{"id":31203,"date":"2026-10-20T04:35:47","date_gmt":"2026-10-20T04:35:47","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=31203"},"modified":"2026-10-20T04:35:47","modified_gmt":"2026-10-20T04:35:47","slug":"pode-fazer-jovem-aprendiz-com-13-anos-veja-a-idade-minima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/pode-fazer-jovem-aprendiz-com-13-anos-veja-a-idade-minima\/","title":{"rendered":"Pode fazer Jovem Aprendiz com 13 anos? Veja a idade m\u00ednima"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem tem <strong>13 anos n\u00e3o pode trabalhar como Jovem Aprendiz no Brasil<\/strong>. A idade m\u00ednima para participar de um contrato de aprendizagem profissional \u00e9 <strong>14 anos completos<\/strong>. Antes dessa idade, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite o trabalho, nem mesmo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra decorre da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a aprendizagem profissional. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego tamb\u00e9m informa que a aprendizagem \u00e9 destinada, em regra, a adolescentes e jovens com idade entre <strong>14 e 24 anos<\/strong>, observados os demais requisitos do programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, entretanto, que uma pessoa de 13 anos n\u00e3o possa come\u00e7ar a se preparar. \u00c9 poss\u00edvel estudar, desenvolver conhecimentos b\u00e1sicos de inform\u00e1tica, comunica\u00e7\u00e3o e outras habilidades para procurar oportunidades quando completar a idade m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a idade m\u00ednima para ser Jovem Aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>idade m\u00ednima para ser Jovem Aprendiz \u00e9 14 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe o trabalho para menores de 16 anos, mas estabelece uma exce\u00e7\u00e3o justamente para quem trabalha <strong>na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz a partir dos 14 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o da aprendizagem profissional segue essa mesma regra. O Decreto n\u00ba 11.479\/2023 define como aprendiz a pessoa maior de 14 e menor de 24 anos inscrita em programa de aprendizagem e que celebra contrato nos termos do artigo 428 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego igualmente informa que a idade m\u00ednima para o trabalho no Brasil \u00e9 16 anos, ressalvada a possibilidade de aprendizagem profissional a partir dos 14.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>13 anos:<\/strong> n\u00e3o pode ser contratado como aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A partir de 14 anos:<\/strong> pode participar de aprendizagem profissional, desde que cumpra os requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A partir de 16 anos:<\/strong> outras formas de trabalho podem ser admitidas, respeitadas as prote\u00e7\u00f5es destinadas aos menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem 13 anos pode se inscrever para Jovem Aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio diferenciar <strong>fazer um cadastro para oportunidades futuras<\/strong> de efetivamente celebrar um contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contrata\u00e7\u00e3o como aprendiz n\u00e3o pode ocorrer aos 13 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa ou entidade pode eventualmente possuir uma plataforma na qual interessados acompanham processos seletivos ou oportunidades futuras. Isso n\u00e3o altera a idade m\u00ednima estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o para o contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se uma vaga informar como requisito ter pelo menos 14 anos, o adolescente de 13 anos precisar\u00e1 aguardar at\u00e9 atingir a idade exigida para aquela oportunidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso me cadastrar com 13 anos para come\u00e7ar aos 14?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso depender\u00e1 das regras do processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma entidade pode estabelecer etapas de inscri\u00e7\u00e3o pr\u00f3prias, desde que a contrata\u00e7\u00e3o efetiva respeite a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um processo seletivo pode ocorrer pr\u00f3ximo ao anivers\u00e1rio do candidato e prever que o contrato somente seja celebrado depois que ele preencher todos os requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o existe um direito geral de come\u00e7ar antecipadamente o programa aos 13 anos apenas porque o adolescente completar\u00e1 14 em breve.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O edital ou an\u00fancio da vaga deve ser consultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se ele exigir <strong>14 anos completos no momento da inscri\u00e7\u00e3o<\/strong>, o candidato de 13 anos ainda n\u00e3o poder\u00e1 participar daquela sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Com 14 anos pode trabalhar como Jovem Aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao completar 14 anos, o adolescente atinge a idade m\u00ednima legal para participar de um programa de aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego explica que essa modalidade combina forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e experi\u00eancia pr\u00e1tica, oferecendo ao aprendiz uma entrada protegida no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se trata simplesmente de contratar um adolescente para realizar qualquer atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de aprendizagem \u00e9 um <strong>contrato de trabalho especial<\/strong>, associado a um programa de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, existem requisitos tanto para o aprendiz quanto para a empresa e a entidade respons\u00e1vel pela forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz vai at\u00e9 quantos anos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a aprendizagem profissional atende pessoas com idade entre <strong>14 