{"id":35684,"date":"2026-10-31T13:28:09","date_gmt":"2026-10-31T13:28:09","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=35684"},"modified":"2026-10-31T13:28:09","modified_gmt":"2026-10-31T13:28:09","slug":"oab-anuidades-como-funciona-valores-pagamento-e-atraso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/oab-anuidades-como-funciona-valores-pagamento-e-atraso\/","title":{"rendered":"OAB anuidades: como funciona, valores, pagamento e atraso"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>anuidades da OAB<\/strong> s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es cobradas dos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. O pagamento \u00e9 feito \u00e0 respectiva Seccional, e o valor n\u00e3o \u00e9 necessariamente igual em todos os estados. Por isso, quem procura saber quanto custa a anuidade da OAB precisa verificar a tabela correspondente ao local da sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, h\u00e1 uma novidade importante: o Conselho Federal instituiu um <strong>piso nacional de R$ 1.050 para a anuidade<\/strong>, mas estabeleceu um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 janeiro de 2028. Isso significa que, em 2026, ainda existem Seccionais cobrando valores inferiores ao piso nacional enquanto fazem a adequa\u00e7\u00e3o gradual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, podem existir descontos para jovens advogados, pagamento antecipado e outras situa\u00e7\u00f5es definidas pelas normas da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, entenda como funcionam as <strong>anuidades OAB<\/strong>, quem precisa pagar, como consultar d\u00e9bitos e o que acontece quando existem anuidades atrasadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a anuidade da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A anuidade da OAB \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o cobrada dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia estabelece compet\u00eancia para a OAB fixar e cobrar de seus inscritos contribui\u00e7\u00f5es, pre\u00e7os de servi\u00e7os e multas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, os Conselhos Seccionais estabelecem os valores cobrados dos profissionais inscritos em suas respectivas unidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 por isso que n\u00e3o existe simplesmente um valor \u00fanico que possa ser apresentado como \u201ca anuidade da OAB\u201d para todos os advogados brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras nacionais estabelecidas pelo Conselho Federal precisam ser consideradas juntamente com as resolu\u00e7\u00f5es de cada Seccional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa a anuidade da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor depende principalmente da Seccional e das regras aplic\u00e1veis ao profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o Conselho Federal da OAB instituiu, por meio do Provimento n\u00ba 232\/2025, um piso m\u00ednimo nacional de <strong>R$ 1.050<\/strong>, com reajuste anual pelo IPCA ou \u00edndice oficial que venha a substitu\u00ed-lo. Entretanto, o pr\u00f3prio provimento estabeleceu uma transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 janeiro de 2028 para implementa\u00e7\u00e3o integral da regra pelas Seccionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 poss\u00edvel encontrar valores diferentes em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Paran\u00e1, por exemplo, a tabela publicada para 2026 estabeleceu diferentes valores conforme o ano de inscri\u00e7\u00e3o. Para profissionais inscritos at\u00e9 31 de dezembro de 2021, o total parcelado informado \u00e9 de R$ 1.109, enquanto o pagamento \u00e0 vista indicado na tabela \u00e9 de R$ 984,79. Profissionais inscritos mais recentemente possuem descontos progressivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Rio Grande do Norte, a anuidade nominal de 2026 foi estabelecida em R$ 980, tamb\u00e9m com redu\u00e7\u00f5es conforme o ano da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses exemplos mostram por que \u00e9 necess\u00e1rio consultar a Seccional correspondente antes de informar um valor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe uma anuidade OAB nacional de R$ 1.050?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe um <strong>piso nacional estabelecido pelo Conselho Federal<\/strong>, mas isso n\u00e3o significa que todos os advogados necessariamente pagaram exatamente R$ 1.050 em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 232\/2025 estabeleceu o piso de R$ 1.050 a partir de janeiro de 2026, mas criou um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 janeiro de 2028.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa transi\u00e7\u00e3o permite a adequa\u00e7\u00e3o gradual das Seccionais que estavam abaixo desse patamar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, ao pesquisar \u201cvalor da anuidade OAB 2026\u201d, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do estado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem define o valor da anuidade da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os Conselhos Seccionais possuem atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es cobradas dos inscritos, observadas as normas do Sistema OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com as novas regras nacionais, essa autonomia deve ser exercida considerando par\u00e2metros estabelecidos pelo Conselho Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 232\/2025 passou a disciplinar quest\u00f5es como piso nacional, descontos e datas relacionadas \u00e0s anuidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As Seccionais, por sua vez, publicam resolu\u00e7\u00f5es com valores e condi\u00e7\u00f5es para cada exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, uma pesquisa sobre a anuidade deve considerar dois n\u00edveis:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">as regras nacionais do Conselho Federal;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Seccional correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A anuidade OAB \u00e9 igual em todos os estados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026 ainda existem diferen\u00e7as relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, resolu\u00e7\u00e3o publicada pela OAB da Para\u00edba estabeleceu a anuidade de 2026 em <strong>R$ 930<\/strong>, enquanto a OAB do Par\u00e1 fixou o valor em <strong>R$ 993,46<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a OAB do Rio Grande do Norte fixou valor nominal de R$ 980.