{"id":31187,"date":"2026-10-20T04:35:42","date_gmt":"2026-10-20T04:35:42","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=31187"},"modified":"2026-10-20T04:35:42","modified_gmt":"2026-10-20T04:35:42","slug":"prescricao-do-fgts-qual-e-o-prazo-para-cobrar-depositos-nao-realizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/prescricao-do-fgts-qual-e-o-prazo-para-cobrar-depositos-nao-realizados\/","title":{"rendered":"Prescri\u00e7\u00e3o do FGTS: qual \u00e9 o prazo para cobrar dep\u00f3sitos n\u00e3o realizados?"},"content":{"rendered":"\n

A prescri\u00e7\u00e3o do FGTS<\/strong> \u00e9, em regra, de cinco anos<\/strong> para a cobran\u00e7a dos dep\u00f3sitos que o empregador deveria ter realizado e n\u00e3o realizou. Al\u00e9m disso, quando o contrato de trabalho termina, o trabalhador deve observar outro prazo muito importante: normalmente, a a\u00e7\u00e3o trabalhista precisa ser ajuizada em at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o fim do v\u00ednculo<\/strong>. O Supremo Tribunal Federal consolidou a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal para valores n\u00e3o depositados no FGTS no Tema 608 da repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que n\u00e3o basta descobrir que a empresa deixou de depositar o FGTS durante v\u00e1rios anos. \u00c9 necess\u00e1rio verificar quando cada parcela deveria ter sido recolhida e, se o contrato j\u00e1 terminou, h\u00e1 quanto tempo ocorreu o desligamento.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo de prescri\u00e7\u00e3o do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, a regra geral para cobran\u00e7a judicial de FGTS n\u00e3o depositado \u00e9 de cinco anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 709.212, Tema 608 da repercuss\u00e3o geral. A tese fixada pelo STF determina que o prazo prescricional aplic\u00e1vel \u00e0 cobran\u00e7a de valores n\u00e3o depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o \u00e9 quinquenal, conforme o artigo 7\u00ba, inciso XXIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Esse entendimento substituiu a antiga orienta\u00e7\u00e3o segundo a qual determinadas cobran\u00e7as de FGTS poderiam observar prazo de 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, encontrar na internet informa\u00e7\u00f5es afirmando simplesmente que “o FGTS prescreve em 30 anos” pode levar a uma conclus\u00e3o equivocada.<\/p>\n\n\n\n

Prescri\u00e7\u00e3o do FGTS \u00e9 de 5 ou 30 anos?<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, a refer\u00eancia geral \u00e9 de cinco anos<\/strong>, e n\u00e3o de 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

Durante muito tempo, a jurisprud\u00eancia admitiu a chamada prescri\u00e7\u00e3o trinten\u00e1ria para dep\u00f3sitos do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Isso mudou em 13 de novembro de 2014, quando o STF julgou o ARE 709.212 e considerou inconstitucionais as normas que sustentavam a prescri\u00e7\u00e3o de 30 anos, passando a aplicar o prazo quinquenal previsto constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o STF modulou os efeitos da decis\u00e3o para preservar determinadas situa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estavam em andamento.<\/p>\n\n\n\n

Para os casos em que o termo inicial da prescri\u00e7\u00e3o ocorreu depois do julgamento de 13 de novembro de 2014, aplica-se o prazo de cinco anos. Para situa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estavam em curso naquela data, a modula\u00e7\u00e3o determinou a aplica\u00e7\u00e3o do que ocorresse primeiro: 30 anos contados do termo inicial ou cinco anos contados da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n

Como j\u00e1 se passaram muitos anos desde essa transi\u00e7\u00e3o, a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal \u00e9 a regra especialmente relevante para situa\u00e7\u00f5es atuais.<\/p>\n\n\n\n

O que significa prescri\u00e7\u00e3o quinquenal do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

