{"id":32840,"date":"2026-10-24T02:53:10","date_gmt":"2026-10-24T02:53:10","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=32840"},"modified":"2026-10-24T03:11:42","modified_gmt":"2026-10-24T03:11:42","slug":"pedido-de-demissao-no-periodo-de-experiencia-direitos-descontos-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/24\/pedido-de-demissao-no-periodo-de-experiencia-direitos-descontos-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Pedido de demiss\u00e3o no per\u00edodo de experi\u00eancia: direitos, descontos e como funciona"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>pedido de demiss\u00e3o no per\u00edodo de experi\u00eancia<\/strong> \u00e9 permitido, mas possui algumas particularidades importantes. Como o contrato de experi\u00eancia normalmente \u00e9 um contrato por prazo determinado, sair antes da data prevista para seu t\u00e9rmino pode produzir consequ\u00eancias diferentes das existentes em um contrato comum por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o trabalhador que pede demiss\u00e3o durante a experi\u00eancia recebe as verbas proporcionais a que tiver direito, como saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o. Por outro lado, normalmente n\u00e3o ter\u00e1 direito ao saque do FGTS pela rescis\u00e3o, \u00e0 multa de 40% do FGTS nem ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existe uma d\u00favida bastante comum: <strong>a empresa pode descontar uma indeniza\u00e7\u00e3o porque o empregado saiu antes do final da experi\u00eancia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende do contrato e das circunst\u00e2ncias. O artigo 480 da CLT prev\u00ea a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos causados ao empregador quando o empregado rompe antecipadamente um contrato com prazo estipulado. J\u00e1 se houver cl\u00e1usula assegurando \u00e0s duas partes o direito de rescindir antecipadamente o contrato, o artigo 481 determina a aplica\u00e7\u00e3o das regras dos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de pedir demiss\u00e3o durante a experi\u00eancia, \u00e9 importante verificar exatamente o que est\u00e1 escrito no contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode pedir demiss\u00e3o no per\u00edodo de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado n\u00e3o \u00e9 obrigado a permanecer trabalhando at\u00e9 o \u00faltimo dia do contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se perceber que a vaga n\u00e3o corresponde \u00e0s suas expectativas, receber outra proposta de emprego ou simplesmente decidir n\u00e3o continuar, pode comunicar seu pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de estar no per\u00edodo de experi\u00eancia n\u00e3o elimina a liberdade do trabalhador de encerrar a rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, como existe uma data previamente estabelecida para o t\u00e9rmino do contrato, as consequ\u00eancias financeiras podem ser diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de experi\u00eancia \u00e9 uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele permite que empregado e empregador avaliem a rela\u00e7\u00e3o profissional durante determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode analisar adapta\u00e7\u00e3o, desempenho e adequa\u00e7\u00e3o do profissional \u00e0s atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, o trabalhador tamb\u00e9m pode avaliar sal\u00e1rio, ambiente, fun\u00e7\u00e3o, deslocamento, rotina e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a CLT, o <strong>contrato de experi\u00eancia n\u00e3o pode exceder 90 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 comum, por exemplo, encontrar contratos inicialmente estabelecidos por 45 dias com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 45.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, outras divis\u00f5es podem ser utilizadas, desde que respeitadas as regras legais e o limite aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se pedir demiss\u00e3o na experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o pr\u00f3prio empregado decide encerrar antecipadamente o contrato, a empresa realiza a rescis\u00e3o e calcula as verbas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, entram no c\u00e1lculo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias proporcionais;<\/li>\n\n\n\n<li>adicional de um ter\u00e7o sobre as f\u00e9rias proporcionais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m precisam ser considerados eventuais valores pendentes e descontos legalmente admitidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma quest\u00e3o que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 480 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse dispositivo estabelece que, existindo termo estipulado, o empregado que se desliga sem justa causa antes do t\u00e9rmino pode ser obrigado a indenizar o empregador pelos preju\u00edzos resultantes da sa\u00edda antecipada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar simplesmente que todo pedido de demiss\u00e3o durante a experi\u00eancia gera automaticamente um desconto equivalente \u00e0 metade dos dias restantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o na experi\u00eancia paga multa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir indeniza\u00e7\u00e3o, mas a quest\u00e3o precisa ser explicada corretamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 480 da CLT diz que, quando existe prazo estipulado, o empregado n\u00e3o pode desligar-se sem justa causa antes do t\u00e9rmino sem ficar sujeito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelos <strong>preju\u00edzos que desse fato resultarem ao empregador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria CLT tamb\u00e9m estabelece um limite para essa indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela n\u00e3o pode ultrapassar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o que o empregado receberia em condi\u00e7\u00f5es equivalentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 diferente de dizer que existe automaticamente uma &#8220;multa fixa&#8221; sempre que algu\u00e9m pede demiss\u00e3o na experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise depende das condi\u00e7\u00f5es do contrato e da aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode descontar metade dos dias restantes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos pontos que mais geram d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 muito comum encontrar a afirma\u00e7\u00e3o de que:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Se o empregado pedir demiss\u00e3o durante a experi\u00eancia, paga metade dos dias que faltavam.