{"id":36387,"date":"2026-10-31T13:22:36","date_gmt":"2026-10-31T13:22:36","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=36387"},"modified":"2026-10-31T13:22:36","modified_gmt":"2026-10-31T13:22:36","slug":"revel-no-processo-penal-o-que-significa-e-quais-sao-as-consequencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/revel-no-processo-penal-o-que-significa-e-quais-sao-as-consequencias\/","title":{"rendered":"Revel no processo penal: o que significa e quais s\u00e3o as consequ\u00eancias?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>revel no processo penal<\/strong> \u00e9, em termos gerais, o acusado que deixa de comparecer a determinado ato processual mesmo depois de ter sido pessoalmente citado ou intimado, sem apresentar motivo justificado, ou que muda de endere\u00e7o e n\u00e3o comunica o novo local ao ju\u00edzo. Nesses casos, o C\u00f3digo de Processo Penal permite que o processo continue sem a presen\u00e7a do acusado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, a <strong>revelia no processo penal<\/strong> funciona de maneira muito diferente da revelia no processo civil. No processo criminal, a aus\u00eancia do r\u00e9u <strong>n\u00e3o significa que os fatos apresentados pela acusa\u00e7\u00e3o passam automaticamente a ser considerados verdadeiros<\/strong>. A acusa\u00e7\u00e3o continua sujeita \u00e0 necessidade de provar os fatos, e o acusado mant\u00e9m o direito \u00e0 defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal regra est\u00e1 no artigo 367 do C\u00f3digo de Processo Penal, cuja reda\u00e7\u00e3o determina o prosseguimento do processo sem a presen\u00e7a do acusado que, depois de citado ou intimado pessoalmente, n\u00e3o comparece injustificadamente ou deixa de comunicar mudan\u00e7a de resid\u00eancia. Essa interpreta\u00e7\u00e3o continua sendo aplicada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa revel no processo penal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o <strong>r\u00e9u revel no processo penal<\/strong> normalmente \u00e9 utilizada para indicar a situa\u00e7\u00e3o do acusado que n\u00e3o participa de determinado ato processual apesar de preenchidas as condi\u00e7\u00f5es legais para que o processo continue sem sua presen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 367 do CPP estabelece duas situa\u00e7\u00f5es particularmente importantes:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>o acusado foi citado ou intimado pessoalmente para determinado ato, mas n\u00e3o compareceu sem justificativa;<\/li>\n\n\n\n<li>o acusado mudou de resid\u00eancia e n\u00e3o comunicou seu novo endere\u00e7o ao ju\u00edzo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas hip\u00f3teses, o processo pode continuar sem a presen\u00e7a do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, entretanto, que o acusado seja automaticamente condenado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para compreender a revelia criminal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando o r\u00e9u \u00e9 revel no processo penal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal consequ\u00eancia da revelia prevista no artigo 367 \u00e9 o <strong>prosseguimento do processo sem a presen\u00e7a do acusado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma pessoa seja regularmente citada em uma a\u00e7\u00e3o penal. Ela toma conhecimento da acusa\u00e7\u00e3o e informa determinado endere\u00e7o ao processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, muda de resid\u00eancia e n\u00e3o comunica o novo endere\u00e7o ao ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando chega o momento de intim\u00e1-la para outro ato, o oficial de justi\u00e7a n\u00e3o consegue encontr\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas circunst\u00e2ncias, o processo n\u00e3o precisa necessariamente ficar paralisado indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ possui jurisprud\u00eancia reconhecendo a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 367 quando o r\u00e9u foi regularmente citado e posteriormente deixou de ser localizado porque n\u00e3o manteve seu endere\u00e7o atualizado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O processo continua normalmente?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode continuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 justamente a consequ\u00eancia estabelecida pelo artigo 367 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em decis\u00e3o publicada em 2026, o STJ analisou situa\u00e7\u00e3o na qual o acusado havia sido regularmente citado, apresentado resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o e sido assistido pela Defensoria P\u00fablica. Posteriormente, a intima\u00e7\u00e3o para audi\u00eancia foi frustrada ap\u00f3s mudan\u00e7a de endere\u00e7o. A Corte considerou regular a aplica\u00e7\u00e3o da revelia nas circunst\u00e2ncias examinadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, simplesmente deixar de comparecer n\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia capaz de impedir o julgamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">R\u00e9u revel \u00e9 automaticamente condenado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>N\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 provavelmente a informa\u00e7\u00e3o mais importante sobre a revelia no processo penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de o acusado n\u00e3o comparecer n\u00e3o significa automaticamente que ele confessou o crime.