{"id":36293,"date":"2026-10-31T13:21:38","date_gmt":"2026-10-31T13:21:38","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=36293"},"modified":"2026-10-31T13:21:38","modified_gmt":"2026-10-31T13:21:38","slug":"tabela-de-honorarios-oab-pi-valores-consulta-divorcio-alimentos-e-inventario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/tabela-de-honorarios-oab-pi-valores-consulta-divorcio-alimentos-e-inventario\/","title":{"rendered":"Tabela de honor\u00e1rios OAB PI: valores, consulta, div\u00f3rcio, alimentos e invent\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

A Tabela de Honor\u00e1rios OAB PI<\/strong> estabelece par\u00e2metros m\u00ednimos para a cobran\u00e7a de servi\u00e7os advocat\u00edcios no Piau\u00ed. Ela \u00e9 uma refer\u00eancia importante tanto para advogados que precisam precificar seu trabalho quanto para clientes que desejam entender quanto pode custar a contrata\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, h\u00e1 um ponto importante: a tabela geral atualmente disponibilizada pela OAB Piau\u00ed est\u00e1 vinculada \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2022<\/strong>, aprovada pelo Conselho Pleno em dezembro de 2022 e apresentada oficialmente em janeiro de 2023. Em mar\u00e7o de 2026, a pr\u00f3pria OAB\/PI abriu consulta p\u00fablica para construir uma nova Tabela de Honor\u00e1rios<\/strong>, indicando que o documento est\u00e1 em processo de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, valores como R$ 6.500 para determinados div\u00f3rcios, R$ 4.200 para algumas demandas de alimentos e R$ 6.000 como refer\u00eancia m\u00ednima em determinados invent\u00e1rios devem ser conferidos na fonte oficial antes de uma contrata\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a Tabela OAB PI vigente?<\/h2>\n\n\n\n

A p\u00e1gina oficial da OAB\/PI dedicada aos honor\u00e1rios continua disponibilizando a Tabela de Honor\u00e1rios da OAB-PI<\/strong>. O documento publicado est\u00e1 associado \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2022, que alterou normas anteriores sobre honor\u00e1rios gerais, advocacia previdenci\u00e1ria e dilig\u00eancias de correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o explica que a finalidade \u00e9 estabelecer par\u00e2metros m\u00ednimos para a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios no Estado do Piau\u00ed. Sua elabora\u00e7\u00e3o foi precedida por 17 audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas na Seccional e nas Subse\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a OAB\/PI iniciou em mar\u00e7o de 2026 a constru\u00e7\u00e3o de uma nova vers\u00e3o. A consulta p\u00fablica para receber sugest\u00f5es da advocacia ficou aberta at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quem precisa utilizar a tabela profissionalmente deve verificar se uma nova resolu\u00e7\u00e3o foi publicada posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Consultar a Tabela de Honor\u00e1rios no site oficial da OAB\/PI<\/a><\/p>\n\n\n\n

Para que serve a Tabela de Honor\u00e1rios OAB PI?<\/h2>\n\n\n\n

A tabela estabelece refer\u00eancias para diferentes tipos de servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

Ela abrange \u00e1reas como Direito de Fam\u00edlia, Sucess\u00f5es, Direito Administrativo, Previdenci\u00e1rio, Trabalhista, Criminal, Empresarial, Tribut\u00e1rio e diversas outras especialidades.<\/p>\n\n\n\n

O documento tamb\u00e9m possui regras gerais para interpreta\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n

Uma das mais importantes est\u00e1 no artigo 10: quando determinado item apresentar simultaneamente percentual m\u00ednimo e valor m\u00ednimo<\/strong>, deve ser observado o maior deles de acordo com o caso concreto e o proveito econ\u00f4mico obtido pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que n\u00e3o basta olhar o n\u00famero em reais.<\/p>\n\n\n\n

Se um servi\u00e7o apresentar, por exemplo, \u201cR$ 6.000 + percentual m\u00ednimo de 5%\u201d, o profissional precisa considerar tamb\u00e9m a regra percentual prevista no item.<\/p>\n\n\n\n

