{"id":32652,"date":"2026-10-22T04:39:37","date_gmt":"2026-10-22T04:39:37","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=32652"},"modified":"2026-10-22T04:39:37","modified_gmt":"2026-10-22T04:39:37","slug":"acordo-para-demissao-como-funciona-quais-os-direitos-e-quanto-o-trabalhador-recebe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/22\/acordo-para-demissao-como-funciona-quais-os-direitos-e-quanto-o-trabalhador-recebe\/","title":{"rendered":"Acordo para demiss\u00e3o: como funciona, quais os direitos e quanto o trabalhador recebe"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>acordo para demiss\u00e3o<\/strong> \u00e9 uma forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira para encerrar o contrato de trabalho quando empregado e empregador concordam com o desligamento. Nessa modalidade, conhecida juridicamente como <strong>extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por acordo<\/strong>, o trabalhador recebe determinadas verbas rescis\u00f3rias integralmente e outras de forma reduzida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A possibilidade foi inclu\u00edda na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei n\u00ba 13.467\/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. A principal regra est\u00e1 no artigo 484-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a demiss\u00e3o por acordo fica em uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria entre o pedido de demiss\u00e3o e a dispensa sem justa causa. O empregado pode sacar parte do FGTS, por exemplo, mas n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender exatamente <strong>como funciona o acordo para demiss\u00e3o<\/strong> \u00e9 importante antes de aceitar essa modalidade, pois os valores e direitos s\u00e3o diferentes daqueles existentes em uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 acordo para demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acordo para demiss\u00e3o acontece quando empregado e empregador decidem, de comum acordo, encerrar o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, nenhuma das partes deveria impor essa modalidade \u00e0 outra. A caracter\u00edstica central \u00e9 justamente a exist\u00eancia de concord\u00e2ncia entre trabalhador e empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A possibilidade est\u00e1 prevista no artigo 484-A da CLT, que determina quais verbas ser\u00e3o pagas integralmente e quais ter\u00e3o valores reduzidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes dessa previs\u00e3o legal, algumas empresas e trabalhadores faziam acordos informais nos quais a empresa dispensava o funcion\u00e1rio sem justa causa e, posteriormente, o trabalhador devolvia parte da multa do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tipo de combina\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde ao acordo previsto atualmente na CLT. A legisla\u00e7\u00e3o passou a oferecer uma modalidade espec\u00edfica para a rescis\u00e3o consensual, com regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o acordo para demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>acordo para demiss\u00e3o<\/strong>, empregado e empregador manifestam interesse em finalizar o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da defini\u00e7\u00e3o do desligamento, a empresa calcula as verbas rescis\u00f3rias considerando as regras espec\u00edficas do artigo 484-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado recebe integralmente determinadas parcelas, como saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, quando essas verbas forem devidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, algumas parcelas possuem tratamento diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do FGTS, que normalmente corresponde a 40% na dispensa sem justa causa, \u00e9 paga pela metade no acordo, resultando em <strong>20%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o trabalhador pode movimentar sua conta vinculada do FGTS dentro do limite estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o para essa modalidade, mas n\u00e3o adquire direito ao seguro-desemprego em raz\u00e3o da rescis\u00e3o por acordo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os direitos no acordo para demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A d\u00favida mais comum de quem considera um acordo trabalhista para sair da empresa \u00e9 quanto receber\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 484-A da CLT, algumas verbas s\u00e3o pagas integralmente e outras pela metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos gerais, podem fazer parte da rescis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias vencidas, quando existentes, acrescidas de 1\/3;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3;<\/li>\n\n\n\n<li>metade do aviso-pr\u00e9vio, quando indenizado;<\/li>\n\n\n\n<li>indeniza\u00e7\u00e3o de 20% sobre o saldo do FGTS para fins rescis\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n<li>possibilidade de movimentar at\u00e9 80% do valor dos dep\u00f3sitos do FGTS, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar que o c\u00e1lculo concreto depende da situa\u00e7\u00e3o do empregado. Tempo de servi\u00e7o, sal\u00e1rio, f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas, remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel e outras caracter\u00edsticas do contrato podem alterar o valor final.