{"id":35907,"date":"2026-10-31T13:31:15","date_gmt":"2026-10-31T13:31:15","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=35907"},"modified":"2026-10-31T13:31:15","modified_gmt":"2026-10-31T13:31:15","slug":"divorcio-extrajudicial-precisa-de-advogado-entenda-a-regra-e-como-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/divorcio-extrajudicial-precisa-de-advogado-entenda-a-regra-e-como-fazer\/","title":{"rendered":"Div\u00f3rcio extrajudicial precisa de advogado? Entenda a regra e como fazer"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Div\u00f3rcio extrajudicial precisa de advogado? Sim.<\/strong> Mesmo quando o casal est\u00e1 de acordo e realiza o div\u00f3rcio diretamente em cart\u00f3rio, a assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico \u00e9 obrigat\u00f3ria. A exig\u00eancia est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o e nas normas aplic\u00e1veis aos atos extrajudiciais. Portanto, concordar com todos os termos do div\u00f3rcio n\u00e3o permite simplesmente comparecer ao tabelionato e concluir o procedimento sem assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A vantagem \u00e9 que o <strong>div\u00f3rcio extrajudicial<\/strong> costuma eliminar a necessidade de um processo judicial quando est\u00e3o presentes os requisitos para utiliza\u00e7\u00e3o dessa via. Al\u00e9m disso, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o mesmo advogado pode prestar assist\u00eancia aos dois c\u00f4njuges, o que pode simplificar o procedimento e reduzir custos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 <strong>por que o div\u00f3rcio extrajudicial precisa de advogado, quanto pode custar, quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios, quando \u00e9 poss\u00edvel fazer o procedimento em cart\u00f3rio e quais alternativas existem para quem n\u00e3o pode pagar um advogado particular<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, div\u00f3rcio extrajudicial precisa de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. <strong>\u00c9 obrigat\u00f3rio ter assist\u00eancia jur\u00eddica para fazer div\u00f3rcio extrajudicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece regras para a realiza\u00e7\u00e3o consensual, por escritura p\u00fablica, do div\u00f3rcio e de outros atos relacionados. A escritura constitui t\u00edtulo h\u00e1bil para atos de registro e n\u00e3o depende de homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece expressamente a necessidade de assist\u00eancia por advogado ou defensor p\u00fablico para a lavratura da escritura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, mesmo que os dois c\u00f4njuges estejam completamente de acordo, o tabelionato n\u00e3o substitui o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto atualizado do C\u00f3digo de Processo Civil pode ser consultado no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm?utm_source=chatgpt.com\">Portal da Legisla\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que precisa de advogado no div\u00f3rcio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O div\u00f3rcio produz consequ\u00eancias jur\u00eddicas importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de extinguir o v\u00ednculo matrimonial, o procedimento pode envolver:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>partilha de im\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n<li>ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n<li>investimentos;<\/li>\n\n\n\n<li>empresas;<\/li>\n\n\n\n<li>d\u00edvidas;<\/li>\n\n\n\n<li>pens\u00e3o entre os ex-c\u00f4njuges;<\/li>\n\n\n\n<li>altera\u00e7\u00e3o do nome;<\/li>\n\n\n\n<li>defini\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o patrimonial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma decis\u00e3o mal estruturada pode gerar problemas posteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, que o casal possua um apartamento financiado e simplesmente decida que um dos c\u00f4njuges &#8220;ficar\u00e1 com o im\u00f3vel&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa frase pode parecer suficiente para as partes, mas existem quest\u00f5es jur\u00eddicas e financeiras que precisam ser avaliadas. A propriedade, a d\u00edvida perante a institui\u00e7\u00e3o financeira e a responsabilidade contratual n\u00e3o necessariamente se modificam apenas porque os ex-c\u00f4njuges fizeram um acordo entre si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a assist\u00eancia jur\u00eddica n\u00e3o deve ser encarada apenas como uma formalidade para conseguir a escritura.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O mesmo advogado pode fazer o div\u00f3rcio para os dois?