{"id":35815,"date":"2026-10-31T13:30:12","date_gmt":"2026-10-31T13:30:12","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=35815"},"modified":"2026-10-31T13:30:12","modified_gmt":"2026-10-31T13:30:12","slug":"penhora-o-que-e-como-funciona-e-quais-bens-podem-ser-penhorados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/penhora-o-que-e-como-funciona-e-quais-bens-podem-ser-penhorados\/","title":{"rendered":"Penhora: o que \u00e9, como funciona e quais bens podem ser penhorados?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Penhora<\/strong> \u00e9 um ato judicial utilizado para vincular bens ou valores do devedor ao pagamento de uma d\u00edvida que est\u00e1 sendo cobrada em processo. Ela pode atingir dinheiro existente em conta banc\u00e1ria, ve\u00edculos, im\u00f3veis e outros bens, desde que sejam respeitadas as regras e as hip\u00f3teses de impenhorabilidade previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que qualquer d\u00edvida permite que o credor simplesmente retire um bem do devedor. A penhora acontece dentro de um procedimento judicial e est\u00e1 sujeita ao controle do juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) estabelece que o devedor responde pelo cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es com seus bens presentes e futuros, ressalvadas as restri\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio CPC tamb\u00e9m determina uma ordem preferencial de bens para a penhora, colocando o dinheiro em primeiro lugar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, bloqueios de valores existentes em contas banc\u00e1rias est\u00e3o entre as medidas mais conhecidas nos processos de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A penhora \u00e9 um mecanismo utilizado na execu\u00e7\u00e3o de uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma pessoa tenha uma d\u00edvida reconhecida judicialmente e n\u00e3o fa\u00e7a o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O credor pode pedir a ado\u00e7\u00e3o de medidas destinadas \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma delas \u00e9 localizar patrim\u00f4nio do devedor e solicitar sua penhora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O bem fica juridicamente vinculado ao processo para que, posteriormente, possa ser utilizado na satisfa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do bem, isso pode acontecer por transfer\u00eancia de dinheiro, adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o judicial ou outros mecanismos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve a penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A penhora procura garantir a efetividade da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o faria sentido obter uma decis\u00e3o judicial reconhecendo uma d\u00edvida se n\u00e3o existissem instrumentos para tentar fazer com que a obriga\u00e7\u00e3o fosse efetivamente cumprida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o processo de execu\u00e7\u00e3o possui mecanismos de busca patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando s\u00e3o encontrados bens legalmente penhor\u00e1veis, eles podem ser utilizados para satisfazer o cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m protege determinados bens considerados essenciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 da\u00ed que surge o conceito de <strong>impenhorabilidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento depende do tipo de processo e da situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira simplificada, existe uma d\u00edvida sendo executada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o pagamento volunt\u00e1rio n\u00e3o ocorrer, o credor pode solicitar medidas executivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Judici\u00e1rio pode pesquisar patrim\u00f4nio e determinar a constri\u00e7\u00e3o de determinados bens ou valores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da penhora, o devedor possui instrumentos processuais para question\u00e1-la quando existir fundamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode ocorrer, por exemplo, se o dinheiro bloqueado possuir natureza legalmente protegida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais bens podem ser penhorados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diversos tipos de patrim\u00f4nio podem ser atingidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 835 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece uma ordem preferencial que come\u00e7a pelo dinheiro, em esp\u00e9cie ou em dep\u00f3sito ou aplica\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla outros bens, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>valores mobili\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>ve\u00edculos terrestres;<\/li>\n\n\n\n<li>im\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n<li>bens m\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n<li>semoventes;<\/li>\n\n\n\n<li>navios e aeronaves;<\/li>\n\n\n\n<li>a\u00e7\u00f5es e quotas de sociedades;<\/li>\n\n\n\n<li>percentual do faturamento empresarial;<\/li>\n\n\n\n<li>direitos aquisitivos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ordem legal n\u00e3o significa que todos esses bens ser\u00e3o obrigatoriamente penhorados em cada processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A medida depende da exist\u00eancia de patrim\u00f4nio e das caracter\u00edsticas da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a ordem da penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dinheiro possui prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa prioridade ajuda a explicar por que o bloqueio de contas banc\u00e1rias \u00e9 frequentemente solicitado antes de medidas envolvendo im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um valor em dinheiro pode ser utilizado diretamente para satisfazer a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 um im\u00f3vel, por exemplo, pode exigir avalia\u00e7\u00e3o e procedimento de aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do dinheiro, o CPC estabelece outras categorias patrimoniais em sua ordem preferencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz pode analisar as circunst\u00e2ncias concretas da execu\u00e7\u00e3o e as regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 penhora online?