{"id":35620,"date":"2026-10-31T13:27:26","date_gmt":"2026-10-31T13:27:26","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=35620"},"modified":"2026-10-31T13:27:26","modified_gmt":"2026-10-31T13:27:26","slug":"cnpj-para-advogado-como-abrir-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/cnpj-para-advogado-como-abrir-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"CNPJ para advogado: como abrir e como funciona?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>CNPJ para advogado<\/strong> permite que o profissional organize a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios por meio de uma pessoa jur\u00eddica. Para quem trabalha sozinho, uma das estruturas previstas pelas normas da OAB \u00e9 a <strong>sociedade unipessoal de advocacia<\/strong>, formada por um \u00fanico advogado e registrada no Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma diferen\u00e7a importante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura de muitas empresas \u00e9 que a sociedade de advocacia n\u00e3o tem seu ato constitutivo registrado na Junta Comercial. O registro da sociedade ocorre perante a <strong>OAB<\/strong>, enquanto a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica \u00e9 integrada ao processo de legaliza\u00e7\u00e3o pela Redesim e Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o advogado pode ter CNPJ, inclusive trabalhando sozinho. No entanto, existem regras pr\u00f3prias para a advocacia que precisam ser observadas na constitui\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode ter CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. <strong>Advogado pode abrir CNPJ para prestar servi\u00e7os advocat\u00edcios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das possibilidades \u00e9 constituir uma sociedade unipessoal de advocacia. O artigo 37 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia permite que advogados constituam sociedades simples, unipessoais ou pluripessoais para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na modalidade unipessoal, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio encontrar outro advogado para formar uma sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio profissional \u00e9 o titular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade, entretanto, precisa seguir as normas espec\u00edficas da advocacia e ser registrada no Conselho Seccional da OAB correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso diferencia a abertura de um escrit\u00f3rio de advocacia da constitui\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios outros tipos de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 CNPJ de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">CNPJ significa <strong>Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele \u00e9 administrado pela Receita Federal e re\u00fane informa\u00e7\u00f5es cadastrais das pessoas jur\u00eddicas e demais entidades obrigadas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contexto da advocacia, o advogado pode constituir uma pessoa jur\u00eddica destinada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios e obter sua inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem pretende trabalhar individualmente, uma das principais estruturas \u00e9 a sociedade unipessoal de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal utiliza inclusive uma natureza jur\u00eddica espec\u00edfica para essa modalidade: <strong>232-1 \u2013 Sociedade Unipessoal de Advogados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o CNPJ n\u00e3o substitui a inscri\u00e7\u00e3o profissional do advogado na OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o registros com finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre OAB e CNPJ do advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>inscri\u00e7\u00e3o na OAB<\/strong> est\u00e1 relacionada \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o profissional para exercer a advocacia. J\u00e1 o <strong>CNPJ<\/strong> identifica a pessoa jur\u00eddica constitu\u00edda para desenvolver a atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma advogada chamada Ana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ana possui sua inscri\u00e7\u00e3o individual na OAB e, posteriormente, decide constituir uma sociedade unipessoal de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, continuam existindo duas identifica\u00e7\u00f5es diferentes: a inscri\u00e7\u00e3o profissional de Ana na OAB e o CNPJ da sociedade de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Criar uma pessoa jur\u00eddica n\u00e3o elimina a necessidade de o profissional possuir inscri\u00e7\u00e3o regular na Ordem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os atos privativos de advogado continuam sendo praticados pelos profissionais habilitados, ainda que os honor\u00e1rios decorrentes desses servi\u00e7os sejam destinados \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 sociedade unipessoal de advocacia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>sociedade unipessoal de advocacia<\/strong> permite que um \u00fanico advogado constitua uma sociedade destinada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade foi incorporada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em 2016.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes disso, o advogado que pretendia constituir uma sociedade de advogados precisava lidar com uma estrutura pluripessoal. A cria\u00e7\u00e3o da modalidade unipessoal abriu a possibilidade de formaliza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria sem necessidade de outro s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Federal da OAB regulamentou a modalidade por meio do Provimento n\u00ba 170\/2016.