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um <strong>div\u00f3rcio extrajudicial consensual<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel que as partes sejam assistidas por advogado comum, observadas as regras aplic\u00e1veis e a inexist\u00eancia de conflito de interesses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o necessariamente cada c\u00f4njuge precisa contratar um advogado diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe consenso real sobre o t\u00e9rmino do casamento e seus efeitos, um \u00fanico profissional pode tornar o procedimento mais simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, advogado \u00fanico n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada c\u00f4njuge pode possuir seu pr\u00f3prio advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa alternativa pode ser especialmente importante quando existem patrim\u00f4nios relevantes, empresas, im\u00f3veis, investimentos, d\u00edvidas ou qualquer circunst\u00e2ncia em que os interesses econ\u00f4micos das partes possam divergir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fazer div\u00f3rcio extrajudicial sem advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se o objetivo for simplesmente eliminar a assist\u00eancia jur\u00eddica exigida para o ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de o procedimento ocorrer em cart\u00f3rio n\u00e3o transforma o div\u00f3rcio em um ato meramente administrativo que o casal pode realizar sozinho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a importante entre <strong>n\u00e3o precisar ajuizar uma a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong> e <strong>n\u00e3o precisar de advogado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No div\u00f3rcio extrajudicial, o casal pode evitar o processo judicial quando preencher os requisitos, mas continua necessitando da assist\u00eancia jur\u00eddica exigida para a escritura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>div\u00f3rcio extrajudicial pode dispensar processo judicial, mas n\u00e3o dispensa assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem n\u00e3o tem dinheiro para advogado pode fazer div\u00f3rcio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A falta de recursos para contratar advogado particular n\u00e3o significa que a pessoa precise permanecer casada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que o Estado prestar\u00e1 assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o interessado pode procurar a <strong>Defensoria P\u00fablica<\/strong> e verificar a possibilidade de atendimento, de acordo com os crit\u00e9rios da institui\u00e7\u00e3o e as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Defensoria pode prestar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e avaliar qual caminho \u00e9 adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns locais, tamb\u00e9m existem servi\u00e7os de assist\u00eancia jur\u00eddica oferecidos por universidades e conv\u00eanios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante, por\u00e9m, confirmar se o servi\u00e7o atende especificamente div\u00f3rcios e procedimentos extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio extrajudicial com filhos \u00e9 poss\u00edvel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tema merece aten\u00e7\u00e3o porque as regras do procedimento extrajudicial passaram por mudan\u00e7as relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante muito tempo, explica\u00e7\u00f5es sobre div\u00f3rcio em cart\u00f3rio repetiam de maneira absoluta que a exist\u00eancia de filhos menores ou incapazes impediria o procedimento extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, essa afirma\u00e7\u00e3o precisa ser analisada \u00e0 luz das normas vigentes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2024, o CNJ aprovou mudan\u00e7as na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 571\/2024, ampliando as possibilidades de realiza\u00e7\u00e3o extrajudicial de determinados atos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas hip\u00f3teses admitidas pelas regras atuais, quest\u00f5es relacionadas a guarda, conviv\u00eancia e alimentos de filhos menores ou incapazes precisam ter sido previamente resolvidas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem possui filhos menores n\u00e3o deve simplesmente utilizar informa\u00e7\u00f5es de artigos antigos para concluir que o cart\u00f3rio \u00e9 sempre imposs\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso concreto precisa ser analisado conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As normas atualizadas podem ser consultadas diretamente no <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/?utm_source=chatgpt.com\">Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos para div\u00f3rcio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O requisito central \u00e9 o consenso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma das pessoas n\u00e3o quer se divorciar pela via consensual ou existe conflito sobre quest\u00f5es que precisam ser solucionadas, o procedimento extrajudicial pode n\u00e3o ser adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio observar as regras relacionadas aos filhos menores ou incapazes e demais requisitos previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1ria a assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tabelionato analisar\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o e os requisitos aplic\u00e1veis \u00e0 lavratura da escritura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de reunir dezenas de documentos, vale consultar o tabelionato escolhido e o advogado respons\u00e1vel pelo procedimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para div\u00f3rcio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os documentos exigidos podem variar conforme a situa\u00e7\u00e3o patrimonial e as exig\u00eancias