{"id":36353,"date":"2026-10-31T13:22:14","date_gmt":"2026-10-31T13:22:14","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=36353"},"modified":"2026-10-31T13:22:14","modified_gmt":"2026-10-31T13:22:14","slug":"salario-paternidade-como-funciona-quem-tera-direito-e-o-que-muda-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/salario-paternidade-como-funciona-quem-tera-direito-e-o-que-muda-em-2027\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio-paternidade: como funciona, quem ter\u00e1 direito e o que muda em 2027"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>sal\u00e1rio-paternidade<\/strong> \u00e9 um novo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio criado para garantir renda ao trabalhador durante o per\u00edodo de licen\u00e7a-paternidade. A novidade foi estabelecida pela <strong>Lei n\u00ba 15.371\/2026<\/strong> e entra em vigor em <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>. Portanto, em 2026, ainda \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar a licen\u00e7a-paternidade atualmente existente do novo sal\u00e1rio-paternidade que come\u00e7ar\u00e1 a produzir efeitos no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a \u00e9 relevante porque tamb\u00e9m amplia gradualmente o per\u00edodo de afastamento dos pais. A previs\u00e3o divulgada pelo Governo Federal \u00e9 de <strong>10 dias em 2027 e 15 dias em 2028<\/strong>. A amplia\u00e7\u00e3o para 20 dias est\u00e1 condicionada \u00e0s regras fiscais previstas na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 a entrada em vigor das novas regras, permanece o regime atualmente aplic\u00e1vel. Em 2026, o prazo geral da licen\u00e7a-paternidade \u00e9 de cinco dias, podendo chegar a 20 dias para trabalhadores abrangidos pelas condi\u00e7\u00f5es do Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 sal\u00e1rio-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>sal\u00e1rio-paternidade<\/strong> \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o destinada a assegurar renda durante o afastamento do trabalhador em raz\u00e3o da paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ideia \u00e9 semelhante \u00e0 l\u00f3gica previdenci\u00e1ria existente no sal\u00e1rio-maternidade: permitir que o benefici\u00e1rio se afaste temporariamente da atividade para cuidar do filho sem ficar sem renda durante o per\u00edodo protegido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 importante n\u00e3o confundir os dois benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sal\u00e1rio-maternidade j\u00e1 existe h\u00e1 muitos anos e, apesar do nome, pode inclusive ser recebido por homens em determinadas situa\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o sal\u00e1rio-paternidade \u00e9 uma novidade legislativa de 2026, com vig\u00eancia prevista para come\u00e7ar em janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sal\u00e1rio-paternidade j\u00e1 est\u00e1 valendo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>N\u00e3o em 2026.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 provavelmente a informa\u00e7\u00e3o mais importante para quem chegou a este artigo pesquisando sobre o novo benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 foi sancionada em mar\u00e7o de 2026, mas as novas regras relativas ao sal\u00e1rio-paternidade e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a come\u00e7am a vigorar em <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o se deve confundir a aprova\u00e7\u00e3o da lei com sua aplica\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o trabalhador continua sujeito \u00e0s regras vigentes da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de licen\u00e7a-paternidade existem em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o prazo geral continua sendo de <strong>cinco dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Governo Federal esclarece que, nas empresas participantes do <strong>Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong>, esse per\u00edodo pode chegar a 20 dias, desde que sejam atendidas as condi\u00e7\u00f5es exigidas para a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as condi\u00e7\u00f5es mencionadas pelo governo est\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o no prazo adequado e a participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, um trabalhador que se torna pai em outubro ou novembro de 2026, por exemplo, n\u00e3o deve simplesmente aplicar o prazo previsto para 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A data em que as novas regras entram em vigor faz diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias ter\u00e1 o sal\u00e1rio-paternidade em 2027?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, a licen\u00e7a-paternidade passa para <strong>10 dias<\/strong>, juntamente com a entrada em vigor do novo sal\u00e1rio-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 progressiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com as informa\u00e7\u00f5es oficiais divulgadas pelo Governo Federal:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>2026:<\/strong> regra geral atual de 5 dias;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2027:<\/strong> 10 dias;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2028:<\/strong> 15 dias;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>20 dias:<\/strong> etapa posterior condicionada \u00e0s exig\u00eancias fiscais estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comunica\u00e7\u00e3o oficial inicialmente divulgada ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o mencionava 20 dias em 2029. Entretanto, informa\u00e7\u00e3o governamental mais recente esclarece que essa amplia\u00e7\u00e3o depende do cumprimento da meta fiscal de 2028, dentro dos limites estabelecidos pela lei. Caso a condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja atendida, o prazo permanece em 15 dias at\u00e9 que sejam preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa