{"id":35569,"date":"2026-10-31T13:27:03","date_gmt":"2026-10-31T13:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=35569"},"modified":"2026-10-31T13:27:03","modified_gmt":"2026-10-31T13:27:03","slug":"tabela-de-honorarios-oab-mg-confira-os-valores-e-entenda-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/tabela-de-honorarios-oab-mg-confira-os-valores-e-entenda-como-funciona\/","title":{"rendered":"Tabela de honor\u00e1rios OAB MG: confira os valores e entenda como funciona"},"content":{"rendered":"\n

A tabela de honor\u00e1rios OAB MG<\/strong> estabelece par\u00e2metros m\u00ednimos para a cobran\u00e7a de servi\u00e7os advocat\u00edcios realizados em Minas Gerais. Elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Minas Gerais, a tabela apresenta valores e percentuais para consultas, processos judiciais, div\u00f3rcios, invent\u00e1rios, a\u00e7\u00f5es trabalhistas, servi\u00e7os empresariais, advocacia criminal e diversas outras atividades.<\/p>\n\n\n\n

Para quem procura saber quanto um advogado pode cobrar em Minas Gerais<\/strong>, \u00e9 importante entender que a tabela n\u00e3o funciona como uma lista de pre\u00e7os fechados. O valor efetivamente contratado pode variar conforme a complexidade do caso, o trabalho necess\u00e1rio, o tempo dedicado e outros fatores relacionados ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria OAB-MG define a tabela como par\u00e2metro m\u00ednimo para fixa\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai entender como funciona a tabela de honor\u00e1rios da OAB MG<\/strong>, conhecer alguns dos valores previstos e descobrir por que o pre\u00e7o final cobrado pelo advogado pode ser diferente.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a tabela de honor\u00e1rios OAB MG?<\/h2>\n\n\n\n

A tabela de honor\u00e1rios advocat\u00edcios da OAB-MG \u00e9 um documento elaborado pela Seccional de Minas Gerais para estabelecer refer\u00eancias m\u00ednimas de remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelos profissionais da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

A compet\u00eancia da Seccional para elaborar a tabela est\u00e1 relacionada ao Estatuto da Advocacia e da OAB, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 8.906\/1994.<\/p>\n\n\n\n

Na tabela oficial disponibilizada pela OAB-MG, a entidade explica que seu objetivo \u00e9 servir de par\u00e2metro m\u00ednimo para a fixa\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o documento possui import\u00e2ncia tanto para o advogado quanto para quem pretende contratar servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Para o profissional, oferece par\u00e2metros para estabelecer uma remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o servi\u00e7o realizado. Para o cliente, permite compreender melhor como os servi\u00e7os jur\u00eddicos podem ser precificados.<\/p>\n\n\n\n

Tabela de honor\u00e1rios OAB MG: principais valores<\/h2>\n\n\n\n

A tabela \u00e9 extensa e contempla dezenas de atividades. Portanto, n\u00e3o existe um \u00fanico valor de honor\u00e1rio v\u00e1lido para qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os valores dependem do servi\u00e7o realizado e da \u00e1rea do Direito.<\/p>\n\n\n\n

Entre os exemplos previstos na tabela oficial disponibilizada pela OAB-MG est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7o<\/th>Valor m\u00ednimo indicado<\/th><\/tr>
Consulta jur\u00eddica<\/td>R$ 300,00<\/td><\/tr>
Consulta excepcional, com exame de documentos, fora do escrit\u00f3rio ou do expediente<\/td>R$ 900,00<\/td><\/tr>
Hora intelectual<\/td>R$ 700,00<\/td><\/tr>
Acompanhamento ou exame de documentos em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico<\/td>R$ 1.200,00<\/td><\/tr>
Cobran\u00e7a extrajudicial<\/td>R$ 900,00 + percentual previsto<\/td><\/tr>
Div\u00f3rcio consensual judicial<\/td>R$ 7.000,00<\/td><\/tr>
Div\u00f3rcio extrajudicial<\/td>R$ 5.000,00<\/td><\/tr>
Invent\u00e1rio consensual ou arrolamento<\/td>R$ 7.000,00 + percentual previsto<\/td><\/tr>
Invent\u00e1rio extrajudicial<\/td>R$ 5.000,00 + percentual previsto<\/td><\/tr>
Invent\u00e1rio negativo<\/td>R$ 3.000,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Esses valores correspondem \u00e0 Tabela de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios 2023 disponibilizada oficialmente pela OAB-MG<\/strong>. Antes de contratar ou precificar um servi\u00e7o, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar diretamente com a Seccional se existe atualiza\u00e7\u00e3o posterior aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, determinados servi\u00e7os possuem simultaneamente um valor m\u00ednimo e um percentual m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa uma consulta com advogado segundo a OAB MG?<\/h2>\n\n\n\n

