{"id":32986,"date":"2026-10-24T02:54:55","date_gmt":"2026-10-24T02:54:55","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=32986"},"modified":"2026-10-24T03:13:58","modified_gmt":"2026-10-24T03:13:58","slug":"questoes-sobre-inquerito-policial-perguntas-comentadas-para-estudar-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/24\/questoes-sobre-inquerito-policial-perguntas-comentadas-para-estudar-processo-penal\/","title":{"rendered":"Quest\u00f5es sobre inqu\u00e9rito policial: perguntas comentadas para estudar Processo Penal"},"content":{"rendered":"\n

As quest\u00f5es sobre inqu\u00e9rito policial<\/strong> aparecem com frequ\u00eancia em provas de Direito, concursos p\u00fablicos, OAB e sele\u00e7\u00f5es para carreiras policiais. O tema exige aten\u00e7\u00e3o porque as bancas costumam explorar detalhes do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), principalmente sobre instaura\u00e7\u00e3o, caracter\u00edsticas, prazos, dilig\u00eancias, sigilo, arquivamento e valor dos elementos obtidos durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito policial tem como finalidade apurar infra\u00e7\u00f5es penais e sua autoria. O art. 4\u00ba do CPP estabelece que a pol\u00edcia judici\u00e1ria exerce essa atividade dentro das respectivas circunscri\u00e7\u00f5es, sem excluir outras autoridades administrativas \u00e0s quais a lei atribua fun\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, voc\u00ea encontrar\u00e1 quest\u00f5es de inqu\u00e9rito policial com gabarito e coment\u00e1rios<\/strong>, al\u00e9m de uma revis\u00e3o dos principais pontos cobrados em provas.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 inqu\u00e9rito policial?<\/h2>\n\n\n\n

Antes de resolver as quest\u00f5es, \u00e9 importante compreender o conceito.<\/p>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito policial \u00e9 um procedimento investigativo destinado a reunir informa\u00e7\u00f5es sobre a ocorr\u00eancia de uma infra\u00e7\u00e3o penal e sua poss\u00edvel autoria. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, em parecer que aborda o instituto, descreve o inqu\u00e9rito como procedimento administrativo, inquisit\u00f3rio e preparat\u00f3rio, composto por dilig\u00eancias voltadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de fontes de prova e obten\u00e7\u00e3o de elementos sobre autoria e materialidade.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o inqu\u00e9rito n\u00e3o deve ser confundido com o processo penal propriamente dito.<\/p>\n\n\n\n

Ele integra, em regra, a etapa investigativa anterior \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente essa diferen\u00e7a que gera diversas pegadinhas em provas.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 1: qual \u00e9 a finalidade do inqu\u00e9rito policial?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> De acordo com o C\u00f3digo de Processo Penal, a principal finalidade da atividade de pol\u00edcia judici\u00e1ria relacionada ao inqu\u00e9rito \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

A) aplicar diretamente a pena ao investigado.
B) realizar exclusivamente a pris\u00e3o dos suspeitos.
C) apurar as infra\u00e7\u00f5es penais e sua autoria.
D) oferecer den\u00fancia contra o investigado.
E) julgar a exist\u00eancia ou inexist\u00eancia do crime.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O art. 4\u00ba do CPP determina expressamente que a pol\u00edcia judici\u00e1ria tem por finalidade a apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais e da sua autoria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edcia n\u00e3o oferece den\u00fancia nem julga o investigado. Na a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, a den\u00fancia \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme estabelece o art. 24 do CPP.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 2: o inqu\u00e9rito policial \u00e9 um processo judicial?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> O inqu\u00e9rito policial constitui processo judicial destinado \u00e0 condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o do investigado.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito integra a fase investigativa e possui natureza distinta do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Seu objetivo \u00e9 reunir elementos relacionados ao fato investigado, permitindo que o titular da a\u00e7\u00e3o penal avalie as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe senten\u00e7a condenat\u00f3ria ou absolut\u00f3ria dentro do pr\u00f3prio inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferencia\u00e7\u00e3o entre investiga\u00e7\u00e3o e processo penal<\/strong> \u00e9 fundamental para resolver quest\u00f5es de concursos.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 3: quem preside o inqu\u00e9rito policial?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> Quem normalmente preside o inqu\u00e9rito policial?<\/p>\n\n\n\n