ressalva \u00e9 importante para evitar tratar os 20 dias como uma amplia\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e incondicional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre sal\u00e1rio-paternidade e licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora os termos estejam diretamente relacionados, eles representam conceitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>licen\u00e7a-paternidade<\/strong> corresponde ao per\u00edodo em que o trabalhador fica legalmente afastado do trabalho em raz\u00e3o da chegada do filho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o <strong>sal\u00e1rio-paternidade<\/strong> est\u00e1 relacionado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o financeira durante esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, uma coisa diz respeito ao direito de afastamento; a outra trata da renda destinada a substituir a remunera\u00e7\u00e3o durante o afastamento nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a ajuda a compreender por que a nova legisla\u00e7\u00e3o trata tanto da amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a quanto da institui\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pai j\u00e1 pode receber benef\u00edcio do INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, mas aqui existe outra distin\u00e7\u00e3o essencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo antes da cria\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-paternidade, um homem j\u00e1 podia receber <strong>sal\u00e1rio-maternidade<\/strong> em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INSS confirmou novamente essa possibilidade em agosto de 2026. Entre as principais hip\u00f3teses est\u00e3o <strong>ado\u00e7\u00e3o, guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o e falecimento da m\u00e3e<\/strong>, observados os requisitos de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que nenhum pai poderia receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio relacionado aos cuidados com o filho antes de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que n\u00e3o existia nos mesmos moldes era o novo <strong>sal\u00e1rio-paternidade<\/strong> institu\u00eddo especificamente pela legisla\u00e7\u00e3o de 2026.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pai adotante pode receber sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segurado que adota uma crian\u00e7a ou obt\u00e9m guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o pode ter direito ao <strong>sal\u00e1rio-maternidade por 120 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INSS esclarece que o benef\u00edcio pode ser solicitado por homem ou mulher. Entretanto, no caso de ado\u00e7\u00e3o conjunta ou guarda compartilhada, somente um dos adotantes recebe o sal\u00e1rio-maternidade referente ao mesmo processo de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade existe desde antes da cria\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a dura\u00e7\u00e3o de 120 dias do sal\u00e1rio-maternidade por ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com os per\u00edodos da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pai pode receber sal\u00e1rio-maternidade se a m\u00e3e falecer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a m\u00e3e falece durante o parto ou enquanto ainda estava no per\u00edodo de recebimento do sal\u00e1rio-maternidade, o pai pode receber o benef\u00edcio nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o INSS, o pai precisa possuir qualidade de segurado e se afastar do trabalho para cuidar da crian\u00e7a. Se parte do benef\u00edcio j\u00e1 tiver sido recebida pela m\u00e3e, ele recebe o per\u00edodo restante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INSS tamb\u00e9m informa que o requerimento nessa situa\u00e7\u00e3o precisa observar o prazo relacionado ao t\u00e9rmino do sal\u00e1rio-maternidade originalmente devido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: sal\u00e1rio-maternidade para o pai]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sal\u00e1rio-paternidade e sal\u00e1rio-maternidade s\u00e3o iguais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>sal\u00e1rio-maternidade<\/strong> \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio j\u00e1 consolidado e pode ter dura\u00e7\u00e3o de 120 dias em situa\u00e7\u00f5es como nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sal\u00e1rio-paternidade, por sua vez, nasce da nova legisla\u00e7\u00e3o voltada ao afastamento decorrente da paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, os per\u00edodos envolvidos s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, encontrar na internet a informa\u00e7\u00e3o de que \u201co pai pode receber 120 dias\u201d n\u00e3o significa que toda pessoa que se torna pai tenha automaticamente 120 dias de licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os 120 dias est\u00e3o relacionados a hip\u00f3teses espec\u00edficas de <strong>sal\u00e1rio-maternidade concedido ao segurado homem<\/strong>, como ado\u00e7\u00e3o ou determinadas situa\u00e7\u00f5es envolvendo o falecimento da pessoa originalmente benefici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sal\u00e1rio-paternidade ser\u00e1 pago pelo INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova legisla\u00e7\u00e3o institui o sal\u00e1rio-paternidade no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, modificando a forma de custeio relacionada ao afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 justamente um dos pontos relevantes da mudan\u00e7a: transformar a prote\u00e7\u00e3o financeira do per\u00edodo em uma presta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria estruturada especificamente para a paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como as novas regras s\u00f3 come\u00e7am a produzir efeitos em janeiro de 2027, procedimentos operacionais, sistemas e orienta\u00e7\u00f5es administrativas devem ser consultados nos canais