{"id":32899,"date":"2026-10-24T02:53:50","date_gmt":"2026-10-24T02:53:50","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=32899"},"modified":"2026-10-24T03:13:01","modified_gmt":"2026-10-24T03:13:01","slug":"artigo-256-do-cpc-entenda-quando-e-permitida-a-citacao-por-edital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/24\/artigo-256-do-cpc-entenda-quando-e-permitida-a-citacao-por-edital\/","title":{"rendered":"Artigo 256 do CPC: entenda quando \u00e9 permitida a cita\u00e7\u00e3o por edital"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 256 do CPC<\/strong> trata da <strong>cita\u00e7\u00e3o por edital<\/strong>, uma modalidade excepcional de cita\u00e7\u00e3o utilizada principalmente quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel localizar o r\u00e9u ou quando a pr\u00f3pria pessoa a ser citada \u00e9 desconhecida ou incerta. A regra faz parte do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 e \u00e9 especialmente importante porque a cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual o r\u00e9u, executado ou interessado \u00e9 chamado para integrar a rela\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o artigo 256 do CPC n\u00e3o autoriza que a cita\u00e7\u00e3o por edital seja utilizada simplesmente porque a primeira tentativa de encontrar o r\u00e9u n\u00e3o funcionou. \u00c9 necess\u00e1rio analisar as circunst\u00e2ncias do processo e realizar dilig\u00eancias razo\u00e1veis para tentar localizar a pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto ganhou ainda mais import\u00e2ncia em 2026, quando o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1.338, estabeleceu crit\u00e9rios para interpretar o \u00a7 3\u00ba do artigo 256. O tribunal decidiu que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar absolutamente todas as dilig\u00eancias imagin\u00e1veis antes do edital, mas deve existir um esgotamento razo\u00e1vel dos meios dispon\u00edveis para localizar o r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 256 do CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 256 da Lei n\u00ba 13.105\/2015 estabelece tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es principais nas quais a cita\u00e7\u00e3o por edital pode ocorrer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em s\u00edntese, ela ser\u00e1 utilizada:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>I \u2013 quando o citando for desconhecido ou incerto;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>II \u2013 quando for ignorado, incerto ou inacess\u00edvel o lugar em que o citando se encontra;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>III \u2013 nos casos expressamente previstos em lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m dessas hip\u00f3teses, o artigo possui tr\u00eas par\u00e1grafos que explicam situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao local inacess\u00edvel e \u00e0s tentativas de localiza\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a ideia central do dispositivo \u00e9 permitir que o processo possa prosseguir mesmo quando a cita\u00e7\u00e3o convencional n\u00e3o puder ser realizada nas situa\u00e7\u00f5es autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o artigo 256 do CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender a import\u00e2ncia do dispositivo, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio compreender o papel da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para garantir que a pessoa tenha conhecimento da exist\u00eancia do processo e possa exercer seus direitos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O autor apresenta a a\u00e7\u00e3o, mas o r\u00e9u n\u00e3o \u00e9 encontrado nos endere\u00e7os conhecidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo n\u00e3o pode simplesmente ignorar indefinidamente essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, tamb\u00e9m n\u00e3o seria adequado utilizar imediatamente uma cita\u00e7\u00e3o ficta sem tentar localizar efetivamente o r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 256 estabelece justamente as hip\u00f3teses nas quais a cita\u00e7\u00e3o por edital pode ser utilizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 cita\u00e7\u00e3o por edital?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cita\u00e7\u00e3o por edital \u00e9 uma modalidade de cita\u00e7\u00e3o utilizada nas situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o em que a comunica\u00e7\u00e3o direta com o destinat\u00e1rio n\u00e3o pode ser realizada adequadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela \u00e9 frequentemente classificada como uma forma de <strong>cita\u00e7\u00e3o ficta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece porque n\u00e3o existe certeza de que o r\u00e9u efetivamente tenha lido o edital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 diferente de uma situa\u00e7\u00e3o na qual o oficial de justi\u00e7a encontra pessoalmente a pessoa e entrega o mandado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por esse motivo, a cita\u00e7\u00e3o por edital possui car\u00e1ter excepcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua utiliza\u00e7\u00e3o indevida pode comprometer o direito de defesa e gerar discuss\u00e3o sobre a validade dos atos processuais praticados posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o citando \u00e9 desconhecido ou incerto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira hip\u00f3tese aparece no inciso I do artigo 256.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cita\u00e7\u00e3o por edital pode ser realizada quando for desconhecido ou incerto o citando.