{"id":31228,"date":"2026-10-20T04:36:01","date_gmt":"2026-10-20T04:36:01","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=31228"},"modified":"2026-10-20T04:36:01","modified_gmt":"2026-10-20T04:36:01","slug":"rescisao-de-contrato-de-experiencia-antecipado-pelo-empregador-quais-sao-os-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-de-contrato-de-experiencia-antecipado-pelo-empregador-quais-sao-os-direitos\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o de contrato de experi\u00eancia antecipado pelo empregador: quais s\u00e3o os direitos?"},"content":{"rendered":"\n

A rescis\u00e3o de contrato de experi\u00eancia antecipado pelo empregador<\/strong> acontece quando a empresa decide encerrar o v\u00ednculo antes da data prevista para o t\u00e9rmino do per\u00edodo de experi\u00eancia. Quando a dispensa ocorre sem justa causa<\/strong>, o trabalhador normalmente tem direito \u00e0s verbas referentes ao per\u00edodo trabalhado e, se o contrato n\u00e3o possuir cl\u00e1usula que permita a rescis\u00e3o antecipada nos moldes de um contrato por prazo indeterminado, pode ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o prevista no artigo 479 da CLT: metade da remunera\u00e7\u00e3o que receberia at\u00e9 o final do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, se ainda faltavam 30 dias para terminar o contrato e o sal\u00e1rio era de R$ 2.000, a indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479, em um c\u00e1lculo simplificado, seria equivalente \u00e0 metade da remunera\u00e7\u00e3o desses 30 dias, ou seja, R$ 1.000.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 preciso verificar o contrato antes de calcular a rescis\u00e3o, principalmente porque a exist\u00eancia de cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria do direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antecipada<\/strong> pode mudar as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

O contrato de experi\u00eancia \u00e9 uma modalidade de contrato por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, desde a contrata\u00e7\u00e3o, empregado e empregador estabelecem uma previs\u00e3o para o encerramento do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um contrato firmado por 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador permanecer normalmente na empresa at\u00e9 o \u00faltimo dia estabelecido, ocorre o t\u00e9rmino normal do contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente quando a empresa decide dispens\u00e1-lo no 40\u00ba, 50\u00ba ou 60\u00ba dia, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, ocorre uma rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia pelo empregador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante porque os direitos na rescis\u00e3o antecipada podem n\u00e3o ser exatamente os mesmos daqueles existentes quando o contrato chega normalmente ao fim.<\/p>\n\n\n\n

Empresa pode demitir antes de acabar o contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de uma data prevista para o t\u00e9rmino n\u00e3o significa que o empregador esteja absolutamente impedido de encerrar o contrato antes dela.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, quando a empresa rompe antecipadamente um contrato por prazo determinado e n\u00e3o existe justa causa, podem surgir consequ\u00eancias financeiras.<\/p>\n\n\n\n

A principal delas est\u00e1 no artigo 479 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o dispositivo, quando o empregador dispensa sem justa causa um empregado sujeito a contrato com termo estipulado, dever\u00e1 pagar, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, metade da remunera\u00e7\u00e3o a que o trabalhador teria direito at\u00e9 o t\u00e9rmino do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente da\u00ed que vem a conhecida express\u00e3o “indeniza\u00e7\u00e3o de 50% dos dias restantes do contrato de experi\u00eancia”.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos na rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

Em uma dispensa antecipada sem justa causa, podem existir diferentes verbas a serem consideradas.<\/p>\n\n\n\n

Em uma situa\u00e7\u00e3o comum, o trabalhador poder\u00e1 ter direito a parcelas como:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
  • 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n
  • f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3;<\/li>\n\n\n\n
  • FGTS correspondente;<\/li>\n\n\n\n
  • indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do FGTS, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
  • indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479 da CLT, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Entretanto, a composi\u00e7\u00e3o exata da rescis\u00e3o depende das caracter\u00edsticas do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Um dos pontos mais importantes \u00e9 verificar se existe cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria de rescis\u00e3o antecipada, porque o artigo 481 da CLT determina tratamento diferente nessa hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n

