{"id":36384,"date":"2026-10-31T13:22:33","date_gmt":"2026-10-31T13:22:33","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=36384"},"modified":"2026-10-31T13:22:33","modified_gmt":"2026-10-31T13:22:33","slug":"revelia-no-processo-penal-o-que-e-consequencias-e-efeitos-para-o-reu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/revelia-no-processo-penal-o-que-e-consequencias-e-efeitos-para-o-reu\/","title":{"rendered":"Revelia no processo penal: o que \u00e9, consequ\u00eancias e efeitos para o r\u00e9u"},"content":{"rendered":"\n

A revelia no processo penal<\/strong> ocorre, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, quando o acusado deixa de comparecer a um ato processual mesmo depois de ter sido pessoalmente citado ou intimado, sem apresentar motivo justificado. Tamb\u00e9m pode ocorrer quando, depois de citado, o acusado muda de resid\u00eancia e n\u00e3o comunica o novo endere\u00e7o ao ju\u00edzo. Nessas hip\u00f3teses, o processo pode continuar mesmo sem a presen\u00e7a do r\u00e9u, conforme estabelece o artigo 367 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP).<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, os efeitos da revelia criminal s\u00e3o muito diferentes daqueles normalmente associados \u00e0 revelia no processo civil. No processo penal, a aus\u00eancia do acusado n\u00e3o significa que os fatos narrados na acusa\u00e7\u00e3o se tornam automaticamente verdadeiros nem que o r\u00e9u ser\u00e1 necessariamente condenado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A defesa t\u00e9cnica continua sendo indispens\u00e1vel, e a acusa\u00e7\u00e3o continua sujeita \u00e0s regras de prova do processo penal. Al\u00e9m disso, existem situa\u00e7\u00f5es nas quais o processo n\u00e3o pode simplesmente prosseguir, como pode ocorrer com o acusado citado por edital que n\u00e3o comparece nem constitui advogado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, compreender a diferen\u00e7a entre os artigos 366 e 367 do CPP \u00e9 fundamental para entender como funciona a revelia criminal.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 revelia no processo penal?<\/h2>\n\n\n\n

A revelia \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o processual decorrente da aus\u00eancia do acusado nas hip\u00f3teses previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 367 do C\u00f3digo de Processo Penal determina que o processo seguir\u00e1 sem a presen\u00e7a do acusado quando ele, depois de citado ou intimado pessoalmente para determinado ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.<\/p>\n\n\n\n

A mesma regra alcan\u00e7a o acusado que muda de resid\u00eancia e n\u00e3o comunica seu novo endere\u00e7o ao ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, imagine que determinada pessoa tenha sido pessoalmente citada em uma a\u00e7\u00e3o penal. Posteriormente, muda de endere\u00e7o sem informar o Judici\u00e1rio e n\u00e3o \u00e9 encontrada para uma audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, dependendo das circunst\u00e2ncias, o juiz poder\u00e1 reconhecer a revelia e permitir que o processo continue sem a presen\u00e7a f\u00edsica do acusado.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a reafirmou em decis\u00f5es recentes que, uma vez citado, o acusado possui o dever de manter seu endere\u00e7o atualizado nos autos. A mudan\u00e7a sem comunica\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo pode autorizar a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 367 do CPP.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 367 do CPP sobre a revelia?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 367 \u00e9 a principal refer\u00eancia legal quando se pesquisa revelia no processo penal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A norma determina que o processo poder\u00e1 continuar sem a presen\u00e7a do acusado quando ele tiver sido citado ou intimado pessoalmente e, sem justificativa, deixar de comparecer ao ato.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m permite o prosseguimento quando o acusado muda de resid\u00eancia e n\u00e3o comunica ao ju\u00edzo o novo endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, portanto, existem duas situa\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n\n\n\n

A primeira ocorre quando o acusado toma conhecimento pessoalmente do processo ou do ato e simplesmente n\u00e3o comparece, sem apresentar justificativa adequada.<\/p>\n\n\n\n

A segunda envolve a mudan\u00e7a de endere\u00e7o n\u00e3o comunicada.<\/p>\n\n\n\n

