{"id":35619,"date":"2026-10-31T13:27:30","date_gmt":"2026-10-31T13:27:30","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=35619"},"modified":"2026-10-31T13:27:30","modified_gmt":"2026-10-31T13:27:30","slug":"advogado-de-divorcio-quanto-custa-como-funciona-e-quando-contratar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/advogado-de-divorcio-quanto-custa-como-funciona-e-quando-contratar\/","title":{"rendered":"Advogado de div\u00f3rcio: quanto custa, como funciona e quando contratar"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>advogado de div\u00f3rcio<\/strong> \u00e9 o profissional que orienta e representa as partes durante o processo de encerramento do casamento, auxiliando em quest\u00f5es como partilha de bens, pens\u00e3o aliment\u00edcia, guarda dos filhos e regulamenta\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia. Mesmo quando existe acordo entre o casal, a assist\u00eancia de advogado \u00e9 necess\u00e1ria para formalizar o div\u00f3rcio judicialmente ou por escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento pode ser relativamente simples quando existe consenso. Por outro lado, quando os ex-c\u00f4njuges discordam sobre patrim\u00f4nio, filhos ou outras quest\u00f5es, pode ser necess\u00e1rio realizar um div\u00f3rcio litigioso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de contratar um profissional, \u00e9 importante entender <strong>o que faz um advogado de div\u00f3rcio, quanto ele cobra, quando um \u00fanico advogado pode atender o casal e como escolher o profissional adequado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que faz um advogado de div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado de div\u00f3rcio atua principalmente no Direito de Fam\u00edlia e orienta o cliente sobre as consequ\u00eancias jur\u00eddicas do fim do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seu trabalho pode come\u00e7ar antes mesmo de o processo ser iniciado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional analisa a situa\u00e7\u00e3o do casal, o regime de bens adotado no casamento, o patrim\u00f4nio existente, eventuais d\u00edvidas, a exist\u00eancia de filhos e os pontos nos quais existe ou n\u00e3o acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com essas informa\u00e7\u00f5es, consegue indicar qual procedimento pode ser utilizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando h\u00e1 consenso, pode ser poss\u00edvel realizar um div\u00f3rcio consensual. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o e do cumprimento dos requisitos legais, o procedimento pode ocorrer inclusive extrajudicialmente, por escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando n\u00e3o existe acordo, uma das partes pode solicitar o div\u00f3rcio judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o advogado representa os interesses de seu cliente durante o processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa de advogado para fazer div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Tanto no div\u00f3rcio judicial quanto no div\u00f3rcio extrajudicial realizado por escritura p\u00fablica existe assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 11.441\/2007 introduziu expressamente a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de determinados procedimentos consensuais por escritura p\u00fablica e estabeleceu a assist\u00eancia de advogado para o div\u00f3rcio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, as regras dos atos notariais tamb\u00e9m s\u00e3o disciplinadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que simplesmente existir acordo entre o casal n\u00e3o elimina a participa\u00e7\u00e3o do profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A grande diferen\u00e7a est\u00e1 na forma como o procedimento ser\u00e1 realizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, os c\u00f4njuges podem utilizar <strong>um \u00fanico advogado<\/strong>. Em outras, especialmente quando existem interesses conflitantes, cada parte deve possuir sua pr\u00f3pria representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando procurar um advogado de div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esperar a situa\u00e7\u00e3o se transformar em um grande conflito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado pode ser procurado assim que uma pessoa decidir se divorciar ou quiser compreender as consequ\u00eancias jur\u00eddicas dessa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa consulta inicial pode esclarecer quest\u00f5es importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo: quem ficar\u00e1 com determinado im\u00f3vel? Como funciona o financiamento da resid\u00eancia? Existe direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o? Como ficam as d\u00edvidas? \u00c9 poss\u00edvel permanecer utilizando o sobrenome de casado? Como ser\u00e3o tratadas guarda e pens\u00e3o dos filhos?