{"id":32882,"date":"2026-10-24T02:53:37","date_gmt":"2026-10-24T02:53:37","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=32882"},"modified":"2026-10-24T03:12:30","modified_gmt":"2026-10-24T03:12:30","slug":"periodo-aquisitivo-de-ferias-o-que-e-como-calcular-e-quando-comecam-as-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/24\/periodo-aquisitivo-de-ferias-o-que-e-como-calcular-e-quando-comecam-as-ferias\/","title":{"rendered":"Per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias: o que \u00e9, como calcular e quando come\u00e7am as f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"\n

O per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias<\/strong> corresponde, em regra, aos primeiros 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho considerados para que o empregado adquira o direito \u00e0s f\u00e9rias. Depois de completar esse per\u00edodo, come\u00e7a o chamado per\u00edodo concessivo, durante o qual o empregador dever\u00e1 conceder as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, entender esses dois per\u00edodos \u00e9 fundamental para saber quando o trabalhador completa suas f\u00e9rias, at\u00e9 quando a empresa pode conced\u00ea-las e como funcionam situa\u00e7\u00f5es como demiss\u00e3o, faltas, afastamentos e f\u00e9rias vencidas.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, se uma pessoa \u00e9 admitida em 10 de mar\u00e7o de 2026, seu primeiro per\u00edodo aquisitivo corresponde, em termos gerais, aos 12 meses seguintes. Depois de adquirido o direito, inicia-se o per\u00edodo no qual a empresa dever\u00e1 programar a concess\u00e3o das f\u00e9rias, observando as regras da CLT.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O per\u00edodo aquisitivo \u00e9 o intervalo necess\u00e1rio para o trabalhador adquirir o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A regra est\u00e1 no artigo 130 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, depois de cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho<\/strong>, o empregado ter\u00e1 direito \u00e0s f\u00e9rias, observadas as regras referentes \u00e0 sua dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o per\u00edodo aquisitivo est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 data de admiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador acabou de entrar na empresa, normalmente ainda est\u00e1 cumprindo seu primeiro per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Depois que os 12 meses s\u00e3o completados, o direito \u00e0s f\u00e9rias daquele per\u00edodo foi adquirido.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo aquisitivo e per\u00edodo concessivo: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Esses dois conceitos costumam causar confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo aquisitivo<\/strong> \u00e9 aquele em que o empregado est\u00e1 adquirindo o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo concessivo<\/strong> \u00e9 o prazo seguinte no qual a empresa deve conceder essas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

De maneira simplificada:<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo aquisitivo:<\/strong> 12 meses para adquirir o direito.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo concessivo:<\/strong> 12 meses seguintes para a empresa conceder as f\u00e9rias adquiridas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, completar um ano na empresa n\u00e3o significa necessariamente que o trabalhador entrar\u00e1 de f\u00e9rias imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

Ele adquiriu o direito, mas a \u00e9poca da concess\u00e3o normalmente \u00e9 definida pelo empregador, respeitadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um empregado admitido em 1\u00ba de julho de 2025<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Depois de completar os primeiros 12 meses de contrato, ele adquire o direito \u00e0s f\u00e9rias referentes ao primeiro per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, come\u00e7a o per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

Durante esse novo intervalo, a empresa dever\u00e1 conceder as f\u00e9rias correspondentes ao per\u00edodo j\u00e1 adquirido.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, o trabalhador tamb\u00e9m come\u00e7a a formar um novo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente por isso que uma pessoa pode estar utilizando as f\u00e9rias referentes ao primeiro per\u00edodo enquanto j\u00e1 acumula meses para as f\u00e9rias seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo come\u00e7a pela data de admiss\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, deve-se considerar um ciclo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma pessoa contratada em 15 de setembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa admiss\u00e3o come\u00e7a seu primeiro per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Completados os 12 meses correspondentes, o empregado passa a ter adquirido o direito \u00e0s f\u00e9rias daquele ciclo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse momento, tamb\u00e9m come\u00e7a um novo per\u00edodo aquisitivo para as pr\u00f3ximas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, durante um contrato longo, existir\u00e3o sucessivos per\u00edodos aquisitivos.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo aquisitivo sempre come\u00e7a na data de admiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Normalmente, o primeiro per\u00edodo come\u00e7a com o in\u00edcio do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, existem situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o que podem alterar essa l\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

