{"id":31241,"date":"2026-10-20T04:36:15","date_gmt":"2026-10-20T04:36:15","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=31241"},"modified":"2026-10-20T04:36:15","modified_gmt":"2026-10-20T04:36:15","slug":"a-empresa-e-obrigada-a-comprar-10-dias-de-ferias-entenda-o-que-diz-a-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/a-empresa-e-obrigada-a-comprar-10-dias-de-ferias-entenda-o-que-diz-a-clt\/","title":{"rendered":"A empresa \u00e9 obrigada a comprar 10 dias de f\u00e9rias? Entenda o que diz a CLT"},"content":{"rendered":"\n

Sim, se o empregado tiver direito a 30 dias de f\u00e9rias, solicitar corretamente a convers\u00e3o de 1\/3 das f\u00e9rias em dinheiro e respeitar o prazo previsto na CLT, a empresa deve conceder o abono pecuni\u00e1rio<\/strong>. Em outras palavras, quando o trabalhador exerce esse direito dentro das condi\u00e7\u00f5es legais, o empregador n\u00e3o pode simplesmente recusar porque prefere que ele tire os 30 dias de descanso.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a empresa tamb\u00e9m n\u00e3o pode obrigar o funcion\u00e1rio a vender 10 dias de f\u00e9rias<\/strong>. A decis\u00e3o de converter parte das f\u00e9rias em dinheiro pertence ao empregado. O artigo 143 da CLT estabelece expressamente que \u00e9 facultado ao trabalhador converter 1\/3 do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Essa convers\u00e3o \u00e9 popularmente conhecida como \u201cvender 10 dias de f\u00e9rias\u201d<\/strong>, embora juridicamente seja chamada de abono pecuni\u00e1rio de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A empresa \u00e9 obrigada a comprar 10 dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Quando o trabalhador possui direito a 30 dias de f\u00e9rias e solicita o abono pecuni\u00e1rio dentro do prazo legal, a convers\u00e3o corresponde a 10 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 143 da CLT diz que \u00e9 facultado ao empregado converter 1\/3 do per\u00edodo de f\u00e9rias<\/strong> em abono pecuni\u00e1rio, recebendo o valor da remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos dias convertidos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se trata simplesmente de uma negocia\u00e7\u00e3o na qual a empresa decide se quer ou n\u00e3o “comprar” as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O direito de optar pela convers\u00e3o pertence ao trabalhador, desde que sejam respeitadas as condi\u00e7\u00f5es e o prazo estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante porque existem dois erros comuns:<\/p>\n\n\n\n

a empresa negar o pedido feito corretamente pelo empregado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e<\/p>\n\n\n\n

a empresa obrigar todos os funcion\u00e1rios a vender parte das f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As duas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes, e a CLT atribui ao empregado a faculdade de optar pelo abono.<\/p>\n\n\n\n

O que significa vender 10 dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

“Vender f\u00e9rias” \u00e9 uma express\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n

Na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o nome utilizado \u00e9 abono pecuni\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O empregado troca parte do per\u00edodo que seria destinado ao descanso pelo valor correspondente em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Quem possui direito a 30 dias pode converter 1\/3 desse per\u00edodo:<\/p>\n\n\n\n

30 \u00f7 3 = 10 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, o trabalhador usufrui 20 dias e converte os outros 10 dias em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa vender todas as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o limita a convers\u00e3o a 1\/3 do per\u00edodo ao qual o trabalhador tem direito.<\/p>\n\n\n\n

Posso vender mais de 10 dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Se o trabalhador possui direito a 30 dias, n\u00e3o pode utilizar o artigo 143 da CLT para converter 15 ou 20 dias em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O limite \u00e9 1\/3 do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para quem possui 30 dias, isso corresponde a 10 dias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o seria permitido escolher:<\/p>\n\n\n\n

