{"id":36633,"date":"2026-10-31T13:35:08","date_gmt":"2026-10-31T13:35:08","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=36633"},"modified":"2026-10-31T13:35:08","modified_gmt":"2026-10-31T13:35:08","slug":"plantao-do-conselho-tutelar-como-funciona-horarios-e-quando-procurar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/plantao-do-conselho-tutelar-como-funciona-horarios-e-quando-procurar\/","title":{"rendered":"Plant\u00e3o do Conselho Tutelar: como funciona, hor\u00e1rios e quando procurar"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>plant\u00e3o do Conselho Tutelar<\/strong> existe para permitir o atendimento de situa\u00e7\u00f5es urgentes envolvendo crian\u00e7as e adolescentes fora do expediente regular do \u00f3rg\u00e3o. Assim, casos graves de viol\u00eancia, abandono, neglig\u00eancia ou outras amea\u00e7as a direitos podem receber encaminhamento mesmo \u00e0 noite, aos finais de semana e feriados. A forma de funcionamento, o telefone e a escala de plant\u00e3o, por\u00e9m, podem variar conforme o munic\u00edpio, pois o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) determina que a legisla\u00e7\u00e3o municipal ou distrital estabele\u00e7a local, dias e hor\u00e1rios de funcionamento do Conselho Tutelar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem precisa encontrar um <strong>Conselho Tutelar de plant\u00e3o<\/strong> deve procurar os canais oficiais da prefeitura ou do pr\u00f3prio conselho de sua cidade. Em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou risco imediato \u00e0 integridade de uma crian\u00e7a ou adolescente, tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio acionar servi\u00e7os emergenciais, como a pol\u00edcia ou atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o plant\u00e3o do Conselho Tutelar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O plant\u00e3o \u00e9 uma forma de garantir a continuidade do atendimento do Conselho Tutelar fora do hor\u00e1rio administrativo regular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Tutelar \u00e9 definido pelo artigo 131 do ECA como \u00f3rg\u00e3o permanente, aut\u00f4nomo e n\u00e3o jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, determinadas ocorr\u00eancias n\u00e3o podem simplesmente esperar a abertura da sede no pr\u00f3ximo dia \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, que durante a madrugada uma crian\u00e7a seja encontrada sozinha em uma situa\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel abandono. Dependendo das circunst\u00e2ncias, ser\u00e1 necess\u00e1rio mobilizar a rede de prote\u00e7\u00e3o imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o que o atendimento de plant\u00e3o ou sobreaviso ganha import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Conselho Tutelar funciona 24 horas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio diferenciar <strong>sede aberta 24 horas<\/strong> de <strong>atendimento permanente por plant\u00e3o ou sobreaviso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ECA determina, em seu artigo 134, que a lei municipal ou distrital disponha sobre o local, os dias e o hor\u00e1rio de funcionamento do Conselho Tutelar. Portanto, n\u00e3o existe no pr\u00f3prio artigo 134 um hor\u00e1rio nacional \u00fanico de abertura f\u00edsica das sedes para todos os munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, as orienta\u00e7\u00f5es nacionais sobre os Conselhos Tutelares contemplam plant\u00f5es e sobreavisos fora do expediente. O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico destaca que, fora do hor\u00e1rio estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o municipal, deve existir escala de sobreaviso \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, considerando o car\u00e1ter permanente e cont\u00ednuo das atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o cidad\u00e3o n\u00e3o deve interpretar &#8220;atendimento 24 horas&#8221; necessariamente como uma sede fisicamente aberta com todos os conselheiros durante toda a madrugada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O atendimento fora do expediente pode funcionar por meio de <strong>conselheiro de plant\u00e3o ou sobreaviso<\/strong>, conforme a organiza\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o hor\u00e1rio do plant\u00e3o do Conselho Tutelar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O hor\u00e1rio exato precisa ser consultado no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 134 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente deixa para a legisla\u00e7\u00e3o municipal ou distrital a defini\u00e7\u00e3o do local, dias e hor\u00e1rios de funcionamento do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todos os Conselhos Tutelares do Brasil possuem exatamente o mesmo expediente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, a prefeitura informa atendimento regular das 8h \u00e0s 18h, de segunda a sexta-feira. Fora desse per\u00edodo, existe escala de plant\u00e3o, incluindo atendimento de segunda a sexta das 18h \u00e0s 8h e plant\u00e3o durante 24 horas aos s\u00e1bados, domingos e feriados. Essa \u00e9 uma regra local e n\u00e3o deve ser automaticamente aplicada a outros munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se a busca \u00e9 por <strong>Conselho Tutelar de plant\u00e3o hoje<\/strong>, consulte o site oficial da prefeitura de sua cidade para encontrar telefone, endere\u00e7o e regras locais atualizadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Plant\u00e3o do Conselho Tutelar funciona de madrugada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode haver atendimento de plant\u00e3o ou sobreaviso durante a madrugada conforme a organiza\u00e7\u00e3o adotada pelo munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse servi\u00e7o \u00e9 particularmente importante porque viola\u00e7\u00f5es dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o acontecem apenas durante o hor\u00e1rio comercial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, o