A CLT estabelece hip\u00f3teses em que o empregado pode perder o direito \u00e0s f\u00e9rias referentes a determinado per\u00edodo, iniciando-se um novo per\u00edodo aquisitivo quando retornar ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode acontecer, por exemplo, em determinadas situa\u00e7\u00f5es de afastamento prolongado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, nem sempre basta contar anivers\u00e1rios da data de admiss\u00e3o quando o contrato possui afastamentos ou outras ocorr\u00eancias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Quantos meses preciso trabalhar para ter direito \u00e0s f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O direito integral relacionado ao ciclo regular de f\u00e9rias \u00e9 adquirido depois de 12 meses de vig\u00eancia do contrato, conforme o artigo 130 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, entretanto, que algu\u00e9m desligado antes de completar um ano necessariamente sair\u00e1 sem qualquer valor relacionado \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Na rescis\u00e3o do contrato podem existir f\u00e9rias proporcionais<\/strong>, conforme a modalidade de desligamento e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 importante diferenciar:<\/p>\n\n\n\n

adquirir f\u00e9rias depois do per\u00edodo aquisitivo completo<\/strong> de receber f\u00e9rias proporcionais na rescis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Quem trabalhou menos de 12 meses recebe f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n

Em diversas modalidades de encerramento do contrato, sim.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias proporcionais s\u00e3o calculadas considerando o per\u00edodo incompleto.<\/p>\n\n\n\n

A CLT estabelece regras pr\u00f3prias para o pagamento na cessa\u00e7\u00e3o do contrato, e a jurisprud\u00eancia trabalhista tamb\u00e9m trata do tema.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, utiliza-se a proporcionalidade de 1\/12 por m\u00eas de servi\u00e7o ou fra\u00e7\u00e3o superior a 14 dias<\/strong>, observadas as particularidades da forma de desligamento.<\/p>\n\n\n\n

Assim, um empregado pode n\u00e3o ter completado o per\u00edodo aquisitivo integral e ainda possuir valores de f\u00e9rias proporcionais na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece depois que termina o per\u00edodo aquisitivo?<\/h2>\n\n\n\n

Depois de completar o per\u00edodo aquisitivo, o empregado adquiriu o direito \u00e0s f\u00e9rias correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Come\u00e7a ent\u00e3o o per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 134 da CLT determina que as f\u00e9rias sejam concedidas nos 12 meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado adquiriu o direito.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a empresa possui um per\u00edodo para organizar a concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O empregado n\u00e3o escolhe unilateralmente qualquer data para sair de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o artigo 136 da CLT, a \u00e9poca da concess\u00e3o ser\u00e1 aquela que melhor consulte os interesses do empregador, respeitadas as demais regras legais e eventuais normas coletivas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Completei 1 ano de empresa: tenho que tirar f\u00e9rias imediatamente?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma confus\u00e3o bastante comum.<\/p>\n\n\n\n

Completar 12 meses significa, em regra, que o empregado adquiriu o direito<\/strong> \u00e0s f\u00e9rias daquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o precisa necessariamente coloc\u00e1-lo de f\u00e9rias no dia seguinte ao anivers\u00e1rio de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois do per\u00edodo aquisitivo existe o per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dentro desse prazo que as f\u00e9rias correspondentes devem ser concedidas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma pessoa pode completar um ano de empresa e continuar trabalhando normalmente durante alguns meses antes de sair de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode escolher a data das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, a \u00e9poca das f\u00e9rias \u00e9 determinada pelo empregador, conforme estabelece o artigo 136 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o impede que empregado e empresa conversem e tentem chegar a uma data conveniente para ambos.<\/p>\n\n\n\n

Muitas organiza\u00e7\u00f5es permitem que funcion\u00e1rios indiquem per\u00edodos preferenciais.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, essa pr\u00e1tica interna n\u00e3o significa que o empregado tenha, de maneira geral, poder unilateral para definir a data.<\/p>\n\n\n\n

Existem ainda situa\u00e7\u00f5es especiais previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O empregado estudante menor de 18 anos, por exemplo, possui direito de fazer coincidir suas f\u00e9rias com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o f\u00e9rias vencidas?<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o “f\u00e9rias vencidas” costuma ser utilizada quando existe um per\u00edodo de f\u00e9rias adquirido que n\u00e3o foi concedido dentro do prazo legal correspondente.<\/p>\n\n\n\n