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a norma, a sociedade unipessoal deve possuir objeto social exclusivamente relacionado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existem regras pr\u00f3prias para nome, registro, responsabilidade e funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como abrir CNPJ para advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A abertura de um <strong>CNPJ para advogado<\/strong> envolve tanto o registro profissional perante a OAB quanto procedimentos de inscri\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, a Redesim integra diversas etapas relacionadas \u00e0 abertura de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo pode envolver consulta de viabilidade, coleta das informa\u00e7\u00f5es da pessoa jur\u00eddica, registro do ato constitutivo perante o \u00f3rg\u00e3o competente e confirma\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. A Receita Federal informa expressamente que, no caso dos escrit\u00f3rios de advocacia, o \u00f3rg\u00e3o de registro \u00e9 a Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Definir a estrutura da sociedade<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado que trabalhar\u00e1 sozinho pode optar pela sociedade unipessoal de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem v\u00e1rios advogados interessados em atuar conjuntamente, pode ser constitu\u00edda uma sociedade pluripessoal, desde que respeitadas as regras profissionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha precisa considerar a estrutura efetiva do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Verificar a viabilidade<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo de legaliza\u00e7\u00e3o pode envolver consulta pr\u00e9via de viabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa etapa verifica aspectos relacionados ao endere\u00e7o e \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Redesim explica que a consulta de viabilidade permite verificar, junto ao munic\u00edpio, se as atividades podem ser exercidas no endere\u00e7o escolhido e analisar quest\u00f5es relacionadas ao nome perante o \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Elaborar o ato constitutivo<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade unipessoal precisa possuir ato constitutivo em conformidade com as regras da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse documento apresenta informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 170\/2016 estabelece, por exemplo, requisitos referentes \u00e0 raz\u00e3o social, objeto, prazo de dura\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e capital social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante utilizar as orienta\u00e7\u00f5es e modelos disponibilizados pelo Conselho Seccional respons\u00e1vel, pois existem procedimentos administrativos pr\u00f3prios para registro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Registrar a sociedade na OAB<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das principais diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura de uma sociedade empres\u00e1ria convencional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ato constitutivo da sociedade de advocacia deve ser registrado na <strong>OAB<\/strong>, e n\u00e3o na Junta Comercial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 170\/2016 determina que o registro do ato constitutivo da sociedade unipessoal e suas altera\u00e7\u00f5es sejam realizados perante o Conselho Seccional da OAB em que estiver inscrito o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria Receita Federal, ao explicar a abertura do CNPJ, identifica a OAB como \u00f3rg\u00e3o de registro dos escrit\u00f3rios de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. Obter o CNPJ<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com as etapas de registro e integra\u00e7\u00e3o cadastral, \u00e9 realizada a inscri\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica no CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Redesim centraliza informa\u00e7\u00f5es utilizadas pelos diferentes \u00f3rg\u00e3os envolvidos na abertura e legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do registro do ato constitutivo, as etapas tribut\u00e1rias s\u00e3o conclu\u00eddas conforme o fluxo aplic\u00e1vel \u00e0 pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da integra\u00e7\u00e3o existente no estado, parte dessas informa\u00e7\u00f5es circula automaticamente entre os sistemas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado pode ser MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enquadrar a atividade de advocacia como <strong>Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O MEI \u00e9 destinado \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es expressamente permitidas pelas regras do regime, e a advocacia n\u00e3o integra esse modelo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, as sociedades de advocacia seguem estrutura jur\u00eddica pr\u00f3pria regulamentada pelo Estatuto da Advocacia e pelas normas do Conselho Federal da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que o advogado n\u00e3o possa ter CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a \u00e9 que ele deve utilizar uma estrutura juridicamente compat\u00edvel com a advocacia, como a sociedade unipessoal quando atuar sozinho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Advogado pode ter CNPJ?<\/strong> Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Advogado pode abrir sociedade unipessoal?<\/strong> Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Advogado pode abrir MEI para exercer advocacia?