{"id":36483,"date":"2026-10-31T13:23:38","date_gmt":"2026-10-31T13:23:38","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=36483"},"modified":"2026-10-31T13:23:38","modified_gmt":"2026-10-31T13:23:38","slug":"quanto-custa-um-divorcio-amigavel-no-cartorio-veja-os-valores-e-despesas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/quanto-custa-um-divorcio-amigavel-no-cartorio-veja-os-valores-e-despesas\/","title":{"rendered":"Quanto custa um div\u00f3rcio amig\u00e1vel no cart\u00f3rio? Veja os valores e despesas"},"content":{"rendered":"\n

Saber quanto custa um div\u00f3rcio amig\u00e1vel no cart\u00f3rio<\/strong> depende principalmente do estado onde a escritura ser\u00e1 realizada, da exist\u00eancia de bens para partilhar e dos honor\u00e1rios do advogado. N\u00e3o existe um pre\u00e7o \u00fanico v\u00e1lido para todo o Brasil, pois os emolumentos dos cart\u00f3rios seguem tabelas estaduais e podem variar de acordo com o patrim\u00f4nio envolvido.<\/p>\n\n\n\n

Em um div\u00f3rcio consensual simples, sem bens para dividir, normalmente existem pelo menos duas despesas principais: os emolumentos do tabelionato de notas<\/strong> e os honor\u00e1rios do advogado<\/strong>, cuja participa\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Tamb\u00e9m podem surgir gastos com certid\u00f5es, averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio e outros atos.<\/p>\n\n\n\n

Quando existem im\u00f3veis, ve\u00edculos, investimentos ou outros bens na partilha, o custo pode aumentar consideravelmente. Al\u00e9m dos emolumentos, podem existir consequ\u00eancias tribut\u00e1rias e despesas posteriores com registros e transfer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa um div\u00f3rcio amig\u00e1vel no cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma tabela nacional \u00fanica para o pre\u00e7o do div\u00f3rcio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Os valores cobrados pelo cart\u00f3rio variam conforme o estado e a tabela de emolumentos vigente. Em alguns casos, tamb\u00e9m variam conforme o valor dos bens envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 seguro afirmar que todo div\u00f3rcio em cart\u00f3rio custa R$ 500, R$ 1.000 ou qualquer outra quantia fixa.<\/p>\n\n\n\n

O custo total pode ser composto por:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio;<\/li>\n\n\n\n
  • honor\u00e1rios do advogado;<\/li>\n\n\n\n
  • certid\u00f5es necess\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n
  • averba\u00e7\u00e3o no registro civil;<\/li>\n\n\n\n
  • partilha e transfer\u00eancia de bens, quando houver;<\/li>\n\n\n\n
  • eventuais tributos;<\/li>\n\n\n\n
  • registros posteriores em cart\u00f3rios de im\u00f3veis ou outros \u00f3rg\u00e3os.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Um casal sem patrim\u00f4nio para dividir tende a ter um procedimento mais simples e barato do que um casal que precisa dividir im\u00f3veis de alto valor.<\/p>\n\n\n\n

    Div\u00f3rcio amig\u00e1vel e div\u00f3rcio consensual s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, quando algu\u00e9m procura por div\u00f3rcio amig\u00e1vel<\/strong>, normalmente est\u00e1 se referindo ao div\u00f3rcio consensual.<\/p>\n\n\n\n

    Significa que os c\u00f4njuges concordam com o fim do casamento e conseguem chegar a um acordo sobre as quest\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    O div\u00f3rcio consensual pode ocorrer judicialmente ou, quando preenchidos os requisitos, extrajudicialmente por escritura p\u00fablica em tabelionato de notas.<\/p>\n\n\n\n

    O procedimento em cart\u00f3rio costuma ser chamado de div\u00f3rcio extrajudicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Uma de suas principais vantagens \u00e9 evitar um processo judicial tradicional quando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a escritura est\u00e3o presentes.<\/p>\n\n\n\n

    Como funciona o div\u00f3rcio amig\u00e1vel no cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

    Os c\u00f4njuges, acompanhados por advogado, apresentam a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao tabelionato e formalizam o acordo.<\/p>\n\n\n\n

    O tabeli\u00e3o verifica os documentos e os requisitos para realiza\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n\n\n\n