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo para demiss\u00e3o recebe 20% ou 40% do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No acordo previsto pelo artigo 484-A da CLT, a indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS \u00e9 de <strong>20%<\/strong>, considerando que a legisla\u00e7\u00e3o determina o pagamento pela metade da indeniza\u00e7\u00e3o que seria devida na dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos principais pontos que diferenciam o acordo da demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na dispensa sem justa causa, em regra, a indeniza\u00e7\u00e3o paga pelo empregador corresponde a 40% dos dep\u00f3sitos considerados para fins rescis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 na rescis\u00e3o por acordo, essa indeniza\u00e7\u00e3o fica pela metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem estiver comparando as modalidades precisa considerar essa diferen\u00e7a antes de aceitar o desligamento consensual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto do FGTS pode sacar no acordo para demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra caracter\u00edstica importante do <strong>acordo para demiss\u00e3o<\/strong> \u00e9 a possibilidade de movimentar at\u00e9 <strong>80% do saldo dispon\u00edvel na conta vinculada do FGTS<\/strong>, conforme a regra aplic\u00e1vel \u00e0 extin\u00e7\u00e3o por acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o trabalhador n\u00e3o recebe automaticamente 100% do saldo do fundo por causa dessa modalidade de desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante n\u00e3o confundir duas regras diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma coisa \u00e9 a <strong>indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria de 20%<\/strong> relacionada ao FGTS. Outra \u00e9 a possibilidade de <strong>movimenta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80% da conta vinculada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas podem afetar a disponibilidade imediata dos valores. Quem aderiu ao saque-anivers\u00e1rio, por exemplo, deve verificar as regras vigentes do FGTS para sua modalidade de saque.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre movimenta\u00e7\u00e3o da conta, o trabalhador pode consultar diretamente a Caixa Econ\u00f4mica Federal e os canais oficiais do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem faz acordo para sair da empresa tem direito ao seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 484-A da CLT estabelece expressamente que a extin\u00e7\u00e3o do contrato por acordo <strong>n\u00e3o autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando um trabalhador \u00e9 dispensado sem justa causa e cumpre os demais requisitos legais, pode ter direito ao seguro-desemprego. No acordo entre empregado e empregador, esse benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 concedido em raz\u00e3o daquela rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o trabalhador deve considerar n\u00e3o apenas quanto receber\u00e1 imediatamente na rescis\u00e3o, mas tamb\u00e9m sua situa\u00e7\u00e3o financeira depois do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica o aviso-pr\u00e9vio no acordo para demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso-pr\u00e9vio merece aten\u00e7\u00e3o porque o artigo 484-A estabelece uma regra espec\u00edfica para o <strong>aviso-pr\u00e9vio indenizado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando ele for indenizado, ser\u00e1 devido <strong>pela metade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, suponha, de forma simplificada, que determinado trabalhador tivesse direito a R$ 2.000 de aviso-pr\u00e9vio indenizado na situa\u00e7\u00e3o analisada. Aplicando somente a regra de pagamento pela metade, o valor seria de R$ 1.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, situa\u00e7\u00f5es envolvendo aviso-pr\u00e9vio trabalhado devem ser analisadas conforme a forma como o desligamento foi estruturado. Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado aplicar automaticamente a regra de 50% a qualquer situa\u00e7\u00e3o relacionada ao aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: <strong>como funciona o aviso-pr\u00e9vio na rescis\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong>.]