{"id":36575,"date":"2026-10-31T13:24:44","date_gmt":"2026-10-31T13:24:44","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=36575"},"modified":"2026-10-31T13:24:44","modified_gmt":"2026-10-31T13:24:44","slug":"prazo-para-embargos-de-terceiro-qual-e-e-como-contar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/prazo-para-embargos-de-terceiro-qual-e-e-como-contar\/","title":{"rendered":"Prazo para embargos de terceiro: qual \u00e9 e como contar?"},"content":{"rendered":"\n

O prazo para embargos de terceiro<\/strong> depende da fase em que se encontra o processo. De acordo com o artigo 675 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), no processo de conhecimento os embargos podem ser apresentados a qualquer tempo enquanto a senten\u00e7a n\u00e3o tiver transitado em julgado<\/strong>. J\u00e1 no cumprimento de senten\u00e7a ou no processo de execu\u00e7\u00e3o, podem ser apresentados at\u00e9 5 dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, dizer simplesmente que o prazo dos embargos de terceiro \u00e9 de cinco dias pode levar a erro.<\/p>\n\n\n\n

Os cinco dias est\u00e3o relacionados principalmente ao limite final previsto pelo CPC para a fase executiva. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o terceiro pode apresentar os embargos muito antes desse momento, inclusive diante de uma amea\u00e7a concreta de constri\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Qual o prazo para embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 675 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece duas situa\u00e7\u00f5es principais.<\/p>\n\n\n\n

No processo de conhecimento<\/h3>\n\n\n\n

Os embargos de terceiro podem ser apresentados a qualquer tempo enquanto n\u00e3o houver tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No cumprimento de senten\u00e7a ou processo de execu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Os embargos podem ser apresentados at\u00e9:<\/p>\n\n\n\n

5 dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

5 dias depois da aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ou<\/p>\n\n\n\n

5 dias depois da arremata\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existe uma condi\u00e7\u00e3o extremamente importante:<\/p>\n\n\n\n

os embargos precisam ser apresentados antes da assinatura da respectiva carta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, o prazo n\u00e3o deve ser analisado isoladamente.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 675 do CPC?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 675 est\u00e1 inserido no cap\u00edtulo do C\u00f3digo de Processo Civil destinado aos embargos de terceiro.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, ele determina que os embargos podem ser opostos:<\/p>\n\n\n\n

no processo de conhecimento:<\/strong> enquanto n\u00e3o houver tr\u00e2nsito em julgado;<\/p>\n\n\n\n

no cumprimento de senten\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o:<\/strong> at\u00e9 cinco dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o, desde que antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo tamb\u00e9m determina que, caso o juiz identifique a exist\u00eancia de um terceiro que possa ter interesse em embargar determinado ato, dever\u00e1 mandar intim\u00e1-lo pessoalmente.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra busca proteger quem n\u00e3o \u00e9 parte no processo, mas pode ter um bem ou direito atingido por uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

O prazo dos embargos de terceiro \u00e9 sempre de 5 dias?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos erros mais comuns ao estudar o assunto.<\/p>\n\n\n\n

O CPC n\u00e3o estabelece simplesmente que a pessoa possui cinco dias contados da penhora para apresentar embargos de terceiro.<\/p>\n\n\n\n

Na execu\u00e7\u00e3o e no cumprimento de senten\u00e7a, o artigo 675 estabelece um limite final<\/strong> relacionado \u00e0 adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 decidiu que a data em que o terceiro toma conhecimento da penhora n\u00e3o deve automaticamente ser utilizada como termo inicial desse prazo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 necess\u00e1rio verificar qual situa\u00e7\u00e3o ocorreu no processo.<\/p>\n\n\n\n

O prazo come\u00e7a na data da penhora?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que um im\u00f3vel pertencente a uma pessoa que n\u00e3o faz parte da execu\u00e7\u00e3o seja penhorado.<\/p>\n\n\n\n

O propriet\u00e1rio descobre a penhora.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que ele ter\u00e1 somente cinco dias a partir dessa descoberta para ajuizar os embargos.<\/p>\n\n\n\n

