{"id":36195,"date":"2026-10-31T13:20:24","date_gmt":"2026-10-31T13:20:24","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=36195"},"modified":"2026-10-31T13:20:24","modified_gmt":"2026-10-31T13:20:24","slug":"valor-da-causa-nos-embargos-de-terceiro-como-calcular-corretamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/valor-da-causa-nos-embargos-de-terceiro-como-calcular-corretamente\/","title":{"rendered":"Valor da causa nos embargos de terceiro: como calcular corretamente"},"content":{"rendered":"\n

O valor da causa nos embargos de terceiro deve, em regra, corresponder ao valor do bem atingido pela constri\u00e7\u00e3o judicial, sem ultrapassar o valor da d\u00edvida discutida na execu\u00e7\u00e3o<\/strong>. Esse entendimento est\u00e1 consolidado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e foi novamente reafirmado em julgamentos de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Em termos simples, se um im\u00f3vel de R$ 500 mil foi penhorado em uma execu\u00e7\u00e3o cuja d\u00edvida \u00e9 de apenas R$ 100 mil, o valor da causa nos embargos de terceiro n\u00e3o dever\u00e1 ser de R$ 500 mil. Aplicando o entendimento do STJ, ficar\u00e1 limitado ao valor da d\u00edvida, ou seja, R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se o bem vale R$ 100 mil e a d\u00edvida executada \u00e9 de R$ 500 mil, a refer\u00eancia ser\u00e1 o valor do pr\u00f3prio bem: R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n

Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque o valor da causa dos embargos de terceiro pode influenciar custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/strong>, al\u00e9m de poder ser corrigido pelo pr\u00f3prio juiz quando estiver em desacordo com o proveito econ\u00f4mico discutido.<\/p>\n\n\n\n

Qual deve ser o valor da causa nos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui entendimento claro:<\/p>\n\n\n\n

o valor da causa deve corresponder ao valor do bem objeto da constri\u00e7\u00e3o, limitado ao valor da d\u00edvida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em junho de 2026, a Terceira Turma do STJ voltou a analisar especificamente essa quest\u00e3o no REsp 2.247.391\/PR.<\/p>\n\n\n\n

A Corte decidiu que o valor da causa nos embargos de terceiro deve corresponder ao valor do bem constrito, mas n\u00e3o pode superar o valor do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo entendimento foi reafirmado pela Quarta Turma do STJ, tamb\u00e9m em junho de 2026, no REsp 2.260.396\/SP.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, trata-se de orienta\u00e7\u00e3o consolidada e recentemente reiterada pelas duas Turmas do STJ que julgam quest\u00f5es de Direito Privado.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular o valor da causa nos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

Uma maneira simples de compreender o c\u00e1lculo \u00e9 comparar dois n\u00fameros:<\/p>\n\n\n\n

valor do bem atingido pela constri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e<\/p>\n\n\n\n

valor da d\u00edvida executada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em regra, utiliza-se o menor deles.<\/p>\n\n\n\n

Veja alguns exemplos:<\/p>\n\n\n\n

Valor do bem<\/th>Valor da d\u00edvida<\/th>Valor da causa<\/th><\/tr>
R$ 100.000<\/td>R$ 50.000<\/td>R$ 50.000<\/td><\/tr>
R$ 100.000<\/td>R$ 200.000<\/td>R$ 100.000<\/td><\/tr>
R$ 300.000<\/td>R$ 150.000<\/td>R$ 150.000<\/td><\/tr>
R$ 500.000<\/td>R$ 500.000<\/td>R$ 500.000<\/td><\/tr>
R$ 800.000<\/td>R$ 200.000<\/td>R$ 200.000<\/td><\/tr>
R$ 1.000.000<\/td>R$ 350.000<\/td>R$ 350.000<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Esses exemplos partem da hip\u00f3tese de que a discuss\u00e3o envolve a libera\u00e7\u00e3o integral do bem e que esses s\u00e3o os valores relevantes no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es envolvendo apenas parte do bem, mea\u00e7\u00e3o, fra\u00e7\u00e3o ideal ou constri\u00e7\u00e3o parcial podem exigir uma an\u00e1lise mais espec\u00edfica do proveito econ\u00f4mico pretendido.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de terceiro: valor do bem ou valor da d\u00edvida?<\/h2>\n\n\n\n