    Como funciona a indeniza\u00e7\u00e3o de 50% do contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    O artigo 479 da CLT estabelece que, nos contratos com termo estipulado, quando o empregador dispensa o trabalhador sem justa causa antes do t\u00e9rmino, deve pagar metade da remunera\u00e7\u00e3o que seria devida at\u00e9 o fim do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Um exemplo facilita bastante.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine:<\/p>\n\n\n\n

    Sal\u00e1rio:<\/strong> R$ 3.000<\/p>\n\n\n\n

    Contrato de experi\u00eancia:<\/strong> 90 dias<\/p>\n\n\n\n

    Dispensa:<\/strong> quando ainda faltavam 30 dias<\/p>\n\n\n\n

    Considerando apenas o sal\u00e1rio mensal para simplificar o exemplo, o empregado receberia R$ 3.000 se trabalhasse os 30 dias restantes.<\/p>\n\n\n\n

    A indeniza\u00e7\u00e3o corresponderia \u00e0 metade:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 3.000 \u00f7 2 = R$ 1.500<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Nesse exemplo simplificado, a indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479 seria de R$ 1.500<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Ela n\u00e3o deve ser confundida com o sal\u00e1rio referente aos dias j\u00e1 trabalhados nem com outras verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo de rescis\u00e3o antecipada faltando 20 dias<\/h2>\n\n\n\n

    Imagine agora um trabalhador com sal\u00e1rio de R$ 2.400 e contrato de experi\u00eancia que terminaria daqui a 20 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Primeiro, encontramos o valor di\u00e1rio simplificado:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 2.400 \u00f7 30 = R$ 80<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Depois calculamos a remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos 20 dias restantes:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 80 \u00d7 20 = R$ 1.600<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A metade corresponde a:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 1.600 \u00f7 2 = R$ 800<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Assim, nesse exemplo simplificado, a indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479 seria de R$ 800<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m dela, ser\u00e1 necess\u00e1rio calcular as demais parcelas da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo de rescis\u00e3o antecipada faltando 45 dias<\/h2>\n\n\n\n

    Considere sal\u00e1rio de R$ 2.000 e 45 dias restantes.<\/p>\n\n\n\n

    Valor di\u00e1rio simplificado:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 2.000 \u00f7 30 = R$ 66,67<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Remunera\u00e7\u00e3o aproximada dos 45 dias:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 66,67 \u00d7 45 = R$ 3.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Metade:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 3.000 \u00f7 2 = R$ 1.500<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Nesse exemplo, a indeniza\u00e7\u00e3o seria aproximadamente R$ 1.500<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante observar que remunera\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis podem exigir uma metodologia espec\u00edfica. O pr\u00f3prio artigo 479 possui regra para c\u00e1lculo da parte vari\u00e1vel ou incerta da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Se a empresa mandar embora no per\u00edodo de experi\u00eancia, paga multa?<\/h2>\n\n\n\n

    Pode haver mais de uma parcela que popularmente \u00e9 chamada de “multa”.<\/p>\n\n\n\n

    A primeira \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o prevista no artigo 479 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Ela corresponde, quando aplic\u00e1vel, \u00e0 metade da remunera\u00e7\u00e3o que seria recebida at\u00e9 o t\u00e9rmino previsto do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Outra quest\u00e3o envolve o FGTS e a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria correspondente \u00e0 modalidade de desligamento.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto resumir a rescis\u00e3o dizendo apenas que “a empresa paga 50%”.<\/p>\n\n\n\n

    Os 50% do artigo 479 s\u00e3o calculados sobre a remunera\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo que faltava para terminar o contrato<\/strong>, e n\u00e3o simplesmente sobre todo o valor da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Rescis\u00e3o antecipada de contrato de experi\u00eancia tem FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. O fato de o trabalhador estar em experi\u00eancia n\u00e3o elimina o direito aos dep\u00f3sitos do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

    Durante o v\u00ednculo, o empregador deve realizar os recolhimentos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o do FGTS trata especificamente da rescis\u00e3o antecipada de contrato a termo. O regulamento estabelece que a rescis\u00e3o antecipada sem justa causa de contrato a termo \u00e9 equiparada, para essa finalidade, \u00e0s hip\u00f3teses correspondentes de movimenta\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do artigo 479 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, n\u00e3o se deve confundir contrato de experi\u00eancia com est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

    O empregado em contrato de experi\u00eancia possui v\u00ednculo empregat\u00edcio e direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