“Quinquenal” significa um per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em termos gerais, o trabalhador pode reclamar dep\u00f3sitos de FGTS referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o<\/strong>, desde que tamb\u00e9m seja respeitado o prazo aplic\u00e1vel ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um empregado que continua trabalhando em uma empresa e percebe que seu empregador deixou de realizar dep\u00f3sitos do FGTS h\u00e1 v\u00e1rios anos.<\/p>\n\n\n\n

Se ele ajuizar uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a prescri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 impedir a cobran\u00e7a das parcelas mais antigas, enquanto aquelas situadas dentro do per\u00edodo n\u00e3o prescrito poder\u00e3o ser discutidas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quanto mais tempo o trabalhador demora para tomar provid\u00eancias, maior pode ser a quantidade de parcelas atingidas pela prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

FGTS prescreve depois de 5 anos?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio interpretar corretamente essa afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os cinco anos n\u00e3o significam simplesmente que todo o FGTS de um contrato desaparece de uma \u00fanica vez ap\u00f3s cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Os dep\u00f3sitos s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. Portanto, na an\u00e1lise da prescri\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio considerar quando cada obriga\u00e7\u00e3o se tornou exig\u00edvel e as regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, se a empresa deixa de realizar dep\u00f3sitos sucessivamente durante v\u00e1rios anos, as parcelas mais antigas podem ser atingidas pela prescri\u00e7\u00e3o antes das mais recentes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente por isso que o trabalhador deve acompanhar regularmente seu extrato do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

E o prazo de 2 anos para cobrar o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

Existe uma segunda regra extremamente importante.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece prazo de at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong> para ajuizar a\u00e7\u00e3o referente aos cr\u00e9ditos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, observada a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, ao orientar trabalhadores sobre aus\u00eancia de recolhimentos do FGTS, informa que a cobran\u00e7a judicial est\u00e1 sujeita ao prazo de cinco anos, mas, depois de encerrado o contrato, a a\u00e7\u00e3o deve ser proposta em at\u00e9 dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, existem dois prazos que precisam ser compreendidos conjuntamente:<\/p>\n\n\n\n

prescri\u00e7\u00e3o quinquenal:<\/strong> limita, em regra, as parcelas que podem ser cobradas aos \u00faltimos cinco anos;<\/p>\n\n\n\n

prescri\u00e7\u00e3o bienal:<\/strong> depois do t\u00e9rmino do contrato, o trabalhador normalmente possui at\u00e9 dois anos para ajuizar a a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de prescri\u00e7\u00e3o do FGTS<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que um trabalhador permaneceu empregado durante oito anos e descobriu que existem dep\u00f3sitos de FGTS ausentes.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o significa necessariamente que ele conseguir\u00e1 cobrar todos os oito anos.<\/p>\n\n\n\n

Considerando a regra geral da prescri\u00e7\u00e3o quinquenal, as parcelas anteriores aos cinco anos abrangidos pela a\u00e7\u00e3o podem estar prescritas.<\/p>\n\n\n\n

Agora imagine que esse trabalhador foi demitido.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da limita\u00e7\u00e3o quinquenal, come\u00e7a a existir a preocupa\u00e7\u00e3o com o prazo de dois anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato para ajuizamento da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o trabalhador n\u00e3o deveria esperar cinco anos depois da demiss\u00e3o imaginando que ainda estaria dentro do prazo do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Fui demitido h\u00e1 mais de 2 anos: ainda posso cobrar FGTS atrasado?<\/h2>\n\n\n\n

Em uma rela\u00e7\u00e3o de emprego comum, essa situa\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

Se passaram mais de dois anos desde o t\u00e9rmino do contrato, a pretens\u00e3o trabalhista pode ter sido atingida pela prescri\u00e7\u00e3o bienal prevista no artigo 7\u00ba, inciso XXIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho tamb\u00e9m destaca expressamente esse limite ao orientar sobre dep\u00f3sitos de FGTS n\u00e3o realizados.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, uma pessoa n\u00e3o deve raciocinar da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n