A) Promotor de Justi\u00e7a.
B) Defensor P\u00fablico.
C) Delegado de Pol\u00edcia.
D) Oficial de Justi\u00e7a.
E) Advogado da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito policial \u00e9 conduzido pela autoridade policial. O art. 4\u00ba do CPP disciplina a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia judici\u00e1ria na apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es e da autoria.<\/p>\n\n\n\n

Em provas, \u00e9 importante n\u00e3o confundir a presid\u00eancia do inqu\u00e9rito com a titularidade da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 4: como o inqu\u00e9rito policial pode ser iniciado?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> Nos crimes de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o inqu\u00e9rito policial pode ser iniciado de of\u00edcio pela autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O art. 5\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal prev\u00ea que, nos crimes de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o inqu\u00e9rito poder\u00e1 come\u00e7ar de of\u00edcio ou mediante as hip\u00f3teses previstas na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse dispositivo merece aten\u00e7\u00e3o especial porque aparece frequentemente em quest\u00f5es sobre formas de instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 5: qualquer pessoa pode comunicar um crime \u00e0 pol\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> Qualquer pessoa que tenha conhecimento da exist\u00eancia de infra\u00e7\u00e3o penal de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 comunic\u00e1-la \u00e0 autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba, do CPP estabelece que qualquer pessoa do povo que tenha conhecimento de infra\u00e7\u00e3o penal em que caiba a\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 comunic\u00e1-la \u00e0 autoridade policial, verbalmente ou por escrito. A autoridade verificar\u00e1 a proced\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es e poder\u00e1 determinar a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Essa comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 tradicionalmente relacionada ao conceito de notitia criminis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 6: a\u00e7\u00e3o p\u00fablica condicionada exige representa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> Nos crimes em que a a\u00e7\u00e3o p\u00fablica depende de representa\u00e7\u00e3o, o inqu\u00e9rito policial pode ser iniciado independentemente dela.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O art. 5\u00ba, \u00a7 4\u00ba, do CPP determina:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cO inqu\u00e9rito, nos crimes em que a a\u00e7\u00e3o p\u00fablica depender de representa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 sem ela ser iniciado.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Portanto, quando a legisla\u00e7\u00e3o condiciona a persecu\u00e7\u00e3o \u00e0 representa\u00e7\u00e3o, essa manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 7: e nos crimes de a\u00e7\u00e3o privada?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> Nos crimes de a\u00e7\u00e3o privada, a autoridade policial pode instaurar inqu\u00e9rito de of\u00edcio sempre que tiver conhecimento do fato.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O art. 5\u00ba, \u00a7 5\u00ba, do CPP determina que, nos crimes de a\u00e7\u00e3o privada, a autoridade policial somente poder\u00e1 proceder ao inqu\u00e9rito mediante requerimento de quem tenha qualidade para propor a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a importante em rela\u00e7\u00e3o aos crimes de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 8: quais dilig\u00eancias podem ser realizadas no inqu\u00e9rito?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> Ap\u00f3s tomar conhecimento da pr\u00e1tica de uma infra\u00e7\u00e3o penal, a autoridade policial dever\u00e1 colher provas que contribuam para esclarecer o fato e suas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O art. 6\u00ba do CPP apresenta provid\u00eancias relacionadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas est\u00e3o preservar o local at\u00e9 a chegada dos peritos, apreender objetos relacionados ao fato depois de liberados pelos peritos e colher elementos capazes de contribuir para o esclarecimento do acontecimento e de suas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o art. 6\u00ba merece leitura cuidadosa durante a prepara\u00e7\u00e3o para provas.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 9: o inqu\u00e9rito policial precisa ser escrito?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> As pe\u00e7as do inqu\u00e9rito policial devem ser reunidas em um \u00fanico processado e reduzidas a escrito.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O art. 9\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal estabelece essa regra.<\/p>\n\n\n\n

Da\u00ed surge uma das caracter\u00edsticas tradicionalmente estudadas do inqu\u00e9rito: ele \u00e9 considerado um procedimento escrito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 10: qual o prazo do inqu\u00e9rito policial?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das quest\u00f5es de inqu\u00e9rito policial<\/strong> que mais exigem cuidado.<\/p>\n\n\n\n