A CLT estabelece consequ\u00eancias quando as f\u00e9rias s\u00e3o concedidas depois do prazo previsto no artigo 134.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 137 determina que, quando concedidas ap\u00f3s esse prazo, a respectiva remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser paga em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o controle correto dos per\u00edodos aquisitivo e concessivo \u00e9 especialmente importante para o departamento pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Posso ter dois per\u00edodos de f\u00e9rias acumulados?<\/h2>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o deve simplesmente acumular per\u00edodos indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n

Depois que o trabalhador adquire o direito, existe o per\u00edodo concessivo para que as f\u00e9rias sejam concedidas.<\/p>\n\n\n\n

Se o prazo legal for ultrapassado, podem surgir consequ\u00eancias financeiras para o empregador.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, \u00e9 poss\u00edvel que um trabalhador j\u00e1 esteja formando seu segundo per\u00edodo aquisitivo enquanto ainda n\u00e3o utilizou as f\u00e9rias do primeiro.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 normal dentro do prazo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

O problema aparece quando as f\u00e9rias adquiridas deixam de ser concedidas dentro do per\u00edodo permitido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se a empresa n\u00e3o der f\u00e9rias no per\u00edodo correto?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT prev\u00ea pagamento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias quando elas s\u00e3o concedidas depois do prazo legal do per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o empregado pode buscar a Justi\u00e7a do Trabalho para discutir a concess\u00e3o quando o prazo tiver sido ultrapassado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, empresas precisam manter controle preciso das datas.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta saber quando o funcion\u00e1rio foi admitido.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio acompanhar cada per\u00edodo aquisitivo, cada per\u00edodo concessivo e as f\u00e9rias efetivamente utilizadas.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias s\u00e3o sempre de 30 dias?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 130 da CLT relaciona a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias \u00e0 quantidade de faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Pela regra legal, o empregado ter\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • 30 dias corridos quando tiver at\u00e9 5 faltas;<\/li>\n\n\n\n
  • 24 dias corridos quando tiver de 6 a 14 faltas;<\/li>\n\n\n\n
  • 18 dias corridos quando tiver de 15 a 23 faltas;<\/li>\n\n\n\n
  • 12 dias corridos quando tiver de 24 a 32 faltas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Portanto, afirmar que todo empregado obrigatoriamente ter\u00e1 30 dias de f\u00e9rias independentemente de sua frequ\u00eancia n\u00e3o \u00e9 correto.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio verificar as faltas consideradas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Faltas justificadas reduzem as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

    A CLT possui regras espec\u00edficas sobre quais aus\u00eancias podem ou n\u00e3o ser consideradas para efeito das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, n\u00e3o se deve simplesmente contar toda aus\u00eancia ao trabalho como falta capaz de reduzir o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

    Faltas legalmente justificadas possuem tratamento diferente.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 131 da CLT apresenta situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o devem ser consideradas falta ao servi\u00e7o para os efeitos das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, antes de reduzir os dias de f\u00e9rias de um empregado, a empresa precisa verificar a natureza das aus\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

    Atestado m\u00e9dico desconta das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

    Uma falta devidamente justificada por motivo de sa\u00fade n\u00e3o deve ser tratada automaticamente como uma falta injustificada para reduzir os dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, afastamentos prolongados podem produzir consequ\u00eancias diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    A CLT prev\u00ea, por exemplo, uma regra espec\u00edfica quando o trabalhador recebe determinadas presta\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias relacionadas a acidente de trabalho ou aux\u00edlio por incapacidade durante per\u00edodo superior a seis meses, ainda que descont\u00ednuos, dentro do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar alguns dias de aus\u00eancia m\u00e9dica de um afastamento previdenci\u00e1rio prolongado.<\/p>\n\n\n\n

    Afastamento pelo INSS altera o per\u00edodo aquisitivo?<\/h2>\n\n\n\n

    Pode alterar.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 133 da CLT prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que o empregado n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0s f\u00e9rias referentes ao per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

    Uma delas ocorre quando tiver recebido da Previd\u00eancia Social presta\u00e7\u00f5es relacionadas a acidente de trabalho ou aux\u00edlio por incapacidade por mais de seis meses, ainda que descont\u00ednuos, durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