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa explica\u00e7\u00e3o \u00e9 simplificada demais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra da <strong>metade da remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo restante<\/strong> aparece expressamente no artigo 479 da CLT para outra situa\u00e7\u00e3o: quando o empregador encerra antecipadamente, sem justa causa, um contrato por prazo determinado que n\u00e3o possui cl\u00e1usula assegurat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 quando a iniciativa de sair antecipadamente \u00e9 do empregado, o dispositivo relevante \u00e9 o <strong>artigo 480<\/strong>, que trata da indeniza\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos resultantes para o empregador e estabelece um limite.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve transformar automaticamente esse limite em uma multa fixa de 50%.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de pedido de demiss\u00e3o durante a experi\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um empregado contratado por 90 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de 40 dias, ele recebe uma oportunidade melhor em outra empresa e decide pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse momento, ainda faltam 50 dias para o t\u00e9rmino previsto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa dever\u00e1 calcular as verbas relativas ao per\u00edodo efetivamente trabalhado e as parcelas proporcionais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto a eventual indeniza\u00e7\u00e3o pela sa\u00edda antecipada, ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar o contrato e a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 480 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 correto simplesmente concluir que o trabalhador obrigatoriamente perder\u00e1 o equivalente a 25 dias de sal\u00e1rio apenas porque restavam 50 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 480 relaciona a indeniza\u00e7\u00e3o aos preju\u00edzos decorrentes do rompimento antecipado, embora estabele\u00e7a um teto para seu valor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o na experi\u00eancia tem aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui existe outra diferen\u00e7a importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contrato de experi\u00eancia comum, existe uma data previamente estabelecida para o t\u00e9rmino.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a l\u00f3gica tradicional do aviso pr\u00e9vio de um contrato por prazo indeterminado n\u00e3o \u00e9 aplicada automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 487 da CLT trata do aviso pr\u00e9vio partindo da hip\u00f3tese de n\u00e3o existir prazo estipulado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existe uma exce\u00e7\u00e3o muito importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o contrato de experi\u00eancia possuir uma <strong>cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria do direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antecipada<\/strong>, o cen\u00e1rio muda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 481 da CLT estabelece que, quando essa cl\u00e1usula existe e uma das partes exerce o direito de terminar antecipadamente o contrato, aplicam-se os princ\u00edpios que regem a rescis\u00e3o dos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o aviso pr\u00e9vio pode entrar na an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria de rescis\u00e3o antecipada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 uma cl\u00e1usula contratual que permite que empregado e empregador encerrem o contrato antes da data originalmente estabelecida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um contrato de experi\u00eancia de 90 dias que cont\u00e9m expressamente uma disposi\u00e7\u00e3o assegurando \u00e0s duas partes o direito de rescindi-lo antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se esse direito for exercido, o artigo 481 da CLT determina a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios relativos aos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa cl\u00e1usula pode alterar significativamente o c\u00e1lculo da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o existe uma resposta segura sobre aviso pr\u00e9vio sem verificar o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de pedir demiss\u00e3o, leia o documento que voc\u00ea assinou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o na experi\u00eancia recebe saldo de sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O saldo de sal\u00e1rio corresponde aos dias trabalhados no m\u00eas da rescis\u00e3o e ainda n\u00e3o pagos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o sal\u00e1rio mensal seja de R$ 2.100 e o empregado trabalhe at\u00e9 determinado dia do m\u00eas antes de pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve calcular a remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos dias efetivamente trabalhados naquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse valor integra a rescis\u00e3o, sujeito aos descontos legalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tem direito a 13\u00ba proporcional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador que pede demiss\u00e3o pode ter direito ao <strong>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong>, calculado conforme os meses que contam para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A parcela n\u00e3o desaparece simplesmente porque o trabalhador tomou a iniciativa de encerrar o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, mesmo em um contrato de experi\u00eancia relativamente curto, pode existir 13\u00ba proporcional a ser pago na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tem direito a f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, o empregado pode receber <strong>f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o constitucional<\/strong>, conforme o per\u00edodo adquirido e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como o contrato de experi\u00eancia possui dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima relativamente curta, normalmente n\u00e3o haver\u00e1 f\u00e9rias vencidas em um contrato que