{"id":36576,"date":"2026-10-31T13:24:46","date_gmt":"2026-10-31T13:24:46","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=36576"},"modified":"2026-10-31T13:24:46","modified_gmt":"2026-10-31T13:24:46","slug":"prazo-para-embargos-de-declaracao-trabalhista-quantos-dias-sao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/prazo-para-embargos-de-declaracao-trabalhista-quantos-dias-sao\/","title":{"rendered":"Prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista: quantos dias s\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

O prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 de 5 dias \u00fateis<\/strong>. A regra est\u00e1 prevista no artigo 897-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que permite a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos no prazo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

Na Justi\u00e7a do Trabalho, os prazos processuais s\u00e3o contados em dias \u00fateis<\/strong>, conforme o artigo 775 da CLT. Portanto, s\u00e1bados, domingos e, em regra, feriados e dias sem expediente forense n\u00e3o entram na contagem.<\/p>\n\n\n\n

Os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem ser utilizados, principalmente, quando uma senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o apresentar omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade ou determinados erros que precisam ser corrigidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, sua apresenta\u00e7\u00e3o tempestiva possui outro efeito extremamente importante: em regra, os embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem o prazo para outros recursos trabalhistas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

O prazo \u00e9 de 5 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 897-A da CLT estabelece:<\/p>\n\n\n\n

Prazo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhistas: 5 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como a pr\u00f3pria CLT determina que os prazos processuais sejam contados em dias \u00fateis, esses cinco dias n\u00e3o correspondem necessariamente a cinco dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Esse detalhe \u00e9 importante porque a perda do prazo pode fazer com que os embargos sejam considerados intempestivos.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista s\u00e3o 5 dias \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o 5 dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Trabalhista alterou o artigo 775 da CLT para estabelecer que os prazos processuais sejam contados em dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

Na contagem:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • exclui-se o dia do come\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n
  • inclui-se o dia do vencimento;<\/li>\n\n\n\n
  • consideram-se apenas os dias \u00fateis para o prazo processual.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar feriados e eventuais suspens\u00f5es de expediente do tribunal respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, n\u00e3o basta pegar a data da publica\u00e7\u00e3o e simplesmente adicionar cinco dias no calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Como contar o prazo de 5 dias dos embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n

    A contagem depende da forma como ocorreu a intima\u00e7\u00e3o e das regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Em termos gerais, primeiro deve ser identificada a data em que a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada realizada.<\/p>\n\n\n\n

    Depois, inicia-se a contagem do prazo processual, excluindo-se o dia do come\u00e7o e incluindo-se o dia do vencimento.<\/p>\n\n\n\n

    Como o prazo \u00e9 contado em dias \u00fateis, s\u00e1bados, domingos e feriados n\u00e3o entram na contagem.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo de prazo de embargos trabalhistas<\/h3>\n\n\n\n

    Imagine, de forma simplificada, que o prazo comece em uma segunda-feira e que n\u00e3o exista nenhum feriado durante aquela semana.<\/p>\n\n\n\n

    A contagem seria:<\/p>\n\n\n\n

    segunda-feira:<\/strong> 1\u00ba dia \u00fatil;<\/p>\n\n\n\n

    ter\u00e7a-feira:<\/strong> 2\u00ba dia \u00fatil;<\/p>\n\n\n\n

    quarta-feira:<\/strong> 3\u00ba dia \u00fatil;<\/p>\n\n\n\n

    quinta-feira:<\/strong> 4\u00ba dia \u00fatil;<\/p>\n\n\n\n

    sexta-feira:<\/strong> 5\u00ba dia \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse exemplo, sexta-feira seria o \u00faltimo dia para apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, \u00e9 indispens\u00e1vel verificar a data efetiva da intima\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis feriados ou suspens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Quando come\u00e7a a contar o prazo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o necessariamente no mesmo instante em que a senten\u00e7a aparece para consulta no processo eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

    O in\u00edcio da contagem depende da forma de comunica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e das regras aplic\u00e1veis \u00e0 intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n

    Existem situa\u00e7\u00f5es em que:<\/p>\n\n\n\n

    a decis\u00e3o \u00e9 proferida em audi\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

    a parte \u00e9 intimada por publica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    a comunica\u00e7\u00e3o ocorre por sistema eletr\u00f4nico;<\/p>\n\n\n\n

    ou existem regras espec\u00edficas relacionadas \u00e0 ci\u00eancia do ato.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, para calcular o prazo de um processo concreto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a movimenta\u00e7\u00e3o processual e a forma da intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Para que servem os embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n

