{"id":35146,"date":"2026-10-30T11:33:40","date_gmt":"2026-10-30T11:33:40","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=35146"},"modified":"2026-10-30T11:33:40","modified_gmt":"2026-10-30T11:33:40","slug":"pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/30\/pedido-de-demissao-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Pedido de demiss\u00e3o: quais s\u00e3o os direitos do trabalhador?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem faz um <strong>pedido de demiss\u00e3o tem direitos<\/strong> trabalhistas mesmo quando decide sair voluntariamente da empresa. Em regra, o empregado recebe saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e f\u00e9rias devidas acrescidas de um ter\u00e7o. Por outro lado, normalmente n\u00e3o recebe a multa de 40% do FGTS, n\u00e3o pode sacar o saldo do FGTS pela simples ocorr\u00eancia do pedido de demiss\u00e3o e n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender essa diferen\u00e7a \u00e9 essencial antes de comunicar a sa\u00edda. Al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias, o trabalhador precisa considerar o aviso pr\u00e9vio, pois deixar de cumpri-lo pode resultar em desconto na rescis\u00e3o quando a empresa n\u00e3o dispensar seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, entenda <strong>quais s\u00e3o os direitos no pedido de demiss\u00e3o<\/strong>, o que pode ser descontado e como funciona o pagamento da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos de quem pede demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral, quem pede demiss\u00e3o pode ter direito \u00e0s seguintes verbas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias integrais adquiridas e ainda n\u00e3o usufru\u00eddas, quando houver;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias proporcionais;<\/li>\n\n\n\n<li>adicional constitucional de 1\/3 sobre as f\u00e9rias devidas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o produz os mesmos efeitos de uma dispensa sem justa causa realizada pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, normalmente n\u00e3o s\u00e3o devidos ao trabalhador que pede demiss\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS;<\/li>\n\n\n\n<li>saque do FGTS em raz\u00e3o dessa modalidade de desligamento;<\/li>\n\n\n\n<li>seguro-desemprego.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente essa diferen\u00e7a que precisa ser considerada antes de decidir entre permanecer no emprego ou formalizar a sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o: o que eu recebo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor da rescis\u00e3o depende do sal\u00e1rio, da data do desligamento, do per\u00edodo trabalhado, das f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas, das f\u00e9rias proporcionais, do 13\u00ba proporcional e de eventuais descontos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, duas pessoas que recebem o mesmo sal\u00e1rio podem ter valores de rescis\u00e3o bastante diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um funcion\u00e1rio que pede demiss\u00e3o no meio do ano. Al\u00e9m do sal\u00e1rio referente aos dias efetivamente trabalhados naquele m\u00eas, ele pode ter direito ao 13\u00ba proporcional e \u00e0s f\u00e9rias correspondentes ao per\u00edodo j\u00e1 adquirido ou acumulado, conforme sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para saber <strong>quanto recebe quem pede demiss\u00e3o<\/strong>, n\u00e3o basta multiplicar o sal\u00e1rio pelos meses trabalhados. Cada verba precisa ser calculada separadamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Saldo de sal\u00e1rio no pedido de demiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>saldo de sal\u00e1rio<\/strong> corresponde aos dias trabalhados no m\u00eas em que ocorre o desligamento e que ainda n\u00e3o foram pagos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um empregado com sal\u00e1rio mensal de R$ 3.000 que encerra efetivamente seu trabalho no dia 15 de determinado m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um exemplo simplificado, considerando a divis\u00e3o do sal\u00e1rio mensal por 30:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 3.000 \u00f7 30 = R$ 100 por dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para 15 dias:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 100 \u00d7 15 = <strong>R$ 1.500 de saldo de sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse c\u00e1lculo serve apenas para demonstrar a l\u00f3gica. A folha real pode envolver adicionais, horas extras, faltas, descontos e outras parcelas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O trabalhador que pede demiss\u00e3o tem direito ao <strong>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 4.090\/1962 determina que a gratifica\u00e7\u00e3o corresponde a 1\/12 da remunera\u00e7\u00e3o devida em dezembro por m\u00eas de servi\u00e7o do ano correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias de trabalho \u00e9 considerada como m\u00eas integral para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se um empregado possui seis meses comput\u00e1veis para o 13\u00ba no ano do desligamento, a base proporcional ser\u00e1 de 6\/12.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para um sal\u00e1rio de R$ 3.000:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 3.000 \u00f7 12 = R$ 250.