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode acontecer, por exemplo, em determinadas a\u00e7\u00f5es nas quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar individualmente todas as pessoas interessadas ou atingidas pela demanda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o problema n\u00e3o \u00e9 necessariamente descobrir o endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria identidade ou determina\u00e7\u00e3o da pessoa que deve ser chamada ao processo pode ser desconhecida ou incerta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o diferente daquela prevista no inciso II.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o endere\u00e7o do r\u00e9u \u00e9 desconhecido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O inciso II \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es mais relevantes na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele permite a cita\u00e7\u00e3o por edital quando for ignorado, incerto ou inacess\u00edvel o lugar onde se encontra o citando.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o processo possua um endere\u00e7o antigo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma tentativa de cita\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada, mas o oficial constata que o r\u00e9u n\u00e3o mora mais naquele local.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, s\u00e3o encontrados outros endere\u00e7os e novas dilig\u00eancias s\u00e3o realizadas, tamb\u00e9m sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das circunst\u00e2ncias e das pesquisas efetuadas, pode chegar um momento em que o r\u00e9u seja considerado em local ignorado ou incerto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, a cita\u00e7\u00e3o por edital poder\u00e1 ser autorizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, uma \u00fanica tentativa frustrada n\u00e3o deve ser automaticamente tratada como suficiente em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa local ignorado ou incerto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 3\u00ba do artigo 256 ajuda a responder essa pergunta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o dispositivo, o r\u00e9u ser\u00e1 considerado em local ignorado ou incerto quando forem infrut\u00edferas as tentativas de sua localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto menciona inclusive a possibilidade de o ju\u00edzo requisitar informa\u00e7\u00f5es sobre o endere\u00e7o em cadastros de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa disposi\u00e7\u00e3o gerou discuss\u00f5es importantes nos tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A d\u00favida era saber se seria obrigat\u00f3rio consultar todos esses \u00f3rg\u00e3os e concession\u00e1rias antes de permitir uma cita\u00e7\u00e3o por edital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o STJ definiu a quest\u00e3o no Tema 1.338.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o STJ decidiu sobre o artigo 256 do CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em mar\u00e7o de 2026, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a julgou o Tema Repetitivo 1.338.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A controv\u00e9rsia era justamente determinar, \u00e0 luz do artigo 256, \u00a7 3\u00ba, do CPC, se a validade da cita\u00e7\u00e3o por edital dependia obrigatoriamente da expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios aos cadastros de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ decidiu que <strong>essa expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria em todos os casos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cabe ao magistrado analisar as circunst\u00e2ncias concretas e verificar se as dilig\u00eancias realizadas foram suficientes para caracterizar o esgotamento razo\u00e1vel dos meios dispon\u00edveis para localiza\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tribunal tamb\u00e9m estabeleceu que, em regra, a exig\u00eancia do \u00a7 3\u00ba estar\u00e1 atendida quando n\u00e3o for poss\u00edvel encontrar o r\u00e9u nos endere\u00e7os constantes do processo nem nos endere\u00e7os obtidos pelos sistemas informatizados de pesquisa dispon\u00edveis ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esgotar absolutamente todos os meios extrajudiciais existentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa consultar todas as concession\u00e1rias antes do edital?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse foi justamente um dos principais pontos esclarecidos pelo Tema 1.338 do STJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma exig\u00eancia autom\u00e1tica de que o ju\u00edzo envie of\u00edcios para todas as empresas de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, telefonia ou outros prestadores de servi\u00e7os antes de permitir o edital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise deve considerar o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se foram realizadas tentativas nos endere\u00e7os existentes nos autos e pesquisas nos sistemas informatizados dispon\u00edveis ao Judici\u00e1rio, sem sucesso, o magistrado poder\u00e1 entender que houve esgotamento razo\u00e1vel dos meios de localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se houver uma informa\u00e7\u00e3o concreta indicando um poss\u00edvel endere\u00e7o ainda n\u00e3o verificado, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio realizar uma dilig\u00eancia adicional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa esgotamento dos meios de localiza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O termo n\u00e3o significa realizar todas as pesquisas teoricamente poss\u00edveis no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o entendimento firmado pelo STJ em 2026, deve existir um <strong>esgotamento razo\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa analisar se foram utilizadas medidas adequadas e suficientes diante das circunst\u00e2ncias do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio STJ mencionou sistemas informatizados de pesquisa dispon\u00edveis ao Poder Judici\u00e1rio, como exemplos de ferramentas que podem auxiliar na localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se diferentes endere\u00e7os foram pesquisados e as tentativas foram infrut\u00edferas, n\u00e3o \u00e9 necessariamente preciso continuar indefinidamente procurando novas fontes de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o precisa, entretanto, ser fundamentada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uma tentativa de cita\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para citar por edital?