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o <strong>penhora online<\/strong> \u00e9 normalmente utilizada para se referir \u00e0 busca e ao bloqueio eletr\u00f4nico de ativos financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, o Judici\u00e1rio utiliza o <strong>Sisbajud \u2013 Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sistema conecta o Poder Judici\u00e1rio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e permite o envio eletr\u00f4nico de ordens relacionadas \u00e0 busca e ao bloqueio de ativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Sisbajud substituiu o antigo BacenJud.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem encontra conte\u00fados antigos falando em &#8220;penhora pelo BacenJud&#8221; pode estar diante de informa\u00e7\u00f5es desatualizadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 bloqueio judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O bloqueio judicial ocorre quando uma ordem do Judici\u00e1rio impede a movimenta\u00e7\u00e3o de determinado valor ou patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de contas banc\u00e1rias, o sistema pode localizar ativos financeiros e determinar o bloqueio at\u00e9 o limite estabelecido na ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bloqueio e penhora aparecem frequentemente relacionados, mas representam etapas que precisam ser compreendidas dentro do procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do bloqueio, podem existir provid\u00eancias destinadas \u00e0 transfer\u00eancia dos valores e formaliza\u00e7\u00e3o da penhora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existe oportunidade para o executado apresentar alega\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se minha conta foi bloqueada judicialmente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pessoa pode perceber que determinado saldo ficou indispon\u00edvel no aplicativo ou internet banking.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da institui\u00e7\u00e3o, pode aparecer uma indica\u00e7\u00e3o de bloqueio judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para descobrir a origem exata, normalmente \u00e9 necess\u00e1rio identificar o processo respons\u00e1vel pela ordem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O banco pode fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre a restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, a consulta ao processo permite verificar o ju\u00edzo respons\u00e1vel, valor cobrado e partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver d\u00favida sobre a legalidade do bloqueio, um advogado pode analisar o processo e a origem dos valores atingidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O banco pode bloquear todo o dinheiro da conta?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma ordem judicial de bloqueio possui limite relacionado ao valor executado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existem valores que podem receber prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 854 do CPC disciplina a indisponibilidade de ativos financeiros e prev\u00ea mecanismos para que o executado demonstre eventual impenhorabilidade ou excesso da indisponibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, encontrar dinheiro em uma conta n\u00e3o significa necessariamente que todo o valor poder\u00e1 permanecer definitivamente penhorado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A origem e a natureza dos recursos podem ser importantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sal\u00e1rio pode ser penhorado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece prote\u00e7\u00e3o para sal\u00e1rios, vencimentos, subs\u00eddios, remunera\u00e7\u00f5es, aposentadorias, pens\u00f5es e outras verbas mencionadas no artigo 833.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta em todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio CPC prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es, especialmente para pagamento de presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia e para import\u00e2ncias que excedam determinado patamar legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a admite, em circunst\u00e2ncias excepcionais, relativiza\u00e7\u00e3o da impenhorabilidade salarial para pagamento de d\u00edvida n\u00e3o alimentar, desde que seja preservado valor suficiente para garantir a subsist\u00eancia digna do devedor e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a afirma\u00e7\u00e3o &#8220;sal\u00e1rio nunca pode ser penhorado&#8221; \u00e9 excessivamente ampla.