relacionadas ao ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, podem ser necess\u00e1rios documentos como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>RG e CPF dos c\u00f4njuges;<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00e3o de casamento atualizada;<\/li>\n\n\n\n<li>informa\u00e7\u00f5es sobre profiss\u00e3o e endere\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos dos filhos, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos dos bens que ser\u00e3o partilhados;<\/li>\n\n\n\n<li>matr\u00edcula atualizada de im\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos de ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n<li>informa\u00e7\u00f5es sobre investimentos e outros bens;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos relacionados a d\u00edvidas;<\/li>\n\n\n\n<li>pacto antenupcial, quando houver;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos do advogado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lista exata deve ser confirmada previamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver im\u00f3vel, por exemplo, a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 diferente daquela de um casal que n\u00e3o possui patrim\u00f4nio para dividir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o div\u00f3rcio extrajudicial passo a passo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento tende a ser mais simples que um processo judicial consensual, embora as caracter\u00edsticas do caso possam aumentar sua complexidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. O casal define os principais termos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio haver consenso sobre o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m devem ser discutidas quest\u00f5es como partilha de bens, eventual pens\u00e3o entre os c\u00f4njuges e utiliza\u00e7\u00e3o do nome ap\u00f3s o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. O advogado analisa o acordo<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional verifica a documenta\u00e7\u00e3o, o regime de bens e os efeitos jur\u00eddicos das decis\u00f5es pretendidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa etapa \u00e9 particularmente importante quando existe patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Os documentos s\u00e3o apresentados ao tabelionato<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o acordo estruturado, a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e9 encaminhada para prepara\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cart\u00f3rio pode solicitar documentos adicionais de acordo com a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. A escritura p\u00fablica \u00e9 lavrada<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cumpridos os requisitos, o div\u00f3rcio \u00e9 formalizado por escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria homologa\u00e7\u00e3o judicial da escritura quando o procedimento extrajudicial \u00e9 corretamente realizado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. S\u00e3o realizados os registros necess\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da escritura, ainda podem existir provid\u00eancias posteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio realizar a averba\u00e7\u00e3o correspondente no registro civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe partilha de im\u00f3veis, tamb\u00e9m podem ser necess\u00e1rios atos perante o Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, lavrar a escritura n\u00e3o significa necessariamente que todas as atualiza\u00e7\u00f5es patrimoniais aconte\u00e7am automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa um div\u00f3rcio extrajudicial com advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um valor \u00fanico para <strong>div\u00f3rcio extrajudicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O custo pode envolver diferentes componentes:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>honor\u00e1rios advocat\u00edcios:<\/strong> correspondem ao servi\u00e7o prestado pelo advogado;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>emolumentos do cart\u00f3rio:<\/strong> s\u00e3o os valores cobrados pelos atos extrajudiciais;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>tributos:<\/strong> dependendo da partilha realizada, podem surgir consequ\u00eancias tribut\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>certid\u00f5es e registros:<\/strong> determinados documentos e atos posteriores tamb\u00e9m podem gerar despesas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os emolumentos variam conforme o estado e as caracter\u00edsticas do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 os honor\u00e1rios dependem do profissional contratado, da complexidade do caso e das regras profissionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um div\u00f3rcio sem bens pode ser muito mais simples do que outro envolvendo v\u00e1rios im\u00f3veis, empresas e investimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, an\u00fancios como &#8220;div\u00f3rcio completo por valor fixo&#8221; precisam ser analisados cuidadosamente para verificar exatamente quais servi\u00e7os e despesas est\u00e3o inclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o advogado para