{"id":32896,"date":"2026-10-24T02:53:43","date_gmt":"2026-10-24T02:53:43","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=32896"},"modified":"2026-10-24T03:12:45","modified_gmt":"2026-10-24T03:12:45","slug":"contrato-de-experiencia-prazo-prorrogacao-e-regras-da-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/24\/contrato-de-experiencia-prazo-prorrogacao-e-regras-da-clt\/","title":{"rendered":"Contrato de experi\u00eancia: prazo, prorroga\u00e7\u00e3o e regras da CLT"},"content":{"rendered":"\n

O contrato de experi\u00eancia tem prazo m\u00e1ximo de 90 dias<\/strong>, conforme estabelece a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Durante esse per\u00edodo, empregado e empregador podem avaliar se existe adapta\u00e7\u00e3o ao trabalho, \u00e0s atividades desempenhadas e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Embora seja bastante comum encontrar contratos de 30, 45, 60 ou 90 dias, a empresa n\u00e3o pode utilizar sucessivas renova\u00e7\u00f5es para manter indefinidamente o trabalhador em experi\u00eancia. Existem regras espec\u00edficas para dura\u00e7\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o e encerramento antecipado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante saber que o trabalhador contratado em experi\u00eancia possui v\u00ednculo formal de emprego. Portanto, n\u00e3o se trata de um per\u00edodo de trabalho \u201csem registro\u201d ou sem direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, entenda qual \u00e9 o prazo do contrato de experi\u00eancia<\/strong>, quantas vezes ele pode ser prorrogado e o que acontece quando empregado ou empresa decide encerr\u00e1-lo antes da data prevista.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo do contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 445, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT estabelece que o contrato de experi\u00eancia n\u00e3o poder\u00e1 exceder 90 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o limite m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que todo contrato de experi\u00eancia obrigatoriamente precise durar 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode estabelecer um per\u00edodo menor.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o comuns, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • 30 dias;<\/li>\n\n\n\n
  • 45 dias;<\/li>\n\n\n\n
  • 60 dias;<\/li>\n\n\n\n
  • 90 dias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quando o contrato inicial possui prazo inferior ao m\u00e1ximo legal, pode existir prorroga\u00e7\u00e3o, desde que sejam observadas as regras da CLT e o limite total de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Contrato de experi\u00eancia \u00e9 de 45 ou 90 dias?<\/h2>\n\n\n\n

    Pode ser de 45 dias, mas tamb\u00e9m pode possuir outro prazo dentro do limite legal.<\/p>\n\n\n\n

    O modelo de 45 + 45 dias<\/strong> tornou-se muito conhecido porque totaliza exatamente 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    Primeiro per\u00edodo: 45 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Prorroga\u00e7\u00e3o: 45 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Total: 90 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, a CLT n\u00e3o determina que o primeiro per\u00edodo obrigatoriamente seja de 45 dias.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, estabelecer inicialmente 30 dias e posteriormente realizar uma prorroga\u00e7\u00e3o de at\u00e9 60 dias, desde que a estrutura contratual seja juridicamente v\u00e1lida e o total n\u00e3o ultrapasse 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Pode fazer contrato de experi\u00eancia direto por 90 dias?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o estabelece o limite m\u00e1ximo, mas n\u00e3o exige que o contrato seja necessariamente dividido em dois per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, empregado e empregador podem celebrar desde o in\u00edcio um contrato de experi\u00eancia com dura\u00e7\u00e3o de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, como o contrato j\u00e1 alcan\u00e7a o limite legal, n\u00e3o existe espa\u00e7o para estender o per\u00edodo de experi\u00eancia al\u00e9m desses 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Se o empregado continuar trabalhando depois do t\u00e9rmino sem um novo enquadramento juridicamente v\u00e1lido, a rela\u00e7\u00e3o pode passar a ser tratada como contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

    Contrato de experi\u00eancia pode ser de 30 dias?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Um contrato inicial de 30 dias pode ser utilizado.<\/p>\n\n\n\n