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma resposta autom\u00e1tica aplic\u00e1vel a qualquer processo, mas, de maneira geral, a simples frustra\u00e7\u00e3o de uma tentativa isolada n\u00e3o significa que todos os meios razo\u00e1veis de localiza\u00e7\u00e3o foram esgotados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que a peti\u00e7\u00e3o inicial indique um \u00fanico endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O oficial comparece ao local e descobre que o r\u00e9u se mudou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existem mecanismos dispon\u00edveis para pesquisar outros poss\u00edveis endere\u00e7os, normalmente ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar essas possibilidades antes de concluir que a pessoa est\u00e1 em local incerto ou ignorado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cita\u00e7\u00e3o por edital possui natureza excepcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, sua utiliza\u00e7\u00e3o deve estar justificada pelas circunst\u00e2ncias do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O juiz precisa procurar o endere\u00e7o do r\u00e9u?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O autor tamb\u00e9m possui responsabilidade de fornecer informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para permitir a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o pr\u00f3prio \u00a7 3\u00ba do artigo 256 prev\u00ea pesquisas que podem ser realizadas pelo ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, sistemas de acesso restrito ao Poder Judici\u00e1rio podem permitir a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que a parte n\u00e3o conseguiria consultar diretamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 que o processo demonstre dilig\u00eancias razo\u00e1veis para localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra segundo a qual todo o trabalho pertence exclusivamente ao autor ou exclusivamente ao juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise depende das provid\u00eancias dispon\u00edveis e das circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais sistemas podem ser utilizados para localizar o r\u00e9u?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No julgamento do Tema 1.338, o STJ mencionou sistemas informatizados de pesquisa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os exemplos citados na jurisprud\u00eancia est\u00e3o ferramentas como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A utiliza\u00e7\u00e3o concreta desses sistemas depende da finalidade, disponibilidade e decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto central n\u00e3o \u00e9 exigir uma lista r\u00edgida de ferramentas em todo processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que importa \u00e9 verificar se houve esfor\u00e7o razo\u00e1vel para localizar o destinat\u00e1rio antes da ado\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o ficta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a cita\u00e7\u00e3o por edital for feita sem procurar o r\u00e9u?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A utiliza\u00e7\u00e3o irregular da cita\u00e7\u00e3o por edital pode levar \u00e0 discuss\u00e3o sobre sua nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um problema s\u00e9rio porque a cita\u00e7\u00e3o possui rela\u00e7\u00e3o direta com o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o r\u00e9u possua endere\u00e7o facilmente localiz\u00e1vel, mas seja citado por edital sem dilig\u00eancias adequadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele pode nem saber que existe uma a\u00e7\u00e3o contra ele.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo poderia avan\u00e7ar, ocorrer revelia e eventualmente ser proferida uma decis\u00e3o sem que o r\u00e9u tivesse oportunidade real de apresentar defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o cumprimento dos requisitos legais \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cita\u00e7\u00e3o por edital pode ser anulada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se ficar demonstrado que a cita\u00e7\u00e3o por edital foi utilizada sem o preenchimento dos requisitos legais, pode surgir discuss\u00e3o sobre nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em setembro de 2026, por exemplo, o STJ divulgou entendimento da Corte Especial em caso envolvendo homologa\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o estrangeira no qual foi reconhecido problema relacionado \u00e0 aus\u00eancia de dilig\u00eancias efetivas para localizar o requerido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Naquele caso espec\u00edfico, a Corte considerou que a simples informa\u00e7\u00e3o de uma autoridade estrangeira sobre o desconhecimento do paradeiro da pessoa n\u00e3o supria a necessidade de dilig\u00eancias efetivas para localiz\u00e1-la no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia pr\u00e1tica do artigo 256, \u00a7 3\u00ba.