atendimento realizado durante o plant\u00e3o tende a se concentrar em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem aguardar o expediente normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 231\/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) contempla a exist\u00eancia de plant\u00f5es e estabelece que medidas emergenciais tomadas durante esses per\u00edodos devem ser posteriormente comunicadas ao colegiado no primeiro dia \u00fatil seguinte para ratifica\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o plant\u00e3o possui uma finalidade essencialmente ligada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o imediata e ao encaminhamento de ocorr\u00eancias urgentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o Conselho Tutelar de plant\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O plant\u00e3o serve para atender situa\u00e7\u00f5es que envolvam poss\u00edvel amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes e que demandem uma provid\u00eancia sem possibilidade razo\u00e1vel de aguardar o pr\u00f3ximo expediente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 136 do ECA estabelece diversas atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre elas est\u00e3o atender crian\u00e7as e adolescentes nas hip\u00f3teses previstas pelo Estatuto, atender e aconselhar pais ou respons\u00e1veis e promover a execu\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho tamb\u00e9m pode requisitar determinados servi\u00e7os p\u00fablicos necess\u00e1rios \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, dependendo da ocorr\u00eancia, o conselheiro pode avaliar a situa\u00e7\u00e3o, prestar orienta\u00e7\u00e3o e promover os encaminhamentos cab\u00edveis dentro das compet\u00eancias legais do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando procurar o plant\u00e3o do Conselho Tutelar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O plant\u00e3o deve ser procurado especialmente quando existir uma situa\u00e7\u00e3o urgente relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a ou adolescente fora do hor\u00e1rio normal de atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem existir casos envolvendo suspeita de viol\u00eancia f\u00edsica, viol\u00eancia sexual, abandono, neglig\u00eancia grave ou outras circunst\u00e2ncias nas quais os direitos da crian\u00e7a ou adolescente estejam amea\u00e7ados ou tenham sido violados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, cada situa\u00e7\u00e3o possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma d\u00favida administrativa que pode esperar at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia \u00fatil, por exemplo, normalmente n\u00e3o possui a mesma urg\u00eancia de uma crian\u00e7a encontrada abandonada durante a madrugada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na cidade de S\u00e3o Paulo, a pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o local estabelece car\u00e1ter emergencial para o plant\u00e3o dos Conselhos Tutelares.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conselho Tutelar atende den\u00fancia de maus-tratos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Suspeitas de maus-tratos contra crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o entre as situa\u00e7\u00f5es que podem chegar ao sistema de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Tutelar pode atuar conforme suas atribui\u00e7\u00f5es legais quando toma conhecimento de uma situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, uma emerg\u00eancia que envolva risco imediato pode exigir tamb\u00e9m o acionamento da pol\u00edcia, dos servi\u00e7os m\u00e9dicos ou de outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante compreender que procurar o Conselho Tutelar n\u00e3o impede que outros servi\u00e7os p\u00fablicos sejam acionados quando a natureza da situa\u00e7\u00e3o exigir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Inserir link interno para artigo sobre como denunciar ao Conselho Tutelar]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ligar para o Conselho Tutelar de plant\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um \u00fanico telefone nacional que corresponda ao plant\u00e3o de todos os Conselhos Tutelares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada munic\u00edpio possui sua pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, uma das formas mais seguras de encontrar o <strong>telefone do Conselho Tutelar de plant\u00e3o<\/strong> \u00e9 acessar o site oficial da prefeitura e procurar pela p\u00e1gina do Conselho Tutelar ou da secretaria respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode existir uma rela\u00e7\u00e3o de unidades divididas por regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cidades maiores frequentemente possuem v\u00e1rios Conselhos Tutelares. Nesse caso, pode ser necess\u00e1rio identificar qual unidade atende o bairro onde a crian\u00e7a ou adolescente se encontra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Evite depender exclusivamente de n\u00fameros publicados h\u00e1 v\u00e1rios anos em p\u00e1ginas n\u00e3o oficiais. Telefones, \u00e1reas de atendimento e escalas podem mudar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como encontrar o Conselho Tutelar de plant\u00e3o perto de mim?