{"id":36586,"date":"2026-10-31T13:24:49","date_gmt":"2026-10-31T13:24:49","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=36586"},"modified":"2026-10-31T13:24:49","modified_gmt":"2026-10-31T13:24:49","slug":"prazo-para-embargos-de-declaracao-trabalhista-veja-como-contar-os-5-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/prazo-para-embargos-de-declaracao-trabalhista-veja-como-contar-os-5-dias\/","title":{"rendered":"Prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista: veja como contar os 5 dias"},"content":{"rendered":"\n

O prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 de 5 dias \u00fateis<\/strong>. A regra est\u00e1 prevista no artigo 897-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Como os prazos processuais na Justi\u00e7a do Trabalho s\u00e3o contados em dias \u00fateis, conforme o artigo 775 da CLT, s\u00e1bados, domingos e dias sem expediente forense n\u00e3o entram normalmente nessa contagem.<\/p>\n\n\n\n

Os embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhistas<\/strong> s\u00e3o utilizados quando existe algum v\u00edcio na decis\u00e3o que precisa ser esclarecido ou corrigido, como omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade ou erro material, observadas as hip\u00f3teses admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os embargos apresentados tempestivamente t\u00eam um efeito processual muito importante: em regra, interrompem o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de outros recursos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Qual o prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

O prazo \u00e9 de:<\/p>\n\n\n\n

5 dias \u00fateis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o espec\u00edfica encontra-se no artigo 897-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se uma senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o trabalhista apresentar algum dos v\u00edcios que justificam embargos de declara\u00e7\u00e3o, a parte interessada precisa observar esse prazo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve confundir os embargos de declara\u00e7\u00e3o com outros recursos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto os embargos possuem prazo de cinco dias, recursos como recurso ordin\u00e1rio e recurso de revista possuem, em regra, prazo de oito dias.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista s\u00e3o 5 dias \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n

O prazo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 contado em dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 775 da CLT determina que os prazos processuais sejam contados em dias \u00fateis, com exclus\u00e3o do dia do come\u00e7o e inclus\u00e3o do dia do vencimento.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra passou a ter especial import\u00e2ncia ap\u00f3s a Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se o prazo come\u00e7ar em uma segunda-feira e n\u00e3o houver nenhum feriado ou suspens\u00e3o do expediente, os cinco dias normalmente ser\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

segunda-feira \u2014 primeiro dia;<\/p>\n\n\n\n

ter\u00e7a-feira \u2014 segundo dia;<\/p>\n\n\n\n

quarta-feira \u2014 terceiro dia;<\/p>\n\n\n\n

quinta-feira \u2014 quarto dia;<\/p>\n\n\n\n

sexta-feira \u2014 quinto dia.<\/p>\n\n\n\n

Nesse exemplo simplificado, o prazo terminaria na sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n

Como contar o prazo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio identificar quando ocorreu a intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Depois, deve-se determinar corretamente o primeiro dia da contagem.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente olhar a data que aparece na senten\u00e7a e acrescentar cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque podem existir diferen\u00e7as entre:<\/p>\n\n\n\n

data da decis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

data de disponibiliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

data de publica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

data da ci\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

e in\u00edcio efetivo do prazo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a exist\u00eancia de feriados nacionais, estaduais, municipais, feriados forenses e suspens\u00f5es do expediente do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de contagem dos 5 dias \u00fateis<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que, de acordo com as regras aplic\u00e1veis \u00e0 intima\u00e7\u00e3o, o primeiro dia do prazo seja uma quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

Sem feriados ou suspens\u00f5es, ter\u00edamos:<\/p>\n\n\n\n

Quarta-feira:<\/strong> 1\u00ba dia \u00fatil
Quinta-feira:<\/strong> 2\u00ba dia \u00fatil
Sexta-feira:<\/strong> 3\u00ba dia \u00fatil
Segunda-feira:<\/strong> 4\u00ba dia \u00fatil
Ter\u00e7a-feira:<\/strong> 5\u00ba dia \u00fatil<\/p>\n\n\n\n