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aposentadoria pode ser penhorada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aposentadoria tamb\u00e9m aparece entre as verbas protegidas pelo artigo 833 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, assim como ocorre com o sal\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio considerar as exce\u00e7\u00f5es legais e a jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se valores provenientes de aposentadoria forem bloqueados, \u00e9 importante conseguir demonstrar sua origem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Extratos banc\u00e1rios e comprovantes de recebimento podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser analisada apenas pelo nome da conta banc\u00e1ria, mas pela natureza do dinheiro existente nela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pens\u00e3o pode ser penhorada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As pens\u00f5es est\u00e3o entre as verbas relacionadas no dispositivo de impenhorabilidade do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, novamente existem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das mais importantes envolve presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, qualquer resposta sobre possibilidade de penhora precisa considerar simultaneamente a origem do dinheiro e a natureza da d\u00edvida executada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conta sal\u00e1rio pode ser bloqueada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode acontecer de uma ordem eletr\u00f4nica atingir uma conta utilizada para receber sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que o bloqueio necessariamente permanecer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o valor possuir natureza protegida, o executado pode apresentar essa informa\u00e7\u00e3o no processo e solicitar a libera\u00e7\u00e3o, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante agir rapidamente e apresentar documenta\u00e7\u00e3o capaz de demonstrar a origem salarial dos recursos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Poupan\u00e7a pode ser penhorada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o para quantia depositada em caderneta de poupan\u00e7a at\u00e9 o limite de <strong>40 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos pontos mais conhecidos do artigo 833.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a interpreta\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o patrimonial possui diversas nuances constru\u00eddas pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ j\u00e1 analisou a possibilidade de extens\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o a valores mantidos em outras modalidades de conta ou aplica\u00e7\u00e3o, considerando determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, o reconhecimento da impenhorabilidade pode depender da an\u00e1lise do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 seguro simplesmente afirmar que &#8220;qualquer valor abaixo de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos nunca pode ser bloqueado&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conta corrente tem prote\u00e7\u00e3o de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o \u00e9 mais complexa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o do CPC menciona expressamente a quantia depositada em caderneta de poupan\u00e7a at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia do STJ, por\u00e9m, desenvolveu entendimentos sobre a prote\u00e7\u00e3o de determinadas reservas financeiras mantidas em conta corrente ou outras aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser interpretada como autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para ocultar patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir situa\u00e7\u00f5es em que o comportamento do devedor, a natureza da movimenta\u00e7\u00e3o ou outras circunst\u00e2ncias afastem a prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pix pode ser penhorado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Pix \u00e9 uma forma de transfer\u00eancia de dinheiro, e n\u00e3o uma categoria patrimonial separada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que pode ser atingido \u00e9 o dinheiro existente na conta vinculada ao sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se determinado valor est\u00e1 dispon\u00edvel em conta e existe ordem judicial v\u00e1lida de bloqueio, ele pode ser alcan\u00e7ado conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise sobre impenhorabilidade continuar\u00e1 dependendo da origem e da natureza dos recursos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dinheiro em banco digital pode ser bloqueado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Utilizar banco digital n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o de ordens judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Institui\u00e7\u00f5es financeiras sujeitas \u00e0s determina\u00e7\u00f5es correspondentes podem receber ordens por meio dos sistemas utilizados pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Transferir recursos de um banco tradicional para uma conta digital n\u00e3o transforma automaticamente o dinheiro em patrim\u00f4nio impenhor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a \u201cteimosinha\u201d do Sisbajud?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A chamada <strong>teimosinha<\/strong> \u00e9 uma funcionalidade associada \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o automatizada de ordens de bloqueio pelo Sisbajud durante determinado per\u00edodo definido judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de realizar apenas uma tentativa em um \u00fanico momento, o sistema pode repetir a busca conforme os par\u00e2metros da ordem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode aumentar a efetividade na localiza\u00e7\u00e3o de ativos que entram posteriormente nas contas do devedor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo nesses casos, continuam aplic\u00e1veis as regras sobre impenhorabilidade e excesso de bloqueio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Im\u00f3vel pode ser penhorado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Im\u00f3veis aparecem na ordem de bens pass\u00edveis de penhora prevista pelo CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mais conhecida envolve o <strong>bem de