    Se houver interesse na continuidade da experi\u00eancia, pode ocorrer prorroga\u00e7\u00e3o, respeitando o limite m\u00e1ximo de 90 dias e as demais regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    30 dias iniciais + 60 dias de prorroga\u00e7\u00e3o = 90 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O ponto principal n\u00e3o \u00e9 que os per\u00edodos tenham necessariamente o mesmo tamanho.<\/p>\n\n\n\n

    O fundamental \u00e9 respeitar o limite legal e a regra sobre quantidade de prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Quantas vezes o contrato de experi\u00eancia pode ser prorrogado?<\/h2>\n\n\n\n

    O contrato por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez<\/strong> passa a vigorar sem determina\u00e7\u00e3o de prazo, conforme estabelece o artigo 451 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, no contrato de experi\u00eancia, trabalha-se normalmente com apenas uma prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    Contrato inicial: 45 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Uma prorroga\u00e7\u00e3o: mais 45 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Total: 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Se a empresa tentar utilizar v\u00e1rias prorroga\u00e7\u00f5es sucessivas para manter o trabalhador permanentemente em experi\u00eancia, poder\u00e1 descaracterizar o contrato por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

    Pode renovar o contrato de experi\u00eancia duas vezes?<\/h2>\n\n\n\n

    Essa pr\u00e1tica pode transformar juridicamente o contrato em uma rela\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 451 da CLT estabelece que o contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passa a vigorar sem determina\u00e7\u00e3o de prazo.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o basta verificar se a soma ficou abaixo de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

    A quantidade de prorroga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m importa.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, uma empresa n\u00e3o deve estruturar um contrato de experi\u00eancia com sucessivas renova\u00e7\u00f5es semanais ou mensais simplesmente porque ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou o limite de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Como contar os 90 dias do contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    O contrato de experi\u00eancia \u00e9 estabelecido em dias.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, \u00e9 importante observar a data efetiva de in\u00edcio e a data final indicada no documento.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o confunda 90 dias com tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo dos meses envolvidos, tr\u00eas meses do calend\u00e1rio podem possuir 89, 90, 91 ou 92 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine, por exemplo, um contrato iniciado no come\u00e7o de determinado m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

    O departamento pessoal deve fazer a contagem correta dos dias e registrar a data final correspondente, em vez de simplesmente acrescentar tr\u00eas meses \u00e0 data de admiss\u00e3o sem verificar o resultado.<\/p>\n\n\n\n

    90 dias s\u00e3o tr\u00eas meses?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

    Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais comuns sobre contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    A CLT fala em 90 dias<\/strong>, e n\u00e3o simplesmente em tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

    Como os meses possuem 28, 29, 30 ou 31 dias, tr\u00eas meses no calend\u00e1rio podem resultar em quantidade diferente de dias.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, a empresa deve respeitar o limite de 90 dias efetivos.<\/p>\n\n\n\n

    Essa diferen\u00e7a pode parecer pequena, mas \u00e9 relevante quando o contrato est\u00e1 exatamente pr\u00f3ximo do limite legal.<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e1bado, domingo e feriado contam no contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    O contrato \u00e9 estabelecido por um per\u00edodo cont\u00ednuo.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, a contagem n\u00e3o considera apenas os dias efetivamente trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

    Finais de semana e feriados existentes dentro do per\u00edodo fazem parte do prazo contratual.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine que um empregado possua contrato de experi\u00eancia de 45 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Ele n\u00e3o precisar\u00e1 trabalhar 45 jornadas efetivas para que esse per\u00edodo termine.<\/p>\n\n\n\n

    O contrato transcorre de acordo com as datas estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

    Contrato de experi\u00eancia precisa ser registrado?<\/h2>\n\n\n\n

    O trabalhador em experi\u00eancia possui v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n\n\n\n

    A contrata\u00e7\u00e3o deve ser formalizada de acordo com as regras trabalhistas aplic\u00e1veis, inclusive com as informa\u00e7\u00f5es pertinentes no registro do empregado e nos sistemas oficiais.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe uma esp\u00e9cie de \u201cteste informal\u201d em que a empresa possa colocar algu\u00e9m para trabalhar durante v\u00e1rios dias sem registro e somente depois decidir se far\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Se estiverem presentes os elementos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, simplesmente chamar o per\u00edodo de \u201cteste\u201d n\u00e3o elimina as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