A resposta \u00e9: os dois valores precisam ser considerados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A refer\u00eancia inicial \u00e9 o valor do bem cuja constri\u00e7\u00e3o se pretende afastar.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o STJ estabelece um limite: esse valor n\u00e3o deve superar o montante da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Assim:<\/p>\n\n\n\n

Bem vale menos que a d\u00edvida<\/h3>\n\n\n\n

Imagine:<\/p>\n\n\n\n

Valor do im\u00f3vel: R$ 200 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

D\u00edvida: R$ 500 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O valor da causa ser\u00e1, em princ\u00edpio:<\/p>\n\n\n\n

R$ 200 mil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque esse \u00e9 o valor do bem que o terceiro pretende liberar.<\/p>\n\n\n\n

Bem vale mais que a d\u00edvida<\/h3>\n\n\n\n

Agora imagine:<\/p>\n\n\n\n

Valor do im\u00f3vel: R$ 800 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

D\u00edvida: R$ 150 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O valor da causa ser\u00e1 limitado, em princ\u00edpio, a:<\/p>\n\n\n\n

R$ 150 mil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora o im\u00f3vel valha R$ 800 mil, a d\u00edvida que originou a constri\u00e7\u00e3o \u00e9 muito menor.<\/p>\n\n\n\n

O STJ reafirmou expressamente em 2026 que o valor do bem n\u00e3o pode fazer com que o valor da causa ultrapasse o d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de valor da causa em embargos de terceiro<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que Jo\u00e3o esteja sendo executado por uma d\u00edvida de R$ 80 mil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Durante a execu\u00e7\u00e3o, \u00e9 determinada a penhora de um ve\u00edculo avaliado em R$ 120 mil.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, Maria afirma que comprou o ve\u00edculo anteriormente e que \u00e9 a verdadeira propriet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Maria decide apresentar embargos de terceiro para retirar a penhora.<\/p>\n\n\n\n

Temos:<\/p>\n\n\n\n

Valor do ve\u00edculo: R$ 120 mil<\/p>\n\n\n\n

Valor da execu\u00e7\u00e3o: R$ 80 mil<\/p>\n\n\n\n

Como o valor do bem \u00e9 superior ao d\u00e9bito, o valor da causa dever\u00e1 ser limitado, em princ\u00edpio, a:<\/p>\n\n\n\n

R$ 80 mil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Agora imagine o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ve\u00edculo: R$ 60 mil<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvida: R$ 80 mil<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, a refer\u00eancia seria:<\/p>\n\n\n\n

R$ 60 mil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O racioc\u00ednio procura aproximar o valor atribu\u00eddo \u00e0 a\u00e7\u00e3o do proveito econ\u00f4mico que o embargante busca obter.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

Embargos de terceiro s\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o utilizada por quem n\u00e3o \u00e9 parte no processo, mas sofre ou est\u00e1 amea\u00e7ado de sofrer uma constri\u00e7\u00e3o judicial sobre um bem que possui ou sobre o qual possui direito incompat\u00edvel com aquela medida.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 674 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que quem n\u00e3o \u00e9 parte no processo e sofre constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompat\u00edvel com o ato pode pedir seu desfazimento ou sua inibi\u00e7\u00e3o por meio dos embargos de terceiro.<\/p>\n\n\n\n

A medida pode ser utilizada, por exemplo, diante de:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • penhora;<\/li>\n\n\n\n
  • bloqueio;<\/li>\n\n\n\n
  • arresto;<\/li>\n\n\n\n
  • indisponibilidade;<\/li>\n\n\n\n
  • apreens\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • atos destinados \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o judicial do bem.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O objetivo \u00e9 demonstrar que aquele patrim\u00f4nio n\u00e3o deveria responder pela obriga\u00e7\u00e3o discutida no processo principal.<\/p>\n\n\n\n

    Quem pode entrar com embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea diversas hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m do terceiro propriet\u00e1rio ou possuidor, a legisla\u00e7\u00e3o considera terceiro, para essa finalidade, determinadas pessoas que podem ser afetadas pela constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • c\u00f4njuge ou companheiro que defende seus pr\u00f3prios bens ou sua mea\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • adquirente de bem atingido por decis\u00e3o relacionada \u00e0 fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • pessoa que sofre constri\u00e7\u00e3o decorrente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica sem ter participado do incidente;<\/li>\n\n\n\n
    • credor com garantia real em determinadas hip\u00f3teses legais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Assim, o nome \u201cembargos de terceiro\u201d n\u00e3o significa necessariamente que somente algu\u00e9m completamente estranho \u00e0s pessoas envolvidas possa utiliz\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