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas diferen\u00e7as coexistem com o processo de implanta\u00e7\u00e3o do piso nacional estabelecido pelo Conselho Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, nunca utilize automaticamente o valor encontrado para outro estado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar o valor da anuidade OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma mais segura \u00e9 entrar no portal oficial da OAB do seu estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procure \u00e1reas como:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Anuidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Tesouraria<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Financeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Portal da Advocacia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Servi\u00e7os Online<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas Seccionais permitem consultar tanto a anuidade do exerc\u00edcio atual quanto d\u00e9bitos de anos anteriores diretamente pelo Portal da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Par\u00e1, por exemplo, a resolu\u00e7\u00e3o de 2026 determina que advogados e estagi\u00e1rios podem acessar anuidades e outros d\u00e9bitos pelo Portal da Advocacia mediante login individual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver dificuldade, procure diretamente a Tesouraria da Seccional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pagar a anuidade da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As formas de pagamento dependem da Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 comum encontrar possibilidades como:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">boleto banc\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">PIX;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">cart\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">parcelamento;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o presuma que todas essas op\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no seu estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir datas diferentes para ades\u00e3o a parcelamentos ou obten\u00e7\u00e3o de descontos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de efetuar o pagamento, consulte o portal oficial e confirme se o documento ou c\u00f3digo de pagamento foi emitido pela pr\u00f3pria OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel parcelar a anuidade OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, diversas Seccionais oferecem parcelamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quantidade de parcelas varia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 Seccionais que permitem parcelamento mensal ao longo de boa parte do ano e outras que estabelecem quantidade menor de parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma das tabelas oficiais de 2026, por exemplo, foi estabelecida possibilidade de pagamento em 12 parcelas mensais para advogados, enquanto outras Seccionais possuem modelos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, consulte as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas antes de escolher a modalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tem desconto para pagar a OAB \u00e0 vista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os descontos tamb\u00e9m variam conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 Seccionais que oferecem redu\u00e7\u00e3o para pagamento antecipado ou em cota \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Paran\u00e1, a tabela de 2026 apresentou valores \u00e0 vista inferiores aos totais parcelados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras Seccionais, existem percentuais definidos de acordo com a data do pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, esses benef\u00edcios possuem prazos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como estamos em outubro de 2026, os descontos concedidos exclusivamente no come\u00e7o do ano normalmente j\u00e1 tiveram seus prazos encerrados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem ainda n\u00e3o pagou deve consultar o valor atualizado diretamente no portal da respectiva OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem advogado paga menos anuidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode pagar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Sistema OAB possui regras que permitem descontos relacionados aos primeiros anos de inscri\u00e7\u00e3o, e diversas Seccionais aplicam tabelas progressivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Paran\u00e1 \u00e9 um exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na tabela de 2026, profissionais inscritos a partir de 2026 possuem valor reduzido em compara\u00e7\u00e3o com aqueles inscritos at\u00e9 2021.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Rio Grande do Norte tamb\u00e9m foram estabelecidas redu\u00e7\u00f5es progressivas de acordo com o ano de inscri\u00e7\u00e3o, chegando a 50% para profissionais inscritos em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O percentual efetivamente aplic\u00e1vel deve ser consultado na Seccional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Primeira anuidade da OAB tem desconto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ter, dependendo das regras vigentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de descontos destinados \u00e0 jovem advocacia, algumas Seccionais estabelecem regras espec\u00edficas para a primeira anuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Piau\u00ed, por exemplo, a resolu\u00e7\u00e3o de 2026 estabeleceu para o jovem advogado no primeiro ano de inscri\u00e7\u00e3o valor equivalente a 50% da anuidade integral definida pela Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, uma inscri\u00e7\u00e3o realizada durante o ano pode estar sujeita a crit\u00e9rios pr\u00f3prios de proporcionalidade ou redu\u00e7\u00e3o, conforme as normas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de pagar a primeira anuidade, confira a tabela espec\u00edfica destinada aos novos inscritos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio paga anuidade da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inscri\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio tamb\u00e9m pode estar sujeita a contribui\u00e7\u00e3o, mas as regras variam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Rio Grande do Norte, por exemplo, a resolu\u00e7\u00e3o de 2026 fixou R$ 220 para estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outra tabela oficial publicada no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da OAB, a anuidade de estagi\u00e1rio para 2026 foi estabelecida em R$ 105.