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 250 \u00d7 6 = <strong>R$ 1.500 de 13\u00ba proporcional<\/strong>, antes dos descontos eventualmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quantidade correta de avos depender\u00e1 da data efetiva do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos principais direitos no <strong>pedido de demiss\u00e3o<\/strong> envolve justamente as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do tempo de servi\u00e7o e do hist\u00f3rico de f\u00e9rias do empregado, podem existir f\u00e9rias integrais j\u00e1 adquiridas e ainda n\u00e3o usufru\u00eddas e f\u00e9rias proporcionais relativas ao per\u00edodo aquisitivo em andamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, sobre as f\u00e9rias devidas incide o adicional constitucional de <strong>um ter\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, pedir demiss\u00e3o n\u00e3o significa simplesmente perder todas as f\u00e9rias acumuladas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias proporcionais no pedido de demiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>f\u00e9rias proporcionais<\/strong> tamb\u00e9m s\u00e3o devidas no pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego inclui expressamente entre os direitos nessa modalidade de encerramento do contrato as f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, de forma simplificada, que um trabalhador tenha acumulado seis meses comput\u00e1veis do novo per\u00edodo aquisitivo e receba R$ 3.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A propor\u00e7\u00e3o b\u00e1sica seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 3.000 \u00f7 12 \u00d7 6 = R$ 1.500.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional de um ter\u00e7o seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 1.500 \u00f7 3 = R$ 500.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo simplificado, as f\u00e9rias proporcionais acrescidas do ter\u00e7o corresponderiam a <strong>R$ 2.000<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo definitivo depende das datas e das condi\u00e7\u00f5es do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o tem direito ao FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho sujeito ao regime do FGTS, o empregador realiza os dep\u00f3sitos correspondentes na conta vinculada do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, <strong>pedir demiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, uma hip\u00f3tese que permita o saque imediato do saldo do FGTS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o dinheiro depositado n\u00e3o desaparece. Ele continua na conta vinculada, mas sua movimenta\u00e7\u00e3o depende de alguma das hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem diferentes situa\u00e7\u00f5es que podem permitir o saque do FGTS, como aposentadoria, aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria em condi\u00e7\u00f5es previstas, determinadas doen\u00e7as e outras hip\u00f3teses legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 importante diferenciar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>ter saldo no FGTS<\/strong> de <strong>ter autoriza\u00e7\u00e3o legal para sac\u00e1-lo naquele momento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Entenda tamb\u00e9m como funciona o FGTS e quando o trabalhador pode sacar o saldo.]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe multa de 40% do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o pela simples ocorr\u00eancia do pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria de 40% est\u00e1 associada, em regra, \u00e0 dispensa sem justa causa promovida pelo empregador, conforme a legisla\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando \u00e9 o pr\u00f3prio empregado quem decide encerrar unilateralmente o v\u00ednculo por meio de um pedido de demiss\u00e3o comum, essa multa n\u00e3o \u00e9 devida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos principais motivos pelos quais a rescis\u00e3o de quem pede demiss\u00e3o pode ser significativamente menor do que a de quem \u00e9 dispensado sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o d\u00e1 direito ao seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>seguro-desemprego<\/strong> \u00e9 destinado a situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o, entre elas a dispensa sem justa causa, desde que o trabalhador cumpra os demais requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como no pedido de demiss\u00e3o a iniciativa de encerrar o contrato parte do empregado, ele n\u00e3o recebe seguro-desemprego em raz\u00e3o desse desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de pedir demiss\u00e3o sem possuir outro emprego, \u00e9 importante considerar esse aspecto no planejamento financeiro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso pr\u00e9vio \u00e9 um dos pontos que mais geram d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 487 da CLT estabelece regras para a parte que, sem justo motivo, deseja encerrar um contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, o empregado deve observar o aviso pr\u00e9vio aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem recebe sal\u00e1rio mensal, a refer\u00eancia geral \u00e9 de <strong>30 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador cumprir o aviso, continuar\u00e1 trabalhando durante esse per\u00edodo e receber\u00e1 normalmente a remunera\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o muda quando ele n\u00e3o pretende cumprir o aviso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se eu n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio, o que acontece?