      A an\u00e1lise depende da posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da pessoa em rela\u00e7\u00e3o ao processo e ao bem.<\/p>\n\n\n\n

      Valor da causa em embargos de terceiro sobre im\u00f3vel<\/h2>\n\n\n\n

      Quando os embargos pretendem liberar um im\u00f3vel da penhora, \u00e9 comum surgir a d\u00favida:<\/p>\n\n\n\n

      devo colocar o valor total do im\u00f3vel como valor da causa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Nem sempre.<\/p>\n\n\n\n

      Primeiro deve ser verificado o valor do im\u00f3vel ou da parcela efetivamente discutida.<\/p>\n\n\n\n

      Depois, esse montante precisa ser comparado ao valor da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

      Imagine um apartamento avaliado em:<\/p>\n\n\n\n

      R$ 600 mil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A execu\u00e7\u00e3o possui d\u00edvida de:<\/p>\n\n\n\n

      R$ 180 mil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Se os embargos pretendem afastar a penhora do im\u00f3vel, aplicar o valor integral de R$ 600 mil desconsideraria a limita\u00e7\u00e3o reconhecida pelo STJ.<\/p>\n\n\n\n

      Em princ\u00edpio, o valor da causa dever\u00e1 ficar limitado aos:<\/p>\n\n\n\n

      R$ 180 mil da d\u00edvida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      E se a d\u00edvida for maior que o im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n

      Nesse caso, utiliza-se como refer\u00eancia o valor do bem.<\/p>\n\n\n\n

      Exemplo:<\/p>\n\n\n\n

      Im\u00f3vel: R$ 300 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Execu\u00e7\u00e3o: R$ 900 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      O embargante n\u00e3o est\u00e1 buscando afastar R$ 900 mil de seu patrim\u00f4nio por meio daquele bem espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

      O patrim\u00f4nio objeto da discuss\u00e3o possui valor de R$ 300 mil.<\/p>\n\n\n\n

      Assim, em princ\u00edpio:<\/p>\n\n\n\n

      valor da causa = R$ 300 mil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Esse racioc\u00ednio reflete o proveito econ\u00f4mico pretendido com a retirada da constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Valor da causa nos embargos de terceiro sobre ve\u00edculo<\/h2>\n\n\n\n

      O mesmo princ\u00edpio pode ser aplicado quando a constri\u00e7\u00e3o recai sobre ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

      Imagine:<\/p>\n\n\n\n

      Valor do carro: R$ 70 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      D\u00edvida executada: R$ 200 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Valor da causa:<\/p>\n\n\n\n

      R$ 70 mil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Agora:<\/p>\n\n\n\n

      Valor do carro: R$ 150 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      D\u00edvida: R$ 40 mil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Valor da causa:<\/p>\n\n\n\n

      R$ 40 mil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      N\u00e3o existe, portanto, um valor fixo para embargos de terceiro envolvendo autom\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

      Tudo depender\u00e1 do valor do bem e do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

      Valor da causa em embargos de terceiro de mea\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      Uma situa\u00e7\u00e3o que merece aten\u00e7\u00e3o ocorre quando o embargante pretende proteger somente sua mea\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Imagine um im\u00f3vel pertencente ao casal avaliado em R$ 600 mil.<\/p>\n\n\n\n

      Um dos c\u00f4njuges possui d\u00edvida particular e ocorre constri\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

      O outro c\u00f4njuge apresenta embargos buscando proteger a parte que considera sua.<\/p>\n\n\n\n

      Nesse cen\u00e1rio, pode ser necess\u00e1rio considerar especificamente qual parcela patrimonial est\u00e1 sendo defendida<\/strong>, e n\u00e3o automaticamente todo o valor do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

      O pr\u00f3prio CPC reconhece o c\u00f4njuge ou companheiro como terceiro para ajuizamento dos embargos quando busca defender bens pr\u00f3prios ou sua mea\u00e7\u00e3o, ressalvada a regra espec\u00edfica do artigo 843.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, situa\u00e7\u00f5es envolvendo mea\u00e7\u00e3o exigem aten\u00e7\u00e3o ao objeto concreto do pedido.<\/p>\n\n\n\n

