{"id":32837,"date":"2026-10-24T02:53:11","date_gmt":"2026-10-24T02:53:11","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=32837"},"modified":"2026-10-24T03:11:47","modified_gmt":"2026-10-24T03:11:47","slug":"pedido-de-demissao-quais-sao-as-verbas-rescisorias-e-como-calcular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/24\/pedido-de-demissao-quais-sao-as-verbas-rescisorias-e-como-calcular\/","title":{"rendered":"Pedido de demiss\u00e3o: quais s\u00e3o as verbas rescis\u00f3rias e como calcular"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>pedido de demiss\u00e3o, as verbas rescis\u00f3rias<\/strong> incluem, em regra, saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e f\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o. Por outro lado, quem pede demiss\u00e3o n\u00e3o recebe a multa de 40% do FGTS, n\u00e3o pode sacar o FGTS apenas em raz\u00e3o desse desligamento e n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto importante \u00e9 o aviso pr\u00e9vio. Quando o empregado pede demiss\u00e3o e n\u00e3o cumpre o per\u00edodo devido, a empresa pode descontar o valor correspondente nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de entregar a carta de demiss\u00e3o, \u00e9 importante entender exatamente <strong>o que recebe quem pede demiss\u00e3o<\/strong> e quais descontos podem aparecer no acerto final.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as verbas rescis\u00f3rias no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido de demiss\u00e3o acontece quando o pr\u00f3prio empregado decide encerrar o contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora alguns direitos existentes na dispensa sem justa causa n\u00e3o sejam devidos, isso n\u00e3o significa que o trabalhador saia da empresa sem receber nada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, podem fazer parte da rescis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias vencidas acrescidas de 1\/3, quando houver;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3;<\/li>\n\n\n\n<li>outras parcelas eventualmente devidas, conforme o contrato e a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir descontos, incluindo o aviso pr\u00e9vio n\u00e3o cumprido nas hip\u00f3teses em que ele for devido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor final, portanto, depende de sal\u00e1rio, data de admiss\u00e3o, data do desligamento, per\u00edodos de f\u00e9rias, aviso pr\u00e9vio e outras caracter\u00edsticas da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe saldo de sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>saldo de sal\u00e1rio<\/strong> corresponde aos dias trabalhados no m\u00eas da sa\u00edda que ainda n\u00e3o foram pagos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um empregado que recebe R$ 3.000 mensais e trabalhe at\u00e9 determinado dia do m\u00eas antes do encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa dever\u00e1 calcular o valor referente ao per\u00edodo trabalhado e inclu\u00ed-lo na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa parcela n\u00e3o desaparece simplesmente porque a iniciativa do desligamento partiu do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, trata-se de remunera\u00e7\u00e3o por trabalho j\u00e1 realizado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe 13\u00ba proporcional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador que pede demiss\u00e3o tem direito ao <strong>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo considera os meses comput\u00e1veis para o d\u00e9cimo terceiro durante o ano da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com as regras aplic\u00e1veis, a fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias de trabalho no m\u00eas \u00e9 considerada como m\u00eas integral para efeito do c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se determinado empregado possui direito a seis doze avos de d\u00e9cimo terceiro no momento da sa\u00edda, receber\u00e1 a parcela proporcional correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o elimina esse direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>f\u00e9rias proporcionais acrescidas do adicional constitucional de um ter\u00e7o<\/strong> fazem parte das verbas que podem ser devidas ao trabalhador que pede demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo depende do per\u00edodo aquisitivo em andamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se o empregado ainda n\u00e3o completou um novo per\u00edodo integral de aquisi\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias no momento da sa\u00edda, dever\u00e1 ser verificada a quantidade proporcional correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional constitucional de 1\/3 tamb\u00e9m deve ser acrescentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto importante porque ainda existe a ideia equivocada de que pedir demiss\u00e3o faz o trabalhador perder automaticamente todas as f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe f\u00e9rias vencidas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador possui f\u00e9rias adquiridas que ainda precisam ser pagas na rescis\u00e3o, elas devem ser inclu\u00eddas no acerto com o respectivo adicional constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o concreta pode variar conforme os per\u00edodos aquisitivo e concessivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, determinadas situa\u00e7\u00f5es podem gerar pagamento em dobro de f\u00e9rias, conforme as regras legais e a situa\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando o empregado possui v\u00e1rios anos de empresa, \u00e9 importante conferir cuidadosamente seu hist\u00f3rico de f\u00e9rias antes de aceitar o valor apresentado na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe um ter\u00e7o de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional de <strong>1\/3 constitucional<\/strong> acompanha as f\u00e9rias devidas na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso se aplica \u00e0s parcelas de f\u00e9rias pagas ao trabalhador conforme sua situa\u00e7\u00e3o no momento do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ao calcular f\u00e9rias proporcionais, n\u00e3o basta considerar apenas o valor b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio acrescentar o ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se o valor de determinada parcela de f\u00e9rias fosse R$ 1.500, o adicional de um ter\u00e7o corresponderia a R$ 500, totalizando R$ 2.000 antes da an\u00e1lise de eventuais incid\u00eancias ou outras particularidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o tem direito ao FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa continua respons\u00e1vel pelos dep\u00f3sitos de FGTS correspondentes ao per\u00edodo trabalhado conforme as regras aplic\u00e1veis at\u00e9 o encerramento do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o <strong>pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, uma hip\u00f3tese que permita ao empregado sacar imediatamente todo o saldo do FGTS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dinheiro existente na conta vinculada n\u00e3o desaparece.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele permanece no fundo e poder\u00e1 ser movimentado futuramente quando ocorrer alguma das hip\u00f3teses legais de saque.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dizer que quem pede demiss\u00e3o &#8220;perde o FGTS&#8221; n\u00e3o \u00e9 correto. O trabalhador n\u00e3o perde o saldo existente; apenas n\u00e3o obt\u00e9m o saque integral simplesmente porque pediu demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe multa de 40% do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A indeniza\u00e7\u00e3o de 40% relacionada ao FGTS \u00e9 caracter\u00edstica da dispensa sem justa causa promovida pelo empregador, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, essa multa n\u00e3o \u00e9 devida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das principais diferen\u00e7as financeiras entre pedir demiss\u00e3o e ser dispensado sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, trabalhadores que est\u00e3o pensando em sair da empresa devem considerar essa diferen\u00e7a antes de tomar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existe a rescis\u00e3o por comum acordo prevista no artigo 484-A da CLT, que possui regras pr\u00f3prias e n\u00e3o deve ser confundida com o pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>seguro-desemprego n\u00e3o \u00e9 devido no pedido de demiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O benef\u00edcio tem como uma de suas finalidades oferecer assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria ao trabalhador dispensado involuntariamente sem justa causa, desde que sejam preenchidos os demais requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, a iniciativa de terminar o contrato parte do pr\u00f3prio trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, essa modalidade de desligamento n\u00e3o gera direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso precisa entrar no planejamento financeiro de quem pretende deixar um emprego antes de conseguir outra fonte de renda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado decide pedir demiss\u00e3o, existe a quest\u00e3o do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem recebe sal\u00e1rio mensal, a regra geral envolve aviso de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado pode comunicar sua decis\u00e3o e trabalhar durante o per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, continua recebendo normalmente pelo trabalho realizado at\u00e9 o encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode ocorrer de o trabalhador solicitar que a empresa o libere do cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consequ\u00eancia financeira depender\u00e1 da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se eu pedir demiss\u00e3o e n\u00e3o cumprir aviso pr\u00e9vio, o que acontece?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece que a falta de aviso pr\u00e9vio por parte do empregado d\u00e1 ao empregador o direito de descontar os sal\u00e1rios correspondentes ao prazo respectivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, isso significa que <strong>n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio pode gerar desconto na rescis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um trabalhador que recebe R$ 2.500 e comunica que deseja encerrar imediatamente o contrato, sem cumprir o aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma situa\u00e7\u00e3o comum, o valor correspondente ao aviso pode ser considerado no c\u00e1lculo dos descontos da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio analisar a situa\u00e7\u00e3o concreta, inclusive eventual libera\u00e7\u00e3o pela empresa e normas coletivas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o presuma que abandonar imediatamente o trabalho ap\u00f3s entregar a carta de demiss\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 consequ\u00eancias financeiras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se a empresa dispensar o aviso, pode descontar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o deve ser analisada com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 diferen\u00e7a entre o empregado simplesmente decidir n\u00e3o cumprir o aviso e a empresa efetivamente dispens\u00e1-lo do cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da CLT, normas coletivas podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento consolidado na S\u00famula n\u00ba 276 segundo o qual, no contexto da dispensa sem justa causa, o pedido de dispensa do