{"id":36334,"date":"2026-10-31T13:22:03","date_gmt":"2026-10-31T13:22:03","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=36334"},"modified":"2026-10-31T13:22:03","modified_gmt":"2026-10-31T13:22:03","slug":"se-o-pai-nao-pagar-a-pensao-quem-paga-entenda-o-que-acontece","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/se-o-pai-nao-pagar-a-pensao-quem-paga-entenda-o-que-acontece\/","title":{"rendered":"Se o pai n\u00e3o pagar a pens\u00e3o, quem paga? Entenda o que acontece"},"content":{"rendered":"\n

Se o pai n\u00e3o pagar a pens\u00e3o, quem paga? Essa \u00e9 uma d\u00favida comum principalmente quando a m\u00e3e ou outro respons\u00e1vel depende do valor para despesas essenciais da crian\u00e7a. A resposta mais importante \u00e9: a d\u00edvida n\u00e3o passa automaticamente para os av\u00f3s, para a m\u00e3e ou para outro familiar<\/strong>. Quem foi condenado ou assumiu judicialmente a obriga\u00e7\u00e3o continua respons\u00e1vel pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, existem situa\u00e7\u00f5es em que os av\u00f3s podem ser chamados judicialmente a contribuir com os alimentos<\/strong>. Isso n\u00e3o acontece simplesmente porque o pai atrasou uma parcela. A obriga\u00e7\u00e3o dos av\u00f3s \u00e9 considerada complementar e subsidi\u00e1ria e depende da an\u00e1lise do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, quando existe pens\u00e3o aliment\u00edcia fixada judicialmente e o respons\u00e1vel deixa de pagar, \u00e9 poss\u00edvel cobrar a d\u00edvida por meio de execu\u00e7\u00e3o de alimentos. Dependendo das parcelas cobradas e das circunst\u00e2ncias, podem existir medidas como penhora, protesto e at\u00e9 pris\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

Se o pai n\u00e3o pagar a pens\u00e3o, a m\u00e3e tem que pagar tudo sozinha?<\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a pessoa que mora com a crian\u00e7a muitas vezes acaba cobrindo as despesas imediatas quando a pens\u00e3o n\u00e3o chega. Afinal, alimenta\u00e7\u00e3o, medicamentos, escola, transporte e moradia n\u00e3o podem simplesmente esperar.<\/p>\n\n\n\n

Juridicamente, por\u00e9m, isso n\u00e3o significa que a d\u00edvida do pai desapareceu ou foi transferida para a m\u00e3e<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se existe decis\u00e3o judicial estabelecendo que o pai deve pagar determinado valor e ele deixa de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o, as parcelas n\u00e3o pagas podem formar uma d\u00edvida que poder\u00e1 ser cobrada judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma coisa \u00e9 quem acaba suportando temporariamente as despesas da crian\u00e7a. Outra, completamente diferente, \u00e9 quem possui a obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de pagar a pens\u00e3o fixada.<\/p>\n\n\n\n

Se o pai n\u00e3o pagar a pens\u00e3o, os av\u00f3s t\u00eam que pagar?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos pontos que mais causam confus\u00e3o sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia. Muitas pessoas acreditam que basta o pai deixar de pagar para que a responsabilidade passe imediatamente aos av\u00f3s paternos.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia n\u00e3o funcionam dessa maneira.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a consolidou a quest\u00e3o na S\u00famula 596<\/strong>, segundo a qual a obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos av\u00f3s possui natureza complementar e subsidi\u00e1ria<\/strong>. Ela somente se configura diante da impossibilidade total ou parcial de cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pelos pais.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que os av\u00f3s n\u00e3o s\u00e3o simplesmente “substitutos autom\u00e1ticos” do pai inadimplente.<\/p>\n\n\n\n

O que significa obriga\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria dos av\u00f3s?<\/h3>\n\n\n\n

Uma obriga\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria significa, de maneira simplificada, que a responsabilidade dos av\u00f3s n\u00e3o ocupa o mesmo n\u00edvel da obriga\u00e7\u00e3o dos pais.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, considera-se a responsabilidade parental.<\/p>\n\n\n\n

Se ficar demonstrado que os pais n\u00e3o conseguem atender total ou parcialmente \u00e0s necessidades do filho, poder\u00e1 surgir a discuss\u00e3o sobre a contribui\u00e7\u00e3o dos ascendentes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, dizer apenas “o pai n\u00e3o pagou” n\u00e3o significa necessariamente que o av\u00f4 ou a av\u00f3 dever\u00e1 depositar a pens\u00e3o no m\u00eas seguinte.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar a capacidade dos genitores, as necessidades de quem recebe os alimentos e as condi\u00e7\u00f5es financeiras dos av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

