{"id":31296,"date":"2026-10-20T04:36:44","date_gmt":"2026-10-20T04:36:44","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=31296"},"modified":"2026-10-20T04:36:44","modified_gmt":"2026-10-20T04:36:44","slug":"prazo-para-pagamento-de-ferias-veja-quando-a-empresa-deve-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/prazo-para-pagamento-de-ferias-veja-quando-a-empresa-deve-pagar\/","title":{"rendered":"Prazo para pagamento de f\u00e9rias: veja quando a empresa deve pagar"},"content":{"rendered":"\n

O prazo para pagamento de f\u00e9rias \u00e9 de at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo de descanso<\/strong>, conforme estabelece o artigo 145 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que o trabalhador deve receber a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e, quando aplic\u00e1vel, o abono pecuni\u00e1rio antes de come\u00e7ar efetivamente a usufruir das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra costuma gerar d\u00favidas principalmente quando existem finais de semana ou feriados pr\u00f3ximos \u00e0 data das f\u00e9rias. Tamb\u00e9m \u00e9 comum confundir o prazo para pagamento com o prazo de aviso das f\u00e9rias, que possui regra diferente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o trabalhador normalmente recebe nas f\u00e9rias sua remunera\u00e7\u00e3o acrescida de pelo menos um ter\u00e7o constitucional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai entender quando as f\u00e9rias devem ser pagas, como contar o prazo, o que acontece em caso de atraso e qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre pagamento, aviso e concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para pagamento das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 145 da CLT determina que o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e, quando for o caso, do abono previsto na legisla\u00e7\u00e3o seja efetuado at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a empresa n\u00e3o deve esperar o trabalhador entrar de f\u00e9rias para realizar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Se as f\u00e9rias come\u00e7am em determinada data, o valor deve estar dispon\u00edvel dentro do prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa antecipa\u00e7\u00e3o permite que o empregado receba os recursos relacionados \u00e0s f\u00e9rias antes do per\u00edodo destinado ao descanso.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento de f\u00e9rias \u00e9 2 dias antes?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A regra prevista no artigo 145 da CLT estabelece o pagamento at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que o trabalhador tenha f\u00e9rias programadas para come\u00e7ar no dia 20.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento n\u00e3o deve ser deixado para o pr\u00f3prio dia 20.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio observar a anteced\u00eancia prevista pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, quando existem finais de semana, feriados ou quest\u00f5es relacionadas ao funcionamento banc\u00e1rio, \u00e9 recomend\u00e1vel que o empregador organize o pagamento com anteced\u00eancia suficiente para cumprir efetivamente a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O prazo de pagamento das f\u00e9rias \u00e9 em dias \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n

Essa d\u00favida \u00e9 muito frequente porque a CLT utiliza a express\u00e3o \u201cat\u00e9 2 (dois) dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo\u201d<\/strong>, sem dizer nesse dispositivo que seriam dois dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a regra n\u00e3o deve ser automaticamente interpretada como \u201cdois dias \u00fateis antes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, entretanto, empresas precisam considerar tamb\u00e9m quest\u00f5es operacionais e banc\u00e1rias para garantir que o pagamento seja realizado tempestivamente.<\/p>\n\n\n\n

O mais seguro para o empregador \u00e9 n\u00e3o deixar a opera\u00e7\u00e3o para o \u00faltimo momento.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de prazo para pagamento de f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que as f\u00e9rias estejam programadas para come\u00e7ar no dia 15 de julho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A empresa dever\u00e1 observar o prazo de dois dias anteriores ao in\u00edcio do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o deve esperar o dia 15 para pagar.<\/p>\n\n\n\n

Outro exemplo:<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias come\u00e7am em 10 de mar\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O empregador precisa organizar o pagamento de forma que a obriga\u00e7\u00e3o prevista no artigo 145 seja cumprida antes do in\u00edcio do descanso.<\/p>\n\n\n\n

Esses exemplos ajudam a entender uma quest\u00e3o importante: a data do pagamento \u00e9 determinada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de in\u00edcio das f\u00e9rias<\/strong>, e n\u00e3o \u00e0 data em que o empregado completou o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

O que o trabalhador recebe antes das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O trabalhador recebe a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s f\u00e9rias acrescida do ter\u00e7o constitucional<\/strong>, observadas as particularidades do c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n

Em um exemplo simplificado, considere um empregado com sal\u00e1rio de R$ 3.000 e direito a 30 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias: R$ 3.000<\/p>\n\n\n\n