      Valor da causa e proveito econ\u00f4mico nos embargos de terceiro<\/h2>\n\n\n\n

      O conceito de proveito econ\u00f4mico<\/strong> \u00e9 fundamental para compreender a jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

      Em fevereiro de 2026, a Terceira Turma do STJ analisou diretamente a quest\u00e3o dos honor\u00e1rios em embargos de terceiro e reconheceu que o proveito econ\u00f4mico \u00e9 estim\u00e1vel e corresponde ao valor do bem objeto da constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Isso possui impacto pr\u00e1tico importante.<\/p>\n\n\n\n

      Os embargos de terceiro n\u00e3o s\u00e3o considerados, em regra, uma a\u00e7\u00e3o sem conte\u00fado econ\u00f4mico apenas porque seu pedido principal consiste em \u201cretirar uma penhora\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      Existe um benef\u00edcio patrimonial mensur\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n

      liberar determinado patrim\u00f4nio da constri\u00e7\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 justamente esse conte\u00fado econ\u00f4mico que ajuda a orientar a defini\u00e7\u00e3o do valor da causa.<\/p>\n\n\n\n

      O juiz pode alterar o valor da causa nos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

      Sim.<\/p>\n\n\n\n

      O artigo 292, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil permite que o juiz corrija, de of\u00edcio e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que ele n\u00e3o corresponde ao conte\u00fado patrimonial discutido ou ao proveito econ\u00f4mico perseguido.<\/p>\n\n\n\n

      O STJ aplicou essa regra recentemente.<\/p>\n\n\n\n

      Em julgamento publicado em dezembro de 2025, a Terceira Turma decidiu que, nos embargos de terceiro, deve ser observado o valor dos bens objeto da constri\u00e7\u00e3o, limitado ao d\u00e9bito, e reconheceu a possibilidade de corre\u00e7\u00e3o pelo magistrado quando o valor atribu\u00eddo estiver em desacordo com o proveito econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, simplesmente colocar um valor simb\u00f3lico, como R$ 1.000, em embargos destinados a liberar um im\u00f3vel de centenas de milhares de reais pode gerar questionamento e posterior corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Posso colocar R$ 1.000 como valor da causa?<\/h2>\n\n\n\n

      N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel atribuir um valor meramente simb\u00f3lico quando o proveito econ\u00f4mico \u00e9 claramente mensur\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

      Imagine:<\/p>\n\n\n\n

      Im\u00f3vel penhorado: R$ 400 mil<\/p>\n\n\n\n

      D\u00edvida: R$ 250 mil<\/p>\n\n\n\n

      Valor indicado nos embargos: R$ 1.000<\/p>\n\n\n\n

      Existe evidente diferen\u00e7a entre o valor declarado e o conte\u00fado econ\u00f4mico da discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      O juiz poder\u00e1 determinar a corre\u00e7\u00e3o do valor da causa.<\/p>\n\n\n\n

      Essa altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 provocar complementa\u00e7\u00e3o das custas processuais, conforme as regras aplic\u00e1veis no tribunal onde tramita o processo.<\/p>\n\n\n\n

      Valor da causa interfere nas custas dos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

      Pode interferir.<\/p>\n\n\n\n

      As custas judiciais s\u00e3o disciplinadas pela legisla\u00e7\u00e3o e pelas tabelas aplic\u00e1veis a cada tribunal.<\/p>\n\n\n\n

      Em muitos casos, o c\u00e1lculo considera o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, uma diferen\u00e7a entre:<\/p>\n\n\n\n

      R$ 10 mil<\/p>\n\n\n\n

      e<\/p>\n\n\n\n

      R$ 500 mil<\/p>\n\n\n\n

      pode produzir impacto significativo nas despesas iniciais do processo, dependendo das regras do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

      Esse \u00e9 mais um motivo para determinar corretamente o valor da causa.<\/p>\n\n\n\n

      N\u00e3o se deve artificialmente diminuir o valor apenas para pagar menos custas, nem utilizar o valor integral de um patrim\u00f4nio quando a jurisprud\u00eancia determina limita\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