permaneceu exclusivamente nessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, as f\u00e9rias proporcionais devem ser consideradas no c\u00e1lculo rescis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode sacar o FGTS quando pede demiss\u00e3o na experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o <strong>pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o autoriza o saque do FGTS simplesmente em raz\u00e3o do encerramento do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o v\u00ednculo, o empregador deve realizar os dep\u00f3sitos de FGTS devidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dinheiro continua na conta vinculada do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o saque depende das hip\u00f3teses autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o fato de existir saldo na conta n\u00e3o significa que o empregado que pediu demiss\u00e3o poder\u00e1 retir\u00e1-lo imediatamente por causa da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe multa de 40% do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS est\u00e1 associada \u00e0s hip\u00f3teses legais de dispensa sem justa causa pelo empregador, n\u00e3o ao pedido de demiss\u00e3o feito pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quem decide voluntariamente sair durante a experi\u00eancia n\u00e3o recebe essa multa apenas porque o contrato foi encerrado antes do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o confundir essa multa com a poss\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o discutida no artigo 480 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o institutos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o na experi\u00eancia d\u00e1 seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O seguro-desemprego \u00e9 destinado \u00e0s situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o \u00e9 devido quando o pr\u00f3prio trabalhador pede demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o benef\u00edcio possui outros requisitos relacionados ao hist\u00f3rico profissional e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, pedir demiss\u00e3o durante a experi\u00eancia n\u00e3o gera direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais direitos recebe ao pedir demiss\u00e3o na experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral, o trabalhador pode ter direito a:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Saldo de sal\u00e1rio:<\/strong> pelos dias trabalhados e ainda n\u00e3o pagos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional:<\/strong> conforme os crit\u00e9rios aplic\u00e1veis ao per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>F\u00e9rias proporcionais + 1\/3:<\/strong> relativas ao per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, normalmente n\u00e3o recebe:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>multa de 40% do FGTS;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>saque do FGTS em raz\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>seguro-desemprego.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, pode haver descontos ou indeniza\u00e7\u00f5es dependendo das condi\u00e7\u00f5es do contrato e das circunst\u00e2ncias do rompimento antecipado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 melhor esperar acabar a experi\u00eancia para sair?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Financeiramente, pode existir diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se faltarem poucos dias para o t\u00e9rmino do contrato, esperar a data final pode evitar discuss\u00f5es relacionadas ao rompimento antecipado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se o contrato termina na sexta-feira e o empregado pretende pedir demiss\u00e3o na quarta-feira, pode ser interessante analisar se realmente existe necessidade de sair dois dias antes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso depende da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existe outra empresa aguardando contrata\u00e7\u00e3o imediata, permanecer at\u00e9 o final pode significar perder uma oportunidade melhor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o deve considerar tanto os aspectos financeiros quanto profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando o empregado trabalha at\u00e9 o \u00faltimo dia da experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, n\u00e3o estamos diante de um pedido de demiss\u00e3o antecipado da mesma maneira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato simplesmente chega ao termo previsto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o contrato de experi\u00eancia termina normalmente na data estabelecida e n\u00e3o existe continuidade, s\u00e3o aplicadas as regras correspondentes ao t\u00e9rmino regular do contrato por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente de sair voluntariamente antes da data final.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante observar qual motivo aparece no termo de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso avisar que n\u00e3o quero continuar depois da experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador n\u00e3o deseja transformar a rela\u00e7\u00e3o em uma continuidade contratual depois da experi\u00eancia, pode comunicar sua inten\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma situa\u00e7\u00e3o \u00e9 pedir demiss\u00e3o no meio do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra \u00e9 informar que pretende cumprir o contrato at\u00e9 sua data final, mas n\u00e3o deseja continuar posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es juridicamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas n\u00e3o permanecer depois do \u00faltimo dia, vale comunicar isso ao RH para que a empresa organize o encerramento corretamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedi demiss\u00e3o faltando poucos dias para acabar a experi\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo quando faltam poucos dias, tecnicamente existe uma sa\u00edda antecipada se o contrato for encerrado antes da data estabelecida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a consequ\u00eancia financeira precisa ser analisada conforme o contrato e a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se faltarem apenas tr\u00eas ou quatro dias, por exemplo, o trabalhador pode perguntar ao RH se existe possibilidade de cumprir normalmente esses \u00faltimos dias e deixar o contrato terminar na data prevista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode simplificar a rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o assine documentos sem verificar qual modalidade de encerramento est\u00e1 sendo registrada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode obrigar a trabalhar at\u00e9 o fim da experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se trata de obrigar fisicamente o empregado a permanecer trabalhando.