Tabela OAB PI para consulta jur\u00eddica<\/h2>\n\n\n\n

A consulta jur\u00eddica \u00e9 um servi\u00e7o profissional e pode ser cobrada.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o da OAB\/PI recomenda que o advogado cobre o valor da consulta quando lhe for apresentada mat\u00e9ria jur\u00eddica ou ligada \u00e0 profiss\u00e3o. Caso posteriormente seja contratado outro servi\u00e7o, fica a crit\u00e9rio das partes decidir se o valor pago pela consulta ser\u00e1 abatido dos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra \u00e9 importante porque muitas pessoas acreditam que a primeira consulta com advogado precisa obrigatoriamente ser gratuita.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe essa obriga\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

O advogado emprega conhecimento t\u00e9cnico, tempo e responsabilidade profissional ao analisar o problema e orientar o cliente.<\/p>\n\n\n\n

A consulta pode ser descontada dos honor\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n

Pode, mas n\u00e3o obrigatoriamente.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 9\u00ba da regulamenta\u00e7\u00e3o deixa essa possibilidade a crit\u00e9rio das partes.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que uma pessoa procure um advogado para analisar um problema de invent\u00e1rio. Ela paga pela consulta e, depois de receber as orienta\u00e7\u00f5es, decide contratar o mesmo profissional para realizar todo o invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

As partes podem combinar que o valor da consulta seja descontado da contrata\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n

Isso deve ser definido claramente.<\/p>\n\n\n\n

Hora t\u00e9cnica e intelectual<\/h2>\n\n\n\n

A tabela tamb\u00e9m utiliza a hora t\u00e9cnica ou intelectual em diferentes atividades.<\/p>\n\n\n\n

Na parte referente aos procedimentos privados de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, por exemplo, consta R$ 450,00<\/strong> para hora t\u00e9cnica e intelectual destinada \u00e0 an\u00e1lise dos elementos do conflito e assessoria jur\u00eddico-estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante, por\u00e9m, n\u00e3o transformar esse valor em uma refer\u00eancia autom\u00e1tica para toda e qualquer hora trabalhada por advogado.<\/p>\n\n\n\n

A tabela cont\u00e9m diversos itens espec\u00edficos e o correto \u00e9 localizar o servi\u00e7o correspondente \u00e0 atividade efetivamente prestada.<\/p>\n\n\n\n

Tabela OAB PI para div\u00f3rcio<\/h2>\n\n\n\n

O Direito de Fam\u00edlia \u00e9 uma das \u00e1reas com maior quantidade de pesquisas relacionadas \u00e0 tabela.<\/p>\n\n\n\n

A OAB\/PI diferencia div\u00f3rcio judicial consensual, litigioso e extrajudicial, al\u00e9m de distinguir situa\u00e7\u00f5es com e sem patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Div\u00f3rcio litigioso sem bens<\/h3>\n\n\n\n

O div\u00f3rcio judicial litigioso sem bens a serem partilhados possui refer\u00eancia de:<\/p>\n\n\n\n

R$ 8.000,00.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Div\u00f3rcio litigioso com bens<\/h3>\n\n\n\n

Quando existem bens a partilhar, a refer\u00eancia passa para:<\/p>\n\n\n\n

R$ 10.000,00 + percentual m\u00ednimo de 5%, conforme a complexidade do caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todo div\u00f3rcio litigioso no Piau\u00ed custa R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n

A presen\u00e7a de patrim\u00f4nio e a regra percentual precisam ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa um div\u00f3rcio extrajudicial pela Tabela OAB PI?<\/h2>\n\n\n\n

A tabela faz uma distin\u00e7\u00e3o interessante conforme o advogado represente ambas as partes ou apenas uma delas.<\/p>\n\n\n\n

Quando o mesmo advogado atua para ambas as partes em um div\u00f3rcio extrajudicial sem bens, a refer\u00eancia \u00e9 de:<\/p>\n\n\n\n

R$ 6.500,00.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se houver bens, consta:<\/p>\n\n\n\n

R$ 13.500,00 + percentual m\u00ednimo de 5%, conforme a complexidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando o advogado representa apenas uma das partes, os valores apresentados s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Sem bens:<\/p>\n\n\n\n

R$ 5.500,00.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com bens:<\/p>\n\n\n\n