      Valor da causa interfere nos honor\u00e1rios advocat\u00edcios?<\/h2>\n\n\n\n

      Pode interferir significativamente.<\/p>\n\n\n\n

      O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece crit\u00e9rios para fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, e o valor da condena\u00e7\u00e3o, o proveito econ\u00f4mico e o valor atualizado da causa podem funcionar como bases de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

      Em mar\u00e7o de 2026, o STJ analisou processo de embargos de terceiro em que o valor da causa era de R$ 866.739,88<\/strong> e os honor\u00e1rios haviam sido fixados em 10% sobre esse valor.<\/p>\n\n\n\n

      A discuss\u00e3o chegou ao Tribunal Superior justamente porque a defini\u00e7\u00e3o da base dos honor\u00e1rios tinha grande impacto econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

      Em outro julgamento de 2026, o STJ afirmou que o proveito econ\u00f4mico dos embargos de terceiro \u00e9 mensur\u00e1vel e corresponde ao valor do bem objeto da constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Assim, errar na defini\u00e7\u00e3o do valor da causa pode ter consequ\u00eancias que v\u00e3o muito al\u00e9m das custas iniciais.<\/p>\n\n\n\n

      Honor\u00e1rios nos embargos de terceiro s\u00e3o sempre 10%?<\/h2>\n\n\n\n

      N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

      O artigo 85 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece regras para honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, mas \u00e9 necess\u00e1rio analisar o processo concreto e a base adequada.<\/p>\n\n\n\n

      A jurisprud\u00eancia do STJ tamb\u00e9m precisa ser observada, inclusive o Tema 1.076, relativo \u00e0s hip\u00f3teses de fixa\u00e7\u00e3o por equidade.<\/p>\n\n\n\n

      Em fevereiro de 2026, o STJ reafirmou, em caso envolvendo embargos de terceiro, que o proveito econ\u00f4mico era mensur\u00e1vel e afastou a utiliza\u00e7\u00e3o da equidade como regra quando existia base econ\u00f4mica definida.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto concluir simplesmente que todos os embargos de terceiro resultar\u00e3o necessariamente em honor\u00e1rios de 10% sobre o valor do bem.<\/p>\n\n\n\n

      Quem paga os honor\u00e1rios nos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

      A resposta depende das circunst\u00e2ncias que levaram \u00e0 constri\u00e7\u00e3o e do comportamento das partes.<\/p>\n\n\n\n

      Nos embargos de terceiro existe uma discuss\u00e3o importante sobre o princ\u00edpio da causalidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      N\u00e3o basta analisar mecanicamente quem ganhou e quem perdeu.<\/p>\n\n\n\n

      Pode ser necess\u00e1rio verificar quem efetivamente deu causa \u00e0 constri\u00e7\u00e3o indevida e \u00e0 necessidade de ajuizamento dos embargos.<\/p>\n\n\n\n

      Essa an\u00e1lise \u00e9 particularmente relevante em casos de compra e venda de im\u00f3veis sem registro adequado, situa\u00e7\u00f5es em que o credor n\u00e3o possu\u00eda elementos para saber que o patrim\u00f4nio havia sido negociado.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, a responsabilidade pelos honor\u00e1rios precisa ser analisada conforme a origem da constri\u00e7\u00e3o e a conduta das partes.<\/p>\n\n\n\n

      Qual o prazo para entrar com embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

      O prazo est\u00e1 previsto no artigo 675 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

      No processo de conhecimento, os embargos podem ser opostos enquanto n\u00e3o houver tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 no cumprimento de senten\u00e7a ou no processo de execu\u00e7\u00e3o, podem ser apresentados at\u00e9 cinco dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o<\/strong>, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n

      Por\u00e9m, esperar at\u00e9 os \u00faltimos momentos pode aumentar consideravelmente o risco processual.<\/p>\n\n\n\n

      Quando uma pessoa descobre que seu bem foi atingido por constri\u00e7\u00e3o em processo do qual n\u00e3o participa, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar rapidamente a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

      Onde s\u00e3o apresentados os embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

      Segundo o artigo 676 do C\u00f3digo de Processo Civil, os embargos s\u00e3o distribu\u00eddos por depend\u00eancia ao ju\u00edzo que ordenou a constri\u00e7\u00e3o<\/strong> e autuados em apartado.<\/p>\n\n\n\n