“Meu FGTS est\u00e1 atrasado h\u00e1 tr\u00eas anos e o prazo \u00e9 de cinco anos, ent\u00e3o ainda posso entrar com a\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

Se o contrato terminou h\u00e1 mais de dois anos, existe outra barreira prescricional a ser considerada.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 fundamental analisar tanto a idade das parcelas quanto a data de encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Ainda estou trabalhando: posso cobrar FGTS atrasado?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, a exist\u00eancia do v\u00ednculo de emprego n\u00e3o impede que o trabalhador procure regularizar dep\u00f3sitos que deveriam ter sido realizados.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho informa que o trabalhador, seus dependentes, herdeiros e sucessores ou o sindicato da categoria profissional podem requerer valores de FGTS n\u00e3o recolhidos, inclusive recorrendo ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto o contrato continua vigente, entretanto, a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal continua sendo relevante.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, permanecer trabalhando n\u00e3o significa que o trabalhador possa simplesmente esperar indefinidamente e depois cobrar todos os dep\u00f3sitos desde sua contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Parcelas antigas podem ser atingidas pela prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se a empresa est\u00e1 depositando o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante quando se fala em prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador pode consultar periodicamente seu extrato do FGTS e comparar os recolhimentos com os meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

Ao identificar aus\u00eancia de dep\u00f3sitos, \u00e9 recomend\u00e1vel conferir se realmente existe uma irregularidade antes de simplesmente esperar o t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do extrato, podem ser importantes documentos como:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • carteira de trabalho;<\/li>\n\n\n\n
  • contracheques;<\/li>\n\n\n\n
  • documentos de admiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • termo de rescis\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • comprovantes relacionados ao contrato;<\/li>\n\n\n\n
  • registros da conta vinculada do FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Esses documentos podem ajudar a demonstrar o v\u00ednculo, a remunera\u00e7\u00e3o e os per\u00edodos nos quais deveriam ter ocorrido os dep\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa \u00e9 obrigada a depositar o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

    Para trabalhadores abrangidos pelo regime do FGTS, o empregador possui obriga\u00e7\u00e3o legal de realizar os recolhimentos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 8.036\/1990 disciplina o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o e estabelece regras relacionadas aos dep\u00f3sitos, fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, o empregador n\u00e3o pode simplesmente combinar com o trabalhador que deixar\u00e1 de depositar o FGTS em troca de pagamento direto do valor correspondente.<\/p>\n\n\n\n

    O FGTS possui regras pr\u00f3prias de recolhimento e movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    FGTS n\u00e3o depositado pode ser cobrado?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim, desde que a pretens\u00e3o n\u00e3o esteja prescrita e estejam presentes os requisitos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    O Minist\u00e9rio do Trabalho informa que o trabalhador pode requerer os valores devidos relativos ao FGTS n\u00e3o recolhido pelo empregador, inclusive por meio do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Isso significa que descobrir a aus\u00eancia do dinheiro no extrato n\u00e3o implica automaticamente perder o valor.<\/p>\n\n\n\n

    O ponto central \u00e9 agir dentro dos prazos.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, quando existem v\u00e1rios anos sem recolhimento, \u00e9 especialmente importante avaliar rapidamente quais parcelas ainda podem ser exigidas.<\/p>\n\n\n\n

    Onde denunciar empresa que n\u00e3o deposita FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

    A aus\u00eancia de recolhimentos pode ser levada aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

    O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho orienta trabalhadores sobre como proceder quando identificam dep\u00f3sitos ausentes.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m da via administrativa, existe a possibilidade de cobran\u00e7a judicial quando cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo do caso, o sindicato da categoria tamb\u00e9m pode auxiliar o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

