{"id":35106,"date":"2026-10-30T11:33:11","date_gmt":"2026-10-30T11:33:11","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=35106"},"modified":"2026-10-30T11:33:11","modified_gmt":"2026-10-30T11:33:11","slug":"ferias-do-trabalho-entenda-as-regras-pagamento-calculo-e-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/30\/ferias-do-trabalho-entenda-as-regras-pagamento-calculo-e-direitos\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias do trabalho: entenda as regras, pagamento, c\u00e1lculo e direitos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>f\u00e9rias do trabalho<\/strong> s\u00e3o um direito garantido aos empregados e representam um per\u00edodo de descanso remunerado ap\u00f3s determinado tempo de servi\u00e7o. Para quem trabalha com carteira assinada, entender como funcionam as f\u00e9rias \u00e9 importante n\u00e3o apenas para planejar o descanso, mas tamb\u00e9m para conferir o pagamento, saber quantos dias podem ser tirados e identificar situa\u00e7\u00f5es em que a empresa pode estar descumprindo a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela regra geral da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato, o empregado adquire o direito \u00e0s f\u00e9rias. Em condi\u00e7\u00f5es normais, s\u00e3o <strong>30 dias corridos de descanso<\/strong>, com recebimento da remunera\u00e7\u00e3o correspondente acrescida de, pelo menos, <strong>um ter\u00e7o do sal\u00e1rio normal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, existem v\u00e1rias regras que merecem aten\u00e7\u00e3o. Faltas injustificadas podem diminuir a quantidade de dias, as f\u00e9rias podem ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos e o trabalhador pode converter parte delas em dinheiro. Al\u00e9m disso, existem prazos que a empresa precisa cumprir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam as f\u00e9rias do trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O funcionamento das f\u00e9rias pode ser compreendido a partir de dois momentos principais: <strong>per\u00edodo aquisitivo<\/strong> e <strong>per\u00edodo concessivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo aquisitivo corresponde aos primeiros 12 meses de trabalho considerados para que o empregado adquira o direito \u00e0s f\u00e9rias. Depois disso, come\u00e7a o per\u00edodo concessivo, durante o qual o empregador dever\u00e1 conceder o descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, imagine um trabalhador admitido em 10 de mar\u00e7o de 2026. Em regra, ao completar 12 meses de contrato, em 9 de mar\u00e7o de 2027, ele completa seu per\u00edodo aquisitivo. A partir da\u00ed, a empresa ter\u00e1 o per\u00edodo legal seguinte para conceder as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, portanto, que o empregado necessariamente sair\u00e1 de f\u00e9rias assim que completar um ano na empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT determina que as f\u00e9rias sejam concedidas pelo empregador nos 12 meses subsequentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito a f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece que todo empregado tem direito anualmente a um per\u00edodo de f\u00e9rias, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura o direito \u00e0s <strong>f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para os empregados submetidos \u00e0s regras gerais da CLT, f\u00e9rias n\u00e3o s\u00e3o simplesmente dias em que o trabalhador deixa de comparecer \u00e0 empresa. Trata-se de um per\u00edodo de descanso remunerado protegido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem particularidades para algumas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o e categorias profissionais. Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos tamb\u00e9m podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es adicionais. Por isso, situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas precisam ser analisadas considerando o contrato e as normas aplic\u00e1veis \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Depois de quanto tempo de trabalho posso tirar f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o trabalhador adquire o direito depois de completar <strong>12 meses de contrato<\/strong>, per\u00edodo chamado de aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois desses primeiros 12 meses, inicia-se outro per\u00edodo de at\u00e9 12 meses, conhecido como per\u00edodo concessivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 durante esse segundo intervalo que o empregador dever\u00e1 marcar as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso gera uma d\u00favida bastante comum: completar um ano de empresa significa que o funcion\u00e1rio pode escolher imediatamente quando ficar\u00e1 de f\u00e9rias?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem escolhe a data das f\u00e9rias?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defini\u00e7\u00e3o da \u00e9poca das f\u00e9rias cabe, em regra, ao empregador. O artigo 136 da CLT estabelece que a \u00e9poca da concess\u00e3o ser\u00e1 aquela que melhor consulte os interesses do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, empresas frequentemente negociam as datas com seus funcion\u00e1rios para conciliar as necessidades das duas partes. Por\u00e9m, isso n\u00e3o transforma a escolha da data em uma decis\u00e3o exclusiva do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 algumas situa\u00e7\u00f5es especiais previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Membros de uma mesma fam\u00edlia que trabalhem no mesmo estabelecimento ou empresa, por exemplo, podem ter direito a usufruir as f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo quando desejarem, desde que