    O trabalhador em experi\u00eancia tem carteira assinada?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    O contrato de experi\u00eancia \u00e9 uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, o empregado possui registro formal.<\/p>\n\n\n\n

    O fato de estar em per\u00edodo de experi\u00eancia n\u00e3o significa trabalhar sem carteira ou sem direitos.<\/p>\n\n\n\n

    Durante o contrato, existem direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios correspondentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n

    O contrato de experi\u00eancia pode terminar antes de 90 dias?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Existem duas situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    A primeira ocorre quando o pr\u00f3prio contrato j\u00e1 foi celebrado por prazo inferior.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, um contrato de 45 dias termina normalmente depois desses 45 dias se n\u00e3o houver prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A segunda situa\u00e7\u00e3o ocorre quando o contrato possu\u00eda uma data final futura, mas uma das partes decide encerr\u00e1-lo antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, podem surgir consequ\u00eancias financeiras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

    O que o trabalhador recebe quando termina o contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    Quando o contrato chega normalmente \u00e0 data prevista, sem rescis\u00e3o antecipada, o empregado pode receber as verbas correspondentes ao t\u00e9rmino do contrato por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

    Em uma situa\u00e7\u00e3o comum, podem existir:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
    • 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n
    • f\u00e9rias proporcionais;<\/li>\n\n\n\n
    • adicional constitucional de 1\/3 sobre as f\u00e9rias;<\/li>\n\n\n\n
    • direitos relacionados ao FGTS, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Como o contrato simplesmente chegou ao seu t\u00e9rmino previamente estabelecido, n\u00e3o se deve tratar automaticamente a situa\u00e7\u00e3o como uma demiss\u00e3o sem justa causa de contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

      Tem aviso-pr\u00e9vio no fim do contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

      Quando o contrato de experi\u00eancia simplesmente chega \u00e0 data final previamente estabelecida, em regra n\u00e3o existe aviso-pr\u00e9vio como ocorre na rescis\u00e3o comum de um contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

      Isso acontece porque empregado e empregador j\u00e1 conheciam previamente a data em que o v\u00ednculo terminaria.<\/p>\n\n\n\n

      Entretanto, existe uma exce\u00e7\u00e3o importante relacionada \u00e0 chamada cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria do direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antecipada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      O artigo 481 da CLT determina que, quando o contrato por prazo determinado cont\u00e9m essa cl\u00e1usula e o direito \u00e9 exercido, aplicam-se os princ\u00edpios que regem a rescis\u00e3o dos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio conferir o documento assinado.<\/p>\n\n\n\n

      O que acontece se a empresa demitir antes do fim da experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

      Quando o empregador encerra sem justa causa um contrato por prazo determinado antes da data final, pode ser aplic\u00e1vel o artigo 479 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

      O dispositivo estabelece que o empregador deve pagar, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, metade da remunera\u00e7\u00e3o a que o empregado teria direito at\u00e9 o t\u00e9rmino do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Imagine que ainda restassem 20 dias para o fim.<\/p>\n\n\n\n

      Em uma situa\u00e7\u00e3o abrangida pelo artigo 479, a indeniza\u00e7\u00e3o corresponderia \u00e0 metade da remunera\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo restante, al\u00e9m das demais verbas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

      Entretanto, a exist\u00eancia de cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria prevista no artigo 481 pode modificar o tratamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

      Exemplo de rescis\u00e3o antecipada pela empresa<\/h2>\n\n\n\n

      Imagine um empregado com sal\u00e1rio de R$ 3.000 mensais.<\/p>\n\n\n\n

      Para simplificar, suponha que restem 30 dias completos para o final do contrato.<\/p>\n\n\n\n

      A remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo restante seria:<\/p>\n\n\n\n

      R$ 3.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Se a situa\u00e7\u00e3o estiver submetida ao artigo 479 da CLT:<\/p>\n\n\n\n