“Quero trabalhar durante 20 dias e descansar apenas 10.”<\/p>\n\n\n\n

Nesse exemplo, 20 dias representariam mais de 1\/3 das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante n\u00e3o confundir a convers\u00e3o em dinheiro com o fracionamento das f\u00e9rias. S\u00e3o institutos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode recusar a venda de 10 dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Se o trabalhador fizer a op\u00e7\u00e3o pelo abono pecuni\u00e1rio de acordo com as regras da CLT, n\u00e3o se trata de uma decis\u00e3o discricion\u00e1ria do empregador.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 143 estabelece a convers\u00e3o como faculdade do empregado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O TST tamb\u00e9m trata o abono pecuni\u00e1rio como uma op\u00e7\u00e3o pertencente ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando todos os requisitos s\u00e3o atendidos, a empresa n\u00e3o deve simplesmente responder que “n\u00e3o compra f\u00e9rias”.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existe um detalhe fundamental: o pedido precisa ser feito dentro do prazo legal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para pedir a venda de 10 dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O \u00a7 1\u00ba do artigo 143 da CLT estabelece que o abono deve ser requerido at\u00e9 15 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse prazo costuma gerar confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00e3o necessariamente 15 dias antes de come\u00e7ar as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o fala em 15 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que o per\u00edodo aquisitivo termine em 30 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

Para exercer o direito dentro da regra do artigo 143, o empregado dever\u00e1 apresentar o pedido respeitando o limite previsto em lei em rela\u00e7\u00e3o ao encerramento desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, deixar para solicitar a venda dos dias somente quando a empresa comunica a data das f\u00e9rias pode ser tarde demais.<\/p>\n\n\n\n

Pedi depois do prazo: a empresa \u00e9 obrigada a aceitar?<\/h2>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o muda.<\/p>\n\n\n\n

Se o empregado n\u00e3o apresentou o requerimento dentro do prazo previsto no \u00a7 1\u00ba do artigo 143, ele n\u00e3o deve presumir que poder\u00e1 exigir posteriormente a convers\u00e3o como se tivesse exercido o direito tempestivamente.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, empregado e empresa podem verificar as possibilidades existentes, mas o trabalhador perdeu a seguran\u00e7a proporcionada pelo exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quem j\u00e1 sabe que pretende vender parte das f\u00e9rias deve formalizar a solicita\u00e7\u00e3o antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n

Uma boa pr\u00e1tica \u00e9 realizar o pedido por escrito ou pelo sistema interno da empresa e guardar algum comprovante.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode obrigar o funcion\u00e1rio a vender 10 dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim como o empregador n\u00e3o deve recusar arbitrariamente uma op\u00e7\u00e3o exercida corretamente pelo empregado, tamb\u00e9m n\u00e3o pode transformar a venda de f\u00e9rias em uma obriga\u00e7\u00e3o imposta ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

O TST j\u00e1 reafirmou que a convers\u00e3o de 1\/3 das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio \u00e9 uma faculdade do empregado<\/strong>, n\u00e3o podendo ser imposta pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma empresa que diga:<\/p>\n\n\n\n

“Todos os funcion\u00e1rios tiram 20 dias e vendem 10.”<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o existe escolha real do trabalhador, h\u00e1 um problema.<\/p>\n\n\n\n

O empregado que deseja usufruir integralmente suas f\u00e9rias n\u00e3o pode ser obrigado individualmente pela empresa a converter parte delas em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Quem decide se vende 10 dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O empregado.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das principais diferen\u00e7as entre a defini\u00e7\u00e3o da \u00e9poca das f\u00e9rias e a convers\u00e3o em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e9poca em que as f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas \u00e9, em regra, definida pelo empregador, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a decis\u00e3o de converter parte das f\u00e9rias em dinheiro pertence ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Portanto:<\/p>\n\n\n\n

empresa:<\/strong> possui poder de organizar a \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias dentro das regras legais;<\/p>\n\n\n\n

empregado:<\/strong> decide se deseja converter 1\/3 do per\u00edodo em abono pecuni\u00e1rio, observando o prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a ajuda a evitar muitos conflitos entre funcion\u00e1rios e departamentos de Recursos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Se eu vender 10 dias, quantos dias vou descansar?<\/h2>\n\n\n\n

Quem possui direito a 30 dias e converte 10 dias em abono pecuni\u00e1rio ter\u00e1 20 dias destinados \u00e0s f\u00e9rias<\/strong> e receber\u00e1 o valor correspondente aos 10 dias convertidos.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