    Quando ocorre uma das situa\u00e7\u00f5es previstas nesse artigo, a pr\u00f3pria CLT determina o in\u00edcio de um novo per\u00edodo aquisitivo ap\u00f3s o retorno ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, afastamentos longos exigem aten\u00e7\u00e3o especial no c\u00e1lculo das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    Licen\u00e7a remunerada interfere nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

    Pode interferir.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 133 da CLT tamb\u00e9m prev\u00ea situa\u00e7\u00e3o envolvendo licen\u00e7a com percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios por mais de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo das circunst\u00e2ncias, o empregado poder\u00e1 n\u00e3o ter direito \u00e0s f\u00e9rias daquele per\u00edodo aquisitivo, conforme a regra legal.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o se deve confundir essa hip\u00f3tese com qualquer afastamento ou aus\u00eancia remunerada.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio verificar exatamente qual foi a licen\u00e7a e como ela se enquadra na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    F\u00e9rias coletivas alteram o per\u00edodo aquisitivo?<\/h2>\n\n\n\n

    Podem alterar, principalmente para empregados contratados h\u00e1 menos de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 140 da CLT estabelece que empregados contratados h\u00e1 menos de 12 meses ter\u00e3o f\u00e9rias proporcionais por ocasi\u00e3o das f\u00e9rias coletivas e, depois, inicia-se novo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

    Esse detalhe \u00e9 bastante importante.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine que uma pessoa tenha sido contratada recentemente e a empresa decida conceder f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

    O per\u00edodo aquisitivo desse trabalhador pode passar a seguir uma nova contagem depois das f\u00e9rias coletivas, conforme a regra legal.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, departamentos pessoais devem ter cuidado ao cadastrar os novos per\u00edodos no sistema.<\/p>\n\n\n\n

    O per\u00edodo aquisitivo zera depois das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 exatamente o dia em que o empregado sai de f\u00e9rias que normalmente determina o in\u00edcio de um novo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

    Em uma situa\u00e7\u00e3o comum, os per\u00edodos aquisitivos se sucedem de acordo com os ciclos de 12 meses do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, enquanto o trabalhador utiliza f\u00e9rias referentes ao primeiro per\u00edodo, pode j\u00e1 estar dentro do segundo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

    Existem, contudo, situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que efetivamente provocam o in\u00edcio de uma nova contagem, como determinadas hip\u00f3teses previstas no artigo 133 e a situa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas para empregado com menos de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

    Posso tirar f\u00e9rias antes de completar o per\u00edodo aquisitivo?<\/h2>\n\n\n\n

    A situa\u00e7\u00e3o precisa ser analisada conforme a modalidade utilizada.<\/p>\n\n\n\n

    A regra geral das f\u00e9rias individuais est\u00e1 vinculada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do direito ap\u00f3s o per\u00edodo previsto na CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como f\u00e9rias coletivas, que possuem tratamento pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar f\u00e9rias propriamente ditas de licen\u00e7as ou folgas concedidas pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente “adiantar f\u00e9rias” informalmente sem verificar o enquadramento legal.<\/p>\n\n\n\n

    As f\u00e9rias podem ser divididas?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Desde que haja concord\u00e2ncia do empregado, a CLT permite que as f\u00e9rias sejam usufru\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, um dos per\u00edodos n\u00e3o pode ser inferior a 14 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

    Os demais n\u00e3o podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, uma divis\u00e3o poss\u00edvel para 30 dias seria:<\/p>\n\n\n\n

    14 dias + 8 dias + 8 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Outra possibilidade seria:<\/p>\n\n\n\n

    20 dias + 10 dias.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o de dividir em tr\u00eas partes.<\/p>\n\n\n\n

    As f\u00e9rias tamb\u00e9m podem ser concedidas em um \u00fanico per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

    Posso vender parte das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

    A CLT permite que o empregado converta um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias<\/strong> a que tiver direito em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 o que popularmente se chama de “vender f\u00e9rias”.<\/p>\n\n\n\n

    Para quem possui direito a 30 dias, isso normalmente representa a convers\u00e3o de 10 dias em abono.<\/p>\n\n\n\n