Uma das pesquisas mais comuns relacionadas \u00e0 tabela de honor\u00e1rios OAB MG<\/strong> \u00e9 o pre\u00e7o da consulta jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Na tabela oficial disponibilizada pela Seccional, a consulta possui valor m\u00ednimo de:<\/p>\n\n\n\n

R$ 300,00.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a consulta realizada em condi\u00e7\u00f5es excepcionais possui refer\u00eancia de R$ 900,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A tabela considera como situa\u00e7\u00f5es excepcionais, por exemplo, atendimento com exame de documentos, realizado fora do escrit\u00f3rio ou fora do hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n\n\n\n

Outro par\u00e2metro apresentado \u00e9 a chamada hora intelectual<\/strong>, estabelecida em R$ 700.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria OAB-MG tamb\u00e9m deixa claro que consulta e atendimento devem ser cobrados. Entretanto, o profissional pode, a seu crit\u00e9rio, descontar posteriormente o valor da consulta dos honor\u00e1rios contratados.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que uma pessoa marque uma consulta para analisar um problema relacionado a um contrato. Depois da orienta\u00e7\u00e3o inicial, decide contratar aquele mesmo advogado para conduzir a demanda.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o profissional pode optar por descontar o pre\u00e7o da consulta do contrato posterior.<\/p>\n\n\n\n

Tabela OAB MG para div\u00f3rcio<\/h2>\n\n\n\n

O Direito de Fam\u00edlia possui uma se\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria na tabela.<\/p>\n\n\n\n

Para div\u00f3rcio consensual judicial<\/strong>, incluindo reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de entidade familiar consensual, o par\u00e2metro indicado \u00e9 de R$ 7.000<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No procedimento extrajudicial, a refer\u00eancia m\u00ednima apresentada \u00e9 de R$ 5.000<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando existe partilha de bens, a forma de c\u00e1lculo pode mudar.<\/p>\n\n\n\n

No div\u00f3rcio consensual judicial com partilha, por exemplo, a tabela apresenta R$ 7.000 e acrescenta percentual m\u00ednimo de 6%.<\/p>\n\n\n\n

Para o div\u00f3rcio extrajudicial com partilha, s\u00e3o indicados R$ 5.000 e percentual m\u00ednimo de 6%.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 situa\u00e7\u00f5es litigiosas apresentam par\u00e2metros maiores.<\/p>\n\n\n\n

Um div\u00f3rcio litigioso cumulado com quest\u00f5es como alimentos, guarda, per\u00edodos de conviv\u00eancia, arrolamento de bens, sequestro e separa\u00e7\u00e3o de corpos possui refer\u00eancia de R$ 10.000<\/strong>, al\u00e9m do percentual indicado na tabela.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, perguntar simplesmente \u201cquanto um advogado cobra para fazer um div\u00f3rcio em Minas Gerais?\u201d n\u00e3o permite chegar a um pre\u00e7o \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

Um div\u00f3rcio consensual sem patrim\u00f4nio para dividir tende a envolver uma estrutura de trabalho diferente daquela existente em um processo litigioso envolvendo patrim\u00f4nio, guarda e pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tabela de honor\u00e1rios OAB MG para invent\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Os servi\u00e7os relacionados a invent\u00e1rio aparecem na parte destinada ao Direito das Sucess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A tabela estabelece para invent\u00e1rio consensual ou arrolamento<\/strong> o valor m\u00ednimo de R$ 7.000<\/strong>, acompanhado de percentual m\u00ednimo de 8%.<\/p>\n\n\n\n