      R$ 3.000 \u00f7 2 = R$ 1.500<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Assim, a indeniza\u00e7\u00e3o seria de R$ 1.500<\/strong>, al\u00e9m das demais parcelas eventualmente devidas na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Esse \u00e9 um exemplo simplificado.<\/p>\n\n\n\n

      Um c\u00e1lculo real precisa considerar datas, remunera\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas do contrato.<\/p>\n\n\n\n

      E se o funcion\u00e1rio pedir demiss\u00e3o durante a experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

      O empregado tamb\u00e9m pode decidir sair antes da data prevista.<\/p>\n\n\n\n

      Nesse caso, o artigo 480 da CLT precisa ser considerado.<\/p>\n\n\n\n

      A norma estabelece que, havendo prazo estipulado, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 se desligar do contrato sem justa causa sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador pelos preju\u00edzos que desse fato resultarem.<\/p>\n\n\n\n

      Entretanto, essa indeniza\u00e7\u00e3o possui limite.<\/p>\n\n\n\n

      Ela n\u00e3o pode exceder aquilo a que o empregado teria direito em situa\u00e7\u00e3o equivalente, conforme previsto no artigo 479.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar simplesmente que todo empregado que pede demiss\u00e3o na experi\u00eancia automaticamente deve \u201cmetade dos dias restantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      A regra do artigo 480 envolve a exist\u00eancia de preju\u00edzo e precisa ser analisada corretamente.<\/p>\n\n\n\n

      Existe aviso-pr\u00e9vio quando o funcion\u00e1rio sai durante a experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

      Em um contrato por prazo determinado comum, a l\u00f3gica do aviso-pr\u00e9vio n\u00e3o \u00e9 automaticamente a mesma utilizada nos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

      Entretanto, novamente \u00e9 necess\u00e1rio verificar se existe a cl\u00e1usula prevista no artigo 481 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

      Quando houver cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria de direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antes do t\u00e9rmino e esse direito for exercido, aplicam-se os princ\u00edpios que regem a rescis\u00e3o dos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, antes de calcular qualquer desconto ou indeniza\u00e7\u00e3o, confira o contrato.<\/p>\n\n\n\n

      O que \u00e9 cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

      \u00c9 uma cl\u00e1usula contratual que assegura \u00e0s partes o direito de encerrar antecipadamente o contrato por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

      Sua import\u00e2ncia est\u00e1 no artigo 481 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

      Quando essa cl\u00e1usula existe e uma das partes utiliza o direito de rescis\u00e3o antecipada, a legisla\u00e7\u00e3o determina a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios relativos aos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

      Isso pode alterar significativamente o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

      Por essa raz\u00e3o, dois empregados com contratos de experi\u00eancia aparentemente semelhantes podem receber verbas diferentes na rescis\u00e3o antecipada dependendo das cl\u00e1usulas existentes.<\/p>\n\n\n\n

      Pode mandar embora no per\u00edodo de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

      Sim.<\/p>\n\n\n\n

      O fato de o empregado estar em experi\u00eancia n\u00e3o impede a empresa de encerrar o v\u00ednculo antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n

      Entretanto, isso n\u00e3o significa que o empregador possa simplesmente dispens\u00e1-lo sem realizar o acerto correspondente.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 necess\u00e1rio verificar as regras do contrato e da CLT.<\/p>\n\n\n\n

      Se n\u00e3o houver justa causa, podem existir saldo salarial, f\u00e9rias proporcionais, 13\u00ba proporcional, FGTS e eventual indeniza\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 rescis\u00e3o antecipada, conforme o enquadramento.<\/p>\n\n\n\n

      Pode haver justa causa durante a experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

      Sim.<\/p>\n\n\n\n

      O contrato de experi\u00eancia n\u00e3o elimina as regras relacionadas \u00e0 justa causa.<\/p>\n\n\n\n

      Se ocorrer uma falta grave enquadrada nas hip\u00f3teses legais e estiverem presentes os requisitos necess\u00e1rios para aplica\u00e7\u00e3o da penalidade, o empregador pode rescindir o contrato por justa causa.<\/p>\n\n\n\n

