{"id":35117,"date":"2026-10-30T11:33:17","date_gmt":"2026-10-30T11:33:17","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=35117"},"modified":"2026-10-30T11:33:17","modified_gmt":"2026-10-30T11:33:17","slug":"sociedade-de-economia-mista-o-que-e-exemplos-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/30\/sociedade-de-economia-mista-o-que-e-exemplos-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Sociedade de economia mista: o que \u00e9, exemplos e como funciona"},"content":{"rendered":"\n

A sociedade de economia mista<\/strong> \u00e9 uma empresa que integra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta e re\u00fane capital p\u00fablico e privado. Embora particulares possam ser acionistas, o controle da companhia permanece com o poder p\u00fablico. No Brasil, empresas como Petrobras e Banco do Brasil s\u00e3o exemplos conhecidos desse modelo.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de entidade costuma aparecer em estudos de Direito Administrativo, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, concursos p\u00fablicos e disciplinas relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Estado. Entretanto, algumas caracter\u00edsticas geram d\u00favidas: sociedade de economia mista \u00e9 p\u00fablica ou privada? Seus empregados s\u00e3o servidores p\u00fablicos? Precisa fazer concurso? Qual \u00e9 a diferen\u00e7a para uma empresa p\u00fablica?<\/p>\n\n\n\n

Para responder essas quest\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio entender primeiro sua natureza jur\u00eddica e as regras estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n

A sociedade de economia mista<\/strong> \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica de direito privado criada sob autoriza\u00e7\u00e3o legal para desempenhar determinada atividade econ\u00f4mica ou prestar servi\u00e7os relacionados ao interesse p\u00fablico, conforme a finalidade para a qual foi constitu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o legal aparece na Lei n\u00ba 13.303\/2016<\/strong>, conhecida como Lei das Estatais.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, sociedade de economia mista \u00e9 uma entidade:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cdotada de personalidade jur\u00eddica de direito privado, com cria\u00e7\u00e3o autorizada por lei, sob a forma de sociedade an\u00f4nima\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m determina que as a\u00e7\u00f5es com direito a voto pertencentes ao poder p\u00fablico devem garantir o controle da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Em termos simples, portanto, existe participa\u00e7\u00e3o de investidores privados, mas o Estado mant\u00e9m o controle societ\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente da\u00ed que vem a express\u00e3o economia mista<\/strong>: a composi\u00e7\u00e3o do capital re\u00fane recursos p\u00fablicos e privados.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais caracter\u00edsticas da sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n

Existem algumas caracter\u00edsticas fundamentais para identificar uma sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

A primeira delas \u00e9 sua personalidade jur\u00eddica de direito privado<\/strong>. Embora fa\u00e7a parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta, a entidade n\u00e3o possui personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Outra caracter\u00edstica essencial \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de capital p\u00fablico e privado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o poder p\u00fablico deve manter o controle da companhia por meio das a\u00e7\u00f5es com direito a voto.<\/p>\n\n\n\n

A sociedade de economia mista tamb\u00e9m deve ser constitu\u00edda na forma de sociedade an\u00f4nima (S.A.)<\/strong>, caracter\u00edstica expressamente prevista na Lei das Estatais.<\/p>\n\n\n\n

Assim, suas principais caracter\u00edsticas podem ser resumidas em:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • integra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta;<\/li>\n\n\n\n
  • possui personalidade jur\u00eddica de direito privado;<\/li>\n\n\n\n
  • tem cria\u00e7\u00e3o autorizada por lei;<\/li>\n\n\n\n
  • possui participa\u00e7\u00e3o de capital p\u00fablico e privado;<\/li>\n\n\n\n
  • o poder p\u00fablico mant\u00e9m seu controle;<\/li>\n\n\n\n
  • deve adotar a forma de sociedade an\u00f4nima;<\/li>\n\n\n\n
  • possui patrim\u00f4nio pr\u00f3prio;<\/li>\n\n\n\n
  • seus empregados est\u00e3o sujeitos ao regime trabalhista aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
  • deve observar regras espec\u00edficas de governan\u00e7a, licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Essas caracter\u00edsticas ajudam a diferenci\u00e1-la de outros integrantes da estrutura administrativa brasileira.<\/p>\n\n\n\n

