{"id":31118,"date":"2026-10-20T04:46:23","date_gmt":"2026-10-20T04:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=31118"},"modified":"2026-10-20T04:46:23","modified_gmt":"2026-10-20T04:46:23","slug":"carga-horaria-no-aviso-previo-no-pedido-de-demissao-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/carga-horaria-no-aviso-previo-no-pedido-de-demissao-como-funciona\/","title":{"rendered":"Carga hor\u00e1ria no aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o: como funciona?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>carga hor\u00e1ria no aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o<\/strong> costuma gerar uma d\u00favida importante: o trabalhador pode sair duas horas mais cedo ou deixar de trabalhar sete dias? Quando \u00e9 o pr\u00f3prio empregado que pede demiss\u00e3o, a regra \u00e9 diferente daquela aplicada \u00e0 dispensa promovida pelo empregador. Em regra, quem pede demiss\u00e3o e cumpre o aviso pr\u00e9vio continua trabalhando <strong>a jornada normal<\/strong>, sem a redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias ou os sete dias de aus\u00eancia previstos no artigo 488 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece porque a redu\u00e7\u00e3o da jornada estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o se aplica quando a rescis\u00e3o \u00e9 promovida pelo empregador. Portanto, quem pediu demiss\u00e3o n\u00e3o deve simplesmente reduzir seu hor\u00e1rio por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a carga hor\u00e1ria no aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado pede demiss\u00e3o e vai cumprir o aviso pr\u00e9vio trabalhando, a <strong>carga hor\u00e1ria permanece normalmente a mesma prevista no contrato de trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um funcion\u00e1rio que trabalha oito horas por dia. Se ele pedir demiss\u00e3o e cumprir o aviso, continuar\u00e1, em regra, trabalhando suas oito horas habituais durante esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo racioc\u00ednio vale para algu\u00e9m contratado para seis horas di\u00e1rias. Nesse caso, continuar\u00e1 cumprindo seis horas, conforme sua jornada normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o pedido de demiss\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o reduz a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a fundamental em rela\u00e7\u00e3o ao aviso pr\u00e9vio decorrente de uma dispensa promovida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o tem direito a trabalhar 2 horas a menos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, <strong>n\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 488 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) determina expressamente que a redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio normal ocorre durante o aviso pr\u00e9vio <strong>quando a rescis\u00e3o tiver sido promovida pelo empregador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa situa\u00e7\u00e3o, a jornada pode ser reduzida em duas horas di\u00e1rias sem redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea uma alternativa \u00e0 redu\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, permitindo determinadas aus\u00eancias durante o aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, essa regra n\u00e3o \u00e9 prevista para o trabalhador que voluntariamente decidiu encerrar o contrato por meio de pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o \u00e9 correto aplicar automaticamente as duas horas de redu\u00e7\u00e3o ao aviso pr\u00e9vio de quem pediu demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o tem direito aos 7 dias de redu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o, em regra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe muita confus\u00e3o porque frequentemente se diz que durante o aviso pr\u00e9vio o funcion\u00e1rio pode escolher entre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>trabalhar duas horas a menos por dia; ou<\/li>\n\n\n\n<li>deixar de trabalhar sete dias corridos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa explica\u00e7\u00e3o fica incompleta quando n\u00e3o informa em qual modalidade de desligamento isso ocorre.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 488 da CLT vincula essa redu\u00e7\u00e3o \u00e0 hip\u00f3tese em que <strong>o empregador promove a rescis\u00e3o<\/strong>. Portanto, os sete dias n\u00e3o constituem um benef\u00edcio geral aplic\u00e1vel a qualquer aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando \u00e9 o empregado quem pede demiss\u00e3o, essa redu\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o se aplica da mesma maneira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que n\u00e3o existe redu\u00e7\u00e3o da jornada no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica da redu\u00e7\u00e3o prevista no aviso dado pelo empregador est\u00e1 relacionada \u00e0 necessidade de o trabalhador procurar uma nova ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao analisar casos envolvendo o artigo 488 da CLT, j\u00e1 destacou que a redu\u00e7\u00e3o permite ao empregado buscar uma nova coloca\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, por outro lado, foi o trabalhador quem tomou a iniciativa de encerrar o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estendeu expressamente a ele a mesma redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o impede que empregado e empresa conversem sobre uma sa\u00edda antecipada ou uma altera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio. Por\u00e9m, uma eventual negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com o direito autom\u00e1tico previsto pelo artigo 488.