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Responder essas quest\u00f5es antes de formalizar qualquer acordo reduz o risco de aceitar condi\u00e7\u00f5es sem compreender suas consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica torna-se ainda mais relevante quando existe patrim\u00f4nio significativo, empresas, investimentos, im\u00f3veis financiados ou diverg\u00eancia entre os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem duas grandes situa\u00e7\u00f5es: o <strong>div\u00f3rcio consensual<\/strong> e o <strong>div\u00f3rcio litigioso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No consensual, as partes concordam em se divorciar e conseguem chegar a um entendimento sobre as quest\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no litigioso existe discord\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um c\u00f4njuge pode concordar com o fim do casamento, mas discordar da divis\u00e3o dos bens. Tamb\u00e9m pode existir conflito sobre alimentos ou outras quest\u00f5es familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante compreender que ningu\u00e9m precisa permanecer casado porque o outro c\u00f4njuge n\u00e3o aceita o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal passou a tratar o div\u00f3rcio de maneira direta ap\u00f3s a Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010, eliminando antigos requisitos temporais relacionados \u00e0 separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 div\u00f3rcio consensual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O div\u00f3rcio consensual ocorre quando existe acordo entre os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o advogado ajuda a transformar aquilo que foi combinado em termos juridicamente adequados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acordo pode abordar patrim\u00f4nio, eventual pens\u00e3o entre os ex-c\u00f4njuges, nome ap\u00f3s o div\u00f3rcio e outras quest\u00f5es pertinentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem filhos, tamb\u00e9m podem surgir quest\u00f5es relacionadas \u00e0 guarda, conviv\u00eancia e alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de consenso costuma reduzir significativamente o n\u00edvel de conflito e pode tornar o procedimento mais simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que as partes devam assinar qualquer acordo apenas para terminar rapidamente o casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante compreender as consequ\u00eancias patrimoniais e familiares das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>div\u00f3rcio litigioso<\/strong> ocorre quando n\u00e3o existe consenso suficiente para resolver as quest\u00f5es envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma pessoa deseja dividir um im\u00f3vel, enquanto a outra afirma que o bem n\u00e3o deve integrar a partilha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, existe uma controv\u00e9rsia patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir diverg\u00eancias sobre guarda, alimentos ou outros assuntos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo judicial permite que cada parte apresente seus argumentos e documentos para que as quest\u00f5es controvertidas sejam decididas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por essa raz\u00e3o, o div\u00f3rcio litigioso tende a exigir uma atua\u00e7\u00e3o mais extensa do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem existir peti\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es, produ\u00e7\u00e3o de provas, audi\u00eancias, decis\u00f5es intermedi\u00e1rias e recursos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Meu marido ou minha esposa n\u00e3o quer o div\u00f3rcio. O que fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A recusa do outro c\u00f4njuge n\u00e3o impede definitivamente o fim do casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O div\u00f3rcio \u00e9 reconhecido pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro como um direito que n\u00e3o depende da concord\u00e2ncia do outro c\u00f4njuge para que o v\u00ednculo matrimonial seja encerrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o houver acordo, a pessoa interessada pode procurar um advogado para avaliar o ajuizamento do pedido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es paralelas, especialmente partilha patrimonial, podem continuar sendo discutidas conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 importante diferenciar duas quest\u00f5es: <strong>querer terminar o casamento<\/strong> e <strong>concordar com todas as consequ\u00eancias do div\u00f3rcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir diverg\u00eancia sobre patrim\u00f4nio sem que isso obrigue algu\u00e9m a permanecer casado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa um advogado de div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um pre\u00e7o nacional \u00fanico para contratar um <strong>advogado de div\u00f3rcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os honor\u00e1rios dependem de fatores como complexidade, patrim\u00f4nio envolvido, exist\u00eancia de acordo, quantidade de trabalho, local de atua\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia do profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, cada Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil possui uma tabela de honor\u00e1rios utilizada como refer\u00eancia profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, os par\u00e2metros encontrados na tabela da OAB de Minas Gerais podem ser diferentes daqueles existentes em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro ou outro estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existe grande diferen\u00e7a entre um div\u00f3rcio consensual simples e um processo litigioso envolvendo im\u00f3veis, empresas, investimentos e disputas familiares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes da contrata\u00e7\u00e3o, solicite uma proposta clara e um contrato de honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa um advogado para div\u00f3rcio amig\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O div\u00f3rcio consensual costuma envolver menos atos do que um processo altamente litigioso, mas isso n\u00e3o significa que exista um pre\u00e7o fixo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado precisa analisar documentos, verificar o regime de bens, compreender o patrim\u00f4nio, elaborar o acordo e realizar os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o div\u00f3rcio ocorre em cart\u00f3rio, tamb\u00e9m podem existir despesas com o tabelionato e outros documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso existam bens para partilhar, podem surgir ainda impostos, emolumentos e despesas relacionadas a registros, dependendo da opera\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, ao solicitar um or\u00e7amento, pergunte n\u00e3o apenas quanto custam os honor\u00e1rios, mas tamb\u00e9m <strong>quais despesas est\u00e3o ou n\u00e3o inclu\u00eddas no valor apresentado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Um advogado pode fazer o div\u00f3rcio para os dois?