R$ 6.500,00 + percentual m\u00ednimo de 5%, conforme a complexidade do caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tabela resumida para div\u00f3rcio<\/h2>\n\n\n\n
Servi\u00e7o<\/th>Refer\u00eancia m\u00ednima<\/th><\/tr>
Div\u00f3rcio judicial litigioso sem bens<\/td>R$ 8.000,00<\/td><\/tr>
Div\u00f3rcio judicial litigioso com bens<\/td>R$ 10.000,00 + 5%<\/td><\/tr>
Div\u00f3rcio extrajudicial, ambas as partes, sem bens<\/td>R$ 6.500,00<\/td><\/tr>
Div\u00f3rcio extrajudicial, ambas as partes, com bens<\/td>R$ 13.500,00 + 5%<\/td><\/tr>
Div\u00f3rcio extrajudicial, apenas uma parte, sem bens<\/td>R$ 5.500,00<\/td><\/tr>
Div\u00f3rcio extrajudicial, apenas uma parte, com bens<\/td>R$ 6.500,00 + 5%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Os percentuais devem ser interpretados conforme a descri\u00e7\u00e3o completa do item e a complexidade do caso.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa advogado para pens\u00e3o aliment\u00edcia no Piau\u00ed?<\/h2>\n\n\n\n

A Tabela OAB PI tamb\u00e9m possui uma se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para alimentos.<\/p>\n\n\n\n

Entre os valores apresentados est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

contesta\u00e7\u00e3o: tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es mensais, observado o m\u00ednimo de R$ 4.200,00;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

revis\u00e3o para exonera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o: tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es mensais, observado o m\u00ednimo de R$ 4.200,00;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

execu\u00e7\u00e3o de alimentos: tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es mensais, observado o m\u00ednimo de R$ 4.500,00;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

alimentos grav\u00eddicos: R$ 4.200,00;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

alimentos compensat\u00f3rios: tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es mensais, observado o m\u00ednimo de R$ 4.200,00.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso mostra novamente que a tabela n\u00e3o trabalha apenas com pre\u00e7os fixos.<\/p>\n\n\n\n

Em determinados servi\u00e7os, o valor da pr\u00f3pria pens\u00e3o influencia a refer\u00eancia profissional.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa execu\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n

A tabela apresenta diferentes itens relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para execu\u00e7\u00e3o de alimentos calculada sobre tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es mensais, o m\u00ednimo indicado \u00e9 de R$ 4.500,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existe item espec\u00edfico para execu\u00e7\u00e3o de alimentos envolvendo pris\u00e3o ou penhora, com refer\u00eancia de R$ 4.480,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o habeas corpus relacionado a raz\u00f5es alimentares possui refer\u00eancia de R$ 8.000,00<\/strong>, enquanto relaxamento de pris\u00e3o ou outros procedimentos de car\u00e1ter alimentar aparece por R$ 4.500,00.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa advogado para guarda de filho?<\/h2>\n\n\n\n

A tabela apresenta R$ 6.000,00<\/strong> para tutela, guarda e\/ou posse de menores.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante verificar o servi\u00e7o efetivamente necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Uma a\u00e7\u00e3o de guarda pode envolver outros pedidos, como alimentos ou regulamenta\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia. A exist\u00eancia de cumula\u00e7\u00e3o pode alterar o trabalho necess\u00e1rio e a contrata\u00e7\u00e3o realizada entre profissional e cliente.<\/p>\n\n\n\n

Tabela OAB PI para curatela<\/h2>\n\n\n\n

A curatela possui refer\u00eancias diferentes conforme a exist\u00eancia de conflito e patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

A tabela apresenta:<\/p>\n\n\n\n

Curatela<\/th>Valor<\/th><\/tr>
Sem lit\u00edgio<\/td>R$ 2.500,00<\/td><\/tr>
Com lit\u00edgio e sem bens<\/td>R$ 4.000,00<\/td><\/tr>
Com lit\u00edgio e com bens<\/td>R$ 6.000,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A tomada de decis\u00e3o apoiada aparece com refer\u00eancia de R$ 4.500,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa advogado para ado\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A tabela tamb\u00e9m diferencia modalidades de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para ado\u00e7\u00e3o por nacional mediante escritura p\u00fablica, consta refer\u00eancia de R$ 6.500,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na ado\u00e7\u00e3o por nacional mediante procedimento judicial, o valor apresentado \u00e9 de R$ 8.000,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para ado\u00e7\u00e3o por estrangeiro, a refer\u00eancia sobe para R$ 13.000,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esses n\u00fameros s\u00e3o par\u00e2metros profissionais e n\u00e3o devem ser confundidos com custas ou outras despesas eventualmente existentes.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa investiga\u00e7\u00e3o ou reconhecimento de paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