isso n\u00e3o cause preju\u00edzo ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o empregado estudante menor de 18 anos tem direito de fazer suas f\u00e9rias coincidirem com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de f\u00e9rias o trabalhador tem direito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o mais comum \u00e9 o empregado ter direito a <strong>30 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a quantidade pode diminuir conforme o n\u00famero de faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece a seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>at\u00e9 5 faltas injustificadas: 30 dias corridos;<\/li>\n\n\n\n<li>de 6 a 14 faltas: 24 dias corridos;<\/li>\n\n\n\n<li>de 15 a 23 faltas: 18 dias corridos;<\/li>\n\n\n\n<li>de 24 a 32 faltas: 12 dias corridos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 qualquer aus\u00eancia que reduz as f\u00e9rias. A regra est\u00e1 relacionada \u00e0s <strong>faltas injustificadas<\/strong> consideradas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aus\u00eancias legalmente justificadas n\u00e3o devem ser simplesmente tratadas da mesma maneira. A CLT prev\u00ea diferentes situa\u00e7\u00f5es em que o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel dividir as f\u00e9rias do trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Atualmente, as f\u00e9rias podem ser divididas em <strong>at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos<\/strong>, desde que exista concord\u00e2ncia do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, o fracionamento n\u00e3o pode ser realizado de qualquer maneira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos per\u00edodos precisa ter pelo menos <strong>14 dias corridos<\/strong>, enquanto os outros dois, se utilizados, precisam ter pelo menos <strong>5 dias corridos cada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, 30 dias poderiam ser distribu\u00eddos desta maneira:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">15 dias + 10 dias + 5 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m seria poss\u00edvel, respeitadas as demais condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">20 dias + 10 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que n\u00e3o seria permitido, dentro da regra geral, seria dividir 30 dias em tr\u00eas per\u00edodos de 10 dias, porque um dos per\u00edodos obrigatoriamente precisa alcan\u00e7ar pelo menos 14 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fracionamento pode ser interessante tanto para empresas quanto para trabalhadores, mas depende da concord\u00e2ncia do empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As f\u00e9rias podem come\u00e7ar na sexta-feira?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o depende do repouso semanal do trabalhador e da exist\u00eancia de feriado pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT pro\u00edbe que as f\u00e9rias comecem <strong>nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um empregado cujo repouso semanal ocorre no domingo. Nesse caso, o in\u00edcio das f\u00e9rias na sexta-feira imediatamente anterior ao descanso semanal entra na proibi\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, \u00e9 necess\u00e1rio observar feriados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra busca impedir que dias que j\u00e1 estariam muito pr\u00f3ximos de per\u00edodos destinados ao descanso sejam utilizados inadequadamente como in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto o trabalhador recebe nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador recebe a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s f\u00e9rias acrescida do <strong>ter\u00e7o constitucional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender de maneira simples, considere um funcion\u00e1rio com sal\u00e1rio mensal de R$ 3.000 e direito a 30 dias completos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo b\u00e1sico seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sal\u00e1rio:<\/strong> R$ 3.000<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1\/3 constitucional:<\/strong> R$ 1.000<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Total bruto de f\u00e9rias:<\/strong> R$ 4.000<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo serve apenas para demonstrar o c\u00e1lculo b\u00e1sico. O valor efetivamente recebido pode ser diferente por causa de m\u00e9dias de remunera\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis e descontos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem recebe comiss\u00f5es, adicionais ou outras parcelas vari\u00e1veis pode ter uma apura\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria CLT estabelece crit\u00e9rios para situa\u00e7\u00f5es como remunera\u00e7\u00e3o por hora com jornadas vari\u00e1veis, tarefa, percentagem, comiss\u00e3o ou viagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular 1\/3 de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo mais simples consiste em dividir a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias por tr\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a remunera\u00e7\u00e3o considerada for de R$ 2.400:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 2.400 \u00f7 3 = R$ 800.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo, ter\u00edamos:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 2.400 + R$ 800 = <strong>R$ 3.200 brutos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para um sal\u00e1rio de R$ 4.500:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 4.500 \u00f7 3 = R$ 1.500.