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>div\u00f3rcio consensual<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel que as partes sejam assistidas por um \u00fanico advogado quando n\u00e3o existem interesses conflitantes que impe\u00e7am essa atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade \u00e9 particularmente comum em procedimentos extrajudiciais consensuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil determina que, na escritura de div\u00f3rcio consensual, os interessados estejam assistidos por advogado ou defensor p\u00fablico, cuja qualifica\u00e7\u00e3o e assinatura devem constar do ato notarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe exig\u00eancia de que cada c\u00f4njuge necessariamente contrate um profissional diferente em todo div\u00f3rcio consensual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, se houver conflito de interesses, a situa\u00e7\u00e3o muda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, cada parte deve buscar orienta\u00e7\u00e3o independente para que seus interesses sejam adequadamente representados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cada pessoa deve ter seu pr\u00f3prio advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contrata\u00e7\u00e3o de profissionais diferentes \u00e9 especialmente importante quando os interesses deixam de estar alinhados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um dos c\u00f4njuges pode acreditar que determinado im\u00f3vel pertence exclusivamente a ele, enquanto o outro reivindica metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode existir discord\u00e2ncia sobre pens\u00e3o ou outros direitos patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas circunst\u00e2ncias, um \u00fanico profissional n\u00e3o deve simplesmente defender simultaneamente posi\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada pessoa pode contratar seu pr\u00f3prio advogado para receber orienta\u00e7\u00e3o independente e compreender as consequ\u00eancias das propostas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o div\u00f3rcio no cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O div\u00f3rcio extrajudicial \u00e9 formalizado por meio de escritura p\u00fablica em tabelionato de notas quando atendidos os requisitos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As partes apresentam os documentos necess\u00e1rios e s\u00e3o assistidas juridicamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado participa da elabora\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de formalizada, a escritura serve como t\u00edtulo para as provid\u00eancias necess\u00e1rias, inclusive a atualiza\u00e7\u00e3o do registro civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da exist\u00eancia de patrim\u00f4nio, tamb\u00e9m podem ser necess\u00e1rios atos posteriores em cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis, institui\u00e7\u00f5es financeiras, \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito ou outras entidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, finalizar a escritura nem sempre significa que todas as altera\u00e7\u00f5es patrimoniais j\u00e1 foram automaticamente conclu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fazer div\u00f3rcio em cart\u00f3rio com filhos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tema exige aten\u00e7\u00e3o porque as regras extrajudiciais passaram por mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante muitos anos, a explica\u00e7\u00e3o simplificada era que a exist\u00eancia de filhos menores ou incapazes impedia o div\u00f3rcio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional dos atos extrajudiciais foi atualizada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, determinadas situa\u00e7\u00f5es envolvendo filhos menores ou incapazes podem admitir a escritura de div\u00f3rcio desde que as quest\u00f5es relacionadas a guarda, conviv\u00eancia e alimentos tenham sido previamente resolvidas judicialmente, observados os requisitos da regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, conte\u00fados antigos que afirmam simplesmente que \u201cquem tem filho menor nunca pode se divorciar em cart\u00f3rio\u201d podem estar desatualizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado deve analisar concretamente a situa\u00e7\u00e3o familiar antes de indicar o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a partilha de bens no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partilha depende principalmente do regime patrimonial do casamento e das caracter\u00edsticas de cada bem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, existem regimes como comunh\u00e3o parcial, comunh\u00e3o universal e separa\u00e7\u00e3o de bens, al\u00e9m de outras possibilidades previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>comunh\u00e3o parcial<\/strong>, que \u00e9 bastante comum, n\u00e3o significa simplesmente que \u201ctudo \u00e9 dividido pela metade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar quando e como cada patrim\u00f4nio