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado pede demiss\u00e3o e n\u00e3o cumpre o aviso pr\u00e9vio, o empregador pode, nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela CLT, descontar o valor correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 487, \u00a7 2\u00ba, estabelece que a falta de aviso pr\u00e9vio por parte do empregado d\u00e1 ao empregador o direito de descontar os sal\u00e1rios correspondentes ao respectivo prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode reduzir consideravelmente o valor l\u00edquido da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, para algu\u00e9m que recebe R$ 3.000 mensais, um desconto relacionado a 30 dias de aviso pode representar R$ 3.000, observadas as particularidades do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante conversar com a empresa sobre o aviso antes de simplesmente deixar de comparecer ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode dispensar o aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode solicitar que a empresa o libere do cumprimento do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a forma como a rescis\u00e3o ser\u00e1 tratada depender\u00e1 da situa\u00e7\u00e3o concreta e da formaliza\u00e7\u00e3o feita entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, se a empresa concordar com a libera\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel que isso fique devidamente documentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado n\u00e3o deve presumir que simplesmente informar que n\u00e3o trabalhar\u00e1 mais significa que o desconto foi automaticamente dispensado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe redu\u00e7\u00e3o de duas horas no aviso de quem pede demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias ou a possibilidade correspondente de aus\u00eancia prevista no artigo 488 da CLT est\u00e1 relacionada \u00e0 rescis\u00e3o promovida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, essa regra n\u00e3o deve ser automaticamente aplicada ao aviso pr\u00e9vio decorrente de pedido de demiss\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante porque muitas pessoas conhecem a redu\u00e7\u00e3o de jornada do aviso pr\u00e9vio, mas n\u00e3o percebem que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O aviso pr\u00e9vio proporcional vale para quem pede demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 12.506\/2011 estabeleceu o aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o, podendo chegar a at\u00e9 90 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento de que a proporcionalidade prevista nessa lei constitui obriga\u00e7\u00e3o limitada ao empregador, n\u00e3o podendo ser exigida do empregado que pede demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para o empregado que recebe mensalmente e pede demiss\u00e3o, n\u00e3o se deve simplesmente calcular um aviso de 60, 75 ou 90 dias com base no tempo de empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto importante para evitar descontos indevidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode descontar um sal\u00e1rio inteiro no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir desconto relacionado ao aviso pr\u00e9vio n\u00e3o cumprido, conforme explicado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que a empresa possa realizar qualquer desconto arbitrariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve receber um Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho com a discrimina\u00e7\u00e3o das verbas e dos descontos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o valor parecer incorreto, vale solicitar ao departamento pessoal uma explica\u00e7\u00e3o detalhada do c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece prazo para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 477, \u00a7 6\u00ba, a entrega dos documentos relacionados \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do contrato e o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescis\u00e3o ou recibo de quita\u00e7\u00e3o devem ocorrer <strong>em at\u00e9 10 dias contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra \u00e9 importante porque muitas pessoas ainda encontram informa\u00e7\u00f5es antigas sobre prazos diferentes para aviso trabalhado e aviso indenizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o atual estabelece, como regra geral, o prazo de dez dias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer o pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido deve ser formalizado de maneira clara.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora seja poss\u00edvel comunicar previamente a decis\u00e3o ao gestor ou ao RH, \u00e9 recomend\u00e1vel entregar um documento escrito informando a inten\u00e7\u00e3o de encerrar o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento pode registrar a data do pedido e esclarecer a situa\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso reduz a possibilidade de d\u00favidas posteriores sobre quando a comunica\u00e7\u00e3o aconteceu e quais condi\u00e7\u00f5es foram combinadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 prudente guardar uma c\u00f3pia assinada ou outra comprova\u00e7\u00e3o de recebimento pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode recusar meu pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um contrato comum por prazo indeterminado, o empregador n\u00e3o pode simplesmente obrigar o trabalhador a permanecer indefinidamente no emprego porque n\u00e3o deseja aceitar sua sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado possui a