Adicional de 1\/3: R$ 1.000<\/p>\n\n\n\n

Total bruto simplificado: R$ 4.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse exemplo serve apenas para demonstrar a l\u00f3gica b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

Na folha real podem existir m\u00e9dias de parcelas vari\u00e1veis, adicionais, descontos legais e outras particularidades.<\/p>\n\n\n\n

O adicional de 1\/3 tamb\u00e9m deve ser pago antes?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O ter\u00e7o constitucional integra a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o faria sentido a empresa pagar antecipadamente apenas a remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e deixar o adicional constitucional para depois.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 7\u00ba, inciso XVII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante ao trabalhador o gozo de f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento deve observar as regras aplic\u00e1veis \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Quando o trabalhador vende 10 dias de f\u00e9rias, quando recebe?<\/h2>\n\n\n\n

A convers\u00e3o de parte das f\u00e9rias em dinheiro \u00e9 conhecida como abono pecuni\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 143 da CLT permite ao empregado converter um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o que popularmente se chama de \u201cvender 10 dias de f\u00e9rias\u201d quando o empregado possui direito a 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 145 inclui expressamente o pagamento do abono dentro da regra de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando houver abono pecuni\u00e1rio, seu pagamento tamb\u00e9m deve observar o prazo legal aplic\u00e1vel \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para avisar as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O prazo para comunicar as f\u00e9rias \u00e9 diferente do prazo para pag\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 135 da CLT, a concess\u00e3o das f\u00e9rias deve ser comunicada ao empregado por escrito, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, existem duas regras diferentes:<\/p>\n\n\n\n

aviso das f\u00e9rias:<\/strong> anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias;<\/p>\n\n\n\n

pagamento das f\u00e9rias:<\/strong> at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve confundir o aviso de f\u00e9rias com o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de aviso e pagamento de f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que um empregado come\u00e7ar\u00e1 suas f\u00e9rias em 1\u00ba de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa organizar duas obriga\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, deve comunicar as f\u00e9rias respeitando a anteced\u00eancia m\u00ednima prevista na CLT.<\/p>\n\n\n\n

Depois, pr\u00f3ximo ao in\u00edcio do per\u00edodo, deve efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido no artigo 145.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o empregado n\u00e3o deveria descobrir apenas dois dias antes que entrar\u00e1 de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Os dois dias dizem respeito ao pagamento<\/strong>, n\u00e3o ao aviso.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode avisar as f\u00e9rias 48 horas antes?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, isso n\u00e3o atende ao prazo previsto no artigo 135 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

A comunica\u00e7\u00e3o deve ocorrer por escrito com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A express\u00e3o \u201c48 horas antes\u201d costuma surgir porque algumas pessoas confundem a anteced\u00eancia do pagamento com a anteced\u00eancia do aviso.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa observar tanto as regras de comunica\u00e7\u00e3o quanto as regras de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Quando a empresa deve conceder as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Depois que o trabalhador completa o per\u00edodo aquisitivo correspondente, existe um per\u00edodo para que o empregador conceda as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 134 da CLT, as f\u00e9rias devem ser concedidas por ato do empregador nos 12 meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse intervalo \u00e9 normalmente chamado de per\u00edodo concessivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, temos tr\u00eas conceitos importantes:<\/p>\n\n\n\n

per\u00edodo aquisitivo:<\/strong> relacionado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0s f\u00e9rias;<\/p>\n\n\n\n

per\u00edodo concessivo:<\/strong> prazo para o empregador conceder as f\u00e9rias;<\/p>\n\n\n\n

per\u00edodo de gozo:<\/strong> per\u00edodo em que o empregado efetivamente est\u00e1 de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se a empresa pagar as f\u00e9rias atrasadas?<\/h2>\n\n\n\n

O pagamento fora do prazo representa descumprimento da regra prevista no artigo 145 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existe um detalhe jur\u00eddico muito importante sobre a consequ\u00eancia financeira desse atraso.<\/p>\n\n\n\n

Durante anos, a S\u00famula 450 do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu entendimento segundo o qual seria devido pagamento em dobro quando a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias fosse paga fora do prazo do artigo 145, mesmo quando as f\u00e9rias tivessem sido usufru\u00eddas na \u00e9poca correta.<\/p>\n\n\n\n

Esse entendimento foi posteriormente afastado pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, atualmente n\u00e3o \u00e9 correto afirmar de maneira autom\u00e1tica que qualquer atraso no pagamento das f\u00e9rias gera f\u00e9rias em dobro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias pagas atrasadas s\u00e3o pagas em dobro?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