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o significa que todas as alega\u00e7\u00f5es apresentadas na den\u00fancia se tornam verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo penal trabalha com garantias espec\u00edficas relacionadas \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. Para existir condena\u00e7\u00e3o, o julgador precisa analisar as provas produzidas no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>revelia \u2260 confiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>revelia \u2260 condena\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a separa a l\u00f3gica do processo penal daquela encontrada em determinadas situa\u00e7\u00f5es do processo civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Revelia no processo penal e processo civil: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A palavra &#8220;revelia&#8221; aparece tanto no Direito Processual Civil quanto no Direito Processual Penal, mas seus efeitos n\u00e3o s\u00e3o iguais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, a revelia pode produzir, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, presun\u00e7\u00e3o de veracidade das alega\u00e7\u00f5es de fato formuladas pelo autor, observadas as exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo penal, n\u00e3o se pode transportar esse efeito automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sil\u00eancio ou a aus\u00eancia do acusado n\u00e3o transforma uma acusa\u00e7\u00e3o sem provas em uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A responsabilidade criminal precisa ser demonstrada conforme as regras do processo penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, afirmar que &#8220;o r\u00e9u perdeu porque ficou revel&#8221; \u00e9 uma simplifica\u00e7\u00e3o incorreta quando estamos falando de uma a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O r\u00e9u revel perde o direito \u00e0 defesa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>defesa t\u00e9cnica continua sendo necess\u00e1ria no processo penal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o processo n\u00e3o pode simplesmente transformar a aus\u00eancia f\u00edsica do acusado em aus\u00eancia completa de defesa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante distinguir dois conceitos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Autodefesa<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A autodefesa est\u00e1 relacionada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pessoal do acusado no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela envolve, por exemplo, sua possibilidade de apresentar pessoalmente sua vers\u00e3o dos fatos e participar de determinados atos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Defesa t\u00e9cnica<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defesa t\u00e9cnica \u00e9 exercida por advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acusado n\u00e3o perde automaticamente essa prote\u00e7\u00e3o simplesmente porque foi declarado revel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial. Em decis\u00e3o recente envolvendo revelia, por exemplo, o STJ destacou entre as circunst\u00e2ncias do caso que o acusado estava assistido pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O r\u00e9u revel precisa de advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A defesa t\u00e9cnica continua sendo indispens\u00e1vel no processo criminal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o acusado n\u00e3o constitua advogado nas condi\u00e7\u00f5es exigidas pelo processo, dever\u00e3o ser observadas as regras para assegurar sua defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso existe porque uma pessoa n\u00e3o pode simplesmente ser processada criminalmente at\u00e9 uma eventual condena\u00e7\u00e3o sem defesa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, a revelia n\u00e3o elimina o contradit\u00f3rio nem autoriza o juiz a ignorar os direitos fundamentais do acusado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">R\u00e9u que muda de endere\u00e7o pode ser considerado revel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, dependendo das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa hip\u00f3tese aparece expressamente no artigo 367 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acusado que tem conhecimento do processo deve manter seu endere\u00e7o atualizado perante o ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ reafirmou esse entendimento em decis\u00f5es recentes. A Corte considera que, quando o acusado foi devidamente citado e posteriormente muda de endere\u00e7o sem informar ao ju\u00edzo, o processo pode prosseguir sem sua presen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso torna a atualiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o extremamente importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem responde a uma a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o deve presumir que o processo ficar\u00e1 parado caso n\u00e3o seja encontrado posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O juiz precisa procurar o r\u00e9u em todos os endere\u00e7os poss\u00edveis?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende da fase processual e das circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, quando o acusado <strong>j\u00e1 foi devidamente citado e posteriormente muda de endere\u00e7o sem informar ao ju\u00edzo<\/strong>, a jurisprud\u00eancia do STJ admite o prosseguimento do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em precedente citado pelo pr\u00f3prio tribunal, entendeu-se que n\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o de realizar novas dilig\u00eancias indefinidamente para localizar o acusado que descumpriu o dever de manter atualizado seu endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 diferente da situa\u00e7\u00e3o em que a pessoa sequer foi regularmente citada no in\u00edcio do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o leva diretamente ao artigo 366 do CPP.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre os artigos 366 e 367 do CPP?