    Estando tudo regular, \u00e9 lavrada a escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    A escritura n\u00e3o depende de posterior homologa\u00e7\u00e3o judicial e constitui documento h\u00e1bil para os atos decorrentes do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    Depois disso, \u00e9 necess\u00e1rio providenciar a averba\u00e7\u00e3o no registro civil onde consta o casamento para atualizar o estado civil.<\/p>\n\n\n\n

    Quando h\u00e1 partilha de im\u00f3veis ou outros bens sujeitos a registro, tamb\u00e9m podem ser necess\u00e1rios procedimentos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

    Precisa de advogado para div\u00f3rcio em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Mesmo sendo um procedimento extrajudicial, a assist\u00eancia de advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo de Processo Civil determina expressamente que o tabeli\u00e3o somente lavrar\u00e1 a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

    O profissional dever\u00e1 participar do ato e orientar juridicamente as partes sobre o acordo.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, isso n\u00e3o significa que cada c\u00f4njuge precise necessariamente contratar um advogado diferente.<\/p>\n\n\n\n

    O casal pode contratar apenas um advogado?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Quando existe consenso entre as partes, um \u00fanico advogado pode assistir ambos os c\u00f4njuges<\/strong> na escritura de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    Essa possibilidade pode diminuir o custo total do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

    Se cada pessoa preferir possuir seu pr\u00f3prio advogado, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

    A decis\u00e3o pode ser especialmente relevante quando existem patrim\u00f4nio elevado, pens\u00e3o entre os ex-c\u00f4njuges, empresas, d\u00edvidas ou outras quest\u00f5es que tornam a negocia\u00e7\u00e3o mais complexa.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto um advogado cobra para fazer div\u00f3rcio amig\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe um pre\u00e7o nacional \u00fanico para os honor\u00e1rios advocat\u00edcios de um div\u00f3rcio consensual.<\/p>\n\n\n\n

    O valor pode variar de acordo com a complexidade, quantidade de bens, necessidade de negocia\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o, experi\u00eancia do profissional e quantidade de trabalho necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil tamb\u00e9m publicam tabelas de honor\u00e1rios que servem como refer\u00eancia para a advocacia em cada estado.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, o casal pode solicitar previamente um or\u00e7amento ao profissional.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante perguntar exatamente quais servi\u00e7os est\u00e3o inclu\u00eddos no valor apresentado.<\/p>\n\n\n\n

    Um or\u00e7amento pode contemplar apenas a elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento da escritura, enquanto outro pode incluir provid\u00eancias posteriores relacionadas a registros e transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto custa o div\u00f3rcio em cart\u00f3rio sem bens?<\/h2>\n\n\n\n

    O div\u00f3rcio sem bens para partilhar<\/strong> costuma possuir estrutura de custos mais simples.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, n\u00e3o haver\u00e1 c\u00e1lculo de emolumentos sobre um patrim\u00f4nio que esteja sendo dividido, embora continue existindo a cobran\u00e7a pelo ato notarial conforme a tabela aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m haver\u00e1 os honor\u00e1rios do advogado e poss\u00edveis despesas documentais.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, para descobrir o pre\u00e7o exato, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar um tabelionato de notas do estado onde se pretende realizar o procedimento e pedir o valor atualizado da escritura de div\u00f3rcio sem partilha.<\/p>\n\n\n\n

    Os emolumentos s\u00e3o tabelados e sofrem atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto custa um div\u00f3rcio em cart\u00f3rio com bens?<\/h2>\n\n\n\n

    Quando existem bens para dividir, o c\u00e1lculo pode mudar significativamente.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine um casal que possui uma casa, dois ve\u00edculos e investimentos.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m de formalizar o fim do casamento, ser\u00e1 necess\u00e1rio estabelecer como esse patrim\u00f4nio ficar\u00e1 dividido.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo da legisla\u00e7\u00e3o estadual e da tabela de emolumentos, o valor dos bens pode influenciar o custo da escritura.<\/p>\n\n\n\n

    Depois da escritura, ainda podem existir despesas para efetivar a transfer\u00eancia dos bens.<\/p>\n\n\n\n

    No caso de im\u00f3veis, por exemplo, pode ser necess\u00e1rio apresentar a escritura ao Registro de Im\u00f3veis competente para atualizar a propriedade.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, o custo da escritura de div\u00f3rcio n\u00e3o deve ser confundido com o custo total necess\u00e1rio para concluir todas as altera\u00e7\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

    Existe imposto no div\u00f3rcio com partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n

    A partilha pode produzir consequ\u00eancias tribut\u00e1rias dependendo de como os bens forem distribu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