Essa quest\u00e3o mudou de forma importante ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal na ADPF 501<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O STF declarou inconstitucional a S\u00famula 450 do Tribunal Superior do Trabalho, que aplicava o pagamento em dobro \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que as f\u00e9rias eram concedidas corretamente, mas o pagamento era realizado fora do prazo do artigo 145 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe uma regra geral segundo a qual um simples atraso no pagamento gera automaticamente a dobra prevista no artigo 137 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o empregador possa ignorar o prazo.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 145 continua estabelecendo que o pagamento deve ocorrer at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o \u00e9 que a consequ\u00eancia n\u00e3o pode ser resumida \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o \u201catrasou o pagamento = f\u00e9rias em dobro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quando as f\u00e9rias s\u00e3o pagas em dobro?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT possui uma regra espec\u00edfica relacionada \u00e0 concess\u00e3o das f\u00e9rias fora do per\u00edodo legal.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 137 determina que, sempre que as f\u00e9rias forem concedidas depois do prazo previsto no artigo 134, o empregador pagar\u00e1 em dobro a respectiva remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aqui est\u00e1 a diferen\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

pagamento atrasado:<\/strong> envolve o prazo do artigo 145;<\/p>\n\n\n\n

concess\u00e3o atrasada:<\/strong> envolve f\u00e9rias concedidas fora do per\u00edodo previsto no artigo 134.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve tratar as duas situa\u00e7\u00f5es como se fossem id\u00eanticas.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode pagar as f\u00e9rias no primeiro dia de descanso?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 o que estabelece a CLT.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 145 determina pagamento antecipado.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se o empregado come\u00e7a as f\u00e9rias em determinada data, a empresa deve cumprir o prazo legal anterior ao in\u00edcio do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade \u00e9 justamente permitir que o trabalhador disponha da remunera\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s f\u00e9rias antes do descanso.<\/p>\n\n\n\n

Pode pagar f\u00e9rias junto com o sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Depende das datas.<\/p>\n\n\n\n

O problema n\u00e3o est\u00e1 simplesmente em o pagamento aparecer pr\u00f3ximo \u00e0 folha salarial.<\/p>\n\n\n\n

O que importa \u00e9 se a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias foi paga dentro do prazo previsto no artigo 145.<\/p>\n\n\n\n

Se o calend\u00e1rio da folha permitir o cumprimento do prazo, as datas podem eventualmente ficar pr\u00f3ximas.<\/p>\n\n\n\n

Se esperar pelo pagamento normal do sal\u00e1rio fizer com que o prazo das f\u00e9rias seja ultrapassado, a empresa n\u00e3o deve simplesmente adiar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias come\u00e7am na segunda-feira: quando deve pagar?<\/h2>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o porque existe um fim de semana imediatamente antes.<\/p>\n\n\n\n

A regra legal continua sendo o pagamento at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a empresa tamb\u00e9m precisa considerar a efetiva operacionaliza\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, departamentos pessoais costumam organizar antecipadamente pagamentos que ficariam pr\u00f3ximos a s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo deve ser garantir que a remunera\u00e7\u00e3o seja disponibilizada tempestivamente, sem depender de uma opera\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria de \u00faltima hora.<\/p>\n\n\n\n

E quando existe feriado antes das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O empregador tamb\u00e9m precisa considerar o calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da quest\u00e3o do pagamento, existe outra regra importante.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 134, \u00a73\u00ba, da CLT estabelece que \u00e9 vedado iniciar as f\u00e9rias no per\u00edodo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o calend\u00e1rio interfere n\u00e3o apenas na organiza\u00e7\u00e3o do pagamento, mas tamb\u00e9m na pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o da data de in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias podem come\u00e7ar na sexta-feira?<\/h2>\n\n\n\n

Depende da jornada e do repouso semanal remunerado do empregado.<\/p>\n\n\n\n

A CLT pro\u00edbe o in\u00edcio das f\u00e9rias nos dois dias anteriores a feriado ou ao repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para um trabalhador cujo repouso semanal ocorre no domingo, iniciar as f\u00e9rias na sexta-feira pode entrar justamente no per\u00edodo vedado pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar o calend\u00e1rio e a jornada daquele empregado.<\/p>\n\n\n\n

O empregado precisa assinar recibo de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A empresa precisa manter a documenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 concess\u00e3o e ao pagamento das f\u00e9rias de acordo com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador deve conferir cuidadosamente as informa\u00e7\u00f5es apresentadas no aviso e no recibo.<\/p>\n\n\n\n