Para reconhecimento de paternidade ou maternidade pela via administrativa, a tabela apresenta R$ 3.000,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pela via judicial, a refer\u00eancia \u00e9 de R$ 4.500,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade aparece com R$ 6.500,00<\/strong>, assim como a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria de paternidade.<\/p>\n\n\n\n

Em determinadas a\u00e7\u00f5es envolvendo investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com alimentos ou direitos heredit\u00e1rios, existem regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio localizar o item correspondente \u00e0 demanda concreta.<\/p>\n\n\n\n

Tabela OAB PI para invent\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Invent\u00e1rio \u00e9 outro servi\u00e7o em que olhar somente o valor em reais pode gerar erro.<\/p>\n\n\n\n

Na se\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria, a tabela apresenta valores m\u00ednimos acompanhados de percentuais sobre o monte-mor<\/strong>, dependendo da situa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Invent\u00e1rio com im\u00f3vel regularizado<\/h3>\n\n\n\n

Quando houver im\u00f3vel regularizado, a refer\u00eancia apresentada \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

R$ 6.000,00 + percentual m\u00ednimo de 5% do valor do monte-mor, observado o valor m\u00ednimo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Invent\u00e1rio com im\u00f3vel irregular<\/h3>\n\n\n\n

Quando existe im\u00f3vel irregular, a refer\u00eancia sobe para:<\/p>\n\n\n\n

R$ 13.000,00 + percentual m\u00ednimo de 8% do valor do monte-mor, observado o m\u00ednimo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A tabela cont\u00e9m regras semelhantes para situa\u00e7\u00f5es envolvendo v\u00e1rios im\u00f3veis regulares ou irregulares.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa invent\u00e1rio extrajudicial pela OAB PI?<\/h2>\n\n\n\n

A tabela tamb\u00e9m prev\u00ea expressamente invent\u00e1rio, arrolamento e sobrepartilha extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Quando existe im\u00f3vel regularizado, a refer\u00eancia \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

R$ 6.000,00 + percentual m\u00ednimo de 5% do monte-mor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando h\u00e1 im\u00f3vel irregular:<\/p>\n\n\n\n

R$ 13.000,00 + percentual m\u00ednimo de 8% do monte-mor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As mesmas refer\u00eancias aparecem para pluralidade de im\u00f3veis regulares ou irregulares nos itens correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, dizer simplesmente que \u201cinvent\u00e1rio extrajudicial custa R$ 6 mil\u201d seria incompleto.<\/p>\n\n\n\n

O patrim\u00f4nio e a situa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis interferem diretamente na aplica\u00e7\u00e3o da tabela.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa um invent\u00e1rio negativo?<\/h2>\n\n\n\n

Para invent\u00e1rio negativo, a refer\u00eancia da tabela \u00e9 de:<\/p>\n\n\n\n

R$ 4.200,00.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Invent\u00e1rio negativo \u00e9 utilizado em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia de bens deixados pelo falecido.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deve ser confundido com um invent\u00e1rio patrimonial comum.<\/p>\n\n\n\n

Outros valores em mat\u00e9ria sucess\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n

A tabela apresenta ainda:<\/p>\n\n\n\n

remo\u00e7\u00e3o de inventariante: R$ 5.500,00;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a\u00e7\u00e3o de cola\u00e7\u00e3o: R$ 6.000,00;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o inoficiosa: R$ 5.000,00 + percentual m\u00ednimo de 5% dos bens excedentes;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a\u00e7\u00e3o de sonega\u00e7\u00e3o: R$ 8.000,00 + 15% do valor do bem sonegado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

habilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o impugnada: R$ 3.500,00;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

habilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito impugnada: R$ 4.000,00.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esses exemplos mostram a abrang\u00eancia da tabela sucess\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa alvar\u00e1 para levantamento de dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n

Na se\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria, o alvar\u00e1 para levantamento de valores possui refer\u00eancia m\u00ednima de R$ 1.500,00<\/strong>, acompanhada de percentual m\u00ednimo de 10% e m\u00e1ximo de 40% do valor encontrado, respeitado o valor m\u00ednimo inicial.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o alvar\u00e1 para venda de bens do invent\u00e1rio possui refer\u00eancia de R$ 4.200,00<\/strong>, acompanhada de percentual m\u00ednimo de 5% sobre o valor dos bens.<\/p>\n\n\n\n