    Quando cada c\u00f4njuge recebe patrim\u00f4nio correspondente \u00e0 sua mea\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o tende a ser diferente daquela em que uma das partes recebe patrim\u00f4nio superior \u00e0 parcela que lhe caberia.<\/p>\n\n\n\n

    Uma partilha desigual pode envolver discuss\u00e3o sobre transmiss\u00e3o gratuita ou onerosa, dependendo das caracter\u00edsticas do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

    Isso pode resultar na incid\u00eancia de tributos como ITCMD ou ITBI, conforme a situa\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, em div\u00f3rcios com patrim\u00f4nio relevante, \u00e9 recomend\u00e1vel que a divis\u00e3o dos bens seja analisada antes da assinatura da escritura.<\/p>\n\n\n\n

    Uma escolha aparentemente simples pode produzir consequ\u00eancias tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    O pre\u00e7o do div\u00f3rcio em cart\u00f3rio \u00e9 igual em todo o Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    As tabelas de emolumentos variam entre os estados.<\/p>\n\n\n\n

    Mesmo dentro de um estado, quest\u00f5es tribut\u00e1rias locais podem provocar pequenas diferen\u00e7as no valor final.<\/p>\n\n\n\n

    Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo publica tabelas anuais de custas e emolumentos destinadas aos tabelionatos de notas.<\/p>\n\n\n\n

    Para 2026, foram publicadas diferentes vers\u00f5es considerando inclusive a incid\u00eancia de ISS nos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, uma pessoa de S\u00e3o Paulo n\u00e3o deve utilizar automaticamente o pre\u00e7o encontrado em uma tabela do Rio de Janeiro, Minas Gerais ou outro estado.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto custa um div\u00f3rcio amig\u00e1vel no cart\u00f3rio em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

    Os valores precisam ser consultados na tabela de emolumentos de 2026 do estado correspondente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    As tabelas s\u00e3o atualizadas periodicamente, raz\u00e3o pela qual valores divulgados em artigos antigos podem estar defasados.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a resposta depende de uma informa\u00e7\u00e3o fundamental: h\u00e1 bens para partilhar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Um or\u00e7amento correto precisa considerar pelo menos:<\/p>\n\n\n\n

    1. Emolumentos da escritura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Valor cobrado pelo tabelionato para lavrar o ato.<\/p>\n\n\n\n

    2. Honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Valor combinado com o advogado respons\u00e1vel pela assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

    3. Certid\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Dependendo do caso, documentos atualizados podem gerar despesas adicionais.<\/p>\n\n\n\n

    4. Averba\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Ap\u00f3s o div\u00f3rcio, \u00e9 necess\u00e1rio atualizar o registro do casamento.<\/p>\n\n\n\n

    5. Partilha<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Quando existem bens, o valor e a forma de divis\u00e3o podem alterar os custos.<\/p>\n\n\n\n

    6. Registros posteriores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Im\u00f3veis e determinados outros bens precisam ter sua titularidade atualizada.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, o custo final deve ser calculado individualmente.<\/p>\n\n\n\n

    Posso escolher qualquer cart\u00f3rio para fazer o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. Uma vantagem importante do procedimento extrajudicial \u00e9 a liberdade de escolha do tabelionato de notas.<\/p>\n\n\n\n

    A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a estabelece que \u00e9 livre a escolha do tabeli\u00e3o de notas<\/strong> para a lavratura de div\u00f3rcio consensual por via administrativa.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o s\u00e3o aplicadas as regras de compet\u00eancia territorial do C\u00f3digo de Processo Civil para escolher o tabelionato.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, o casal n\u00e3o precisa obrigatoriamente fazer a escritura no mesmo cart\u00f3rio onde ocorreu o casamento.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m n\u00e3o precisa necessariamente utilizar um tabelionato situado no munic\u00edpio onde reside.<\/p>\n\n\n\n

    Precisa fazer o div\u00f3rcio no cart\u00f3rio onde casou?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O tabelionato de notas respons\u00e1vel pela escritura pode ser escolhido livremente.<\/p>\n\n\n\n

    O cart\u00f3rio onde o casamento foi registrado ter\u00e1 import\u00e2ncia posteriormente porque o div\u00f3rcio precisar\u00e1 constar no registro civil.<\/p>\n\n\n\n