Essa segunda hip\u00f3tese tem aparecido com frequ\u00eancia na jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o publicada em 2026, o tribunal considerou leg\u00edtima a decreta\u00e7\u00e3o da revelia quando o acusado, depois de ser validamente citado, mudou de resid\u00eancia sem informar o novo endere\u00e7o ao ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece quando o r\u00e9u \u00e9 revel no processo penal?<\/h2>\n\n\n\n

A consequ\u00eancia mais direta \u00e9 o prosseguimento do processo sem a presen\u00e7a do acusado<\/strong>, quando presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o r\u00e9u n\u00e3o consegue simplesmente paralisar indefinidamente uma a\u00e7\u00e3o penal deixando de comparecer ou mudando de endere\u00e7o sem comunicar ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O processo poder\u00e1 avan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n

Audi\u00eancias e outros atos poder\u00e3o ser realizados de acordo com as regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, isso n\u00e3o elimina a necessidade de defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

O acusado continua tendo direito a advogado ou defensor p\u00fablico, conforme a situa\u00e7\u00e3o. Portanto, revelia n\u00e3o significa aus\u00eancia de defesa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Essa caracter\u00edstica \u00e9 essencial para entender a diferen\u00e7a entre o processo penal e determinadas consequ\u00eancias da revelia no processo civil.<\/p>\n\n\n\n

Revelia no processo penal gera presun\u00e7\u00e3o de culpa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A revelia criminal n\u00e3o transforma automaticamente o acusado em culpado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse talvez seja o maior erro cometido por quem conhece a revelia do processo civil e tenta aplicar o mesmo racioc\u00ednio ao processo penal.<\/p>\n\n\n\n

No processo criminal, a acusa\u00e7\u00e3o precisa demonstrar os elementos necess\u00e1rios para uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A simples aus\u00eancia do acusado n\u00e3o substitui as provas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto:<\/p>\n\n\n\n

r\u00e9u revel n\u00e3o significa r\u00e9u condenado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O juiz dever\u00e1 analisar as provas existentes no processo e fundamentar sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, a revelia permite, nas hip\u00f3teses legais, que o processo continue sem a presen\u00e7a do acusado. Ela n\u00e3o cria uma condena\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e9u revel perde automaticamente o processo?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ser declarado revel no processo penal n\u00e3o significa perder automaticamente a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma pessoa pode ser revel e, ao final, ser absolvida caso as provas n\u00e3o sejam suficientes para sustentar a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque o processo penal n\u00e3o funciona com uma regra segundo a qual tudo o que a acusa\u00e7\u00e3o afirmou passa a ser verdadeiro simplesmente porque o r\u00e9u faltou.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico ou o querelante, conforme o tipo de a\u00e7\u00e3o penal, continua submetido \u00e0s regras processuais relacionadas \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A defesa t\u00e9cnica tamb\u00e9m permanece relevante.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, embora a revelia possa prejudicar significativamente a possibilidade de o acusado participar pessoalmente de determinados atos, ela n\u00e3o equivale a uma confiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Revelia no processo penal \u00e9 confiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Revelia e confiss\u00e3o s\u00e3o institutos diferentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A confiss\u00e3o envolve uma manifesta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio acusado sobre os fatos que lhe s\u00e3o atribu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

A revelia decorre da aus\u00eancia processual nas hip\u00f3teses previstas pelo CPP.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o comparecer a uma audi\u00eancia n\u00e3o significa automaticamente admitir a pr\u00e1tica do crime.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma maneira, mudar de endere\u00e7o sem comunicar ao ju\u00edzo n\u00e3o representa confiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essas condutas podem produzir consequ\u00eancias processuais, mas n\u00e3o substituem a an\u00e1lise das provas.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre revelia no processo civil e penal?<\/h2>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

No processo civil, a revelia pode produzir efeitos espec\u00edficos relacionados aos fatos alegados pelo autor, embora existam diversas exce\u00e7\u00f5es previstas pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

No processo penal, n\u00e3o se pode transportar automaticamente essa l\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia do acusado n\u00e3o autoriza uma condena\u00e7\u00e3o baseada simplesmente na falta de contesta\u00e7\u00e3o pessoal dos fatos.<\/p>\n\n\n\n