    Os embargos de declara\u00e7\u00e3o servem principalmente para pedir que o juiz ou tribunal esclare\u00e7a ou complete determinada decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o s\u00e3o, em princ\u00edpio, um recurso destinado simplesmente a fazer o julgador analisar novamente todo o processo porque uma das partes n\u00e3o concordou com o resultado.<\/p>\n\n\n\n

    Na Justi\u00e7a do Trabalho, os embargos podem ser utilizados diante de v\u00edcios como omiss\u00e3o e contradi\u00e7\u00e3o no julgado e nas demais hip\u00f3teses admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo de Processo Civil, aplicado subsidiariamente quando compat\u00edvel, tamb\u00e9m disciplina os embargos para situa\u00e7\u00f5es de obscuridade e erro material.<\/p>\n\n\n\n

    Quando cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n

    Um dos casos mais comuns \u00e9 a omiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em que o trabalhador formulou pedidos de:<\/p>\n\n\n\n

    horas extras;<\/p>\n\n\n\n

    adicional de insalubridade;<\/p>\n\n\n\n

    danos morais.<\/p>\n\n\n\n

    A senten\u00e7a analisa as horas extras e a insalubridade, mas simplesmente deixa de examinar o pedido de danos morais.<\/p>\n\n\n\n

    Pode existir uma omiss\u00e3o que justifique a apresenta\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Outro exemplo ocorre quando a fundamenta\u00e7\u00e3o apresenta afirma\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias entre si ou quando h\u00e1 erro que precisa ser corrigido.<\/p>\n\n\n\n

    O que \u00e9 omiss\u00e3o nos embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n

    Existe omiss\u00e3o quando o julgador deixa de se pronunciar sobre quest\u00e3o que deveria ter sido analisada.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, o Tribunal pode apreciar determinado recurso sem enfrentar uma quest\u00e3o jur\u00eddica relevante levantada pela parte.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse cen\u00e1rio, os embargos podem ser utilizados para pedir manifesta\u00e7\u00e3o sobre o ponto omitido.<\/p>\n\n\n\n

    A identifica\u00e7\u00e3o de uma omiss\u00e3o tamb\u00e9m pode ser relevante para fins de prequestionamento antes da interposi\u00e7\u00e3o de determinados recursos aos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n

    O que \u00e9 contradi\u00e7\u00e3o nos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    A contradi\u00e7\u00e3o normalmente est\u00e1 relacionada \u00e0 exist\u00eancia de incompatibilidade interna na pr\u00f3pria decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine que a fundamenta\u00e7\u00e3o reconhe\u00e7a expressamente determinado fato, mas a conclus\u00e3o adote resultado incompat\u00edvel com essa premissa.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, pode existir contradi\u00e7\u00e3o a ser esclarecida.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o se deve confundir essa hip\u00f3tese com a simples discord\u00e2ncia da parte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o do juiz.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o destinados, em regra, a repetir toda a argumenta\u00e7\u00e3o porque a parte considera a decis\u00e3o injusta.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o podem corrigir erro material?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Erros materiais podem ser corrigidos.<\/p>\n\n\n\n

    Um exemplo simples seria a decis\u00e3o indicar valor, nome, data ou informa\u00e7\u00e3o objetiva de maneira incorreta.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine que a senten\u00e7a reconhe\u00e7a determinado valor de R$ 10.000 na fundamenta\u00e7\u00e3o, mas, por evidente erro de digita\u00e7\u00e3o, registre R$ 100.000 em outro ponto.<\/p>\n\n\n\n

    A situa\u00e7\u00e3o pode justificar corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O importante \u00e9 distinguir erro material de tentativa de rediscutir uma conclus\u00e3o jur\u00eddica desfavor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o podem mudar a decis\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

    Podem, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

    Embora os embargos tenham como finalidade t\u00edpica esclarecer, complementar ou corrigir a decis\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o do v\u00edcio identificado pode provocar uma altera\u00e7\u00e3o no resultado.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 o chamado efeito modificativo ou infringente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine que a senten\u00e7a tenha deixado de analisar um documento decisivo.<\/p>\n\n\n\n

    Ao suprir a omiss\u00e3o, o juiz conclui que o resultado anteriormente adotado precisa ser modificado.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, o acolhimento dos embargos pode alterar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A CLT prev\u00ea expressamente a possibilidade de efeito modificativo em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