Esses s\u00e3o bons exemplos de situa\u00e7\u00f5es em que consultar apenas a coluna do valor fixo produz uma leitura incompleta.<\/p>\n\n\n\n

Valor m\u00ednimo e percentual: qual usar?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das regras mais importantes da Tabela OAB PI.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 10 determina que, quando a tabela apresentar simultaneamente percentual e valor determinado, deve-se entender o primeiro como percentual m\u00ednimo<\/strong> e o segundo como valor m\u00ednimo<\/strong>, observando-se o maior deles conforme o caso concreto e o proveito econ\u00f4mico total obtido pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n

Considere um exemplo meramente ilustrativo.<\/p>\n\n\n\n

Se determinado servi\u00e7o tiver piso de R$ 6.000 e percentual m\u00ednimo de 5%, e a base econ\u00f4mica aplic\u00e1vel resultar em R$ 15.000 pelo percentual, n\u00e3o faria sentido simplesmente ignorar a regra percentual e utilizar R$ 6.000.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio interpretar o item integralmente.<\/p>\n\n\n\n

A Tabela OAB PI estabelece pre\u00e7o m\u00e1ximo?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sua fun\u00e7\u00e3o principal \u00e9 estabelecer par\u00e2metros m\u00ednimos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2022 afirma que a OAB\/PI buscou estabelecer um referencial m\u00ednimo para a atua\u00e7\u00e3o da advocacia no Piau\u00ed.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a tabela n\u00e3o significa que todos os advogados do estado precisam cobrar exatamente o mesmo pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Um profissional pode cobrar honor\u00e1rios superiores considerando fatores como complexidade, urg\u00eancia, especializa\u00e7\u00e3o, quantidade de trabalho, dura\u00e7\u00e3o estimada e responsabilidade envolvida.<\/p>\n\n\n\n

Advogado pode cobrar mais do que a Tabela OAB PI?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Os valores funcionam como refer\u00eancias m\u00ednimas, n\u00e3o como teto de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um invent\u00e1rio envolvendo apenas um im\u00f3vel regular e herdeiros em consenso pode demandar quantidade de trabalho muito diferente de uma sucess\u00e3o envolvendo dezenas de im\u00f3veis, empresas, d\u00edvidas, conflitos familiares e quest\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo vale para div\u00f3rcios, processos criminais, a\u00e7\u00f5es trabalhistas e outras demandas.<\/p>\n\n\n\n

A tabela fornece a refer\u00eancia, mas n\u00e3o elimina a necessidade de analisar o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Advogado pode cobrar menos?<\/h2>\n\n\n\n

A tabela possui justamente uma fun\u00e7\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o profissional e combate ao aviltamento.<\/p>\n\n\n\n

Ao anunciar a constru\u00e7\u00e3o de uma nova vers\u00e3o em mar\u00e7o de 2026, a pr\u00f3pria OAB\/PI destacou que a tabela \u00e9 instrumento essencial para orientar valores m\u00ednimos e promover remunera\u00e7\u00e3o digna pelos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n

Assim, honor\u00e1rios muito inferiores aos par\u00e2metros profissionais podem gerar quest\u00f5es \u00e9ticas relacionadas ao aviltamento.<\/p>\n\n\n\n

O acordo reduz automaticamente os honor\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da tabela determina expressamente que a realiza\u00e7\u00e3o de acordo entre as partes litigantes n\u00e3o implica redu\u00e7\u00e3o do valor dos honor\u00e1rios contratados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse detalhe \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que um advogado seja contratado para conduzir uma a\u00e7\u00e3o e, durante o processo, consiga construir uma solu\u00e7\u00e3o negociada.<\/p>\n\n\n\n

O fato de o conflito terminar por acordo n\u00e3o significa automaticamente que o cliente passa a dever menos do que foi estabelecido no contrato.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 contrato quota litis?<\/h2>\n\n\n\n

O contrato quota litis<\/em> vincula a remunera\u00e7\u00e3o profissional ao proveito econ\u00f4mico obtido pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da OAB\/PI estabelece que, nessa modalidade, os honor\u00e1rios contratuais podem ser livremente pactuados, mas, quando somados aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, n\u00e3o podem ultrapassar metade do proveito econ\u00f4mico recebido pelo cliente na demanda.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra deve ser considerada ao estruturar contratos baseados em resultado.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rios contratuais e sucumbenciais s\u00e3o iguais?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios contratuais decorrem do contrato firmado entre advogado e cliente.<\/p>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios sucumbenciais decorrem do processo judicial e s\u00e3o fixados conforme as regras legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ao contratar um profissional, \u00e9 importante ler o contrato e verificar exatamente quais valores ser\u00e3o cobrados e em quais circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