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode manifestar sua inten\u00e7\u00e3o de encerrar o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que pode existir s\u00e3o consequ\u00eancias jur\u00eddicas e financeiras relacionadas ao rompimento antecipado de um contrato que possu\u00eda prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente por isso que o artigo 480 da CLT prev\u00ea a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos causados ao empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, liberdade para sair e aus\u00eancia de consequ\u00eancias financeiras s\u00e3o quest\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer o pedido de demiss\u00e3o na experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 recomend\u00e1vel formalizar a decis\u00e3o por escrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento pode informar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">nome do empregado;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">cargo;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">data;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">manifesta\u00e7\u00e3o clara de que deseja encerrar o contrato;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">assinatura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel guardar uma c\u00f3pia ou comprova\u00e7\u00e3o da entrega.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio escrever uma longa justificativa pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo principal \u00e9 deixar registrada a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver d\u00favida sobre aviso pr\u00e9vio ou indeniza\u00e7\u00e3o, pergunte ao RH como o contrato est\u00e1 estruturado antes de assinar o termo de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa explicar o motivo do pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o empregado n\u00e3o precisa escrever uma longa explica\u00e7\u00e3o sobre os motivos pessoais que o levaram a sair.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel comunicar de maneira simples e profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas pessoas saem porque receberam outra oportunidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outras percebem que a fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde ao que esperavam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir motivos relacionados a deslocamento, hor\u00e1rios, estudos ou quest\u00f5es familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Independentemente da raz\u00e3o, o pedido deve ser feito de maneira clara.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece que a entrega dos documentos relacionados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o contratual e o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescis\u00e3o devem ocorrer <strong>em at\u00e9 dez dias contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra \u00e9 importante porque ainda existem conte\u00fados antigos na internet mencionando prazos diferentes conforme a modalidade de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o foi alterada e atualmente trabalha com o prazo geral de dez dias previsto no artigo 477 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A rescis\u00e3o pode ficar zerada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, os descontos podem reduzir bastante o valor l\u00edquido da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que a empresa possa criar descontos arbitr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada parcela deve possuir fundamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O termo de rescis\u00e3o deve discriminar a natureza e o valor das parcelas pagas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso apare\u00e7a uma cobran\u00e7a relacionada ao artigo 480, por exemplo, o trabalhador pode solicitar explica\u00e7\u00f5es sobre a origem e o c\u00e1lculo do desconto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver diverg\u00eancia relevante, pode ser necess\u00e1rio procurar orienta\u00e7\u00e3o profissional ou sindical.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de c\u00e1lculo de pedido de demiss\u00e3o na experi\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um trabalhador com sal\u00e1rio de R$ 1.800 contratado por 90 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele decide sair depois de 60 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda faltariam 30 dias para o t\u00e9rmino originalmente previsto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rescis\u00e3o poder\u00e1 incluir:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">saldo salarial referente ao per\u00edodo trabalhado no m\u00eas;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">13\u00ba proporcional;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, precisam ser analisados eventuais descontos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o contrato n\u00e3o possuir cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria, deve-se observar a disciplina dos contratos por prazo determinado, inclusive o artigo 480 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existir cl\u00e1usula assegurando o direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antecipada e ela for utilizada, entra em cena o artigo 481, com aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios dos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, simplesmente calcular &#8220;metade dos 30 dias restantes&#8221; n\u00e3o \u00e9 suficiente para determinar corretamente quanto o empregado receber\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o durante experi\u00eancia suja a carteira?