oficiais quando o benef\u00edcio efetivamente entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem precisar requerer o sal\u00e1rio-paternidade em 2027 deve verificar as instru\u00e7\u00f5es atualizadas do INSS e do empregador, evitando utilizar tutoriais produzidos antes da implementa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pedir sal\u00e1rio-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outubro de 2026, ainda n\u00e3o \u00e9 adequado apresentar um passo a passo definitivo de requerimento como se o benef\u00edcio j\u00e1 estivesse operacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A vig\u00eancia come\u00e7a em janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando as regras estiverem efetivamente em funcionamento, o trabalhador dever\u00e1 observar as orienta\u00e7\u00f5es oficiais do <strong>INSS, Meu INSS, empregador e demais \u00f3rg\u00e3os competentes<\/strong>, conforme sua categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa cautela \u00e9 importante porque os procedimentos administrativos podem envolver informa\u00e7\u00f5es, documentos e fluxos espec\u00edficos que ainda ser\u00e3o aplicados na implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para benef\u00edcios previdenci\u00e1rios administrados pelo INSS, o portal e aplicativo Meu INSS e a Central 135 j\u00e1 s\u00e3o canais oficiais amplamente utilizados. Por exemplo, pedidos de sal\u00e1rio-maternidade feitos diretamente ao Instituto podem ser realizados pelo Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/?utm_source=chatgpt.com\">Acessar o Meu INSS<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual ser\u00e1 o valor do sal\u00e1rio-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor do sal\u00e1rio-paternidade dever\u00e1 observar as regras estabelecidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o e sua aplica\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o se deve simplesmente copiar as regras de c\u00e1lculo do sal\u00e1rio-maternidade e afirmar que ser\u00e3o id\u00eanticas em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No sal\u00e1rio-maternidade, por exemplo, o c\u00e1lculo varia de acordo com a categoria do segurado. Para empregadas e trabalhadoras avulsas, a regra considera a remunera\u00e7\u00e3o integral; para outras categorias, existem crit\u00e9rios espec\u00edficos de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso do novo sal\u00e1rio-paternidade, quem precisar calcular exatamente quanto receber\u00e1 dever\u00e1 consultar as normas e orienta\u00e7\u00f5es administrativas vigentes no momento do afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: como calcular benef\u00edcios do INSS]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 MEI ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma quest\u00e3o particularmente importante para trabalhadores por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sal\u00e1rio-paternidade foi criado dentro da prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, mas a an\u00e1lise concreta do direito depende do enquadramento do segurado e dos requisitos legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o MEI n\u00e3o deve confundir a nova presta\u00e7\u00e3o com uma simples licen\u00e7a remunerada concedida por uma empresa, j\u00e1 que o microempreendedor n\u00e3o possui empregador da mesma maneira que um trabalhador CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a operacionaliza\u00e7\u00e3o estiver dispon\u00edvel em 2027, ser\u00e1 importante consultar diretamente as regras do INSS para contribuintes individuais e demais segurados abrangidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Trabalhador CLT ter\u00e1 sal\u00e1rio-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado com carteira assinada est\u00e1 diretamente no centro da discuss\u00e3o sobre a amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, o trabalhador j\u00e1 possui licen\u00e7a-paternidade nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Em 2026, a regra geral continua sendo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.371\/2026, a prote\u00e7\u00e3o passa a seguir o novo per\u00edodo escalonado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para quem tiver filho a partir da vig\u00eancia das novas regras, ser\u00e1 fundamental observar a data do nascimento ou evento que gera o direito e as normas aplic\u00e1veis naquele ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresa Cidad\u00e3 continuar\u00e1 importante?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Programa Empresa Cidad\u00e3 j\u00e1 permite uma extens\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade em empresas participantes, desde que o empregado cumpra as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o Governo Federal informa que a licen\u00e7a geral de cinco dias pode chegar a <strong>20 dias nas empresas participantes do programa<\/strong>, observados os requisitos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a nova legisla\u00e7\u00e3o entrando em vigor, empregadores e trabalhadores precisar\u00e3o observar como as novas regras gerais interagem com programas de prorroga\u00e7\u00e3o e demais benef\u00edcios eventualmente oferecidos pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, vale consultar o RH e as normas atualizadas quando ocorrer o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O sal\u00e1rio-paternidade come\u00e7a quando?