Verifique especialmente:<\/p>\n\n\n\n

per\u00edodo aquisitivo;<\/p>\n\n\n\n

data de in\u00edcio;<\/p>\n\n\n\n

data de t\u00e9rmino;<\/p>\n\n\n\n

quantidade de dias;<\/p>\n\n\n\n

remunera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

ter\u00e7o constitucional;<\/p>\n\n\n\n

abono pecuni\u00e1rio, se houver;<\/p>\n\n\n\n

descontos.<\/p>\n\n\n\n

Se houver diverg\u00eancia, procure o departamento pessoal antes do in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular o pagamento de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Em uma situa\u00e7\u00e3o simples de 30 dias, uma forma b\u00e1sica de visualizar o c\u00e1lculo \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias + 1\/3 constitucional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Exemplo com sal\u00e1rio de R$ 2.400:<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias: R$ 2.400<\/p>\n\n\n\n

1\/3 constitucional: R$ 800<\/p>\n\n\n\n

Total bruto simplificado: R$ 3.200<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o c\u00e1lculo real pode ser diferente quando existem parcelas como:<\/p>\n\n\n\n

horas extras habituais;<\/p>\n\n\n\n

adicional noturno;<\/p>\n\n\n\n

comiss\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

adicional de insalubridade;<\/p>\n\n\n\n

adicional de periculosidade;<\/p>\n\n\n\n

outras parcelas que possam repercutir na remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem existir descontos legais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o se deve simplesmente comparar o dep\u00f3sito recebido com o sal\u00e1rio mensal sem conferir o demonstrativo.<\/p>\n\n\n\n

Quem tira 20 dias recebe quando?<\/h2>\n\n\n\n

Se o empregado usufruir\u00e1 20 dias porque converteu parte do per\u00edodo em abono pecuni\u00e1rio, os valores relacionados \u00e0s f\u00e9rias e ao abono devem observar o prazo legal correspondente.<\/p>\n\n\n\n

O fato de o trabalhador usufruir menos dias n\u00e3o altera a regra b\u00e1sica de antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo, entretanto, ser\u00e1 diferente daquele de algu\u00e9m que simplesmente usufruir\u00e1 os 30 dias sem converter parte em abono.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias fracionadas mudam o prazo de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT permite, com concord\u00e2ncia do empregado, fracionar as f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, respeitando os limites legais.<\/p>\n\n\n\n

Um dos per\u00edodos n\u00e3o pode ser inferior a 14 dias corridos, enquanto os demais n\u00e3o podem ser inferiores a cinco dias corridos cada um.<\/p>\n\n\n\n

Quando existem per\u00edodos diferentes de gozo, a empresa precisa observar as obriga\u00e7\u00f5es correspondentes \u00e0 concess\u00e3o e ao pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O simples fato de as f\u00e9rias terem sido divididas n\u00e3o elimina o prazo previsto no artigo 145.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer se a empresa n\u00e3o pagar as f\u00e9rias no prazo?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo pode ser procurar o departamento pessoal ou setor de Recursos Humanos e solicitar esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n

Guarde documentos que comprovem:<\/p>\n\n\n\n

data prevista para in\u00edcio das f\u00e9rias;<\/p>\n\n\n\n

aviso de f\u00e9rias;<\/p>\n\n\n\n

recibo;<\/p>\n\n\n\n

extrato banc\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

contracheque;<\/p>\n\n\n\n

comunica\u00e7\u00f5es com a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Se o problema n\u00e3o for solucionado, o trabalhador pode buscar orienta\u00e7\u00e3o junto ao sindicato da categoria, Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego ou profissional especializado em Direito do Trabalho, dependendo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante analisar o caso concreto, especialmente porque a jurisprud\u00eancia relacionada \u00e0s consequ\u00eancias do atraso sofreu altera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF sobre a antiga S\u00famula 450 do TST.<\/p>\n\n\n\n

Empresa pode cancelar f\u00e9rias depois de pagar?<\/h2>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es envolvendo altera\u00e7\u00e3o ou cancelamento de f\u00e9rias j\u00e1 comunicadas precisam ser analisadas com cuidado.<\/p>\n\n\n\n

Depois de todo o planejamento realizado pelo empregado e da formaliza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, mudan\u00e7as podem gerar consequ\u00eancias, especialmente se o trabalhador j\u00e1 tiver assumido despesas em raz\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica para o empregador alterar datas livremente em qualquer circunst\u00e2ncia sem considerar os efeitos da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando isso ocorrer, \u00e9 recomend\u00e1vel manter registradas as comunica\u00e7\u00f5es e verificar a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n

