar o v\u00ednculo partiu do pr\u00f3prio empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, a principal preocupa\u00e7\u00e3o costuma ser justamente o poss\u00edvel desconto quando o trabalhador deveria cumprir o aviso e n\u00e3o o faz.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto vou receber se pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um valor \u00fanico porque o c\u00e1lculo depende de v\u00e1rios fatores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">sal\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">data do pedido de demiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00faltimo dia efetivamente trabalhado;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quantidade de meses trabalhados no ano;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">f\u00e9rias adquiridas;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">f\u00e9rias vencidas;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">f\u00e9rias proporcionais;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">adicionais;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">horas extras;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">comiss\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">descontos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">situa\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere um exemplo simplificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um trabalhador recebe R$ 3.000 mensais, pede demiss\u00e3o e possui direito a saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba proporcional e f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rescis\u00e3o ser\u00e1 formada pela soma das verbas devidas e pela subtra\u00e7\u00e3o dos descontos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, duas pessoas com exatamente o mesmo sal\u00e1rio podem receber valores de rescis\u00e3o bastante diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A data escolhida para sair tamb\u00e9m pode influenciar o c\u00e1lculo de algumas verbas proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Trabalhar 15 dias no m\u00eas influencia a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, especialmente para o c\u00e1lculo de determinadas verbas proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho informa que, para o 13\u00ba proporcional, considera-se o m\u00eas trabalhado ou a fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias proporcionais tamb\u00e9m seguem crit\u00e9rios relacionados aos per\u00edodos trabalhados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso explica por que a data do desligamento pode alterar o resultado da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, escolher uma data de sa\u00edda exige considerar tamb\u00e9m aviso-pr\u00e9vio, sal\u00e1rio, novo emprego e circunst\u00e2ncias pessoais. N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel decidir apenas com base em uma verba isolada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a empresa deve pagar a rescis\u00e3o depois do pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o prazo m\u00e1ximo para pagamento das verbas rescis\u00f3rias \u00e9 de <strong>10 dias corridos contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>, independentemente do tipo de aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse momento, o trabalhador deve conferir os valores apresentados no Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Verifique principalmente:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">saldo de sal\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">13\u00ba proporcional;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">f\u00e9rias;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">adicional de 1\/3;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">eventuais descontos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">aviso-pr\u00e9vio;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">demais verbas existentes no contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver diverg\u00eancia, pe\u00e7a esclarecimentos \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Trabalhei menos de um ano e pedi demiss\u00e3o: tenho direitos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio completar um ano de empresa para receber todas as verbas proporcionais decorrentes do pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa que trabalhou apenas alguns meses pode ter direito a saldo salarial, 13\u00ba proporcional e f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Naturalmente, ela n\u00e3o ter\u00e1 f\u00e9rias vencidas se ainda n\u00e3o chegou \u00e0 situa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a exist\u00eancia dessa verba.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo dever\u00e1 considerar o tempo efetivamente trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se eu pedir demiss\u00e3o durante o per\u00edodo de experi\u00eancia, o que acontece?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de experi\u00eancia possui prazo determinado e, por isso, seu encerramento antecipado pode envolver regras diferentes das aplic\u00e1veis ao contrato comum por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado decide sair antes da data prevista para terminar o contrato, \u00e9 necess\u00e1rio analisar as condi\u00e7\u00f5es do contrato e as regras da CLT relativas \u00e0 rescis\u00e3o antecipada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel aplicar automaticamente todas as regras de aviso-pr\u00e9vio de um contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[LINK INTERNO: posso pedir demiss\u00e3o no contrato de experi\u00eancia]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 melhor pedir demiss\u00e3o ou fazer acordo com a empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o formas diferentes de encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>pedido de demiss\u00e3o<\/strong> ocorre quando o empregado decide unilateralmente sair.