    Tem multa de 40% do FGTS na rescis\u00e3o antecipada?<\/h2>\n\n\n\n

    Na rescis\u00e3o antecipada sem justa causa promovida pelo empregador<\/strong>, h\u00e1 incid\u00eancia das regras de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do FGTS aplic\u00e1veis \u00e0 dispensa antecipada do contrato a termo.<\/p>\n\n\n\n

    Isso \u00e9 diferente do t\u00e9rmino normal do contrato na data previamente estipulada.<\/p>\n\n\n\n

    Quando o contrato simplesmente chega ao fim, n\u00e3o existe uma dispensa antecipada sem justa causa praticada pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, para saber quais parcelas relacionadas ao FGTS aparecem na rescis\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel verificar se ocorreu:<\/p>\n\n\n\n

    t\u00e9rmino normal do contrato;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    rescis\u00e3o antecipada pelo empregador;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    pedido de desligamento pelo empregado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    ou justa causa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A causa do encerramento altera os direitos.<\/p>\n\n\n\n

    Contrato de experi\u00eancia encerrado antes do prazo tem f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n

    Em regra, devem ser consideradas as f\u00e9rias proporcionais correspondentes ao per\u00edodo trabalhado, acrescidas do ter\u00e7o constitucional, observadas as regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

    Como o contrato de experi\u00eancia normalmente dura poucos meses, o empregado ainda n\u00e3o completou um per\u00edodo aquisitivo inteiro.<\/p>\n\n\n\n

    Isso n\u00e3o significa que saia sem nenhuma parcela referente \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    Na rescis\u00e3o, calcula-se a proporcionalidade correspondente ao per\u00edodo considerado para aquisi\u00e7\u00e3o desse direito.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, um trabalhador que tenha completado meses suficientes para determinados avos ter\u00e1 o c\u00e1lculo proporcional realizado na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Tem direito a 13\u00ba proporcional?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim, observadas as regras de contagem do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    O trabalhador dispensado durante o per\u00edodo de experi\u00eancia pode receber o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong> referente aos meses comput\u00e1veis durante o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

    Isso acontece porque estar em experi\u00eancia n\u00e3o retira os direitos trabalhistas decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

    A dura\u00e7\u00e3o curta do contrato apenas faz com que v\u00e1rias parcelas sejam calculadas proporcionalmente.<\/p>\n\n\n\n

    Tem aviso-pr\u00e9vio na rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    Aqui existe uma diferen\u00e7a muito importante.<\/p>\n\n\n\n

    No contrato de experi\u00eancia comum, com prazo determinado e sem cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria de rescis\u00e3o antecipada, a l\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 simplesmente aplicar o aviso-pr\u00e9vio dos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

    Nessa situa\u00e7\u00e3o, a rescis\u00e3o antecipada pelo empregador est\u00e1 relacionada \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, existe uma exce\u00e7\u00e3o relevante no artigo 481 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    O que \u00e9 cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria no contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    O artigo 481 da CLT estabelece que, quando um contrato por prazo determinado cont\u00e9m cl\u00e1usula que assegura \u00e0s duas partes o direito de rescindi-lo antes do t\u00e9rmino<\/strong>, e essa faculdade \u00e9 utilizada, passam a ser aplicados os princ\u00edpios que regem a rescis\u00e3o dos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

    Essa cl\u00e1usula muda significativamente a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine um contrato dizendo que empregado e empregador poder\u00e3o rescindi-lo antecipadamente, aplicando-se as regras pertinentes aos contratos sem prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, n\u00e3o se deve simplesmente calcular a indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479 como se a cl\u00e1usula n\u00e3o existisse.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, antes de calcular a rescis\u00e3o, \u00e9 fundamental ler o contrato assinado.<\/p>\n\n\n\n

    Com cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria tem aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n

    Quando a cl\u00e1usula do artigo 481 existe e o direito de rescis\u00e3o antecipada \u00e9 exercido, aplicam-se os princ\u00edpios relativos aos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse contexto, o aviso-pr\u00e9vio passa a ser relevante.<\/p>\n\n\n\n

    A pr\u00f3pria CLT estabelece no artigo 487 as regras gerais do aviso-pr\u00e9vio para contratos sem prazo estipulado.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, uma pergunta fundamental para descobrir se existe aviso-pr\u00e9vio em determinada rescis\u00e3o de experi\u00eancia \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

    o contrato possui cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria de rescis\u00e3o antecipada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A resposta pode mudar o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