fam\u00edlia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 8.009\/1990 estabelece, como regra, a impenhorabilidade do im\u00f3vel residencial pr\u00f3prio do casal ou da entidade familiar, observadas as exce\u00e7\u00f5es previstas na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a frase &#8220;\u00fanico im\u00f3vel nunca pode ser penhorado&#8221; tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 totalmente correta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 bem de fam\u00edlia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O bem de fam\u00edlia \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o relacionada ao im\u00f3vel residencial utilizado pela entidade familiar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 8.009\/1990 estabelece que o im\u00f3vel residencial pr\u00f3prio \u00e9, em regra, impenhor\u00e1vel e n\u00e3o responde por determinados tipos de d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o possui forte rela\u00e7\u00e3o com o direito \u00e0 moradia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a pr\u00f3pria lei apresenta hip\u00f3teses nas quais a impenhorabilidade n\u00e3o se aplica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar a origem da d\u00edvida antes de concluir se o im\u00f3vel est\u00e1 protegido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00danico im\u00f3vel pode ser penhorado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir prote\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que a condi\u00e7\u00e3o de &#8220;\u00fanico im\u00f3vel&#8221; torna qualquer bem absolutamente impenhor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O principal ponto \u00e9 verificar se est\u00e3o presentes os requisitos legais do bem de fam\u00edlia e se n\u00e3o existe uma exce\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, determinadas d\u00edvidas relacionadas ao pr\u00f3prio im\u00f3vel podem gerar consequ\u00eancias diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem regras espec\u00edficas relacionadas a garantias e outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Im\u00f3vel financiado pode ser penhorado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do bem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe financiamento, \u00e9 necess\u00e1rio analisar quais direitos efetivamente pertencem ao devedor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC inclui direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria entre os bens e direitos que podem ser atingidos na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o objeto da penhora pode ser o direito que o devedor possui sobre o bem, e n\u00e3o necessariamente a propriedade plena do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Carro pode ser penhorado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ve\u00edculos terrestres aparecem expressamente na ordem do artigo 835 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Judici\u00e1rio tamb\u00e9m disp\u00f5e de sistemas eletr\u00f4nicos destinados \u00e0 consulta e inser\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es sobre ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos principais \u00e9 o <strong>Renajud<\/strong>, que interliga o Judici\u00e1rio ao sistema do Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por meio dele, podem ser realizadas consultas e restri\u00e7\u00f5es conforme determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Carro usado para trabalhar pode ser penhorado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o protege determinados bens necess\u00e1rios ou \u00fateis ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 833 do CPC considera impenhor\u00e1veis, em regra, livros, m\u00e1quinas, ferramentas, utens\u00edlios, instrumentos e outros bens m\u00f3veis necess\u00e1rios ou \u00fateis ao exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, possuir um carro e utiliz\u00e1-lo para deslocamento at\u00e9 o trabalho n\u00e3o significa automaticamente que ele seja impenhor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ser necess\u00e1rio demonstrar que o ve\u00edculo \u00e9 efetivamente necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio da atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um motorista profissional, por exemplo, apresenta uma situa\u00e7\u00e3o diferente de algu\u00e9m que simplesmente utiliza o carro para ir ao escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Moto pode ser penhorada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, em princ\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim como outros ve\u00edculos, uma motocicleta pode integrar o patrim\u00f4nio sujeito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A discuss\u00e3o sobre eventual impenhorabilidade depender\u00e1 das caracter\u00edsticas concretas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a moto for instrumento essencial de trabalho, por exemplo, pode existir fundamento para discutir sua prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas essa condi\u00e7\u00e3o precisa ser demonstrada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">M\u00f3veis da casa podem ser penhorados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC protege m\u00f3veis, pertences e utilidades dom\u00e9sticas que guarnecem a resid\u00eancia do executado, salvo bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um padr\u00e3o m\u00e9dio de vida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso procura preservar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de vida do devedor e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto imaginar que uma execu\u00e7\u00e3o permita simplesmente retirar todos os m\u00f3veis da resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Geladeira e televis\u00e3o podem ser