      Existe, portanto, uma liga\u00e7\u00e3o direta entre os embargos e o processo no qual ocorreu a penhora ou outra medida constritiva.<\/p>\n\n\n\n

      Apesar de constitu\u00edrem a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, os embargos s\u00e3o relacionados ao processo que originou a constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 poss\u00edvel apresentar embargos antes da penhora?<\/h2>\n\n\n\n

      Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, sim.<\/p>\n\n\n\n

      O artigo 674 do CPC n\u00e3o menciona apenas a constri\u00e7\u00e3o efetivamente realizada.<\/p>\n\n\n\n

      A norma tamb\u00e9m permite embargos quando existe amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o<\/strong> sobre bem que o terceiro possua ou sobre o qual tenha direito incompat\u00edvel com o ato.<\/p>\n\n\n\n

      Isso significa que n\u00e3o \u00e9 necessariamente preciso esperar a conclus\u00e3o de todos os atos de expropria\u00e7\u00e3o para procurar prote\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

      Quem comprou im\u00f3vel sem registrar pode apresentar embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

      Essa \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es mais importantes envolvendo esse instrumento processual.<\/p>\n\n\n\n

      A S\u00famula 84 do STJ estabelece que \u00e9 admiss\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro fundada em posse decorrente de compromisso de compra e venda de im\u00f3vel, ainda que o contrato n\u00e3o esteja registrado.<\/p>\n\n\n\n

      Isso n\u00e3o significa vit\u00f3ria autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

      Quest\u00f5es como boa-f\u00e9, fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, momento da aquisi\u00e7\u00e3o e provas da posse continuam sendo relevantes.<\/p>\n\n\n\n

      Mas a aus\u00eancia de registro, isoladamente, n\u00e3o impede necessariamente a utiliza\u00e7\u00e3o dos embargos.<\/p>\n\n\n\n

      Embargos de terceiro suspendem a penhora?<\/h2>\n\n\n\n

      O ajuizamento, por si s\u00f3, n\u00e3o significa necessariamente que todos os efeitos da constri\u00e7\u00e3o desaparecer\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

      O CPC prev\u00ea mecanismos para suspens\u00e3o das medidas constritivas sobre os bens discutidos quando houver demonstra\u00e7\u00e3o suficiente do dom\u00ednio ou posse e preenchimento dos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, a peti\u00e7\u00e3o pode incluir pedido destinado a impedir a aliena\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio enquanto a controv\u00e9rsia \u00e9 analisada.<\/p>\n\n\n\n

      Em situa\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas a leil\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o ou outro ato expropriat\u00f3rio, essa quest\u00e3o pode assumir especial urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

      Como definir o valor do im\u00f3vel nos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

      Esse ponto pode gerar controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

      Dependendo do processo, podem existir diferentes refer\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

      valor venal;<\/p>\n\n\n\n

      valor de aquisi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

      avalia\u00e7\u00e3o judicial;<\/p>\n\n\n\n

      valor de mercado;<\/p>\n\n\n\n

      valor atribu\u00eddo ao bem na pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      O crit\u00e9rio mais adequado depender\u00e1 dos elementos existentes no processo e da forma como o patrim\u00f4nio foi avaliado.<\/p>\n\n\n\n

      Se j\u00e1 existe avalia\u00e7\u00e3o judicial recente realizada na execu\u00e7\u00e3o, ela tende a fornecer um par\u00e2metro relevante.<\/p>\n\n\n\n

      Quando existe diverg\u00eancia substancial sobre o valor, o juiz pode precisar analisar as provas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n

      E se houver v\u00e1rios bens penhorados?<\/h2>\n\n\n\n

      Quando os embargos pretendem liberar v\u00e1rios bens, o valor econ\u00f4mico discutido pode envolver o conjunto das constri\u00e7\u00f5es questionadas.<\/p>\n\n\n\n

      Ainda assim permanece a limita\u00e7\u00e3o reconhecida pelo STJ:<\/p>\n\n\n\n

      o valor da causa n\u00e3o deve ultrapassar o d\u00e9bito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Imagine:<\/p>\n\n\n\n

      Bem A: R$ 100 mil<\/p>\n\n\n\n

      Bem B: R$ 150 mil<\/p>\n\n\n\n

      Bem C: R$ 200 mil<\/p>\n\n\n\n

      Total: R$ 450 mil<\/p>\n\n\n\n

      D\u00edvida executada: R$ 300 mil<\/p>\n\n\n\n

      Se os embargos discutem a libera\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas bens, o valor patrimonial total \u00e9 R$ 450 mil.<\/p>\n\n\n\n