O STJ j\u00e1 afastou essa interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a jurisprud\u00eancia da Corte, no cumprimento de senten\u00e7a ou processo de execu\u00e7\u00e3o deve ser observado o limite estabelecido no artigo 675 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, conhecer a exist\u00eancia da penhora n\u00e3o significa necessariamente que come\u00e7ou imediatamente um prazo de cinco dias que eliminar\u00e1 o direito de apresentar os embargos.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

Os embargos de terceiro s\u00e3o um instrumento utilizado por quem n\u00e3o \u00e9 parte no processo<\/strong>, mas sofre ou corre o risco de sofrer uma constri\u00e7\u00e3o judicial sobre um bem que possui ou sobre o qual possui direito incompat\u00edvel com a medida.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 674 do CPC estabelece essa prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o possui uma d\u00edvida e est\u00e1 sendo executado.<\/p>\n\n\n\n

Durante o processo, um im\u00f3vel \u00e9 penhorado.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o im\u00f3vel pertence a Carlos, que n\u00e3o \u00e9 devedor e nem faz parte daquele processo.<\/p>\n\n\n\n

Carlos poder\u00e1 utilizar os embargos de terceiro para tentar demonstrar que o bem n\u00e3o deveria responder pela d\u00edvida de Jo\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente para situa\u00e7\u00f5es como essa que existe esse instrumento processual.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso esperar a penhora para entrar com embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 674 do CPC protege tanto contra a constri\u00e7\u00e3o efetiva<\/strong> quanto contra a amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que os embargos podem possuir car\u00e1ter preventivo.<\/p>\n\n\n\n

Se existir amea\u00e7a concreta de que determinado bem pertencente ao terceiro seja indevidamente atingido pelo processo, pode ser poss\u00edvel buscar prote\u00e7\u00e3o antes que a medida seja efetivamente conclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, portanto, interpretar os embargos exclusivamente como uma rea\u00e7\u00e3o posterior \u00e0 retirada ou penhora do bem.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode entrar com embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

A regra b\u00e1sica \u00e9 que pode utilizar os embargos quem n\u00e3o \u00e9 parte no processo e sofre constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bem que possua ou sobre o qual tenha direito incompat\u00edvel com a medida.<\/p>\n\n\n\n

O CPC tamb\u00e9m apresenta situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Pode ser considerado terceiro, por exemplo, o c\u00f4njuge ou companheiro que busca proteger seus pr\u00f3prios bens ou sua mea\u00e7\u00e3o<\/strong>, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode utilizar o instrumento o adquirente de um bem atingido por decis\u00e3o relacionada \u00e0 fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outra hip\u00f3tese prevista pelo C\u00f3digo envolve quem sofre constri\u00e7\u00e3o de seus bens em raz\u00e3o de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica de cujo incidente n\u00e3o participou.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda previs\u00e3o relacionada ao credor com garantia real em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Possuidor pode apresentar embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Os embargos n\u00e3o s\u00e3o exclusivos do propriet\u00e1rio formal.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 674, \u00a71\u00ba, estabelece que podem ser apresentados pelo terceiro propriet\u00e1rio, inclusive fiduci\u00e1rio, ou pelo possuidor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra \u00e9 bastante relevante em disputas envolvendo im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Uma pessoa pode possuir determinado bem e ainda n\u00e3o ter o registro imobili\u00e1rio em seu nome.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o impede automaticamente a utiliza\u00e7\u00e3o dos embargos de terceiro.<\/p>\n\n\n\n

Quem comprou im\u00f3vel sem registrar pode entrar com embargos?<\/h2>\n\n\n\n

Pode existir essa possibilidade.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui entendimento consolidado na S\u00famula 84<\/strong>, segundo o qual \u00e9 admiss\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro fundada em posse decorrente de compromisso de compra e venda de im\u00f3vel, mesmo sem registro.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a falta de registro do compromisso n\u00e3o significa automaticamente que o comprador ficar\u00e1 impossibilitado de defender sua posse.<\/p>\n\n\n\n