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias s\u00e3o pagas pela metade no acordo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Esse \u00e9 um erro relativamente comum ao interpretar a express\u00e3o &#8220;demiss\u00e3o por acordo&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de algumas parcelas serem reduzidas n\u00e3o significa que todas as verbas rescis\u00f3rias ser\u00e3o pagas pela metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 484-A determina que as <strong>demais verbas trabalhistas sejam pagas integralmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quando devidas, f\u00e9rias vencidas e f\u00e9rias proporcionais s\u00e3o consideradas integralmente, juntamente com o adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se o empregado tiver f\u00e9rias vencidas que ainda precisam ser quitadas, a empresa n\u00e3o simplesmente reduz esse direito para 50% por causa do acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mesma l\u00f3gica geral se aplica ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular acordo para demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo de um <strong>acordo para demiss\u00e3o<\/strong> depende das verbas existentes na data do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um trabalhador que recebe sal\u00e1rio mensal de R$ 3.000 e realiza o acordo com a empresa. Para descobrir o valor correto da rescis\u00e3o, seria necess\u00e1rio conhecer, entre outras informa\u00e7\u00f5es, a data de admiss\u00e3o, a data do desligamento, o per\u00edodo de f\u00e9rias, o saldo do FGTS e a situa\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta, portanto, multiplicar o sal\u00e1rio por determinado n\u00famero.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Saldo de sal\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, calcula-se a remunera\u00e7\u00e3o referente aos dias trabalhados no m\u00eas do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado trabalhou apenas parte do m\u00eas, recebe o saldo correspondente aos dias efetivamente devidos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar quantos avos de 13\u00ba sal\u00e1rio s\u00e3o devidos no ano da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contagem segue as regras aplic\u00e1veis \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o natalina, considerando os meses comput\u00e1veis para o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias vencidas e proporcionais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve verificar se existem f\u00e9rias adquiridas ainda n\u00e3o usufru\u00eddas ou quitadas e tamb\u00e9m calcular as f\u00e9rias proporcionais quando forem devidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobre as f\u00e9rias incide o adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aviso-pr\u00e9vio indenizado<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso exista aviso-pr\u00e9vio indenizado na rescis\u00e3o por acordo, aplica-se a regra espec\u00edfica do artigo 484-A: pagamento pela metade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">FGTS<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio considerar a indeniza\u00e7\u00e3o de 20% relacionada ao FGTS e as regras para movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, duas pessoas com o mesmo sal\u00e1rio podem receber valores bastante diferentes em uma rescis\u00e3o por acordo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de acordo para demiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere um exemplo apenas para entender a l\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um empregado com sal\u00e1rio de R$ 3.000 que negocia com a empresa a extin\u00e7\u00e3o do contrato por acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha que, na data da rescis\u00e3o, ele tenha direito a saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3 e aviso-pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As verbas normais, como saldo salarial, 13\u00ba proporcional e f\u00e9rias proporcionais com o adicional de 1\/3, ser\u00e3o calculadas conforme as respectivas regras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o aviso-pr\u00e9vio indenizado ser\u00e1 pago pela metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, em vez da indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre o FGTS existente na dispensa sem justa causa, a rescis\u00e3o consensual prev\u00ea a indeniza\u00e7\u00e3o pela metade, equivalente a 20%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado poder\u00e1 ainda movimentar at\u00e9 80% da conta vinculada conforme as regras aplic\u00e1veis, mas n\u00e3o poder\u00e1 solicitar seguro-desemprego em decorr\u00eancia desse desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo \u00e9 propositalmente simplificado. O c\u00e1lculo real pode envolver outras parcelas e particularidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre acordo para demiss\u00e3o e pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora as duas situa\u00e7\u00f5es possam come\u00e7ar pelo desejo do empregado de deixar o emprego, juridicamente s\u00e3o modalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>pedido de demiss\u00e3o<\/strong>, o trabalhador decide encerrar o contrato. Nesse caso, n\u00e3o recebe a multa rescis\u00f3ria do FGTS nem pode sacar o fundo simplesmente em raz\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o recebe seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existem regras pr\u00f3prias sobre aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No acordo previsto na CLT, por outro lado, existe consentimento das duas partes. O empregado passa a ter acesso \u00e0s condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do artigo 484-A, incluindo indeniza\u00e7\u00e3o de 20% sobre o FGTS e movimenta\u00e7\u00e3o limitada da conta vinculada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: <strong>se eu pedir demiss\u00e3o, quais s\u00e3o os meus direitos?