A Tabela OAB PI ser\u00e1 atualizada em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

A OAB Piau\u00ed iniciou formalmente esse processo.<\/p>\n\n\n\n

Em 5 de mar\u00e7o de 2026<\/strong>, a Seccional anunciou uma consulta p\u00fablica para elabora\u00e7\u00e3o de uma nova Tabela de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer com que o novo documento reflita a realidade da pr\u00e1tica jur\u00eddica no estado e as especificidades das diversas \u00e1reas profissionais.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o da advocacia ficou aberta at\u00e9 15 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que quem estiver consultando este conte\u00fado posteriormente deve verificar se a nova tabela j\u00e1 foi aprovada e publicada.<\/p>\n\n\n\n

P\u00e1gina oficial das Tabelas de Honor\u00e1rios da OAB Piau\u00ed<\/a><\/p>\n\n\n\n

A tabela atual \u00e9 de 2026?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 adequado simplesmente chamar o PDF atualmente dispon\u00edvel de \u201cTabela OAB PI 2026\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A tabela geral publicada no portal da OAB\/PI est\u00e1 associada \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2022<\/strong> e foi oficialmente apresentada em janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

O que existe em 2026 \u00e9 um processo oficial para elabora\u00e7\u00e3o de uma nova tabela.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para evitar que valores antigos sejam apresentados como se tivessem acabado de ser aprovados em 2026.<\/p>\n\n\n\n

Onde baixar a Tabela de Honor\u00e1rios OAB PI?<\/h2>\n\n\n\n

A OAB Piau\u00ed mant\u00e9m uma p\u00e1gina espec\u00edfica para a Tabela de Honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Acessar a Tabela de Honor\u00e1rios da OAB\/PI<\/a><\/p>\n\n\n\n

O documento oficial dispon\u00edvel apresenta a tabela completa, incluindo suas regras gerais, valores m\u00ednimos, percentuais e servi\u00e7os de diversas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Sempre prefira a fonte oficial a PDFs copiados em p\u00e1ginas de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

A OAB PI possui calculadora de honor\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n

O portal de servi\u00e7os da OAB Piau\u00ed atualmente inclui uma op\u00e7\u00e3o denominada Calculadora de Honor\u00e1rios<\/strong>, al\u00e9m da \u00e1rea espec\u00edfica destinada \u00e0s tabelas.<\/p>\n\n\n\n

A ferramenta pode facilitar a consulta, especialmente quando existem muitos servi\u00e7os e crit\u00e9rios de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, a leitura do item correspondente da tabela continua importante quando h\u00e1 percentuais, valores m\u00ednimos ou observa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Como consultar corretamente a Tabela OAB PI?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 identificar exatamente o servi\u00e7o necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em Direito de Fam\u00edlia, por exemplo, n\u00e3o procure apenas \u201cdiv\u00f3rcio\u201d. Verifique se o caso \u00e9 consensual, litigioso, judicial ou extrajudicial e se existem bens.<\/p>\n\n\n\n

Em alimentos, diferencie fixa\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, exonera\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No invent\u00e1rio, verifique se existem im\u00f3veis, se est\u00e3o regulares ou irregulares e qual regra percentual acompanha o valor m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Depois, leia integralmente as observa\u00e7\u00f5es do item.<\/p>\n\n\n\n

Essa metodologia evita interpretar um piso isolado como se fosse necessariamente o pre\u00e7o final da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre a Tabela de Honor\u00e1rios OAB PI<\/h2>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a tabela de honor\u00e1rios vigente da OAB Piau\u00ed?<\/h3>\n\n\n\n

A p\u00e1gina oficial disponibiliza a tabela vinculada \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2022, apresentada pela OAB\/PI em janeiro de 2023. Em mar\u00e7o de 2026, a institui\u00e7\u00e3o iniciou a constru\u00e7\u00e3o de uma nova tabela.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa um div\u00f3rcio extrajudicial?<\/h3>\n\n\n\n