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 4.500 + R$ 1.500 = <strong>R$ 6.000 brutos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo real da folha pode envolver outras parcelas e descontos. Por isso, esses exemplos s\u00e3o \u00fateis para compreender a l\u00f3gica, mas n\u00e3o substituem a an\u00e1lise do contracheque.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando as f\u00e9rias devem ser pagas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto importante para quem est\u00e1 prestes a iniciar as <strong>f\u00e9rias do trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 145 da CLT, o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e, quando aplic\u00e1vel, do abono pecuni\u00e1rio deve ocorrer <strong>at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se as f\u00e9rias come\u00e7arem em determinada data, o trabalhador n\u00e3o deve esperar o retorno ao trabalho para receber os valores correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante diferenciar, por\u00e9m, duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A concess\u00e3o das f\u00e9rias depois do t\u00e9rmino do per\u00edodo concessivo gera a obriga\u00e7\u00e3o prevista no artigo 137 da CLT de pagamento em dobro da respectiva remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o simples atraso no pagamento das f\u00e9rias n\u00e3o gera automaticamente essa dobra com base na antiga S\u00famula 450 do Tribunal Superior do Trabalho. O Supremo Tribunal Federal declarou essa s\u00famula inconstitucional na ADPF 501. O prazo de pagamento previsto no artigo 145 continua existindo, mas n\u00e3o se deve confundir o descumprimento desse prazo com a hip\u00f3tese de f\u00e9rias concedidas fora do per\u00edodo legal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o f\u00e9rias vencidas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Popularmente, costuma-se dizer que existem <strong>f\u00e9rias vencidas<\/strong> quando o empregador deixa passar o per\u00edodo em que deveria conceder o descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">o empregado trabalha durante o per\u00edodo aquisitivo de 12 meses e adquire o direito. Depois, a empresa possui o per\u00edodo concessivo para efetivamente conceder as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se esse prazo termina sem a concess\u00e3o, surge uma consequ\u00eancia relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 137 da CLT determina que, quando as f\u00e9rias forem concedidas depois do prazo previsto no artigo 134, o empregador dever\u00e1 pagar <strong>em dobro a respectiva remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, empresas precisam acompanhar cuidadosamente os per\u00edodos aquisitivos e concessivos dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel vender 10 dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. \u00c9 o chamado <strong>abono pecuni\u00e1rio de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode converter em dinheiro at\u00e9 <strong>um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado possui 30 dias de f\u00e9rias, isso normalmente significa a possibilidade de converter <strong>10 dias em dinheiro<\/strong> e usufruir 20 dias de descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o que popularmente se chama de \u201cvender 10 dias de f\u00e9rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido deve ser feito pelo empregado dentro do prazo legal, at\u00e9 <strong>15 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quando o pedido \u00e9 feito corretamente dentro das condi\u00e7\u00f5es legais, a convers\u00e3o em abono \u00e9 um direito do empregado, e n\u00e3o uma decis\u00e3o discricion\u00e1ria da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode obrigar o funcion\u00e1rio a vender f\u00e9rias?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O abono pecuni\u00e1rio decorre da op\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a empresa n\u00e3o deve obrigar o funcion\u00e1rio a converter parte de suas f\u00e9rias em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel simplesmente transformar todos os 30 dias de f\u00e9rias em dinheiro durante um contrato de trabalho normal, mantendo o funcion\u00e1rio trabalhando durante todo o per\u00edodo que deveria ser destinado ao descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo das f\u00e9rias \u00e9 justamente proporcionar afastamento tempor\u00e1rio do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O funcion\u00e1rio pode trabalhar durante as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra da CLT \u00e9 que, durante as f\u00e9rias, o empregado n\u00e3o pode prestar servi\u00e7os a outro empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe uma exce\u00e7\u00e3o quando ele j\u00e1 estiver obrigado a faz\u00ea-lo em raz\u00e3o de outro contrato de trabalho regularmente mantido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, uma pessoa que mantenha legitimamente dois v\u00ednculos empregat\u00edcios diferentes. As f\u00e9rias concedidas em um dos contratos n\u00e3o necessariamente significam f\u00e9rias simult\u00e2neas no outro v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias coletivas: como funcionam?