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de carga hor\u00e1ria no aviso pr\u00e9vio ap\u00f3s pedido de demiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere um trabalhador com a seguinte jornada:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Segunda a sexta-feira:<\/strong> das 8h \u00e0s 17h, considerando os intervalos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele apresenta o pedido de demiss\u00e3o e informa que cumprir\u00e1 o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em princ\u00edpio, durante o aviso continuar\u00e1 entrando \u00e0s 8h e saindo \u00e0s 17h.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele n\u00e3o pode simplesmente decidir passar a sair \u00e0s 15h alegando que est\u00e1 cumprindo aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o de duas horas estabelecida pelo artigo 488 n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel automaticamente porque, nesse exemplo, a iniciativa da rescis\u00e3o partiu do pr\u00f3prio funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Naturalmente, a empresa pode aceitar outra organiza\u00e7\u00e3o mediante acordo, mas isso precisa ser combinado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de aviso pr\u00e9vio precisa cumprir quem pede demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para trabalhadores que recebem sal\u00e1rio por quinzena ou m\u00eas, o artigo 487 da CLT estabelece aviso pr\u00e9vio m\u00ednimo de <strong>30 dias<\/strong> nos contratos sem prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, uma situa\u00e7\u00e3o bastante comum ocorre quando o empregado entrega uma carta de demiss\u00e3o e trabalha normalmente pelos 30 dias seguintes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem particularidades que podem interferir na situa\u00e7\u00e3o concreta, inclusive normas coletivas aplic\u00e1veis \u00e0 categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos tamb\u00e9m merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: posso pedir demiss\u00e3o e sair no mesmo dia?]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aviso pr\u00e9vio proporcional vale no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 outro ponto que costuma provocar d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso pr\u00e9vio proporcional foi regulamentado pela Lei n\u00ba 12.506\/2011, estabelecendo o acr\u00e9scimo de tr\u00eas dias por ano de servi\u00e7o, at\u00e9 o limite previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o entendimento consolidado na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 relevante para diferenciar o aviso devido ao empregado daquele exig\u00edvel de quem pede demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o empregado n\u00e3o deve presumir que precisar\u00e1 trabalhar, por exemplo, 60 ou 90 dias simplesmente porque possui muitos anos na empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na situa\u00e7\u00e3o habitual do trabalhador mensalista que pede demiss\u00e3o, considera-se o aviso de 30 dias, ressalvadas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e eventuais discuss\u00f5es relacionadas \u00e0s normas coletivas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir para a empresa me dispensar do aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O empregado pode solicitar que a empresa o libere do cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma pessoa consiga outro emprego e a nova empresa queira que ela comece imediatamente. Ela pode apresentar o pedido de demiss\u00e3o e solicitar dispensa do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, o simples pedido n\u00e3o obriga automaticamente o antigo empregador a eliminar as consequ\u00eancias do aviso n\u00e3o cumprido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel formalizar o pedido e verificar qual ser\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o da empresa antes de deixar de comparecer ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: pedir demiss\u00e3o sem cumprir aviso pr\u00e9vio]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se eu n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 2\u00ba do artigo 487 da CLT determina que a falta do aviso por parte do empregado d\u00e1 ao empregador o direito de descontar os sal\u00e1rios correspondentes ao prazo respectivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que abandonar imediatamente o emprego depois de pedir demiss\u00e3o pode gerar desconto na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, considere um trabalhador que apresenta o pedido de demiss\u00e3o e informa que n\u00e3o pretende cumprir o aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a empresa poder\u00e1 realizar o desconto correspondente ao aviso n\u00e3o cumprido na apura\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por esse motivo, \u00e9 importante conversar com o RH antes de simplesmente parar de trabalhar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se eu cumprir apenas uma parte do aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra situa\u00e7\u00e3o comum acontece quando o empregado come\u00e7a a cumprir os 30 dias, mas precisa sair antes do final.