    Um detalhe importante \u00e9 o prazo.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 143 da CLT estabelece que o abono deve ser requerido at\u00e9 15 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, quem pretende utilizar essa possibilidade deve comunicar a inten\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

    Quando a empresa deve pagar as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

    A CLT possui regra pr\u00f3pria para o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    O pagamento deve observar o prazo legal aplic\u00e1vel antes do in\u00edcio do descanso.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, o trabalhador possui o adicional constitucional de pelo menos um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    Esse adicional est\u00e1 previsto no artigo 7\u00ba, inciso XVII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, f\u00e9rias n\u00e3o significam simplesmente continuar recebendo o sal\u00e1rio normal durante o per\u00edodo de descanso.<\/p>\n\n\n\n

    Existe o acr\u00e9scimo constitucional correspondente.<\/p>\n\n\n\n

    Como funciona o 1\/3 de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

    A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante f\u00e9rias anuais remuneradas com pelo menos um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine, de maneira simplificada, um empregado com remunera\u00e7\u00e3o-base de R$ 3.000 e direito a 30 dias integrais de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    Um ter\u00e7o de R$ 3.000 corresponde a R$ 1.000.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, a remunera\u00e7\u00e3o bruta relacionada \u00e0s f\u00e9rias, nesse exemplo simplificado, seria de R$ 4.000 antes da an\u00e1lise dos descontos e de outras parcelas eventualmente integrantes da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O c\u00e1lculo real pode variar quando existem comiss\u00f5es, adicionais ou remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Se eu pedir demiss\u00e3o durante o per\u00edodo aquisitivo, perco as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

    Em regra, o simples fato de pedir demiss\u00e3o antes de completar o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o significa perder automaticamente as f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

    A jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho reconhece o direito \u00e0s f\u00e9rias proporcionais no pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O c\u00e1lculo depender\u00e1 do n\u00famero de meses ou fra\u00e7\u00f5es considerados e das demais circunst\u00e2ncias da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, algu\u00e9m que trabalhou oito meses e pede demiss\u00e3o pode possuir f\u00e9rias proporcionais, mesmo sem ter completado os 12 meses necess\u00e1rios para adquirir um per\u00edodo integral.<\/p>\n\n\n\n

    Como calcular f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n

    Uma forma de compreender o c\u00e1lculo \u00e9 dividir o per\u00edodo integral em 12 avos.<\/p>\n\n\n\n

    Cada m\u00eas considerado representa, em regra, 1\/12.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine um empregado com direito a 8\/12 de f\u00e9rias no momento da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Primeiro \u00e9 determinada a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n

    Depois deve ser considerado o adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante observar que a legisla\u00e7\u00e3o considera tamb\u00e9m determinadas fra\u00e7\u00f5es de m\u00eas para o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, o c\u00e1lculo exato deve considerar as datas de admiss\u00e3o e desligamento.<\/p>\n\n\n\n

    O per\u00edodo aquisitivo muda quando sou promovido?<\/h2>\n\n\n\n

    Uma promo\u00e7\u00e3o ou aumento salarial normalmente n\u00e3o reinicia o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    O contrato de trabalho continua existindo.<\/p>\n\n\n\n

    O empregado pode mudar de fun\u00e7\u00e3o, receber aumento e continuar no mesmo ciclo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    A remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 calculada conforme as regras aplic\u00e1veis \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador no momento correspondente, inclusive quando existem parcelas vari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o se deve confundir mudan\u00e7a de cargo com in\u00edcio de um novo contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Trocar de setor reinicia o per\u00edodo aquisitivo?<\/h2>\n\n\n\n

    Normalmente, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Uma transfer\u00eancia interna entre departamentos da mesma empresa n\u00e3o significa necessariamente o encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Se o v\u00ednculo continua normalmente, o per\u00edodo aquisitivo tamb\u00e9m segue sua contagem.<\/p>\n\n\n\n

    O mesmo racioc\u00ednio geralmente vale para mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Situa\u00e7\u00e3o diferente pode existir quando ocorre efetivamente o encerramento de um contrato e in\u00edcio de outro, ou quando h\u00e1 circunst\u00e2ncias espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Como saber meu per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