foi adquirido e se existe alguma hip\u00f3tese legal de exclus\u00e3o da comunh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bens recebidos por heran\u00e7a, por exemplo, podem ter tratamento diferente de um im\u00f3vel comprado onerosamente durante o casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a an\u00e1lise patrimonial \u00e9 uma das fun\u00e7\u00f5es mais importantes do advogado de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O im\u00f3vel comprado antes do casamento entra na divis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende do regime de bens e das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na comunh\u00e3o parcial, em regra, os bens que cada c\u00f4njuge j\u00e1 possu\u00eda antes do casamento n\u00e3o se comunicam simplesmente pelo casamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, situa\u00e7\u00f5es concretas podem envolver financiamento, benfeitorias, pagamentos realizados durante a uni\u00e3o e outras quest\u00f5es que exigem an\u00e1lise jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel concluir automaticamente que algu\u00e9m ter\u00e1 ou n\u00e3o direito ao im\u00f3vel apenas olhando a data da compra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado deve verificar documentos, regime patrimonial e origem dos recursos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica a casa financiada no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Im\u00f3veis financiados costumam gerar d\u00favidas porque existe uma diferen\u00e7a entre propriedade, direitos aquisitivos e d\u00edvida perante a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O div\u00f3rcio pode estabelecer como os direitos patrimoniais ser\u00e3o divididos entre os ex-c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, um acordo entre o casal n\u00e3o necessariamente altera sozinho o contrato firmado com o banco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se duas pessoas s\u00e3o respons\u00e1veis por determinado financiamento, por exemplo, a retirada de uma delas da obriga\u00e7\u00e3o perante a institui\u00e7\u00e3o financeira pode depender da concord\u00e2ncia do credor e das regras contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es em que a orienta\u00e7\u00e3o profissional antes da assinatura do acordo \u00e9 particularmente importante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem fica com os filhos depois do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O div\u00f3rcio dos pais n\u00e3o encerra as responsabilidades parentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es envolvendo guarda devem considerar o melhor interesse da crian\u00e7a ou adolescente e as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A guarda compartilhada possui importante presen\u00e7a no sistema jur\u00eddico brasileiro, mas isso n\u00e3o significa necessariamente que a crian\u00e7a ficar\u00e1 exatamente metade do tempo na casa de cada respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Guarda, resid\u00eancia de refer\u00eancia e conviv\u00eancia s\u00e3o conceitos que precisam ser analisados adequadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado de fam\u00edlia pode explicar essas diferen\u00e7as e ajudar na constru\u00e7\u00e3o de um acordo compat\u00edvel com a realidade familiar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a pens\u00e3o aliment\u00edcia no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem filhos, a separa\u00e7\u00e3o pode exigir a defini\u00e7\u00e3o dos alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra legal geral determinando que toda pens\u00e3o deve corresponder automaticamente a 30% do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos mitos mais comuns relacionados ao Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor deve considerar elementos como as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga, al\u00e9m das circunst\u00e2ncias concretas avaliadas juridicamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode existir discuss\u00e3o sobre alimentos entre ex-c\u00f4njuges em determinadas situa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o se trata de consequ\u00eancia autom\u00e1tica de todo div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel divorciar sem fazer a partilha dos bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A legisla\u00e7\u00e3o admite que o div\u00f3rcio seja concedido sem que exista previamente a partilha definitiva do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil estabelece expressamente que <strong>o div\u00f3rcio pode ser concedido sem que haja pr\u00e9via partilha de bens<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra \u00e9 particularmente relevante quando as pessoas concordam que o casamento deve terminar, mas ainda n\u00e3o conseguem chegar a um entendimento sobre o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a discuss\u00e3o patrimonial n\u00e3o precisa necessariamente impedir a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma adequada de conduzir posteriormente a partilha deve ser analisada pelo advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora um div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um prazo \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um div\u00f3rcio consensual com documenta\u00e7\u00e3o organizada tende a ser mais r\u00e1pido do que um processo litigioso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No procedimento extrajudicial, a velocidade depende do tabelionato, dos documentos apresentados, da exist\u00eancia de patrim\u00f4nio e das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 um processo judicial litigioso pode levar mais tempo porque envolve contradit\u00f3rio, manifesta\u00e7\u00f5es das partes e decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver discuss\u00e3o patrimonial complexa, produ\u00e7\u00e3o de provas ou recursos, o procedimento pode se prolongar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, desconfie de promessas de prazo garantido sem an\u00e1lise do caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe advogado de div\u00f3rcio online?