    Sociedade de economia mista faz parte da administra\u00e7\u00e3o indireta?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. A sociedade de economia mista faz parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira costuma ser dividida em administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n\n\n\n

    A administra\u00e7\u00e3o direta compreende os \u00f3rg\u00e3os ligados diretamente aos entes federativos, como Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o indireta \u00e9 composta por entidades com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria criadas ou autorizadas pelo Estado para exercer determinadas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Entre elas est\u00e3o autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

    [Veja tamb\u00e9m: conceito de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica]<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, embora possua personalidade jur\u00eddica de direito privado, a sociedade de economia mista continua vinculada \u00e0 estrutura administrativa estatal.<\/p>\n\n\n\n

    Sociedade de economia mista \u00e9 p\u00fablica ou privada?<\/h2>\n\n\n\n

    Essa pergunta exige uma distin\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n

    A sociedade de economia mista possui personalidade jur\u00eddica de direito privado<\/strong>, mas integra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Isso significa que n\u00e3o devemos classific\u00e1-la simplesmente como uma empresa privada comum.<\/p>\n\n\n\n

    Ela possui participa\u00e7\u00e3o estatal, est\u00e1 sujeita a princ\u00edpios e regras pr\u00f3prios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e deve observar exig\u00eancias espec\u00edficas decorrentes dessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Ao mesmo tempo, sua personalidade jur\u00eddica \u00e9 privada e seu funcionamento apresenta caracter\u00edsticas empresariais.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, a resposta mais precisa \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

    a sociedade de economia mista \u00e9 uma entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta com personalidade jur\u00eddica de direito privado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Essa formula\u00e7\u00e3o evita a confus\u00e3o entre a natureza jur\u00eddica da entidade e sua vincula\u00e7\u00e3o ao Estado.<\/p>\n\n\n\n

    Como funciona uma sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n

    O funcionamento depende da atividade desempenhada pela companhia, mas a l\u00f3gica societ\u00e1ria \u00e9 semelhante \u00e0 de uma sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n

    Existem acionistas e um capital dividido em a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    A grande diferen\u00e7a \u00e9 que o poder p\u00fablico precisa conservar o controle da companhia.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine, de maneira simplificada, uma empresa na qual parte das a\u00e7\u00f5es pertence ao Estado e outra parte est\u00e1 nas m\u00e3os de investidores privados.<\/p>\n\n\n\n

    Mesmo havendo acionistas particulares, o Estado mant\u00e9m quantidade de a\u00e7\u00f5es com direito a voto suficiente para exercer o controle societ\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Os investidores privados podem participar economicamente da empresa, negociar a\u00e7\u00f5es quando houver negocia\u00e7\u00e3o no mercado e receber dividendos conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, a presen\u00e7a estatal traz obriga\u00e7\u00f5es que uma companhia privada comum n\u00e3o possui.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa precisa observar, entre outras normas, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es e a Lei das Estatais, conforme aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplos de sociedade de economia mista<\/h2>\n\n\n\n

    Algumas das maiores empresas brasileiras est\u00e3o organizadas ou s\u00e3o tradicionalmente estudadas como sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

    Petrobras<\/h3>\n\n\n\n

    A Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. (Petrobras)<\/strong> \u00e9 um dos exemplos mais conhecidos.<\/p>\n\n\n\n

    A pr\u00f3pria companhia informa que \u00e9 uma sociedade an\u00f4nima de capital aberto cujo acionista controlador \u00e9 a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Suas a\u00e7\u00f5es podem ser negociadas por investidores no mercado, mas o governo federal mant\u00e9m o controle da companhia.<\/p>\n\n\n\n

    Esse exemplo demonstra claramente a caracter\u00edstica central da sociedade de economia mista: coexist\u00eancia entre participa\u00e7\u00e3o estatal e investimento privado.<\/p>\n\n\n\n

    Banco do Brasil<\/h3>\n\n\n\n

    O Banco do Brasil S.A.<\/strong> \u00e9 outro exemplo cl\u00e1ssico.<\/p>\n\n\n\n

    A institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 constitu\u00edda sob a forma de sociedade an\u00f4nima e possui participa\u00e7\u00e3o de investidores privados, enquanto a Uni\u00e3o permanece como acionista controladora.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, Banco do Brasil e Petrobras costumam aparecer frequentemente em quest\u00f5es acad\u00eamicas e provas de concursos quando o tema \u00e9 administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n

    Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Essa \u00e9 uma das confus\u00f5es mais comuns quando se estudam empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n

    A Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 uma empresa p\u00fablica<\/strong>, e n\u00e3o uma sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

    A diferen\u00e7a est\u00e1 principalmente na composi\u00e7\u00e3o do capital e na estrutura jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

    Enquanto uma sociedade de economia mista admite participa\u00e7\u00e3o privada em seu capital, a empresa p\u00fablica possui capital p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto:<\/p>\n\n\n\n

    Banco do Brasil:<\/strong> sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

    Petrobras:<\/strong> sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

    Caixa Econ\u00f4mica Federal:<\/strong> empresa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Essa compara\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante para estudantes de Direito e candidatos a concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre empresa p\u00fablica e sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n

    A diferen\u00e7a entre empresa p\u00fablica e sociedade de economia mista<\/strong> \u00e9 uma das quest\u00f5es mais importantes sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

    As duas integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta e possuem personalidade jur\u00eddica de direito privado. Entretanto, existem diferen\u00e7as relevantes.<\/p>\n\n\n\n

    Caracter\u00edstica<\/th>Empresa p\u00fablica<\/th>Sociedade de economia mista<\/th><\/tr>
    Administra\u00e7\u00e3o indireta<\/td>Sim<\/td>Sim<\/td><\/tr>
    Personalidade jur\u00eddica<\/td>Direito privado<\/td>Direito privado<\/td><\/tr>
    Capital<\/td>P\u00fablico<\/td>P\u00fablico e privado<\/td><\/tr>
    Controle<\/td>Poder p\u00fablico<\/td>Poder p\u00fablico<\/td><\/tr>
    Forma societ\u00e1ria<\/td>Pode admitir diferentes formas previstas juridicamente<\/td>Sociedade an\u00f4nima<\/td><\/tr>
    Exemplo federal<\/td>Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/td>Banco do Brasil e Petrobras<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    A composi\u00e7\u00e3o do capital \u00e9 uma das maneiras mais f\u00e1ceis de memorizar a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    Na empresa p\u00fablica<\/strong>, o capital \u00e9 p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

    Na sociedade de economia mista<\/strong>, existe combina\u00e7\u00e3o entre capital p\u00fablico e privado, mantendo-se o controle estatal.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a sociedade de economia mista deve ser organizada como sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n

    Sociedade de economia mista precisa de lei para ser criada?<\/h2>\n\n\n\n

    A Constitui\u00e7\u00e3o Federal trata expressamente desse assunto.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 37, inciso XIX, estabelece que somente por lei espec\u00edfica pode ser autorizada a institui\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica e de sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

    Existe aqui uma diferen\u00e7a conceitual importante.<\/p>\n\n\n\n

    No caso das autarquias, a Constitui\u00e7\u00e3o utiliza a ideia de cria\u00e7\u00e3o por lei espec\u00edfica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Para empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, a lei autoriza sua institui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, em provas de Direito Administrativo, dizer simplesmente que a lei cria diretamente uma sociedade de economia mista pode gerar problemas dependendo da formula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A express\u00e3o constitucional mais precisa \u00e9 que sua institui\u00e7\u00e3o \u00e9 autorizada por lei espec\u00edfica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Qual lei regulamenta as sociedades de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n

    Uma das principais normas \u00e9 a Lei n\u00ba 13.303, de 30 de junho de 2016<\/strong>, conhecida como Lei das Estatais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Ela estabelece o estatuto jur\u00eddico da empresa p\u00fablica, da sociedade de economia mista e de suas subsidi\u00e1rias no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o aborda temas como governan\u00e7a corporativa, transpar\u00eancia, administra\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, licita\u00e7\u00f5es e contratos.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, outras normas s\u00e3o relevantes.<\/p>\n\n\n\n

    A Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong> estabelece princ\u00edpios e regras fundamentais aplic\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0s empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 a Lei n\u00ba 6.404\/1976<\/strong>, conhecida como Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es, possui grande import\u00e2ncia porque a sociedade de economia mista deve assumir a forma de sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, seu regime jur\u00eddico resulta da combina\u00e7\u00e3o de diferentes normas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n