Considere a seguinte afirma\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> Segundo a regra geral do CPP, o inqu\u00e9rito dever\u00e1 terminar em 10 dias quando o indiciado estiver preso e em 30 dias quando estiver solto.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Certo, considerando a regra geral prevista no art. 10 do CPP.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo estabelece prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente e prazo de 30 dias quando estiver solto, mediante fian\u00e7a ou sem ela.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, aten\u00e7\u00e3o: existem legisla\u00e7\u00f5es especiais com prazos pr\u00f3prios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, a Lei n\u00ba 5.010\/1966 prev\u00ea, para a hip\u00f3tese disciplinada em seu art. 66, prazo de 15 dias quando o indiciado estiver preso, admitindo prorroga\u00e7\u00e3o por mais 15 dias mediante pedido fundamentado e deferimento judicial.<\/p>\n\n\n\n

Em provas, portanto, observe se a quest\u00e3o pergunta especificamente pela regra do CPP ou por algum regime especial.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 11: o delegado pode arquivar o inqu\u00e9rito policial?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> Caso considere inexistentes elementos suficientes para responsabiliza\u00e7\u00e3o do investigado, a autoridade policial poder\u00e1 determinar o arquivamento do inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das pegadinhas cl\u00e1ssicas.<\/p>\n\n\n\n

O art. 17 do CPP afirma expressamente:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA autoridade policial n\u00e3o poder\u00e1 mandar arquivar autos de inqu\u00e9rito.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Portanto, mesmo que o delegado conclua que os elementos obtidos n\u00e3o demonstram a autoria do crime, ele n\u00e3o pode simplesmente arquivar os autos por decis\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 12: um inqu\u00e9rito arquivado nunca mais pode ser investigado?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> Depois do arquivamento por falta de base para den\u00fancia, fica absolutamente proibida qualquer nova investiga\u00e7\u00e3o sobre o fato.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O art. 18 do CPP estabelece que, depois do arquivamento por falta de base para den\u00fancia, a autoridade policial poder\u00e1 realizar novas pesquisas caso tenha not\u00edcia de outras provas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, afirmar simplesmente que todo arquivamento impede definitivamente qualquer nova investiga\u00e7\u00e3o seria incorreto.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 13: o inqu\u00e9rito policial \u00e9 sigiloso?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> A autoridade dever\u00e1 assegurar no inqu\u00e9rito o sigilo necess\u00e1rio \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 exatamente o que determina o art. 20 do CPP.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, cuidado com quest\u00f5es que transformam essa regra em uma afirma\u00e7\u00e3o absoluta.<\/p>\n\n\n\n

O sigilo da investiga\u00e7\u00e3o possui nuances importantes, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio do direito de defesa e ao acesso aos elementos j\u00e1 documentados. Por isso, quest\u00f5es avan\u00e7adas podem exigir conhecimento constitucional e jurisprudencial al\u00e9m da leitura isolada do art. 20.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 14: o inqu\u00e9rito acompanha a den\u00fancia?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> O inqu\u00e9rito policial acompanhar\u00e1 a den\u00fancia ou queixa quando servir de base para uma delas.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A regra est\u00e1 no art. 12 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Observe a express\u00e3o \u201csempre que servir de base\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As bancas podem retirar essa condi\u00e7\u00e3o para transformar uma afirma\u00e7\u00e3o originalmente correta em errada.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 15: objetos relacionados ao crime acompanham o inqu\u00e9rito?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> Os instrumentos do crime e objetos que interessarem \u00e0 prova acompanhar\u00e3o os autos do inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa determina\u00e7\u00e3o aparece no art. 11 do CPP.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma quest\u00e3o bastante literal e, justamente por isso, pode aparecer em provas que cobram diretamente o texto da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 16: o delegado pode representar pela pris\u00e3o preventiva?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> A autoridade policial possui atribui\u00e7\u00e3o para representar acerca da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O art. 13, IV, do CPP inclui essa representa\u00e7\u00e3o entre as incumb\u00eancias da autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o art. 311 prev\u00ea a possibilidade de pris\u00e3o preventiva decretada judicialmente, entre outras hip\u00f3teses de provoca\u00e7\u00e3o previstas no dispositivo, mediante representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n