penhoradas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bens dom\u00e9sticos necess\u00e1rios \u00e0 resid\u00eancia recebem prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma geladeira comum, por exemplo, normalmente est\u00e1 associada \u00e0s necessidades b\u00e1sicas da resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise pode ser diferente para bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, natureza, valor e fun\u00e7\u00e3o do bem s\u00e3o importantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Celular pode ser penhorado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em tese, bens m\u00f3veis podem ser alcan\u00e7ados pela execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, devem ser consideradas as regras de impenhorabilidade, utilidade profissional, valor econ\u00f4mico e efetividade da medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um celular utilizado como ferramenta essencial de trabalho pode gerar discuss\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a execu\u00e7\u00e3o deve observar crit\u00e9rios de utilidade e proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresa pode sofrer penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A execu\u00e7\u00e3o contra pessoa jur\u00eddica pode atingir diferentes ativos empresariais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dinheiro em conta, determinados bens, ve\u00edculos, receb\u00edveis e outros direitos podem ser objeto de medidas executivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de penhora de percentual do faturamento de empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa medida precisa observar requisitos e deve ser estruturada de forma que n\u00e3o inviabilize indevidamente a atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Faturamento da empresa pode ser penhorado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A penhora de percentual do faturamento aparece expressamente no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz deve fixar percentual que permita a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito em tempo razo\u00e1vel sem tornar invi\u00e1vel o exerc\u00edcio da atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o significa necessariamente bloquear 100% de tudo o que a empresa recebe.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quotas de empresa podem ser penhoradas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A\u00e7\u00f5es e quotas de sociedades simples e empres\u00e1rias aparecem entre os bens sujeitos \u00e0 penhora no CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento possui regras pr\u00f3prias e deve considerar tamb\u00e9m os direitos dos demais s\u00f3cios e a estrutura societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de uma empresa n\u00e3o torna automaticamente a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do devedor imune \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">FGTS pode ser penhorado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O FGTS possui regime jur\u00eddico espec\u00edfico e forte prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 8.036\/1990 estabelece que as contas vinculadas s\u00e3o absolutamente impenhor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem discuss\u00f5es jurisprudenciais envolvendo situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, especialmente obriga\u00e7\u00f5es de natureza alimentar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a regra geral de prote\u00e7\u00e3o deve ser diferenciada de hip\u00f3teses excepcionais analisadas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcio do INSS pode ser penhorado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Benef\u00edcios previdenci\u00e1rios possuem prote\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0s demais verbas destinadas \u00e0 subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC inclui aposentadorias e pens\u00f5es entre as verbas impenhor\u00e1veis, observadas as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei e os entendimentos jurisprudenciais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver bloqueio, \u00e9 importante identificar exatamente qual valor foi atingido e demonstrar sua origem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode penhorar bens do marido ou da esposa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende do regime de bens, da origem da d\u00edvida e da situa\u00e7\u00e3o patrimonial do casal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma d\u00edvida contra\u00edda por apenas um dos c\u00f4njuges n\u00e3o significa automaticamente que todo o patrim\u00f4nio do outro ser\u00e1 utilizado para pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, determinadas obriga\u00e7\u00f5es podem atingir patrim\u00f4nio comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC tamb\u00e9m estabelece mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge quando a penhora recai sobre determinados bens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o casamento, o regime patrimonial e a origem da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode penhorar bem no nome de outra pessoa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a execu\u00e7\u00e3o deve atingir patrim\u00f4nio do devedor ou de pessoas que legalmente respondam pela obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples fato de um credor afirmar que determinado bem &#8220;na verdade pertence ao devedor&#8221; n\u00e3o autoriza automaticamente sua retirada de terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se um terceiro tiver seu patrim\u00f4nio indevidamente atingido, existem instrumentos processuais destinados \u00e0 defesa de seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos principais \u00e9 o <strong>embargo de terceiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embargos de terceiro s\u00e3o uma medida utilizada por quem n\u00e3o \u00e9 parte da execu\u00e7\u00e3o, mas sofre constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bem que possui ou sobre o qual det\u00e9m determinado direito incompat\u00edvel com a medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um ve\u00edculo pertencente a outra pessoa seja atingido por uma execu\u00e7\u00e3o movida contra o antigo propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das circunst\u00e2ncias, o verdadeiro titular poder\u00e1 utilizar o instrumento processual adequado para defender seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como tirar uma penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um procedimento \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A solu\u00e7\u00e3o depende do motivo pelo qual a penhora seria irregular ou deveria ser substitu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O devedor pode, por exemplo, alegar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">impenhorabilidade;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">excesso de bloqueio;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">erro na identifica\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">pagamento da d\u00edvida;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">penhora sobre bem pertencente a terceiro;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">necessidade de substitui\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado dever\u00e1 identificar qual medida processual \u00e9 adequada para aquele processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora para desbloquear uma conta?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe prazo universal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido, o juiz precisa analisar os documentos e decidir se existe fundamento para liberar o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Casos envolvendo sal\u00e1rio, benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou bloqueio claramente superior ao valor executado podem exigir atua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas a dura\u00e7\u00e3o depende do processo, do ju\u00edzo e da documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, descobrir um bloqueio judicial exige aten\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando ocorre uma penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, descubra qual processo originou a medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, identifique exatamente o patrim\u00f4nio atingido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se foi dinheiro, verifique a origem dos recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se foi im\u00f3vel ou ve\u00edculo, confira a titularidade e as caracter\u00edsticas do bem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante observar o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o transfira ou esconda patrim\u00f4nio com o objetivo de frustrar a execu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de n\u00e3o resolver o problema jur\u00eddico, determinadas condutas podem gerar consequ\u00eancias processuais adicionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Penhora significa que perdi o bem?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A penhora \u00e9 uma etapa da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do caso, ainda podem existir avalia\u00e7\u00e3o, impugna\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o da garantia, adjudica\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode haver acordo ou pagamento antes da transfer\u00eancia definitiva do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, receber uma intima\u00e7\u00e3o de penhora n\u00e3o deve ser interpretado automaticamente como perda imediata do bem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Penhora e leil\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>penhora<\/strong> vincula o patrim\u00f4nio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>leil\u00e3o judicial<\/strong> \u00e9 uma das formas pelas quais determinado bem pode posteriormente ser alienado para obten\u00e7\u00e3o de recursos destinados ao pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre uma etapa e outra existem procedimentos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem todo bem penhorado necessariamente chegar\u00e1 a ser vendido em leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Penhora e arresto s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora ambas sejam medidas relacionadas ao patrim\u00f4nio, possuem fun\u00e7\u00f5es e requisitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O arresto pode aparecer como mecanismo destinado a assegurar patrim\u00f4nio em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a penhora est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a pr\u00e1tica depende do tipo de processo e da etapa em que a medida foi determinada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que n\u00e3o pode ser penhorado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 833 do C\u00f3digo de Processo Civil apresenta diversos bens considerados impenhor\u00e1veis, observadas suas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o, em linhas gerais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>determinados bens dom\u00e9sticos;<\/li>\n\n\n\n<li>vestu\u00e1rio e pertences pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li>sal\u00e1rios e outras remunera\u00e7\u00f5es protegidas;<\/li>\n\n\n\n<li>instrumentos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio profissional;<\/li>\n\n\n\n<li>seguro de vida;<\/li>\n\n\n\n<li>determinados valores de pequena propriedade