div\u00f3rcio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Advogados que atuam em <strong>Direito de Fam\u00edlia<\/strong> s\u00e3o os profissionais normalmente procurados para conduzir div\u00f3rcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional pode analisar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">regime de bens;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">partilha;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">pens\u00e3o entre ex-c\u00f4njuges;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">nome ap\u00f3s o div\u00f3rcio;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">documenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">repercuss\u00f5es patrimoniais;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e elabora\u00e7\u00e3o dos termos necess\u00e1rios para a escritura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe patrim\u00f4nio complexo, tamb\u00e9m pode ser relevante analisar quest\u00f5es imobili\u00e1rias, empresariais e tribut\u00e1rias relacionadas \u00e0 divis\u00e3o dos bens.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa de advogado para div\u00f3rcio extrajudicial sem bens?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo que o casal n\u00e3o tenha nenhum patrim\u00f4nio para dividir, permanece a necessidade de assist\u00eancia jur\u00eddica para a escritura de div\u00f3rcio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inexist\u00eancia de bens simplifica parte do procedimento, mas n\u00e3o elimina a exig\u00eancia legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos cen\u00e1rios em que o procedimento pode ser relativamente r\u00e1pido, pois n\u00e3o existe uma partilha patrimonial complexa a ser estruturada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, os demais requisitos precisam ser observados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio extrajudicial com partilha de bens precisa de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, e nesse cen\u00e1rio a an\u00e1lise jur\u00eddica ganha ainda mais import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partilha pode envolver quest\u00f5es que passam despercebidas pelo casal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, \u00e9 preciso considerar o regime de bens adotado no casamento e a origem dos bens adquiridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem todo patrim\u00f4nio existente no momento do div\u00f3rcio necessariamente ser\u00e1 dividido exatamente pela metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do regime matrimonial e das circunst\u00e2ncias de aquisi\u00e7\u00e3o, determinados bens podem receber tratamentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a forma como o patrim\u00f4nio \u00e9 distribu\u00eddo pode produzir repercuss\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o acordo patrimonial deve ser analisado antes da assinatura da escritura.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio no cart\u00f3rio precisa da presen\u00e7a dos dois?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras sobre comparecimento, representa\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de atos eletr\u00f4nicos devem ser verificadas conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente e os procedimentos do tabelionato respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os notariais permitiu que diversos atos fossem realizados eletronicamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A plataforma oficial dos servi\u00e7os notariais eletr\u00f4nicos brasileiros \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.e-notariado.org.br\/?utm_source=chatgpt.com\">e-Notariado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a possibilidade de realizar etapas eletronicamente n\u00e3o elimina os requisitos jur\u00eddicos do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado continua necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora um div\u00f3rcio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe prazo universal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o casal est\u00e1 de acordo, n\u00e3o existem quest\u00f5es complexas e toda a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta, o procedimento extrajudicial tende a ser mais simples do que uma disputa judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, problemas documentais podem atrasar a escritura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as situa\u00e7\u00f5es que podem aumentar o tempo est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">documenta\u00e7\u00e3o incompleta;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">diverg\u00eancias sobre patrim\u00f4nio;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">necessidade de obter certid\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">problemas na documenta\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quest\u00f5es tribut\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e desacordo surgido durante a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, organizar previamente os documentos pode acelerar bastante o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio extrajudicial precisa ser feito na cidade do casamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio n\u00e3o segue necessariamente a mesma l\u00f3gica territorial de um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o dos atos notariais permite maior liberdade de escolha do tabelionato, observadas as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode facilitar bastante o procedimento para pessoas que se casaram em uma cidade e atualmente vivem em outra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do div\u00f3rcio, contudo, a escritura dever\u00e1 produzir as atualiza\u00e7\u00f5es registrais necess\u00e1rias, inclusive a averba\u00e7\u00e3o no registro civil correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa de advogado para averbar o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante separar duas etapas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado \u00e9 obrigat\u00f3rio para a realiza\u00e7\u00e3o da escritura p\u00fablica do div\u00f3rcio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de conclu\u00edda a escritura, ser\u00e1 necess\u00e1rio promover a averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio no registro civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, se houver im\u00f3veis envolvidos na partilha, podem existir provid\u00eancias perante o Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional respons\u00e1vel pelo div\u00f3rcio pode orientar quais atos posteriores ser\u00e3o necess\u00e1rios para deixar todos os registros atualizados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio extrajudicial ou judicial: qual escolher?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>div\u00f3rcio extrajudicial<\/strong> pode ser bastante eficiente quando existe consenso e os requisitos regulamentares est\u00e3o preenchidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o processo judicial pode ser necess\u00e1rio quando existe lit\u00edgio ou quando determinadas quest\u00f5es precisam da interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um casal que concorda com o div\u00f3rcio, mas discorda completamente sobre a divis\u00e3o de dois im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o simples desejo de evitar a Justi\u00e7a n\u00e3o resolve o conflito patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, quando existe consenso real e a situa\u00e7\u00e3o se enquadra nas regras do procedimento extrajudicial, o cart\u00f3rio pode representar uma alternativa mais simples.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso fazer div\u00f3rcio extrajudicial pela internet?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas circunst\u00e2ncias, atos notariais eletr\u00f4nicos podem ser realizados por meio da estrutura do <strong>e-Notariado<\/strong>, observadas as regras do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e os requisitos do tabelionato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso tornou poss\u00edvel reduzir deslocamentos em v\u00e1rios procedimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, &#8220;div\u00f3rcio online&#8221; n\u00e3o significa div\u00f3rcio informal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Continuam existindo identifica\u00e7\u00e3o das partes, documenta\u00e7\u00e3o, escritura p\u00fablica, assist\u00eancia jur\u00eddica e demais requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desconfie de an\u00fancios que transmitam a impress\u00e3o de que basta preencher um formul\u00e1rio na internet e o casamento estar\u00e1 automaticamente encerrado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como escolher advogado para div\u00f3rcio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pre\u00e7o \u00e9 importante, mas n\u00e3o deve ser o \u00fanico crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pergunte ao profissional exatamente quais servi\u00e7os est\u00e3o inclu\u00eddos nos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m procure entender se ele cuidar\u00e1 apenas da prepara\u00e7\u00e3o da escritura ou se acompanhar\u00e1 outras etapas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver patrim\u00f4nio, informe todos os bens antes de fechar o or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um div\u00f3rcio aparentemente simples pode se tornar significativamente mais complexo quando envolve im\u00f3veis financiados, empresas, investimentos, bens adquiridos antes do casamento ou patrim\u00f4nio localizado em diferentes lugares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel verificar a situa\u00e7\u00e3o cadastral de profissionais da advocacia por meio dos canais oficiais da <a href=\"https:\/\/www.oab.org.br\/?utm_source=chatgpt.com\">Ordem dos Advogados do Brasil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre div\u00f3rcio extrajudicial e advogado<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio extrajudicial precisa de advogado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A assist\u00eancia por advogado ou defensor p\u00fablico \u00e9 necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio consensual por escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio no cart\u00f3rio precisa de advogado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Fazer o procedimento no cart\u00f3rio elimina a necessidade de um processo judicial nas hip\u00f3teses admitidas, mas n\u00e3o elimina a assist\u00eancia