      Como se trata da penalidade m\u00e1xima dentro da rela\u00e7\u00e3o de emprego, sua aplica\u00e7\u00e3o exige cautela.<\/p>\n\n\n\n

      O simples fato de o empregado n\u00e3o ter atingido determinada expectativa profissional n\u00e3o significa automaticamente justa causa.<\/p>\n\n\n\n

      Gravidez no contrato de experi\u00eancia d\u00e1 estabilidade?<\/h2>\n\n\n\n

      A prote\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 gestante tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o nos contratos por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

      A jurisprud\u00eancia trabalhista consolidou importantes entendimentos sobre estabilidade gestacional, e a an\u00e1lise atual deve considerar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, descobrir a gravidez durante contrato de experi\u00eancia n\u00e3o deve ser tratado simplesmente como se o v\u00ednculo pudesse terminar sem qualquer an\u00e1lise adicional apenas porque existia uma data final.<\/p>\n\n\n\n

      Quando essa situa\u00e7\u00e3o ocorrer, \u00e9 recomend\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada.<\/p>\n\n\n\n

      Acidente de trabalho durante contrato de experi\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

      Acidentes de trabalho e estabilidade acident\u00e1ria tamb\u00e9m podem produzir consequ\u00eancias mesmo em contratos por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

      O Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento consolidado sobre a compatibilidade da estabilidade provis\u00f3ria decorrente de acidente de trabalho com contratos por prazo determinado, desde que presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, o t\u00e9rmino previsto no contrato n\u00e3o deve ser analisado isoladamente quando houve acidente relacionado ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n

      Afastamento pelo INSS prorroga o contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

      A CLT possui regra espec\u00edfica para contratos por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

      O artigo 472, \u00a7 2\u00ba, estabelece que o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, n\u00e3o ser\u00e1 computado na contagem do prazo para a respectiva termina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      A aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica pode variar conforme o motivo do afastamento e as circunst\u00e2ncias contratuais.<\/p>\n\n\n\n

      Em afastamentos previdenci\u00e1rios, especialmente aqueles relacionados a acidente de trabalho, \u00e9 importante verificar a situa\u00e7\u00e3o concreta antes de definir a data de t\u00e9rmino.<\/p>\n\n\n\n

      O que acontece depois dos 90 dias?<\/h2>\n\n\n\n

      Se o empregado continuar trabalhando normalmente depois do limite do contrato de experi\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel simplesmente continuar chamando o v\u00ednculo de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

      O contrato por prazo determinado possui limites legais.<\/p>\n\n\n\n

      A continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pode caracterizar contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

      A partir da\u00ed, eventual encerramento futuro dever\u00e1 observar as regras correspondentes \u00e0 nova situa\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

      A empresa pode fazer outro contrato de experi\u00eancia depois?<\/h2>\n\n\n\n

      A CLT tamb\u00e9m possui regra destinada a impedir o uso sucessivo de contratos por prazo determinado para contornar a contrata\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

      O artigo 452 estabelece que um contrato por prazo determinado que suceda, dentro de seis meses, outro contrato por prazo determinado ser\u00e1 considerado por prazo indeterminado, salvo as exce\u00e7\u00f5es legais relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados ou realiza\u00e7\u00e3o de determinados acontecimentos.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, a empresa n\u00e3o pode simplesmente terminar uma experi\u00eancia e iniciar outra imediatamente para o mesmo v\u00ednculo como forma de renovar indefinidamente o per\u00edodo de teste.<\/p>\n\n\n\n

      Posso fazer experi\u00eancia novamente na mesma empresa?<\/h2>\n\n\n\n

      Essa situa\u00e7\u00e3o exige an\u00e1lise do contexto.<\/p>\n\n\n\n

      A CLT cont\u00e9m a regra dos contratos sucessivos prevista no artigo 452.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria finalidade do contrato de experi\u00eancia deve ser considerada.<\/p>\n\n\n\n

