{"id":31119,"date":"2026-10-20T04:46:21","date_gmt":"2026-10-20T04:46:21","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=31119"},"modified":"2026-10-20T04:46:21","modified_gmt":"2026-10-20T04:46:21","slug":"rescisao-por-morte-como-funciona-e-quais-verbas-sao-devidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-por-morte-como-funciona-e-quais-verbas-sao-devidas\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o por morte: como funciona e quais verbas s\u00e3o devidas?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>rescis\u00e3o por morte<\/strong> ocorre quando o falecimento do trabalhador provoca a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a empresa precisa encerrar o v\u00ednculo e calcular as verbas que o empregado havia adquirido at\u00e9 a data do falecimento. Os valores n\u00e3o recebidos em vida poder\u00e3o ser pagos aos dependentes habilitados ou, na aus\u00eancia deles, aos sucessores, conforme as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tipo de rescis\u00e3o gera muitas d\u00favidas para familiares e empregadores. Afinal, existe aviso-pr\u00e9vio? H\u00e1 multa de 40% do FGTS? Quem recebe o saldo de sal\u00e1rio e as f\u00e9rias? \u00c9 necess\u00e1rio abrir invent\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o possui regras espec\u00edficas para esses casos. Entender cada verba ajuda a evitar erros justamente em um momento delicado para a fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 rescis\u00e3o por morte do empregado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A morte do empregado encerra o contrato de trabalho porque a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os possui car\u00e1ter pessoal. Em outras palavras, outra pessoa n\u00e3o pode simplesmente assumir o v\u00ednculo empregat\u00edcio no lugar do trabalhador falecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa, portanto, deve formalizar o encerramento do contrato e calcular os direitos acumulados at\u00e9 a data do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante n\u00e3o confundir essa situa\u00e7\u00e3o com o <strong>falecimento do empregador<\/strong>. Embora ambas possam provocar consequ\u00eancias para o contrato de trabalho, s\u00e3o hip\u00f3teses diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, o foco principal \u00e9 a <strong>rescis\u00e3o por falecimento do empregado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos na rescis\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As verbas dependem da situa\u00e7\u00e3o concreta do contrato, mas normalmente \u00e9 necess\u00e1rio verificar valores adquiridos pelo empregado at\u00e9 o momento do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as principais parcelas que podem integrar o acerto est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias vencidas, quando existentes, acrescidas do ter\u00e7o constitucional;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>outras parcelas trabalhistas que j\u00e1 eram devidas ao empregado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar o FGTS existente na conta vinculada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo deve considerar o hist\u00f3rico daquele trabalhador. Portanto, f\u00e9rias vencidas, adicionais, remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel e outras particularidades podem modificar o valor final.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o saldo de sal\u00e1rio na rescis\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>saldo de sal\u00e1rio<\/strong> corresponde aos dias trabalhados e ainda n\u00e3o pagos at\u00e9 a data do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha que um empregado recebesse sal\u00e1rio mensal de R$ 3.000 e tivesse trabalhado at\u00e9 determinado dia do m\u00eas antes de falecer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa dever\u00e1 calcular a remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo devido, al\u00e9m das demais verbas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quantia n\u00e3o desaparece em raz\u00e3o da morte. Ela integra os valores trabalhistas que dever\u00e3o ser destinados \u00e0s pessoas legitimadas a receb\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rescis\u00e3o por morte tem aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, <strong>n\u00e3o h\u00e1 aviso-pr\u00e9vio na rescis\u00e3o decorrente da morte do empregado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso-pr\u00e9vio est\u00e1 relacionado \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que uma das partes comunica previamente sua inten\u00e7\u00e3o de encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No falecimento, entretanto, o t\u00e9rmino do v\u00ednculo decorre de um acontecimento que torna imposs\u00edvel a continuidade da presta\u00e7\u00e3o pessoal dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se trata de uma demiss\u00e3o sem justa causa realizada pelo empregador nem de um pedido de demiss\u00e3o feito pelo funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o h\u00e1 aviso-pr\u00e9vio a ser trabalhado pelo empregado nem aviso-pr\u00e9vio indenizado nos moldes de uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rescis\u00e3o por morte tem multa de 40% do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais pesquisadas sobre <strong>rescis\u00e3o por morte do trabalhador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS est\u00e1 associada \u00e0 dispensa sem justa causa promovida pelo empregador. O falecimento do trabalhador n\u00e3o corresponde a uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, <strong>a morte do empregado, por si s\u00f3, n\u00e3o gera a multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que o dinheiro existente na conta vinculada seja perdido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O falecimento do trabalhador \u00e9 uma das hip\u00f3teses legais que permitem a movimenta\u00e7\u00e3o do FGTS pelos benefici\u00e1rios que atendam aos requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: multa de 40% do FGTS e quando ela \u00e9 devida]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O FGTS pode ser sacado quando o trabalhador morre?