O s\u00e1bado e o domingo n\u00e3o foram contabilizados.<\/p>\n\n\n\n

Nesse exemplo, o prazo terminaria na ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 apenas um exemplo did\u00e1tico. Em um processo real, a data da intima\u00e7\u00e3o precisa ser analisada cuidadosamente.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a base legal do prazo de 5 dias?<\/h2>\n\n\n\n

A principal base legal \u00e9 o artigo 897-A da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse dispositivo determina que cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o, no prazo de cinco dias, nas hip\u00f3teses legalmente previstas.<\/p>\n\n\n\n

Para entender que esses cinco dias s\u00e3o \u00fateis, deve-se considerar tamb\u00e9m o artigo 775 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Assim, duas regras s\u00e3o particularmente importantes:<\/p>\n\n\n\n

Artigo 897-A da CLT:<\/strong> estabelece o prazo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 775 da CLT:<\/strong> estabelece a contagem dos prazos processuais em dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

Para que servem os embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n

Os embargos de declara\u00e7\u00e3o possuem uma finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Eles n\u00e3o existem simplesmente para que a parte pe\u00e7a ao juiz para \u201cjulgar novamente\u201d o processo porque n\u00e3o gostou da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o utilizados principalmente para corrigir ou esclarecer determinados v\u00edcios existentes no pronunciamento judicial.<\/p>\n\n\n\n

Entre as situa\u00e7\u00f5es mais relevantes est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • omiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • contradi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • obscuridade;<\/li>\n\n\n\n
  • erro material;<\/li>\n\n\n\n
  • manifesto equ\u00edvoco no exame dos pressupostos extr\u00ednsecos do recurso, na hip\u00f3tese trabalhista prevista na CLT.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo de Processo Civil tamb\u00e9m cont\u00e9m regras sobre embargos de declara\u00e7\u00e3o que podem ser relevantes ao processo do trabalho quando houver compatibilidade.<\/p>\n\n\n\n

    O que \u00e9 omiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    A omiss\u00e3o<\/strong> acontece quando uma quest\u00e3o que deveria ter sido analisada n\u00e3o foi enfrentada adequadamente na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista com pedidos de:<\/p>\n\n\n\n

    horas extras;<\/p>\n\n\n\n

    adicional de insalubridade;<\/p>\n\n\n\n

    indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz analisa os dois primeiros pedidos, mas n\u00e3o decide nada sobre a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

    Pode existir uma omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse cen\u00e1rio, os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem ser utilizados para pedir que o juiz complete a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O que \u00e9 contradi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    A contradi\u00e7\u00e3o relevante para os embargos normalmente ocorre dentro da pr\u00f3pria decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, a fundamenta\u00e7\u00e3o pode reconhecer determinada situa\u00e7\u00e3o e a conclus\u00e3o apresentar resultado incompat\u00edvel com aquilo que foi afirmado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, os embargos podem pedir o esclarecimento ou corre\u00e7\u00e3o da contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 diferente de simplesmente dizer:<\/p>\n\n\n\n

    \u201cDiscordo do juiz.\u201d<\/p>\n\n\n\n

    A discord\u00e2ncia com o resultado, sozinha, n\u00e3o transforma automaticamente a decis\u00e3o em contradit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    O que \u00e9 obscuridade?<\/h2>\n\n\n\n

    Existe obscuridade<\/strong> quando a decis\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 suficientemente clara, dificultando a compreens\u00e3o do que foi decidido ou dos fundamentos utilizados.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, os embargos podem buscar esclarecimento.<\/p>\n\n\n\n

    O objetivo n\u00e3o \u00e9 necessariamente alterar a decis\u00e3o, mas tornar seu conte\u00fado compreens\u00edvel e eliminar a obscuridade existente.<\/p>\n\n\n\n