    Sociedade de economia mista precisa fazer concurso p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. A admiss\u00e3o de pessoal nas sociedades de economia mista est\u00e1 sujeita \u00e0 exig\u00eancia constitucional de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico<\/strong>, ressalvadas as hip\u00f3teses previstas constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 37, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o determina que a investidura em emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso de provas ou de provas e t\u00edtulos, conforme a natureza e a complexidade do emprego.<\/p>\n\n\n\n

    Essa regra alcan\u00e7a empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, uma sociedade de economia mista n\u00e3o pode contratar livremente seus empregados da mesma maneira que uma empresa privada comum contrata funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Funcion\u00e1rio de sociedade de economia mista \u00e9 servidor p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n

    O empregado de uma sociedade de economia mista n\u00e3o ocupa, em regra, um cargo p\u00fablico estatut\u00e1rio como ocorre com muitos servidores da administra\u00e7\u00e3o direta e das autarquias.<\/p>\n\n\n\n

    Ele ocupa um emprego p\u00fablico<\/strong> e est\u00e1 submetido predominantemente ao regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n

    Da\u00ed vem a express\u00e3o empregado p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A distin\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

    servidor estatut\u00e1rio:<\/strong> ocupa cargo p\u00fablico e est\u00e1 submetido ao respectivo regime estatut\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

    empregado p\u00fablico:<\/strong> ocupa emprego p\u00fablico e possui v\u00ednculo regido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, sem deixar de estar sujeito \u00e0s regras constitucionais aplic\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    No caso das sociedades de economia mista, portanto, \u00e9 mais preciso falar em empregados p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Empregado de sociedade de economia mista tem carteira assinada?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. Como o v\u00ednculo \u00e9 trabalhista, os empregados dessas empresas est\u00e3o sujeitos \u00e0 CLT e possuem direitos trabalhistas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    Isso pode envolver sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e outros direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, o fato de o v\u00ednculo ser celetista n\u00e3o transforma a rela\u00e7\u00e3o em uma contrata\u00e7\u00e3o privada comum.<\/p>\n\n\n\n

    O ingresso continua sujeito ao concurso p\u00fablico e existem princ\u00edpios constitucionais que influenciam a atua\u00e7\u00e3o da entidade e de seus empregados.<\/p>\n\n\n\n

    Sociedade de economia mista tem estabilidade?<\/h2>\n\n\n\n

    A aprova\u00e7\u00e3o em concurso para uma sociedade de economia mista n\u00e3o significa, por si s\u00f3, aquisi\u00e7\u00e3o da mesma estabilidade prevista no artigo 41 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong> para determinados servidores ocupantes de cargos efetivos.<\/p>\n\n\n\n

    Os empregados de sociedades de economia mista s\u00e3o celetistas.<\/p>\n\n\n\n

    Contudo, isso n\u00e3o significa que todas as regras de desligamento sejam id\u00eanticas \u00e0s de qualquer empresa privada.<\/p>\n\n\n\n

    O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 analisou a necessidade de motiva\u00e7\u00e3o em determinadas situa\u00e7\u00f5es envolvendo a dispensa de empregados concursados de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio separar duas quest\u00f5es: estabilidade constitucional e regras para dispensa<\/strong> n\u00e3o s\u00e3o exatamente a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

    Para concursos, essa diferen\u00e7a merece aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

    Sociedade de economia mista pode ter lucro?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Uma sociedade de economia mista pode exercer atividade econ\u00f4mica e buscar resultados financeiros.<\/p>\n\n\n\n

    A exist\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o estatal n\u00e3o significa que a companhia esteja proibida de gerar lucro ou distribuir dividendos conforme as regras societ\u00e1rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Petrobras e Banco do Brasil s\u00e3o exemplos claros de companhias que possuem atividade empresarial, resultados financeiros e acionistas.<\/p>\n\n\n\n

    Ao mesmo tempo, sua atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada aos objetivos que justificaram a participa\u00e7\u00e3o estatal e \u00e0s regras pr\u00f3prias das empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, n\u00e3o se deve confundir sociedade de economia mista com uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica tradicional.<\/p>\n\n\n\n

    Sociedade de economia mista pode ter a\u00e7\u00f5es na bolsa?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Como \u00e9 constitu\u00edda sob a forma de sociedade an\u00f4nima, uma sociedade de economia mista pode possuir a\u00e7\u00f5es negociadas no mercado de capitais quando for uma companhia aberta e atender \u00e0s exig\u00eancias correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    Petrobras e Banco do Brasil, por exemplo, possuem a\u00e7\u00f5es negociadas na B3.<\/p>\n\n\n\n