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os artigos 366 e 367 tratam de situa\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas, mas juridicamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 muito importante para entender <strong>revelia no processo penal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Artigo 366 do CPP<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 366 trata da situa\u00e7\u00e3o do acusado <strong>citado por edital<\/strong> que n\u00e3o comparece nem constitui advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea consequ\u00eancias espec\u00edficas, incluindo a suspens\u00e3o do processo e do curso do prazo prescricional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se trata simplesmente de continuar normalmente o processo como se o r\u00e9u estivesse presente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Artigo 367 do CPP<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 367 trata do acusado que foi citado ou intimado pessoalmente e deixa de comparecer injustificadamente ou muda de resid\u00eancia sem comunicar o novo endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o processo pode seguir sem sua presen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Art. 366:<\/strong> cita\u00e7\u00e3o por edital + acusado n\u00e3o comparece e n\u00e3o constitui advogado \u2192 podem ocorrer suspens\u00e3o do processo e da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Art. 367:<\/strong> acusado citado\/intimado pessoalmente n\u00e3o comparece injustificadamente ou muda de endere\u00e7o sem comunicar \u2192 processo pode seguir sem sua presen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confundir esses dois artigos pode levar a conclus\u00f5es completamente erradas sobre o andamento de uma a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">R\u00e9u citado por edital \u00e9 automaticamente revel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o exige mais cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o acusado \u00e9 citado por edital e n\u00e3o comparece nem constitui advogado, aplica-se a disciplina espec\u00edfica do artigo 366 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve simplesmente utilizar o artigo 367 como se todas as situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia do acusado fossem iguais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a existe justamente porque uma cita\u00e7\u00e3o pessoal fornece uma certeza muito maior de que o acusado efetivamente tomou conhecimento da exist\u00eancia do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">R\u00e9u revel pode ser preso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A revelia, sozinha, n\u00e3o significa automaticamente pris\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser declarado revel e ter pris\u00e3o preventiva decretada s\u00e3o quest\u00f5es jur\u00eddicas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pris\u00e3o preventiva possui requisitos pr\u00f3prios previstos na legisla\u00e7\u00e3o processual penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que uma pessoa ser\u00e1 presa simplesmente porque n\u00e3o compareceu a uma audi\u00eancia e foi considerada revel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, dependendo das circunst\u00e2ncias do processo, podem existir outras decis\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 liberdade do acusado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada situa\u00e7\u00e3o precisa ser analisada individualmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">R\u00e9u revel pode ser absolvido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a revelia n\u00e3o representa confiss\u00e3o nem gera condena\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, um acusado revel pode ser absolvido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se as provas forem insuficientes para sustentar uma condena\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia do r\u00e9u n\u00e3o pode servir simplesmente para preencher essa defici\u00eancia probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto demonstra novamente a diferen\u00e7a fundamental entre processo civil e processo penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A acusa\u00e7\u00e3o criminal precisa ser julgada com base nas provas e nas regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">R\u00e9u revel pode recorrer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A revelia n\u00e3o elimina automaticamente os mecanismos de defesa e os recursos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defesa t\u00e9cnica continua atuando e poder\u00e1 utilizar os instrumentos processuais cab\u00edveis conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, prazos, formas de intima\u00e7\u00e3o e consequ\u00eancias processuais podem depender da situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem descobre que foi declarado revel em uma a\u00e7\u00e3o penal deve buscar imediatamente seu advogado ou a Defensoria P\u00fablica respons\u00e1vel pelo processo para verificar quais atos j\u00e1 ocorreram.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O r\u00e9u revel pode voltar a participar do processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a revelia n\u00e3o significa que o acusado est\u00e1 permanentemente proibido de participar do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo pode ter continuado durante sua aus\u00eancia, mas isso n\u00e3o transforma o acusado em algu\u00e9m exclu\u00eddo definitivamente da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, atos processuais que j\u00e1 ocorreram regularmente n\u00e3o ser\u00e3o necessariamente anulados apenas porque o acusado reapareceu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos motivos pelos quais ignorar uma a\u00e7\u00e3o penal pode produzir consequ\u00eancias graves.