    O que \u00e9 erro material?<\/h2>\n\n\n\n

    Erro material \u00e9 um erro objetivo que pode existir no pronunciamento judicial.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplos incluem determinadas incorre\u00e7\u00f5es relacionadas a:<\/p>\n\n\n\n

    nomes;<\/p>\n\n\n\n

    datas;<\/p>\n\n\n\n

    n\u00fameros;<\/p>\n\n\n\n

    valores;<\/p>\n\n\n\n

    c\u00e1lculos;<\/p>\n\n\n\n

    informa\u00e7\u00f5es objetivas.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine que o processo seja claramente referente ao empregado Jo\u00e3o, mas determinado trecho da senten\u00e7a mencione equivocadamente o nome Carlos.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo das circunst\u00e2ncias, pode existir erro material pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o podem mudar a senten\u00e7a trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim, excepcionalmente.<\/p>\n\n\n\n

    Os embargos de declara\u00e7\u00e3o possuem predominantemente fun\u00e7\u00e3o integrativa ou esclarecedora.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, a corre\u00e7\u00e3o do v\u00edcio pode fazer com que o resultado da decis\u00e3o precise ser alterado.<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o os chamados efeitos modificativos ou infringentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine que o juiz tenha deixado de analisar uma quest\u00e3o fundamental.<\/p>\n\n\n\n

    Depois dos embargos, ele reconhece a omiss\u00e3o e, ao analisar a mat\u00e9ria, conclui que o resultado anterior precisa ser parcialmente modificado.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse cen\u00e1rio, os embargos podem produzir efeito modificativo.<\/p>\n\n\n\n

    A outra parte pode responder aos embargos?<\/h2>\n\n\n\n

    Quando os embargos possuem possibilidade de produzir efeito modificativo, existe preocupa\u00e7\u00e3o especial com o contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

    O pr\u00f3prio artigo 897-A da CLT prev\u00ea que eventual efeito modificativo somente pode ocorrer em determinadas condi\u00e7\u00f5es, incluindo a oportunidade de manifesta\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria no prazo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o outro lado poder\u00e1 ser intimado antes do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem o prazo do recurso ordin\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim, em regra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Esse \u00e9 um dos efeitos mais importantes dos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A apresenta\u00e7\u00e3o tempestiva dos embargos normalmente interrompe o prazo para outros recursos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Isso significa que, ap\u00f3s o julgamento dos embargos e a correspondente intima\u00e7\u00e3o, o prazo do recurso cab\u00edvel volta a ser contado integralmente, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre interrup\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do prazo?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

    Na suspens\u00e3o<\/strong>, o prazo para e posteriormente continua com o per\u00edodo que restava.<\/p>\n\n\n\n

    Na interrup\u00e7\u00e3o<\/strong>, a contagem anterior \u00e9 desconsiderada e, quando o prazo volta a correr, come\u00e7a novamente por inteiro.<\/p>\n\n\n\n

    Os embargos de declara\u00e7\u00e3o produzem, em regra, interrup\u00e7\u00e3o<\/strong> do prazo recursal.<\/p>\n\n\n\n

    Essa distin\u00e7\u00e3o pode ser decisiva para determinar a tempestividade de um recurso.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo de interrup\u00e7\u00e3o do prazo recursal<\/h2>\n\n\n\n

    Imagine que uma senten\u00e7a trabalhista seja publicada e a parte pretenda apresentar recurso ordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Antes disso, por\u00e9m, identifica uma omiss\u00e3o e apresenta embargos de declara\u00e7\u00e3o dentro dos cinco dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

    O prazo para o recurso ordin\u00e1rio \u00e9 interrompido.<\/p>\n\n\n\n

    Depois do julgamento dos embargos e da nova intima\u00e7\u00e3o, o prazo recursal dever\u00e1 ser contado novamente conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o se considera simplesmente o n\u00famero de dias que restava antes dos embargos.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o interrompem prazo para recurso de revista?<\/h2>\n\n\n\n

    Em regra, os embargos tempestivos tamb\u00e9m produzem efeito interruptivo sobre os demais recursos.<\/p>\n\n\n\n