cumprimento do aviso pelo empregado n\u00e3o exime automaticamente o empregador do pagamento, salvo comprova\u00e7\u00e3o de novo emprego. Entretanto, essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida automaticamente com o aviso decorrente de pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, o ideal \u00e9 deixar por escrito se haver\u00e1 cumprimento do aviso e como a empresa tratar\u00e1 eventual dispensa do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso reduz discuss\u00f5es posteriores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O aviso pr\u00e9vio proporcional aumenta quando o empregado pede demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto que gera bastante confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 12.506\/2011 estabeleceu o aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o, chegando a at\u00e9 90 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho \u00e9 de que a proporcionalidade prevista na lei constitui direito do empregado dispensado sem justa causa e n\u00e3o pode ser utilizada para exigir que o trabalhador cumpra aviso superior a 30 dias quando pede demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para o empregado que pede demiss\u00e3o, n\u00e3o se deve simplesmente calcular tr\u00eas dias adicionais por ano trabalhado e exigir um aviso de at\u00e9 90 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado \u00e9 importante especialmente em contratos longos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o tem redu\u00e7\u00e3o de duas horas no aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o de jornada prevista no artigo 488 da CLT est\u00e1 relacionada ao aviso concedido pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias ou a possibilidade de faltar por sete dias corridos n\u00e3o deve ser automaticamente aplicada ao empregado que pediu demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um erro relativamente comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, o trabalhador que cumpre o aviso geralmente continua realizando sua jornada normal, salvo acordo, norma coletiva ou condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto recebo se pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor depende da situa\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, de maneira simplificada, um empregado com sal\u00e1rio mensal de R$ 3.000 que pe\u00e7a demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha que, no momento do desligamento, tenha direito a:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">saldo salarial de R$ 1.500;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">13\u00ba proporcional de R$ 1.500;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">f\u00e9rias proporcionais de R$ 1.500;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1\/3 sobre essas f\u00e9rias de R$ 500.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo simplificado, as verbas somariam R$ 5.000 antes da an\u00e1lise de descontos e outras parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver um aviso pr\u00e9vio de R$ 3.000 a ser descontado, o resultado financeiro da rescis\u00e3o ser\u00e1 bastante diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo \u00e9 apenas ilustrativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o c\u00e1lculo deve considerar datas exatas, f\u00e9rias vencidas, m\u00e9dias de parcelas vari\u00e1veis, adicionais e outros elementos do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular f\u00e9rias proporcionais no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias proporcionais s\u00e3o calculadas com base nos avos adquiridos no per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira simplificada, pode-se dividir a remunera\u00e7\u00e3o utilizada para f\u00e9rias por 12 e multiplicar pela quantidade de avos devidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, acrescenta-se um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um sal\u00e1rio-base de R$ 2.400 e direito a seis doze avos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo b\u00e1sico seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 2.400 \u00f7 12 = R$ 200.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 200 \u00d7 6 = R$ 1.200.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ter\u00e7o constitucional seria R$ 400.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo simplificado, f\u00e9rias proporcionais mais 1\/3 resultariam em R$ 1.600.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outras parcelas remunerat\u00f3rias podem influenciar a base em determinadas situa\u00e7\u00f5es, raz\u00e3o pela qual o c\u00e1lculo real pode ser diferente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o 13\u00ba proporcional no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O racioc\u00ednio b\u00e1sico tamb\u00e9m utiliza os meses comput\u00e1veis do ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere novamente um sal\u00e1rio de R$ 2.400 e suponha que o trabalhador tenha direito a seis doze avos de d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo simplificado seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 2.400 \u00f7 12 = R$ 200.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 200 \u00d7 6 = R$ 1.200.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, nesse exemplo, o 13\u00ba proporcional bruto seria de R$ 1.200.