E o que significa obriga\u00e7\u00e3o complementar?<\/h3>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser complementar.<\/p>\n\n\n\n

Imagine, por exemplo, uma situa\u00e7\u00e3o em que os recursos dos pais sejam comprovadamente insuficientes para atender \u00e0s necessidades b\u00e1sicas do filho.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo das circunst\u00e2ncias demonstradas no processo, pode-se discutir uma contribui\u00e7\u00e3o dos av\u00f3s para complementar os alimentos.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio entendimento consolidado pelo STJ admite a obriga\u00e7\u00e3o dos av\u00f3s diante da impossibilidade total ou parcial<\/strong> de cumprimento pelos pais.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a quest\u00e3o n\u00e3o se resume a descobrir quem “assume” a pens\u00e3o. O Judici\u00e1rio analisa quem possui obriga\u00e7\u00e3o alimentar e quais s\u00e3o as possibilidades financeiras das pessoas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

Posso cobrar a pens\u00e3o diretamente dos av\u00f3s se o pai n\u00e3o pagar?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve simplesmente deixar de cobrar o pai e come\u00e7ar a exigir informalmente dos av\u00f3s o mesmo valor.<\/p>\n\n\n\n

A responsabiliza\u00e7\u00e3o dos av\u00f3s precisa ser discutida juridicamente e depende dos requisitos aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Esse detalhe \u00e9 importante porque inadimpl\u00eancia e impossibilidade financeira n\u00e3o s\u00e3o exatamente a mesma coisa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um pai pode ter condi\u00e7\u00f5es de pagar e simplesmente n\u00e3o cumprir a decis\u00e3o. Nesse cen\u00e1rio, a provid\u00eancia adequada tende a ser a cobran\u00e7a da d\u00edvida contra o pr\u00f3prio devedor.<\/p>\n\n\n\n

Em outra situa\u00e7\u00e3o, pode existir efetiva incapacidade financeira para prestar integralmente os alimentos. Nesse contexto, a possibilidade de alimentos avoengos pode ganhar relev\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Em precedente relacionado \u00e0 S\u00famula 596, o STJ destacou justamente a necessidade de analisar a impossibilidade dos genitores e a natureza complementar e subsidi\u00e1ria da responsabilidade dos av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

Pai n\u00e3o pagou pens\u00e3o: o que fazer?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a pens\u00e3o j\u00e1 foi determinada judicialmente e n\u00e3o houve pagamento, pode ser necess\u00e1rio iniciar o cumprimento da decis\u00e3o de alimentos<\/strong>, popularmente chamado de execu\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece mecanismos espec\u00edficos para essa cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 528 do CPC, no cumprimento de senten\u00e7a que reconhe\u00e7a obriga\u00e7\u00e3o alimentar, o juiz pode determinar a intima\u00e7\u00e3o pessoal do executado para que, em tr\u00eas dias<\/strong>, pague, prove que j\u00e1 pagou ou apresente justificativa para a impossibilidade de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, diferentes consequ\u00eancias processuais podem surgir.<\/p>\n\n\n\n

[Veja tamb\u00e9m: como funciona a execu\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia]<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso esperar tr\u00eas meses de pens\u00e3o atrasada?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma regra geral dizendo que a pessoa precisa obrigatoriamente esperar tr\u00eas meses para procurar o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Essa confus\u00e3o provavelmente ocorre porque o CPC estabelece uma regra espec\u00edfica para as parcelas que podem fundamentar a pris\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o artigo 528, \u00a7 7\u00ba, o d\u00e9bito alimentar que autoriza a pris\u00e3o compreende at\u00e9 as tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es anteriores ao ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o e aquelas que vencerem durante o processo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que seja necess\u00e1rio acumular tr\u00eas mensalidades antes de agir.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, diante do primeiro atraso, j\u00e1 \u00e9 recomend\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre a medida adequada.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o paga pens\u00e3o pode ser preso?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. O ordenamento jur\u00eddico brasileiro admite pris\u00e3o civil por d\u00edvida de alimentos<\/strong>, desde que estejam presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 528 do C\u00f3digo de Processo Civil determina que, se o devedor n\u00e3o pagar, n\u00e3o comprovar o pagamento e n\u00e3o apresentar justificativa aceita pelo juiz, poder\u00e1 ser decretada pris\u00e3o por um a tr\u00eas meses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tamb\u00e9m reconhece a aplica\u00e7\u00e3o do prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas meses previsto pelo CPC.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar outro ponto: ser preso n\u00e3o elimina a d\u00edvida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio CPC determina que o cumprimento da pris\u00e3o n\u00e3o libera o executado das presta\u00e7\u00f5es vencidas nem das que continuarem vencendo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o funciona como uma pena que, depois de cumprida, “quita” os alimentos atrasados.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer pens\u00e3o atrasada pode levar \u00e0 pris\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o exatamente.<\/p>\n\n\n\n

