{"id":35650,"date":"2026-10-31T13:27:52","date_gmt":"2026-10-31T13:27:52","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=35650"},"modified":"2026-10-31T13:27:52","modified_gmt":"2026-10-31T13:27:52","slug":"o-que-e-um-procurador-entenda-o-significado-e-o-que-esse-profissional-faz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/o-que-e-um-procurador-entenda-o-significado-e-o-que-esse-profissional-faz\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 um procurador? Entenda o significado e o que esse profissional faz"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea quer saber <strong>o que \u00e9 um procurador<\/strong>, \u00e9 importante come\u00e7ar entendendo que essa palavra pode ter significados diferentes. Em uma rela\u00e7\u00e3o particular, procurador \u00e9, de forma geral, uma pessoa que recebe poderes para representar outra em determinados atos. J\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico, o termo tamb\u00e9m aparece no nome de diferentes carreiras jur\u00eddicas, como procurador do Estado, procurador do Munic\u00edpio, procurador da Rep\u00fablica e procurador da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, dizer simplesmente que algu\u00e9m \u00e9 \u201cprocurador\u201d nem sempre \u00e9 suficiente para descobrir exatamente qual \u00e9 sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um procurador particular pode representar outra pessoa porque recebeu poderes por meio de uma procura\u00e7\u00e3o. J\u00e1 determinados procuradores p\u00fablicos s\u00e3o profissionais de carreiras jur\u00eddicas espec\u00edficas e exercem atribui\u00e7\u00f5es definidas pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa procurador?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No sentido de representa\u00e7\u00e3o, <strong>procurador \u00e9 aquele que recebe poderes para praticar determinados atos em nome de outra pessoa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada ao mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil estabelece que ocorre mandato quando algu\u00e9m recebe de outra pessoa poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A procura\u00e7\u00e3o \u00e9 o instrumento pelo qual esses poderes s\u00e3o concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, que uma pessoa precise resolver determinada quest\u00e3o, mas n\u00e3o possa comparecer pessoalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do ato e das exig\u00eancias legais, ela pode conceder uma procura\u00e7\u00e3o para que outra pessoa a represente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem concede os poderes \u00e9 normalmente chamado de <strong>outorgante<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem recebe os poderes pode ser chamado de <strong>outorgado, mandat\u00e1rio ou procurador<\/strong>, conforme o contexto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que faz um procurador?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende do tipo de procurador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de uma procura\u00e7\u00e3o particular, o procurador pratica os atos para os quais recebeu poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que ele n\u00e3o ganha automaticamente autoriza\u00e7\u00e3o para fazer qualquer coisa em nome do representado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado da procura\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa pode conceder poderes exclusivamente para resolver determinada quest\u00e3o banc\u00e1ria, por exemplo. Em outro caso, a procura\u00e7\u00e3o pode ser destinada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o perante determinado \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem ainda situa\u00e7\u00f5es em que s\u00e3o necess\u00e1rios poderes espec\u00edficos e expressos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de saber o que determinado procurador pode fazer, \u00e9 necess\u00e1rio verificar quais poderes foram efetivamente concedidos e quais exig\u00eancias legais se aplicam ao ato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>procura\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o instrumento utilizado para conceder poderes de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por meio dela, uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome dentro dos limites estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil disciplina o mandato nos artigos 653 e seguintes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A procura\u00e7\u00e3o pode apresentar informa\u00e7\u00f5es como identifica\u00e7\u00e3o das partes, finalidade da representa\u00e7\u00e3o e poderes concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m podem existir exig\u00eancias relacionadas \u00e0 forma do documento, reconhecimento de firma ou instrumento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o existe um \u00fanico modelo de procura\u00e7\u00e3o adequado para todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre procurador e procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a \u00e9 simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Procurador<\/strong> \u00e9 a pessoa que recebe os poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Procura\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o instrumento utilizado para conceder esses poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que Carlos autorize Maria a represent\u00e1-lo em determinada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Carlos \u00e9 quem concede os poderes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Maria \u00e9 a procuradora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A procura\u00e7\u00e3o \u00e9 o documento que formaliza os poderes concedidos a Maria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o ajuda a compreender v\u00e1rios procedimentos administrativos e jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Procurador precisa ser advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem sempre.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa pode receber procura\u00e7\u00e3o para praticar determinados atos da vida civil sem necessariamente ser advogada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, dependendo das regras da institui\u00e7\u00e3o envolvida, algu\u00e9m pode receber poderes para representar outra pessoa em determinada quest\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, <strong>atos privativos da advocacia exigem advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia estabelece as atividades privativas da profiss\u00e3o e determina que o exerc\u00edcio da advocacia e a denomina\u00e7\u00e3o de advogado s\u00e3o reservados aos inscritos na OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, receber uma procura\u00e7\u00e3o n\u00e3o transforma uma pessoa em advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os poderes concedidos pelo representado n\u00e3o afastam as exig\u00eancias profissionais estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado \u00e9 procurador?