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O falecimento do titular da conta \u00e9 uma hip\u00f3tese de saque do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Portal do FGTS mant\u00e9m uma modalidade espec\u00edfica denominada <strong>Saque por Falecimento do Titular da Conta<\/strong>, destinada aos dependentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A solicita\u00e7\u00e3o pode ser realizada pelo aplicativo FGTS. No aplicativo, o interessado deve acessar &#8220;Meus Saques&#8221;, selecionar &#8220;Outras Situa\u00e7\u00f5es de Saques&#8221; e escolher a op\u00e7\u00e3o referente ao falecimento do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser necess\u00e1rio atendimento pelos canais disponibilizados pela CAIXA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o exigida deve ser conferida no momento da solicita\u00e7\u00e3o, pois depender\u00e1 da condi\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe a rescis\u00e3o do funcion\u00e1rio que faleceu?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto especialmente importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 6.858\/1980 estabelece regras para o pagamento dos valores devidos pelo empregador que o funcion\u00e1rio n\u00e3o recebeu em vida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o artigo 1\u00ba da lei, os valores devidos pelos empregadores aos empregados ser\u00e3o pagos, em quotas iguais, aos <strong>dependentes habilitados perante a Previd\u00eancia Social<\/strong> ou conforme a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aplic\u00e1vel aos servidores civis e militares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na falta desses dependentes, os valores ser\u00e3o destinados aos sucessores previstos na legisla\u00e7\u00e3o civil, indicados em alvar\u00e1 judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a empresa n\u00e3o deve simplesmente escolher um familiar para receber as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser filho, c\u00f4njuge, pai, m\u00e3e ou outro parente do trabalhador n\u00e3o significa automaticamente que a empresa possa entregar diretamente todo o dinheiro a essa pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio observar a habilita\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o legalmente exigida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa de invent\u00e1rio para receber a rescis\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem sempre.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um aspecto importante da Lei n\u00ba 6.858\/1980.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o determina que os valores trabalhistas n\u00e3o recebidos em vida pelo empregado sejam pagos aos dependentes habilitados e, na falta deles, aos sucessores indicados em alvar\u00e1 judicial, <strong>independentemente de invent\u00e1rio ou arrolamento<\/strong>, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode simplificar significativamente o recebimento das verbas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar esses valores de outros bens deixados pelo falecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de im\u00f3veis, ve\u00edculos, investimentos e outros componentes patrimoniais pode gerar necessidade de procedimentos sucess\u00f3rios pr\u00f3prios. Portanto, a regra relativa \u00e0s verbas trabalhistas n\u00e3o significa que nenhum patrim\u00f4nio do falecido precisar\u00e1 passar por invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a divis\u00e3o da rescis\u00e3o entre os dependentes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 6.858\/1980 estabelece que os valores abrangidos por sua regra sejam pagos <strong>em quotas iguais aos dependentes habilitados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, que existam dois dependentes habilitados e R$ 8.000 em valores abrangidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma situa\u00e7\u00e3o simples, a divis\u00e3o em quotas iguais corresponderia a R$ 4.000 para cada um.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, a empresa deve verificar a documenta\u00e7\u00e3o apresentada e observar a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica concreta antes de realizar qualquer pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando n\u00e3o existem dependentes habilitados, aplicam-se as regras referentes aos sucessores previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ficam as f\u00e9rias na rescis\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa precisa analisar se o empregado possu\u00eda f\u00e9rias adquiridas e ainda n\u00e3o usufru\u00eddas, al\u00e9m das f\u00e9rias proporcionais correspondentes ao per\u00edodo em andamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando devidas, as f\u00e9rias devem ser calculadas com o adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se o trabalhador j\u00e1 havia completado um per\u00edodo aquisitivo e possu\u00eda f\u00e9rias ainda n\u00e3o gozadas, essa situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser considerada no c\u00e1lculo rescis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, pode haver f\u00e9rias proporcionais referentes ao per\u00edodo aquisitivo ainda incompleto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: como calcular f\u00e9rias proporcionais na rescis\u00e3o]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">H\u00e1 13\u00ba sal\u00e1rio na rescis\u00e3o por falecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong> tamb\u00e9m deve ser considerado no acerto quando devido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo leva em considera\u00e7\u00e3o os crit\u00e9rios legais de aquisi\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o natalina durante o ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a empresa precisa verificar os meses que efetivamente devem entrar no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso existam valores de 13\u00ba j\u00e1 antecipados, essa informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisa ser considerada para que o acerto seja realizado corretamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de c\u00e1lculo de rescis\u00e3o por morte<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere um empregado que recebia R$ 3.000 mensais e faleceu durante a vig\u00eancia normal do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para realizar o c\u00e1lculo, o departamento respons\u00e1vel precisar\u00e1 verificar, entre outras informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">o n\u00famero de dias de sal\u00e1rio ainda n\u00e3o pagos; quantos meses devem ser considerados para o 13\u00ba proporcional; quantos avos de f\u00e9rias proporcionais foram adquiridos; se existem f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas e n\u00e3o gozadas; e se h\u00e1 outras parcelas pendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, apenas para fins did\u00e1ticos, que existam:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Saldo de sal\u00e1rio:<\/strong> R$ 1.500<br><strong>13\u00ba proporcional:<\/strong> R$ 2.000<br><strong>F\u00e9rias proporcionais:<\/strong> R$ 1.500<br><strong>1\/3 sobre as f\u00e9rias proporcionais:<\/strong> R$ 500<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo simplificado, o total bruto seria de R$ 5.500.