possibilidade de manifestar sua vontade de encerrar o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o elimina as consequ\u00eancias jur\u00eddicas da decis\u00e3o, especialmente aquelas relacionadas ao aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contratos por prazo determinado possuem regras espec\u00edficas e precisam ser analisados separadamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o durante a experi\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem est\u00e1 em contrato de experi\u00eancia deve ter aten\u00e7\u00e3o redobrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de experi\u00eancia \u00e9 uma modalidade de contrato por prazo determinado. Por isso, sua rescis\u00e3o antecipada pode seguir regras diferentes das aplic\u00e1veis ao contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT possui disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre o encerramento antecipado dos contratos com prazo estipulado, inclusive nos artigos 479, 480 e 481.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado aplicar automaticamente a regra dos 30 dias de aviso pr\u00e9vio sem analisar o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Verifique se existe cl\u00e1usula assegurando o direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antecipada e quais regras s\u00e3o aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o durante as f\u00e9rias \u00e9 poss\u00edvel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Situa\u00e7\u00f5es envolvendo pedido de demiss\u00e3o durante f\u00e9rias exigem cuidado porque o contrato est\u00e1 em per\u00edodo de interrup\u00e7\u00e3o para descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador decidiu sair justamente nesse momento, \u00e9 recomend\u00e1vel comunicar formalmente a empresa e solicitar orienta\u00e7\u00e3o ao RH sobre a data e a operacionaliza\u00e7\u00e3o do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es envolvendo in\u00edcio da contagem do aviso e efeitos da comunica\u00e7\u00e3o podem depender das circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, situa\u00e7\u00f5es menos usuais devem ser analisadas individualmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedi demiss\u00e3o e comecei em outro emprego: preciso cumprir aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conseguir outro emprego n\u00e3o significa automaticamente que o trabalhador esteja dispensado de cumprir o aviso no pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe muita confus\u00e3o porque algumas regras e entendimentos relacionados \u00e0 dispensa promovida pelo empregador s\u00e3o aplicados indevidamente ao pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea precisa come\u00e7ar imediatamente em uma nova empresa, converse com o empregador atual e tente negociar formalmente a libera\u00e7\u00e3o do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver concord\u00e2ncia, registre essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente abandonar o trabalho presumindo que a apresenta\u00e7\u00e3o de uma carta da nova empresa eliminar\u00e1 qualquer possibilidade de desconto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o e rescis\u00e3o por acordo s\u00e3o iguais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>rescis\u00e3o por acordo<\/strong>, prevista no artigo 484-A da CLT, \u00e9 uma modalidade diferente do pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No acordo entre empregado e empregador, algumas verbas possuem tratamento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece, por exemplo, pagamento pela metade do aviso pr\u00e9vio, se indenizado, e da indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do FGTS prevista para essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As demais verbas trabalhistas s\u00e3o pagas integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a extin\u00e7\u00e3o por acordo permite movimentar at\u00e9 <strong>80% do valor dos dep\u00f3sitos do FGTS<\/strong>, mas n\u00e3o autoriza o ingresso no programa de seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o confunda \u201cpedir para a empresa me mandar embora\u201d com a rescis\u00e3o por acordo prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m como funciona a rescis\u00e3o por acordo entre empregado e empregador.]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o ou acordo: qual \u00e9 a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, a iniciativa parte do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o existe multa de 40% do FGTS nem saque do fundo decorrente especificamente do desligamento, e n\u00e3o h\u00e1 seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rescis\u00e3o por acordo do artigo 484-A, empregado e empregador concordam em encerrar o v\u00ednculo e aplicam-se as regras espec\u00edficas dessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, tamb\u00e9m n\u00e3o existe direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a aceitar uma proposta de acordo. A modalidade depende da concord\u00e2ncia das duas partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular uma rescis\u00e3o de pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo precisa considerar todas as informa\u00e7\u00f5es do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma situa\u00e7\u00e3o comum, devem ser analisados:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Saldo de sal\u00e1rio:<\/strong> quanto corresponde aos dias trabalhados no \u00faltimo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>13\u00ba