    Sem cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria tem aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n

    Em regra, no contrato por prazo determinado comum, sem cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria, a dispensa antecipada segue a sistem\u00e1tica espec\u00edfica do artigo 479.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, n\u00e3o se soma automaticamente aviso-pr\u00e9vio \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479 como se fossem duas parcelas sempre devidas simultaneamente.<\/p>\n\n\n\n

    Essa \u00e9 uma confus\u00e3o relativamente comum ao tentar calcular a rescis\u00e3o pela internet.<\/p>\n\n\n\n

    O primeiro passo deve ser identificar qual regime jur\u00eddico se aplica ao contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre t\u00e9rmino e rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    A diferen\u00e7a est\u00e1 no momento em que o v\u00ednculo acaba.<\/p>\n\n\n\n

    T\u00e9rmino normal<\/h3>\n\n\n\n

    Imagine um contrato de experi\u00eancia de 90 dias que chega normalmente ao 90\u00ba dia.<\/p>\n\n\n\n

    A data final j\u00e1 estava prevista.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe rompimento antecipado.<\/p>\n\n\n\n

    Rescis\u00e3o antecipada<\/h3>\n\n\n\n

    Agora imagine o mesmo contrato encerrado pela empresa no 50\u00ba dia.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda faltavam 40 dias para o t\u00e9rmino previsto.<\/p>\n\n\n\n

    Existe uma ruptura antecipada.<\/p>\n\n\n\n

    Se n\u00e3o houver justa causa e n\u00e3o existir cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria que altere o regime, o artigo 479 passa a ter import\u00e2ncia no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

    Essa diferen\u00e7a pode representar uma quantia consider\u00e1vel na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa pode dispensar no \u00faltimo dia da experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. Se o contrato chegou \u00e0 data final previamente estipulada, tecnicamente estamos diante do t\u00e9rmino normal do contrato a prazo, e n\u00e3o de uma rescis\u00e3o antecipada simplesmente porque a empresa decidiu n\u00e3o continuar com o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

    O empregador n\u00e3o \u00e9 obrigado a transformar automaticamente o contrato de experi\u00eancia em contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

    O problema surge quando o empregado continua trabalhando depois das condi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis ao t\u00e9rmino do contrato, pois a natureza do v\u00ednculo pode mudar.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio observar a data exata prevista no contrato e o que aconteceu depois dela.<\/p>\n\n\n\n

    Empresa precisa justificar por que n\u00e3o passou na experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    Se o contrato simplesmente termina na data prevista, a empresa n\u00e3o precisa manter o trabalhador indefinidamente apenas porque ele concluiu o per\u00edodo de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    A finalidade do contrato \u00e9 justamente permitir um per\u00edodo inicial de avalia\u00e7\u00e3o dentro dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 quando existe dispensa antecipada, \u00e9 necess\u00e1rio identificar se houve justa causa ou encerramento sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

    Se a empresa apenas decide encerrar antecipadamente sem imputar falta grave ao trabalhador, aplicam-se as consequ\u00eancias da rescis\u00e3o sem justa causa do contrato a prazo, conforme as caracter\u00edsticas do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Rescis\u00e3o antecipada por justa causa tem indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 479 trata da hip\u00f3tese em que o empregador, sem justa causa<\/strong>, despede o empregado antes do t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Quando existe justa causa devidamente caracterizada, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n

    As hip\u00f3teses de justa causa est\u00e3o previstas no artigo 482 da CLT e incluem condutas espec\u00edficas consideradas graves pelo ordenamento trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa n\u00e3o pode simplesmente chamar qualquer insatisfa\u00e7\u00e3o com o empregado de justa causa.<\/p>\n\n\n\n

    A justa causa \u00e9 uma penalidade grave e sua aplica\u00e7\u00e3o pode ser discutida judicialmente quando n\u00e3o estiver devidamente caracterizada.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    O artigo 477 da CLT estabelece atualmente que a entrega dos documentos relacionados ao encerramento do contrato e o pagamento das verbas rescis\u00f3rias devem ocorrer em at\u00e9 dez dias contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O Tribunal Superior do Trabalho tamb\u00e9m possui decis\u00f5es aplicando o prazo de dez dias \u00e0 extin\u00e7\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, a empresa n\u00e3o pode simplesmente esperar chegar a data que originalmente seria o \u00faltimo dia da experi\u00eancia para somente ent\u00e3o pagar a rescis\u00e3o antecipada.<\/p>\n\n\n\n