O processo criminal envolve garantias relacionadas \u00e0 liberdade e ao poder punitivo do Estado. Consequentemente, a condena\u00e7\u00e3o depende da exist\u00eancia de suporte probat\u00f3rio adequado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a principal consequ\u00eancia da revelia penal \u00e9 permitir que o processo prossiga sem a presen\u00e7a f\u00edsica do acusado quando estiver configurada uma das hip\u00f3teses legais.<\/p>\n\n\n\n

Revelia e cita\u00e7\u00e3o por edital s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aqui aparece uma distin\u00e7\u00e3o extremamente importante entre os artigos 366 e 367 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 367 trata, entre outras situa\u00e7\u00f5es, do acusado que foi pessoalmente citado ou intimado e depois deixa de comparecer sem justificativa.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 366 estabelece situa\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n\n

Quando o acusado \u00e9 citado por edital<\/strong>, n\u00e3o comparece e tamb\u00e9m n\u00e3o constitui advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficam suspensos. O juiz poder\u00e1 determinar a produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas consideradas urgentes e, quando for o caso, decretar pris\u00e3o preventiva conforme os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todo acusado que n\u00e3o aparece ser\u00e1 simplesmente julgado \u00e0 revelia.<\/p>\n\n\n\n

A forma pela qual ocorreu a cita\u00e7\u00e3o faz enorme diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 366 e artigo 367 do CPP: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Uma forma simples de compreender \u00e9 observar como o acusado tomou conhecimento do processo.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 366 do CPP<\/h3>\n\n\n\n

Aplica-se ao acusado citado por edital<\/strong> que n\u00e3o comparece nem constitui advogado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, como regra, ocorre a suspens\u00e3o do processo e do curso do prazo prescricional, sem preju\u00edzo das medidas expressamente autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 367 do CPP<\/h3>\n\n\n\n

Abrange o acusado que foi citado ou intimado pessoalmente<\/strong> e deixa de comparecer ao ato sem motivo justificado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m alcan\u00e7a a situa\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de resid\u00eancia sem comunica\u00e7\u00e3o do novo endere\u00e7o ao ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o processo pode seguir sem a presen\u00e7a do acusado.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a \u00e9 extremamente relevante.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta dizer que “o r\u00e9u sumiu”. \u00c9 necess\u00e1rio saber como ocorreu a cita\u00e7\u00e3o e quais atos processuais j\u00e1 foram praticados.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e9u mudou de endere\u00e7o: pode ser considerado revel?<\/h2>\n\n\n\n

Pode, conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 367 expressamente contempla a hip\u00f3tese de mudan\u00e7a de resid\u00eancia sem comunica\u00e7\u00e3o do novo endere\u00e7o ao ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

O STJ reafirmou esse entendimento em julgamentos recentes.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o publicada em 2026, o tribunal considerou que, uma vez pessoalmente citado, o acusado possui o dever de manter atualizado o endere\u00e7o informado no processo. A mudan\u00e7a sem comunica\u00e7\u00e3o pode permitir o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o sem sua presen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Em outro caso de 2026, o STJ tamb\u00e9m considerou regular o prosseguimento do processo quando a tentativa de intima\u00e7\u00e3o ocorreu no endere\u00e7o em que o acusado havia sido citado, mas ele j\u00e1 n\u00e3o residia naquele local e n\u00e3o havia informado sua mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quem responde a processo criminal deve manter contato com sua defesa e informar corretamente mudan\u00e7as relevantes de endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e9u revel precisa ter advogado?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. A revelia n\u00e3o elimina o direito \u00e0 defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

O acusado n\u00e3o pode simplesmente ficar sem defesa jur\u00eddica porque deixou de comparecer pessoalmente.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que \u00e9 preciso distinguir:<\/p>\n\n\n\n

autodefesa<\/strong>, exercida pessoalmente pelo acusado;<\/p>\n\n\n\n

e defesa t\u00e9cnica<\/strong>, exercida pelo advogado ou defensor.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia f\u00edsica do r\u00e9u pode comprometer o exerc\u00edcio de aspectos da autodefesa, mas n\u00e3o autoriza o Estado a eliminar sua defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m analisa com aten\u00e7\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que a aus\u00eancia do acusado pode comprometer direitos defensivos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Revelia significa que o advogado n\u00e3o ser\u00e1 mais intimado?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A revelia do acusado n\u00e3o significa que o processo ficar\u00e1 sem defesa t\u00e9cnica ou que o advogado poder\u00e1 simplesmente ser ignorado.<\/p>\n\n\n\n