e 24 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mais precisamente, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informa que a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada a adolescentes e jovens de <strong>14 anos completos a 24 anos incompletos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe uma exce\u00e7\u00e3o importante para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O limite m\u00e1ximo de idade n\u00e3o se aplica da mesma maneira aos aprendizes com defici\u00eancia, conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A idade m\u00ednima, entretanto, permanece relevante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que precisa para ser Jovem Aprendiz com 14 anos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter 14 anos n\u00e3o significa que qualquer contrata\u00e7\u00e3o seja automaticamente v\u00e1lida como aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adolescente dever\u00e1 participar de um <strong>programa de aprendizagem profissional<\/strong> oferecido por entidade formadora habilitada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a escolariza\u00e7\u00e3o precisa ser preservada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informa que o jovem que ainda n\u00e3o concluiu a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica deve estar regularmente matriculado e frequentando uma institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O programa dever\u00e1 combinar a forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica com a pr\u00e1tica profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo n\u00e3o \u00e9 simplesmente fornecer m\u00e3o de obra para a empresa. A aprendizagem possui car\u00e1ter de forma\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa estar estudando para ser Jovem Aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A frequ\u00eancia escolar \u00e9 um elemento importante da aprendizagem dos adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o determina requisitos espec\u00edficos de matr\u00edcula e frequ\u00eancia escolar conforme a situa\u00e7\u00e3o educacional do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o trabalho n\u00e3o pode ser organizado de maneira que prejudique a frequ\u00eancia \u00e0 escola.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente importante para adolescentes, pois a aprendizagem profissional busca conciliar educa\u00e7\u00e3o e entrada protegida no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, abandonar os estudos para se tornar aprendiz n\u00e3o corresponde \u00e0 finalidade do programa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz de 14 anos pode trabalhar em qualquer atividade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os adolescentes possuem prote\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de uma pessoa poder ser aprendiz a partir dos 14 anos n\u00e3o significa que possa exercer qualquer profiss\u00e3o ou trabalhar em qualquer ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego destaca que menores de 18 anos n\u00e3o podem exercer atividades perigosas, insalubres ou em hor\u00e1rio noturno. Tamb\u00e9m existem restri\u00e7\u00f5es para atividades que possam prejudicar seu desenvolvimento f\u00edsico, psicol\u00f3gico, moral ou social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como <strong>Lista TIP<\/strong>, tamb\u00e9m \u00e9 relevante na defini\u00e7\u00e3o das atividades proibidas para menores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, determinados programas podem estabelecer idade m\u00ednima superior a 14 anos em raz\u00e3o das atividades envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uma vaga de Jovem Aprendiz pode exigir 16 ou 18 anos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora a legisla\u00e7\u00e3o permita a aprendizagem a partir dos 14 anos, isso n\u00e3o significa que <strong>todas as vagas precisam aceitar candidatos de 14 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A idade adequada para determinado programa tamb\u00e9m pode depender das atividades que ser\u00e3o realizadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego esclarece que as faixas et\u00e1rias dos programas consideram as atividades proibidas para menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, \u00e9 poss\u00edvel encontrar an\u00fancios com requisitos como:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201ca partir de 14 anos\u201d;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201centre 16 e 22 anos\u201d;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c18 a 23 anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar os requisitos espec\u00edficos da oportunidade e verificar se eles s\u00e3o compat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz de 14 anos recebe sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O aprendiz contratado possui direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de aprendizagem n\u00e3o deve ser confundido com trabalho volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informa que o aprendiz possui direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0s horas trabalhadas, respeitado o sal\u00e1rio m\u00ednimo-hora, al\u00e9m de direitos como <strong>13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, vale-transporte e FGTS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso do FGTS, o contrato de aprendizagem possui tratamento espec\u00edfico, com recolhimento de <strong>2%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato tamb\u00e9m deve ser registrado conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantas horas um Jovem Aprendiz pode trabalhar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jornada do aprendiz possui limita\u00e7\u00f5es justamente para compatibilizar trabalho, forma\u00e7\u00e3o profissional e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se pode contratar um adolescente de 14 anos como aprendiz e simplesmente submet\u00ea-lo \u00e0 mesma rotina de um empregado adulto em jornada integral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As atividades te\u00f3ricas do programa de aprendizagem tamb\u00e9m fazem parte da forma\u00e7\u00e3o profissional e devem ser consideradas na organiza\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a jornada n\u00e3o pode impedir a frequ\u00eancia escolar do adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defini\u00e7\u00e3o correta depender\u00e1 da situa\u00e7\u00e3o educacional do aprendiz e das regras do programa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz pode trabalhar \u00e0 noite?