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no Paran\u00e1, a tabela resumida de 2026 apresenta estagi\u00e1rios como isentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, tamb\u00e9m nesse caso n\u00e3o existe um valor nacional \u00fanico aplic\u00e1vel indistintamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se n\u00e3o pagar a anuidade da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O n\u00e3o pagamento gera d\u00e9bito perante a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As consequ\u00eancias devem ser analisadas conforme o Estatuto da Advocacia e as normas do Sistema OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inadimpl\u00eancia pode levar a medidas de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As novas diretrizes nacionais tamb\u00e9m disciplinam procedimentos relacionados \u00e0 cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos das anuidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ignorar anuidades acumuladas pode aumentar o problema financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem possui d\u00e9bitos antigos deve consultar a Tesouraria da sua Seccional para verificar o valor atualizado e as possibilidades de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">OAB atrasada gera juros?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">D\u00e9bitos vencidos podem sofrer os acr\u00e9scimos estabelecidos pelas normas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o precisam ser verificados na Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel calcular uma anuidade antiga simplesmente utilizando o valor original, porque o d\u00e9bito apresentado pelo sistema pode incluir atualiza\u00e7\u00e3o e outros encargos previstos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A maneira mais segura \u00e9 emitir uma consulta atualizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar anuidades OAB atrasadas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consulta geralmente pode ser feita no portal de servi\u00e7os da Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre na \u00e1rea financeira ou no Portal da Advocacia e procure op\u00e7\u00f5es relacionadas a:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">d\u00e9bitos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">anuidades;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">segunda via;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">negocia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">regulariza\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o encontrar o servi\u00e7o eletr\u00f4nico, procure a Tesouraria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tenha em m\u00e3os seus dados de inscri\u00e7\u00e3o para facilitar a localiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso negociar anuidades atrasadas da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem existir programas e modalidades de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o permanentes nem necessariamente iguais entre os estados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma Seccional pode permitir parcelamento de determinados d\u00e9bitos, enquanto outra pode estabelecer condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas por resolu\u00e7\u00e3o ou campanha tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, se voc\u00ea possui v\u00e1rios anos em aberto, pe\u00e7a uma simula\u00e7\u00e3o atualizada antes de realizar qualquer pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compare o pagamento integral com as condi\u00e7\u00f5es de parcelamento dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como emitir segunda via da anuidade OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emiss\u00e3o costuma estar dispon\u00edvel nos servi\u00e7os financeiros da Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de entrar no sistema, procure pela anuidade do exerc\u00edcio correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o documento estiver vencido, talvez seja necess\u00e1rio gerar uma nova guia atualizada em vez de utilizar a original.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Evite pagar boletos antigos sem conferir a situa\u00e7\u00e3o no sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m tenha cuidado com boletos recebidos por e-mail ou WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sempre que poss\u00edvel, gere a cobran\u00e7a diretamente no portal oficial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se a anuidade OAB est\u00e1 paga?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consulte sua situa\u00e7\u00e3o financeira no portal da Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do pagamento, pode existir um per\u00edodo necess\u00e1rio para compensa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Guarde o comprovante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o d\u00e9bito continue aparecendo mesmo depois da compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, entre em contato com a Tesouraria e apresente o comprovante pelos canais indicados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Anuidade OAB e inscri\u00e7\u00e3o suplementar<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inscri\u00e7\u00e3o suplementar merece aten\u00e7\u00e3o porque pode produzir consequ\u00eancias financeiras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado que exerce habitualmente a profiss\u00e3o em outra unidade federativa deve observar as regras do Estatuto da Advocacia relativas \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o suplementar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As anuidades relacionadas a inscri\u00e7\u00f5es suplementares seguem as normas aplic\u00e1veis do Sistema OAB e da Seccional correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em algumas resolu\u00e7\u00f5es estaduais, os valores para inscri\u00e7\u00e3o suplementar ou transfer\u00eancia s\u00e3o expressamente definidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Piau\u00ed, por exemplo, a resolu\u00e7\u00e3o de 2026 fixou em R$ 1.014,85 a anuidade dos novos advogados inscritos por transfer\u00eancia ou em car\u00e1ter suplementar, com regras pr\u00f3prias de desconto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Transfer\u00eancia de OAB muda a anuidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode alterar a forma como a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tratada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma transfer\u00eancia envolve mudan\u00e7a da inscri\u00e7\u00e3o principal para outra Seccional e precisa seguir as regras do Estatuto e dos Conselhos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como os valores e pol\u00edticas de descontos podem variar, \u00e9 importante verificar as consequ\u00eancias financeiras antes de concluir o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o presuma que o desconto de jovem advogado existente em uma Seccional ser\u00e1 automaticamente mantido em uma transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consulte as regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso ficar isento da anuidade da OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem hip\u00f3teses espec\u00edficas de isen\u00e7\u00e3o ou remiss\u00e3o previstas nas normas do Sistema OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que qualquer profissional possa simplesmente solicitar isen\u00e7\u00e3o por n\u00e3o estar exercendo a advocacia naquele momento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Federal possui regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria sobre remiss\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o de anuidades, e as Seccionais devem observar essas normas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resolu\u00e7\u00e3o da OAB-PI para 2026, por exemplo, faz refer\u00eancia expressa ao Provimento n\u00ba 111\/2006 do Conselho Federal para as hip\u00f3teses de remiss\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea acredita estar enquadrado em alguma hip\u00f3tese, consulte a Seccional antes do vencimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">N\u00e3o estou advogando: preciso pagar anuidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples fato de uma pessoa n\u00e3o estar atuando em processos durante determinado per\u00edodo n\u00e3o significa automaticamente que a cobran\u00e7a desapare\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio observar a situa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o profissional perante a Ordem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o advogado pretende interromper sua atua\u00e7\u00e3o, deve verificar os procedimentos formais existentes, como licenciamento ou cancelamento, quando cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Deixar simplesmente de utilizar a carteira e ignorar as anuidades n\u00e3o equivale a regularizar a situa\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procure a Seccional para verificar qual procedimento corresponde ao seu caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cancelar a OAB elimina anuidades antigas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, alterar a situa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa apagar automaticamente d\u00e9bitos anteriores regularmente constitu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o quest\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma coisa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o atual da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es financeiras correspondentes aos per\u00edodos anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem pretende cancelar ou licenciar a inscri\u00e7\u00e3o e possui anuidades em aberto deve consultar simultaneamente o setor de Cadastro e a Tesouraria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim \u00e9 poss\u00edvel saber quais documentos ser\u00e3o necess\u00e1rios e quais d\u00e9bitos permanecem existentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como descobrir a anuidade OAB do meu estado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A maneira mais segura \u00e9 pesquisar diretamente no site da Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>anuidade OAB SP 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>anuidade OAB MG 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>anuidade OAB RJ 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>anuidade OAB RS 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>anuidade OAB PR 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>anuidade OAB BA 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>anuidade OAB PE 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>anuidade OAB GO 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>anuidade OAB DF 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procure preferencialmente a resolu\u00e7\u00e3o oficial ou a p\u00e1gina da Tesouraria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita utilizar tabelas antigas ou informa\u00e7\u00f5es de outro estado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cuidado com golpes envolvendo a anuidade OAB<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Boletos e cobran\u00e7as s\u00e3o utilizados com frequ\u00eancia em golpes digitais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o pague uma suposta anuidade simplesmente porque recebeu um documento por WhatsApp ou e-mail.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre no site oficial da sua Seccional por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fa\u00e7a login no portal e confira se aquele d\u00e9bito realmente existe.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Observe tamb\u00e9m o benefici\u00e1rio antes de confirmar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver qualquer diverg\u00eancia, procure a Tesouraria pelos canais oficiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado \u00e9 especialmente importante quando a mensagem apresenta urg\u00eancia exagerada ou amea\u00e7a consequ\u00eancias imediatas para induzir o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que existem valores diferentes de anuidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Historicamente, as Seccionais estabeleceram suas pr\u00f3prias tabelas dentro das compet\u00eancias atribu\u00eddas pelo Estatuto e pelas normas do Sistema OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso produziu diferen\u00e7as entre estados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 232\/2025 representa uma mudan\u00e7a importante justamente porque estabeleceu um piso m\u00ednimo nacional e par\u00e2metros comuns para a cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como existe per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 janeiro de 2028, as diferen\u00e7as n\u00e3o desapareceram imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse detalhe \u00e9 fundamental para interpretar corretamente os valores encontrados em 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda nas anuidades da OAB at\u00e9 2028?