    Isso pode ser particularmente relevante antes de um recurso de revista<\/strong> ao Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m da interrup\u00e7\u00e3o do prazo, os embargos podem desempenhar outra fun\u00e7\u00e3o importante nessa fase: provocar o Tribunal Regional do Trabalho a se manifestar expressamente sobre uma quest\u00e3o relevante.<\/p>\n\n\n\n

    Isso est\u00e1 relacionado ao chamado prequestionamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o para prequestionamento<\/h2>\n\n\n\n

    O prequestionamento possui grande import\u00e2ncia nos recursos destinados \u00e0s inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n\n\n\n

    Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, para que uma mat\u00e9ria seja examinada pelo Tribunal Superior do Trabalho, \u00e9 necess\u00e1rio que ela tenha sido previamente submetida ao tribunal de origem.<\/p>\n\n\n\n

    Se o TRT deixa de se pronunciar sobre determinado ponto relevante, os embargos podem ser utilizados para provocar essa manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A S\u00famula n\u00ba 297 do TST<\/strong> trata especificamente do prequestionamento no processo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem ter uma fun\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica importante antes de um recurso de revista.<\/p>\n\n\n\n

    Qual o prazo dos embargos contra senten\u00e7a trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

    O prazo \u00e9 de 5 dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Se a decis\u00e3o de primeiro grau apresentar omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade ou outro v\u00edcio que permita embargos, a parte deve observar o prazo previsto no artigo 897-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Depois do julgamento, poder\u00e1 existir possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de recurso ordin\u00e1rio, dependendo do caso.<\/p>\n\n\n\n

    Qual o prazo dos embargos contra ac\u00f3rd\u00e3o do TRT?<\/h2>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m s\u00e3o 5 dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem ser apresentados contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho quando houver hip\u00f3tese legal para isso.<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o bastante comuns quando o ac\u00f3rd\u00e3o deixa de enfrentar argumento ou quest\u00e3o jur\u00eddica considerada relevante pela parte.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m podem ser utilizados visando ao prequestionamento para eventual recurso ao TST.<\/p>\n\n\n\n

    Qual o prazo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o no TST?<\/h2>\n\n\n\n

    Na esfera trabalhista, a refer\u00eancia continua sendo o prazo de cinco dias<\/strong> para embargos declarat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

    O Tribunal Superior do Trabalho possui regulamenta\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia pr\u00f3prias relacionadas ao processamento desses embargos.<\/p>\n\n\n\n

    A medida pode ser utilizada contra decis\u00f5es do pr\u00f3prio Tribunal quando estiver presente uma hip\u00f3tese legal de cabimento.<\/p>\n\n\n\n

    Prazo de 5 dias come\u00e7a na senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

    Essa \u00e9 uma das principais armadilhas na contagem.<\/p>\n\n\n\n

    A data em que a senten\u00e7a foi elaborada ou assinada n\u00e3o \u00e9 necessariamente a data de in\u00edcio do prazo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio identificar a intima\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

    Em processos eletr\u00f4nicos, existem regras pr\u00f3prias sobre comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, uma senten\u00e7a pode ter determinada data, ser disponibilizada posteriormente e produzir efeitos processuais a partir de outro momento.<\/p>\n\n\n\n

    Para calcular corretamente o prazo, \u00e9 preciso consultar os registros da intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Feriado conta no prazo dos embargos trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o quando se tratar de dia n\u00e3o \u00fatil para fins da contagem processual.<\/p>\n\n\n\n

    Como o prazo \u00e9 contado em dias \u00fateis, um feriado existente no meio do per\u00edodo pode deslocar o \u00faltimo dia.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine que o prazo tenha come\u00e7ado na segunda-feira, mas quarta-feira seja feriado.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso:<\/p>\n\n\n\n

    segunda = 1\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n

    ter\u00e7a = 2\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n

    quarta = n\u00e3o conta;<\/p>\n\n\n\n

    quinta = 3\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n

    sexta = 4\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n

    segunda seguinte = 5\u00ba dia.<\/p>\n\n\n\n

    O vencimento passaria para a segunda-feira, considerando esse exemplo simplificado.<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e1bado e domingo contam?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e1bados e domingos n\u00e3o s\u00e3o contabilizados como dias \u00fateis na contagem do prazo processual trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, cinco dias \u00fateis podem ocupar sete ou mais dias do calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Se houver feriado durante o per\u00edodo, o intervalo poder\u00e1 ser ainda maior.<\/p>\n\n\n\n