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para menores de 18 anos existem restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informa que adolescentes aprendizes n\u00e3o podem exercer trabalho noturno entre <strong>22h e 5h<\/strong>, al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es relativas a atividades perigosas e insalubres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa prote\u00e7\u00e3o continua existindo mesmo quando o adolescente possui autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os pais n\u00e3o podem simplesmente autorizar uma atividade que a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe para menores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Com 13 anos pode trabalhar com autoriza\u00e7\u00e3o dos pais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o como empregado ou Jovem Aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A autoriza\u00e7\u00e3o dos pais <strong>n\u00e3o reduz a idade m\u00ednima constitucional para o trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, mesmo que pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel concorde, uma empresa n\u00e3o pode celebrar um contrato de Jovem Aprendiz com uma crian\u00e7a de 13 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego considera trabalho infantil aquele realizado abaixo da idade m\u00ednima permitida e refor\u00e7a que adolescentes somente podem ingressar na aprendizagem profissional a partir dos 14 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra existe para proteger o desenvolvimento, a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade e a seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Com 13 anos pode trabalhar em loja?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa de 13 anos n\u00e3o pode ser contratada normalmente por uma loja e tamb\u00e9m ainda n\u00e3o possui idade m\u00ednima para ser aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Chamar a atividade de &#8220;ajuda&#8221;, &#8220;experi\u00eancia&#8221; ou outro nome n\u00e3o transforma automaticamente uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho proibida em atividade permitida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As circunst\u00e2ncias concretas precisam ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no combate ao trabalho infantil, inclusive afastando crian\u00e7as e adolescentes encontrados em situa\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Com 13 anos pode trabalhar pela internet?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia da internet n\u00e3o elimina as regras de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho infantil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver uma verdadeira rela\u00e7\u00e3o de trabalho, n\u00e3o basta realiz\u00e1-la de casa ou por meio de computador para afastar as limita\u00e7\u00f5es de idade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trabalho remoto, atividade presencial e presta\u00e7\u00e3o realizada pela internet precisam ser analisados conforme suas caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 diferente de estudar programa\u00e7\u00e3o, editar v\u00eddeos como aprendizado pessoal, fazer cursos, desenvolver projetos escolares ou aprender ferramentas digitais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas atividades educacionais podem ajudar bastante na prepara\u00e7\u00e3o para futuras oportunidades profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que uma pessoa de 13 anos pode fazer para se preparar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo sem poder trabalhar como Jovem Aprendiz, os 13 anos podem ser utilizados para desenvolver compet\u00eancias que ser\u00e3o \u00fateis quando surgirem as primeiras oportunidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel aprender, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>inform\u00e1tica b\u00e1sica;<\/li>\n\n\n\n<li>Word e Excel;<\/li>\n\n\n\n<li>comunica\u00e7\u00e3o escrita;<\/li>\n\n\n\n<li>matem\u00e1tica;<\/li>\n\n\n\n<li>organiza\u00e7\u00e3o pessoal;<\/li>\n\n\n\n<li>educa\u00e7\u00e3o financeira;<\/li>\n\n\n\n<li>ingl\u00eas;<\/li>\n\n\n\n<li>digita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>ferramentas digitais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 interessante participar de atividades educacionais e cursos adequados \u00e0 faixa et\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando completar 14 anos, o adolescente poder\u00e1 come\u00e7ar a pesquisar programas de aprendizagem compat\u00edveis com seu perfil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde procurar vagas de Jovem Aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As oportunidades podem ser divulgadas por empresas e entidades qualificadas em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego mant\u00e9m o <strong>Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP)<\/strong>, relacionado \u00e0s entidades e aos programas habilitados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acompanhar diretamente as p\u00e1ginas de carreiras de empresas que contratam aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de enviar documentos, confira se o processo seletivo \u00e9 verdadeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desconfie principalmente de an\u00fancios que exigem pagamento para garantir uma vaga de Jovem Aprendiz ou solicitam dados pessoais por canais suspeitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Menor de 14 anos pode fazer curso profissionalizante?