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha que ele trabalhe 15 dias do aviso e depois solicite a sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a empresa precisar\u00e1 considerar as circunst\u00e2ncias do desligamento e o per\u00edodo efetivamente cumprido para realizar os c\u00e1lculos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ideal \u00e9 que qualquer altera\u00e7\u00e3o seja formalizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso reduz o risco de diverg\u00eancias posteriores sobre a data de desligamento, dias trabalhados e eventual desconto relacionado ao restante do aviso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode obrigar o funcion\u00e1rio a cumprir o aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o pode obrigar fisicamente algu\u00e9m a continuar trabalhando.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, deixar de cumprir o aviso pode produzir consequ\u00eancias financeiras previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como vimos, a CLT permite ao empregador descontar os sal\u00e1rios correspondentes ao aviso que o trabalhador deveria ter concedido e n\u00e3o cumpriu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, existe uma diferen\u00e7a importante entre n\u00e3o poder ser for\u00e7ado a trabalhar e n\u00e3o existir consequ\u00eancia por deixar de cumprir o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode decidir encerrar imediatamente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas precisa considerar o poss\u00edvel desconto na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso trabalhar menos horas se a empresa concordar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empregado e empregador podem conversar sobre a forma como ocorrer\u00e1 a sa\u00edda, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o e as demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, o trabalhador pode explicar que come\u00e7ou outro emprego e precisa alterar seu hor\u00e1rio nos \u00faltimos dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver uma solu\u00e7\u00e3o aceita pela empresa, \u00e9 importante que ela seja registrada adequadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto principal \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o decorre automaticamente do artigo 488 quando houve pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, uma coisa \u00e9 a empresa aceitar determinada organiza\u00e7\u00e3o. Outra \u00e9 o empregado considerar que possui, por lei, o direito de sair duas horas mais cedo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso faltar durante o aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador continua submetido \u00e0s regras normais do contrato durante o aviso pr\u00e9vio trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o existe autoriza\u00e7\u00e3o geral para faltar simplesmente porque j\u00e1 pediu demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Faltas devem ser analisadas conforme as mesmas regras aplic\u00e1veis durante o restante do contrato, inclusive quanto \u00e0 exist\u00eancia de justificativa legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma aus\u00eancia injustificada pode produzir os efeitos trabalhistas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, pensar que &#8220;j\u00e1 estou saindo da empresa, ent\u00e3o posso faltar&#8221; pode resultar em problemas no fechamento da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso fazer horas extras durante o aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, como n\u00e3o existe a redu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de duas horas prevista no artigo 488, o contrato continua produzindo seus efeitos durante o per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eventuais horas extraordin\u00e1rias devem observar as regras trabalhistas aplic\u00e1veis \u00e0 jornada, ao contrato e \u00e0 categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o aviso pr\u00e9vio n\u00e3o transforma automaticamente qualquer trabalho al\u00e9m do hor\u00e1rio normal em algo permitido sem remunera\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras sobre jornada e horas extras continuam relevantes at\u00e9 o encerramento efetivo do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A jornada 12&#215;36 muda durante o aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado trabalha em escala 12&#215;36 e <strong>pede demiss\u00e3o<\/strong>, em princ\u00edpio continua seguindo a jornada contratual durante o aviso trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o prevista no artigo 488 \u00e9 diferente quando a iniciativa da rescis\u00e3o parte do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inclusive, o TST j\u00e1 analisou caso envolvendo trabalhador submetido \u00e0 jornada 12&#215;36 e destacou a necessidade de observ\u00e2ncia da redu\u00e7\u00e3o legal quando presentes os requisitos do artigo 488.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, contudo, a regra legal de redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 automaticamente aplicada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre aviso no pedido de demiss\u00e3o e aviso na demiss\u00e3o pela empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa compara\u00e7\u00e3o ajuda a entender a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando <strong>o empregado pede demiss\u00e3o<\/strong>, em regra, cumpre sua jornada normal durante o aviso. N\u00e3o h\u00e1 o direito autom\u00e1tico de reduzir duas horas di\u00e1rias ou deixar de trabalhar os sete dias previstos no artigo 488.