<\/strong> N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: quais profiss\u00f5es podem ser MEI]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado aut\u00f4nomo precisa ter CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado pode exercer sua atividade profissional individualmente como pessoa f\u00edsica, observando suas obriga\u00e7\u00f5es profissionais, fiscais, previdenci\u00e1rias e municipais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A abertura de uma pessoa jur\u00eddica \u00e9 uma decis\u00e3o que deve considerar a realidade financeira e profissional de cada advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Faturamento, despesas, estrutura do escrit\u00f3rio, forma de contrata\u00e7\u00e3o pelos clientes e planejamento tribut\u00e1rio podem influenciar essa escolha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado afirmar que abrir CNPJ sempre ser\u00e1 financeiramente melhor para qualquer advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de escolher, \u00e9 recomend\u00e1vel realizar uma simula\u00e7\u00e3o considerando os valores efetivamente recebidos e as despesas do profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual CNAE usar no CNPJ de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na abertura de uma pessoa jur\u00eddica, \u00e9 necess\u00e1rio informar a atividade econ\u00f4mica correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os servi\u00e7os jur\u00eddicos, a classifica\u00e7\u00e3o utilizada \u00e9 relacionada \u00e0s <strong>atividades jur\u00eddicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, CNAE e natureza jur\u00eddica n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A natureza jur\u00eddica identifica a estrutura jur\u00eddica da entidade. A Receita Federal identifica a <strong>Sociedade Unipessoal de Advogados pelo c\u00f3digo de natureza jur\u00eddica 232-1<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o CNAE classifica a atividade econ\u00f4mica exercida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante porque \u00e9 comum encontrar pesquisas por \u201cc\u00f3digo CNPJ advogado\u201d misturando os dois conceitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No momento da abertura, o profissional cont\u00e1bil pode auxiliar na defini\u00e7\u00e3o correta dos c\u00f3digos cadastrais e tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual nome colocar no CNPJ de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade unipessoal de advocacia n\u00e3o possui a mesma liberdade de nome empresarial encontrada em diversos neg\u00f3cios comerciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 170\/2016 determina que a raz\u00e3o social seja formada obrigatoriamente pelo nome ou nome social do titular, completo ou parcial, acompanhado da express\u00e3o correspondente \u00e0 sociedade individual de advocacia. A norma tamb\u00e9m pro\u00edbe denomina\u00e7\u00e3o de fantasia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, n\u00e3o s\u00e3o admitidas sociedades unipessoais que apresentem caracter\u00edsticas de sociedade empres\u00e1ria ou realizem atividades estranhas \u00e0 advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o basta escolher livremente uma marca comercial e utiliz\u00e1-la como raz\u00e3o social da sociedade de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras profissionais da OAB precisam ser observadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso abrir CNPJ de advogado em casa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A possibilidade de utilizar determinado endere\u00e7o depende n\u00e3o apenas das regras da OAB, mas tamb\u00e9m das normas municipais aplic\u00e1veis ao local.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a consulta de viabilidade \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Governo Federal explica que essa etapa verifica junto ao munic\u00edpio se a atividade pretendida pode ser exercida no endere\u00e7o escolhido e se existem exig\u00eancias espec\u00edficas de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um advogado que trabalha predominantemente pela internet, por exemplo, pode desejar registrar sua sociedade no endere\u00e7o residencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A possibilidade concreta depender\u00e1 das regras locais e das caracter\u00edsticas do im\u00f3vel e da atividade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa abrir CNPJ para advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um \u00fanico valor nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os custos podem variar conforme o estado, o Conselho Seccional, o munic\u00edpio e os profissionais contratados para auxiliar no procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria p\u00e1gina oficial de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ orienta a consulta das taxas cobradas pelas Seccionais da OAB nos respectivos estados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir despesas relacionadas \u00e0 estrutura cont\u00e1bil, certificado digital e outras necessidades da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes da abertura, vale levantar separadamente os custos de constitui\u00e7\u00e3o e os custos mensais de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CNPJ de advogado paga anuidade na OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade de advocacia possui registro pr\u00f3prio perante a Ordem, separado da inscri\u00e7\u00e3o individual do profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As cobran\u00e7as e valores relacionados \u00e0 sociedade dependem das regras e tabelas do respectivo Conselho Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o advogado deve consultar diretamente sua Seccional antes de abrir a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque a abertura de um CNPJ n\u00e3o envolve apenas poss\u00edveis vantagens tribut\u00e1rias. Existem tamb\u00e9m custos de manuten\u00e7\u00e3o que precisam entrar no planejamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: quanto custa a anuidade da OAB]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais impostos um advogado com CNPJ paga?