    Recesso da Justi\u00e7a do Trabalho conta no prazo?<\/h2>\n\n\n\n

    A CLT estabelece per\u00edodo de suspens\u00e3o dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro<\/strong>, inclusive.<\/p>\n\n\n\n

    Durante esse per\u00edodo, os prazos ficam suspensos nos termos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Isso significa que um prazo iniciado antes do recesso poder\u00e1 ter sua contagem afetada.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 mais uma raz\u00e3o para n\u00e3o calcular prazos apenas adicionando dias ao calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Perdi o prazo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o. O que acontece?<\/h2>\n\n\n\n

    Se os embargos forem apresentados fora do prazo, poder\u00e3o ser considerados intempestivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Isso significa que o tribunal ou juiz pode n\u00e3o conhecer do recurso por perda do prazo.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, embargos intempestivos podem n\u00e3o produzir o mesmo efeito interruptivo sobre o prazo dos demais recursos.<\/p>\n\n\n\n

    Consequentemente, um erro na contagem dos cinco dias pode tamb\u00e9m afetar a possibilidade de apresentar posteriormente outro recurso.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, o acompanhamento do prazo \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o e recurso ordin\u00e1rio t\u00eam o mesmo prazo?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Essa diferen\u00e7a deve ser memorizada:<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhistas: 5 dias \u00fateis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Recurso ordin\u00e1rio trabalhista: 8 dias \u00fateis, em regra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Os recursos possuem finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Os embargos procuram corrigir ou esclarecer v\u00edcios da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O recurso ordin\u00e1rio busca a revis\u00e3o da decis\u00e3o pelo tribunal competente nas hip\u00f3teses previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o e recurso de revista t\u00eam o mesmo prazo?<\/h2>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Em regra:<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o: 5 dias \u00fateis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Recurso de revista: 8 dias \u00fateis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m da diferen\u00e7a de prazo, os recursos possuem finalidades completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    O recurso de revista possui hip\u00f3teses de cabimento espec\u00edficas previstas no artigo 896 da CLT e n\u00e3o funciona como uma simples nova an\u00e1lise integral do processo.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o iguais a embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 comum haver confus\u00e3o porque os dois possuem a palavra \u201cembargos\u201d e podem envolver prazo de cinco dias no processo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, s\u00e3o medidas completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

    Base principal: artigo 897-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Prazo: 5 dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Finalidade: esclarecer, completar ou corrigir v\u00edcios da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

    Base principal: artigo 884 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Prazo legal: 5 dias<\/strong>, observadas as regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Finalidade: permitir a defesa do executado na fase de execu\u00e7\u00e3o, depois de preenchidos os pressupostos previstos pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, pesquisar apenas \u201cprazo para embargos trabalhistas\u201d pode gerar confus\u00e3o entre dois institutos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o precisam de advogado?<\/h2>\n\n\n\n

    Nas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas existe o chamado jus postulandi<\/strong>, que permite, dentro dos limites reconhecidos pela legisla\u00e7\u00e3o e pela jurisprud\u00eancia, que empregado e empregador pratiquem determinados atos sem advogado.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, a atua\u00e7\u00e3o sem profissional possui limita\u00e7\u00f5es, especialmente em inst\u00e2ncias e procedimentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, identificar corretamente omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, prequestionamento e efeitos recursais pode exigir conhecimento t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

    Quando existe risco de perda de prazo ou necessidade de recurso posterior, a an\u00e1lise jur\u00eddica profissional pode ser particularmente relevante.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos de declara\u00e7\u00e3o podem gerar multa?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Embargos utilizados de maneira manifestamente protelat\u00f3ria podem resultar em multa, conforme as regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Isso significa que n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel apresentar embargos apenas para tentar ganhar tempo.<\/p>\n\n\n\n