    Quando houver grande quantidade de dep\u00f3sitos ausentes ou risco de prescri\u00e7\u00e3o, buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica rapidamente pode evitar que o trabalhador deixe passar os prazos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    A den\u00fancia interrompe a prescri\u00e7\u00e3o do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

    Esse ponto exige uma distin\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 8.036\/1990 cont\u00e9m regras pr\u00f3prias relativas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 cobran\u00e7a administrativa dos d\u00e9bitos do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 23-A estabelece que a notifica\u00e7\u00e3o do empregador relativa aos d\u00e9bitos com o FGTS, o in\u00edcio de procedimento administrativo ou uma medida de fiscaliza\u00e7\u00e3o interrompem o prazo prescricional. O mesmo dispositivo prev\u00ea que o contencioso administrativo constitui causa de suspens\u00e3o do prazo.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, o trabalhador n\u00e3o deve presumir que qualquer reclama\u00e7\u00e3o informal ou contato realizado automaticamente produzir\u00e1 todos esses efeitos.<\/p>\n\n\n\n

    Se houver risco de prescri\u00e7\u00e3o de uma pretens\u00e3o individual, \u00e9 recomend\u00e1vel obter orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre o procedimento adequado.<\/p>\n\n\n\n

    FGTS depositado tamb\u00e9m prescreve depois de 5 anos?<\/h2>\n\n\n\n

    \u00c9 importante n\u00e3o confundir prescri\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de dep\u00f3sitos n\u00e3o realizados<\/strong> com a exist\u00eancia de dinheiro que j\u00e1 foi corretamente depositado na conta vinculada.<\/p>\n\n\n\n

    Quando se fala em prescri\u00e7\u00e3o quinquenal nesse contexto, o assunto \u00e9 a pretens\u00e3o de cobrar do empregador os valores que deveriam ter sido depositados e n\u00e3o foram.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o significa que todo dinheiro existente na conta do FGTS simplesmente desapare\u00e7a depois de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

    O saldo depositado permanece sujeito \u00e0s regras pr\u00f3prias do Fundo e \u00e0s hip\u00f3teses legais de movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Essa distin\u00e7\u00e3o evita uma interpreta\u00e7\u00e3o bastante comum, mas equivocada, da express\u00e3o “FGTS prescreve em cinco anos”.<\/p>\n\n\n\n

    Pedido de demiss\u00e3o muda o prazo prescricional do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

    O pedido de demiss\u00e3o influencia diversos direitos relacionados ao encerramento do contrato, principalmente as possibilidades de saque do Fundo.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, isso n\u00e3o significa que dep\u00f3sitos obrigat\u00f3rios que deveriam ter sido feitos durante o contrato deixem de existir.<\/p>\n\n\n\n

    Se o empregador n\u00e3o recolheu corretamente o FGTS, pode haver valores a serem regularizados.<\/p>\n\n\n\n

    Depois do encerramento do v\u00ednculo, por\u00e9m, deve-se observar o prazo constitucional para ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, mesmo quem pediu demiss\u00e3o n\u00e3o deve deixar passar anos antes de verificar eventuais irregularidades nos dep\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n\n

    A multa de 40% do FGTS tamb\u00e9m pode entrar em discuss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Na dispensa sem justa causa, existe a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do FGTS, popularmente conhecida como multa de 40%.<\/p>\n\n\n\n

    Quest\u00f5es relacionadas a diferen\u00e7as na base utilizada para calcular essa indeniza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem gerar controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n

    No entanto, \u00e9 importante diferenciar:<\/p>\n\n\n\n

    dep\u00f3sitos mensais do FGTS n\u00e3o realizados;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    diferen\u00e7as nos dep\u00f3sitos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria devida na rescis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Embora todos estejam relacionados ao FGTS, o fundamento da cobran\u00e7a pode variar.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, uma an\u00e1lise concreta deve verificar exatamente qual parcela est\u00e1 faltando.<\/p>\n\n\n\n

