{"id":31242,"date":"2026-10-20T04:36:16","date_gmt":"2026-10-20T04:36:16","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=31242"},"modified":"2026-10-20T04:36:16","modified_gmt":"2026-10-20T04:36:16","slug":"rescisao-por-acordo-entre-as-partes-como-funciona-e-quais-sao-os-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/rescisao-por-acordo-entre-as-partes-como-funciona-e-quais-sao-os-direitos\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o por acordo entre as partes: como funciona e quais s\u00e3o os direitos?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>rescis\u00e3o por acordo entre as partes<\/strong> ocorre quando empregado e empregador decidem, em comum acordo, encerrar o contrato de trabalho. Essa modalidade est\u00e1 prevista no artigo 484-A da CLT e existe formalmente desde a Reforma Trabalhista de 2017. Nesse tipo de desligamento, o trabalhador recebe integralmente algumas verbas rescis\u00f3rias, mas recebe apenas metade do aviso pr\u00e9vio indenizado e metade da indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS que seria devida na dispensa sem justa causa. Tamb\u00e9m pode movimentar at\u00e9 80% do saldo do FGTS, mas <strong>n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A modalidade \u00e9 diferente tanto do pedido de demiss\u00e3o quanto da dispensa sem justa causa. Por isso, antes de aceitar um acordo, \u00e9 importante entender exatamente quanto ser\u00e1 recebido e quais direitos deixar\u00e3o de existir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 rescis\u00e3o por acordo entre empregado e empregador?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rescis\u00e3o por acordo \u00e9 uma forma de encerramento do v\u00ednculo criada pelo artigo 484-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nela, nenhuma das partes decide unilateralmente pelo desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empregado e empregador concordam que o contrato deve terminar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa caracter\u00edstica \u00e9 fundamental: <strong>o acordo depende da concord\u00e2ncia dos dois lados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado n\u00e3o pode obrigar a empresa a aceitar uma rescis\u00e3o por acordo. Da mesma forma, o empregador n\u00e3o pode impor essa modalidade ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se apenas o funcion\u00e1rio deseja sair e a empresa n\u00e3o concorda com o acordo, a alternativa normal ser\u00e1 o pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa decide unilateralmente encerrar o v\u00ednculo sem justa causa, aplicam-se as regras da dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a rescis\u00e3o por acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando as partes chegam a um consenso, a empresa registra o encerramento do contrato utilizando a modalidade correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 484-A da CLT estabelece exatamente quais verbas s\u00e3o reduzidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o pagas pela metade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o aviso pr\u00e9vio, <strong>se for indenizado<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>a indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria incidente sobre o FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As demais verbas trabalhistas s\u00e3o pagas integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador tamb\u00e9m pode movimentar at\u00e9 80% do saldo do FGTS nas condi\u00e7\u00f5es legais, mas n\u00e3o pode solicitar seguro-desemprego em raz\u00e3o dessa rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa combina\u00e7\u00e3o faz com que o acordo fique financeiramente entre o pedido de demiss\u00e3o e a dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos na rescis\u00e3o por acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma situa\u00e7\u00e3o comum, podem aparecer na rescis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias vencidas, quando existentes, acrescidas de 1\/3;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3;<\/li>\n\n\n\n<li>metade do aviso pr\u00e9vio, quando indenizado;<\/li>\n\n\n\n<li>indeniza\u00e7\u00e3o de 20% relacionada ao FGTS;<\/li>\n\n\n\n<li>possibilidade de movimentar at\u00e9 80% do saldo do FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outras parcelas eventualmente adquiridas durante o contrato tamb\u00e9m precisam ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador, entretanto, <strong>n\u00e3o recebe seguro-desemprego<\/strong> por causa da rescis\u00e3o por acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a merece aten\u00e7\u00e3o principalmente quando a pessoa pretende aceitar o acordo acreditando que posteriormente poder\u00e1 solicitar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a multa do FGTS na rescis\u00e3o por acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na dispensa sem justa causa, a indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria corresponde normalmente a 40% da base considerada para essa finalidade no FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rescis\u00e3o por acordo, o artigo 484-A determina que essa indeniza\u00e7\u00e3o seja paga <strong>pela metade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, ela corresponde a <strong>20%<\/strong>, em vez dos 40% da dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quando algu\u00e9m fala que &#8220;a multa do FGTS \u00e9 pela metade no acordo&#8221;, est\u00e1 se referindo justamente a essa redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, de maneira simplificada, que a base considerada para a indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria seja de R$ 20.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma dispensa sem justa causa:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 20.000 \u00d7 40% = R$ 8.