    O t\u00e9rmino efetivo do v\u00ednculo \u00e9 que precisa ser considerado.<\/p>\n\n\n\n

    Como calcular rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    Para fazer uma estimativa, re\u00fana inicialmente:<\/p>\n\n\n\n

    sal\u00e1rio mensal;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    data de admiss\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    data da dispensa;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    data em que terminaria a experi\u00eancia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    quantidade de dias restantes;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    informa\u00e7\u00e3o sobre f\u00e9rias e 13\u00ba proporcional;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    saldo de sal\u00e1rio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    exist\u00eancia ou n\u00e3o de cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Se n\u00e3o houver cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria e a dispensa antecipada for sem justa causa, verifique tamb\u00e9m a indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479.<\/p>\n\n\n\n

    Uma f\u00f3rmula simplificada para empregado com sal\u00e1rio mensal fixo pode ser:<\/p>\n\n\n\n

    sal\u00e1rio \u00f7 30 = valor di\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Depois:<\/p>\n\n\n\n

    valor di\u00e1rio \u00d7 dias restantes = remunera\u00e7\u00e3o restante<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Por fim:<\/p>\n\n\n\n

    remunera\u00e7\u00e3o restante \u00f7 2 = indeniza\u00e7\u00e3o aproximada do artigo 479<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Esse c\u00e1lculo representa somente essa indeniza\u00e7\u00e3o. A rescis\u00e3o completa envolve outras parcelas.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo completo de rescis\u00e3o antecipada<\/h2>\n\n\n\n

    Imagine um empregado com:<\/p>\n\n\n\n

    Sal\u00e1rio:<\/strong> R$ 2.400<\/p>\n\n\n\n

    Dias trabalhados no \u00faltimo m\u00eas:<\/strong> 15<\/p>\n\n\n\n

    Dias restantes no contrato:<\/strong> 30<\/p>\n\n\n\n

    Supondo, apenas para simplificar, que o artigo 479 seja aplic\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n

    Saldo de sal\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 2.400 \u00f7 30 \u00d7 15 = R$ 1.200<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 2.400 \u00f7 2 = R$ 1.200<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m desses R$ 2.400, ainda seria necess\u00e1rio calcular corretamente 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias proporcionais + 1\/3, FGTS e demais parcelas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, seria errado afirmar que a rescis\u00e3o total corresponde simplesmente a R$ 2.400.<\/p>\n\n\n\n

    O exemplo serve apenas para demonstrar como algumas das principais parcelas podem ser calculadas.<\/p>\n\n\n\n

    Trabalhei um m\u00eas na experi\u00eancia e fui mandado embora: tenho direitos?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    O trabalhador n\u00e3o precisa completar os 90 dias para adquirir qualquer direito trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

    Desde o in\u00edcio do v\u00ednculo existem obriga\u00e7\u00f5es para o empregador.<\/p>\n\n\n\n

    Se a empresa dispensar o empregado antecipadamente sem justa causa, devem ser calculadas as verbas correspondentes ao per\u00edodo efetivamente trabalhado e as indeniza\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    O tempo restante at\u00e9 o final da experi\u00eancia tamb\u00e9m pode ser relevante justamente para o c\u00e1lculo previsto no artigo 479.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, quanto mais cedo ocorrer a dispensa dentro de um contrato relativamente longo, maior pode ser a remunera\u00e7\u00e3o restante utilizada como refer\u00eancia para essa indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Fui demitido na experi\u00eancia: tenho direito ao seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n

    A dispensa durante o per\u00edodo de experi\u00eancia n\u00e3o significa automaticamente que o trabalhador receber\u00e1 seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n

    O benef\u00edcio possui requisitos pr\u00f3prios relacionados, entre outros fatores, \u00e0 forma de desligamento e aos per\u00edodos de trabalho exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, uma pessoa que trabalhou somente algumas semanas ou meses em seu primeiro emprego normalmente n\u00e3o deve concluir que ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio apenas porque foi dispensada sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