Naturalmente, ser\u00e1 necess\u00e1rio demonstrar os fatos e os documentos correspondentes ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de terceiro antes da arremata\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Os embargos podem ser apresentados antes da arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na verdade, quando o terceiro identifica que um bem seu foi atingido por uma execu\u00e7\u00e3o da qual n\u00e3o participa, agir antecipadamente pode evitar que o procedimento de expropria\u00e7\u00e3o avance.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe raz\u00e3o para esperar o \u00faltimo momento simplesmente porque o artigo 675 estabelece um limite posterior \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto antes a situa\u00e7\u00e3o for analisada, maior pode ser a possibilidade de impedir que novos atos sejam praticados sobre o bem.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de terceiro depois da arremata\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O CPC permite a apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos at\u00e9 cinco dias depois da arremata\u00e7\u00e3o<\/strong>, desde que ainda n\u00e3o tenha ocorrido a assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00faltima condi\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o basta simplesmente contar cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

Se a carta correspondente j\u00e1 tiver sido assinada antes disso, poder\u00e1 existir impedimento ao uso dos embargos de terceiro conforme o limite estabelecido pelo artigo 675.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a situa\u00e7\u00e3o processual precisa ser verificada rapidamente.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 arremata\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A arremata\u00e7\u00e3o ocorre quando um bem submetido \u00e0 execu\u00e7\u00e3o \u00e9 adquirido em leil\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um im\u00f3vel penhorado para pagamento de uma d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

O bem \u00e9 levado a leil\u00e3o e um interessado oferece lance vencedor.<\/p>\n\n\n\n

Essa aquisi\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se o verdadeiro propriet\u00e1rio ou possuidor \u00e9 terceiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e entende que o im\u00f3vel foi indevidamente atingido, a proximidade ou realiza\u00e7\u00e3o da arremata\u00e7\u00e3o torna a quest\u00e3o ainda mais urgente.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 adjudica\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A adjudica\u00e7\u00e3o \u00e9 outra forma pela qual o bem pode ser destinado \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito executado.<\/p>\n\n\n\n

Em vez de ocorrer venda para terceiro por meio de leil\u00e3o, o pr\u00f3prio credor pode requerer a adjudica\u00e7\u00e3o do bem nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 675 utiliza expressamente a adjudica\u00e7\u00e3o como um dos eventos relevantes para determinar o limite temporal dos embargos de terceiro.<\/p>\n\n\n\n

Assim, no processo de execu\u00e7\u00e3o, o terceiro deve acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o desses atos quando souber que seu patrim\u00f4nio est\u00e1 sendo discutido.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular?<\/h2>\n\n\n\n

A aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular \u00e9 outra forma de expropria\u00e7\u00e3o admitida pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Em determinadas circunst\u00e2ncias, o bem pode ser alienado sem seguir exatamente o procedimento tradicional do leil\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 675 tamb\u00e9m contempla essa hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, os embargos podem ser apresentados at\u00e9 cinco dias depois da aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular, respeitado o limite relacionado \u00e0 assinatura da carta.<\/p>\n\n\n\n

Prazo para embargos de terceiro no cumprimento de senten\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

No cumprimento de senten\u00e7a<\/strong>, aplica-se a regra do artigo 675.<\/p>\n\n\n\n

Os embargos podem ser apresentados at\u00e9 cinco dias depois da:<\/p>\n\n\n\n

adjudica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular;<\/p>\n\n\n\n

ou arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro n\u00e3o precisa necessariamente esperar que um desses eventos aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Se a constri\u00e7\u00e3o j\u00e1 ocorreu ou existe amea\u00e7a concreta, os embargos podem ser apresentados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Prazo para embargos de terceiro na execu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

No processo de execu\u00e7\u00e3o, a regra \u00e9 essencialmente a mesma.<\/p>\n\n\n\n