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem est\u00e1 planejando o afastamento em raz\u00e3o do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de um filho, a data do fato gerador ser\u00e1 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal mudan\u00e7a nacional entra em vigor em <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso cria uma diferen\u00e7a importante entre quem se torna pai antes e depois da entrada em vigor da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, n\u00e3o \u00e9 correto simplesmente aplicar os dez dias previstos para 2027 a um nascimento ocorrido em 2026 sem analisar a legisla\u00e7\u00e3o vigente no momento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sal\u00e1rio-paternidade de 20 dias j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, a regra geral ainda \u00e9 de cinco dias, embora empregados de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 possam chegar a 20 dias quando atendem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece uma expans\u00e3o gradual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, ser\u00e3o 10 dias em 2027. Depois, 15 dias em 2028.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A etapa de 20 dias est\u00e1 vinculada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es fiscais determinadas pela nova lei. Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todos os trabalhadores brasileiros j\u00e1 possuem automaticamente 20 dias de licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre sal\u00e1rio-paternidade<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Existe sal\u00e1rio-paternidade no Brasil?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 15.371\/2026 criou o sal\u00e1rio-paternidade, mas sua vig\u00eancia come\u00e7a em <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias o pai tem direito em 2026?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, a regra geral \u00e9 de <strong>cinco dias de licen\u00e7a-paternidade<\/strong>. Nas empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3, o per\u00edodo pode chegar a 20 dias quando os requisitos para prorroga\u00e7\u00e3o s\u00e3o atendidos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias ser\u00e3o em 2027?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de 2027, a nova regra prev\u00ea <strong>10 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias ser\u00e3o em 2028?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A previs\u00e3o \u00e9 de <strong>15 dias de licen\u00e7a-paternidade em 2028<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando a licen\u00e7a-paternidade chegar\u00e1 a 20 dias?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A amplia\u00e7\u00e3o para 20 dias est\u00e1 condicionada \u00e0s regras fiscais estabelecidas pela Lei n\u00ba 15.371\/2026. Segundo informa\u00e7\u00e3o oficial publicada pelo Governo Federal em outubro de 2026, a implementa\u00e7\u00e3o depende do cumprimento da meta fiscal correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Homem pode receber sal\u00e1rio-maternidade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Entre as situa\u00e7\u00f5es reconhecidas pelo INSS est\u00e3o ado\u00e7\u00e3o, guarda judicial para ado\u00e7\u00e3o e determinadas hip\u00f3teses de falecimento da m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pai adotante pode receber benef\u00edcio por 120 dias?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segurado que adota ou obt\u00e9m guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o pode receber <strong>sal\u00e1rio-maternidade por 120 dias<\/strong>, observadas as regras previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sal\u00e1rio-paternidade e licen\u00e7a-paternidade s\u00e3o a mesma coisa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o exatamente. A licen\u00e7a corresponde ao per\u00edodo de afastamento do trabalho. O sal\u00e1rio-paternidade representa a prote\u00e7\u00e3o financeira vinculada ao per\u00edodo nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>sal\u00e1rio-paternidade<\/strong> representa uma mudan\u00e7a importante na prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria relacionada ao nascimento e aos cuidados com os filhos no Brasil. A Lei n\u00ba 15.371\/2026 criou o novo benef\u00edcio e ampliou gradualmente a licen\u00e7a-paternidade, mas as novas regras <strong>entram em vigor somente em 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 o fim de 2026, permanece a regra geral de cinco dias de licen\u00e7a-paternidade, com possibilidade de per\u00edodo maior nas condi\u00e7\u00f5es do Programa Empresa Cidad\u00e3. Em 2027, a licen\u00e7a passa para 10 dias e, em 2028, para 15 dias. A futura amplia\u00e7\u00e3o para 20 dias depende das condi\u00e7\u00f5es fiscais estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 essencial diferenciar sal\u00e1rio-paternidade de sal\u00e1rio-maternidade. Mesmo antes da nova lei, homens j\u00e1 podiam receber sal\u00e1rio-maternidade em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, especialmente em casos de ado\u00e7\u00e3o, guarda judicial para ado\u00e7\u00e3o e falecimento da m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As informa\u00e7\u00f5es foram verificadas em publica\u00e7\u00f5es oficiais do Governo Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\/assuntos\/noticias\/pai-tambem-pode-receber-salario-maternidade-veja-casos?utm_source=chatgpt.com\">INSS \u2014 Pai tamb\u00e9m pode receber sal\u00e1rio-maternidade; veja os casos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\/direitos-e-deveres\/salario-maternidade\/salario-maternidade?utm_source=chatgpt.com\">INSS \u2014 Informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre sal\u00e1rio-maternidade<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mulheres\/pt-br\/central-de-conteudos\/noticias\/2026\/outubro-defeso-eleitoral\/trabalho-maternidade-e-cuidado-conheca-os-direitos-previstos-na-constituicao-e-em-outras-leis?utm_source=chatgpt.com\">Governo Federal \u2014 direitos relacionados \u00e0 paternidade e ao cuidado<\/a><\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O sal\u00e1rio-paternidade \u00e9 um novo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio criado para garantir renda ao trabalhador durante o per\u00edodo de licen\u00e7a-paternidade. A novidade foi estabelecida pela Lei n\u00ba 15.371\/2026 e entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027. 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