      Entretanto, aplicando-se a limita\u00e7\u00e3o do STJ, o valor da causa n\u00e3o dever\u00e1 superar os R$ 300 mil da d\u00edvida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      O valor da causa precisa ser atualizado?<\/h2>\n\n\n\n

      \u00c9 necess\u00e1rio observar qual valor da d\u00edvida e do patrim\u00f4nio \u00e9 juridicamente relevante no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

      Esse ponto pode gerar discuss\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

      Em fevereiro de 2026, o STJ analisou caso no qual o tribunal de origem utilizou o valor hist\u00f3rico da execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, por ser inferior ao valor do bem, e considerou o crit\u00e9rio compat\u00edvel com sua jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

      A tentativa de substituir esse par\u00e2metro pelo valor atualizado da d\u00edvida esbarrou, naquele processo, na necessidade de reexaminar fatos e provas.<\/p>\n\n\n\n

      Isso demonstra que a regra geral \u00e9 clara \u2014 bem constrito limitado ao d\u00e9bito \u2014, mas a determina\u00e7\u00e3o exata dos n\u00fameros pode exigir an\u00e1lise dos documentos do processo.<\/p>\n\n\n\n

      Erros comuns ao definir o valor da causa nos embargos de terceiro<\/h2>\n\n\n\n

      Um dos erros mais comuns \u00e9 utilizar automaticamente o valor total do im\u00f3vel sem comparar com o d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

      Outro \u00e9 fazer exatamente o contr\u00e1rio e simplesmente copiar o valor da execu\u00e7\u00e3o sem verificar se o bem possui valor inferior.<\/p>\n\n\n\n

      Tamb\u00e9m podem ocorrer erros como:<\/p>\n\n\n\n

      atribuir valor simb\u00f3lico \u00e0 causa;<\/p>\n\n\n\n

      ignorar que somente uma fra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio est\u00e1 sendo defendida;<\/p>\n\n\n\n

      n\u00e3o considerar a mea\u00e7\u00e3o discutida;<\/p>\n\n\n\n

      utilizar avalia\u00e7\u00e3o muito antiga;<\/p>\n\n\n\n

      confundir valor do bem com valor da penhora;<\/p>\n\n\n\n

      ignorar o limite representado pelo d\u00e9bito;<\/p>\n\n\n\n

      n\u00e3o considerar o proveito econ\u00f4mico efetivamente buscado.<\/p>\n\n\n\n

      Esses erros podem resultar em determina\u00e7\u00e3o judicial para altera\u00e7\u00e3o do valor e complementa\u00e7\u00e3o de custas.<\/p>\n\n\n\n

      Perguntas frequentes sobre valor da causa nos embargos de terceiro<\/h2>\n\n\n\n

      Qual o valor da causa em embargos de terceiro?<\/h3>\n\n\n\n

      Segundo a jurisprud\u00eancia consolidada do STJ, deve corresponder ao valor do bem objeto da constri\u00e7\u00e3o, sem ultrapassar o valor do d\u00e9bito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Se o im\u00f3vel vale R$ 500 mil e a d\u00edvida \u00e9 R$ 100 mil, qual o valor da causa?<\/h3>\n\n\n\n

      Em princ\u00edpio, R$ 100 mil<\/strong>, porque o valor do bem n\u00e3o pode fazer a causa superar o montante do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

      Se o im\u00f3vel vale R$ 100 mil e a d\u00edvida \u00e9 R$ 500 mil?<\/h3>\n\n\n\n

      Em princ\u00edpio, R$ 100 mil<\/strong>, correspondente ao valor do bem cuja constri\u00e7\u00e3o se pretende afastar.<\/p>\n\n\n\n

      Posso colocar o valor da d\u00edvida nos embargos de terceiro?<\/h3>\n\n\n\n

      Sim, quando ele representar o limite aplic\u00e1vel ao proveito econ\u00f4mico. Entretanto, se o bem valer menos que a d\u00edvida, a refer\u00eancia normalmente ser\u00e1 o valor inferior do bem.<\/p>\n\n\n\n