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando <strong>o empregador promove a rescis\u00e3o sem justa causa e o aviso \u00e9 trabalhado<\/strong>, a CLT determina a redu\u00e7\u00e3o de duas horas da jornada normal sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio. Nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o, o trabalhador pode optar pela alternativa de aus\u00eancia correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a decorre diretamente da reda\u00e7\u00e3o da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empregado dom\u00e9stico que pede demiss\u00e3o tem redu\u00e7\u00e3o de jornada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei Complementar n\u00ba 150\/2015 possui regra semelhante para empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 24 estabelece redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias durante o aviso quando <strong>a rescis\u00e3o tiver sido promovida pelo empregador<\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a alternativa dos sete dias corridos nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela pr\u00f3pria lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, no pedido de demiss\u00e3o do empregado dom\u00e9stico, a redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser tratada como um direito autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o durante contrato de experi\u00eancia tem aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui existe uma diferen\u00e7a importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de experi\u00eancia \u00e9 um contrato por prazo determinado. Portanto, suas regras de encerramento n\u00e3o devem ser confundidas automaticamente com as de um contrato comum por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das cl\u00e1usulas do contrato e da forma como ocorre o encerramento antecipado, podem existir consequ\u00eancias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: posso pedir demiss\u00e3o no contrato de experi\u00eancia?]<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de aplicar a regra dos 30 dias de aviso a um contrato de experi\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio verificar as condi\u00e7\u00f5es desse contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a carga hor\u00e1ria no \u00faltimo dia do aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador pediu demiss\u00e3o e est\u00e1 cumprindo aviso pr\u00e9vio trabalhado, o \u00faltimo dia segue, em princ\u00edpio, a jornada que deveria ser cumprida normalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra geral permitindo trabalhar somente metade do expediente ou algumas horas porque se trata do \u00faltimo dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a empresa dispense o trabalhador mais cedo ou estabele\u00e7a outra orienta\u00e7\u00e3o, naturalmente deve-se seguir o que foi acertado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado n\u00e3o deve, por\u00e9m, presumir que pode encerrar o expediente antecipadamente sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que conferir antes de cumprir o aviso no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro ponto \u00e9 verificar se o aviso ser\u00e1 realmente trabalhado ou se haver\u00e1 dispensa de seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m vale conferir a data em que o pedido foi formalizado, a jornada que dever\u00e1 ser mantida e a data prevista para o t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existir conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo aplic\u00e1vel \u00e0 categoria, suas disposi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, qualquer negocia\u00e7\u00e3o sobre sa\u00edda antecipada deve preferencialmente ficar documentada. Isso evita d\u00favidas na hora de calcular as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, qual \u00e9 a carga hor\u00e1ria do aviso pr\u00e9vio quando o funcion\u00e1rio pede demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra principal \u00e9 simples: a <strong>carga hor\u00e1ria no aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o permanece normal<\/strong>. Se o empregado trabalhava oito horas por dia, por exemplo, continuar\u00e1 cumprindo sua jornada habitual enquanto estiver trabalhando no aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias ou a alternativa prevista no artigo 488 da CLT est\u00e1 ligada \u00e0 rescis\u00e3o promovida pelo empregador, e n\u00e3o ao pedido de demiss\u00e3o feito pelo funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem pediu demiss\u00e3o n\u00e3o deve reduzir sua jornada por conta pr\u00f3pria. Se precisar sair mais cedo, come\u00e7ar outro emprego ou deixar a empresa antes do t\u00e9rmino do aviso, o caminho mais seguro \u00e9 conversar com o empregador e formalizar o que for acordado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), especialmente arts. 487 e 488.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u2014 orienta\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es relacionadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada durante o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lei Complementar n\u00ba 150\/2015 \u2014 regras aplic\u00e1veis ao aviso pr\u00e9vio do empregado dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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