Para atua\u00e7\u00e3o em favor de ambas as partes, sem bens, a tabela apresenta R$ 6.500. Com bens, consta R$ 13.500 acrescido de percentual m\u00ednimo de 5%. Quando o advogado representa somente uma parte, existem valores diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa um div\u00f3rcio litigioso?<\/h3>\n\n\n\n

A refer\u00eancia \u00e9 de R$ 8.000 sem bens a partilhar e R$ 10.000 mais percentual m\u00ednimo de 5% quando existem bens, conforme a complexidade do caso.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa advogado para revisar pens\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

A revis\u00e3o para exonera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o utiliza como refer\u00eancia tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es mensais, observado o m\u00ednimo de R$ 4.200.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa execu\u00e7\u00e3o de alimentos?<\/h3>\n\n\n\n

A tabela apresenta tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es mensais, observado o m\u00ednimo de R$ 4.500, para o item de execu\u00e7\u00e3o de alimentos. Existem ainda itens espec\u00edficos relacionados \u00e0 pris\u00e3o e penhora.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa advogado para guarda?<\/h3>\n\n\n\n

Tutela, guarda e\/ou posse de menores aparece com refer\u00eancia de R$ 6.000.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa invent\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n

Quando h\u00e1 im\u00f3vel regularizado, a tabela apresenta m\u00ednimo de R$ 6.000, acompanhado de percentual m\u00ednimo de 5% do monte-mor. Para im\u00f3vel irregular, a refer\u00eancia \u00e9 R$ 13.000 e percentual m\u00ednimo de 8%.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa invent\u00e1rio negativo?<\/h3>\n\n\n\n

O valor de refer\u00eancia \u00e9 R$ 4.200.<\/p>\n\n\n\n

Advogado pode cobrar mais que a tabela?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. A tabela estabelece refer\u00eancias m\u00ednimas e n\u00e3o um teto geral de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se houver valor m\u00ednimo e percentual, qual deve ser considerado?<\/h3>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o determina que devem ser considerados o percentual m\u00ednimo e o valor m\u00ednimo, observando-se o maior conforme o caso concreto e o proveito econ\u00f4mico total.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, qual Tabela de Honor\u00e1rios OAB PI consultar?<\/h2>\n\n\n\n

Para quem pesquisa a Tabela de Honor\u00e1rios OAB PI<\/strong>, a fonte mais segura \u00e9 a pr\u00f3pria Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piau\u00ed.<\/p>\n\n\n\n

O documento geral atualmente disponibilizado est\u00e1 relacionado \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2022 e foi apresentado em janeiro de 2023. Ele cont\u00e9m refer\u00eancias para dezenas de \u00e1reas e servi\u00e7os, al\u00e9m de regras importantes sobre valores m\u00ednimos, percentuais, consultas e contratos.<\/p>\n\n\n\n

Em Direito de Fam\u00edlia, por exemplo, o div\u00f3rcio litigioso sem bens aparece por R$ 8.000, enquanto o extrajudicial sem bens, quando o profissional representa ambas as partes, possui refer\u00eancia de R$ 6.500. Para revis\u00e3o de alimentos, o piso indicado \u00e9 R$ 4.200, observada tamb\u00e9m a regra das tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>\n\n\n\n

Nos invent\u00e1rios com im\u00f3vel regularizado, a refer\u00eancia parte de R$ 6.000 e inclui percentual m\u00ednimo de 5% sobre o monte-mor. Se houver im\u00f3vel irregular, o m\u00ednimo indicado sobe para R$ 13.000, acompanhado de percentual de 8%.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, esses n\u00fameros precisam ser utilizados com cautela em 2026. A pr\u00f3pria OAB\/PI anunciou em mar\u00e7o deste ano a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova Tabela de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios<\/strong>, ap\u00f3s abrir consulta \u00e0 advocacia estadual.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de elaborar uma proposta, assinar contrato ou utilizar determinado valor como refer\u00eancia atual, confira se a nova tabela j\u00e1 foi publicada.<\/p>\n\n\n\n

Consultar a vers\u00e3o oficial da Tabela de Honor\u00e1rios OAB\/PI<\/a><\/p>\n\n\n“`html\n\n

\n\n \n
<\/div>\n
<\/div>\n \n\n \n
\n\n \n
\n\n \n

\n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

\n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

\n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

    \n\n \n
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    \n\n \n
    \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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