{"id":36606,"date":"2026-10-31T13:34:49","date_gmt":"2026-10-31T13:34:49","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=36606"},"modified":"2026-10-31T13:34:49","modified_gmt":"2026-10-31T13:34:49","slug":"posso-dar-entrada-no-divorcio-sozinha-entenda-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/posso-dar-entrada-no-divorcio-sozinha-entenda-como-funciona\/","title":{"rendered":"Posso dar entrada no div\u00f3rcio sozinha? Entenda como funciona"},"content":{"rendered":"\n

Sim, voc\u00ea pode dar entrada no div\u00f3rcio sozinha<\/strong>, mesmo que o marido ou a esposa n\u00e3o concorde com o fim do casamento. Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a permanecer casado contra a pr\u00f3pria vontade. No entanto, isso n\u00e3o significa necessariamente fazer todo o procedimento sem advogado: dependendo da forma escolhida para o div\u00f3rcio, ser\u00e1 necess\u00e1ria assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais d\u00favidas de quem decidiu terminar o casamento \u00e9 justamente se precisa da autoriza\u00e7\u00e3o do outro c\u00f4njuge para iniciar o processo. A resposta \u00e9 n\u00e3o. A concord\u00e2ncia do outro pode tornar o procedimento mais simples e r\u00e1pido, mas n\u00e3o \u00e9 requisito para que o div\u00f3rcio aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a principal estar\u00e1 entre o div\u00f3rcio consensual<\/strong>, no qual ambos concordam, e o div\u00f3rcio litigioso<\/strong>, utilizado quando existe discord\u00e2ncia sobre o pr\u00f3prio procedimento ou sobre quest\u00f5es relacionadas a bens, alimentos, guarda e outros assuntos.<\/p>\n\n\n\n

Posso dar entrada no div\u00f3rcio sozinha sem autoriza\u00e7\u00e3o do marido?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. A pessoa casada pode pedir o div\u00f3rcio mesmo que o outro c\u00f4njuge n\u00e3o queira se divorciar.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontece porque o div\u00f3rcio n\u00e3o depende mais da demonstra\u00e7\u00e3o de culpa pelo t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o nem de um per\u00edodo m\u00ednimo de separa\u00e7\u00e3o. A vontade de um dos c\u00f4njuges de encerrar definitivamente o v\u00ednculo matrimonial \u00e9 suficiente para formular o pedido.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, situa\u00e7\u00f5es como estas n\u00e3o impedem o in\u00edcio do processo:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • o marido n\u00e3o quer assinar o div\u00f3rcio;<\/li>\n\n\n\n
  • a esposa se recusa a conversar sobre a separa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • um dos c\u00f4njuges n\u00e3o concorda com a divis\u00e3o dos bens;<\/li>\n\n\n\n
  • existem discuss\u00f5es sobre pens\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • h\u00e1 diverg\u00eancias relacionadas aos filhos;<\/li>\n\n\n\n
  • o outro c\u00f4njuge dificulta deliberadamente o andamento do procedimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Nesses casos, normalmente ser\u00e1 necess\u00e1rio recorrer ao div\u00f3rcio judicial litigioso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante diferenciar duas quest\u00f5es. Uma coisa \u00e9 o direito de terminar o casamento. Outra \u00e9 resolver todas as consequ\u00eancias patrimoniais e familiares decorrentes dele. Pode existir discuss\u00e3o sobre patrim\u00f4nio, por exemplo, sem que isso impe\u00e7a necessariamente a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    Preciso de advogado para dar entrada no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

    Em regra, sim. Embora seja poss\u00edvel tomar a decis\u00e3o de se divorciar independentemente da concord\u00e2ncia do outro c\u00f4njuge, o procedimento exige assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

    No div\u00f3rcio judicial, a parte precisa estar representada por advogado ou, quando preencher os requisitos, pode procurar assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita, como a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 no div\u00f3rcio extrajudicial<\/strong>, realizado por escritura p\u00fablica em tabelionato de notas, tamb\u00e9m existe necessidade de assist\u00eancia de advogado.<\/p>\n\n\n\n