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado pode atuar como procurador de seu cliente quando recebe poderes para represent\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito comum nos processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que a parte ser\u00e1 representada em ju\u00edzo por advogado regularmente inscrito na OAB, ressalvadas as hip\u00f3teses previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A procura\u00e7\u00e3o utilizada para representa\u00e7\u00e3o judicial concede ao advogado poderes para atuar em nome do cliente dentro dos limites legais e daqueles estabelecidos no instrumento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 comum encontrar express\u00f5es como \u201cadvogado constitu\u00eddo\u201d, \u201cpatrono\u201d ou \u201cprocurador da parte\u201d em documentos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que as palavras advogado e procurador sejam sempre sin\u00f4nimas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre advogado e procurador?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Advogado<\/strong> \u00e9 o profissional habilitado para exercer advocacia e regularmente inscrito na OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Procurador<\/strong>, em sentido amplo, \u00e9 aquele que recebeu poderes para representar algu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma pessoa pode ser procuradora sem ser advogada quando o ato de representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for privativo da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, um advogado pode atuar como procurador quando recebe poderes de um cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existem carreiras p\u00fablicas que utilizam oficialmente a palavra procurador, como procurador do Estado e procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente por isso que o contexto precisa ser observado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 procurador p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O termo <strong>procurador p\u00fablico<\/strong> costuma ser utilizado para profissionais que integram carreiras jur\u00eddicas respons\u00e1veis pela representa\u00e7\u00e3o e consultoria jur\u00eddica de entes e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, conforme a carreira considerada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal organiza a Advocacia P\u00fablica principalmente nos artigos 131 e 132.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito federal, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o representa a Uni\u00e3o judicial e extrajudicialmente e exerce atividades de consultoria e assessoramento jur\u00eddico do Poder Executivo nos termos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos estados e no Distrito Federal, procuradores exercem a representa\u00e7\u00e3o judicial e a consultoria jur\u00eddica das respectivas unidades federadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito municipal, existem procuradorias municipais estruturadas conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que faz um procurador do Estado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>procurador do Estado<\/strong> \u00e9 integrante da carreira jur\u00eddica respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o judicial e pela consultoria jur\u00eddica da respectiva unidade federada, nos termos do artigo 132 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que ele n\u00e3o \u00e9 simplesmente um advogado particular contratado pelo governador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele integra uma carreira p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, uma a\u00e7\u00e3o judicial envolvendo determinado Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estatal pode ser realizada por integrantes de sua Procuradoria-Geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses profissionais tamb\u00e9m podem atuar em consultoria jur\u00eddica relacionada \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ingresso na carreira ocorre por concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que faz um procurador do Munic\u00edpio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>procurador municipal<\/strong> atua juridicamente em defesa e representa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, conforme a estrutura jur\u00eddica e as atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode envolver processos judiciais, an\u00e1lise jur\u00eddica de quest\u00f5es administrativas, cobran\u00e7a judicial de cr\u00e9ditos municipais e outras atividades atribu\u00eddas \u00e0 Procuradoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, quando uma prefeitura participa de uma a\u00e7\u00e3o judicial, sua representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pode ficar a cargo da Procuradoria do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante n\u00e3o confundir o procurador municipal com um advogado particular contratado por um cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procurador atua institucionalmente nos interesses p\u00fablicos relacionados ao ente que representa, observadas suas atribui\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 procurador da Rep\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>procurador da Rep\u00fablica<\/strong> possui uma fun\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele \u00e9 membro do <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o compreende diferentes ramos, entre eles o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os procuradores da Rep\u00fablica integram o MPF e atuam dentro das atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que procurador da Rep\u00fablica n\u00e3o deve ser confundido com procurador da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora os nomes sejam parecidos, s\u00e3o carreiras diferentes e pertencem a institui\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que faz um procurador da Rep\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procurador da Rep\u00fablica exerce fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico possui, entre suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais, promover privativamente a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, zelar pelo respeito dos poderes p\u00fablicos aos direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o, promover determinadas a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de interesses difusos e coletivos e exercer outras atribui\u00e7\u00f5es previstas constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os procuradores da Rep\u00fablica atuam em mat\u00e9rias de compet\u00eancia federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua fun\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o \u00e9 defender a Uni\u00e3o como se fossem advogados do governo federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Uni\u00e3o pertence \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Procurador da Rep\u00fablica \u00e9 promotor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o exatamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tanto procuradores da Rep\u00fablica quanto promotores de Justi\u00e7a s\u00e3o membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas pertencem a estruturas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>procurador da Rep\u00fablica<\/strong> integra o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>promotor de Justi\u00e7a<\/strong>, em regra, integra o Minist\u00e9rio P\u00fablico do