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rescis\u00e3o por acordo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 20.000 \u00d7 20% = R$ 4.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exemplo serve apenas para demonstrar a diferen\u00e7a percentual. O c\u00e1lculo efetivo deve considerar a base legal correspondente ao contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto do FGTS pode sacar na rescis\u00e3o por acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece que a rescis\u00e3o por acordo permite a movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada do FGTS limitada a <strong>80% do valor dos dep\u00f3sitos<\/strong>, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A p\u00e1gina oficial do FGTS confirma que, nessa modalidade, o trabalhador pode sacar 80% do saldo da conta do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a regra \u00e9 diferente da dispensa sem justa causa dentro da sistem\u00e1tica normal do saque-rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, suponha que o trabalhador possua R$ 10.000 dispon\u00edveis e integralmente considerados para essa hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um exemplo simplificado:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 10.000 \u00d7 80% = R$ 8.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O restante n\u00e3o desaparece. Continua na conta vinculada e poder\u00e1 ser movimentado posteriormente quando houver outra hip\u00f3tese legal de saque.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 no saque-anivers\u00e1rio consegue sacar 80% no acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui existe uma diferen\u00e7a muito importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra dos 80% n\u00e3o deve ser aplicada automaticamente a quem possui op\u00e7\u00e3o vigente pelo <strong>saque-anivers\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O portal oficial do FGTS informa que, na rescis\u00e3o por acordo, o trabalhador optante pela sistem\u00e1tica do saque-anivers\u00e1rio tem direito ao saque da <strong>multa rescis\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de calcular quanto ficar\u00e1 dispon\u00edvel, \u00e9 necess\u00e1rio verificar qual modalidade de saque est\u00e1 vigente na conta do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita a expectativa de receber 80% de todo o saldo quando as regras do saque-anivers\u00e1rio restringem a movimenta\u00e7\u00e3o decorrente do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rescis\u00e3o por acordo d\u00e1 direito ao seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 484-A da CLT \u00e9 expresso ao estabelecer que a extin\u00e7\u00e3o do contrato por acordo <strong>n\u00e3o autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das principais diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o adianta fazer uma rescis\u00e3o formal por acordo e posteriormente tentar solicitar o benef\u00edcio como se o trabalhador tivesse sido dispensado unilateralmente pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O motivo do desligamento ser\u00e1 diferente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o aviso pr\u00e9vio no acordo entre as partes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 484-A estabelece que o aviso pr\u00e9vio \u00e9 devido pela metade <strong>quando for indenizado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse detalhe \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o da CLT especifica &#8220;se indenizado&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o aviso pr\u00e9vio indenizado considerado na situa\u00e7\u00e3o fosse equivalente a R$ 3.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um exemplo simples, na rescis\u00e3o por acordo o valor correspondente seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 3.000 \u00f7 2 = R$ 1.500.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada considerando o tipo de aviso e as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O aviso pr\u00e9vio trabalhado tamb\u00e9m \u00e9 pela metade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o do artigo 484-A estabelece expressamente a redu\u00e7\u00e3o pela metade do aviso pr\u00e9vio <strong>se indenizado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado transformar automaticamente essa regra em uma afirma\u00e7\u00e3o de que qualquer aviso trabalhado deve obrigatoriamente ser reduzido pela metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver aviso trabalhado, devem ser analisadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas entre as partes e as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel verificar eventual conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo da categoria, pois instrumentos coletivos podem conter disposi\u00e7\u00f5es relevantes sobre procedimentos de desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias s\u00e3o pagas pela metade no acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o prevista pelo artigo 484-A n\u00e3o se aplica genericamente a todas as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT determina que as <strong>demais verbas trabalhistas sejam pagas integralmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, f\u00e9rias vencidas devidas na rescis\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o simplesmente cortadas pela metade porque houve acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo racioc\u00ednio vale para f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando devidas, devem ser calculadas conforme as regras normais, incluindo o adicional constitucional de 1\/3.