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o \u00a7 1\u00ba do artigo 256?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 1\u00ba trata especificamente da ideia de lugar inacess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para fins de cita\u00e7\u00e3o por edital, o CPC considera inacess\u00edvel o pa\u00eds que recusar o cumprimento de carta rogat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carta rogat\u00f3ria \u00e9 um instrumento utilizado para a pr\u00e1tica de determinados atos processuais no exterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se o citando estiver em um pa\u00eds que recuse o cumprimento da carta rogat\u00f3ria, a legisla\u00e7\u00e3o apresenta uma solu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o \u00a7 2\u00ba do artigo 256?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 2\u00ba estabelece uma regra adicional para a situa\u00e7\u00e3o em que o lugar no qual o r\u00e9u se encontra seja inacess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa hip\u00f3tese, a not\u00edcia da cita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser divulgada pelo r\u00e1dio quando houver emissora de radiodifus\u00e3o na comarca.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma regra espec\u00edfica do dispositivo e n\u00e3o significa que toda cita\u00e7\u00e3o por edital precise obrigatoriamente ser anunciada em r\u00e1dio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A previs\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o descrita pelo pr\u00f3prio par\u00e1grafo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o \u00a7 3\u00ba do artigo 256?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 3\u00ba \u00e9 provavelmente a parte mais discutida do artigo atualmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele determina que o r\u00e9u ser\u00e1 considerado em local ignorado ou incerto quando forem infrut\u00edferas as tentativas de localiz\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo menciona a requisi\u00e7\u00e3o judicial de informa\u00e7\u00f5es sobre endere\u00e7o nos cadastros de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A interpreta\u00e7\u00e3o atual deve considerar o Tema 1.338 do STJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Corte Especial decidiu que essas requisi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o requisitos obrigat\u00f3rios em todos os processos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O magistrado deve avaliar se houve esgotamento razo\u00e1vel dos meios dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 256 e artigo 257 do CPC: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois dispositivos precisam ser compreendidos em conjunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 256<\/strong> estabelece principalmente <strong>quando a cita\u00e7\u00e3o por edital pode ser utilizada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o <strong>artigo 257<\/strong> apresenta requisitos relacionados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dessa cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o a demonstra\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia das circunst\u00e2ncias que autorizam o edital, sua publica\u00e7\u00e3o pelos meios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o, a defini\u00e7\u00e3o judicial do prazo e a advert\u00eancia sobre a nomea\u00e7\u00e3o de curador especial em caso de revelia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma coisa \u00e9 existir uma hip\u00f3tese que permita a cita\u00e7\u00e3o por edital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra \u00e9 cumprir corretamente o procedimento exigido para realiz\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo da cita\u00e7\u00e3o por edital?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 257 do CPC determina que o juiz estabelecer\u00e1 prazo entre <strong>20 e 60 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse prazo flui da publica\u00e7\u00e3o \u00fanica ou, quando houver mais de uma publica\u00e7\u00e3o, da primeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o existe um \u00fanico prazo fixo de 30 dias para toda cita\u00e7\u00e3o por edital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz definir\u00e1 o per\u00edodo dentro dos limites estabelecidos pelo C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde o edital \u00e9 publicado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 257 prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o do edital na internet, no site do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, com certifica\u00e7\u00e3o nos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz tamb\u00e9m pode determinar divulga\u00e7\u00e3o adicional, considerando as particularidades do caso e da localidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante n\u00e3o analisar somente o artigo 256 isoladamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os requisitos procedimentais est\u00e3o principalmente no dispositivo seguinte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cita\u00e7\u00e3o por edital precisa ser publicada em jornal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC prev\u00ea que o juiz <strong>poder\u00e1<\/strong> determinar tamb\u00e9m a publica\u00e7\u00e3o em jornal local de ampla circula\u00e7\u00e3o ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, se\u00e7\u00e3o ou subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, essa publica\u00e7\u00e3o adicional n\u00e3o deve ser confundida com uma obriga\u00e7\u00e3o universal para todos os processos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o atual prioriza a publica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica nos canais previstos pelo artigo 257.