respectivo Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, apesar de existirem semelhan\u00e7as institucionais, n\u00e3o se trata do mesmo cargo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As atribui\u00e7\u00f5es concretas tamb\u00e9m dependem da mat\u00e9ria e da compet\u00eancia de cada ramo do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre procurador e promotor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa pergunta depende principalmente de qual procurador est\u00e1 sendo comparado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um <strong>procurador do Estado<\/strong>, por exemplo, integra a Advocacia P\u00fablica estadual e atua na representa\u00e7\u00e3o e consultoria jur\u00eddica do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um <strong>promotor de Justi\u00e7a<\/strong> integra o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 um <strong>procurador da Rep\u00fablica<\/strong> tamb\u00e9m integra o Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas especificamente o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto colocar todos os cargos chamados \u201cprocurador\u201d dentro da mesma categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O nome do cargo completo \u00e9 necess\u00e1rio para compreender sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 procurador da Fazenda Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>procurador da Fazenda Nacional<\/strong> integra a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), \u00f3rg\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o determina que a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa de natureza tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o cabe \u00e0 PGFN, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possui atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em mat\u00e9rias fiscais e \u00e0 consultoria jur\u00eddica no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, procuradores da Fazenda Nacional possuem forte atua\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es tribut\u00e1rias e fiscais envolvendo a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eles n\u00e3o devem ser confundidos com procuradores da Rep\u00fablica, que pertencem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 procurador federal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>procuradores federais<\/strong> integram carreira vinculada \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e possuem atua\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Procuradoria-Geral Federal exerce representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial dessas entidades, al\u00e9m das demais atribui\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que determinadas entidades federais possuem sua atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica realizada por procuradores federais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Novamente, trata-se de carreira diferente daquela dos procuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 procurador da Uni\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>advogado da Uni\u00e3o<\/strong> integra a carreira respons\u00e1vel por atividades de representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial da Uni\u00e3o e consultoria jur\u00eddica, dentro da estrutura da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 comum existir confus\u00e3o entre express\u00f5es como procurador federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador da Rep\u00fablica e advogado da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora todas sejam carreiras jur\u00eddicas relevantes, suas institui\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma maneira simples de come\u00e7ar a distingui-las \u00e9 observar a institui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> \u2014 advocacia p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/strong> \u2014 Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Procurador pode assinar documentos por outra pessoa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode, quando possuir poderes suficientes para isso e quando o ato admitir representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de uma procura\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que qualquer documento possa automaticamente ser assinado pelo procurador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar a natureza do ato e os poderes concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil estabelece que o mandato em termos gerais confere poderes de administra\u00e7\u00e3o. Para determinados atos que ultrapassam a administra\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, s\u00e3o exigidos poderes especiais e expressos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a procura\u00e7\u00e3o deve ser elaborada de acordo com aquilo que o procurador realmente precisar\u00e1 fazer.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Procurador pode movimentar conta banc\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode haver procura\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de determinados atos banc\u00e1rios, mas isso depende dos poderes concedidos e das exig\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bancos possuem procedimentos pr\u00f3prios para cadastro e valida\u00e7\u00e3o de procuradores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma procura\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica pode n\u00e3o ser suficiente para determinados atos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de elaborar o documento, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar quais poderes o banco exige.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante conceder somente os poderes efetivamente necess\u00e1rios, principalmente quando a procura\u00e7\u00e3o envolve patrim\u00f4nio e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Procurador pode vender im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma procura\u00e7\u00e3o pode conceder poderes relacionados \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, mas existem exig\u00eancias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil determina que, para alienar, hipotecar, transigir ou praticar outros atos que ultrapassem a administra\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, a procura\u00e7\u00e3o depende de <strong>poderes especiais e expressos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a forma do instrumento precisa observar as exig\u00eancias aplic\u00e1veis ao neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, uma procura\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica para \u201cresolver assuntos\u201d n\u00e3o deve ser presumida como suficiente para autorizar a venda de um im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Procurador pode receber dinheiro em nome de outra pessoa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso depende dos poderes concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contexto judicial, por exemplo, o C\u00f3digo de Processo Civil determina que determinados atos exigem cl\u00e1usula espec\u00edfica na procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o receber e dar quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, mesmo um advogado que