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tributa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do regime tribut\u00e1rio adotado e das caracter\u00edsticas da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma sociedade de advocacia pode, quando preencher os requisitos legais, avaliar regimes tribut\u00e1rios dispon\u00edveis \u00e0s pessoas jur\u00eddicas, inclusive o <strong>Simples Nacional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a escolha n\u00e3o deve ser feita apenas porque determinado regime parece ter uma al\u00edquota inicial menor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Faturamento, folha de pagamento, pr\u00f3-labore, despesas e caracter\u00edsticas da atividade precisam ser considerados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m dos tributos federais envolvidos no regime escolhido, servi\u00e7os advocat\u00edcios tamb\u00e9m se relacionam ao ISS, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a envolvem o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel realizar uma simula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria antes da constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal de advocacia pode optar pelo Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade de advocacia pode avaliar o enquadramento no Simples Nacional desde que cumpra os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo atual da Redesim tamb\u00e9m contempla a possibilidade de solicitar a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional durante a formaliza\u00e7\u00e3o, quando cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, \u201cter CNPJ\u201d e \u201cestar no Simples Nacional\u201d s\u00e3o coisas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CNPJ identifica a pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a abertura do CNPJ n\u00e3o significa automaticamente que a sociedade estar\u00e1 enquadrada em determinado regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado com CNPJ precisa de contador?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa jur\u00eddica passa a possuir obriga\u00e7\u00f5es fiscais, cont\u00e1beis e acess\u00f3rias que precisam ser corretamente administradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o processo atual de abertura do CNPJ prev\u00ea participa\u00e7\u00e3o do profissional cont\u00e1bil em determinadas etapas. O servi\u00e7o oficial de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ informa que o respons\u00e1vel pela entidade e o profissional cont\u00e1bil indicado precisam assinar a solicita\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o do cadastro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o acompanhamento cont\u00e1bil \u00e9 especialmente relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contador tamb\u00e9m pode comparar diferentes cen\u00e1rios tribut\u00e1rios antes da abertura, permitindo que o advogado descubra se a constitui\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica realmente ser\u00e1 vantajosa em sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CNPJ de advogado pode emitir nota fiscal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade regularmente constitu\u00edda e inscrita deve observar as regras municipais aplic\u00e1veis \u00e0 emiss\u00e3o de documentos fiscais pelos prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a advocacia \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a emiss\u00e3o da nota fiscal normalmente est\u00e1 relacionada ao sistema utilizado pelo munic\u00edpio competente e \u00e0s regras do ISS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento pode variar conforme a cidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da constitui\u00e7\u00e3o da sociedade, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o cadastro municipal e o sistema de emiss\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 mais uma raz\u00e3o para n\u00e3o considerar que o processo termina imediatamente ap\u00f3s receber o n\u00famero do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa jur\u00eddica precisa estar regular perante os \u00f3rg\u00e3os envolvidos em sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade unipessoal de advocacia pode ter funcion\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de uma sociedade unipessoal n\u00e3o significa que o advogado precise realizar sozinho todas as atividades administrativas do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o permite a organiza\u00e7\u00e3o administrativa necess\u00e1ria ao funcionamento da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 170\/2016 estabelece inclusive que determinadas fun\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o operacional podem ser executadas por profissionais contratados. Tamb\u00e9m admite a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os advocat\u00edcios por interm\u00e9dio do titular e de advogados empregados ou associados, observadas as normas profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, os atos privativos da advocacia precisam ser exercidos por advogados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, contratar uma pessoa para atividades administrativas n\u00e3o significa que ela poder\u00e1 executar fun\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas privativas da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso ter CNPJ de advogado e trabalhar em outro escrit\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o depende da forma de v\u00ednculo e das sociedades envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Federal da OAB j\u00e1 reconheceu, por