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias coletivas s\u00e3o aquelas concedidas simultaneamente a um conjunto de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Elas podem alcan\u00e7ar todos os empregados da empresa, um estabelecimento espec\u00edfico ou determinados setores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT permite que sejam gozadas em at\u00e9 dois per\u00edodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a <strong>10 dias corridos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe ainda uma situa\u00e7\u00e3o importante para empregados que possuem menos de 12 meses de empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando esses funcion\u00e1rios entram em f\u00e9rias coletivas, eles usufruem f\u00e9rias proporcionais e, de acordo com a CLT, inicia-se posteriormente um novo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, f\u00e9rias coletivas possuem regras pr\u00f3prias e exigem aten\u00e7\u00e3o especial do departamento pessoal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Faltas podem diminuir as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, quando se trata das faltas injustificadas consideradas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como vimos, o n\u00famero de dias de f\u00e9rias pode cair de 30 para 24, 18 ou 12 dias dependendo da quantidade de faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, a empresa n\u00e3o pode simplesmente descontar um dia de f\u00e9rias para cada dia em que o empregado faltou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece faixas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, um funcion\u00e1rio com seis faltas injustificadas, por exemplo, n\u00e3o passa de 30 para 24 dias porque seis dias foram \u201cdescontados\u201d individualmente. Ele entra na faixa legal que assegura 24 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afastamento pelo INSS pode interferir nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode, dependendo da dura\u00e7\u00e3o e da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT prev\u00ea hip\u00f3teses espec\u00edficas em que o empregado perde o direito \u00e0s f\u00e9rias relativas \u00e0quele per\u00edodo aquisitivo. Entre elas est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o em que o trabalhador recebe determinadas presta\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias por mais de seis meses, ainda que de forma descont\u00ednua, durante o per\u00edodo aquisitivo, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem outras hip\u00f3teses no artigo 133 da CLT capazes de interferir na aquisi\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, afastamentos prolongados exigem uma an\u00e1lise do per\u00edodo aquisitivo do trabalhador, em vez da simples aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da regra dos 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam as f\u00e9rias na demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o contrato termina, pode existir pagamento de f\u00e9rias na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante distinguir f\u00e9rias integrais adquiridas, f\u00e9rias que j\u00e1 ultrapassaram o per\u00edodo de concess\u00e3o e f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado j\u00e1 completou o per\u00edodo necess\u00e1rio para adquirir as f\u00e9rias, mas ainda n\u00e3o as usufruiu, o valor correspondente deve ser considerado na rescis\u00e3o, conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando as f\u00e9rias j\u00e1 ultrapassaram o per\u00edodo legal de concess\u00e3o, pode haver pagamento em dobro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, nas hip\u00f3teses em que s\u00e3o devidas, as <strong>f\u00e9rias proporcionais<\/strong> correspondem ao per\u00edodo trabalhado antes de completar um novo ciclo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informa, por exemplo, que quem pede demiss\u00e3o tem direito \u00e0s f\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, na dispensa sem justa causa, o trabalhador normalmente recebe as f\u00e9rias devidas e as proporcionais, acrescidas do ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dispensa por justa causa possui regras diferentes, especialmente quanto \u00e0s parcelas proporcionais. Por isso, essa modalidade deve ser analisada separadamente conforme a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias proporcionais representam a parcela correspondente aos meses trabalhados dentro de um per\u00edodo aquisitivo ainda incompleto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica geral utiliza a propor\u00e7\u00e3o de <strong>1\/12 por m\u00eas de servi\u00e7o<\/strong>, considerando tamb\u00e9m, nas situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o, a fra\u00e7\u00e3o superior a 14 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, de forma simplificada, um empregado que tenha acumulado seis meses comput\u00e1veis para f\u00e9rias antes do encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A propor\u00e7\u00e3o b\u00e1sica seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6\/12 da remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias + 1\/3 constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a exist\u00eancia do direito e o c\u00e1lculo final dependem da modalidade de encerramento do contrato e das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa precisa avisar as f\u00e9rias com anteced\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece que a concess\u00e3o das f\u00e9rias deve ser comunicada ao empregado <strong>por escrito e com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso permite que o trabalhador saiba previamente quando ocorrer\u00e1 seu afastamento e possa se organizar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a concess\u00e3o deve observar os registros trabalhistas exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir f\u00e9rias quando quiser?