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a <strong>rescis\u00e3o por acordo<\/strong>, prevista no artigo 484-A da CLT, depende da concord\u00e2ncia das duas partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rescis\u00e3o por acordo, existem regras espec\u00edficas. Entre elas, o trabalhador pode receber metade da indeniza\u00e7\u00e3o sobre o FGTS que seria devida na dispensa sem justa causa e movimentar at\u00e9 80% do saldo do FGTS, conforme as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a rescis\u00e3o por acordo n\u00e3o gera direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, empresa e empregado n\u00e3o devem simular uma demiss\u00e3o sem justa causa para posteriormente devolver valores. Se houver interesse das duas partes em encerrar o contrato consensualmente, existe uma modalidade legal espec\u00edfica para isso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[LINK INTERNO: vale a pena fazer acordo trabalhista]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o e rescis\u00e3o indireta s\u00e3o diferentes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, e essa diferen\u00e7a pode ter grande impacto financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido de demiss\u00e3o acontece por iniciativa do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>rescis\u00e3o indireta<\/strong>, por outro lado, pode ocorrer quando o empregador pratica uma falta grave que justifique o encerramento do contrato pelo empregado, nas hip\u00f3teses previstas no artigo 483 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando reconhecida a rescis\u00e3o indireta, os direitos s\u00e3o diferentes daqueles existentes em um pedido de demiss\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, um trabalhador que pretende sair porque acredita que a empresa est\u00e1 cometendo viola\u00e7\u00f5es graves \u2014 como determinadas situa\u00e7\u00f5es de descumprimento contratual \u2014 deve avaliar cuidadosamente o caso antes de simplesmente entregar uma carta de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[LINK INTERNO: a\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o indireta]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir demiss\u00e3o e sair no mesmo dia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea pode comunicar o pedido de demiss\u00e3o e solicitar o encerramento imediato, mas isso n\u00e3o significa automaticamente que sair\u00e1 sem consequ\u00eancias relacionadas ao aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa exigir o cumprimento e o empregado n\u00e3o trabalhar o per\u00edodo correspondente, poder\u00e1 haver desconto do aviso na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, as partes podem conversar sobre a forma de encerramento do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ideal \u00e9 formalizar a decis\u00e3o por escrito para evitar d\u00favidas posteriores sobre a data do pedido, \u00faltimo dia trabalhado e cumprimento ou dispensa do aviso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer uma carta de pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carta n\u00e3o precisa ser excessivamente longa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento deve deixar clara a vontade do trabalhador de encerrar o v\u00ednculo e registrar informa\u00e7\u00f5es importantes, como data e eventual posicionamento sobre o aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma comunica\u00e7\u00e3o objetiva reduz o risco de d\u00favidas futuras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador tamb\u00e9m deve guardar uma c\u00f3pia ou algum comprovante de entrega.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[LINK INTERNO: como pedir demiss\u00e3o por motivos pessoais]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que conferir antes de pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de entregar o pedido, vale analisar n\u00e3o apenas o sal\u00e1rio do \u00faltimo m\u00eas, mas todo o impacto financeiro da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira suas f\u00e9rias, o 13\u00ba proporcional, a situa\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio e os poss\u00edveis descontos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m considere que, no pedido de demiss\u00e3o comum, voc\u00ea n\u00e3o ter\u00e1 a multa de 40% do FGTS, n\u00e3o poder\u00e1 sacar o Fundo simplesmente em raz\u00e3o da sa\u00edda e n\u00e3o receber\u00e1 seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se j\u00e1 possui outro emprego, verifique ainda quando precisar\u00e1 come\u00e7ar no novo trabalho. Isso pode influenciar a negocia\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio com o empregador atual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, se eu pedir demiss\u00e3o tenho direito a qu\u00ea?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De forma objetiva, <strong>se voc\u00ea pedir demiss\u00e3o, tem direito ao saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias devidas e f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o pedido de demiss\u00e3o comum n\u00e3o d\u00e1 direito \u00e0 multa de 40% do FGTS, ao saque do FGTS em raz\u00e3o do desligamento nem ao seguro-desemprego. Essas regras s\u00e3o confirmadas pelas orienta\u00e7\u00f5es oficiais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 preciso verificar o aviso-pr\u00e9vio. Se houver obriga\u00e7\u00e3o de cumpri-lo e o trabalhador decidir n\u00e3o trabalhar o per\u00edodo sem ser dispensado pela empresa, poder\u00e1 ocorrer desconto na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de formalizar a sa\u00edda, confira suas f\u00e9rias, meses considerados para o 13\u00ba, saldo salarial e condi\u00e7\u00f5es do aviso. Essa an\u00e1lise ajuda a estimar com muito mais precis\u00e3o quanto voc\u00ea efetivamente receber\u00e1 ao deixar a empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 Perguntas Frequentes sobre rela\u00e7\u00f5es de trabalho:<\/strong> orienta\u00e7\u00f5es oficiais sobre pedido de demiss\u00e3o, saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba proporcional, FGTS, seguro-desemprego, aviso-pr\u00e9vio e prazo para pagamento da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 FGTS Digital:<\/strong> documenta\u00e7\u00e3o oficial sobre os recolhimentos relacionados ao FGTS e desligamento do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Governo Federal \u2014 Seguro-Desemprego:<\/strong> requisitos oficiais para recebimento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se eu pedir demiss\u00e3o, tenho direito a qu\u00ea? 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