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Provimento n\u00ba 232\/2025 estabeleceu per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 janeiro de 2028 para que os Conselhos Seccionais implementem integralmente a regra do piso nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, os valores podem passar por ajustes nos pr\u00f3ximos exerc\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o piso nacional est\u00e1 sujeito a reajuste anual pelo IPCA ou por \u00edndice oficial que venha a substitu\u00ed-lo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o valor de R$ 1.050 estabelecido como refer\u00eancia inicial n\u00e3o deve ser interpretado como um valor permanente para todos os anos futuros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem pretende saber quanto pagar\u00e1 em determinado exerc\u00edcio deve consultar a tabela publicada para aquele ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre anuidades OAB<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto \u00e9 a anuidade da OAB?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor depende da Seccional, do ano e das condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao profissional. Em 2026, o Conselho Federal estabeleceu piso nacional de R$ 1.050, mas h\u00e1 per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 janeiro de 2028.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A anuidade da OAB \u00e9 igual no Brasil inteiro?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Em 2026 ainda existem diferen\u00e7as entre Seccionais devido, entre outros fatores, ao per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o novo piso nacional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem advogado tem desconto?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ter. Diversas Seccionais possuem descontos progressivos relacionados aos primeiros anos de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso parcelar a anuidade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em diversas Seccionais, sim. Quantidade de parcelas, datas e modalidades de pagamento variam.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">OAB atrasada pode ser parcelada?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode haver possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos antigos, mas as condi\u00e7\u00f5es precisam ser consultadas na respectiva Seccional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como consultar se tenho anuidade atrasada?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acesse o portal financeiro ou Portal da Advocacia da sua Seccional. Caso o servi\u00e7o n\u00e3o esteja dispon\u00edvel, entre em contato com a Tesouraria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estagi\u00e1rio paga anuidade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende das regras da Seccional. Existem estados que cobram valores espec\u00edficos e outros que estabelecem isen\u00e7\u00e3o ou descontos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem n\u00e3o est\u00e1 advogando precisa pagar?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A obriga\u00e7\u00e3o deve ser analisada conforme a situa\u00e7\u00e3o formal da inscri\u00e7\u00e3o. Simplesmente deixar de atuar n\u00e3o equivale automaticamente a cancelar ou licenciar a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Existe desconto para pagar \u00e0 vista?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir, principalmente no in\u00edcio do exerc\u00edcio. Percentuais e prazos dependem da Seccional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Onde emitir a anuidade OAB?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Utilize o site oficial da OAB do seu estado e procure a \u00e1rea de Tesouraria, Anuidade ou Portal da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>anuidades OAB<\/strong> s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es cobradas dos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, mas os valores e condi\u00e7\u00f5es de pagamento precisam ser consultados na respectiva Seccional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para 2026, o Conselho Federal estabeleceu um piso nacional de <strong>R$ 1.050<\/strong>, acompanhado de per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 janeiro de 2028. Por isso, ainda \u00e9 poss\u00edvel encontrar Seccionais com anuidades abaixo desse patamar neste exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir descontos para jovens advogados, pagamento antecipado, primeira inscri\u00e7\u00e3o e outras situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem possui anuidade atrasada deve consultar o d\u00e9bito atualizado diretamente no portal oficial ou com a Tesouraria. Da mesma maneira, quem pretende cancelar, licenciar ou transferir a inscri\u00e7\u00e3o deve verificar previamente as consequ\u00eancias financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, nunca utilize automaticamente o valor de outro estado. Para descobrir quanto precisa pagar, consulte a resolu\u00e7\u00e3o da <strong>OAB da sua Seccional<\/strong> referente ao exerc\u00edcio correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 <strong>Provimento n\u00ba 232\/2025<\/strong>, que disciplina o piso nacional, descontos e regras relativas \u00e0s anuidades do Sistema OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Federal da OAB \u2014 <strong>Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n\u00ba 8.906\/1994)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da OAB \u2014 resolu\u00e7\u00f5es das Seccionais referentes \u00e0s <strong>anuidades de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Federal da OAB \u2014 <strong>Provimento n\u00ba 111\/2006<\/strong>, sobre remiss\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es, anuidades, multas e pre\u00e7os de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselhos Seccionais da OAB \u2014 tabelas, resolu\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es de pagamento das anuidades de 2026.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As anuidades da OAB s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es cobradas dos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. O pagamento \u00e9 feito \u00e0 respectiva Seccional, e o valor n\u00e3o \u00e9 necessariamente igual em todos os estados. Por isso, quem procura saber quanto custa a anuidade da OAB precisa verificar a tabela correspondente ao local da sua inscri\u00e7\u00e3o. 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