    Quando o div\u00f3rcio \u00e9 consensual, o casal pode, conforme o caso, utilizar o mesmo advogado. Se houver conflito de interesses, cada pessoa pode contar com seu pr\u00f3prio profissional.<\/p>\n\n\n\n

    [Veja tamb\u00e9m: quanto custa um advogado para div\u00f3rcio]<\/p>\n\n\n\n

    Como dar entrada no div\u00f3rcio sozinha?<\/h2>\n\n\n\n

    Quem pretende iniciar o div\u00f3rcio sem a participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do outro c\u00f4njuge deve, em geral, procurar um advogado especializado em Direito de Fam\u00edlia ou verificar a possibilidade de atendimento pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    O profissional analisar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o e preparar\u00e1 a a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    A peti\u00e7\u00e3o pode incluir, conforme o caso, quest\u00f5es relacionadas \u00e0 partilha de bens, alimentos, guarda dos filhos e conviv\u00eancia familiar. Entretanto, determinadas discuss\u00f5es podem continuar mesmo depois da dissolu\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo de Processo Civil, inclusive, prev\u00ea no div\u00f3rcio consensual que, se os c\u00f4njuges n\u00e3o chegarem a um acordo sobre a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio, a partilha poder\u00e1 ocorrer posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

    Isso demonstra uma distin\u00e7\u00e3o importante: divorciar-se e fazer a partilha dos bens n\u00e3o precisam necessariamente acontecer no mesmo momento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    E se meu marido n\u00e3o quiser assinar o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

    A falta de assinatura do marido ou da esposa n\u00e3o impede definitivamente o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    Se n\u00e3o houver consenso suficiente para utilizar a via extrajudicial ou apresentar um pedido judicial consensual, o interessado poder\u00e1 recorrer ao div\u00f3rcio litigioso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse cen\u00e1rio, o outro c\u00f4njuge ser\u00e1 chamado ao processo e poder\u00e1 apresentar sua defesa, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es que admitem discuss\u00e3o, como patrim\u00f4nio, alimentos e assuntos relacionados aos filhos.<\/p>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, a simples afirma\u00e7\u00e3o de que “n\u00e3o quero me divorciar” n\u00e3o obriga a outra pessoa a continuar casada.<\/p>\n\n\n\n

    Essa \u00e9 justamente uma das raz\u00f5es pelas quais algu\u00e9m pode dar entrada no div\u00f3rcio sozinho.<\/p>\n\n\n\n

    O outro c\u00f4njuge pode impedir o div\u00f3rcio?<\/h3>\n\n\n\n

    A resist\u00eancia pode gerar discuss\u00f5es processuais e tornar algumas quest\u00f5es mais demoradas, mas n\u00e3o existe um direito de obrigar algu\u00e9m a permanecer no casamento.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, \u00e9 importante n\u00e3o confundir discordar das condi\u00e7\u00f5es do div\u00f3rcio<\/strong> com impedir definitivamente a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine, por exemplo, que uma pessoa queira se divorciar, enquanto o c\u00f4njuge discorda do valor atribu\u00eddo a determinado im\u00f3vel. A controv\u00e9rsia patrimonial precisa ser resolvida, mas isso n\u00e3o significa necessariamente que o casamento precise continuar enquanto toda a discuss\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio acontece.<\/p>\n\n\n\n

    Posso pedir o div\u00f3rcio e deixar a partilha de bens para depois?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. Essa possibilidade \u00e9 especialmente relevante quando o patrim\u00f4nio est\u00e1 dificultando a conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

    O pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil estabelece, no contexto do div\u00f3rcio consensual judicial, que, se n\u00e3o houver acordo sobre a partilha dos bens, ela poder\u00e1 ocorrer posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, dependendo das circunst\u00e2ncias do processo, \u00e9 poss\u00edvel dissolver o casamento e continuar discutindo a divis\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

    Isso pode ser \u00fatil quando existem im\u00f3veis, empresas, ve\u00edculos, investimentos, financiamentos ou outros bens cujo valor ou propriedade s\u00e3o objeto de controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