Para invent\u00e1rio litigioso, o valor-base tamb\u00e9m \u00e9 de R$ 7.000, mas o percentual apresentado sobe para 10%.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o invent\u00e1rio, arrolamento e sobrepartilha extrajudicial<\/strong> possui refer\u00eancia de R$ 5.000 e percentual de 8%.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda outros procedimentos sucess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio negativo, por exemplo, possui refer\u00eancia de R$ 3.000. A sobrepartilha apresenta valor de R$ 3.500, com aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices correspondentes ao invent\u00e1rio ou arrolamento.<\/p>\n\n\n\n

Essas diferen\u00e7as demonstram novamente que n\u00e3o existe um pre\u00e7o \u00fanico para contratar advogado para invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

[Veja tamb\u00e9m nosso conte\u00fado sobre invent\u00e1rio e como funciona o procedimento<\/strong>.]<\/p>\n\n\n\n

Quanto um advogado cobra para pens\u00e3o aliment\u00edcia em MG?<\/h2>\n\n\n\n

Quest\u00f5es relacionadas a alimentos tamb\u00e9m aparecem na tabela de Direito de Fam\u00edlia da OAB-MG.<\/p>\n\n\n\n

Para demandas envolvendo alimentos provis\u00f3rios, provisionais, majora\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>, a tabela disponibilizada estabelece refer\u00eancia de R$ 5.000<\/strong>, al\u00e9m de percentual m\u00ednimo de 20%.<\/p>\n\n\n\n

Para execu\u00e7\u00e3o ou cumprimento de senten\u00e7a de alimentos pelo procedimento de pris\u00e3o, o valor apresentado \u00e9 de R$ 3.000<\/strong>, tamb\u00e9m acompanhado de percentual.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio analisar exatamente qual servi\u00e7o ser\u00e1 realizado.<\/p>\n\n\n\n

Entrar com uma a\u00e7\u00e3o para fixar alimentos, defender uma pessoa em determinada demanda e executar parcelas atrasadas s\u00e3o atividades jur\u00eddicas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, os honor\u00e1rios tamb\u00e9m podem ser diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Tabela de honor\u00e1rios OAB MG trabalhista<\/h2>\n\n\n\n

A advocacia trabalhista possui crit\u00e9rios pr\u00f3prios dentro da tabela.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da atividade, pode existir um valor m\u00ednimo, um percentual sobre o resultado econ\u00f4mico ou a combina\u00e7\u00e3o desses crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

A tabela contempla, por exemplo, a\u00e7\u00f5es individuais, a\u00e7\u00f5es coletivas, assessoria relacionada a conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos e servi\u00e7os destinados a empresas e sindicatos.<\/p>\n\n\n\n

Para a\u00e7\u00e3o trabalhista coletiva<\/strong>, a refer\u00eancia apresentada \u00e9 de R$ 5.000<\/strong>, acompanhada de percentual m\u00ednimo de 20%.<\/p>\n\n\n\n

A assessoria em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva tamb\u00e9m apresenta R$ 5.000 e percentual de 20%.<\/p>\n\n\n\n

Como o Direito do Trabalho possui grande variedade de demandas, \u00e9 importante localizar exatamente o item correspondente ao servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n

Tabela de honor\u00e1rios para advogado empresarial em Minas Gerais<\/h2>\n\n\n\n

A advocacia empresarial tamb\u00e9m aparece detalhadamente no documento da OAB-MG.<\/p>\n\n\n\n

Entre os servi\u00e7os previstos est\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de contrato social, com refer\u00eancia m\u00ednima de R$ 6.000<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para elabora\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de contrato social, a tabela apresenta R$ 5.000<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de distrato social possui refer\u00eancia de R$ 6.000.<\/p>\n\n\n\n

Outro exemplo \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de due diligence para empresas<\/strong>. Nesse caso, a tabela estabelece cobran\u00e7a por hora trabalhada, com quantidade m\u00ednima de horas.<\/p>\n\n\n\n

Isso demonstra como a forma de precifica\u00e7\u00e3o pode mudar bastante de um servi\u00e7o para outro.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto algumas atividades possuem um pre\u00e7o-base, outras dependem de horas de trabalho ou de percentuais relacionados ao valor econ\u00f4mico envolvido.<\/p>\n\n\n\n