    A outra parte \u00e9 ouvida nos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Quando o eventual acolhimento dos embargos puder modificar a decis\u00e3o, a CLT prev\u00ea que a parte contr\u00e1ria seja ouvida no prazo de cinco dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Essa garantia est\u00e1 relacionada ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, nem todo embargo ser\u00e1 decidido imediatamente sem manifesta\u00e7\u00e3o da outra parte.<\/p>\n\n\n\n

    Se houver possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do julgado, poder\u00e1 ser aberta oportunidade para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem o prazo de outro recurso trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim, em regra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Esse \u00e9 um dos efeitos processuais mais importantes dos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Quando apresentados adequadamente, eles interrompem o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Interromper n\u00e3o significa simplesmente suspender.<\/p>\n\n\n\n

    Quando ocorre interrup\u00e7\u00e3o, o prazo recursal volta a correr integralmente depois da decis\u00e3o dos embargos e da respectiva intima\u00e7\u00e3o, conforme as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre interromper e suspender o prazo?<\/h2>\n\n\n\n

    A diferen\u00e7a pode ter grande impacto.<\/p>\n\n\n\n

    Na suspens\u00e3o<\/strong>, quando o prazo volta a correr, normalmente continua de onde havia parado.<\/p>\n\n\n\n

    Na interrup\u00e7\u00e3o<\/strong>, inicia-se novamente a contagem integral do prazo.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine hipoteticamente que uma parte tenha um recurso com prazo de oito dias e, antes do t\u00e9rmino, apresente embargos de declara\u00e7\u00e3o tempestivos.<\/p>\n\n\n\n

    Depois do julgamento e da nova intima\u00e7\u00e3o, o prazo do outro recurso n\u00e3o continua simplesmente com os dias que sobravam.<\/p>\n\n\n\n

    Em regra, come\u00e7a novamente por inteiro.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhistas interrompem o prazo para recurso ordin\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

    Em regra, sim.<\/p>\n\n\n\n

    Os embargos de declara\u00e7\u00e3o tempestivos interrompem o prazo para os demais recursos.<\/p>\n\n\n\n

    Isso \u00e9 particularmente relevante quando a parte pretende posteriormente apresentar um recurso ordin\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O recurso ordin\u00e1rio trabalhista possui, em regra, prazo de oito dias.<\/p>\n\n\n\n

    Se forem apresentados embargos de declara\u00e7\u00e3o dentro do prazo e eles produzirem o efeito interruptivo, depois do julgamento ser\u00e1 iniciada nova contagem do prazo recursal, conforme a intima\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos interrompem prazo para recurso de revista?<\/h2>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m podem produzir efeito interruptivo sobre o prazo para outros recursos, incluindo recurso de revista, observadas as regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 comum quando uma parte apresenta embargos contra ac\u00f3rd\u00e3o de Tribunal Regional do Trabalho para que determinado ponto seja expressamente enfrentado antes da tentativa de levar a quest\u00e3o ao Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse contexto aparece frequentemente o conceito de prequestionamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o e prequestionamento trabalhista<\/h2>\n\n\n\n

    O prequestionamento \u00e9 especialmente relevante para recursos destinados \u00e0s inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n\n\n\n

    Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a parte precisa demonstrar que a mat\u00e9ria jur\u00eddica foi previamente submetida e analisada pelo tribunal de origem.<\/p>\n\n\n\n

    Se o ac\u00f3rd\u00e3o deixa de enfrentar quest\u00e3o relevante, os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem ser utilizados para provocar manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O Tribunal Superior do Trabalho possui jurisprud\u00eancia espec\u00edfica sobre o assunto, inclusive na S\u00famula n\u00ba 297<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, os embargos n\u00e3o s\u00e3o importantes apenas para corrigir erros evidentes. Tamb\u00e9m possuem papel relevante na prepara\u00e7\u00e3o processual para determinados recursos.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7a trabalhista<\/h2>\n\n\n\n

    Os embargos podem ser apresentados contra senten\u00e7a quando houver um dos v\u00edcios que justificam sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    o juiz deixa de analisar um pedido;<\/p>\n\n\n\n

    existe contradi\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    h\u00e1 obscuridade;<\/p>\n\n\n\n

    existe erro material;<\/p>\n\n\n\n

    ou h\u00e1 outro v\u00edcio processualmente corrig\u00edvel por embargos.<\/p>\n\n\n\n