    A forma como cada patrim\u00f4nio ser\u00e1 dividido depender\u00e1 de fatores como o regime de bens adotado no casamento<\/strong>, a data de aquisi\u00e7\u00e3o, a origem do patrim\u00f4nio e outras circunst\u00e2ncias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

    [Veja tamb\u00e9m: como funciona a partilha de bens no div\u00f3rcio]<\/p>\n\n\n\n

    Posso dar entrada no div\u00f3rcio sozinha pela internet?<\/h2>\n\n\n\n

    Atualmente, diversos atos judiciais e extrajudiciais podem ocorrer de maneira eletr\u00f4nica. Contudo, isso n\u00e3o significa simplesmente preencher um formul\u00e1rio na internet e considerar o casamento encerrado.<\/p>\n\n\n\n

    No processo judicial, o advogado normalmente realiza os atos processuais por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, atos notariais eletr\u00f4nicos tamb\u00e9m podem ser realizados conforme as regras aplic\u00e1veis aos servi\u00e7os extrajudiciais digitais.<\/p>\n\n\n\n

    A possibilidade concreta depender\u00e1 do tipo de div\u00f3rcio e das circunst\u00e2ncias envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, quem procura por div\u00f3rcio online<\/strong> deve verificar se o caso pode seguir pela via consensual ou se ser\u00e1 necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

    Posso dar entrada no div\u00f3rcio diretamente no cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

    Aqui existe uma diferen\u00e7a importante.<\/p>\n\n\n\n

    O div\u00f3rcio em cart\u00f3rio \u00e9 consensual<\/strong>. Portanto, ele n\u00e3o \u00e9 a alternativa adequada quando apenas uma pessoa deseja realizar o procedimento e a outra se recusa a participar.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, o caminho normalmente ser\u00e1 judicial.<\/p>\n\n\n\n

    Quando existe consenso, por outro lado, o div\u00f3rcio extrajudicial pode representar uma alternativa mais simples.<\/p>\n\n\n\n

    A escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio n\u00e3o depende de homologa\u00e7\u00e3o judicial e pode servir diretamente para os registros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a escolha do tabeli\u00e3o de notas para os atos consensuais abrangidos pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u00e9 livre, n\u00e3o se aplicando as regras de compet\u00eancia territorial do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel fazer div\u00f3rcio em cart\u00f3rio com filhos menores?<\/h2>\n\n\n\n

    Esse ponto merece aten\u00e7\u00e3o porque as regras mudaram nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

    Desde altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a em 2024, a exist\u00eancia de filhos comuns menores ou incapazes n\u00e3o impede automaticamente a escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 35\/2007 passou a permitir o div\u00f3rcio extrajudicial nessa situa\u00e7\u00e3o desde que as quest\u00f5es referentes \u00e0 guarda, conviv\u00eancia e alimentos dos filhos menores ou incapazes j\u00e1 tenham sido previamente resolvidas judicialmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, primeiro precisam estar solucionadas judicialmente as quest\u00f5es que envolvem os interesses dos filhos. Comprovado esse requisito e atendidas as demais exig\u00eancias, o casal pode utilizar a escritura p\u00fablica para formalizar o div\u00f3rcio consensual.<\/p>\n\n\n\n

    Essa mudan\u00e7a \u00e9 importante porque informa\u00e7\u00f5es mais antigas dispon\u00edveis na internet ainda afirmam, de forma absoluta, que qualquer casal com filhos menores precisa obrigatoriamente realizar todo o div\u00f3rcio pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre div\u00f3rcio consensual e litigioso?<\/h2>\n\n\n\n

    O div\u00f3rcio consensual<\/strong> ocorre quando os c\u00f4njuges est\u00e3o de acordo com o t\u00e9rmino do casamento e conseguem definir as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse cen\u00e1rio, o procedimento tende a ser menos conflituoso. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ocorrer judicialmente ou por escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 o div\u00f3rcio litigioso<\/strong> ocorre quando n\u00e3o existe acordo suficiente entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