A tabela de honor\u00e1rios OAB MG estabelece pre\u00e7o m\u00ednimo ou m\u00e1ximo?<\/h2>\n\n\n\n

A tabela da OAB-MG foi elaborada para estabelecer par\u00e2metros m\u00ednimos<\/strong>, e n\u00e3o simplesmente um pre\u00e7o m\u00e1ximo que todo advogado est\u00e1 autorizado a cobrar.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Um advogado pode analisar a complexidade da demanda, o tempo necess\u00e1rio, a responsabilidade assumida, a experi\u00eancia profissional e outros aspectos relevantes para definir seus honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, dois profissionais podem apresentar propostas diferentes para o mesmo tipo de processo.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa necessariamente que um deles esteja cobrando incorretamente.<\/p>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios resultam da contrata\u00e7\u00e3o entre profissional e cliente, respeitadas as normas \u00e9ticas e profissionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O advogado \u00e9 obrigado a seguir a tabela da OAB MG?<\/h2>\n\n\n\n

A tabela possui papel importante na preven\u00e7\u00e3o do chamado aviltamento de honor\u00e1rios<\/strong>, situa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 cobran\u00e7a inadequadamente baixa pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria OAB-MG recomenda que os contratos de honor\u00e1rios utilizem a tabela como par\u00e2metro, juntamente com as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 preservar condi\u00e7\u00f5es adequadas de remunera\u00e7\u00e3o e evitar pr\u00e1ticas incompat\u00edveis com a valoriza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a tabela n\u00e3o deve ser vista apenas como um cat\u00e1logo para o consumidor comparar pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Ela \u00e9, antes de tudo, uma refer\u00eancia profissional e \u00e9tica para a advocacia.<\/p>\n\n\n\n

O valor da tabela \u00e9 exatamente o que o cliente vai pagar?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

A tabela fornece par\u00e2metros m\u00ednimos, mas o contrato pode considerar as particularidades da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imagine dois invent\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro, existe patrim\u00f4nio reduzido, todos os herdeiros concordam e n\u00e3o h\u00e1 grandes dificuldades documentais.<\/p>\n\n\n\n

No segundo, existem muitos bens, empresas, conflitos entre herdeiros e quest\u00f5es jur\u00eddicas complexas.<\/p>\n\n\n\n

Embora ambos sejam chamados de invent\u00e1rio, a quantidade de trabalho e a responsabilidade profissional podem ser completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o advogado deve avaliar concretamente a demanda antes de apresentar sua proposta.<\/p>\n\n\n\n

Como s\u00e3o calculados os honor\u00e1rios advocat\u00edcios?<\/h2>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios podem ser estabelecidos de diferentes maneiras.<\/p>\n\n\n\n

Em determinados servi\u00e7os, o advogado e o cliente podem definir um valor fixo. Em outros, pode existir um percentual relacionado ao proveito econ\u00f4mico. Tamb\u00e9m podem ser combinados um valor inicial e uma porcentagem.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda atividades cobradas por hora.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria tabela de honor\u00e1rios OAB MG<\/strong> utiliza diferentes modelos conforme o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, uma consulta possui valor monet\u00e1rio espec\u00edfico. J\u00e1 determinados processos envolvendo patrim\u00f4nio apresentam simultaneamente valor m\u00ednimo e percentual.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, \u00e9 essencial verificar como o contrato define a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rios contratuais e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios contratuais<\/strong> correspondem \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o ajustada entre advogado e cliente pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/strong>, por outro lado, decorrem do processo e s\u00e3o fixados conforme as regras aplic\u00e1veis \u00e0 demanda.<\/p>\n\n\n\n

A tabela da OAB-MG destaca que os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pertencem ao profissional e n\u00e3o devem ser confundidos ou automaticamente compensados com os honor\u00e1rios contratuais.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante porque uma pessoa pode contratar um advogado e pagar os honor\u00e1rios previstos no contrato mesmo que exista posteriormente uma verba sucumbencial no processo.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m nosso artigo sobre honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e como funcionam<\/strong>.]<\/p>\n\n\n\n

O advogado s\u00f3 recebe se ganhar a causa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 outro ponto importante apresentado pela pr\u00f3pria OAB-MG.<\/p>\n\n\n\n