Note a diferen\u00e7a: representar n\u00e3o significa decretar a pris\u00e3o preventiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o pode facilmente aparecer em uma alternativa de concurso.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 17: o inqu\u00e9rito policial \u00e9 indispens\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> Toda a\u00e7\u00e3o penal exige obrigatoriamente a realiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Errado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito funciona como importante instrumento para obten\u00e7\u00e3o de elementos relacionados \u00e0 autoria e materialidade, mas n\u00e3o deve ser tratado como etapa obrigat\u00f3ria em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do art. 12 do CPP fornece uma pista importante ao determinar que o inqu\u00e9rito acompanhar\u00e1 a den\u00fancia ou queixa sempre que servir de base a uma ou outra<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma quest\u00e3o que apresente o inqu\u00e9rito como requisito absolutamente indispens\u00e1vel para qualquer a\u00e7\u00e3o penal merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 18: o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode requisitar dilig\u00eancias?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> Entre as atribui\u00e7\u00f5es da autoridade policial est\u00e1 realizar dilig\u00eancias requisitadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O art. 13, II, do CPP estabelece essa atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo artigo tamb\u00e9m prev\u00ea o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 instru\u00e7\u00e3o e ao julgamento dos processos e o cumprimento de mandados de pris\u00e3o expedidos pelas autoridades judici\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 19: qual \u00e9 a natureza do inqu\u00e9rito policial?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> Assinale a alternativa que melhor descreve o inqu\u00e9rito policial:<\/p>\n\n\n\n

A) processo judicial destinado \u00e0 condena\u00e7\u00e3o.
B) procedimento investigativo preparat\u00f3rio.
C) recurso criminal administrativo.
D) modalidade de a\u00e7\u00e3o penal privada.
E) procedimento destinado exclusivamente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito possui natureza investigativa e preparat\u00f3ria. Seu objetivo \u00e9 fornecer elementos que contribuam para a an\u00e1lise da ocorr\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o e da autoria.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata de a\u00e7\u00e3o penal nem de julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 20: qual alternativa est\u00e1 incorreta?<\/h2>\n\n\n\n

Pergunta:<\/strong> Sobre o inqu\u00e9rito policial, assinale a alternativa incorreta:<\/p>\n\n\n\n

A) A pol\u00edcia judici\u00e1ria atua na apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais e da autoria.
B) A autoridade policial n\u00e3o pode mandar arquivar os autos do inqu\u00e9rito.
C) Nos crimes de a\u00e7\u00e3o privada, o inqu\u00e9rito pode ser iniciado de of\u00edcio pela autoridade policial, independentemente de requerimento.
D) O inqu\u00e9rito poder\u00e1 reunir elementos relacionados ao fato investigado.
E) As pe\u00e7as do inqu\u00e9rito s\u00e3o reunidas em um \u00fanico processado.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos crimes de a\u00e7\u00e3o privada, o art. 5\u00ba, \u00a7 5\u00ba, do CPP condiciona a atua\u00e7\u00e3o policial ao requerimento de quem tenha qualidade para propor a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As demais alternativas refletem regras encontradas nos arts. 4\u00ba, 9\u00ba e 17 do CPP.<\/p>\n\n\n\n

Principais caracter\u00edsticas do inqu\u00e9rito policial cobradas em quest\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Depois de resolver as perguntas, vale organizar os conceitos.<\/p>\n\n\n\n

Em materiais de Processo Penal, o inqu\u00e9rito costuma ser estudado a partir de caracter\u00edsticas como procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, oficial e dispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o basta decorar uma sequ\u00eancia de palavras.<\/p>\n\n\n\n

As bancas frequentemente apresentam situa\u00e7\u00f5es concretas para verificar se o candidato realmente compreende as consequ\u00eancias dessas caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

Procedimento escrito<\/h3>\n\n\n\n

O fundamento legal mais direto est\u00e1 no art. 9\u00ba do CPP, que determina a redu\u00e7\u00e3o a escrito das pe\u00e7as do inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Sigilo<\/h3>\n\n\n\n

O art. 20 estabelece que a autoridade assegurar\u00e1 o sigilo necess\u00e1rio \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Para quest\u00f5es mais avan\u00e7adas, contudo, \u00e9 preciso estudar tamb\u00e9m os direitos do investigado e de sua defesa.<\/p>\n\n\n\n

Inquisitividade<\/h3>\n\n\n\n

Durante o estudo tradicional do Processo Penal, o inqu\u00e9rito \u00e9 classificado como inquisitivo porque n\u00e3o possui a mesma estrutura contradit\u00f3ria da fase judicial.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que o investigado fique sem direitos fundamentais durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a costuma produzir quest\u00f5es com alternativas excessivamente absolutas.<\/p>\n\n\n\n