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O correto \u00e9 acompanhar o processo desde o in\u00edcio e manter contato com a defesa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Faltei \u00e0 audi\u00eancia criminal. Vou ser considerado revel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode acontecer, mas depende das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 367 permite o prosseguimento do processo quando o acusado, depois de citado ou intimado pessoalmente, deixa de comparecer <strong>sem motivo justificado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a exist\u00eancia de uma justificativa relevante pode alterar a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta concluir automaticamente que qualquer aus\u00eancia gera revelia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a documenta\u00e7\u00e3o utilizada para justificar o n\u00e3o comparecimento precisa ser analisada pelo ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ j\u00e1 examinou casos em que a justificativa apresentada n\u00e3o foi considerada suficiente e manteve o prosseguimento do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, se houver impossibilidade real de comparecimento, o acusado deve comunicar a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 sua defesa o quanto antes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Atestado m\u00e9dico impede a revelia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um atestado m\u00e9dico pode ser relevante para demonstrar que houve motivo leg\u00edtimo para aus\u00eancia, mas sua simples apresenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que qualquer falta estar\u00e1 automaticamente justificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado do documento e as circunst\u00e2ncias concretas podem ser avaliados pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 decis\u00e3o do STJ em que a Corte manteve entendimento segundo o qual a justificativa apresentada no caso concreto n\u00e3o demonstrava impedimento suficiente para o comparecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quem estiver impossibilitado de participar de uma audi\u00eancia deve comunicar imediatamente o advogado ou defensor p\u00fablico e fornecer a documenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Revelia no Tribunal do J\u00fari exige aten\u00e7\u00e3o especial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o processo chega ao <strong>Tribunal do J\u00fari<\/strong>, existem particularidades importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, o STJ decidiu que \u00e9 indispens\u00e1vel a pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o do acusado para a sess\u00e3o plen\u00e1ria do J\u00fari, inclusive por edital quando ele n\u00e3o for encontrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso analisado, a Quinta Turma entendeu que realizar o julgamento sem a pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o do acusado para a sess\u00e3o configurou <strong>nulidade absoluta<\/strong>, por viola\u00e7\u00e3o \u00e0 plenitude de defesa. O tribunal tamb\u00e9m destacou que a atua\u00e7\u00e3o da defesa t\u00e9cnica, sem contato com o acusado, n\u00e3o supria a falta de autodefesa naquele contexto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se pode aplicar a ideia de revelia mecanicamente a todas as etapas de qualquer processo criminal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento e o ato processual envolvido fazem diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Revelia gera confiss\u00e3o ficta no processo penal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A chamada confiss\u00e3o ficta n\u00e3o deve ser aplicada ao processo criminal simplesmente porque o acusado deixou de comparecer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia n\u00e3o equivale a uma declara\u00e7\u00e3o do r\u00e9u admitindo os fatos narrados na den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o juiz precisa continuar avaliando depoimentos, per\u00edcias, documentos e demais provas produzidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguir demonstrar adequadamente a responsabilidade criminal, a revelia n\u00e3o substitui a prova que falta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda precisa provar a acusa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A revelia n\u00e3o retira da acusa\u00e7\u00e3o a necessidade de demonstrar os elementos necess\u00e1rios \u00e0 condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo continua e as provas ser\u00e3o analisadas pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, seria incorreto raciocinar da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;O r\u00e9u n\u00e3o apareceu, ent\u00e3o provavelmente \u00e9 culpado.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia pode produzir consequ\u00eancias processuais, mas <strong>culpabilidade e revelia s\u00e3o conceitos distintos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se fui declarado revel em um processo criminal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 descobrir exatamente o que aconteceu no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Verifique com seu advogado ou defensor p\u00fablico:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quando ocorreu a cita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>para qual endere\u00e7o foram enviadas as intima\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>qual audi\u00eancia ou ato deixou de ser realizado com sua presen\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>se houve decis\u00e3o declarando a revelia;<\/li>\n\n\n\n<li>quais atos aconteceram posteriormente;<\/li>\n\n\n\n<li>se j\u00e1 existe senten\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>quais provid\u00eancias processuais ainda s\u00e3o poss\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente comparecer ao f\u00f3rum e tentar resolver informalmente a situa\u00e7\u00e3o sem saber em que fase o processo se encontra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um advogado criminalista ou defensor p\u00fablico poder\u00e1 consultar os autos e avaliar as medidas juridicamente adequadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A revelia anula o processo penal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na realidade, a finalidade do artigo 367 \u00e9 