    Depois da escritura, dever\u00e1 ser providenciada a averba\u00e7\u00e3o para que a certid\u00e3o de casamento passe a demonstrar que o v\u00ednculo foi dissolvido.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, s\u00e3o atos diferentes:<\/p>\n\n\n\n

    Tabelionato de Notas:<\/strong> lavra a escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    Registro Civil:<\/strong> realiza a averba\u00e7\u00e3o no registro do casamento.<\/p>\n\n\n\n

    Essa distin\u00e7\u00e3o ajuda a entender por que podem existir despesas em mais de um cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

    Pode fazer div\u00f3rcio no cart\u00f3rio com filho menor?<\/h2>\n\n\n\n

    Atualmente, sim, em determinadas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Essa \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o importante porque as regras foram modificadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a em 2024.<\/p>\n\n\n\n

    A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 571\/2024 alterou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 e passou a admitir a escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio mesmo quando o casal possui filhos comuns menores ou incapazes, desde que todas as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 guarda, conviv\u00eancia e alimentos desses filhos tenham sido previamente resolvidas judicialmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Essa resolu\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via deve ser comprovada e mencionada na escritura.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, a antiga afirma\u00e7\u00e3o de que \u201cquem tem filho menor nunca pode fazer div\u00f3rcio em cart\u00f3rio\u201d deixou de representar integralmente a regra atual.<\/p>\n\n\n\n

    O ponto fundamental \u00e9 que os interesses dos menores ou incapazes precisam estar previamente protegidos judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

    E se houver gravidez?<\/h2>\n\n\n\n

    As normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a tamb\u00e9m tratam da exist\u00eancia de gravidez.<\/p>\n\n\n\n

    Na escritura, as partes devem prestar as declara\u00e7\u00f5es exigidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o sobre essa circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, quando houver gravidez, \u00e9 importante comunicar a situa\u00e7\u00e3o ao advogado e ao tabelionato antes de iniciar o procedimento para verificar a via juridicamente adequada.<\/p>\n\n\n\n

    Precisa estar de acordo sobre todos os bens?<\/h2>\n\n\n\n

    Para o procedimento consensual, \u00e9 essencial que n\u00e3o exista lit\u00edgio entre as partes sobre aquilo que ser\u00e1 formalizado.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, o C\u00f3digo de Processo Civil admite que o div\u00f3rcio seja realizado mesmo sem a partilha imediata dos bens.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 731 estabelece, no contexto do div\u00f3rcio consensual judicial, que, se os c\u00f4njuges n\u00e3o acordarem sobre a partilha, ela poder\u00e1 ocorrer posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio sistema jur\u00eddico admite o div\u00f3rcio independentemente da solu\u00e7\u00e3o imediata de todas as quest\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, \u00e9 poss\u00edvel dissolver o v\u00ednculo e deixar a partilha para outro momento, conforme as circunst\u00e2ncias e a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica recebida.<\/p>\n\n\n\n

    Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para div\u00f3rcio em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

    A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ estabelece documentos necess\u00e1rios para a lavratura da escritura.<\/p>\n\n\n\n

    Entre eles est\u00e3o certid\u00e3o de casamento, documento oficial de identidade e CPF.<\/p>\n\n\n\n

    Quando houver pacto antenupcial, ele tamb\u00e9m deve ser apresentado.<\/p>\n\n\n\n

    Se existirem filhos, devem ser apresentados os documentos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    Quando h\u00e1 patrim\u00f4nio, tamb\u00e9m s\u00e3o necess\u00e1rios documentos capazes de comprovar a propriedade dos bens im\u00f3veis, m\u00f3veis e direitos que participar\u00e3o da divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O tabelionato pode orientar previamente sobre documentos atualizados e exig\u00eancias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto tempo demora um div\u00f3rcio amig\u00e1vel no cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

    O procedimento extrajudicial tende a ser mais r\u00e1pido que um processo litigioso porque n\u00e3o depende de uma senten\u00e7a judicial para dissolver o casamento.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, n\u00e3o existe um n\u00famero de dias garantido para todos os casos.<\/p>\n\n\n\n

    A velocidade depende da documenta\u00e7\u00e3o, da complexidade da partilha, da agenda do tabelionato e da exist\u00eancia de pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

    Um div\u00f3rcio simples, sem patrim\u00f4nio e com toda a documenta\u00e7\u00e3o correta, tende a exigir menos prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 um div\u00f3rcio envolvendo im\u00f3veis, empresas, financiamentos ou quest\u00f5es tribut\u00e1rias pode exigir an\u00e1lise adicional.<\/p>\n\n\n\n