Direito total: 30 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Abono pecuni\u00e1rio: 10 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo restante de f\u00e9rias: 20 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o trabalhador “perdeu” os outros 10 dias.<\/p>\n\n\n\n

Ele recebe o valor correspondente por meio do abono e deixa de usufruir aquele per\u00edodo como descanso.<\/p>\n\n\n\n

Quanto recebo vendendo 10 dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O valor depende da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Imagine, de forma simplificada, um empregado com sal\u00e1rio mensal de R$ 3.000<\/strong> e direito a 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

O valor di\u00e1rio simplificado seria:<\/p>\n\n\n\n

R$ 3.000 \u00f7 30 = R$ 100<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O valor correspondente a 10 dias seria:<\/p>\n\n\n\n

R$ 100 \u00d7 10 = R$ 1.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um exemplo b\u00e1sico para compreender a l\u00f3gica do abono.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo efetivo pode envolver outras parcelas que integrem a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante considerar o adicional constitucional de 1\/3.<\/p>\n\n\n\n

Vender 10 dias significa receber f\u00e9rias em dobro?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador recebe valores que podem fazer o pagamento daquele m\u00eas parecer consideravelmente maior, mas isso n\u00e3o significa simplesmente “receber f\u00e9rias em dobro”.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso separar:<\/p>\n\n\n\n

remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

adicional constitucional de 1\/3;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

abono pecuni\u00e1rio correspondente aos dias convertidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TST possui entendimento de que o ter\u00e7o constitucional deve alcan\u00e7ar a remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos 30 dias de f\u00e9rias, inclusive quando 10 dias s\u00e3o convertidos em abono, embora o pagamento possa aparecer dividido em rubricas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel conferir cada verba no recibo de f\u00e9rias em vez de analisar somente o total depositado.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de c\u00e1lculo da venda de 10 dias<\/h2>\n\n\n\n

Considere novamente um sal\u00e1rio fixo de R$ 3.000.<\/p>\n\n\n\n

Em um c\u00e1lculo did\u00e1tico:<\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio:<\/strong> R$ 3.000<\/p>\n\n\n\n

Valor correspondente a 10 dias:<\/strong> R$ 1.000<\/p>\n\n\n\n

1\/3 constitucional sobre R$ 3.000:<\/strong> R$ 1.000<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador usufruir\u00e1 20 dias e converter\u00e1 10 dias em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 preciso tomar cuidado ao somar esses valores para descobrir “quanto vou receber a mais”, pois parte do pagamento das f\u00e9rias corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o que o trabalhador j\u00e1 receberia pelo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O ganho adicional proporcionado especificamente pela convers\u00e3o deve ser diferenciado da antecipa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Vender 10 dias de f\u00e9rias vale a pena?<\/h2>\n\n\n\n

Depende da situa\u00e7\u00e3o financeira e das prioridades do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Quem precisa aumentar temporariamente sua renda pode considerar o abono interessante.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, quem valoriza um per\u00edodo maior de descanso pode preferir usufruir todos os dias dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Imagine duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Um trabalhador est\u00e1 planejando uma viagem longa e deseja ficar o maior per\u00edodo poss\u00edvel afastado. Nesse caso, usufruir integralmente as f\u00e9rias pode ser mais interessante.<\/p>\n\n\n\n

Outro trabalhador prefere aumentar sua renda naquele m\u00eas e n\u00e3o precisa de 30 dias de descanso. Para ele, converter 10 dias pode fazer sentido.<\/p>\n\n\n\n

A escolha deve ser do empregado, e n\u00e3o uma imposi\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Posso vender somente 5 dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 143 trata da convers\u00e3o de 1\/3 do per\u00edodo de f\u00e9rias a que o empregado tiver direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o instituto legal n\u00e3o deve ser entendido simplesmente como um sistema no qual o trabalhador escolhe livremente qualquer quantidade de dias para vender.<\/p>\n\n\n\n

Se o empregado possui 30 dias de f\u00e9rias, a convers\u00e3o prevista no artigo corresponde a 10 dias.<\/p>\n\n\n\n