O limite previsto no CPC \u00e9 de at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o, respeitando-se a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o confunda:<\/p>\n\n\n\n

embargos de terceiro<\/strong> com embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o instrumentos diferentes e possuem prazos e finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de terceiro e embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o iguais?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos nomes parecidos, existe uma diferen\u00e7a fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

S\u00e3o utilizados pelo pr\u00f3prio executado<\/strong> para se defender da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 915 do CPC estabelece, como regra, prazo de 15 dias<\/strong> para os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, contado conforme as normas processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de terceiro<\/h3>\n\n\n\n

S\u00e3o destinados a proteger quem n\u00e3o \u00e9 parte na demanda<\/strong>, mas teve ou pode ter seu patrim\u00f4nio indevidamente atingido.<\/p>\n\n\n\n

Seu limite temporal \u00e9 disciplinado pelo artigo 675.<\/p>\n\n\n\n

Portanto:<\/p>\n\n\n\n

Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o \u2192 normalmente 15 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embargos de terceiro \u2192 regra espec\u00edfica do artigo 675.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 muito importante em provas, concursos e na pr\u00e1tica jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de terceiro s\u00e3o contados em dias \u00fateis?<\/h2>\n\n\n\n

Existe uma particularidade importante nessa pergunta.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 219 do CPC determina que, na contagem de prazo em dias estabelecido pela lei ou pelo juiz, s\u00e3o computados somente os dias \u00fateis quando se trata de prazo processual.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o prazo final dos embargos de terceiro possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e \u00e9 tratado pela jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m sob a perspectiva de prazo decadencial para utiliza\u00e7\u00e3o dessa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a an\u00e1lise da tempestividade n\u00e3o deve ser reduzida \u00e0 simples regra de \u201ccinco dias \u00fateis depois da penhora\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O ponto central \u00e9 identificar corretamente o evento processual previsto no artigo 675 e verificar se a respectiva carta j\u00e1 foi assinada.<\/p>\n\n\n\n

Em um caso concreto pr\u00f3ximo do limite, a consulta imediata aos autos \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n

Terceiro que n\u00e3o sabia do processo perde o prazo?<\/h2>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o recebe tratamento especial na jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro pode nem saber que existe uma execu\u00e7\u00e3o envolvendo seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Imagine algu\u00e9m que somente descobre o problema quando um oficial de justi\u00e7a aparece para cumprir uma ordem de imiss\u00e3o na posse.<\/p>\n\n\n\n

Seria dif\u00edcil exigir que essa pessoa tivesse acompanhado previamente um processo do qual sequer participava.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o STJ admite excepcionalmente, em benef\u00edcio do terceiro que n\u00e3o tinha ci\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, considerar como marco a efetiva turba\u00e7\u00e3o ou o esbulho.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia recente continua reconhecendo essa prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 ci\u00eancia inequ\u00edvoca?<\/h2>\n\n\n\n

Ci\u00eancia inequ\u00edvoca significa conhecimento efetivo e suficientemente claro da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O STJ tem destacado que, para o terceiro completamente alheio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel presumir conhecimento apenas porque determinado ato recebeu publicidade processual.<\/p>\n\n\n\n

A pessoa que n\u00e3o participa do processo n\u00e3o possui necessariamente obriga\u00e7\u00e3o de acompanh\u00e1-lo diariamente.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o publicada em 2025, o STJ refor\u00e7ou que a ci\u00eancia capaz de produzir consequ\u00eancias para o terceiro deve ser efetiva, n\u00e3o simplesmente presumida a partir de atos gen\u00e9ricos de publicidade.<\/p>\n\n\n\n

Essa interpreta\u00e7\u00e3o busca preservar contradit\u00f3rio, ampla defesa e boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

O prazo come\u00e7a quando o terceiro descobre a execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o se deve transformar essa afirma\u00e7\u00e3o em uma regra geral.<\/p>\n\n\n\n