      Se a empresa j\u00e1 teve oportunidade de avaliar aquele trabalhador e tenta utilizar sucessivos contratos de experi\u00eancia apenas para evitar um contrato por prazo indeterminado, pode haver questionamento sobre a validade da pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, uma nova contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser tratada automaticamente como um novo per\u00edodo de experi\u00eancia sem analisar o hist\u00f3rico contratual.<\/p>\n\n\n\n

      Contrato de experi\u00eancia tem FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

      Sim.<\/p>\n\n\n\n

      O empregado contratado em experi\u00eancia possui v\u00ednculo empregat\u00edcio e existem dep\u00f3sitos de FGTS correspondentes ao contrato, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

      Quando o contrato chega normalmente ao fim, a movimenta\u00e7\u00e3o do FGTS segue as hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 importante n\u00e3o confundir o t\u00e9rmino normal de contrato por prazo determinado com uma dispensa sem justa causa comum.<\/p>\n\n\n\n

      A multa rescis\u00f3ria de 40% possui regras pr\u00f3prias e n\u00e3o decorre automaticamente do simples t\u00e9rmino normal da experi\u00eancia na data prevista.<\/p>\n\n\n\n

      Contrato de experi\u00eancia tem 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

      Sim.<\/p>\n\n\n\n

      O empregado pode receber 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional.<\/p>\n\n\n\n

      O c\u00e1lculo considera os meses comput\u00e1veis conforme as regras do 13\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

      A fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias de trabalho no m\u00eas \u00e9 considerada como m\u00eas integral para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

      Assim, mesmo que o contrato dure apenas algumas semanas ou meses, pode existir direito ao 13\u00ba proporcional.<\/p>\n\n\n\n

      Contrato de experi\u00eancia tem f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

      O trabalhador tamb\u00e9m adquire f\u00e9rias proporcionalmente.<\/p>\n\n\n\n

      Quando o contrato termina antes de completar 12 meses, normalmente haver\u00e1 pagamento das f\u00e9rias proporcionais correspondentes, acrescidas do adicional constitucional de 1\/3, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

      Como o contrato de experi\u00eancia possui no m\u00e1ximo 90 dias, normalmente o trabalhador n\u00e3o chega a usufruir f\u00e9rias durante esse v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

      Por\u00e9m, isso n\u00e3o significa perder o valor proporcional adquirido.<\/p>\n\n\n\n

      Qual o prazo para pagar a rescis\u00e3o do contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

      O artigo 477 da CLT estabelece prazo de at\u00e9 dez dias contados a partir do t\u00e9rmino do contrato<\/strong> para pagamento dos valores constantes do instrumento de rescis\u00e3o ou recibo de quita\u00e7\u00e3o e entrega dos documentos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

      A regra tamb\u00e9m precisa ser observada no encerramento do contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, n\u00e3o existe autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa simplesmente esperar o pr\u00f3ximo pagamento mensal normal se isso ultrapassar o prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

      Contrato de experi\u00eancia de 45 + 45 dias \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

      N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Esse formato \u00e9 apenas muito utilizado pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

      A legisla\u00e7\u00e3o exige principalmente que o contrato de experi\u00eancia n\u00e3o ultrapasse 90 dias e que sejam respeitadas as regras relativas \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Assim, podem existir outras combina\u00e7\u00f5es juridicamente poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

      Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

      30 + 60 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      60 + 30 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      ou um contrato \u00fanico de:<\/p>\n\n\n\n

      90 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A validade concreta tamb\u00e9m depende da correta formaliza\u00e7\u00e3o e das demais regras trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

      Como conferir a data final do contrato?<\/h2>\n\n\n\n

      Pegue o documento assinado no momento da admiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Procure informa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n

      Data de in\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Prazo inicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Data de t\u00e9rmino<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Depois, confira se houve algum termo adicional de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Tamb\u00e9m verifique as informa\u00e7\u00f5es registradas nos documentos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

      Se houver diverg\u00eancia entre as datas, pe\u00e7a esclarecimentos ao departamento pessoal.<\/p>\n\n\n\n