jur\u00eddica obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cada c\u00f4njuge precisa contratar um advogado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente. No div\u00f3rcio consensual extrajudicial, pode existir assist\u00eancia por advogado comum, desde que a situa\u00e7\u00e3o permita e n\u00e3o haja conflito de interesses. As partes tamb\u00e9m podem optar por advogados diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Div\u00f3rcio extrajudicial sem bens precisa de advogado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A inexist\u00eancia de patrim\u00f4nio para partilhar n\u00e3o elimina a necessidade de assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso fazer div\u00f3rcio extrajudicial de gra\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para contratar advogado particular pode procurar a Defensoria P\u00fablica e verificar os crit\u00e9rios para assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita. Tamb\u00e9m devem ser analisadas as regras aplic\u00e1veis \u00e0s despesas extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem tem filho menor pode fazer div\u00f3rcio extrajudicial?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras atuais do Conselho Nacional de Justi\u00e7a admitem o procedimento em determinadas situa\u00e7\u00f5es, desde que as quest\u00f5es referentes \u00e0 guarda, conviv\u00eancia e alimentos dos filhos menores ou incapazes tenham sido previamente solucionadas judicialmente. O caso deve ser analisado conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Precisa entrar na Justi\u00e7a para fazer div\u00f3rcio extrajudicial?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A principal caracter\u00edstica do procedimento extrajudicial \u00e9 justamente permitir o div\u00f3rcio por escritura p\u00fablica quando os requisitos s\u00e3o atendidos. A escritura n\u00e3o depende de homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa advogado para div\u00f3rcio extrajudicial?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os honor\u00e1rios variam conforme o profissional, a complexidade, a exist\u00eancia de patrim\u00f4nio e os servi\u00e7os inclu\u00eddos. Al\u00e9m dos honor\u00e1rios, podem existir emolumentos, registros, certid\u00f5es e consequ\u00eancias tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fazer div\u00f3rcio extrajudicial online?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atos notariais eletr\u00f4nicos podem ser realizados nas situa\u00e7\u00f5es admitidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o, inclusive por meio da infraestrutura do e-Notariado. Isso n\u00e3o elimina a necessidade de advogado nem os demais requisitos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ent\u00e3o, <strong>div\u00f3rcio extrajudicial precisa de advogado? Sim<\/strong>. Mesmo quando o casal concorda com o fim do casamento, n\u00e3o possui bens ou deseja resolver tudo diretamente no cart\u00f3rio, a assist\u00eancia jur\u00eddica continua sendo exigida para a escritura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa necessariamente contratar dois profissionais. Em um div\u00f3rcio consensual, um advogado comum pode prestar assist\u00eancia \u00e0s partes quando n\u00e3o houver conflito de interesses e a situa\u00e7\u00e3o permitir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o utilizar regras antigas automaticamente. A regulamenta\u00e7\u00e3o dos atos extrajudiciais evoluiu, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es envolvendo filhos menores ou incapazes. Por isso, a an\u00e1lise deve considerar as normas vigentes no momento do procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o casal possui im\u00f3veis, empresas, investimentos ou d\u00edvidas relevantes, a an\u00e1lise jur\u00eddica torna-se ainda mais importante. Um acordo mal estruturado pode gerar problemas patrimoniais, registrais e tribut\u00e1rios depois da assinatura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem n\u00e3o possui recursos para contratar profissional particular pode procurar a Defensoria P\u00fablica e verificar a possibilidade de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita. Dessa forma, a falta de dinheiro para pagar advogado n\u00e3o precisa impedir a busca pela formaliza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015, especialmente as disposi\u00e7\u00f5es referentes ao div\u00f3rcio consensual por escritura p\u00fablica \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u2014 especialmente artigo 5\u00ba, inciso LXXIV, relativo \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 35\/2007 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, que disciplinam atos de invent\u00e1rio, partilha, separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio consensuais por via administrativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 571\/2024, que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 e modificou regras aplic\u00e1veis aos procedimentos extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e-Notariado \u2014 plataforma oficial regulamentada para realiza\u00e7\u00e3o de atos notariais eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Div\u00f3rcio extrajudicial precisa de advogado? 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