justamente permitir, nas situa\u00e7\u00f5es nele previstas, que o processo continue apesar da aus\u00eancia do acusado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ tem aplicado esse entendimento quando o r\u00e9u foi regularmente citado e posteriormente n\u00e3o manteve seu endere\u00e7o atualizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, uma revelia decretada sem respeito \u00e0s regras processuais pode gerar discuss\u00e3o sobre eventual nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma resposta autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar como ocorreu a cita\u00e7\u00e3o, as intima\u00e7\u00f5es posteriores, a atua\u00e7\u00e3o da defesa e a exist\u00eancia de eventual preju\u00edzo processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre revel no processo penal<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 r\u00e9u revel no processo penal?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 a express\u00e3o utilizada para identificar o acusado que deixa de participar do processo nas situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o. O artigo 367 permite que o processo prossiga sem sua presen\u00e7a quando, depois de citado ou intimado pessoalmente, ele n\u00e3o comparece sem justificativa ou muda de endere\u00e7o sem comunicar ao ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">R\u00e9u revel \u00e9 considerado culpado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A revelia n\u00e3o significa condena\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica nem transforma a aus\u00eancia em confiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O processo criminal continua se o r\u00e9u n\u00e3o comparecer?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode continuar. O artigo 367 do CPP prev\u00ea expressamente essa possibilidade nas situa\u00e7\u00f5es estabelecidas pela lei.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O r\u00e9u revel perde o advogado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A defesa t\u00e9cnica continua sendo necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">R\u00e9u revel pode ser preso?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A revelia, isoladamente, n\u00e3o equivale a uma ordem de pris\u00e3o. Eventual pris\u00e3o cautelar depende dos requisitos legais pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem muda de endere\u00e7o precisa avisar o f\u00f3rum?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o acusado j\u00e1 responde ao processo, manter o endere\u00e7o atualizado \u00e9 extremamente importante. O artigo 367 prev\u00ea expressamente o prosseguimento do processo quando o acusado muda de resid\u00eancia e n\u00e3o comunica o novo endere\u00e7o ao ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">R\u00e9u revel pode ser absolvido?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Como a revelia n\u00e3o produz automaticamente presun\u00e7\u00e3o de culpa, o acusado pode ser absolvido se n\u00e3o estiverem presentes os elementos necess\u00e1rios para condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Revelia e confiss\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Confiss\u00e3o \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 admiss\u00e3o dos fatos. Revelia est\u00e1 ligada \u00e0 aus\u00eancia processual nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual artigo fala sobre revelia no processo penal?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O principal dispositivo \u00e9 o <strong>artigo 367 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong>. O artigo 366 tamb\u00e9m \u00e9 importante, mas disciplina situa\u00e7\u00e3o diferente envolvendo acusado citado por edital que n\u00e3o comparece nem constitui advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser <strong>revel no processo penal<\/strong> n\u00e3o significa confessar o crime nem ser automaticamente condenado. A consequ\u00eancia central prevista no artigo 367 do CPP \u00e9 permitir que o processo continue sem a presen\u00e7a do acusado quando ele, ap\u00f3s ser pessoalmente citado ou intimado, n\u00e3o comparece injustificadamente ou muda de resid\u00eancia sem comunicar seu novo endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao processo civil \u00e9 fundamental: <strong>a revelia criminal n\u00e3o transforma automaticamente as alega\u00e7\u00f5es da acusa\u00e7\u00e3o em verdade<\/strong>. O processo continua sujeito \u00e0s regras probat\u00f3rias e \u00e0s garantias de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar o artigo 367 da situa\u00e7\u00e3o prevista no artigo 366, envolvendo cita\u00e7\u00e3o por edital. Al\u00e9m disso, determinadas fases possuem particularidades. Em 2026, por exemplo, o STJ reafirmou que, no Tribunal do J\u00fari, a aus\u00eancia de pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o do acusado para a sess\u00e3o plen\u00e1ria pode configurar nulidade absoluta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quem foi declarado revel ou descobriu que uma a\u00e7\u00e3o penal prosseguiu durante sua aus\u00eancia deve procurar rapidamente a defesa constitu\u00edda ou a Defensoria P\u00fablica para verificar a situa\u00e7\u00e3o concreta dos autos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 jurisprud\u00eancia sobre aplica\u00e7\u00e3o do artigo 367 do C\u00f3digo de Processo Penal e mudan\u00e7a de endere\u00e7o sem comunica\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 Informativo de Jurisprud\u00eancia, decis\u00e3o de 2026 sobre intima\u00e7\u00e3o do acusado para sess\u00e3o do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O revel no processo penal \u00e9, em termos gerais, o acusado que deixa de comparecer a determinado ato processual mesmo depois de ter sido pessoalmente citado ou intimado, sem apresentar motivo justificado, ou que muda de endere\u00e7o e n\u00e3o comunica o novo local ao ju\u00edzo. 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