    O prazo permanece de 5 dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Depois do julgamento, caso ainda exista interesse recursal, a parte dever\u00e1 observar o prazo do recurso adequado.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o contra ac\u00f3rd\u00e3o do TRT<\/h2>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o contra ac\u00f3rd\u00e3o proferido por Tribunal Regional do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    O prazo continua sendo de 5 dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Essa situa\u00e7\u00e3o aparece com frequ\u00eancia quando o TRT julga recurso ordin\u00e1rio e uma das partes identifica omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou outro v\u00edcio no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m pode ser relevante para provocar manifesta\u00e7\u00e3o expressa sobre determinada mat\u00e9ria antes de eventual recurso de revista.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o no TST<\/h2>\n\n\n\n

    O Tribunal Superior do Trabalho tamb\u00e9m julga embargos de declara\u00e7\u00e3o contra suas pr\u00f3prias decis\u00f5es quando presentes as hip\u00f3teses legais.<\/p>\n\n\n\n

    O prazo, como regra trabalhista, \u00e9 igualmente de cinco dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O tipo de decis\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o julgador e a fase processual precisam ser observados para identificar exatamente qual medida \u00e9 cab\u00edvel posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

    O prazo de recurso trabalhista \u00e9 sempre de 5 dias?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Esse \u00e9 um erro bastante comum.<\/p>\n\n\n\n

    Os embargos de declara\u00e7\u00e3o possuem prazo de 5 dias<\/strong>, mas v\u00e1rios outros recursos trabalhistas possuem prazo de 8 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 5.584\/1970 estabelece prazo de oito dias para interpor e apresentar contrarraz\u00f5es aos recursos trabalhistas, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto:<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o: 5 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Recurso ordin\u00e1rio: 8 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Recurso de revista: 8 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Agravo de peti\u00e7\u00e3o: 8 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Agravo de instrumento: 8 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio verificar a regra espec\u00edfica de cada recurso.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o e embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Apesar do nome semelhante, s\u00e3o instrumentos processuais diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Os embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong> servem para corrigir ou esclarecer v\u00edcios existentes em uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, previstos no artigo 884 da CLT, constituem instrumento de defesa utilizado na fase de execu\u00e7\u00e3o trabalhista, observados seus requisitos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

    Ambos podem envolver prazo de cinco dias em determinadas situa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o possuem a mesma finalidade.<\/p>\n\n\n\n

    Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

    Qual o prazo para embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

    O artigo 884 da CLT estabelece que, garantida a execu\u00e7\u00e3o ou penhorados os bens, o executado possui cinco dias<\/strong> para apresentar embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Trata-se de regra diferente do artigo 897-A.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto:<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o \u2192 art. 897-A da CLT.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o \u2192 art. 884 da CLT.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o confunda os dois procedimentos apenas porque ambos utilizam a palavra \u201cembargos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    Existe preparo para embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n

    Os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o seguem a mesma l\u00f3gica de preparo exigida para determinados outros recursos.<\/p>\n\n\n\n

    Sua finalidade \u00e9 provocar o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o que proferiu a decis\u00e3o para esclarecer ou corrigir o v\u00edcio indicado.<\/p>\n\n\n\n

    Isso n\u00e3o significa que possam ser apresentados de qualquer maneira.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio respeitar o prazo e demonstrar adequadamente o v\u00edcio existente na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos gen\u00e9ricos ou utilizados apenas para atrasar o processo podem gerar consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

    O que acontece se perder o prazo de 5 dias?<\/h2>\n\n\n\n

    Se os embargos forem apresentados depois do prazo, poder\u00e3o ser considerados intempestivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, o \u00f3rg\u00e3o julgador poder\u00e1 deixar de conhec\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a perda do prazo pode produzir consequ\u00eancias sobre outros recursos.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, identificar corretamente a data da intima\u00e7\u00e3o e calcular o prazo \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n

    Em processos eletr\u00f4nicos, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel presumir a data inicial apenas olhando a data em que o documento foi inserido no sistema.<\/p>\n\n\n\n

    Posso apresentar embargos no \u00faltimo dia?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim, desde que a peti\u00e7\u00e3o seja protocolada dentro do prazo processual e conforme as regras do sistema eletr\u00f4nico utilizado pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda assim, deixar para os \u00faltimos minutos aumenta o risco de problemas t\u00e9cnicos ou erros no protocolo.<\/p>\n\n\n\n