Quando o per\u00edodo de f\u00e9rias a que ele tem direito for diferente, \u00e9 necess\u00e1rio calcular 1\/3 daquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Todo trabalhador tem exatamente 10 dias para vender?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

A express\u00e3o “vender 10 dias” tornou-se comum porque 10 corresponde a 1\/3 de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o artigo 143 utiliza como refer\u00eancia um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias a que o trabalhador tiver direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a an\u00e1lise deve partir do per\u00edodo efetivamente adquirido.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 especialmente relevante quando existem situa\u00e7\u00f5es que alteram a quantidade de dias de f\u00e9rias a que o empregado tem direito.<\/p>\n\n\n\n

Faltas podem diminuir a quantidade de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 130 da CLT relaciona a quantidade de dias de f\u00e9rias ao n\u00famero de faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da quantidade de aus\u00eancias injustificadas, o empregado pode ter direito a um per\u00edodo inferior a 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Isso tamb\u00e9m interfere na quantidade correspondente a 1\/3.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, nem sempre “abono pecuni\u00e1rio” ser\u00e1 sin\u00f4nimo matem\u00e1tico de exatamente 10 dias.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre vender f\u00e9rias e dividir f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Vender f\u00e9rias<\/strong> significa converter 1\/3 do per\u00edodo em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Dividir f\u00e9rias<\/strong> significa usufruir o per\u00edodo de descanso em mais de uma etapa.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a CLT permite, havendo concord\u00e2ncia do empregado, que as f\u00e9rias sejam usufru\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos. Um deles deve possuir pelo menos 14 dias corridos e os demais n\u00e3o podem ser inferiores a cinco dias corridos cada. O TST tamb\u00e9m destaca esses requisitos ao explicar o fracionamento.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, dividir 30 dias em per\u00edodos permitidos n\u00e3o significa necessariamente vender qualquer dia.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador continua usufruindo suas f\u00e9rias, apenas em momentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Empresa pode determinar 20 dias de f\u00e9rias e comprar 10?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o unilateralmente.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa determina que todos os empregados obrigatoriamente ter\u00e3o apenas 20 dias de descanso e os outros 10 ser\u00e3o convertidos em dinheiro, est\u00e1 retirando do trabalhador uma escolha que a CLT atribui a ele.<\/p>\n\n\n\n

O TST possui precedentes considerando irregular a imposi\u00e7\u00e3o patronal da convers\u00e3o das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, em 2025, o TST firmou tese no Tema 272 estabelecendo que cabe ao empregador provar que foi o empregado quem optou pela convers\u00e3o de um ter\u00e7o das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Esse entendimento refor\u00e7a a import\u00e2ncia de existir uma manifesta\u00e7\u00e3o efetiva do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode deixar o pedido de venda de f\u00e9rias j\u00e1 preenchido?<\/h2>\n\n\n\n

Essa pr\u00e1tica pode gerar problemas quando retira do empregado a possibilidade real de escolha.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta criar uma apar\u00eancia de op\u00e7\u00e3o se, na pr\u00e1tica, a empresa determina antecipadamente que todos devem vender os dias.<\/p>\n\n\n\n

O TST j\u00e1 analisou situa\u00e7\u00f5es nas quais formul\u00e1rios vinham previamente definidos e empregados afirmavam n\u00e3o possuir escolha efetiva sobre a convers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, departamentos de RH devem manter registros claros da op\u00e7\u00e3o realizada pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n

Para o trabalhador, tamb\u00e9m \u00e9 interessante guardar uma c\u00f3pia ou comprovante da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem vende 10 dias trabalha nesses dias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A ideia do abono pecuni\u00e1rio \u00e9 justamente substituir parte do descanso pelo valor correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador tinha 30 dias e converteu 10, usufruir\u00e1 20 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Depois do per\u00edodo de descanso, ele retorna ao trabalho e os 10 dias convertidos deixam de fazer parte do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por isso que o abono pode representar uma renda adicional: em vez de permanecer afastado durante aqueles dias, o empregado volta \u00e0 atividade.<\/p>\n\n\n\n