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, esse n\u00famero n\u00e3o deve ser utilizado como modelo universal. O c\u00e1lculo real pode envolver descontos legais, f\u00e9rias vencidas, remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, adicionais, benef\u00edcios, antecipa\u00e7\u00f5es e outras parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o c\u00e1lculo precisa utilizar os dados reais da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rescis\u00e3o por morte tem direito a seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O seguro-desemprego tem como finalidade fornecer assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria ao trabalhador desempregado que cumpra os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No falecimento do trabalhador, portanto, n\u00e3o existe pagamento de seguro-desemprego aos familiares como se fosse uma verba da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, os dependentes podem ter outros direitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O principal deles \u00e9 a <strong>pens\u00e3o por morte<\/strong>, desde que estejam preenchidos os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fam\u00edlia pode receber pens\u00e3o por morte do INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das circunst\u00e2ncias, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pens\u00e3o por morte \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio destinado aos dependentes do segurado falecido, observados os requisitos estabelecidos pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Instituto informa que o benef\u00edcio pode ser devido aos dependentes de segurados empregados, empregados dom\u00e9sticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e facultativos, entre outras situa\u00e7\u00f5es abrangidas pelas regras previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante destacar que <strong>pens\u00e3o por morte e rescis\u00e3o trabalhista s\u00e3o coisas diferentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rescis\u00e3o corresponde ao encerramento da rela\u00e7\u00e3o de emprego e ao pagamento das parcelas trabalhistas devidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pens\u00e3o, por sua vez, \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, receber verbas trabalhistas n\u00e3o substitui automaticamente a an\u00e1lise do direito \u00e0 pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para pagamento da rescis\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo nessa situa\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o porque a morte do trabalhador possui particularidades que n\u00e3o aparecem em uma rescis\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 477 da CLT estabelece regras e prazo para pagamento das verbas rescis\u00f3rias em situa\u00e7\u00f5es de extin\u00e7\u00e3o contratual. Entretanto, a aplica\u00e7\u00e3o da multa por atraso em casos de falecimento do empregado j\u00e1 foi objeto de discuss\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em precedente divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, a Oitava Turma afastou a multa do artigo 477 em caso de trabalhador que faleceu durante a vig\u00eancia do contrato. O TST registrou que a CLT n\u00e3o estabelecia prazo espec\u00edfico para o pagamento da rescis\u00e3o decorrente da morte do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 uma raz\u00e3o pr\u00e1tica para essa dificuldade: a empresa pode precisar identificar corretamente quem est\u00e1 legalmente habilitado a receber os valores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o empregador deve providenciar o encerramento e o c\u00e1lculo das parcelas sem demora injustificada, mas situa\u00e7\u00f5es envolvendo defini\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios e documenta\u00e7\u00e3o exigem an\u00e1lise espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se a empresa n\u00e3o souber quem s\u00e3o os dependentes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve evitar pagar as verbas simplesmente \u00e0 primeira pessoa que se apresente como familiar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode gerar problemas caso existam outros dependentes ou sucessores com direito aos valores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 6.858\/1980 estabelece justamente quem pode receber as quantias que o empregado n\u00e3o recebeu em vida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar e analisar a documenta\u00e7\u00e3o adequada antes de liberar os valores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es de d\u00favida ou conflito entre poss\u00edveis benefici\u00e1rios, pode ser necess\u00e1ria uma solu\u00e7\u00e3o judicial para evitar pagamento \u00e0 pessoa errada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Morte por acidente de trabalho muda a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A causa do falecimento pode produzir outros efeitos jur\u00eddicos al\u00e9m das verbas normalmente decorrentes do encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a morte decorre de <strong>acidente de trabalho<\/strong>, por exemplo, podem surgir quest\u00f5es relacionadas \u00e0 responsabilidade do empregador, indeniza\u00e7\u00f5es, seguros e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que toda morte ocorrida durante o trabalho gera automaticamente responsabilidade da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar as circunst\u00e2ncias do acidente, eventual responsabilidade, nexo causal e demais elementos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, nesses casos, a an\u00e1lise n\u00e3o deve ficar limitada ao c\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E quando quem morre \u00e9 o empregador?