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Atualmente, grande parte do atendimento jur\u00eddico pode come\u00e7ar de forma remota.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cliente pode realizar reuni\u00f5es por videoconfer\u00eancia, encaminhar documentos eletronicamente e receber orienta\u00e7\u00f5es sem precisar comparecer ao escrit\u00f3rio para cada etapa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, muitos procedimentos judiciais brasileiros s\u00e3o eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de o atendimento ocorrer online, entretanto, n\u00e3o modifica as responsabilidades profissionais do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o significa que todo div\u00f3rcio possa ser conclu\u00eddo integralmente pela internet em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma do procedimento depender\u00e1 do caso e dos sistemas utilizados pelos \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como encontrar um advogado de div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem procura um profissional pode pesquisar por advogados que atuem em <strong>Direito de Fam\u00edlia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de contratar, verifique se o profissional possui inscri\u00e7\u00e3o regular na OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consulta pode ser realizada no <strong>Cadastro Nacional dos Advogados (CNA)<\/strong>, mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel conversar com o profissional antes da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Explique sua situa\u00e7\u00e3o, pergunte como o procedimento dever\u00e1 ocorrer e solicite informa\u00e7\u00f5es claras sobre os honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como escolher um advogado para div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pre\u00e7o n\u00e3o deve ser o \u00fanico crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante que o profissional consiga explicar o procedimento de maneira compreens\u00edvel e apresente uma estrat\u00e9gia compat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em casos consensuais, uma postura voltada \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o pode ajudar a evitar conflitos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em casos litigiosos, o profissional precisa identificar os pontos realmente relevantes para proteger os interesses do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m observe se existe contrato escrito especificando honor\u00e1rios, servi\u00e7os inclu\u00eddos e condi\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa formaliza\u00e7\u00e3o reduz o risco de diverg\u00eancias posteriores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos levar para o advogado de div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os documentos necess\u00e1rios dependem do caso, mas normalmente o advogado precisar\u00e1 identificar os c\u00f4njuges, comprovar o casamento e compreender a situa\u00e7\u00e3o patrimonial e familiar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem ser solicitados documentos pessoais, certid\u00e3o de casamento, pacto antenupcial quando existente, documentos dos filhos e comprovantes relacionados aos bens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de im\u00f3veis, podem ser necess\u00e1rios matr\u00edcula, escritura, contratos ou documentos do financiamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para ve\u00edculos, documentos de propriedade e informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao financiamento tamb\u00e9m podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem empresas, investimentos ou outros ativos, documentos adicionais podem ser necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado indicar\u00e1 exatamente o que dever\u00e1 ser apresentado depois de conhecer o caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado de div\u00f3rcio gratuito: existe?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pessoas que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de contratar advogado particular podem verificar a possibilidade de atendimento pela <strong>Defensoria P\u00fablica<\/strong>, conforme os crit\u00e9rios de assist\u00eancia jur\u00eddica aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria P\u00fablica presta assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita \u00e0s pessoas que atendem aos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A disponibilidade e os procedimentos de atendimento variam conforme o estado e a unidade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra possibilidade s\u00e3o n\u00facleos de pr\u00e1tica jur\u00eddica mantidos por determinadas universidades, que podem prestar atendimento gratuito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dentro de crit\u00e9rios pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir div\u00f3rcio sozinho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa n\u00e3o precisa da autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge para decidir que deseja se divorciar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que possa necessariamente conduzir todo o procedimento sem assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo judicial, a