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A impossibilidade de celebrar contrato de aprendizagem aos 13 anos n\u00e3o significa que todo tipo de forma\u00e7\u00e3o seja proibido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem cursos educacionais e atividades de forma\u00e7\u00e3o destinados a diferentes faixas et\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 distinguir um <strong>curso educacional<\/strong> de um <strong>contrato de trabalho como aprendiz<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma institui\u00e7\u00e3o pode oferecer determinado curso para adolescentes mais novos, dependendo da natureza da forma\u00e7\u00e3o e de seus pr\u00f3prios requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o autoriza, contudo, que o aluno de 13 anos seja colocado para trabalhar em uma empresa como Jovem Aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz \u00e9 a mesma coisa que est\u00e1gio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aprendizagem e est\u00e1gio s\u00e3o institutos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Jovem Aprendiz possui um <strong>contrato especial de trabalho<\/strong>, regulamentado pela CLT e pelas normas de aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O est\u00e1gio segue a Lei n\u00ba 11.788\/2008 e possui finalidade educacional vinculada ao curso frequentado pelo estudante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o aos direitos, requisitos, dura\u00e7\u00e3o e forma de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, uma empresa n\u00e3o pode simplesmente chamar um contrato de est\u00e1gio de Jovem Aprendiz ou fazer o contr\u00e1rio para evitar as regras correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode fazer Jovem Aprendiz com 13 anos e 11 meses?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo que falte apenas um m\u00eas, alguns dias ou uma semana para completar 14 anos, a pessoa continua tendo 13 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A idade m\u00ednima precisa ser efetivamente alcan\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para a <strong>contrata\u00e7\u00e3o como aprendiz<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar os 14 anos completos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o impede que o adolescente e sua fam\u00edlia pesquisem previamente empresas, programas e entidades formadoras para estarem preparados quando a idade m\u00ednima for atingida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a melhor idade para procurar o primeiro emprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma idade perfeita para todos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, do ponto de vista legal, a aprendizagem profissional foi criada justamente para proporcionar uma entrada protegida no mercado de trabalho a partir dos 14 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O programa combina forma\u00e7\u00e3o profissional e experi\u00eancia pr\u00e1tica, preservando a escolariza\u00e7\u00e3o e estabelecendo prote\u00e7\u00f5es especiais aos adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem tem 13 anos e deseja come\u00e7ar cedo, portanto, o melhor caminho \u00e9 usar esse per\u00edodo para estudar e se preparar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao completar 14 anos, j\u00e1 ser\u00e1 poss\u00edvel pesquisar oportunidades de aprendizagem adequadas \u00e0 idade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta para a pergunta <strong>\u201cpode fazer Jovem Aprendiz com 13 anos?\u201d \u00e9 n\u00e3o<\/strong>. No Brasil, a idade m\u00ednima para trabalhar como aprendiz \u00e9 <strong>14 anos completos<\/strong>. A Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o trabalho aos menores de 16 anos, ressalvando justamente a aprendizagem a partir dos 14.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A autoriza\u00e7\u00e3o dos pais n\u00e3o permite antecipar essa idade. Mesmo que o adolescente tenha interesse, maturidade ou esteja pr\u00f3ximo de completar 14 anos, a contrata\u00e7\u00e3o como aprendiz deve respeitar o limite legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois dos 14 anos, o adolescente poder\u00e1 participar de programas de aprendizagem profissional, desde que cumpra os demais requisitos. Se ainda n\u00e3o concluiu a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, tamb\u00e9m dever\u00e1 preservar sua matr\u00edcula e frequ\u00eancia escolar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem tem 13 anos pode aproveitar o per\u00edodo para estudar, fazer cursos adequados \u00e0 sua idade e desenvolver conhecimentos \u00fateis para o mercado. Quando completar 14 anos, poder\u00e1 come\u00e7ar a procurar vagas de Jovem Aprendiz compat\u00edveis com sua faixa et\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u2014 artigo 7\u00ba, XXXIII:<\/strong> estabelece a idade m\u00ednima para o trabalho e permite a aprendizagem a partir dos 14 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u2014 artigo 428:<\/strong> disciplina o contrato especial de aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) \u2014 Aprendizagem Profissional:<\/strong> informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre idade, contrata\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e direitos dos aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Decreto n\u00ba 9.579\/2018, com altera\u00e7\u00f5es posteriores:<\/strong> regulamenta aspectos da aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Decreto n\u00ba 11.479\/2023:<\/strong> atualizou regras relacionadas \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o de adolescentes e jovens por meio da aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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