      Posso colocar valor simb\u00f3lico?<\/h3>\n\n\n\n

      Quando o proveito econ\u00f4mico \u00e9 mensur\u00e1vel, atribuir um valor meramente simb\u00f3lico pode levar \u00e0 corre\u00e7\u00e3o pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n

      O juiz pode alterar o valor da causa?<\/h3>\n\n\n\n

      Sim. O artigo 292, \u00a7 3\u00ba, do CPC permite a corre\u00e7\u00e3o de of\u00edcio quando o valor n\u00e3o corresponde ao conte\u00fado patrimonial ou ao proveito econ\u00f4mico perseguido.<\/p>\n\n\n\n

      O valor da causa interfere nos honor\u00e1rios?<\/h3>\n\n\n\n

      Pode interferir. O valor da causa ou o proveito econ\u00f4mico pode funcionar como base para c\u00e1lculo dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, conforme as regras do artigo 85 do CPC e a jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

      Embargos de terceiro t\u00eam custas?<\/h3>\n\n\n\n

      As custas dependem das normas do tribunal competente. Como o valor da causa pode integrar a base de c\u00e1lculo, sua defini\u00e7\u00e3o correta \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n

      Quem pode apresentar embargos de terceiro?<\/h3>\n\n\n\n

      Quem n\u00e3o \u00e9 parte no processo e sofre constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bem que possua ou sobre o qual tenha direito incompat\u00edvel com a medida, al\u00e9m das demais hip\u00f3teses previstas no artigo 674 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

      Qual o prazo para embargos de terceiro?<\/h3>\n\n\n\n

      No cumprimento de senten\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o, o CPC permite a oposi\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. No processo de conhecimento, podem ser opostos enquanto n\u00e3o houver tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      O valor da causa nos embargos de terceiro deve corresponder ao valor do bem atingido pela constri\u00e7\u00e3o judicial, limitado ao valor da d\u00edvida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      A regra pode ser resumida da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n

      se o bem vale menos que a d\u00edvida \u2192 utiliza-se, em princ\u00edpio, o valor do bem;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      se o bem vale mais que a d\u00edvida \u2192 o valor da causa fica limitado, em princ\u00edpio, ao d\u00e9bito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Esse entendimento foi novamente reafirmado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a em junho de 2026 no REsp 2.247.391\/PR: o valor da causa nos embargos de terceiro deve corresponder ao valor do bem constrito e n\u00e3o pode exceder o valor do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

      A Quarta Turma do STJ tamb\u00e9m reafirmou a mesma orienta\u00e7\u00e3o no REsp 2.260.396\/SP, julgado no mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, o valor atribu\u00eddo \u00e0 a\u00e7\u00e3o deve refletir o proveito econ\u00f4mico efetivamente pretendido pelo embargante<\/strong>. Se houver grande discrep\u00e2ncia, o juiz pode corrigir o valor da causa com fundamento no artigo 292, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

      A defini\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o especial porque pode produzir consequ\u00eancias nas custas processuais e nos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/strong>. Situa\u00e7\u00f5es envolvendo mea\u00e7\u00e3o, fra\u00e7\u00e3o ideal, v\u00e1rios bens, constri\u00e7\u00e3o parcial ou diverg\u00eancia sobre a avalia\u00e7\u00e3o patrimonial tamb\u00e9m podem exigir um c\u00e1lculo mais espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

      Assim, a f\u00f3rmula geral \u00e9 simples, mas sua aplica\u00e7\u00e3o depende de identificar corretamente tr\u00eas elementos: qual patrim\u00f4nio est\u00e1 sendo defendido, quanto ele vale e qual \u00e9 o montante do d\u00e9bito que originou a constri\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Fontes oficiais consultadas<\/h3>\n\n\n\n

      C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015, especialmente artigos 292 e 674 a 681.<\/p>\n\n\n\n

      Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2014 REsp 2.247.391\/PR, Terceira Turma, julgamento em junho de 2026.<\/p>\n\n\n\n

      Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2014 REsp 2.260.396\/SP, Quarta Turma, julgamento em junho de 2026.<\/p>\n\n\n\n

      Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2014 jurisprud\u00eancia consolidada segundo a qual o valor da causa nos embargos de terceiro corresponde ao valor do bem constrito, limitado ao d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

      Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2014 precedentes de 2026 sobre proveito econ\u00f4mico e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em embargos de terceiro.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

      \n\n \n
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