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 pago pela metade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional n\u00e3o entra na redu\u00e7\u00e3o de 50% estabelecida especificamente para o aviso pr\u00e9vio indenizado e a indeniza\u00e7\u00e3o sobre o FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o 13\u00ba proporcional devido deve ser calculado normalmente conforme os meses comput\u00e1veis no ano da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um trabalhador que tenha adquirido direito a 8\/12 de 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rescis\u00e3o por acordo n\u00e3o transforma automaticamente esses 8\/12 em 4\/12.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo proporcional permanece seguindo as regras pr\u00f3prias do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Saldo de sal\u00e1rio \u00e9 pago integralmente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sal\u00e1rio correspondente aos dias efetivamente trabalhados continua sendo devido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado trabalhou determinada quantidade de dias no m\u00eas da rescis\u00e3o, esses dias precisam ser calculados normalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o pode reduzir o saldo salarial pela metade simplesmente porque o encerramento ocorreu por acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o legal possui alcance espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de c\u00e1lculo da rescis\u00e3o por acordo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um empregado com sal\u00e1rio de R$ 3.000 que decide, juntamente com a empresa, encerrar o contrato pela modalidade do artigo 484-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha, apenas para fins did\u00e1ticos, que ele tenha:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">saldo de sal\u00e1rio de R$ 1.500;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">13\u00ba proporcional de R$ 2.000;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">f\u00e9rias proporcionais mais 1\/3 de R$ 2.666,67;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">aviso pr\u00e9vio indenizado que, se integral, seria de R$ 3.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na modalidade de acordo, o aviso indenizado seria pago pela metade:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 3.000 \u00f7 2 = R$ 1.500.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As demais verbas do exemplo continuariam integralmente consideradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, seria necess\u00e1rio calcular separadamente a indeniza\u00e7\u00e3o de 20% sobre o FGTS conforme a base legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo n\u00e3o considera descontos como INSS, imposto de renda quando aplic\u00e1vel, adiantamentos ou outras particularidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o deve ser utilizado como c\u00e1lculo definitivo de uma rescis\u00e3o real.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rescis\u00e3o por acordo \u00e9 melhor do que pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Financeiramente, a rescis\u00e3o por acordo pode proporcionar ao trabalhador alguns direitos que n\u00e3o existiriam em um pedido de demiss\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, no pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o existe a indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria de 20% do FGTS decorrente do artigo 484-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o libera o saldo do FGTS simplesmente pelo encerramento do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No acordo, dentro das condi\u00e7\u00f5es legais e da sistem\u00e1tica aplic\u00e1vel, existe a possibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80% dos dep\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a empresa precisa concordar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador n\u00e3o possui direito de exigir que o empregador transforme seu pedido de demiss\u00e3o em uma rescis\u00e3o por acordo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rescis\u00e3o por acordo \u00e9 melhor do que demiss\u00e3o sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o trabalhador, a dispensa sem justa causa normalmente possui vantagens financeiras superiores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece porque, na dispensa sem justa causa, a indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS normalmente \u00e9 de 40%, enquanto no acordo \u00e9 de 20%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, na dispensa sem justa causa, o trabalhador que atende aos requisitos pode receber seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rescis\u00e3o por acordo, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso pr\u00e9vio indenizado tamb\u00e9m sofre redu\u00e7\u00e3o no acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto apresentar o acordo como se proporcionasse exatamente os mesmos direitos de uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre acordo, pedido de demiss\u00e3o e demiss\u00e3o sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas tr\u00eas modalidades n\u00e3o devem ser confundidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>pedido de demiss\u00e3o<\/strong>, a iniciativa parte do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>dispensa sem justa causa<\/strong>, a iniciativa parte do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>rescis\u00e3o por acordo<\/strong>, ambos concordam com o encerramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a determina v\u00e1rios direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, n\u00e3o existe multa rescis\u00f3ria de 40% nem libera\u00e7\u00e3o do FGTS simplesmente pelo desligamento, e n\u00e3o h\u00e1 seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na dispensa sem justa causa, h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria de 40% do FGTS e, dentro das regras do saque-rescis\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o do saldo, al\u00e9m da possibilidade de seguro-desemprego quando os requisitos forem atendidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No acordo, h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria: indeniza\u00e7\u00e3o de 20%, movimenta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80% do FGTS na sistem\u00e1tica aplic\u00e1vel e aus\u00eancia de seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa \u00e9 obrigada a aceitar acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria natureza da modalidade exige concord\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador disser &#8220;quero fazer um acordo&#8221;, a empresa pode aceitar ou recusar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, se a empresa propuser o acordo, o funcion\u00e1rio pode dizer que n\u00e3o concorda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador n\u00e3o deve pressionar o empregado a assinar uma rescis\u00e3o por acordo quando, na realidade, decidiu dispens\u00e1-lo unilateralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houve dispensa sem justa causa por iniciativa da empresa, utilizar artificialmente o artigo 484-A para reduzir direitos pode gerar questionamentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode obrigar o funcion\u00e1rio a fazer acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para existir uma verdadeira rescis\u00e3o por acordo, deve haver manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que a empresa queira demitir um empregado, mas diga:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Voc\u00ea s\u00f3 ser\u00e1 desligado se aceitar fazer acordo.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o porque a modalidade n\u00e3o deve servir para mascarar uma dispensa sem justa causa e reduzir artificialmente os direitos do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado deve compreender o documento que est\u00e1 assinando e as consequ\u00eancias da modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de press\u00e3o, fraude ou diverg\u00eancia entre o que realmente aconteceu e o que foi registrado, pode existir discuss\u00e3o perante a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O empregado pode obrigar a empresa a fazer acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa d\u00favida aparece principalmente quando o trabalhador quer sair, mas gostaria de movimentar parte do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele pode propor uma rescis\u00e3o por acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa, entretanto, possui liberdade para n\u00e3o aceitar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o houver consenso e o empregado continuar decidido a sair, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio formalizar um pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, &#8220;pedir um acordo&#8221; e &#8220;pedir demiss\u00e3o&#8221; s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pedir acordo para sair da empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado pode conversar com o RH ou com o empregador e explicar que gostaria de encerrar o v\u00ednculo pela modalidade prevista no artigo 484-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa concordar, o ideal \u00e9 formalizar a decis\u00e3o adequadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o deve deixar claro que a extin\u00e7\u00e3o ocorreu por m\u00fatuo acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel conferir o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho antes de concluir o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Observe principalmente o motivo do desligamento, os valores das f\u00e9rias, 13\u00ba, aviso pr\u00e9vio e demais parcelas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 preciso fazer uma carta de acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece a possibilidade da extin\u00e7\u00e3o por acordo, e a formaliza\u00e7\u00e3o escrita \u00e9 uma medida importante para documentar a vontade das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso reduz d\u00favidas posteriores sobre quem tomou a iniciativa e qual modalidade foi escolhida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa tamb\u00e9m dever\u00e1 realizar os registros necess\u00e1rios nos sistemas trabalhistas e emitir os documentos relacionados \u00e0 rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve guardar uma c\u00f3pia dos documentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa homologar a rescis\u00e3o por acordo no sindicato?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Reforma Trabalhista eliminou a antiga exig\u00eancia geral de homologa\u00e7\u00e3o sindical da rescis\u00e3o baseada apenas no tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o impede, entretanto, que instrumentos coletivos estabele\u00e7am procedimentos aplic\u00e1veis \u00e0 determinada categoria ou que as partes procurem assist\u00eancia quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 importante verificar a conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma regra espec\u00edfica da categoria pode estabelecer procedimentos adicionais que precisam ser considerados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para pagar a rescis\u00e3o por acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento das verbas rescis\u00f3rias deve observar o prazo estabelecido no artigo 477 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a empresa possui <strong>at\u00e9 10 dias contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong> para pagar as verbas constantes do instrumento de rescis\u00e3o e cumprir as obriga\u00e7\u00f5es documentais previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de a rescis\u00e3o ter ocorrido por consenso n\u00e3o permite que empregado e empregador simplesmente ignorem os prazos legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver atraso, podem surgir consequ\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: multa por atraso no pagamento da rescis\u00e3o]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como sacar o FGTS depois da rescis\u00e3o por acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a rescis\u00e3o estiver corretamente processada e houver valores liberados, o trabalhador pode utilizar os canais oficiais do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O portal do FGTS informa que o saque por rescis\u00e3o de contrato por acordo pode ser solicitado pelo <strong>App FGTS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o aplicativo indicar valores liberados, o trabalhador pode escolher receber em conta banc\u00e1ria de sua titularidade ou, conforme as op\u00e7\u00f5es disponibilizadas, utilizar canais f\u00edsicos de pagamento da CAIXA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O portal oficial informa que o valor solicitado pode ser direcionado ao canal escolhido em at\u00e9 cinco dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O acordo pode ser feito para liberar FGTS e devolver a multa para a empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve confundir a rescis\u00e3o legal do artigo 484-A com o antigo &#8220;acordo por fora&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes da cria\u00e7\u00e3o dessa modalidade, existia uma pr\u00e1tica irregular em que empresa e trabalhador simulavam uma dispensa sem justa causa para liberar FGTS e seguro-desemprego, combinando posteriormente a devolu\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o corresponde ao acordo legal atualmente previsto na CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rescis\u00e3o regular por m\u00fatuo acordo, o motivo verdadeiro do desligamento \u00e9 registrado e os direitos s\u00e3o calculados de acordo com o artigo 484-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador n\u00e3o recebe seguro-desemprego e a indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS \u00e9 reduzida legalmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode fazer acordo e receber seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT pro\u00edbe expressamente o acesso ao seguro-desemprego em raz\u00e3o dessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Registrar uma dispensa sem justa causa fict\u00edcia apenas para permitir que o trabalhador receba seguro-desemprego n\u00e3o transforma a opera\u00e7\u00e3o em acordo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A modalidade correta deve corresponder ao que realmente aconteceu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de gerar problemas trabalhistas, declara\u00e7\u00f5es falsas destinadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o indevida de benef\u00edcio p\u00fablico podem produzir outras consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rescis\u00e3o por acordo vale a pena?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para algu\u00e9m que j\u00e1 pretende sair da empresa e n\u00e3o deseja permanecer no emprego, o acordo pode oferecer condi\u00e7\u00f5es financeiras mais favor\u00e1veis do que um pedido de demiss\u00e3o, caso a empresa tamb\u00e9m tenha interesse no encerramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o trabalhador recebe menos do que normalmente receberia em uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de aceitar, \u00e9 importante comparar os tr\u00eas cen\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">pedido de demiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">rescis\u00e3o por acordo;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a pode ser significativa, principalmente quando o empregado possui bastante tempo de empresa e saldo elevado no FGTS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rescis\u00e3o por acordo entre as partes: o que o trabalhador recebe?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>rescis\u00e3o por acordo entre as partes<\/strong>, prevista no artigo 484-A da CLT, empregado e empregador decidem conjuntamente encerrar o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador recebe integralmente as demais verbas rescis\u00f3rias, como saldo salarial, f\u00e9rias devidas acrescidas de 1\/3 e 13\u00ba proporcional. Por outro lado, o <strong>aviso pr\u00e9vio indenizado \u00e9 pago pela metade<\/strong> e a indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria do FGTS tamb\u00e9m \u00e9 reduzida pela metade, correspondendo normalmente a <strong>20% em vez de 40%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A modalidade tamb\u00e9m permite, dentro da sistem\u00e1tica aplic\u00e1vel, movimentar at\u00e9 <strong>80% do saldo do FGTS<\/strong>. Quem possui op\u00e7\u00e3o vigente pelo saque-anivers\u00e1rio est\u00e1 sujeito \u00e0s regras pr\u00f3prias dessa modalidade e, conforme o portal oficial do FGTS, na rescis\u00e3o por acordo tem direito ao saque da multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, o acordo <strong>n\u00e3o d\u00e1 direito ao seguro-desemprego<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, essa modalidade pode ser uma alternativa quando tanto empresa quanto empregado desejam encerrar o v\u00ednculo, mas deve ser utilizada de maneira volunt\u00e1ria e formal, sem simular uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), especialmente artigo 484-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">FGTS \u2014 regras oficiais para saque decorrente de rescis\u00e3o do contrato de trabalho por acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 orienta\u00e7\u00f5es sobre direitos trabalhistas, FGTS e seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lei n\u00ba 8.036\/1990 \u2014 regras do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A rescis\u00e3o por acordo entre as partes ocorre quando empregado e empregador decidem, em comum acordo, encerrar o contrato de trabalho. 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