O rito da pris\u00e3o est\u00e1 relacionado \u00e0s presta\u00e7\u00f5es mais recentes especificadas pelo C\u00f3digo de Processo Civil: at\u00e9 as tr\u00eas anteriores ao ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o e aquelas vencidas durante o processo.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que parcelas mais antigas deixem de ser cobradas. Existem outras formas executivas para buscar o recebimento do d\u00e9bito, especialmente medidas patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a estrat\u00e9gia de cobran\u00e7a depende de quando as parcelas venceram e da situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do processo.<\/p>\n\n\n\n

Pens\u00e3o atrasada pode gerar penhora?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. A cobran\u00e7a da pens\u00e3o n\u00e3o se limita \u00e0 possibilidade de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O sistema processual permite a utiliza\u00e7\u00e3o de medidas patrimoniais para buscar a satisfa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. O pr\u00f3prio artigo 528, \u00a7 8\u00ba, prev\u00ea a possibilidade de o credor optar pelo cumprimento de senten\u00e7a segundo o rito patrimonial indicado pelo CPC.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 atingir patrim\u00f4nio do devedor dentro dos limites permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o artigo 528 prev\u00ea o protesto do pronunciamento judicial quando o executado n\u00e3o paga, n\u00e3o comprova o pagamento nem apresenta justificativa adequada.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, deixar de pagar pens\u00e3o judicialmente fixada pode produzir consequ\u00eancias relevantes.<\/p>\n\n\n\n

E se o pai estiver desempregado?<\/h2>\n\n\n\n

O desemprego merece uma an\u00e1lise cuidadosa porque existe outro erro bastante comum: imaginar que ficar desempregado automaticamente encerra a obriga\u00e7\u00e3o de pagar pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o funciona assim.<\/p>\n\n\n\n

Se existe uma decis\u00e3o judicial determinando determinado pagamento, a pessoa n\u00e3o deve simplesmente decidir por conta pr\u00f3pria que deixar\u00e1 de pagar.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as relevantes na situa\u00e7\u00e3o financeira podem justificar uma discuss\u00e3o judicial sobre o valor da pens\u00e3o. Entretanto, isso deve ser levado ao Judici\u00e1rio pelo procedimento adequado.<\/p>\n\n\n\n

[Veja tamb\u00e9m: valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia quando o pai est\u00e1 desempregado]<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, desemprego n\u00e3o significa necessariamente aus\u00eancia absoluta de renda ou capacidade econ\u00f4mica. O juiz pode analisar as circunst\u00e2ncias concretas, inclusive as necessidades do alimentando e as possibilidades de quem deve prestar os alimentos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a simples alega\u00e7\u00e3o de que o pai perdeu o emprego n\u00e3o transfere automaticamente a pens\u00e3o aos av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

E se o pai n\u00e3o tiver dinheiro nem bens?<\/h2>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um cen\u00e1rio diferente daquele em que o devedor possui recursos e simplesmente se recusa a pagar.<\/p>\n\n\n\n

Quando existe uma impossibilidade efetiva de cumprimento, a situa\u00e7\u00e3o precisa ser comprovada e analisada judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

O CPC \u00e9 rigoroso inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 justificativa apresentada na execu\u00e7\u00e3o: o artigo 528, \u00a7 2\u00ba, estabelece que somente fato que gere impossibilidade absoluta de pagar<\/strong> justifica o inadimplemento para os efeitos desse dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, uma incapacidade financeira real dos genitores pode ser relevante para uma eventual obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 exatamente por isso que o STJ define a obriga\u00e7\u00e3o avoenga como complementar e subsidi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Se os av\u00f3s paternos n\u00e3o puderem pagar, os av\u00f3s maternos podem ser chamados?<\/h2>\n\n\n\n

A quest\u00e3o dos alimentos avoengos n\u00e3o deve ser interpretada como uma puni\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0 fam\u00edlia do pai que deixou de pagar.<\/p>\n\n\n\n