<\/strong>]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo para demiss\u00e3o ou demiss\u00e3o sem justa causa: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a \u00e9 especialmente importante para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong>, a iniciativa do encerramento parte do empregador, e o empregado recebe as verbas previstas para essa modalidade, incluindo, em regra, a indeniza\u00e7\u00e3o de 40% do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o trabalhador pode requerer seguro-desemprego se cumprir os requisitos do programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>acordo para demiss\u00e3o<\/strong>, as duas partes concordam com o t\u00e9rmino do contrato. A indeniza\u00e7\u00e3o relacionada ao FGTS cai para 20%, a movimenta\u00e7\u00e3o da conta fica limitada conforme a legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o existe direito ao seguro-desemprego decorrente dessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a empresa n\u00e3o pode simplesmente chamar uma dispensa sem justa causa de &#8220;acordo&#8221; apenas para reduzir suas obriga\u00e7\u00f5es. A natureza consensual \u00e9 elemento essencial da modalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa \u00e9 obrigada a aceitar acordo para demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado pode conversar com o empregador e propor a rescis\u00e3o por acordo, mas a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a aceitar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, o empregador n\u00e3o deveria obrigar o empregado a aceitar essa modalidade para evitar uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acordo pressup\u00f5e manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o houver concord\u00e2ncia, ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar outra forma juridicamente adequada de encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O empregado pode pedir um acordo para sair da empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O empregado pode apresentar essa proposta ao empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma situa\u00e7\u00e3o comum ocorre quando o profissional deseja sair da empresa, mas prefere tentar negociar uma rescis\u00e3o consensual em vez de simplesmente apresentar um pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, fazer a proposta n\u00e3o significa possuir direito autom\u00e1tico ao acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode aceitar ou recusar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver interesse dos dois lados, o desligamento poder\u00e1 seguir as regras do artigo 484-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pedir acordo para sair da empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ideal \u00e9 conversar de maneira clara e profissional com o respons\u00e1vel pela empresa ou pelo setor de Recursos Humanos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode explicar que deseja encerrar o v\u00ednculo e perguntar se existe interesse da empresa em formalizar a extin\u00e7\u00e3o contratual por acordo prevista no artigo 484-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 recomend\u00e1vel que a documenta\u00e7\u00e3o deixe clara a modalidade de rescis\u00e3o utilizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o trabalhador deve conferir cuidadosamente o termo de rescis\u00e3o e os valores apresentados antes de considerar o processo encerrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de diverg\u00eancias, press\u00e3o para aceitar o acordo ou d\u00favidas relevantes sobre os valores, pode ser adequado procurar orienta\u00e7\u00e3o profissional ou sindical.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo para demiss\u00e3o precisa ser homologado no sindicato?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Reforma Trabalhista retirou da CLT a antiga exig\u00eancia geral de assist\u00eancia sindical para a homologa\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es de empregados com mais de um ano de contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o impede, entretanto, que normas coletivas tragam procedimentos relevantes para determinadas categorias ou que trabalhador e empresa procurem assist\u00eancia quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo aplic\u00e1vel \u00e0 categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para pagar a rescis\u00e3o do acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece, em seu artigo 477, que o empregador deve entregar os documentos relacionados \u00e0 extin\u00e7\u00e3o contratual e efetuar o pagamento das verbas constantes do instrumento de rescis\u00e3o em at\u00e9 <strong>10 dias contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>, observadas as regras legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse prazo n\u00e3o existe apenas para a demiss\u00e3o por acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve organizar o processo de rescis\u00e3o e cumprir as obriga\u00e7\u00f5es correspondentes dentro do prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: <strong>prazo para pagamento da rescis\u00e3o trabalhista<\/strong>.]