exemplo, a possibilidade de advogado associado, sem exclusividade, constituir sociedade unipessoal de advocacia, ressalvadas as cl\u00e1usulas contratuais existentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem limita\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto impede, dentro da mesma \u00e1rea territorial do Conselho Seccional, determinadas participa\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas em sociedades de advogados e sociedades unipessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem j\u00e1 integra outra sociedade deve verificar sua situa\u00e7\u00e3o antes de constituir um novo CNPJ de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CNPJ de advogado pode ter nome fantasia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As sociedades de advocacia possuem regras espec\u00edficas sobre sua denomina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso da sociedade unipessoal, o Provimento n\u00ba 170\/2016 veda expressamente a utiliza\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00e3o de fantasia na raz\u00e3o social e determina que ela seja formada pelo nome ou nome social do titular conforme as regras profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ocorre porque sociedades de advocacia n\u00e3o seguem a l\u00f3gica comercial comum aplicada a diversas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A publicidade e apresenta\u00e7\u00e3o profissional dos escrit\u00f3rios tamb\u00e9m precisam respeitar o Estatuto, o C\u00f3digo de \u00c9tica e as normas da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vale a pena abrir CNPJ para advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende principalmente da realidade financeira e profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para um advogado que possui faturamento recorrente e pretende estruturar um escrit\u00f3rio, a sociedade unipessoal pode oferecer uma organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e financeira mais adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, abrir uma pessoa jur\u00eddica tamb\u00e9m cria custos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A compara\u00e7\u00e3o correta deve considerar pelo menos faturamento esperado, impostos como pessoa f\u00edsica, tributa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel como pessoa jur\u00eddica, custos cont\u00e1beis, taxas, obriga\u00e7\u00f5es municipais e despesas de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somente depois dessa simula\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avaliar qual estrutura faz mais sentido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar CNPJ de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como qualquer pessoa jur\u00eddica inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, os dados cadastrais podem ser consultados pelos servi\u00e7os oficiais da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, se a inten\u00e7\u00e3o for verificar se determinado profissional realmente \u00e9 advogado, o CNPJ n\u00e3o \u00e9 suficiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a consulta adequada deve ser feita nos registros da <strong>Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>, pois \u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o profissional que demonstra sua vincula\u00e7\u00e3o aos quadros da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: como consultar advogado pela OAB]<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma sociedade de advocacia tamb\u00e9m possui registro perante o Conselho Seccional competente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CNPJ para advogado deve ser registrado na OAB<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto mais importante para quem pesquisa sobre <strong>CNPJ para advogado<\/strong> \u00e9 compreender que a advocacia possui regras societ\u00e1rias pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado que deseja trabalhar sozinho pode constituir uma <strong>sociedade unipessoal de advocacia<\/strong>, sem precisar buscar um segundo profissional apenas para formar a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O registro do ato constitutivo \u00e9 realizado perante o Conselho Seccional da OAB competente, enquanto o processo de obten\u00e7\u00e3o do CNPJ utiliza a estrutura integrada da Redesim e da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de abrir a pessoa jur\u00eddica, tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel comparar os custos e a tributa\u00e7\u00e3o com a atua\u00e7\u00e3o como pessoa f\u00edsica. Dessa forma, o profissional consegue decidir n\u00e3o apenas se pode ter CNPJ, mas se essa estrutura \u00e9 adequada ao seu momento profissional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 <strong>Provimento n\u00ba 170\/2016<\/strong>, que disciplina as sociedades unipessoais de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Federal da OAB \u2014 <strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2016<\/strong>, sobre sociedades simples, unipessoais e pluripessoais de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Receita Federal \/ Governo Federal \u2014 <strong>Inscri\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica<\/strong>, incluindo o registro de escrit\u00f3rios de advocacia perante a OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">REDESIM \/ Governo Federal \u2014 orienta\u00e7\u00f5es oficiais sobre <strong>registro e inscri\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de pessoas jur\u00eddicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O CNPJ para advogado permite que o profissional organize a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios por meio de uma pessoa jur\u00eddica. 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