    A peti\u00e7\u00e3o deve apontar concretamente qual v\u00edcio existe na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A simples repeti\u00e7\u00e3o de argumentos anteriormente rejeitados n\u00e3o transforma automaticamente a quest\u00e3o em omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz pode rejeitar os embargos?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Apresentar embargos n\u00e3o significa que eles ser\u00e3o automaticamente acolhidos.<\/p>\n\n\n\n

    O juiz ou tribunal pode entender que:<\/p>\n\n\n\n

    n\u00e3o existe omiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    n\u00e3o existe contradi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    a decis\u00e3o est\u00e1 suficientemente clara;<\/p>\n\n\n\n

    n\u00e3o existe erro a corrigir;<\/p>\n\n\n\n

    ou que a parte est\u00e1 apenas tentando rediscutir o m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, os embargos podem ser rejeitados.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, ainda poder\u00e1 existir outro recurso cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

    O que significa \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o acolhidos\u201d?<\/h2>\n\n\n\n

    Significa que o \u00f3rg\u00e3o julgador reconheceu total ou parcialmente a exist\u00eancia do problema apontado nos embargos.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, pode reconhecer que realmente deixou de analisar determinado pedido e complementar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O acolhimento n\u00e3o significa necessariamente que a parte ganhou o processo.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel que o juiz reconhe\u00e7a a omiss\u00e3o, analise a quest\u00e3o e mantenha exatamente o mesmo resultado.<\/p>\n\n\n\n

    O que significa \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o rejeitados\u201d?<\/h2>\n\n\n\n

    Significa que o juiz ou tribunal n\u00e3o reconheceu o v\u00edcio apontado ou n\u00e3o acolheu o pedido apresentado nos embargos.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, a parte afirma existir omiss\u00e3o, mas o tribunal conclui que a mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido expressamente analisada.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, os embargos podem ser rejeitados.<\/p>\n\n\n\n

    A parte dever\u00e1 ent\u00e3o verificar se existe outro recurso cab\u00edvel e observar o respectivo prazo.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto tempo o juiz tem para julgar embargos trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n

    O artigo 897-A da CLT cont\u00e9m disciplina pr\u00f3pria sobre o julgamento dos embargos, prevendo sua aprecia\u00e7\u00e3o na primeira audi\u00eancia ou sess\u00e3o subsequente \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, o tempo efetivamente necess\u00e1rio pode variar conforme o \u00f3rg\u00e3o judicial e a tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o se deve confundir o tempo que o Judici\u00e1rio leva para julgar com o prazo que a parte possui para apresentar os embargos.<\/p>\n\n\n\n

    Para a parte, a informa\u00e7\u00e3o essencial continua sendo: 5 dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Como saber o \u00faltimo dia para apresentar os embargos?<\/h2>\n\n\n\n

    Para calcular corretamente, identifique:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. qual decis\u00e3o ser\u00e1 embargada;<\/li>\n\n\n\n
    2. quando ocorreu a intima\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    3. qual \u00e9 o primeiro dia do prazo;<\/li>\n\n\n\n
    4. quais dias s\u00e3o \u00fateis;<\/li>\n\n\n\n
    5. se existem feriados;<\/li>\n\n\n\n
    6. se houve suspens\u00e3o do expediente;<\/li>\n\n\n\n
    7. qual \u00e9 o quinto dia \u00fatil.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Em processos eletr\u00f4nicos, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio observar as regras aplic\u00e1veis \u00e0s intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

      O c\u00e1lculo deve ser feito a partir das informa\u00e7\u00f5es oficiais do processo.<\/p>\n\n\n\n