possua procura\u00e7\u00e3o para atuar no processo pode precisar de poder espec\u00edfico para determinados atos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais o conte\u00fado da procura\u00e7\u00e3o deve ser analisado cuidadosamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Procura\u00e7\u00e3o tem validade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma procura\u00e7\u00e3o pode possuir prazo determinado, mas nem toda procura\u00e7\u00e3o necessariamente cont\u00e9m uma data de vencimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A extin\u00e7\u00e3o do mandato pode ocorrer em diferentes situa\u00e7\u00f5es previstas pelo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre elas est\u00e3o revoga\u00e7\u00e3o, ren\u00fancia, morte ou interdi\u00e7\u00e3o de uma das partes, mudan\u00e7a de estado que impe\u00e7a o exerc\u00edcio do mandato, t\u00e9rmino do prazo ou conclus\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para saber se uma procura\u00e7\u00e3o continua v\u00e1lida, n\u00e3o basta olhar apenas a data em que ela foi assinada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar o conte\u00fado do documento e a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do mandato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel cancelar uma procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mandante pode, em diversas situa\u00e7\u00f5es, revogar os poderes concedidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a forma adequada de realizar essa revoga\u00e7\u00e3o depende das caracter\u00edsticas da procura\u00e7\u00e3o e do ato envolvido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante comunicar a revoga\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas e institui\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que algu\u00e9m tenha concedido procura\u00e7\u00e3o para representa\u00e7\u00e3o perante um banco e posteriormente decida revog\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta simplesmente guardar um documento dizendo que mudou de ideia. \u00c9 importante adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que a institui\u00e7\u00e3o tenha conhecimento da revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem ainda situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas especiais relacionadas \u00e0 irrevogabilidade e procura\u00e7\u00e3o em causa pr\u00f3pria, que exigem an\u00e1lise espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 procurador em um processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um processo judicial, a palavra <strong>procurador<\/strong> normalmente aparece relacionada ao profissional que representa uma das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em grande parte das situa\u00e7\u00f5es, essa representa\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida por advogado regularmente inscrito na OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil determina que o advogado n\u00e3o pode postular em ju\u00edzo sem procura\u00e7\u00e3o, salvo nas hip\u00f3teses excepcionais previstas pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A procura\u00e7\u00e3o para o foro em geral habilita o advogado a praticar os atos do processo, mas determinados atos exigem poderes espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o confessar, reconhecer a proced\u00eancia do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito, receber, dar quita\u00e7\u00e3o e firmar compromisso, conforme as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber quais poderes um procurador possui?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A maneira mais segura \u00e9 analisar a procura\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procure identificar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quem concedeu os poderes;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quem recebeu os poderes;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">qual \u00e9 a finalidade;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quais atos est\u00e3o expressamente autorizados;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">se existem limita\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">se existe prazo;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e se h\u00e1 necessidade de poderes especiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o presuma que uma pessoa pode fazer qualquer coisa simplesmente porque aparece identificada como procuradora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os limites da representa\u00e7\u00e3o s\u00e3o essenciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, o que \u00e9 um procurador?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta mais simples \u00e9: <strong>procurador \u00e9 algu\u00e9m que representa outra pessoa ou entidade dentro dos poderes que possui<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito particular, essa representa\u00e7\u00e3o normalmente decorre de uma procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um procurador pode receber poderes para realizar determinados atos em nome do representado, desde que sejam respeitados os limites da procura\u00e7\u00e3o e as exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, a palavra tamb\u00e9m aparece em diversas carreiras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem procuradores do Estado, procuradores municipais, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores da Rep\u00fablica, entre outros cargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses profissionais n\u00e3o exercem necessariamente a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, sempre que encontrar a palavra \u201cprocurador\u201d, observe o contexto e, especialmente no servi\u00e7o p\u00fablico, procure identificar <strong>o nome completo do cargo e a institui\u00e7\u00e3o \u00e0 qual o profissional pertence<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 <strong>Lei n\u00ba 10.406\/2002 (C\u00f3digo Civil)<\/strong>, especialmente as disposi\u00e7\u00f5es sobre mandato e procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 <strong>Lei n\u00ba 13.105\/2015 (C\u00f3digo de Processo Civil)<\/strong>, especialmente as regras referentes \u00e0 representa\u00e7\u00e3o processual e aos poderes conferidos ao advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 <strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong>, especialmente as disposi\u00e7\u00f5es sobre Minist\u00e9rio P\u00fablico e Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 <strong>Lei n\u00ba 8.906\/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB)<\/strong>, sobre o exerc\u00edcio e as atividades privativas da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) \u2014 informa\u00e7\u00f5es institucionais sobre as carreiras e fun\u00e7\u00f5es da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) \u2014 informa\u00e7\u00f5es institucionais sobre a atua\u00e7\u00e3o dos procuradores da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex 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Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea quer saber o que \u00e9 um procurador, \u00e9 importante come\u00e7ar entendendo que essa palavra pode ter significados diferentes. 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