    O prazo de prescri\u00e7\u00e3o do FGTS mudou?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Essa mudan\u00e7a explica por que ainda existem informa\u00e7\u00f5es divergentes na internet.<\/p>\n\n\n\n

    Anteriormente, prevalecia entendimento de que a cobran\u00e7a dos dep\u00f3sitos do FGTS poderia seguir prazo de 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

    Em 2014, o Supremo Tribunal Federal alterou essa interpreta\u00e7\u00e3o no julgamento do ARE 709.212.<\/p>\n\n\n\n

    O Tribunal concluiu que o prazo aplic\u00e1vel \u00e9 o de cinco anos previsto no artigo 7\u00ba, XXIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

    Como uma altera\u00e7\u00e3o imediata poderia prejudicar situa\u00e7\u00f5es constitu\u00eddas sob o entendimento anterior, o STF estabeleceu uma regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Essa transi\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante principalmente para situa\u00e7\u00f5es antigas.<\/p>\n\n\n\n

    Como funcionou a transi\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o de 30 para 5 anos?<\/h2>\n\n\n\n

    O STF modulou os efeitos da mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    Para situa\u00e7\u00f5es cujo termo inicial ocorreu depois de 13 de novembro de 2014<\/strong>, passou a valer diretamente o prazo quinquenal.<\/p>\n\n\n\n

    Para prescri\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estavam em andamento naquela data, aplicou-se aquilo que acontecesse primeiro:<\/p>\n\n\n\n

    30 anos contados do termo inicial da obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou<\/p>\n\n\n\n

    cinco anos contados do julgamento do STF em 13 de novembro de 2014<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Essa regra foi estabelecida justamente para lidar com a mudan\u00e7a da antiga prescri\u00e7\u00e3o trinten\u00e1ria para a quinquenal.<\/p>\n\n\n\n

    Atualmente, contudo, situa\u00e7\u00f5es trabalhistas recentes est\u00e3o submetidas \u00e0 regra dos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

    Servidor tempor\u00e1rio tamb\u00e9m segue a mesma regra?<\/h2>\n\n\n\n

    Existem particularidades quando o FGTS decorre de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica posteriormente considerada nula.<\/p>\n\n\n\n

    Em 2025, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1.189 da repercuss\u00e3o geral e definiu a aplica\u00e7\u00e3o de prazo prescricional de cinco anos<\/strong> para cobran\u00e7a do FGTS nos casos abrangidos pela tese envolvendo contratos tempor\u00e1rios declarados nulos.<\/p>\n\n\n\n

    Essa situa\u00e7\u00e3o possui fundamento jur\u00eddico espec\u00edfico e n\u00e3o deve ser automaticamente tratada da mesma maneira que uma rela\u00e7\u00e3o de emprego privada comum.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, \u00e9 importante identificar a natureza do v\u00ednculo antes de calcular a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Como calcular a prescri\u00e7\u00e3o do FGTS corretamente?<\/h2>\n\n\n\n

    Para uma situa\u00e7\u00e3o trabalhista comum, tr\u00eas perguntas ajudam a iniciar a an\u00e1lise:<\/p>\n\n\n\n

    Quando cada dep\u00f3sito deveria ter sido realizado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Essa informa\u00e7\u00e3o permite identificar quais parcelas est\u00e3o dentro ou fora do per\u00edodo quinquenal.<\/p>\n\n\n\n

    O contrato ainda est\u00e1 ativo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Se estiver, n\u00e3o existe ainda o problema da prescri\u00e7\u00e3o bienal decorrente da extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, embora a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal continue relevante.<\/p>\n\n\n\n

    Quando o contrato terminou?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Se j\u00e1 terminou, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se ainda est\u00e1 dentro do prazo de dois anos para ajuizamento da a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, algu\u00e9m demitido h\u00e1 seis meses n\u00e3o deve simplesmente contar cinco anos a partir da demiss\u00e3o. A regra de cinco anos e o limite de dois anos ap\u00f3s o encerramento do v\u00ednculo precisam ser analisados conjuntamente.<\/p>\n\n\n\n