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio observar a regra dos 15 dias para determinar se determinado m\u00eas entra ou n\u00e3o no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel e outras particularidades podem alterar o resultado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o com menos de um ano recebe f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter menos de um ano de empresa n\u00e3o significa perder automaticamente o direito \u00e0s f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado pede demiss\u00e3o antes de completar 12 meses, devem ser analisados os avos de f\u00e9rias proporcionais adquiridos durante o per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A S\u00famula n\u00ba 261 do Tribunal Superior do Trabalho reconhece que o empregado que pede demiss\u00e3o antes de completar 12 meses de servi\u00e7o tem direito a f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma rescis\u00e3o que simplesmente exclua f\u00e9rias proporcionais pelo fato de o trabalhador n\u00e3o ter completado um ano merece ser conferida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o no contrato de experi\u00eancia tem as mesmas regras?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de experi\u00eancia \u00e9 uma modalidade de contrato por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sa\u00edda antecipada pode produzir consequ\u00eancias diferentes das aplic\u00e1veis a um contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das condi\u00e7\u00f5es do contrato, podem ser relevantes os artigos 480 e 481 da CLT, entre outras regras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomendado aplicar automaticamente o c\u00e1lculo tradicional de pedido de demiss\u00e3o a um contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador pretende sair antes da data prevista para o t\u00e9rmino, \u00e9 importante verificar o contrato assinado e as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer uma carta de pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comunica\u00e7\u00e3o deve ser clara e preferencialmente escrita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado pode informar que est\u00e1 solicitando o desligamento e indicar a data.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel deixar claro como ser\u00e1 tratado o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carta ajuda a registrar a vontade do trabalhador e reduz d\u00favidas sobre a data em que o pedido foi realizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa poder\u00e1 orientar os procedimentos internos necess\u00e1rios para formalizar a rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Guarde uma c\u00f3pia ou comprovante da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir demiss\u00e3o de um dia para o outro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode manifestar sua inten\u00e7\u00e3o de encerrar o contrato, mas sair imediatamente pode produzir consequ\u00eancia relacionada ao aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado n\u00e3o cumprir o per\u00edodo e a empresa n\u00e3o o dispensar da obriga\u00e7\u00e3o, pode ocorrer o desconto correspondente conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem j\u00e1 conseguiu outro emprego deve conversar com a empresa atual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o e das normas aplic\u00e1veis, pode ser poss\u00edvel negociar a libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais importante \u00e9 formalizar claramente o que foi combinado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para a empresa pagar a rescis\u00e3o no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece que a entrega dos documentos relacionados ao encerramento do contrato e o pagamento das verbas constantes do instrumento de rescis\u00e3o devem ocorrer <strong>em at\u00e9 10 dias contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra est\u00e1 prevista no artigo 477 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o fato de o trabalhador ter pedido demiss\u00e3o n\u00e3o permite que a empresa adie indefinidamente o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar qual foi efetivamente a data de t\u00e9rmino do contrato, especialmente quando houve aviso pr\u00e9vio trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode ser descontado na rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m dos descontos legais normalmente incidentes sobre determinadas parcelas, podem existir outros valores leg\u00edtimos conforme a situa\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso pr\u00e9vio n\u00e3o cumprido \u00e9 um dos exemplos mais conhecidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir adiantamentos e outros descontos permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a empresa n\u00e3o pode simplesmente criar descontos sem fundamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve receber o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho e conferir cuidadosamente as parcelas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso exista um desconto que n\u00e3o consiga identificar, deve solicitar explica\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o ou acordo: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, a iniciativa \u00e9 do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele n\u00e3o recebe multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS, n\u00e3o saca o fundo por essa modalidade e n\u00e3o recebe seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 na <strong>extin\u00e7\u00e3o por comum acordo<\/strong>, prevista no artigo 484-A da CLT, empregado e empregador concordam com o encerramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a indeniza\u00e7\u00e3o relacionada ao FGTS \u00e9 paga pela metade da que seria devida na dispensa sem justa causa, resultando normalmente em 20%, e o trabalhador pode movimentar at\u00e9 80% dos dep\u00f3sitos do FGTS nas condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o aviso pr\u00e9vio for indenizado, ele tamb\u00e9m \u00e9 pago pela metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, a rescis\u00e3o por acordo n\u00e3o gera direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o ou esperar ser mandado embora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa decis\u00e3o depende da