As comunica\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 defesa t\u00e9cnica continuam seguindo as regras processuais pertinentes.<\/p>\n\n\n\n

O que pode deixar de ocorrer, conforme a hip\u00f3tese de revelia, \u00e9 a necessidade de determinadas intima\u00e7\u00f5es pessoais do pr\u00f3prio acusado.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o do STJ, por exemplo, a corte reconheceu como consequ\u00eancia da revelia a aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o pessoal do acusado de atos posteriores, em contexto no qual ele havia descumprido o dever de manter atualizado seu endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas podem possuir regras pr\u00f3prias, especialmente no Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n

Revelia no Tribunal do J\u00fari funciona da mesma forma?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio cuidado especial.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que \u00e9 indispens\u00e1vel a pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o do acusado para a sess\u00e3o plen\u00e1ria do Tribunal do J\u00fari. Caso o r\u00e9u revel n\u00e3o seja encontrado pessoalmente, dever\u00e1 haver intima\u00e7\u00e3o por edital para a sess\u00e3o, segundo o entendimento firmado pela Quinta Turma no caso analisado.<\/p>\n\n\n\n

No processo julgado pelo STJ, o acusado havia sido declarado revel ap\u00f3s deixar de comparecer e mudar de endere\u00e7o sem comunicar ao ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, o tribunal concluiu que sua condi\u00e7\u00e3o de revel n\u00e3o dispensava a necessidade de intima\u00e7\u00e3o para a sess\u00e3o do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n

O STJ considerou que a realiza\u00e7\u00e3o do julgamento sem a pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o, inclusive por edital quando n\u00e3o localizado, configurava nulidade absoluta por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 autodefesa e \u00e0 plenitude da defesa.<\/p>\n\n\n\n

Esse entendimento demonstra que a revelia n\u00e3o elimina indistintamente todas as garantias processuais do acusado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e9u revel pode ser condenado?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, pode, desde que existam provas suficientes e sejam respeitadas as garantias processuais.<\/p>\n\n\n\n

O que n\u00e3o existe \u00e9 condena\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica decorrente exclusivamente da revelia.<\/p>\n\n\n\n

O juiz precisa analisar os elementos existentes no processo.<\/p>\n\n\n\n

Se as provas demonstrarem a responsabilidade criminal nos termos exigidos pelo ordenamento, poder\u00e1 ocorrer condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se forem insuficientes, a revelia, sozinha, n\u00e3o dever\u00e1 preencher a aus\u00eancia de prova.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, dizer que “n\u00e3o fui \u00e0 audi\u00eancia, ent\u00e3o automaticamente serei condenado” \u00e9 uma conclus\u00e3o incorreta.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, deixar de participar do processo pode ser extremamente prejudicial para a estrat\u00e9gia defensiva. Por isso, qualquer aus\u00eancia deve ser imediatamente discutida com o advogado ou defensor respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e9u revel pode ser absolvido?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Como a revelia n\u00e3o gera presun\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de culpa, juridicamente \u00e9 poss\u00edvel que um acusado revel seja absolvido.<\/p>\n\n\n\n

Tudo depender\u00e1 das provas, da acusa\u00e7\u00e3o formulada, das teses defensivas e das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do processo.<\/p>\n\n\n\n

A defesa t\u00e9cnica continua podendo questionar provas, formular pedidos e apresentar argumentos jur\u00eddicos dentro das possibilidades processuais.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a condi\u00e7\u00e3o de revel n\u00e3o determina antecipadamente o resultado do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Faltar \u00e0 audi\u00eancia gera revelia?<\/h2>\n\n\n\n

Pode gerar, mas \u00e9 necess\u00e1rio analisar as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 367 menciona o acusado que, depois de citado ou intimado pessoalmente para determinado ato, deixa de comparecer sem motivo justificado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a exist\u00eancia ou n\u00e3o de justificativa importa.<\/p>\n\n\n\n

Uma aus\u00eancia decorrente de situa\u00e7\u00e3o comprovadamente justific\u00e1vel precisa ser analisada de acordo com as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem n\u00e3o puder comparecer a uma audi\u00eancia criminal n\u00e3o deve simplesmente faltar e esperar para explicar posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