    Isso pode acontecer porque um dos c\u00f4njuges n\u00e3o aceita colaborar com o procedimento ou porque existem diverg\u00eancias relacionadas a patrim\u00f4nio, pens\u00e3o, guarda, conviv\u00eancia familiar ou outras consequ\u00eancias do t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Para quem pergunta “posso dar entrada no div\u00f3rcio sozinha?”, portanto, o div\u00f3rcio litigioso costuma ser a solu\u00e7\u00e3o quando o outro c\u00f4njuge n\u00e3o aceita participar consensualmente.<\/p>\n\n\n\n

    Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para dar entrada no div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

    Os documentos exigidos variam conforme as caracter\u00edsticas do casamento e os pedidos que ser\u00e3o apresentados.<\/p>\n\n\n\n

    Em geral, podem ser necess\u00e1rios documentos pessoais, certid\u00e3o de casamento atualizada e documentos relacionados aos filhos e ao patrim\u00f4nio do casal.<\/p>\n\n\n\n

    Se houver im\u00f3veis, por exemplo, poder\u00e3o ser solicitadas matr\u00edculas e outros documentos relacionados aos bens. Para ve\u00edculos, podem ser necess\u00e1rios documentos correspondentes. Extratos, contratos e comprovantes tamb\u00e9m podem ser relevantes quando existe patrim\u00f4nio a dividir.<\/p>\n\n\n\n

    Quando h\u00e1 filhos, documentos como certid\u00e3o de nascimento podem ser necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    O advogado ou a Defensoria P\u00fablica poder\u00e1 informar exatamente quais documentos precisam ser apresentados depois de analisar o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto custa para dar entrada no div\u00f3rcio sozinha?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe um pre\u00e7o \u00fanico para o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    O custo pode envolver honor\u00e1rios advocat\u00edcios, custas judiciais, emolumentos de cart\u00f3rio, tributos eventualmente incidentes sobre determinadas transfer\u00eancias patrimoniais e outras despesas.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, o valor pode variar bastante conforme a complexidade.<\/p>\n\n\n\n

    Um div\u00f3rcio consensual sem patrim\u00f4nio relevante, por exemplo, apresenta caracter\u00edsticas muito diferentes de um div\u00f3rcio litigioso envolvendo im\u00f3veis, empresas, investimentos e longa discuss\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

    Quem n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de contratar advogado particular pode verificar se atende aos crit\u00e9rios para obter assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita.<\/p>\n\n\n\n

    [Veja tamb\u00e9m: quanto custa um div\u00f3rcio]<\/p>\n\n\n\n

    Posso me divorciar gratuitamente?<\/h2>\n\n\n\n

    Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, sim.<\/p>\n\n\n\n

    Pessoas que n\u00e3o possuem recursos para arcar com os custos do processo sem comprometer o pr\u00f3prio sustento podem solicitar gratuidade da justi\u00e7a<\/strong>, desde que preencham os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel procurar a Defensoria P\u00fablica para verificar a possibilidade de atendimento jur\u00eddico gratuito.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, gratuidade da justi\u00e7a, atendimento pela Defensoria e gratuidade de atos extrajudiciais possuem regras pr\u00f3prias. Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todo div\u00f3rcio ser\u00e1 automaticamente gratuito apenas porque a pessoa possui baixa renda.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio analisar cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Preciso estar separada h\u00e1 algum tempo para pedir o div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio cumprir um per\u00edodo m\u00ednimo de separa\u00e7\u00e3o para solicitar o div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    A exig\u00eancia de per\u00edodos pr\u00e9vios de separa\u00e7\u00e3o fazia parte de um modelo jur\u00eddico anterior. Atualmente, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esperar anos ou meses apenas para preencher um prazo antes de pedir o fim do casamento.<\/p>\n\n\n\n

    Isso significa que, uma vez tomada a decis\u00e3o, o interessado pode buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para iniciar o procedimento adequado.<\/p>\n\n\n\n

    Preciso explicar o motivo do div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n