    Isso permite que investidores privados se tornem acionistas dessas companhias.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, possuir a\u00e7\u00f5es da empresa n\u00e3o significa controlar a sociedade. O poder p\u00fablico continua sendo o acionista controlador nos termos aplic\u00e1veis \u00e0 companhia.<\/p>\n\n\n\n

    Dessa forma, milhares de investidores podem possuir participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica enquanto o controle permanece estatal.<\/p>\n\n\n\n

    Sociedade de economia mista precisa fazer licita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    As sociedades de economia mista est\u00e3o submetidas a regras espec\u00edficas para licita\u00e7\u00f5es e contratos.<\/p>\n\n\n\n

    Atualmente, a Lei n\u00ba 13.303\/2016<\/strong> possui papel central nessa mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei das Estatais criou um regime pr\u00f3prio de licita\u00e7\u00f5es e contratos para empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias abrangidas pela norma.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas \u00e0s atividades empresariais e hip\u00f3teses em que determinados procedimentos podem n\u00e3o seguir a regra geral de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, afirmar simplesmente que \u201csociedade de economia mista sempre precisa licitar tudo\u201d seria impreciso.<\/p>\n\n\n\n

    A resposta depende da contrata\u00e7\u00e3o e das hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Sociedade de economia mista responde na Justi\u00e7a Federal?<\/h2>\n\n\n\n

    Esse \u00e9 outro ponto cl\u00e1ssico em provas.<\/p>\n\n\n\n

    A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao tratar da compet\u00eancia dos ju\u00edzes federais no artigo 109, inciso I, menciona causas em que a Uni\u00e3o, entidade aut\u00e1rquica ou empresa p\u00fablica federal<\/strong> figure como interessada nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

    A sociedade de economia mista federal n\u00e3o aparece nessa regra da mesma maneira.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, em linhas gerais, causas envolvendo apenas uma sociedade de economia mista federal n\u00e3o s\u00e3o automaticamente levadas \u00e0 Justi\u00e7a Federal simplesmente pelo fato de haver participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento na S\u00famula n\u00ba 556:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    \u201c\u00c9 competente a Justi\u00e7a Comum para julgar as causas em que \u00e9 parte sociedade de economia mista.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Entretanto, situa\u00e7\u00f5es concretas podem envolver outros elementos capazes de alterar a compet\u00eancia. Por isso, essa regra deve ser aplicada considerando as particularidades do processo.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre autarquia e sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n

    As duas pertencem \u00e0 administra\u00e7\u00e3o indireta, mas possuem naturezas bastante diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    A autarquia possui personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico<\/strong>. J\u00e1 a sociedade de economia mista possui personalidade jur\u00eddica de direito privado.<\/p>\n\n\n\n

    Outra diferen\u00e7a est\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a autarquia \u00e9 criada por lei espec\u00edfica. J\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o da sociedade de economia mista \u00e9 autorizada por lei espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a sociedade de economia mista possui capital p\u00fablico e privado e deve ser constitu\u00edda como sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplos ajudam a memorizar:<\/p>\n\n\n\n

    INSS:<\/strong> autarquia federal.<\/p>\n\n\n\n

    Banco do Brasil:<\/strong> sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

    Petrobras:<\/strong> sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, apesar de todas integrarem a estrutura estatal, suas naturezas jur\u00eddicas e regimes s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Sociedade de economia mista \u00e9 uma empresa estatal?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. A express\u00e3o empresa estatal<\/strong> \u00e9 utilizada de forma ampla para abranger empresas controladas pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

    A pr\u00f3pria Lei n\u00ba 13.303\/2016 estabelece regras para empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, tanto uma empresa p\u00fablica quanto uma sociedade de economia mista podem ser tratadas dentro do universo das empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, elas n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n

    Toda sociedade de economia mista abrangida por essa estrutura \u00e9 uma empresa estatal, mas nem toda empresa estatal \u00e9 uma sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

    A Caixa Econ\u00f4mica Federal, por exemplo, \u00e9 uma empresa estatal organizada como empresa p\u00fablica, enquanto Banco do Brasil e Petrobras s\u00e3o sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