O prazo \u00e9 diferente para f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n\n\n\n

As f\u00e9rias coletivas possuem regras espec\u00edficas de concess\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o previstas na CLT.<\/p>\n\n\n\n

Elas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa ou aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o fato de serem coletivas n\u00e3o significa que a remunera\u00e7\u00e3o possa simplesmente ser paga depois do in\u00edcio do descanso.<\/p>\n\n\n\n

As regras trabalhistas relacionadas ao pagamento devem ser observadas juntamente com as normas espec\u00edficas das f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Prazo de pagamento das f\u00e9rias na rescis\u00e3o \u00e9 o mesmo?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando o contrato de trabalho termina, valores relacionados a f\u00e9rias vencidas ou proporcionais podem integrar as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o estamos diante do pagamento normal de f\u00e9rias que ser\u00e3o usufru\u00eddas pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n

Aplica-se o prazo correspondente ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

A CLT estabelece, no artigo 477, prazo pr\u00f3prio para pagamento das verbas decorrentes da extin\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se deve aplicar automaticamente o prazo de dois dias do artigo 145 \u00e0s f\u00e9rias indenizadas dentro de uma rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias proporcionais s\u00e3o pagas antes de sair de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 importante diferenciar f\u00e9rias proporcionais de f\u00e9rias fracionadas.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias proporcionais<\/strong> aparecem com frequ\u00eancia na rescis\u00e3o do contrato e correspondem \u00e0 parcela adquirida proporcionalmente.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 f\u00e9rias divididas em dois ou tr\u00eas per\u00edodos s\u00e3o f\u00e9rias fracionadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando o empregado continua contratado e usufrui regularmente suas f\u00e9rias, aplicam-se as regras de concess\u00e3o e pagamento do per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Na rescis\u00e3o, aplicam-se as regras rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre prazo de f\u00e9rias e prazo de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n

Existem pelo menos tr\u00eas prazos que costumam ser confundidos:<\/p>\n\n\n\n

30 dias de anteced\u00eancia:<\/strong> comunica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias ao empregado, conforme artigo 135 da CLT;<\/p>\n\n\n\n

at\u00e9 dois dias antes:<\/strong> pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, conforme artigo 145;<\/p>\n\n\n\n

12 meses seguintes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do direito:<\/strong> per\u00edodo em que, como regra, as f\u00e9rias devem ser concedidas, conforme artigo 134.<\/p>\n\n\n\n

Cada prazo possui uma finalidade diferente.<\/p>\n\n\n\n

Memorizar essa divis\u00e3o ajuda a evitar grande parte das d\u00favidas sobre f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, qual \u00e9 o prazo para pagamento de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O prazo para pagamento de f\u00e9rias \u00e9 de at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo<\/strong>, conforme estabelece o artigo 145 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador deve receber a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s f\u00e9rias, incluindo o adicional constitucional de pelo menos um ter\u00e7o e, quando aplic\u00e1vel, o abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Esse prazo n\u00e3o deve ser confundido com o aviso de f\u00e9rias. A comunica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o deve ser feita por escrito com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o afirmar que qualquer atraso no pagamento automaticamente gera f\u00e9rias em dobro. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a S\u00famula 450 do TST, que aplicava essa consequ\u00eancia ao pagamento realizado fora do prazo mesmo quando as f\u00e9rias haviam sido concedidas corretamente.<\/p>\n\n\n\n

A dobra prevista expressamente no artigo 137 da CLT est\u00e1 relacionada \u00e0 concess\u00e3o das f\u00e9rias depois do per\u00edodo legal.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, ao analisar um problema envolvendo f\u00e9rias, verifique separadamente quando foram comunicadas, quando come\u00e7aram, quando foram pagas e se foram concedidas dentro do per\u00edodo legal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Fontes oficiais<\/h2>\n\n\n\n

Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT):<\/strong> artigos 134, 135, 137, 143 e 145, que tratam da concess\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, abono e pagamento das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 artigo 7\u00ba, inciso XVII:<\/strong> assegura f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n

Supremo Tribunal Federal \u2014 ADPF 501:<\/strong> decis\u00e3o relacionada \u00e0 inconstitucionalidade da S\u00famula 450 do Tribunal Superior do Trabalho e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da dobra pelo atraso no pagamento das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego:<\/strong> orienta\u00e7\u00f5es oficiais sobre f\u00e9rias e direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

\n\n \n
<\/div>\n
<\/div>\n \n\n \n
\n\n \n
\n\n \n

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    \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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