O ideal \u00e9 comunicar imediatamente a situa\u00e7\u00e3o ao advogado ou \u00e0 Defensoria P\u00fablica para que sejam tomadas as provid\u00eancias processuais adequadas.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e9u revel pode voltar a participar do processo?<\/h2>\n\n\n\n

A revelia n\u00e3o significa que o acusado perdeu para sempre qualquer possibilidade de participar do processo.<\/p>\n\n\n\n

Se ele volta a ser localizado ou comparece posteriormente, a situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser analisada de acordo com a fase processual e os atos j\u00e1 realizados.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o simples reaparecimento n\u00e3o significa necessariamente que todos os atos praticados durante sua aus\u00eancia ser\u00e3o anulados.<\/p>\n\n\n\n

Se a revelia foi regularmente decretada e o processo prosseguiu de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os atos anteriores podem continuar v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quanto mais cedo o acusado procurar sua defesa e regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, melhor.<\/p>\n\n\n\n

Revelia anula o processo penal?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na realidade, quando corretamente aplicada, a revelia permite justamente que o processo continue.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, uma revelia decretada de maneira irregular<\/strong> pode gerar discuss\u00e3o sobre nulidade, especialmente quando houver viola\u00e7\u00e3o de garantias processuais.<\/p>\n\n\n\n

O STJ julgou em mar\u00e7o de 2026 um recurso no qual analisou alega\u00e7\u00e3o de nulidade relacionada aos artigos 367 e 399 do CPP. Naquele caso concreto, a Sexta Turma considerou regular a decreta\u00e7\u00e3o da revelia, destacando elementos como a ci\u00eancia inequ\u00edvoca e a assist\u00eancia pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, no contexto espec\u00edfico do Tribunal do J\u00fari, o STJ reconheceu nulidade absoluta quando o acusado revel n\u00e3o recebeu a necess\u00e1ria intima\u00e7\u00e3o para a sess\u00e3o plen\u00e1ria, nem mesmo por edital.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe uma resposta autom\u00e1tica. \u00c9 preciso analisar como a cita\u00e7\u00e3o ocorreu, por que a revelia foi decretada e quais atos foram praticados posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer quando a revelia \u00e9 decretada no processo penal?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 procurar imediatamente o advogado respons\u00e1vel pelo processo ou a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A defesa dever\u00e1 analisar, entre outros aspectos:<\/p>\n\n\n\n

como ocorreu a cita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

se houve intima\u00e7\u00e3o pessoal;<\/p>\n\n\n\n

qual ato deixou de ser cumprido;<\/p>\n\n\n\n

se existia justificativa para a aus\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

se houve mudan\u00e7a de endere\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n

se o novo endere\u00e7o foi comunicado;<\/p>\n\n\n\n

quando a revelia foi decretada;<\/p>\n\n\n\n

quais atos aconteceram posteriormente;<\/p>\n\n\n\n

e se houve algum preju\u00edzo concreto \u00e0 defesa.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do caso, a decreta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 estar de acordo com o artigo 367. Em outras situa\u00e7\u00f5es, pode existir fundamento para questionar a validade de determinados atos.<\/p>\n\n\n\n

O ponto principal \u00e9 evitar conclus\u00f5es baseadas apenas na movimenta\u00e7\u00e3o processual “revelia decretada”. O processo completo precisa ser analisado.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre revelia no processo penal<\/h2>\n\n\n\n

O que significa revelia em processo criminal?<\/h3>\n\n\n\n

Significa, em linhas gerais, que o processo poder\u00e1 seguir sem a presen\u00e7a do acusado quando ocorrer uma das situa\u00e7\u00f5es previstas no artigo 367 do CPP, como aus\u00eancia injustificada depois de cita\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o pessoal ou mudan\u00e7a de resid\u00eancia sem comunica\u00e7\u00e3o do novo endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e9u revel \u00e9 automaticamente condenado?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. Revelia n\u00e3o significa condena\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica nem transforma as alega\u00e7\u00f5es da acusa\u00e7\u00e3o em verdades incontest\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e9u revel precisa de advogado?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. A revelia n\u00e3o elimina a necessidade de defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