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo para demiss\u00e3o pode ser feito com devolu\u00e7\u00e3o da multa do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante separar o acordo legal previsto na CLT dos chamados acordos informais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A modalidade do artigo 484-A j\u00e1 determina expressamente qual indeniza\u00e7\u00e3o relacionada ao FGTS deve ser paga: metade daquela prevista para a dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o trabalhador n\u00e3o precisa combinar uma falsa dispensa sem justa causa para posteriormente devolver ao empregador parte da multa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Simular uma modalidade de desligamento diferente daquela que realmente ocorreu pode gerar problemas jur\u00eddicos e n\u00e3o deve ser confundido com a rescis\u00e3o consensual prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caminho adequado \u00e9 formalizar corretamente o encerramento por acordo quando essa for realmente a vontade de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vale a pena fazer acordo para demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende da situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para um empregado que j\u00e1 pretende deixar a empresa, o acordo pode proporcionar direitos que normalmente n\u00e3o estariam dispon\u00edveis em um simples pedido de demiss\u00e3o, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de 20% e \u00e0 possibilidade legal de movimentar parte do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o trabalhador abre m\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es que teria em uma dispensa sem justa causa. A multa do FGTS \u00e9 menor, o saque n\u00e3o segue exatamente a mesma regra e n\u00e3o existe seguro-desemprego em decorr\u00eancia do acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de decidir, \u00e9 recomend\u00e1vel comparar os valores de cada cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador tamb\u00e9m deve considerar se j\u00e1 possui outro emprego, quanto dinheiro possui dispon\u00edvel, o tempo esperado at\u00e9 conseguir uma nova coloca\u00e7\u00e3o e o impacto financeiro da aus\u00eancia do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo para demiss\u00e3o \u00e9 legal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O <strong>acordo para demiss\u00e3o \u00e9 legal<\/strong> quando realizado conforme as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A base jur\u00eddica est\u00e1 principalmente no artigo 484-A da CLT, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467\/2017.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto fundamental \u00e9 que exista efetivamente acordo entre empregado e empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mecanismo n\u00e3o deve servir para mascarar uma demiss\u00e3o sem justa causa nem para obrigar o empregado a abrir m\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando corretamente utilizado, trata-se de uma modalidade legal de extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>acordo para demiss\u00e3o<\/strong> permite que empregado e empregador encerrem consensualmente o contrato de trabalho seguindo regras espec\u00edficas da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa modalidade, saldo salarial, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias e outras verbas aplic\u00e1veis continuam sendo calculados de acordo com suas regras normais. Entretanto, o aviso-pr\u00e9vio indenizado \u00e9 pago pela metade e a indeniza\u00e7\u00e3o relacionada ao FGTS corresponde a 20%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador tamb\u00e9m pode movimentar at\u00e9 80% da conta vinculada nas condi\u00e7\u00f5es previstas para essa modalidade, mas n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego em decorr\u00eancia do acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de assinar a rescis\u00e3o, vale conferir cada verba e comparar o acordo com as consequ\u00eancias de um pedido de demiss\u00e3o ou de uma dispensa sem justa causa. Se houver valores relevantes, d\u00favidas sobre o c\u00e1lculo ou press\u00e3o para aceitar determinada modalidade de desligamento, buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica individualizada pode evitar preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 <strong>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong>, especialmente os artigos 477 e 484-A.<\/li>\n\n\n\n<li>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 <strong>Lei n\u00ba 13.467\/2017<\/strong>, que introduziu a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por acordo na CLT.<\/li>\n\n\n\n<li>Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2014 informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre <strong>FGTS e modalidades de saque<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 informa\u00e7\u00f5es oficiais relacionadas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho e ao <strong>seguro-desemprego<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O acordo para demiss\u00e3o \u00e9 uma forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira para encerrar o contrato de trabalho quando empregado e empregador concordam com o desligamento. 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