Quando a empresa deve pagar os 10 dias vendidos?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 145 da CLT determina que o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e, quando houver, do abono previsto no artigo 143 seja realizado at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o abono n\u00e3o deve simplesmente ficar para ser pago em uma data qualquer posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

O recibo deve permitir ao trabalhador identificar as parcelas relacionadas \u00e0s f\u00e9rias e ao abono.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas tamb\u00e9m permitem vender 10 dias?<\/h2>\n\n\n\n

Nas f\u00e9rias coletivas existe uma regra espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 2\u00ba do artigo 143 da CLT estabelece que, tratando-se de f\u00e9rias coletivas, a convers\u00e3o em abono pecuni\u00e1rio deve ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da categoria profissional<\/strong>, independentemente de requerimento individual.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se deve aplicar automaticamente \u00e0s f\u00e9rias coletivas exatamente o mesmo procedimento utilizado para f\u00e9rias individuais.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos casos em que a situa\u00e7\u00e3o precisa ser analisada separadamente.<\/p>\n\n\n\n

Modelo simples para pedir a venda de 10 dias de f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

O trabalhador pode formalizar sua op\u00e7\u00e3o de maneira simples, respeitando o prazo previsto na CLT.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo seria:<\/p>\n\n\n\n

\u201cSolicito a convers\u00e3o de 1\/3 do meu per\u00edodo de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio, nos termos do artigo 143 da CLT.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depois, basta identificar o empregado, inserir a data e utilizar o procedimento adotado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Algumas organiza\u00e7\u00f5es possuem formul\u00e1rio pr\u00f3prio ou sistema eletr\u00f4nico para essa solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O mais importante \u00e9 conseguir comprovar que o pedido foi realizado dentro do prazo.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, a empresa pode negar a venda de 10 dias?<\/h2>\n\n\n\n

Se o empregado possui direito ao per\u00edodo correspondente e solicita a convers\u00e3o de 1\/3 das f\u00e9rias dentro do prazo estabelecido pelo artigo 143 da CLT<\/strong>, a empresa deve respeitar essa op\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o trata o abono pecuni\u00e1rio como uma faculdade do trabalhador, e n\u00e3o como uma decis\u00e3o que depende simplesmente da conveni\u00eancia do empregador.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma maneira, a empresa n\u00e3o pode inverter a regra e obrigar o funcion\u00e1rio a vender 10 dias.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo:<\/p>\n\n\n\n

o trabalhador pode escolher converter 1\/3 das f\u00e9rias em dinheiro;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

o pedido deve observar o prazo legal;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

quem tem 30 dias de f\u00e9rias pode converter 10;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a empresa n\u00e3o pode obrigar o empregado a fazer a convers\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e o empregador deve pagar o abono juntamente com a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias dentro do prazo previsto na CLT.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, quando algu\u00e9m pergunta \u201ca empresa \u00e9 obrigada a comprar 10 dias de f\u00e9rias?\u201d<\/strong>, a resposta \u00e9: sim, se o empregado exercer corretamente e dentro do prazo o direito ao abono pecuni\u00e1rio previsto no artigo 143 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h2>\n\n\n\n

Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), especialmente artigos 130, 143 e 145.<\/p>\n\n\n\n

Tribunal Superior do Trabalho \u2014 orienta\u00e7\u00f5es sobre f\u00e9rias e convers\u00e3o de parte do per\u00edodo em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Tribunal Superior do Trabalho \u2014 Tema 272 dos Recursos Repetitivos, sobre o \u00f4nus da prova da op\u00e7\u00e3o do empregado pela convers\u00e3o de um ter\u00e7o das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Tribunal Superior do Trabalho \u2014 jurisprud\u00eancia sobre imposi\u00e7\u00e3o patronal da convers\u00e3o das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

\n\n \n
<\/div>\n
<\/div>\n \n\n \n
\n\n \n
\n\n \n

\n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

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    \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Sim, se o empregado tiver direito a 30 dias de f\u00e9rias, solicitar corretamente a convers\u00e3o de 1\/3 das f\u00e9rias em dinheiro e respeitar o prazo previsto na CLT, a empresa deve conceder o abono pecuni\u00e1rio. 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