Quando o terceiro j\u00e1 possui conhecimento da execu\u00e7\u00e3o, o STJ tem aplicado o limite objetivo do artigo 675.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a simples ci\u00eancia da penhora n\u00e3o cria automaticamente um prazo de cinco dias contado daquele momento.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o da efetiva turba\u00e7\u00e3o ou esbulho aparece especialmente como prote\u00e7\u00e3o excepcional ao terceiro que permaneceu alheio ao processo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 preciso distinguir:<\/p>\n\n\n\n

terceiro que conhece a execu\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

e<\/p>\n\n\n\n

terceiro que n\u00e3o possu\u00eda ci\u00eancia inequ\u00edvoca da execu\u00e7\u00e3o ou da constri\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a pode ser decisiva na an\u00e1lise da tempestividade.<\/p>\n\n\n\n

Prazo de 15 dias por fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o impede embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um ponto que recebeu importante manifesta\u00e7\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 792, \u00a74\u00ba, do CPC prev\u00ea intima\u00e7\u00e3o do terceiro adquirente para que, antes de declarar fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, possa apresentar embargos no prazo de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o STJ entende que o transcurso desse prazo n\u00e3o impede automaticamente a apresenta\u00e7\u00e3o posterior dos embargos de terceiro repressivos<\/strong>, observando-se o limite previsto no artigo 675.<\/p>\n\n\n\n

Em precedente de 2025 reafirmado posteriormente, a Corte afastou a ideia de que o prazo do artigo 792, \u00a74\u00ba, eliminaria a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos embargos disciplinados pelos artigos 674 e seguintes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma distin\u00e7\u00e3o importante principalmente em processos envolvendo compra de im\u00f3veis e alega\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Onde os embargos de terceiro s\u00e3o apresentados?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 676 determina que os embargos sejam distribu\u00eddos por depend\u00eancia ao ju\u00edzo que ordenou a constri\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Eles s\u00e3o autuados em apartado.<\/p>\n\n\n\n

Existe regra espec\u00edfica quando a constri\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por carta.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio observar se o bem foi indicado pelo ju\u00edzo deprecante e se a carta j\u00e1 foi devolvida, pois essas circunst\u00e2ncias influenciam a defini\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo perante o qual os embargos ser\u00e3o apresentados.<\/p>\n\n\n\n

O que precisa ser provado nos embargos?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 677 do CPC, o embargante dever\u00e1 fazer prova sum\u00e1ria de sua:<\/p>\n\n\n\n

posse ou dom\u00ednio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e<\/p>\n\n\n\n

qualidade de terceiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial pode ser acompanhada de documentos e rol de testemunhas.<\/p>\n\n\n\n

A documenta\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do bem e da situa\u00e7\u00e3o discutida.<\/p>\n\n\n\n

Em um im\u00f3vel, por exemplo, podem ser relevantes matr\u00edcula, escritura, contrato de compra e venda e documentos relacionados \u00e0 posse.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 demonstrar que o terceiro possui direito incompat\u00edvel com a constri\u00e7\u00e3o realizada no processo.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de terceiro suspendem a penhora?<\/h2>\n\n\n\n

O ajuizamento dos embargos n\u00e3o deve ser confundido automaticamente com cancelamento definitivo da constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o artigo 678 estabelece importante mecanismo de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando o juiz considerar suficientemente provados o dom\u00ednio ou a posse, poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o das medidas constritivas sobre os bens discutidos nos embargos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m poder\u00e1 determinar manuten\u00e7\u00e3o ou reintegra\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da posse, se houver pedido nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n

Em determinadas circunst\u00e2ncias, o juiz poder\u00e1 exigir cau\u00e7\u00e3o, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.<\/p>\n\n\n\n

Qual o prazo para contestar embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