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O funcion\u00e1rio pode conversar com a empresa e solicitar determinado per\u00edodo, mas isso n\u00e3o significa que o empregador seja obrigado a aceitar qualquer data escolhida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, cabe ao empregador definir a \u00e9poca da concess\u00e3o, respeitando os limites e direitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, muitas empresas criam calend\u00e1rios de f\u00e9rias e permitem que os funcion\u00e1rios indiquem prefer\u00eancias. Esse procedimento ajuda a equilibrar planejamento operacional e interesse dos empregados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, uma pol\u00edtica interna n\u00e3o pode retirar direitos m\u00ednimos assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o ou por norma coletiva aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Feriados contam como dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias previstas pela CLT s\u00e3o calculadas em <strong>dias corridos<\/strong>, e n\u00e3o apenas em dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que s\u00e1bados, domingos e feriados que estejam dentro do per\u00edodo normalmente fazem parte da contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um empregado que come\u00e7a um per\u00edodo de 30 dias de f\u00e9rias n\u00e3o ganha automaticamente dias adicionais porque houve um feriado durante esse intervalo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 diferente da regra sobre <strong>in\u00edcio das f\u00e9rias<\/strong>. Como explicado anteriormente, a legisla\u00e7\u00e3o impede que elas comecem nos dois dias anteriores a feriado ou ao repouso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso juntar duas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Deixar sucessivos per\u00edodos se acumularem n\u00e3o deve ser tratado como uma estrat\u00e9gia normal para criar f\u00e9rias muito maiores no futuro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois que o empregado adquire o direito, existe um prazo para a empresa conceder o descanso. Se esse per\u00edodo legal for ultrapassado, podem surgir consequ\u00eancias trabalhistas, inclusive a remunera\u00e7\u00e3o em dobro prevista no artigo 137 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, empresa e empregado devem acompanhar corretamente as datas de aquisi\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que conferir antes de sair de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes do in\u00edcio das f\u00e9rias, vale conferir a quantidade de dias concedidos, a data de in\u00edcio e t\u00e9rmino, o per\u00edodo aquisitivo correspondente e os valores apresentados no recibo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar se o pagamento ocorreu dentro do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem recebe comiss\u00f5es, horas extras habituais ou outras parcelas vari\u00e1veis deve prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e9dias consideradas na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso exista diverg\u00eancia, o trabalhador pode inicialmente buscar esclarecimentos com o departamento pessoal ou setor de recursos humanos. Se o problema persistir, pode procurar orienta\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria ou de um profissional especializado em Direito do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias do trabalho s\u00e3o um per\u00edodo de descanso protegido por lei<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>f\u00e9rias do trabalho<\/strong> n\u00e3o representam apenas uma pausa concedida voluntariamente pela empresa. Elas fazem parte dos direitos trabalhistas previstos na CLT e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na regra geral, depois de 12 meses de contrato, o empregado adquire o direito \u00e0s f\u00e9rias, que devem ser concedidas dentro do per\u00edodo legal seguinte. Quem possui direito aos 30 dias completos recebe a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias acrescida de pelo menos um ter\u00e7o e pode, se desejar e respeitar o prazo legal, converter at\u00e9 um ter\u00e7o do per\u00edodo em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental acompanhar o per\u00edodo concessivo. Quando a empresa deixa passar o prazo legal para conceder as f\u00e9rias, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea consequ\u00eancias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhecer essas regras ajuda o trabalhador a conferir seus direitos e tamb\u00e9m permite que empresas mantenham uma gest\u00e3o trabalhista mais segura e organizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica:<\/strong> artigos 129 a 145, que tratam do direito, dura\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o e abono de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm?utm_source=chatgpt.com\">Consultar a CLT no Portal da Legisla\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica:<\/strong> artigo 7\u00ba, inciso XVII, que assegura f\u00e9rias anuais remuneradas com pelo menos um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www4.planalto.gov.br\/legislacao\/legis-federal\/constituicao?utm_source=chatgpt.com\">Consultar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego:<\/strong> orienta\u00e7\u00f5es oficiais sobre per\u00edodo aquisitivo, per\u00edodo concessivo, pagamento, fracionamento, faltas, abono pecuni\u00e1rio e f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/acesso-a-informacao\/perguntas-frequentes?utm_source=chatgpt.com\">Perguntas frequentes do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Tribunal Superior do Trabalho:<\/strong> decis\u00f5es posteriores \u00e0 ADPF 501 registram que o STF declarou inconstitucional a S\u00famula 450 do TST, afastando a dobra autom\u00e1tica baseada apenas no atraso do pagamento previsto no artigo 145 da CLT.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As f\u00e9rias do trabalho s\u00e3o um direito garantido aos empregados e representam um per\u00edodo de descanso remunerado ap\u00f3s determinado tempo de servi\u00e7o. 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