    Se o trabalhador possui empregos anteriores recentes, a an\u00e1lise pode ser diferente porque os per\u00edodos legalmente considerados precisam ser verificados.<\/p>\n\n\n\n

    A rescis\u00e3o antecipada pode gerar estabilidade?<\/h2>\n\n\n\n

    Existem situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador pode possuir prote\u00e7\u00e3o especial contra a dispensa.<\/p>\n\n\n\n

    Um exemplo importante envolve a gestante.<\/p>\n\n\n\n

    A jurisprud\u00eancia trabalhista possui regras espec\u00edficas sobre estabilidade da gestante inclusive em contratos por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, quando a empregada descobre a gravidez durante ou ap\u00f3s o encerramento de um contrato de experi\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel analisar a situa\u00e7\u00e3o apenas pelo artigo 479.<\/p>\n\n\n\n

    Acidente de trabalho e outras situa\u00e7\u00f5es protegidas tamb\u00e9m podem exigir an\u00e1lise espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

    O que conferir no termo de rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Quem teve o contrato de experi\u00eancia encerrado antecipadamente pelo empregador<\/strong> deve conferir principalmente:<\/p>\n\n\n\n

    a data de admiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    a data do desligamento;<\/p>\n\n\n\n

    a data originalmente prevista para t\u00e9rmino;<\/p>\n\n\n\n

    o sal\u00e1rio utilizado no c\u00e1lculo;<\/p>\n\n\n\n

    o saldo de sal\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

    o 13\u00ba proporcional;<\/p>\n\n\n\n

    as f\u00e9rias proporcionais com 1\/3;<\/p>\n\n\n\n

    os valores relacionados ao FGTS;<\/p>\n\n\n\n

    a indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479, quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

    e a exist\u00eancia de cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria no contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 importante comparar o termo de rescis\u00e3o com o contrato originalmente assinado.<\/p>\n\n\n\n

    Se o artigo 479 deveria ter sido aplicado e a parcela n\u00e3o aparece no c\u00e1lculo, pode existir diferen\u00e7a a ser verificada.<\/p>\n\n\n\n

    Rescis\u00e3o antecipada pelo empregador: afinal, quanto o trabalhador recebe?<\/h2>\n\n\n\n

    Na rescis\u00e3o de contrato de experi\u00eancia antecipado pelo empregador<\/strong>, sem justa causa, o trabalhador normalmente ter\u00e1 as verbas relativas ao per\u00edodo trabalhado e os direitos proporcionais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    Quando se trata de contrato a prazo sem cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria, um dos principais direitos \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o prevista no artigo 479 da CLT: metade da remunera\u00e7\u00e3o que o empregado receberia at\u00e9 o t\u00e9rmino originalmente previsto do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Se ainda faltavam 20 dias, calcula-se a remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos 20 dias e, em seguida, a metade. Se faltavam 40 dias, considera-se a remunera\u00e7\u00e3o dos 40 dias. Portanto, n\u00e3o existe uma multa fixa igual para todos os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais + 1\/3, 13\u00ba proporcional e FGTS.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, se o contrato cont\u00e9m cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria do direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antecipada<\/strong>, o artigo 481 determina a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios relativos aos contratos por prazo indeterminado quando essa faculdade \u00e9 exercida.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, para calcular corretamente uma rescis\u00e3o de experi\u00eancia, as informa\u00e7\u00f5es mais importantes s\u00e3o o sal\u00e1rio, as datas do contrato, quantos dias faltavam para seu t\u00e9rmino e se existe ou n\u00e3o cl\u00e1usula permitindo a rescis\u00e3o antecipada.<\/p>\n\n\n\n

    Fontes<\/h2>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), especialmente artigos 477, 479, 481, 482 e 487.<\/p>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 8.036\/1990 e regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    Tribunal Superior do Trabalho \u2014 jurisprud\u00eancia sobre rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia e prazo para pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n\n \n

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      \n\n \n
      \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A rescis\u00e3o de contrato de experi\u00eancia antecipado pelo empregador acontece quando a empresa decide encerrar o v\u00ednculo antes da data prevista para o t\u00e9rmino do per\u00edodo de experi\u00eancia. 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