Dispensabilidade<\/h3>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito \u00e9 uma forma de reunir elementos para subsidiar a persecu\u00e7\u00e3o penal, mas n\u00e3o constitui necessariamente condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a propositura da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, memorize a diferen\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

importante n\u00e3o significa obrigatoriamente indispens\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00f5es sobre prazo do inqu\u00e9rito policial exigem aten\u00e7\u00e3o especial<\/h2>\n\n\n\n

Quando uma prova perguntar simplesmente pelo prazo previsto no art. 10 do CPP<\/strong>, a refer\u00eancia b\u00e1sica \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

Indiciado preso:<\/strong> 10 dias.
Indiciado solto:<\/strong> 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, n\u00e3o transforme esses n\u00fameros em regra universal para toda investiga\u00e7\u00e3o criminal brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Leis especiais podem estabelecer prazos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, primeiro identifique qual legisla\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o est\u00e1 cobrando. Essa simples leitura evita muitos erros.<\/p>\n\n\n\n

Pegadinhas comuns nas quest\u00f5es de inqu\u00e9rito policial<\/h2>\n\n\n\n

Algumas palavras devem acender um alerta durante a prova.<\/p>\n\n\n\n

Express\u00f5es como \u201csempre\u201d<\/strong>, \u201cnunca\u201d<\/strong>, \u201cexclusivamente\u201d<\/strong>, \u201cobrigatoriamente\u201d<\/strong> e \u201cem qualquer hip\u00f3tese\u201d<\/strong> podem transformar uma regra parcialmente verdadeira em uma afirma\u00e7\u00e3o errada.<\/p>\n\n\n\n

Veja um exemplo:<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo processo criminal deve obrigatoriamente ser precedido de inqu\u00e9rito policial.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 errada porque transforma o inqu\u00e9rito em requisito absoluto.<\/p>\n\n\n\n

Outro exemplo:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO delegado poder\u00e1 arquivar o inqu\u00e9rito quando concluir pela aus\u00eancia de autoria.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 errado. O art. 17 do CPP impede que a autoridade policial determine o arquivamento dos autos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, mais importante do que decorar respostas \u00e9 entender quem possui cada atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que mais estudar para acertar quest\u00f5es sobre inqu\u00e9rito policial?<\/h2>\n\n\n\n

Comece pelos arts. 4\u00ba a 23 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong>, que comp\u00f5em o T\u00edtulo II dedicado ao inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n\n\n\n

D\u00ea aten\u00e7\u00e3o especial aos arts. 5\u00ba, 6\u00ba, 10, 12, 13, 17, 18 e 20.<\/p>\n\n\n\n

Depois, aprofunde assuntos relacionados, principalmente a\u00e7\u00e3o penal, provas, medidas cautelares, pris\u00e3o preventiva, atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e direitos do investigado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante consultar a legisla\u00e7\u00e3o atualizada. Altera\u00e7\u00f5es legislativas podem mudar pontos relevantes cobrados pelas bancas.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo de Processo Penal atualizado \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a><\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Resolver quest\u00f5es sobre inqu\u00e9rito policial<\/strong> \u00e9 uma das melhores maneiras de identificar os detalhes que realmente precisam ser memorizados em Processo Penal. A leitura direta do C\u00f3digo de Processo Penal deve acompanhar os exerc\u00edcios, principalmente porque muitas quest\u00f5es reproduzem ou modificam pequenas express\u00f5es dos dispositivos legais.<\/p>\n\n\n\n

Entre os pontos essenciais est\u00e3o a finalidade do inqu\u00e9rito, suas formas de instaura\u00e7\u00e3o, as dilig\u00eancias da autoridade policial, os prazos previstos no CPP, o sigilo, a impossibilidade de o delegado arquivar os autos e as diferen\u00e7as entre investiga\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

Para estudar com efici\u00eancia, leia os arts. 4\u00ba a 23 do CPP e, posteriormente, resolva quest\u00f5es misturando casos pr\u00e1ticos e perguntas literais. Dessa forma, voc\u00ea reduz a depend\u00eancia da simples memoriza\u00e7\u00e3o e passa a reconhecer as pegadinhas mais comuns das provas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte principal:<\/strong> C\u00f3digo de Processo Penal \u2014 Decreto-Lei n\u00ba 3.689\/1941, texto compilado disponibilizado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

\n\n \n
<\/div>\n
<\/div>\n \n\n \n
\n\n \n
\n\n \n

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