Se o r\u00e9u mudar de endere\u00e7o sem avisar, o processo continua?<\/h3>\n\n\n\n

Pode continuar. O artigo 367 prev\u00ea expressamente essa hip\u00f3tese, e o STJ tem reconhecido a validade do prosseguimento quando o acusado, ap\u00f3s citado, n\u00e3o mant\u00e9m seu endere\u00e7o atualizado.<\/p>\n\n\n\n

Quem foi citado por edital pode ser julgado \u00e0 revelia?<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 preciso observar o artigo 366 do CPP. Se o acusado citado por edital n\u00e3o comparecer nem constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficam suspensos, ressalvadas as medidas previstas na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Revelia \u00e9 confiss\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o. Aus\u00eancia e confiss\u00e3o s\u00e3o institutos diferentes. A revelia n\u00e3o equivale \u00e0 admiss\u00e3o dos fatos imputados ao acusado.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e9u revel pode ser absolvido?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. Como a revelia n\u00e3o gera culpa autom\u00e1tica, o acusado pode ser absolvido se n\u00e3o houver elementos suficientes para condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e9u revel precisa ser intimado para o Tribunal do J\u00fari?<\/h3>\n\n\n\n

Segundo entendimento do STJ divulgado em 2026, a intima\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a sess\u00e3o plen\u00e1ria \u00e9 indispens\u00e1vel. Quando o acusado n\u00e3o for localizado pessoalmente, deve ocorrer intima\u00e7\u00e3o por edital. A falta dessa provid\u00eancia pode gerar nulidade absoluta.<\/p>\n\n\n\n

Revelia pode ser anulada?<\/h3>\n\n\n\n

A defesa pode questionar uma decreta\u00e7\u00e3o irregular ou atos processuais praticados com viola\u00e7\u00e3o das garantias do acusado. A exist\u00eancia de nulidade depender\u00e1 das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do processo.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A revelia no processo penal<\/strong> n\u00e3o significa confiss\u00e3o, culpa autom\u00e1tica ou condena\u00e7\u00e3o imediata. Sua principal consequ\u00eancia, nas hip\u00f3teses do artigo 367 do C\u00f3digo de Processo Penal, \u00e9 permitir que a a\u00e7\u00e3o prossiga sem a presen\u00e7a f\u00edsica do acusado.<\/p>\n\n\n\n

A regra pode ser aplicada quando o acusado, depois de citado ou intimado pessoalmente, deixa de comparecer sem justificativa ou quando muda de resid\u00eancia sem informar seu novo endere\u00e7o ao ju\u00edzo. O STJ tem reafirmado a possibilidade de prosseguimento do processo nessa \u00faltima situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existe uma diferen\u00e7a fundamental quando o acusado foi citado por edital. Se ele n\u00e3o comparecer nem constituir advogado, aplica-se o artigo 366 do CPP, que prev\u00ea a suspens\u00e3o do processo e do curso da prescri\u00e7\u00e3o, ressalvadas as medidas legalmente autorizadas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem particularidades importantes no Tribunal do J\u00fari. Em decis\u00e3o divulgada em 2026, o STJ entendeu que mesmo o acusado declarado revel precisa ser previamente intimado da sess\u00e3o plen\u00e1ria e, quando n\u00e3o localizado, a intima\u00e7\u00e3o deve ocorrer por edital.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a simples informa\u00e7\u00e3o de que houve “revelia” n\u00e3o \u00e9 suficiente para determinar as consequ\u00eancias de um processo criminal. \u00c9 necess\u00e1rio verificar como ocorreu a cita\u00e7\u00e3o, o motivo da aus\u00eancia, eventual mudan\u00e7a de endere\u00e7o e quais atos foram realizados posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n

C\u00f3digo de Processo Penal \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, especialmente artigos 366 e 367.<\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 REsp 2.208.614\/MS, julgado pela Sexta Turma em mar\u00e7o de 2026, sobre regularidade da decreta\u00e7\u00e3o de revelia.<\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 entendimento de 2026 sobre mudan\u00e7a de endere\u00e7o sem comunica\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do artigo 367 do CPP.<\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 AgRg no REsp 2.248.978\/GO, sobre revelia e necessidade de intima\u00e7\u00e3o do acusado para sess\u00e3o do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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