      O que acontece se a empresa esquecer de renovar depois de 45 dias?<\/h2>\n\n\n\n

      Esse \u00e9 um ponto que depende da forma como o contrato foi redigido.<\/p>\n\n\n\n

      Alguns documentos j\u00e1 estabelecem previamente as condi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o, enquanto outros exigem formaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

      N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel presumir que uma prorroga\u00e7\u00e3o ocorreu automaticamente sem analisar o contrato.<\/p>\n\n\n\n

      Se houver continuidade do trabalho sem observ\u00e2ncia das regras do contrato por prazo determinado, pode surgir discuss\u00e3o sobre transforma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo em contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

      Contrato de experi\u00eancia vale a pena para o trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n

      O per\u00edodo pode ser \u00fatil para as duas partes.<\/p>\n\n\n\n

      A empresa consegue avaliar adapta\u00e7\u00e3o, desempenho e conhecimentos do profissional.<\/p>\n\n\n\n

      O trabalhador tamb\u00e9m pode descobrir se gosta da fun\u00e7\u00e3o, da rotina e das condi\u00e7\u00f5es oferecidas.<\/p>\n\n\n\n

      Por\u00e9m, estar em experi\u00eancia n\u00e3o significa possuir menos dignidade ou trabalhar sem direitos.<\/p>\n\n\n\n

      O empregado continua protegido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e deve receber corretamente pelas atividades realizadas.<\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      O contrato de experi\u00eancia possui prazo m\u00e1ximo de 90 dias<\/strong>, conforme determina o artigo 445 da CLT. Esse per\u00edodo pode ser estabelecido integralmente desde o in\u00edcio ou dividido em um per\u00edodo inicial e uma prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, o conhecido modelo de 45 + 45 dias \u00e9 v\u00e1lido, mas n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Tamb\u00e9m podem existir outras combina\u00e7\u00f5es, desde que sejam respeitados o limite de 90 dias e as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

      Outro ponto importante \u00e9 que o contrato por prazo determinado n\u00e3o pode ser prorrogado mais de uma vez sem consequ\u00eancias. O artigo 451 da CLT estabelece que, se houver mais de uma prorroga\u00e7\u00e3o, o contrato passa a vigorar sem determina\u00e7\u00e3o de prazo.<\/p>\n\n\n\n

      Tamb\u00e9m \u00e9 preciso diferenciar o t\u00e9rmino normal da experi\u00eancia da rescis\u00e3o antecipada. Quando o contrato simplesmente chega \u00e0 data prevista, aplicam-se as regras do encerramento normal de contrato por prazo determinado. Se a empresa ou o empregado decide encerrar antes, os artigos 479, 480 e 481 da CLT podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n

      Por fim, o trabalhador em experi\u00eancia possui v\u00ednculo formal, FGTS, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3 e outros direitos aplic\u00e1veis. O per\u00edodo de experi\u00eancia n\u00e3o autoriza trabalho informal ou sem registro.<\/p>\n\n\n\n

      Fontes<\/h3>\n\n\n\n

      Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Decreto-Lei n\u00ba 5.452\/1943, Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), especialmente artigos 443, 445, 451, 452, 472, 479, 480 e 481.<\/p>\n\n\n\n

      Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 8.036\/1990, que disp\u00f5e sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n

      Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 4.090\/1962, que disciplina o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

      Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u2014 direitos trabalhistas e prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 maternidade.<\/p>\n\n\n\n

      Tribunal Superior do Trabalho \u2014 jurisprud\u00eancia e entendimentos relacionados aos contratos por prazo determinado, estabilidade gestacional e estabilidade decorrente de acidente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

      Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 orienta\u00e7\u00f5es sobre contratos de trabalho e direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

      \n\n \n
      <\/div>\n
      <\/div>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n\n \n

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        \n\n \n
        \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        O contrato de experi\u00eancia tem prazo m\u00e1ximo de 90 dias, conforme estabelece a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Durante esse per\u00edodo, empregado e empregador podem avaliar se existe adapta\u00e7\u00e3o ao trabalho, \u00e0s atividades desempenhadas e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da rela\u00e7\u00e3o de emprego. 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