      Tabela de prazos trabalhistas relacionados<\/h2>\n\n\n\n
      Medida<\/th>Prazo geral<\/th><\/tr>
      Embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/td>5 dias \u00fateis<\/strong><\/td><\/tr>
      Recurso ordin\u00e1rio<\/td>8 dias \u00fateis<\/strong><\/td><\/tr>
      Recurso de revista<\/td>8 dias \u00fateis<\/strong><\/td><\/tr>
      Agravo de peti\u00e7\u00e3o<\/td>8 dias \u00fateis<\/strong><\/td><\/tr>
      Agravo de instrumento trabalhista<\/td>8 dias \u00fateis<\/strong><\/td><\/tr>
      Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/td>5 dias<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

      Esses s\u00e3o prazos gerais e podem existir situa\u00e7\u00f5es especiais previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista: resumo<\/h2>\n\n\n\n

      Para quem precisa apenas da resposta principal:<\/p>\n\n\n\n

      Prazo:<\/strong> 5 dias.<\/p>\n\n\n\n

      Contagem:<\/strong> dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

      Base legal:<\/strong> artigo 897-A combinado com artigo 775 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

      Cabimento:<\/strong> especialmente para corrigir omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade e outros v\u00edcios admitidos.<\/p>\n\n\n\n

      Efeito sobre outros recursos:<\/strong> em regra, interrompe o prazo recursal.<\/p>\n\n\n\n

      Pode alterar a decis\u00e3o?<\/strong> Sim, excepcionalmente, se a corre\u00e7\u00e3o do v\u00edcio levar \u00e0 mudan\u00e7a do resultado.<\/p>\n\n\n\n

      Afinal, qual \u00e9 o prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

      O prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 de 5 dias \u00fateis<\/strong>, conforme o artigo 897-A da CLT combinado com a regra de contagem dos prazos processuais estabelecida pelo artigo 775.<\/p>\n\n\n\n

      N\u00e3o basta, entretanto, contar cinco dias a partir da data escrita na senten\u00e7a ou no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 necess\u00e1rio identificar corretamente a intima\u00e7\u00e3o e verificar feriados e suspens\u00f5es de expediente.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, os embargos possuem uma consequ\u00eancia processual importante: quando tempestivos, interrompem, em regra, o prazo para os demais recursos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Isso significa que uma contagem errada pode n\u00e3o apenas levar \u00e0 perda dos pr\u00f3prios embargos, mas tamb\u00e9m comprometer a estrat\u00e9gia recursal posterior.<\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      O prazo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhistas \u00e9 de cinco dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      A regra est\u00e1 no artigo 897-A da CLT, enquanto a contagem em dias \u00fateis decorre do artigo 775.<\/p>\n\n\n\n

      Os embargos s\u00e3o cab\u00edveis quando existe v\u00edcio na decis\u00e3o que precisa ser esclarecido, integrado ou corrigido, como omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade ou erro material nas hip\u00f3teses processualmente admitidas.<\/p>\n\n\n\n

      Tamb\u00e9m podem ter grande import\u00e2ncia para o prequestionamento de mat\u00e9rias que posteriormente ser\u00e3o discutidas no Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

      Por fim, \u00e9 importante n\u00e3o confundir embargos de declara\u00e7\u00e3o com embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/strong>. Embora ambos apare\u00e7am no processo trabalhista e tenham prazos curtos, possuem fundamentos, momentos e finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n

      Fontes<\/h3>\n\n\n\n

      Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), especialmente artigos 775, 884, 896 e 897-A.<\/p>\n\n\n\n

      Tribunal Superior do Trabalho \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e legisla\u00e7\u00e3o processual trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

      Tribunal Superior do Trabalho \u2014 S\u00famula n\u00ba 297, sobre prequestionamento.<\/p>\n\n\n\n

      Tribunal Superior do Trabalho \u2014 Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 39, sobre normas do C\u00f3digo de Processo Civil aplic\u00e1veis ao processo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

      Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil, especialmente artigos 1.022 a 1.026, sobre embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

      \n\n \n
      <\/div>\n
      <\/div>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n\n \n

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        \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
        \n\n \n
        \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        O prazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 de 5 dias \u00fateis. A regra est\u00e1 prevista no artigo 897-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). 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