O fundamento \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o alimentar decorrente do parentesco e a necessidade de assegurar o sustento de quem necessita dos alimentos, observando tamb\u00e9m a capacidade econ\u00f4mica das pessoas chamadas a contribuir.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil disciplina a obriga\u00e7\u00e3o alimentar entre parentes e prev\u00ea regras relacionadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de parentes de grau imediato e de outras pessoas obrigadas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando surge a necessidade de discutir alimentos contra av\u00f3s, o caso deve ser estruturado juridicamente considerando o conjunto familiar e a capacidade dos poss\u00edveis respons\u00e1veis, e n\u00e3o simplesmente escolhendo um av\u00f4 porque ele possui melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

[Veja tamb\u00e9m: pens\u00e3o aliment\u00edcia paga pelos av\u00f3s \u2014 quando \u00e9 poss\u00edvel]<\/p>\n\n\n\n

A av\u00f3 pode ser presa se o pai n\u00e3o pagar a pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A av\u00f3 n\u00e3o pode ser presa simplesmente porque o filho dela deixou de pagar a pens\u00e3o do neto.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto precisa ficar muito claro.<\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o do pai e uma eventual obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos av\u00f3s s\u00e3o rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Para que um av\u00f4 ou uma av\u00f3 tenha obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos ao neto, essa responsabilidade precisa ser juridicamente estabelecida. N\u00e3o ocorre uma transfer\u00eancia autom\u00e1tica da d\u00edvida j\u00e1 existente do pai.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se o pai \u00e9 o devedor da pens\u00e3o determinada judicialmente, as medidas de execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o inicialmente direcionadas contra ele.<\/p>\n\n\n\n

O novo companheiro da m\u00e3e precisa pagar a pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, a exist\u00eancia de um novo relacionamento da m\u00e3e n\u00e3o transfere para o padrasto a d\u00edvida alimentar do pai<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, casar novamente ou iniciar uma uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o apaga automaticamente a responsabilidade do genitor pela manuten\u00e7\u00e3o do filho.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante separar a conviv\u00eancia familiar da obriga\u00e7\u00e3o alimentar estabelecida judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

O fato de outra pessoa ajudar espontaneamente nas despesas da resid\u00eancia n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que o pai biol\u00f3gico esteja liberado da pens\u00e3o anteriormente determinada.<\/p>\n\n\n\n

Se o pai morrer, quem paga a pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A morte do alimentante cria uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica diferente do simples inadimplemento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio podem existir quest\u00f5es relacionadas ao esp\u00f3lio, parcelas alimentares, heran\u00e7a e eventual direito do dependente \u00e0 pens\u00e3o por morte previdenci\u00e1ria, desde que cumpridos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto aplicar automaticamente a mesma l\u00f3gica dos av\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

Quando o devedor falece, \u00e9 recomend\u00e1vel analisar especificamente a decis\u00e3o que estabeleceu os alimentos, a exist\u00eancia de parcelas vencidas, o invent\u00e1rio e os poss\u00edveis direitos previdenci\u00e1rios do filho.<\/p>\n\n\n\n

O pai pode diminuir a pens\u00e3o sozinho porque est\u00e1 sem dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando o valor da pens\u00e3o foi estabelecido judicialmente, uma altera\u00e7\u00e3o relevante nas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas deve ser apresentada ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A pessoa obrigada pode buscar a revis\u00e3o do valor quando existirem fundamentos para isso. Por\u00e9m, simplesmente come\u00e7ar a pagar menos por decis\u00e3o pr\u00f3pria pode gerar diferen\u00e7a em aberto e posterior cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, quem recebe a pens\u00e3o pode buscar revis\u00e3o quando houver mudan\u00e7a relevante nas necessidades do alimentando ou nas possibilidades do respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

[Veja tamb\u00e9m: a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos \u2014 quando \u00e9 poss\u00edvel aumentar ou diminuir a pens\u00e3o]<\/p>\n\n\n\n

Como cobrar pens\u00e3o aliment\u00edcia atrasada?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 verificar como a obriga\u00e7\u00e3o foi estabelecida e quais parcelas est\u00e3o efetivamente em atraso.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante reunir a decis\u00e3o ou acordo que estabeleceu os alimentos, comprovantes dos pagamentos recebidos, extratos banc\u00e1rios e outras informa\u00e7\u00f5es que ajudem a demonstrar o d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