    Sociedade de economia mista: resumo para concursos<\/h2>\n\n\n\n

    Para quem est\u00e1 estudando Direito Administrativo ou se preparando para concursos, alguns pontos merecem aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

    A sociedade de economia mista integra a administra\u00e7\u00e3o indireta<\/strong>, possui personalidade jur\u00eddica de direito privado<\/strong> e sua institui\u00e7\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o legal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Seu capital re\u00fane participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e privada, mas o Estado mant\u00e9m o controle.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, deve adotar obrigatoriamente a forma de sociedade an\u00f4nima<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Seus trabalhadores s\u00e3o empregados p\u00fablicos submetidos ao regime trabalhista e o ingresso depende, como regra constitucional, de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

    Banco do Brasil e Petrobras s\u00e3o exemplos tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

    A Caixa Econ\u00f4mica Federal, por outro lado, \u00e9 empresa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Memorizar essas diferen\u00e7as resolve grande parte das quest\u00f5es introdut\u00f3rias sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

    Por que existem sociedades de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n

    A estrutura permite combinar participa\u00e7\u00e3o estatal com mecanismos empresariais e investimento privado.<\/p>\n\n\n\n

    O Estado pode utilizar esse modelo para atuar em setores considerados relevantes, mantendo o controle da companhia ao mesmo tempo em que admite participa\u00e7\u00e3o de outros acionistas.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, essa combina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exige um sistema jur\u00eddico particular.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa precisa funcionar em ambiente empresarial, mas continua submetida a obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de sua vincula\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, temas como governan\u00e7a, transpar\u00eancia, contrata\u00e7\u00e3o de empregados, fiscaliza\u00e7\u00e3o, licita\u00e7\u00f5es e administra\u00e7\u00e3o possuem regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei das Estatais busca justamente disciplinar parte dessa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Afinal, o que \u00e9 uma sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n

    A sociedade de economia mista \u00e9 uma entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta, dotada de personalidade jur\u00eddica de direito privado, constitu\u00edda como sociedade an\u00f4nima e com capital formado pela participa\u00e7\u00e3o estatal e privada, mantendo-se o controle com o poder p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Petrobras e Banco do Brasil est\u00e3o entre os exemplos brasileiros mais conhecidos.<\/p>\n\n\n\n

    Apesar de funcionarem como empresas e possu\u00edrem empregados regidos pela CLT, essas entidades n\u00e3o s\u00e3o empresas privadas comuns. Precisam respeitar regras constitucionais e legais espec\u00edficas decorrentes da participa\u00e7\u00e3o e do controle estatal.<\/p>\n\n\n\n

    Para n\u00e3o confundir os conceitos, uma das formas mais simples de memorizar \u00e9 observar o capital: na empresa p\u00fablica, o capital \u00e9 p\u00fablico; na sociedade de economia mista, existe participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e privada, com controle estatal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental tanto para compreender a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira quanto para responder quest\u00f5es de Direito Administrativo em provas, vestibulares, universidades e concursos.<\/p>\n\n\n\n

    Fontes<\/h2>\n\n\n\n

    Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/strong> \u2014 especialmente artigos 37, 41, 109 e 173. Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 13.303\/2016 (Lei das Estatais)<\/strong> \u2014 estatuto jur\u00eddico da empresa p\u00fablica, da sociedade de economia mista e de suas subsidi\u00e1rias. Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Decreto-Lei n\u00ba 200\/1967<\/strong> \u2014 organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Federal e conceitos relacionados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o indireta. Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 6.404\/1976 (Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es)<\/strong> \u2014 normas aplic\u00e1veis \u00e0s sociedades an\u00f4nimas e disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

    Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> \u2014 S\u00famula n\u00ba 556 e jurisprud\u00eancia relacionada \u00e0s sociedades de economia mista e empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n

    Petrobras<\/strong> \u2014 informa\u00e7\u00f5es institucionais e estrutura societ\u00e1ria da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A.<\/p>\n\n\n\n

    Banco do Brasil<\/strong> \u2014 informa\u00e7\u00f5es institucionais e composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong> \u2014 informa\u00e7\u00f5es institucionais sobre sua natureza jur\u00eddica como empresa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n\n \n

    \n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

    \n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

    \n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

      \n\n \n
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    • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
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      \n\n \n
      \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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