O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios \u00e9, em regra, uma obriga\u00e7\u00e3o de meio, e n\u00e3o uma promessa de resultado.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, o advogado deve desempenhar adequadamente o servi\u00e7o profissional, mas n\u00e3o pode garantir que o cliente vencer\u00e1 um processo.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o depende do Poder Judici\u00e1rio e das circunst\u00e2ncias jur\u00eddicas e probat\u00f3rias existentes.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, salvo previs\u00e3o contratual espec\u00edfica compat\u00edvel com as regras profissionais, os honor\u00e1rios contratados n\u00e3o deixam automaticamente de existir simplesmente porque o resultado foi desfavor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Quando os honor\u00e1rios do advogado devem ser pagos?<\/h2>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es devem preferencialmente aparecer de maneira clara no contrato firmado entre advogado e cliente.<\/p>\n\n\n\n

A tabela da OAB-MG menciona a regra do Estatuto da Advocacia para situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o houve estipula\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, um ter\u00e7o dos honor\u00e1rios \u00e9 devido no in\u00edcio do servi\u00e7o, outro ter\u00e7o at\u00e9 a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia e o restante ao final.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, as partes podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es diferentes no contrato.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, podem existir parcelas mensais, pagamento inicial acompanhado de percentual posterior ou outra estrutura compat\u00edvel com as regras profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o contrato de honor\u00e1rios \u00e9 essencial para evitar d\u00favidas futuras.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio fazer contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios?<\/h2>\n\n\n\n

A OAB-MG recomenda a formaliza\u00e7\u00e3o por escrito.<\/p>\n\n\n\n

Um bom contrato deve deixar claro qual servi\u00e7o ser\u00e1 realizado, quanto ser\u00e1 cobrado, como ocorrer\u00e1 o pagamento e quais despesas est\u00e3o ou n\u00e3o inclu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, podem existir regras sobre deslocamentos, custas, recursos, atua\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncias superiores e encerramento da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Essa formaliza\u00e7\u00e3o protege tanto o advogado quanto o cliente.<\/p>\n\n\n\n

Antes de assinar, o contratante deve compreender exatamente quais atividades est\u00e3o abrangidas pelo valor negociado.<\/p>\n\n\n\n

Atendimento online pode custar menos que presencial?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

A tabela da OAB-MG estabelece expressamente que o trabalho desenvolvido de maneira virtual ou eletr\u00f4nica possui os mesmos valores de honor\u00e1rios do trabalho realizado presencialmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso faz sentido porque o principal elemento remunerado n\u00e3o \u00e9 o espa\u00e7o f\u00edsico utilizado pelo profissional.<\/p>\n\n\n\n

O cliente est\u00e1 contratando conhecimento t\u00e9cnico, an\u00e1lise jur\u00eddica, responsabilidade profissional e tempo dedicado \u00e0 demanda.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o simples fato de uma consulta acontecer por videoconfer\u00eancia n\u00e3o significa automaticamente que ela deva ter honor\u00e1rios inferiores.<\/p>\n\n\n\n

A tabela de honor\u00e1rios OAB MG vale para todo o estado?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. A tabela da Seccional \u00e9 destinada \u00e0 advocacia exercida no estado de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o da OAB-MG determina a compet\u00eancia territorial da Seccional para elaborar e divulgar a tabela utilizada no estado.<\/p>\n\n\n\n

Isso evita que cada subse\u00e7\u00e3o estabele\u00e7a uma tabela pr\u00f3pria completamente diferente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, profissionais de Belo Horizonte, Uberl\u00e2ndia, Juiz de Fora, Contagem, Montes Claros, Uberaba e demais munic\u00edpios mineiros utilizam a refer\u00eancia da Seccional mineira.<\/p>\n\n\n\n

Onde consultar a tabela de honor\u00e1rios OAB MG completa?<\/h2>\n\n\n\n

A tabela possui dezenas de p\u00e1ginas e contempla \u00e1reas bastante espec\u00edficas do Direito.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas est\u00e3o Direito Civil, Direito de Fam\u00edlia, Sucess\u00f5es, Direito do Trabalho, Empresarial, Criminal, Tribut\u00e1rio, Previdenci\u00e1rio, Ambiental, Eleitoral, Imobili\u00e1rio, Internacional, Digital e outras especialidades.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem precisa conhecer o par\u00e2metro para um servi\u00e7o espec\u00edfico deve consultar o documento completo da OAB-MG.<\/p>\n\n\n\n