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>rescis\u00e3o por morte do empregador<\/strong> \u00e9 diferente do falecimento do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A morte do empregador nem sempre encerra automaticamente todos os contratos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 particularmente relevante quando a atividade empresarial continua com sucessores ou outra organiza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o do FGTS prev\u00ea hip\u00f3tese espec\u00edfica envolvendo o falecimento do empregador individual ou dom\u00e9stico, desde que presentes as condi\u00e7\u00f5es correspondentes para movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de calcular uma rescis\u00e3o por morte do empregador, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se o contrato efetivamente terminou e qual foi a consequ\u00eancia jur\u00eddica do falecimento para a atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: rescis\u00e3o por falecimento do empregador]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos os familiares devem reunir?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o varia conforme o valor solicitado e o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral, podem ser necess\u00e1rios documentos pessoais do benefici\u00e1rio, certid\u00e3o de \u00f3bito e comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de dependente ou sucessor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saque do FGTS, a documenta\u00e7\u00e3o atualizada deve ser conferida diretamente nos canais oficiais do Fundo de Garantia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Portal do FGTS informa, por exemplo, que a solicita\u00e7\u00e3o por falecimento pode ser iniciada pelo aplicativo FGTS, com envio dos documentos solicitados pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, podem ser exigidos documentos adicionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode pagar a rescis\u00e3o diretamente para a vi\u00fava?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve presumir que todo o pagamento possa ser feito diretamente ao c\u00f4njuge apenas por essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios pr\u00f3prios para definir os destinat\u00e1rios dos valores n\u00e3o recebidos em vida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem existir v\u00e1rios dependentes habilitados, situa\u00e7\u00e3o em que a divis\u00e3o dos valores abrangidos pela Lei n\u00ba 6.858\/1980 segue a regra de quotas iguais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quando n\u00e3o existem dependentes habilitados, os sucessores previstos na legisla\u00e7\u00e3o civil podem precisar de alvar\u00e1 judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o departamento pessoal deve conferir a documenta\u00e7\u00e3o antes do pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rescis\u00e3o por morte: o que a empresa deve fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao receber a informa\u00e7\u00e3o sobre o falecimento, a empresa deve confirmar formalmente o ocorrido e providenciar o encerramento do v\u00ednculo nos sistemas trabalhistas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, deve calcular as verbas adquiridas at\u00e9 a data do falecimento e identificar corretamente quem possui legitimidade para receb\u00ea-las.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante fornecer os documentos necess\u00e1rios para que os benefici\u00e1rios possam solicitar outros direitos, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O departamento pessoal deve guardar toda a documenta\u00e7\u00e3o relacionada ao procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado reduz o risco de pagamento incorreto e facilita a comprova\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias adotadas pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>rescis\u00e3o por morte<\/strong> encerra o contrato de trabalho do empregado falecido e exige que a empresa calcule os direitos adquiridos at\u00e9 aquele momento. Saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias vencidas ou proporcionais com o respectivo adicional de um ter\u00e7o e outras parcelas eventualmente pendentes devem ser analisadas conforme o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O falecimento do trabalhador tamb\u00e9m permite a movimenta\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS pelos benefici\u00e1rios que preencham os requisitos. Entretanto, a morte do empregado n\u00e3o equivale \u00e0 dispensa sem justa causa e, por isso, n\u00e3o gera automaticamente a multa rescis\u00f3ria de 40% nem aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto essencial est\u00e1 na identifica\u00e7\u00e3o de quem receber\u00e1 os valores. A Lei n\u00ba 6.858\/1980 determina o pagamento aos dependentes habilitados e estabelece regras para os sucessores quando esses dependentes n\u00e3o existem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, tanto a empresa quanto os familiares devem reunir a documenta\u00e7\u00e3o correta antes do pagamento. Al\u00e9m das verbas trabalhistas, os dependentes tamb\u00e9m devem verificar separadamente a possibilidade de pens\u00e3o por morte e outros direitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 6.858\/1980:<\/strong> disp\u00f5e sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores dos valores n\u00e3o recebidos em vida pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>FGTS \u2014 Portal oficial:<\/strong> regras e procedimentos para saque do FGTS em raz\u00e3o do falecimento do titular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):<\/strong> informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre pens\u00e3o por morte e dependentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Tribunal Superior do Trabalho (TST):<\/strong> jurisprud\u00eancia relacionada ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias e \u00e0 multa do artigo 477 da CLT em caso de falecimento do empregado.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A rescis\u00e3o por morte ocorre quando o falecimento do trabalhador provoca a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. 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