    O primeiro passo \u00e9 consultar sua data de admiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Depois, identifique os ciclos de 12 meses do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, uma pessoa admitida em determinado dia de 2024 ter\u00e1 seu primeiro ciclo relacionado aos 12 meses seguintes e, depois, sucessivos per\u00edodos anuais.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar documentos da empresa, recibos de f\u00e9rias e informa\u00e7\u00f5es do departamento pessoal.<\/p>\n\n\n\n

    Se houve afastamento previdenci\u00e1rio prolongado, f\u00e9rias coletivas ou outra situa\u00e7\u00e3o especial, n\u00e3o fa\u00e7a a contagem apenas pela data de admiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Esses eventos podem alterar o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

    Per\u00edodo aquisitivo, concessivo e f\u00e9rias proporcionais n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa<\/h2>\n\n\n\n

    Para evitar confus\u00e3o, vale memorizar tr\u00eas conceitos.<\/p>\n\n\n\n

    Per\u00edodo aquisitivo:<\/strong> intervalo em que o empregado adquire o direito \u00e0s f\u00e9rias, normalmente de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

    Per\u00edodo concessivo:<\/strong> per\u00edodo seguinte no qual a empresa deve conceder as f\u00e9rias adquiridas.<\/p>\n\n\n\n

    F\u00e9rias proporcionais:<\/strong> valor ou direito calculado proporcionalmente quando ainda existe per\u00edodo aquisitivo incompleto, especialmente em determinadas situa\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o ou f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n

    Esses conceitos est\u00e3o relacionados, mas possuem fun\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo completo de per\u00edodo aquisitivo e concessivo<\/h2>\n\n\n\n

    Imagine um empregado contratado em 5 de fevereiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

    Durante os primeiros 12 meses do v\u00ednculo, ele forma seu primeiro per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

    Ao completar esse ciclo, adquire o direito \u00e0s primeiras f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    Come\u00e7a ent\u00e3o o per\u00edodo concessivo correspondente.<\/p>\n\n\n\n

    Durante esse per\u00edodo, a empresa poder\u00e1 definir quando as f\u00e9rias ser\u00e3o utilizadas, respeitando o prazo m\u00e1ximo previsto na CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Ao mesmo tempo, o empregado j\u00e1 estar\u00e1 formando seu segundo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o existe necessidade de esperar utilizar as primeiras f\u00e9rias para come\u00e7ar a acumular o direito \u00e0s pr\u00f3ximas.<\/p>\n\n\n\n

    Esse funcionamento cont\u00ednuo explica por que o controle das f\u00e9rias deve considerar v\u00e1rios ciclos simultaneamente.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    O per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias<\/strong> \u00e9, em regra, o ciclo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato necess\u00e1rio para que o empregado adquira o direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    Depois desse per\u00edodo come\u00e7a o chamado per\u00edodo concessivo, no qual a empresa dever\u00e1 conceder o descanso adquirido dentro do prazo estabelecido pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Completar um ano de empresa, portanto, n\u00e3o significa obrigatoriamente sair de f\u00e9rias imediatamente. Significa que o primeiro per\u00edodo foi adquirido e que a empresa dever\u00e1 programar sua concess\u00e3o dentro do per\u00edodo seguinte.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que faltas injustificadas podem reduzir a quantidade de dias de f\u00e9rias e que situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como afastamentos prolongados e f\u00e9rias coletivas de empregados com menos de 12 meses, podem interferir na contagem do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

    Na rescis\u00e3o, ainda podem existir f\u00e9rias proporcionais mesmo quando os 12 meses n\u00e3o foram completados, dependendo da modalidade de encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Para empregados e empresas, acompanhar corretamente as datas dos per\u00edodos aquisitivos e concessivos \u00e9 essencial para evitar erros no c\u00e1lculo e na concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    Fontes<\/h3>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), especialmente artigos 129 a 147.<\/p>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 7\u00ba, inciso XVII.<\/p>\n\n\n\n

    Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u2014 jurisprud\u00eancia e entendimentos relacionados a f\u00e9rias proporcionais e per\u00edodos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n\n \n

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      O per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias corresponde, em regra, aos primeiros 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho considerados para que o empregado adquira o direito \u00e0s f\u00e9rias. Depois de completar esse per\u00edodo, come\u00e7a o chamado per\u00edodo concessivo, durante o qual o empregador dever\u00e1 conceder as f\u00e9rias. 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