Consultar a Tabela de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios da OAB-MG<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante conferir a identifica\u00e7\u00e3o e a data do documento. A tabela oficial localizada e disponibilizada atualmente pela OAB-MG est\u00e1 identificada como Tabela de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios 2023<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, caso a Seccional publique uma nova vers\u00e3o, os valores poder\u00e3o ser alterados.<\/p>\n\n\n\n

A tabela de honor\u00e1rios da OAB MG \u00e9 atualizada?<\/h2>\n\n\n\n

Pode haver atualiza\u00e7\u00f5es e novas tabelas aprovadas pela Seccional.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 particularmente importante porque valores monet\u00e1rios perdem poder de compra ao longo do tempo e novas modalidades de atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tamb\u00e9m podem surgir.<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o de 2023, por exemplo, ampliou a quantidade de atividades contempladas e incluiu diferentes \u00e1reas da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, antes de utilizar qualquer valor encontrado na internet para elaborar contrato, or\u00e7amento ou tomar uma decis\u00e3o financeira, consulte a vers\u00e3o disponibilizada diretamente pela OAB-MG.<\/p>\n\n\n\n

Para que serve a tabela de honor\u00e1rios da OAB?<\/h2>\n\n\n\n

A tabela desempenha uma fun\u00e7\u00e3o importante na valoriza\u00e7\u00e3o profissional da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Sem uma refer\u00eancia m\u00ednima, poderia ocorrer uma competi\u00e7\u00e3o baseada exclusivamente na redu\u00e7\u00e3o extrema dos pre\u00e7os dos servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ela auxilia os pr\u00f3prios profissionais, principalmente aqueles que est\u00e3o come\u00e7ando a carreira e ainda possuem d\u00favidas sobre como precificar determinadas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Para os clientes, o documento tamb\u00e9m aumenta a transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Uma pessoa que recebe uma proposta de honor\u00e1rios pode consultar a tabela e compreender melhor os par\u00e2metros utilizados na forma\u00e7\u00e3o daquele pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, a compara\u00e7\u00e3o deve considerar a complexidade espec\u00edfica do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A tabela de honor\u00e1rios OAB MG<\/strong> funciona como refer\u00eancia para a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos servi\u00e7os advocat\u00edcios realizados em Minas Gerais. Ela contempla desde uma consulta jur\u00eddica at\u00e9 processos complexos envolvendo fam\u00edlia, sucess\u00f5es, empresas, rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e outras \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Na tabela oficial disponibilizada pela Seccional, uma consulta jur\u00eddica possui refer\u00eancia de R$ 300, enquanto servi\u00e7os mais complexos podem envolver valores de milhares de reais combinados com percentuais sobre patrim\u00f4nio, cr\u00e9ditos ou proveito econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, esses n\u00fameros n\u00e3o devem ser interpretados como uma tabela comercial de pre\u00e7os fixos. O advogado pode considerar a complexidade, o trabalho necess\u00e1rio e as caracter\u00edsticas espec\u00edficas do caso ao estabelecer os honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, como os valores podem ser atualizados, quem pretende utilizar a tabela para contratar ou precificar um servi\u00e7o deve sempre verificar a vers\u00e3o mais recente disponibilizada oficialmente pela OAB-MG.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h2>\n\n\n\n

Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Minas Gerais (OAB-MG). Tabela de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios 2023.<\/strong> Documento oficial que estabelece par\u00e2metros m\u00ednimos para os servi\u00e7os advocat\u00edcios em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Acessar a tabela oficial de honor\u00e1rios da OAB-MG<\/a><\/p>\n\n\n\n

OAB-MG \u2013 Manual das Prerrogativas e Honor\u00e1rios.<\/strong> Material institucional com orienta\u00e7\u00f5es sobre honor\u00e1rios contratuais, sucumbenciais, dativos e aplica\u00e7\u00e3o da tabela da Seccional.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

\n\n \n
<\/div>\n
<\/div>\n \n\n \n
\n\n \n
\n\n \n

\n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

\n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

\n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

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    \n\n \n
    \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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