representa\u00e7\u00e3o por advogado ou Defensoria P\u00fablica segue as regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio extrajudicial, tamb\u00e9m existe exig\u00eancia de assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u201cn\u00e3o precisar da autoriza\u00e7\u00e3o do outro c\u00f4njuge\u201d e \u201cn\u00e3o precisar de advogado\u201d s\u00e3o afirma\u00e7\u00f5es completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado de div\u00f3rcio pode garantir que vou ganhar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A advocacia \u00e9 uma atividade profissional que n\u00e3o permite prometer determinado resultado judicial como se ele fosse garantido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado pode analisar documentos, explicar direitos, identificar riscos e construir argumentos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, quando existe uma controv\u00e9rsia submetida ao Poder Judici\u00e1rio, a decis\u00e3o pertence ao \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, promessas como \u201cvoc\u00ea certamente ficar\u00e1 com todos os bens\u201d ou \u201cvou garantir que a outra pessoa n\u00e3o receba nada\u201d devem ser vistas com cautela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica respons\u00e1vel tamb\u00e9m explica riscos e poss\u00edveis resultados desfavor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre advogado de div\u00f3rcio<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Precisa de advogado para div\u00f3rcio amig\u00e1vel?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Mesmo no div\u00f3rcio consensual extrajudicial existe assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Um advogado pode representar o casal?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio consensual, \u00e9 poss\u00edvel existir assist\u00eancia de um \u00fanico advogado quando n\u00e3o houver conflito de interesses que impe\u00e7a essa atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Precisa da assinatura do marido ou da esposa para se divorciar?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A falta de concord\u00e2ncia n\u00e3o obriga uma pessoa a permanecer casada. Quando n\u00e3o h\u00e1 consenso, o pedido pode seguir judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto um advogado cobra para fazer um div\u00f3rcio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um pre\u00e7o nacional \u00fanico. Os honor\u00e1rios dependem do estado, da tabela da respectiva OAB, da complexidade, do patrim\u00f4nio e da exist\u00eancia ou n\u00e3o de conflito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso me divorciar sem dividir os bens?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O C\u00f3digo Civil permite que o div\u00f3rcio seja concedido sem pr\u00e9via partilha dos bens.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio em cart\u00f3rio precisa de advogado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A assist\u00eancia jur\u00eddica faz parte do procedimento extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem tem filho menor pode fazer div\u00f3rcio em cart\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o extrajudicial foi atualizada e admite situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, desde que quest\u00f5es relacionadas aos filhos menores ou incapazes tenham sido previamente solucionadas judicialmente e sejam observados os demais requisitos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende do procedimento. Div\u00f3rcios consensuais normalmente possuem estrutura mais simples, enquanto processos litigiosos podem levar mais tempo, especialmente quando existem disputas patrimoniais ou familiares.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>advogado de div\u00f3rcio<\/strong> possui papel importante n\u00e3o apenas quando existe uma disputa judicial. O profissional tamb\u00e9m pode orientar casais que est\u00e3o de acordo e querem formalizar o fim do casamento de maneira juridicamente adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua atua\u00e7\u00e3o pode envolver an\u00e1lise do regime de bens, partilha do patrim\u00f4nio, alimentos, guarda, conviv\u00eancia, elabora\u00e7\u00e3o de acordos e representa\u00e7\u00e3o em processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O div\u00f3rcio pode ser consensual ou litigioso e, quando atendidos os requisitos aplic\u00e1veis, tamb\u00e9m pode ser realizado extrajudicialmente em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de assinar qualquer acordo, principalmente quando existem im\u00f3veis, empresas, d\u00edvidas ou filhos, \u00e9 importante compreender suas consequ\u00eancias jur\u00eddicas. Quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de contratar um advogado particular pode verificar a possibilidade de atendimento pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/strong> Regras constitucionais relacionadas \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o do casamento civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/2002).<\/strong> Normas sobre casamento, regimes de bens, div\u00f3rcio, alimentos e Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015).<\/strong> Regras processuais aplic\u00e1veis ao div\u00f3rcio consensual e \u00e0 escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/strong> Regulamenta\u00e7\u00e3o nacional dos atos extrajudiciais envolvendo invent\u00e1rio, partilha, separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio consensuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong> Cadastro Nacional dos Advogados para consulta da inscri\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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