    O advogado respons\u00e1vel pelo processo deve acompanhar as intima\u00e7\u00f5es e calcular o prazo conforme a legisla\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es oficiais do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

    Existe prazo em dobro para embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n

    Existem situa\u00e7\u00f5es processuais espec\u00edficas em que determinadas partes possuem prerrogativas de prazo, especialmente entes p\u00fablicos, conforme legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado aplicar automaticamente a regra geral de cinco dias a qualquer sujeito processual sem verificar se existe norma especial.<\/p>\n\n\n\n

    Para trabalhadores e empresas particulares em situa\u00e7\u00f5es comuns, a refer\u00eancia \u00e9 o prazo de cinco dias \u00fateis<\/strong> do artigo 897-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Casos envolvendo Fazenda P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou outras situa\u00e7\u00f5es especiais precisam ser analisados separadamente.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o suspendem a execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    A simples apresenta\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com uma paralisa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e integral de todos os efeitos da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O principal efeito recursal previsto \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o do prazo para outros recursos<\/strong>, ressalvadas as hip\u00f3teses legais.<\/p>\n\n\n\n

    Quest\u00f5es relacionadas \u00e0 efic\u00e1cia da decis\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria ou medidas urgentes precisam ser analisadas conforme o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos protelat\u00f3rios podem gerar multa?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Utilizar embargos de declara\u00e7\u00e3o apenas para atrasar o andamento do processo pode gerar penalidade.<\/p>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea multa quando os embargos forem manifestamente protelat\u00f3rios, regra aplic\u00e1vel ao processo trabalhista nos termos admitidos pela legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a reitera\u00e7\u00e3o abusiva pode gerar consequ\u00eancias processuais mais severas.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, os embargos devem apontar concretamente o v\u00edcio existente na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz tem prazo para julgar os embargos trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n

    O artigo 897-A da CLT prev\u00ea que os embargos de declara\u00e7\u00e3o sejam julgados na primeira audi\u00eancia ou sess\u00e3o subsequente \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, registrando-se na certid\u00e3o e, quando cab\u00edvel, no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, o tempo efetivo de julgamento pode variar conforme a unidade judicial, o tribunal e a tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o se deve confundir o prazo de cinco dias da parte para apresentar os embargos<\/strong> com o tempo que o Judici\u00e1rio efetivamente levar\u00e1 para julg\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

    Como saber se o prazo dos embargos j\u00e1 come\u00e7ou?<\/h2>\n\n\n\n

    O primeiro passo \u00e9 verificar a intima\u00e7\u00e3o no processo.<\/p>\n\n\n\n

    Procure identificar:<\/p>\n\n\n\n

    data da disponibiliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    data considerada como publica\u00e7\u00e3o ou ci\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

    forma de intima\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    primeiro dia \u00fatil da contagem;<\/p>\n\n\n\n

    feriados existentes durante o per\u00edodo;<\/p>\n\n\n\n

    eventuais suspens\u00f5es de expediente;<\/p>\n\n\n\n

    \u00faltimo dia do prazo.<\/p>\n\n\n\n

    Em caso de d\u00favida em um processo concreto, o c\u00e1lculo deve ser conferido pelo profissional respons\u00e1vel, porque um erro de apenas um dia pode resultar na perda do recurso.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo pr\u00e1tico de contagem do prazo<\/h2>\n\n\n\n

    Imagine que, de acordo com as regras de intima\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao caso, o prazo tenha come\u00e7ado em uma ter\u00e7a-feira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Sem feriados ou suspens\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

    ter\u00e7a-feira = 1\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n

    quarta-feira = 2\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n

    quinta-feira = 3\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n

    sexta-feira = 4\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n

    segunda-feira = 5\u00ba dia.<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e1bado e domingo ficaram fora da contagem.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse exemplo, o prazo terminaria na segunda-feira.<\/p>\n\n\n\n

    Isso demonstra por que dizer simplesmente \u201ccinco dias depois da decis\u00e3o\u201d pode levar ao c\u00e1lculo incorreto.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre embargos de declara\u00e7\u00e3o e recurso ordin\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

    Os dois instrumentos possuem finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Os embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong> buscam principalmente corrigir omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade ou outros v\u00edcios admitidos.<\/p>\n\n\n\n

    Prazo: 5 dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O recurso ordin\u00e1rio<\/strong>, por sua vez, \u00e9 utilizado para buscar a reforma da decis\u00e3o nas hip\u00f3teses previstas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