Depois de apresentados os embargos, a parte contr\u00e1ria tamb\u00e9m ter\u00e1 oportunidade de defesa.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 679 do CPC estabelece prazo de 15 dias para contesta\u00e7\u00e3o dos embargos de terceiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, o processo segue pelo procedimento comum.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve confundir esse prazo de 15 dias para contestar com o prazo limite para o pr\u00f3prio terceiro apresentar os embargos.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o momentos processuais diferentes.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f4njuge pode apresentar embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O CPC reconhece expressamente como terceiro o c\u00f4njuge ou companheiro quando busca defender a posse de bens pr\u00f3prios ou sua mea\u00e7\u00e3o, observada a exce\u00e7\u00e3o prevista pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que uma execu\u00e7\u00e3o seja movida somente contra um dos c\u00f4njuges e determinado patrim\u00f4nio seja atingido.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da natureza da d\u00edvida, do bem e do regime patrimonial, o outro c\u00f4njuge pode utilizar os embargos para proteger sua parcela ou patrim\u00f4nio pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o bastante frequente em discuss\u00f5es sobre penhora de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de terceiro em im\u00f3vel comprado de outra pessoa<\/h2>\n\n\n\n

Outro cen\u00e1rio frequente acontece quando algu\u00e9m compra um im\u00f3vel e posteriormente descobre que ele foi penhorado por causa de uma d\u00edvida do antigo propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar elementos como:<\/p>\n\n\n\n

data da aquisi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

data da constri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

registro imobili\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

boa-f\u00e9;<\/p>\n\n\n\n

exist\u00eancia de averba\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

posse;<\/p>\n\n\n\n

eventual alega\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo das circunst\u00e2ncias, os embargos de terceiro podem ser utilizados para tentar retirar a constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O simples fato de a d\u00edvida pertencer ao vendedor n\u00e3o resolve automaticamente todas as quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar a cronologia e as condi\u00e7\u00f5es da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se perder o prazo dos embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

A perda do limite previsto no artigo 675 pode impedir a utiliza\u00e7\u00e3o dos embargos de terceiro como instrumento processual adequado naquela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel esperar at\u00e9 os \u00faltimos dias.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que o CPC estabele\u00e7a determinado limite final, o terceiro que identifica penhora, bloqueio, apreens\u00e3o ou amea\u00e7a concreta sobre seu patrim\u00f4nio deve procurar avaliar a situa\u00e7\u00e3o rapidamente.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem existir outras medidas jur\u00eddicas dependendo das circunst\u00e2ncias, mas isso exige an\u00e1lise espec\u00edfica do caso.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de prazo para embargos de terceiro<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que um im\u00f3vel de propriedade de terceiro tenha sido penhorado em uma execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, ocorre a arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pela regra do artigo 675, os embargos poder\u00e3o ser apresentados at\u00e9 cinco dias depois da arremata\u00e7\u00e3o<\/strong>, desde que ainda n\u00e3o tenha sido assinada a respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n

Agora imagine que a carta seja assinada antes de completar os cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o limite relacionado \u00e0 assinatura da carta assume import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por isso que a regra n\u00e3o pode ser resumida apenas como:<\/p>\n\n\n\n

\u201co prazo \u00e9 cinco dias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A formula\u00e7\u00e3o correta precisa incluir os dois elementos.<\/p>\n\n\n\n

Resumo dos principais prazos<\/h2>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o<\/th>Prazo\/regra<\/th><\/tr>
Processo de conhecimento<\/td>At\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a<\/td><\/tr>
Cumprimento de senten\u00e7a<\/td>At\u00e9 5 dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o particular ou arremata\u00e7\u00e3o, sempre antes da assinatura da carta<\/td><\/tr>
Processo de execu\u00e7\u00e3o<\/td>At\u00e9 5 dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o particular ou arremata\u00e7\u00e3o, sempre antes da assinatura da carta<\/td><\/tr>
Contesta\u00e7\u00e3o aos embargos de terceiro<\/td>15 dias<\/td><\/tr>
Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/td>Em regra, 15 dias<\/td><\/tr>
Terceiro sem ci\u00eancia inequ\u00edvoca da execu\u00e7\u00e3o<\/td>Jurisprud\u00eancia admite considerar a efetiva turba\u00e7\u00e3o ou esbulho em benef\u00edcio do terceiro<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Essa tabela ajuda a visualizar as diferen\u00e7as, mas situa\u00e7\u00f5es concretas podem envolver particularidades relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de terceiro na prova da OAB<\/h2>\n\n\n\n