    O div\u00f3rcio no cart\u00f3rio precisa ser homologado pelo juiz?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio consensual n\u00e3o depende de homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ determina que essas escrituras constituem t\u00edtulos h\u00e1beis para registro civil, registro imobili\u00e1rio, transfer\u00eancia de bens e outros atos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Essa \u00e9 justamente uma das principais caracter\u00edsticas do div\u00f3rcio extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

    Preenchidos os requisitos, a dissolu\u00e7\u00e3o \u00e9 formalizada por escritura p\u00fablica sem a necessidade de posteriormente abrir um processo apenas para o juiz confirmar o acordo.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel fazer div\u00f3rcio amig\u00e1vel gratuito?<\/h2>\n\n\n\n

    Pode haver situa\u00e7\u00f5es em que pessoas sem condi\u00e7\u00f5es financeiras consigam assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita e gratuidade relacionada aos atos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ cont\u00e9m regras sobre gratuidade para quem se enquadra nos requisitos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, pessoas que n\u00e3o possuem recursos para contratar advogado particular podem procurar a Defensoria P\u00fablica<\/strong> e verificar as condi\u00e7\u00f5es de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

    A exist\u00eancia de gratuidade n\u00e3o deve ser presumida automaticamente. \u00c9 necess\u00e1rio observar os requisitos e procedimentos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Div\u00f3rcio amig\u00e1vel no cart\u00f3rio \u00e9 mais barato que judicial?<\/h2>\n\n\n\n

    Pode ser, especialmente quando o caso \u00e9 simples.<\/p>\n\n\n\n

    O procedimento extrajudicial evita v\u00e1rias etapas de um processo judicial e pode ser conclu\u00eddo mais rapidamente.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que sempre ser\u00e1 mais barato.<\/p>\n\n\n\n

    Um div\u00f3rcio em cart\u00f3rio com patrim\u00f4nio elevado pode possuir emolumentos significativos. Por outro lado, um div\u00f3rcio judicial consensual com gratuidade da justi\u00e7a pode ter estrutura de custos diferente.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, a compara\u00e7\u00e3o deve considerar as caracter\u00edsticas reais do caso.<\/p>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre div\u00f3rcio amig\u00e1vel e litigioso?<\/h2>\n\n\n\n

    No div\u00f3rcio amig\u00e1vel<\/strong>, os c\u00f4njuges concordam com o fim do casamento e conseguem solucionar consensualmente as quest\u00f5es que precisam ser tratadas.<\/p>\n\n\n\n

    No div\u00f3rcio litigioso<\/strong>, existe conflito que precisa ser decidido judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

    A discord\u00e2ncia pode envolver partilha, alimentos, guarda, conviv\u00eancia ou outras quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante destacar que uma pessoa n\u00e3o precisa da autoriza\u00e7\u00e3o do outro c\u00f4njuge para conseguir o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    O casamento pode ser dissolvido mesmo que apenas uma das partes queira se divorciar. O que muda \u00e9 a forma como o procedimento ser\u00e1 conduzido e como os conflitos acess\u00f3rios ser\u00e3o resolvidos.<\/p>\n\n\n\n

    O que pode aumentar o custo do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

    Alguns fatores tornam o procedimento mais complexo e podem aumentar as despesas.<\/p>\n\n\n\n

    Um dos principais \u00e9 a exist\u00eancia de patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto mais bens houver para identificar, avaliar e dividir, maior tende a ser o trabalho envolvido.<\/p>\n\n\n\n

    Im\u00f3veis tamb\u00e9m podem exigir certid\u00f5es e atos posteriores no Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

    Participa\u00e7\u00f5es em empresas, investimentos, financiamentos e bens localizados em diferentes lugares podem exigir an\u00e1lise adicional.<\/p>\n\n\n\n

    Outro fator \u00e9 a dificuldade de chegar a um acordo.<\/p>\n\n\n\n

    Se os c\u00f4njuges inicialmente pretendem fazer um div\u00f3rcio amig\u00e1vel, mas come\u00e7am a discordar sobre quest\u00f5es essenciais, pode ser necess\u00e1ria negocia\u00e7\u00e3o mais extensa ou at\u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o da via judicial.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel economizar no div\u00f3rcio amig\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n

    Uma das maneiras de reduzir custos \u00e9 organizar antecipadamente a documenta\u00e7\u00e3o e chegar ao advogado com os principais pontos do acordo definidos.<\/p>\n\n\n\n