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o r\u00e9u citado por edital n\u00e3o responder?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia de resposta pode levar \u00e0 revelia, conforme as circunst\u00e2ncias processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existe uma prote\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 257 prev\u00ea que o edital deve conter advert\u00eancia de que ser\u00e1 nomeado <strong>curador especial em caso de revelia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada justamente ao car\u00e1ter fict\u00edcio da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como n\u00e3o existe certeza de que o r\u00e9u efetivamente teve conhecimento do processo, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece mecanismos espec\u00edficos para proteger sua defesa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o curador especial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O curador especial \u00e9 o representante processual nomeado nas situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o para defender os interesses da parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contexto da cita\u00e7\u00e3o por edital, sua atua\u00e7\u00e3o ganha import\u00e2ncia quando o r\u00e9u citado dessa maneira permanece revel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC disciplina a curadoria especial no artigo 72.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a fun\u00e7\u00e3o \u00e9 frequentemente exercida pela Defensoria P\u00fablica, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia do curador n\u00e3o transforma a cita\u00e7\u00e3o irregular em v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro \u00e9 necess\u00e1rio que a utiliza\u00e7\u00e3o do edital tenha respeitado os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cita\u00e7\u00e3o por edital gera revelia automaticamente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A revelia est\u00e1 relacionada \u00e0 aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, mas seus efeitos n\u00e3o devem ser confundidos com a simples utiliza\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o CPC prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es nas quais os efeitos normalmente associados \u00e0 revelia n\u00e3o ocorrem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso da cita\u00e7\u00e3o por edital seguida de revelia, existe ainda a quest\u00e3o da curadoria especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto resumir a situa\u00e7\u00e3o dizendo simplesmente que &#8220;publicou o edital e o autor automaticamente ganhou a a\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo continua submetido \u00e0s regras de produ\u00e7\u00e3o de prova, julgamento e defesa previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 256 do CPC em execu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo tamb\u00e9m pode ser relevante em processos de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o executado n\u00e3o for encontrado e estiverem presentes os requisitos legais, poder\u00e1 existir possibilidade de cita\u00e7\u00e3o por edital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Novamente, ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar as dilig\u00eancias realizadas para localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A circunst\u00e2ncia de se tratar de execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o transforma automaticamente o edital na primeira forma de cita\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio respeitar o procedimento e as regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cita\u00e7\u00e3o por edital interrompe o processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade do edital \u00e9 justamente permitir o prosseguimento do processo nas hip\u00f3teses em que a cita\u00e7\u00e3o convencional n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel e a legisla\u00e7\u00e3o autoriza a modalidade ficta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de cumpridos os requisitos e transcorrido o prazo aplic\u00e1vel, o processo poder\u00e1 prosseguir conforme as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, uma cita\u00e7\u00e3o realizada irregularmente pode gerar questionamentos posteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, cumprir adequadamente o artigo 256 e os dispositivos seguintes evita que o processo avance sobre uma base processual defeituosa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre cita\u00e7\u00e3o por edital e cita\u00e7\u00e3o com hora certa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o institutos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cita\u00e7\u00e3o com hora certa \u00e9 utilizada, em linhas gerais, quando existem elementos indicando que o citando est\u00e1 se ocultando para n\u00e3o ser citado, observados os requisitos previstos nos artigos 252 e seguintes do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o por edital envolve situa\u00e7\u00f5es como pessoa desconhecida ou incerta, local ignorado, incerto ou inacess\u00edvel e outras hip\u00f3teses expressamente previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o encontrar o r\u00e9u em determinado momento n\u00e3o significa automaticamente que deve ocorrer cita\u00e7\u00e3o com hora certa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, suspeitar de oculta\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza automaticamente a utiliza\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada modalidade possui requisitos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo pr\u00e1tico do artigo 256 do CPC<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra Carlos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O autor fornece o \u00faltimo endere\u00e7o conhecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tentativa de cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o funciona porque Carlos n\u00e3o mora mais naquele im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ju\u00edzo realiza pesquisas nos sistemas informatizados dispon\u00edveis e encontra outros dois poss\u00edveis endere\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m s\u00e3o realizadas tentativas nesses locais, mas Carlos n\u00e3o \u00e9 localizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o aparecem informa\u00e7\u00f5es concretas indicando outro endere\u00e7o que possa ser diligenciado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio hipot\u00e9tico, o juiz poder\u00e1 avaliar que houve esgotamento razo\u00e1vel das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o e autorizar a cita\u00e7\u00e3o por edital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora imagine uma situa\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira tentativa n\u00e3o funciona, mas existe nos autos informa\u00e7\u00e3o recente e concreta indicando que Carlos mudou para outro endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Autorizar imediatamente o edital sem verificar essa informa\u00e7\u00e3o pode gerar questionamento sobre o cumprimento do artigo 256, \u00a7 3\u00ba.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 preciso esgotar absolutamente todas as possibilidades?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos pontos mais importantes para interpretar atualmente o artigo 256 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tema Repetitivo 1.338 do STJ afastou a ideia de que seja obrigat\u00f3rio utilizar todos os meios extrajudiciais imagin\u00e1veis ou enviar of\u00edcios indiscriminadamente para empresas privadas antes da cita\u00e7\u00e3o por edital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que se exige \u00e9 uma an\u00e1lise razo\u00e1vel e fundamentada das dilig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, tentativas frustradas nos endere\u00e7os existentes nos autos e naqueles encontrados pelos sistemas informatizados dispon\u00edveis ao ju\u00edzo podem satisfazer a exig\u00eancia legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, as particularidades do processo precisam ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 256 do CPC atualizado: o que \u00e9 mais importante lembrar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para compreender o dispositivo atualmente, quatro ideias s\u00e3o fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira \u00e9 que a cita\u00e7\u00e3o por edital \u00e9 excepcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segunda \u00e9 que ela pode ocorrer quando o citando \u00e9 desconhecido ou incerto, quando seu paradeiro \u00e9 ignorado, incerto ou inacess\u00edvel ou quando outra lei expressamente determinar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A terceira \u00e9 que devem existir dilig\u00eancias razo\u00e1veis para tentar localizar o r\u00e9u quando o problema \u00e9 seu paradeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quarta \u00e9 que, segundo o Tema 1.338 do STJ, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio enviar of\u00edcios para todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, concession\u00e1rias ou empresas privadas imagin\u00e1veis antes de autorizar o edital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz deve analisar concretamente se as provid\u00eancias adotadas foram suficientes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 256 do CPC<\/strong> disciplina as principais hip\u00f3teses de <strong>cita\u00e7\u00e3o por edital<\/strong> no processo civil brasileiro. Essa modalidade pode ser utilizada quando o citando for desconhecido ou incerto, quando seu paradeiro for ignorado, incerto ou inacess\u00edvel e nas demais situa\u00e7\u00f5es expressamente previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o problema \u00e9 encontrar o endere\u00e7o do r\u00e9u, o \u00a7 3\u00ba possui especial import\u00e2ncia. A legisla\u00e7\u00e3o exige tentativas de localiza\u00e7\u00e3o antes que a pessoa seja considerada em local ignorado ou incerto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o STJ definiu no Tema Repetitivo 1.338 que essa exig\u00eancia n\u00e3o significa realizar todas as dilig\u00eancias teoricamente poss\u00edveis. Em regra, tentativas frustradas nos endere\u00e7os conhecidos e naqueles encontrados pelos sistemas informatizados dispon\u00edveis ao Judici\u00e1rio podem caracterizar o esgotamento razo\u00e1vel dos meios de localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a an\u00e1lise depende das circunst\u00e2ncias do processo. A cita\u00e7\u00e3o por edital continua sendo excepcional e sua utiliza\u00e7\u00e3o sem dilig\u00eancias suficientes pode levar ao reconhecimento de nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante ler o artigo 256 em conjunto com o artigo 257 do CPC, que estabelece requisitos para a realiza\u00e7\u00e3o do edital, incluindo publica\u00e7\u00e3o, prazo entre 20 e 60 dias e advert\u00eancia sobre a nomea\u00e7\u00e3o de curador especial em caso de revelia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015, especialmente artigos 256 e 257.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 Tema Repetitivo 1.338, julgado pela Corte Especial em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 Informativos de Jurisprud\u00eancia sobre cita\u00e7\u00e3o por edital e aplica\u00e7\u00e3o do artigo 256, \u00a7 3\u00ba, do CPC.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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