    Prazo: 8 dias \u00fateis<\/strong>, em regra.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, quando uma parte simplesmente discorda do resultado da senten\u00e7a, o instrumento adequado pode ser o recurso ordin\u00e1rio, e n\u00e3o necessariamente os embargos.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre embargos de declara\u00e7\u00e3o e recurso de revista?<\/h2>\n\n\n\n

    O recurso de revista \u00e9 um recurso de natureza extraordin\u00e1ria dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho nas hip\u00f3teses previstas no artigo 896 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Seu cabimento possui requisitos muito mais espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o julgados pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o que proferiu a decis\u00e3o questionada.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso:<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o:<\/strong> prazo de 5 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Recurso de revista:<\/strong> prazo de 8 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, os embargos s\u00e3o apresentados antes do recurso de revista justamente para suprir omiss\u00e3o e viabilizar o adequado prequestionamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

    O prazo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente no PJe?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o pelo simples fato de o processo tramitar eletronicamente.<\/p>\n\n\n\n

    O prazo legal continua sendo de cinco dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O PJe influencia a forma de consulta, comunica\u00e7\u00e3o e protocolo dos atos processuais, mas n\u00e3o transforma o prazo legal de cinco dias em outro prazo.<\/p>\n\n\n\n

    O que exige aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o da data correta da intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista: resumo r\u00e1pido<\/h2>\n\n\n\n

    As principais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    Prazo:<\/strong> 5 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Contagem:<\/strong> dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

    Base legal:<\/strong> artigo 897-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Principais hip\u00f3teses:<\/strong> omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade e corre\u00e7\u00e3o de erros admitidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Efeito sobre outros recursos:<\/strong> em regra, interrompe o prazo recursal.<\/p>\n\n\n\n

    Possibilidade de alterar a decis\u00e3o:<\/strong> sim, excepcionalmente, quando a corre\u00e7\u00e3o do v\u00edcio levar \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n\n\n\n

    Contradit\u00f3rio:<\/strong> se houver possibilidade de efeito modificativo, a parte contr\u00e1ria poder\u00e1 ser ouvida pelo prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

    Afinal, qual o prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

    O prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 de 5 dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A regra est\u00e1 prevista no artigo 897-A da CLT e deve ser interpretada juntamente com o artigo 775, que determina a contagem dos prazos processuais trabalhistas em dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o se trata de cinco dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental identificar corretamente quando ocorreu a intima\u00e7\u00e3o, porque a data em que a decis\u00e3o aparece no sistema n\u00e3o deve ser automaticamente considerada como primeiro dia do prazo sem verificar as regras de comunica\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

    Quando tempestivamente apresentados, os embargos de declara\u00e7\u00e3o possuem ainda uma consequ\u00eancia importante: interrompem, em regra, o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Quem procura saber o prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong> deve guardar uma informa\u00e7\u00e3o principal: s\u00e3o 5 dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Os embargos podem ser utilizados para corrigir v\u00edcios existentes em senten\u00e7a, ac\u00f3rd\u00e3o ou outra decis\u00e3o nas hip\u00f3teses admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o processual, especialmente situa\u00e7\u00f5es de omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o e necessidade de esclarecimento ou corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m de respeitar os cinco dias \u00fateis, \u00e9 indispens\u00e1vel calcular corretamente o in\u00edcio do prazo.<\/p>\n\n\n\n

    Outro ponto importante \u00e9 que embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser confundidos com embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Embora ambos possam ter prazo de cinco dias na Justi\u00e7a do Trabalho, possuem finalidades e fundamentos legais diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, os embargos tempestivos normalmente interrompem o prazo para outros recursos, o que pode ser decisivo quando a parte pretende posteriormente apresentar recurso ordin\u00e1rio, recurso de revista ou outro recurso cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

    Fontes<\/h3>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), especialmente artigos 775, 884, 896 e 897-A.<\/p>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 5.584\/1970, especialmente artigo 6\u00ba, sobre prazos recursais no processo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u2014 S\u00famula n\u00ba 297, relativa ao prequestionamento.<\/p>\n\n\n\n

    Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u2014 jurisprud\u00eancia e orienta\u00e7\u00f5es sobre embargos de declara\u00e7\u00e3o no processo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil, regras sobre embargos de declara\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis subsidiariamente ao processo do trabalho quando compat\u00edveis.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
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