Depois, deve-se avaliar qual procedimento de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 adequado.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 5.478\/1968<\/strong>, conhecida como Lei de Alimentos, disciplina a a\u00e7\u00e3o de alimentos no Brasil. J\u00e1 o C\u00f3digo de Processo Civil cont\u00e9m regras importantes para o cumprimento das decis\u00f5es que estabelecem presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para contratar advogado particular pode verificar a possibilidade de atendimento pela Defensoria P\u00fablica do respectivo estado, observados os crit\u00e9rios de assist\u00eancia jur\u00eddica adotados pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre quem paga quando o pai n\u00e3o paga a pens\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Se o pai n\u00e3o pagar a pens\u00e3o, a d\u00edvida passa para os av\u00f3s?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o automaticamente. Segundo a S\u00famula 596 do STJ, a obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos av\u00f3s \u00e9 complementar e subsidi\u00e1ria e depende da impossibilidade total ou parcial de cumprimento pelos pais.<\/p>\n\n\n\n

A m\u00e3e pode cobrar a pens\u00e3o dos av\u00f3s paternos?<\/h3>\n\n\n\n

Pode existir pedido de alimentos aos av\u00f3s quando estiverem presentes os requisitos jur\u00eddicos, mas n\u00e3o basta simplesmente o pai deixar de pagar. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar a situa\u00e7\u00e3o que fundamenta a responsabilidade subsidi\u00e1ria ou complementar.<\/p>\n\n\n\n

Se o pai estiver desempregado, os av\u00f3s pagam?<\/h3>\n\n\n\n

O desemprego do pai, isoladamente, n\u00e3o transfere automaticamente a obriga\u00e7\u00e3o aos av\u00f3s. O Judici\u00e1rio dever\u00e1 analisar a efetiva capacidade dos genitores e os demais elementos do caso.<\/p>\n\n\n\n

Precisa esperar tr\u00eas meses para cobrar pens\u00e3o atrasada?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. A refer\u00eancia \u00e0s tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es est\u00e1 relacionada ao d\u00e9bito que pode fundamentar o rito da pris\u00e3o civil, e n\u00e3o a uma obriga\u00e7\u00e3o de esperar tr\u00eas meses antes de procurar a Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Um m\u00eas de pens\u00e3o atrasada j\u00e1 pode ser cobrado?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. N\u00e3o existe uma regra geral exigindo o ac\u00famulo de tr\u00eas parcelas para iniciar a cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n

O pai pode ser preso por n\u00e3o pagar pens\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

Sim, desde que sejam preenchidos os requisitos legais do rito da pris\u00e3o. O CPC prev\u00ea pris\u00e3o civil de um a tr\u00eas meses quando o devedor n\u00e3o paga e sua justificativa n\u00e3o \u00e9 aceita.<\/p>\n\n\n\n

Se o pai for preso, a d\u00edvida acaba?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece expressamente que o cumprimento da pris\u00e3o n\u00e3o elimina as presta\u00e7\u00f5es vencidas nem as vincendas.<\/p>\n\n\n\n

A av\u00f3 \u00e9 obrigada a pagar porque recebe aposentadoria?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o automaticamente. O simples fato de uma av\u00f3 receber aposentadoria ou possuir renda n\u00e3o transforma a d\u00edvida do pai em d\u00edvida dela. Uma eventual obriga\u00e7\u00e3o alimentar avoenga depende dos requisitos legais e de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A resposta para \u201cse o pai n\u00e3o pagar a pens\u00e3o, quem paga?\u201d<\/strong> depende da situa\u00e7\u00e3o, mas existe uma regra fundamental: a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 automaticamente transferida para outra pessoa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se o pai \u00e9 o respons\u00e1vel pela pens\u00e3o fixada judicialmente e deixa de pagar, ele continua sendo o devedor. O credor pode buscar a cobran\u00e7a judicial, e o CPC prev\u00ea diferentes mecanismos de execu\u00e7\u00e3o, inclusive medidas patrimoniais e, nas hip\u00f3teses legais, pris\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

Os av\u00f3s podem ter responsabilidade alimentar, mas ela possui car\u00e1ter complementar e subsidi\u00e1rio. Conforme a S\u00famula 596 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, essa obriga\u00e7\u00e3o somente se configura quando existe impossibilidade total ou parcial de cumprimento pelos pais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, diante de pens\u00e3o atrasada, \u00e9 importante n\u00e3o presumir que os av\u00f3s devem assumir imediatamente o pagamento. O caminho adequado depende de saber se existe simples inadimpl\u00eancia do pai, incapacidade financeira efetiva ou necessidade de buscar alimentos complementares de outros familiares.<\/p>\n\n\n\n

Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 S\u00famula 596<\/a><\/p>\n\n\n\n

C\u00e2mara dos Deputados \u2014 Lei n\u00ba 5.478\/1968 (Lei de Alimentos)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o Federal \u2014 artigo 528 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 entendimento sobre pris\u00e3o civil por d\u00edvida alimentar<\/a><\/p>\n\n\n“`html\n\n

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<\/div>\n
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