rural;<\/li>\n\n\n\n<li>recursos p\u00fablicos destinados a finalidades espec\u00edficas;<\/li>\n\n\n\n<li>quantia depositada em poupan\u00e7a dentro do limite legal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 8.009\/1990 protege o bem de fam\u00edlia em diversas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas prote\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, possuem detalhes e exce\u00e7\u00f5es que precisam ser analisados individualmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00edvida caduca e impede penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 correto presumir que uma d\u00edvida simplesmente desapare\u00e7a depois de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prescri\u00e7\u00e3o, negativa\u00e7\u00e3o em cadastro de inadimplentes e exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o s\u00e3o assuntos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existe execu\u00e7\u00e3o judicial v\u00e1lida, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio analisar quando ela foi iniciada, quais atos foram praticados e eventual prescri\u00e7\u00e3o intercorrente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, receber uma ordem de penhora relativa a uma d\u00edvida antiga exige an\u00e1lise do processo, e n\u00e3o apenas a contagem de cinco anos desde a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fazer acordo depois da penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de penhora n\u00e3o impede necessariamente uma negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Credor e devedor podem chegar a um acordo sobre pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas e da homologa\u00e7\u00e3o judicial, a medida patrimonial poder\u00e1 ser mantida como garantia ou levantada conforme o que for definido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um acordo pode evitar que o processo avance para etapas como a aliena\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preciso de advogado para contestar uma penhora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na maioria dos processos judiciais em que ocorre execu\u00e7\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de advogado \u00e9 importante e frequentemente necess\u00e1ria para apresentar as medidas processuais adequadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem exce\u00e7\u00f5es relacionadas a procedimentos nos quais a legisla\u00e7\u00e3o admite atua\u00e7\u00e3o pessoal da parte em determinadas etapas, como ocorre nos Juizados Especiais dentro dos limites legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo nesses casos, discutir impenhorabilidade, excesso de execu\u00e7\u00e3o ou direitos de terceiros pode envolver quest\u00f5es t\u00e9cnicas relevantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>penhora<\/strong> \u00e9 um dos principais mecanismos utilizados pelo Judici\u00e1rio para buscar o pagamento de uma d\u00edvida em processo de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dinheiro possui prefer\u00eancia na ordem prevista pelo C\u00f3digo de Processo Civil, motivo pelo qual bloqueios eletr\u00f4nicos por meio do Sisbajud s\u00e3o bastante utilizados. Ve\u00edculos, im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e outros direitos tamb\u00e9m podem ser atingidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o poder de execu\u00e7\u00e3o possui limites.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o protege determinados bens essenciais, incluindo diversas verbas destinadas \u00e0 subsist\u00eancia, instrumentos necess\u00e1rios ao trabalho e, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, o im\u00f3vel residencial da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas prote\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m possuem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, afirma\u00e7\u00f5es como <strong>\u201csal\u00e1rio nunca pode ser penhorado\u201d<\/strong>, <strong>\u201c\u00fanico im\u00f3vel nunca pode ser tomado\u201d<\/strong> ou <strong>\u201cqualquer valor abaixo de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e9 automaticamente protegido\u201d<\/strong> simplificam excessivamente quest\u00f5es que dependem da legisla\u00e7\u00e3o e da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem teve conta, sal\u00e1rio, ve\u00edculo ou im\u00f3vel atingido deve identificar rapidamente o processo respons\u00e1vel pela ordem, verificar os prazos e reunir documentos que demonstrem eventual impenhorabilidade ou irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 Lei n\u00ba 13.105\/2015:<\/strong> regras sobre responsabilidade patrimonial, ordem de prefer\u00eancia da penhora, bens impenhor\u00e1veis, bloqueio de ativos financeiros e execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lei n\u00ba 8.009\/1990:<\/strong> prote\u00e7\u00e3o legal do bem de fam\u00edlia e hip\u00f3teses de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 impenhorabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ):<\/strong> informa\u00e7\u00f5es institucionais sobre o Sisbajud, sistema utilizado pelo Poder Judici\u00e1rio para pesquisa e bloqueio de ativos financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ):<\/strong> informa\u00e7\u00f5es sobre o Renajud e restri\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas a ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ):<\/strong> jurisprud\u00eancia sobre impenhorabilidade de sal\u00e1rios, reservas financeiras, bem de fam\u00edlia e outras quest\u00f5es relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Penhora \u00e9 um ato judicial utilizado para vincular bens ou valores do devedor ao pagamento de uma d\u00edvida que est\u00e1 sendo cobrada em processo. 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