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pedir demiss\u00e3o n\u00e3o &#8220;suja&#8221; a Carteira de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O v\u00ednculo ficar\u00e1 registrado com suas respectivas datas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador possui liberdade para procurar outro emprego posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 verdade que sair de v\u00e1rios empregos depois de per\u00edodos extremamente curtos pode gerar perguntas em futuros processos seletivos, mas isso \u00e9 uma quest\u00e3o de an\u00e1lise profissional do curr\u00edculo, e n\u00e3o uma puni\u00e7\u00e3o legal na Carteira de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um \u00fanico contrato curto n\u00e3o significa que o trabalhador ficar\u00e1 impedido de conseguir outro emprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso come\u00e7ar em outra empresa depois de pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do encerramento do v\u00ednculo, o trabalhador pode iniciar uma nova rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea est\u00e1 pedindo demiss\u00e3o porque recebeu outra proposta, \u00e9 recomend\u00e1vel confirmar a contrata\u00e7\u00e3o antes de abandonar o emprego atual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma promessa verbal de emprego pode n\u00e3o oferecer a mesma seguran\u00e7a de um processo de admiss\u00e3o efetivamente encaminhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m organize as datas para evitar conflitos de jornada ou problemas na transi\u00e7\u00e3o entre as empresas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o na experi\u00eancia pode ser cancelado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois que o pedido \u00e9 formalizado, eventual cancelamento depende da situa\u00e7\u00e3o concreta e da concord\u00e2ncia necess\u00e1ria para manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o fa\u00e7a o pedido impulsivamente esperando que possa simplesmente voltar atr\u00e1s no dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de entregar a carta, tenha certeza da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o problema for hor\u00e1rio, fun\u00e7\u00e3o ou outro aspecto que possa ser ajustado, conversar primeiro com o RH ou gestor pode ser uma alternativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se a empresa estiver cometendo falta grave?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe uma diferen\u00e7a entre simplesmente querer sair e uma situa\u00e7\u00e3o na qual o empregador comete falta grave.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT prev\u00ea a <strong>rescis\u00e3o indireta<\/strong> nas hip\u00f3teses do artigo 483.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela \u00e9 popularmente conhecida como &#8220;justa causa do empregador&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Situa\u00e7\u00f5es desse tipo exigem cautela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um empregado que acredita estar sofrendo uma falta grave n\u00e3o deve presumir que basta escrever &#8220;rescis\u00e3o indireta&#8221; em uma carta para automaticamente receber todas as verbas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como pode haver discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre a exist\u00eancia da falta, \u00e9 recomend\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o na experi\u00eancia: o que conferir antes de assinar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, verifique a data prevista para o fim do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, procure saber se existe cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria de rescis\u00e3o antecipada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">saldo de sal\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">13\u00ba proporcional;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">f\u00e9rias proporcionais e adicional de um ter\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">eventuais descontos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">data de encerramento;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">motivo registrado para a rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se aparecer uma indeniza\u00e7\u00e3o ou desconto que voc\u00ea n\u00e3o entende, pe\u00e7a ao RH para explicar o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o h\u00e1 problema em solicitar esclarecimentos antes de assinar os documentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>pedido de demiss\u00e3o no per\u00edodo de experi\u00eancia<\/strong> \u00e9 permitido, mas pode ter consequ\u00eancias diferentes das existentes em um contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, quem pede demiss\u00e3o recebe saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba proporcional e f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o. Por outro lado, n\u00e3o recebe multa de 40% do FGTS, n\u00e3o pode sacar o fundo simplesmente em raz\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o e n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego por esse motivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto que exige maior aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o encerramento antecipado do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 480 da CLT estabelece que o empregado que rompe antecipadamente um contrato com prazo estipulado pode ser obrigado a indenizar os preju\u00edzos causados ao empregador, respeitado o limite previsto pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que exista automaticamente uma multa fixa correspondente \u00e0 metade de todos os dias restantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental verificar se o contrato possui cl\u00e1usula assegurando o direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antecipada. Se ela existir e for exercida, o artigo 481 da CLT determina a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios dos contratos por prazo indeterminado, o que altera a an\u00e1lise da rescis\u00e3o e pode envolver aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de pedir demiss\u00e3o, portanto, leia o contrato, confira quantos dias faltam para seu t\u00e9rmino e solicite ao RH uma simula\u00e7\u00e3o das verbas e dos eventuais descontos. Essa simples confer\u00eancia pode evitar surpresas no valor final da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), especialmente artigos 443, 445, 477, 480, 481, 483 e 487.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal Superior do Trabalho \u2014 jurisprud\u00eancia e orienta\u00e7\u00f5es relativas ao contrato de experi\u00eancia, contratos por prazo determinado e formas de extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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