    Prescri\u00e7\u00e3o do FGTS: exemplo pr\u00e1tico<\/h2>\n\n\n\n

    Imagine que Maria trabalhou em uma empresa durante sete anos e descobriu que diversos dep\u00f3sitos do FGTS n\u00e3o foram realizados.<\/p>\n\n\n\n

    Se o contrato ainda estiver ativo, ela poder\u00e1 discutir os recolhimentos observando a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal. Isso pode significar que as parcelas mais antigas j\u00e1 estejam prescritas.<\/p>\n\n\n\n

    Agora imagine que Maria tenha sido demitida.<\/p>\n\n\n\n

    A partir do encerramento do contrato, surge tamb\u00e9m a necessidade de observar o prazo de dois anos para ajuizar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, quanto mais cedo a irregularidade for identificada, melhor.<\/p>\n\n\n\n

    Esperar v\u00e1rios anos pode transformar um problema que inicialmente envolvia diversos dep\u00f3sitos em uma situa\u00e7\u00e3o na qual parte ou at\u00e9 a pr\u00f3pria pretens\u00e3o de cobran\u00e7a esteja prescrita.<\/p>\n\n\n\n

    Como evitar perder FGTS por prescri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    A melhor medida \u00e9 acompanhar regularmente os dep\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n\n

    O trabalhador n\u00e3o precisa esperar a demiss\u00e3o para verificar se o empregador est\u00e1 cumprindo essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Ao identificar meses sem recolhimento, deve guardar o extrato e conferir seus documentos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

    Se a empresa n\u00e3o solucionar a irregularidade, podem ser avaliadas medidas administrativas ou judiciais.<\/p>\n\n\n\n

    Principalmente depois da rescis\u00e3o, o trabalhador deve prestar aten\u00e7\u00e3o ao prazo. A exist\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o quinquenal n\u00e3o elimina o limite de dois anos para propor a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato nas rela\u00e7\u00f5es sujeitas a essa regra.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    A prescri\u00e7\u00e3o do FGTS \u00e9 de cinco anos<\/strong>, como regra geral para a cobran\u00e7a de dep\u00f3sitos que deveriam ter sido feitos pelo empregador. Esse entendimento foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 608 da repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, existe outro prazo essencial: ap\u00f3s o t\u00e9rmino de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego submetida ao artigo 7\u00ba, XXIX, da Constitui\u00e7\u00e3o, o trabalhador normalmente possui at\u00e9 dois anos para ajuizar a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong>, sempre observando a limita\u00e7\u00e3o quinquenal das parcelas.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, a resposta para “quanto tempo tenho para cobrar FGTS atrasado?” depende tanto da data dos dep\u00f3sitos que deixaram de ser realizados quanto da situa\u00e7\u00e3o atual do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Quem identifica aus\u00eancia de recolhimentos deve conferir o extrato e evitar adiar a regulariza\u00e7\u00e3o. Quando houver d\u00favida sobre parcelas antigas ou quando o contrato j\u00e1 tiver terminado, a an\u00e1lise das datas \u00e9 fundamental para verificar se ocorreu prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Fontes<\/h2>\n\n\n\n

    Supremo Tribunal Federal \u2014 Tema 608 da Repercuss\u00e3o Geral (ARE 709.212), sobre o prazo prescricional aplic\u00e1vel aos dep\u00f3sitos do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 7\u00ba, inciso XXIX.<\/p>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 8.036\/1990, que disp\u00f5e sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 orienta\u00e7\u00f5es oficiais para casos de aus\u00eancia de recolhimentos do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

    Supremo Tribunal Federal \u2014 Tema 1.189 da Repercuss\u00e3o Geral, relativo ao FGTS decorrente de determinadas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias nulas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
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