proporcional:<\/strong> quantidade de avos adquiridos no ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>F\u00e9rias integrais:<\/strong> per\u00edodos j\u00e1 adquiridos e ainda n\u00e3o usufru\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>F\u00e9rias proporcionais:<\/strong> parcela referente ao per\u00edodo aquisitivo em andamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1\/3 de f\u00e9rias:<\/strong> adicional constitucional incidente sobre as f\u00e9rias devidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Aviso pr\u00e9vio:<\/strong> verificar se ser\u00e1 cumprido, dispensado ou descontado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, entram os descontos legalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por esse motivo, calculadoras simplificadas encontradas na internet devem ser utilizadas apenas como estimativas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de pedido de demiss\u00e3o e direitos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um empregado que recebe R$ 3.000 e decide pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele trabalhou parte do \u00faltimo m\u00eas, possui direito ao 13\u00ba proporcional e acumulou f\u00e9rias proporcionais. N\u00e3o existem f\u00e9rias integrais pendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, a empresa dever\u00e1 calcular cada uma dessas parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o funcion\u00e1rio cumprir o aviso pr\u00e9vio, n\u00e3o haver\u00e1 o desconto decorrente da aus\u00eancia de aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se ele decidir sair imediatamente e a empresa n\u00e3o o dispensar do cumprimento, poder\u00e1 ocorrer o desconto previsto pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, dizer que algu\u00e9m \u201crecebe tr\u00eas ou quatro sal\u00e1rios ao pedir demiss\u00e3o\u201d seria incorreto. O valor depende completamente do hist\u00f3rico contratual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que voc\u00ea perde ao pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa talvez seja a maneira mais simples de compreender a diferen\u00e7a entre modalidades de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem pede demiss\u00e3o continua tendo diversos direitos adquiridos, mas deixa de receber benef\u00edcios relacionados \u00e0 dispensa involunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um pedido de demiss\u00e3o comum, o trabalhador <strong>n\u00e3o recebe a multa de 40% do FGTS, n\u00e3o obt\u00e9m o saque do FGTS por esse motivo e n\u00e3o recebe seguro-desemprego<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, pode sofrer desconto do aviso pr\u00e9vio caso n\u00e3o o cumpra e n\u00e3o seja liberado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de tomar a decis\u00e3o, fa\u00e7a uma estimativa da rescis\u00e3o e organize financeiramente a transi\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo emprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o: conhe\u00e7a seus direitos antes de sair<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fazer um <strong>pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o significa perder todos os direitos trabalhistas<\/strong>. O empregado continua tendo direito ao saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias devidas e f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o, conforme sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais diferen\u00e7as aparecem no FGTS, na multa rescis\u00f3ria e no seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental observar o aviso pr\u00e9vio. Quando o empregado n\u00e3o pretende cumpri-lo, deve conversar com a empresa e verificar se haver\u00e1 libera\u00e7\u00e3o ou desconto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de assinar a rescis\u00e3o, confira cada verba apresentada no documento e compare as datas com seu hist\u00f3rico de trabalho. Caso existam diverg\u00eancias relevantes, procure esclarecimentos no RH, sindicato da categoria ou orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u2014 Decreto-Lei n\u00ba 5.452\/1943, Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/strong> Especialmente os artigos 477, 487, 488 e 484-A, referentes \u00e0 rescis\u00e3o do contrato, aviso pr\u00e9vio e extin\u00e7\u00e3o por acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/strong> Artigo 7\u00ba, especialmente as disposi\u00e7\u00f5es relativas ao 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 Governo Federal.<\/strong> Orienta\u00e7\u00f5es oficiais sobre pedido de demiss\u00e3o, verbas rescis\u00f3rias e direitos do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lei n\u00ba 4.090\/1962 \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/strong> Regulamenta\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de Natal (13\u00ba sal\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lei n\u00ba 8.036\/1990 \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/strong> Disp\u00f5e sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lei n\u00ba 7.998\/1990 \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/strong> Regulamenta o Programa do Seguro-Desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lei n\u00ba 12.506\/2011 \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/strong> Disp\u00f5e sobre o aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem faz um pedido de demiss\u00e3o tem direitos trabalhistas mesmo quando decide sair voluntariamente da empresa. 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