    Outra d\u00favida frequente \u00e9 se a pessoa precisa provar trai\u00e7\u00e3o, abandono, brigas ou algum outro motivo para conseguir se divorciar.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O div\u00f3rcio n\u00e3o depende da demonstra\u00e7\u00e3o de que um dos c\u00f4njuges foi respons\u00e1vel pelo t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Quest\u00f5es relacionadas a viol\u00eancia, oculta\u00e7\u00e3o patrimonial, amea\u00e7as ou outras situa\u00e7\u00f5es graves podem produzir consequ\u00eancias jur\u00eddicas pr\u00f3prias e precisam ser comunicadas ao advogado ou \u00e0s autoridades competentes quando for o caso. Contudo, elas n\u00e3o funcionam como um requisito geral para adquirir o direito ao div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

    O que acontece depois que eu dou entrada no div\u00f3rcio sozinha?<\/h2>\n\n\n\n

    O procedimento depender\u00e1 dos pedidos apresentados e da situa\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n

    Em um div\u00f3rcio litigioso, o outro c\u00f4njuge ser\u00e1 formalmente chamado ao processo. A partir da\u00ed, poder\u00e1 apresentar sua manifesta\u00e7\u00e3o e discutir os pontos sobre os quais existe controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

    O processo poder\u00e1 tratar n\u00e3o apenas da dissolu\u00e7\u00e3o do casamento, mas tamb\u00e9m de outras quest\u00f5es relacionadas ao t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, a exist\u00eancia dessas discuss\u00f5es n\u00e3o significa que o juiz necessariamente precise aguardar a solu\u00e7\u00e3o definitiva de todos os conflitos para somente ent\u00e3o analisar a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial.<\/p>\n\n\n\n

    Cada processo possui suas particularidades, raz\u00e3o pela qual a estrat\u00e9gia jur\u00eddica deve considerar a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n

    E se eu n\u00e3o souber onde meu marido est\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n

    O desaparecimento ou a falta de contato com o outro c\u00f4njuge tamb\u00e9m n\u00e3o significa que a pessoa ficar\u00e1 casada para sempre.<\/p>\n\n\n\n

    Nessas situa\u00e7\u00f5es, existem mecanismos processuais para tentar localizar e citar a outra parte. Dependendo do caso e depois de cumpridas as provid\u00eancias legalmente exigidas, podem ser utilizadas outras formas de cita\u00e7\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, quem n\u00e3o conhece o endere\u00e7o atual do marido ou da esposa deve informar essa circunst\u00e2ncia ao advogado ou \u00e0 Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio abandonar a ideia do div\u00f3rcio simplesmente porque perdeu contato com o outro c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n

    O marido precisa comparecer \u00e0 audi\u00eancia para o div\u00f3rcio sair?<\/h2>\n\n\n\n

    Nem todo div\u00f3rcio ter\u00e1 exatamente as mesmas etapas.<\/p>\n\n\n\n

    A necessidade de audi\u00eancia depender\u00e1 do procedimento adotado, das quest\u00f5es discutidas e das determina\u00e7\u00f5es do ju\u00edzo respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, tamb\u00e9m n\u00e3o se deve concluir que a aus\u00eancia volunt\u00e1ria do outro c\u00f4njuge ser\u00e1 suficiente para impedir indefinidamente o processo.<\/p>\n\n\n\n

    Existem regras processuais espec\u00edficas para situa\u00e7\u00f5es em que uma das partes, depois de devidamente citada, deixa de participar do processo.<\/p>\n\n\n\n

    Posso dar entrada no div\u00f3rcio sozinha tendo filhos?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Ter filhos n\u00e3o retira de nenhum dos c\u00f4njuges o direito de solicitar o div\u00f3rcio individualmente.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, quando existem filhos menores ou incapazes, quest\u00f5es como guarda, conviv\u00eancia familiar e alimentos precisam receber aten\u00e7\u00e3o especial, pois envolvem direitos dos filhos e n\u00e3o apenas interesses do casal.<\/p>\n\n\n\n

    No div\u00f3rcio judicial, essas quest\u00f5es podem integrar o processo conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