    Quando juridicamente adequado, o casal tamb\u00e9m pode utilizar um \u00fanico advogado.<\/p>\n\n\n\n

    Antes de escolher o tabelionato, \u00e9 poss\u00edvel solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre os emolumentos e documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Se houver bens, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel realizar uma divis\u00e3o apenas pensando em reduzir o custo imediato.<\/p>\n\n\n\n

    As consequ\u00eancias patrimoniais e tribut\u00e1rias precisam ser avaliadas adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

    Uma economia pequena no momento da escritura pode gerar problemas maiores posteriormente se a partilha for estruturada de maneira inadequada.<\/p>\n\n\n\n

    Como calcular quanto vou gastar com o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

    Para obter uma estimativa mais pr\u00f3xima do custo real, fa\u00e7a tr\u00eas levantamentos.<\/p>\n\n\n\n

    Primeiro, consulte um tabelionato de notas e informe se haver\u00e1 ou n\u00e3o partilha de bens. Se houver, informe o patrim\u00f4nio envolvido para que seja poss\u00edvel verificar os emolumentos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Depois, solicite o or\u00e7amento dos honor\u00e1rios do advogado.<\/p>\n\n\n\n

    Por \u00faltimo, verifique as despesas posteriores, como averba\u00e7\u00e3o no Registro Civil e eventual transfer\u00eancia de im\u00f3veis, ve\u00edculos ou outros bens.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, a estimativa fica muito mais realista do que simplesmente pesquisar \u201cpre\u00e7o do div\u00f3rcio no cart\u00f3rio\u201d e utilizar um valor gen\u00e9rico encontrado na internet.<\/p>\n\n\n\n

    Vale a pena fazer div\u00f3rcio amig\u00e1vel no cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

    Quando existe consenso e os requisitos s\u00e3o atendidos, a via extrajudicial pode ser bastante pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

    Ela permite formalizar o div\u00f3rcio sem depender da tramita\u00e7\u00e3o de um processo judicial para a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, existe liberdade para escolher o tabelionato de notas e um \u00fanico advogado pode assistir ambos os c\u00f4njuges quando isso for adequado.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, quando existem conflitos relevantes, suspeitas de oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio ou diverg\u00eancias importantes sobre direitos das partes, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar com cuidado se o procedimento consensual realmente \u00e9 a melhor alternativa.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    A resposta para quanto custa um div\u00f3rcio amig\u00e1vel no cart\u00f3rio<\/strong> varia conforme o estado, os honor\u00e1rios do advogado e principalmente a exist\u00eancia ou n\u00e3o de bens para partilhar.<\/p>\n\n\n\n

    Em um div\u00f3rcio simples e sem patrim\u00f4nio, normalmente ser\u00e1 necess\u00e1rio considerar os emolumentos da escritura, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, certid\u00f5es e a averba\u00e7\u00e3o no Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n

    Quando h\u00e1 patrim\u00f4nio, podem ser acrescentados custos relacionados ao valor dos bens, registros, transfer\u00eancias e eventualmente tributos.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que a participa\u00e7\u00e3o de advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria, embora o casal possa utilizar um \u00fanico profissional quando houver consenso.<\/p>\n\n\n\n

    Para descobrir o valor exato, o caminho mais seguro \u00e9 consultar a tabela de emolumentos vigente no estado, pedir um or\u00e7amento ao tabelionato e verificar previamente os honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Dessa forma, o casal consegue estimar o custo total antes de iniciar o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    Fontes<\/h3>\n\n\n\n

    C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015:<\/strong> especialmente os artigos 731 a 733, referentes ao div\u00f3rcio consensual e \u00e0 escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007:<\/strong> disciplina a realiza\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio consensual pela via extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

    Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 571\/2024:<\/strong> atualizou as regras do div\u00f3rcio extrajudicial, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de filhos menores ou incapazes.<\/p>\n\n\n\n

    Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (CNB\/SP):<\/strong> informa\u00e7\u00f5es sobre div\u00f3rcio extrajudicial e tabelas oficiais de custas e emolumentos dos tabelionatos de notas.<\/p>\n\n\n\n

    Lei n\u00ba 10.169\/2000:<\/strong> estabelece normas gerais para fixa\u00e7\u00e3o de emolumentos relativos aos atos praticados pelos servi\u00e7os notariais e de registro.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
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