realidade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o de permanecer em um emprego apenas esperando uma poss\u00edvel demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, financeiramente, existem diferen\u00e7as significativas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na dispensa sem justa causa, o empregado possui direitos que n\u00e3o aparecem no pedido de demiss\u00e3o, como multa de 40% do FGTS, possibilidade de saque do fundo na hip\u00f3tese legal correspondente e eventual acesso ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de pedir demiss\u00e3o, vale montar uma reserva financeira, principalmente quando ainda n\u00e3o existe outro emprego garantido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode se recusar a aceitar meu pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador n\u00e3o pode obrigar o trabalhador a permanecer indefinidamente no emprego contra sua vontade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado pode comunicar sua decis\u00e3o de encerrar o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que ele possa ignorar as consequ\u00eancias relacionadas ao aviso pr\u00e9vio e simplesmente exigir todas as verbas existentes em uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma de encerramento continua sendo pedido de demiss\u00e3o, com os direitos e deveres correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a comunica\u00e7\u00e3o formal \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que conferir no acerto ap\u00f3s pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, confira o saldo salarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, verifique o n\u00famero de avos utilizados no c\u00e1lculo do 13\u00ba e das f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira tamb\u00e9m se existem f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas que ainda precisam ser quitadas e se o adicional de um ter\u00e7o foi inclu\u00eddo corretamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto fundamental \u00e9 o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja se houve desconto e se ele corresponde ao que realmente aconteceu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Trabalhadores que recebem horas extras habituais, comiss\u00f5es ou adicionais tamb\u00e9m devem prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e9dias e aos reflexos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o analise apenas o valor l\u00edquido depositado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira cada rubrica do termo de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais direitos eu perco ao pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o &#8220;perder direitos&#8221; precisa ser utilizada com cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador continua recebendo diversas verbas adquiridas durante o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que acontece \u00e9 que determinados direitos est\u00e3o ligados a outras modalidades de desligamento e, portanto, n\u00e3o s\u00e3o devidos no pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os principais s\u00e3o a multa de 40% do FGTS, o saque do fundo decorrente especificamente da dispensa sem justa causa e o seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode existir desconto do aviso pr\u00e9vio quando ele n\u00e3o \u00e9 cumprido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em contrapartida, saldo salarial, 13\u00ba proporcional e f\u00e9rias devidas continuam fazendo parte do acerto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, quais s\u00e3o as verbas rescis\u00f3rias no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>pedido de demiss\u00e3o, as principais verbas rescis\u00f3rias<\/strong> s\u00e3o saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais com adicional de 1\/3 e f\u00e9rias adquiridas ainda devidas, tamb\u00e9m acrescidas do adicional constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem pede demiss\u00e3o n\u00e3o recebe a multa de 40% do FGTS, n\u00e3o pode sacar o saldo do fundo simplesmente por ter encerrado voluntariamente o contrato e n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 preciso prestar aten\u00e7\u00e3o ao aviso pr\u00e9vio. Caso o empregado n\u00e3o cumpra o per\u00edodo devido e n\u00e3o exista uma situa\u00e7\u00e3o que afaste o desconto, a empresa pode descontar o valor correspondente da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de pedir demiss\u00e3o, vale fazer uma estimativa do acerto, verificar f\u00e9rias e 13\u00ba acumulados e conversar com a empresa sobre o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com essas informa\u00e7\u00f5es, o trabalhador consegue tomar a decis\u00e3o sabendo quanto provavelmente receber\u00e1 e quais direitos n\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis nessa modalidade de desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), especialmente artigos 477, 487 e seguintes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 12.506\/2011, sobre aviso pr\u00e9vio proporcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 4.090\/1962, sobre o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u2014 artigo 7\u00ba, direitos dos trabalhadores e adicional constitucional de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal Superior do Trabalho \u2014 S\u00famula n\u00ba 261, sobre f\u00e9rias proporcionais no pedido de demiss\u00e3o antes de 12 meses de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal Superior do Trabalho \u2014 jurisprud\u00eancia e entendimento relacionados ao aviso pr\u00e9vio proporcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 orienta\u00e7\u00f5es oficiais sobre rescis\u00e3o do contrato de trabalho, pedido de demiss\u00e3o e verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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