    No div\u00f3rcio consensual extrajudicial, como explicado anteriormente, a regulamenta\u00e7\u00e3o referente aos filhos menores ou incapazes deve ter sido previamente resolvida judicialmente para que seja poss\u00edvel utilizar a escritura p\u00fablica nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo CNJ.<\/p>\n\n\n\n

    [Veja tamb\u00e9m: como funciona a guarda dos filhos ap\u00f3s o div\u00f3rcio]<\/p>\n\n\n\n

    D\u00e1 para dar entrada no div\u00f3rcio sem advogado?<\/h2>\n\n\n\n

    A resposta pr\u00e1tica, em regra, \u00e9 n\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Mesmo no div\u00f3rcio consensual realizado em cart\u00f3rio, a legisla\u00e7\u00e3o exige assist\u00eancia de advogado.<\/p>\n\n\n\n

    O C\u00f3digo de Processo Civil determina que o tabeli\u00e3o somente lavrar\u00e1 a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor p\u00fablico, cuja qualifica\u00e7\u00e3o e assinatura devem constar do ato notarial.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, dizer que algu\u00e9m pode “dar entrada no div\u00f3rcio sozinha” significa que n\u00e3o precisa da concord\u00e2ncia do c\u00f4njuge para buscar o div\u00f3rcio<\/strong>. Isso n\u00e3o deve ser confundido com realizar todo o procedimento jur\u00eddico sem assist\u00eancia profissional.<\/p>\n\n\n\n

    Vale a pena esperar o outro c\u00f4njuge concordar?<\/h2>\n\n\n\n

    Isso depender\u00e1 das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

    Quando existe possibilidade real de acordo, uma solu\u00e7\u00e3o consensual pode reduzir conflitos e simplificar quest\u00f5es relacionadas ao patrim\u00f4nio e \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, uma pessoa n\u00e3o precisa ficar indefinidamente esperando que o c\u00f4njuge aceite o t\u00e9rmino.<\/p>\n\n\n\n

    Se as tentativas de acordo n\u00e3o funcionarem, \u00e9 poss\u00edvel buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e avaliar o ajuizamento do div\u00f3rcio litigioso.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, quest\u00f5es urgentes n\u00e3o devem ser adiadas apenas na expectativa de que futuramente exista consenso.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Sim, voc\u00ea pode dar entrada no div\u00f3rcio sozinha.<\/strong> A autoriza\u00e7\u00e3o do marido ou da esposa n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que algu\u00e9m manifeste a vontade de encerrar o casamento.<\/p>\n\n\n\n

    Quando os dois concordam, o div\u00f3rcio pode seguir de maneira consensual e, preenchidos os requisitos, inclusive pela via extrajudicial. Quando o outro c\u00f4njuge n\u00e3o concorda ou existem conflitos que impedem uma solu\u00e7\u00e3o conjunta, \u00e9 poss\u00edvel iniciar um div\u00f3rcio judicial litigioso.<\/p>\n\n\n\n

    O ponto mais importante \u00e9 entender que a falta de acordo sobre bens, pens\u00e3o ou outras consequ\u00eancias da separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que uma pessoa possa obrigar a outra a permanecer casada. Como cada fam\u00edlia possui circunst\u00e2ncias diferentes, especialmente quando existem filhos ou patrim\u00f4nio, a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado ou da Defensoria P\u00fablica ajuda a definir o procedimento adequado.<\/p>\n\n\n\n

    Fontes<\/h3>\n\n\n\n

    Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007, com altera\u00e7\u00f5es posteriores, incluindo as regras atuais sobre div\u00f3rcio extrajudicial e filhos menores ou incapazes.<\/p>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015), especialmente os arts. 731 a 733, que tratam do div\u00f3rcio consensual e da escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

    Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 571\/2024, que alterou as regras dos atos extrajudiciais e passou a admitir escritura de div\u00f3rcio com filhos menores ou incapazes quando guarda, conviv\u00eancia e alimentos j\u00e1 estiverem resolvidos judicialmente.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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