Embargos de terceiro s\u00e3o um tema importante para quem est\u00e1 estudando Processo Civil para a OAB.<\/p>\n\n\n\n

Na prova, \u00e9 fundamental identificar quem \u00e9 o cliente.<\/p>\n\n\n\n

Se ele \u00e9 terceiro em rela\u00e7\u00e3o ao processo e seu patrim\u00f4nio foi atingido por uma medida judicial, os embargos de terceiro podem aparecer como solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante memorizar os principais artigos:<\/p>\n\n\n\n

artigo 674:<\/strong> cabimento;<\/p>\n\n\n\n

artigo 675:<\/strong> prazo;<\/p>\n\n\n\n

artigo 676:<\/strong> compet\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

artigo 677:<\/strong> peti\u00e7\u00e3o e prova;<\/p>\n\n\n\n

artigo 678:<\/strong> suspens\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

artigo 679:<\/strong> contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entender a sequ\u00eancia desses dispositivos facilita bastante a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es e pe\u00e7as pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, qual \u00e9 o prazo para embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n

O prazo para embargos de terceiro<\/strong> varia conforme o momento processual.<\/p>\n\n\n\n

No processo de conhecimento<\/strong>, eles podem ser apresentados enquanto a senten\u00e7a ainda n\u00e3o tiver transitado em julgado.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no cumprimento de senten\u00e7a ou processo de execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, podem ser apresentados at\u00e9 cinco dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o STJ entende que a simples ci\u00eancia da penhora n\u00e3o deve automaticamente ser considerada o in\u00edcio de um prazo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

Quando o terceiro n\u00e3o possu\u00eda ci\u00eancia inequ\u00edvoca da execu\u00e7\u00e3o, a jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m admite, excepcionalmente e em benef\u00edcio dele, considerar a efetiva turba\u00e7\u00e3o ou esbulho.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para responder corretamente \u00e0 pergunta sobre o prazo, \u00e9 indispens\u00e1vel identificar a fase processual e o ato de constri\u00e7\u00e3o ou expropria\u00e7\u00e3o ocorrido.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 675 do C\u00f3digo de Processo Civil \u00e9 a principal refer\u00eancia para descobrir o prazo para embargos de terceiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A regra pode ser resumida da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n

Processo de conhecimento:<\/strong> at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n

Cumprimento de senten\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o:<\/strong> at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s adjudica\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou arremata\u00e7\u00e3o, sempre antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a tamb\u00e9m possui papel importante na interpreta\u00e7\u00e3o dessa regra, especialmente quando o terceiro n\u00e3o sabia da exist\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o ou da constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do prazo, \u00e9 importante lembrar que os embargos de terceiro servem para proteger propriet\u00e1rio ou possuidor que n\u00e3o integra o processo, mas tem seu patrim\u00f4nio atingido ou amea\u00e7ado por uma medida judicial.<\/p>\n\n\n\n

Como a perda do momento adequado pode gerar consequ\u00eancias relevantes, uma constri\u00e7\u00e3o sobre bem de terceiro deve ser analisada rapidamente, especialmente quando j\u00e1 existem atos de expropria\u00e7\u00e3o em andamento.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h3>\n\n\n\n

Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil, arts. 674 a 681<\/a><\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 entendimento sobre o prazo do art. 675 e ci\u00eancia da penhora<\/a><\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 jurisprud\u00eancia sobre terceiro sem ci\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o e efetiva turba\u00e7\u00e3o ou esbulho<\/a><\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 entendimento sobre fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e prazo dos embargos de terceiro<\/a><\/p>\n\n\n“`html\n\n

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<\/div>\n
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    O prazo para embargos de terceiro depende da fase em que se encontra o processo. De acordo com o artigo 675 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), no processo de conhecimento os embargos podem ser apresentados a qualquer tempo enquanto a senten\u00e7a n\u00e3o tiver transitado em julgado. 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