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pesquise nos canais oficiais da prefeitura utilizando o nome da cidade acompanhado de termos como &#8220;Conselho Tutelar&#8221;, &#8220;plant\u00e3o Conselho Tutelar&#8221; ou &#8220;telefone Conselho Tutelar&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra alternativa \u00e9 procurar a secretaria municipal respons\u00e1vel pela assist\u00eancia social ou pelos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A estrutura administrativa varia de uma cidade para outra. Por isso, o conselho pode aparecer vinculado administrativamente a diferentes \u00f3rg\u00e3os municipais, sem que isso retire a autonomia prevista pelo ECA para o exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em cidades com v\u00e1rios Conselhos Tutelares, confirme qual unidade possui atribui\u00e7\u00e3o territorial sobre a regi\u00e3o da ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Conselho Tutelar atende s\u00e1bado e domingo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O atendimento emergencial fora do expediente regular deve ser organizado conforme as normas locais e as orienta\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos Conselhos Tutelares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico destaca a necessidade de escala de sobreaviso fora do per\u00edodo de abertura estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o municipal, de forma a preservar a perman\u00eancia e a continuidade das atividades do Conselho Tutelar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, podem existir plant\u00f5es ou sobreavisos aos finais de semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma de acionamento varia. Em determinado munic\u00edpio, pode existir telefone espec\u00edfico. Em outro, a escala pode funcionar por meio de encaminhamento realizado pela rede municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, consulte sempre a estrutura existente na sua cidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conselho Tutelar funciona em feriados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo princ\u00edpio se aplica aos feriados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Situa\u00e7\u00f5es urgentes envolvendo crian\u00e7as e adolescentes podem acontecer em qualquer dia. Por isso, a organiza\u00e7\u00e3o do atendimento deve contemplar mecanismos para ocorr\u00eancias fora do expediente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a prefeitura informa expressamente a exist\u00eancia de plant\u00e3o durante 24 horas em s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Novamente, esse hor\u00e1rio \u00e9 um exemplo de regulamenta\u00e7\u00e3o municipal e n\u00e3o uma regra que deve ser reproduzida automaticamente para todas as cidades brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conselho Tutelar pode ir at\u00e9 a resid\u00eancia durante o plant\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da ocorr\u00eancia, das atribui\u00e7\u00f5es legais e da avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, pode haver necessidade de dilig\u00eancias e outros encaminhamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho do Conselho Tutelar n\u00e3o se resume ao atendimento realizado dentro da sede.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 231\/2022 do Conanda reconhece expressamente atividades externas, como dilig\u00eancias, atendimento descentralizado e fiscaliza\u00e7\u00e3o de entidades e programas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, isso n\u00e3o significa que toda liga\u00e7\u00e3o resulte automaticamente no deslocamento de um conselheiro at\u00e9 o endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso precisa ser avaliado e o encaminhamento depender\u00e1 das circunst\u00e2ncias apresentadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o conselheiro tutelar pode fazer no plant\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As atribui\u00e7\u00f5es continuam delimitadas pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as compet\u00eancias previstas no artigo 136 est\u00e3o atender crian\u00e7as e adolescentes em determinadas situa\u00e7\u00f5es, aconselhar pais ou respons\u00e1veis, requisitar servi\u00e7os p\u00fablicos e adotar outras provid\u00eancias previstas pelo Estatuto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma situa\u00e7\u00e3o emergencial, o conselheiro plantonista pode tomar medidas compat\u00edveis com suas atribui\u00e7\u00f5es para proteger os direitos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, determinadas decis\u00f5es emergenciais s\u00e3o submetidas ao colegiado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 231\/2022 estabelece que medidas emergenciais tomadas durante plant\u00f5es sejam comunicadas ao colegiado no primeiro dia \u00fatil subsequente, para ratifica\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse procedimento refor\u00e7a uma caracter\u00edstica importante do Conselho Tutelar: seu funcionamento colegiado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conselho Tutelar \u00e9 pol\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Tutelar n\u00e3o integra as for\u00e7as policiais e n\u00e3o substitui Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil ou outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio ECA define o Conselho Tutelar como \u00f3rg\u00e3o <strong>permanente, aut\u00f4nomo e n\u00e3o jurisdicional<\/strong>, encarregado de zelar pelos direitos das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que sua fun\u00e7\u00e3o principal est\u00e1 ligada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos, aplica\u00e7\u00e3o das medidas que est\u00e3o dentro de sua compet\u00eancia e acionamento da rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se estiver acontecendo um crime ou houver perigo imediato \u00e0 integridade f\u00edsica de algu\u00e9m, pode ser necess\u00e1rio acionar diretamente a pol\u00edcia, sem esperar exclusivamente pela atua\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Inserir link interno para artigo sobre o que faz o Conselho Tutelar]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conselho Tutelar pode prender algu\u00e9m?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Conselheiro tutelar n\u00e3o exerce fun\u00e7\u00e3o policial e n\u00e3o possui compet\u00eancia para efetuar uma pris\u00e3o simplesmente em raz\u00e3o do cargo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se durante um atendimento houver ind\u00edcios de crime, os \u00f3rg\u00e3os competentes podem ser acionados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Tutelar pode comunicar fatos \u00e0s autoridades e realizar os encaminhamentos previstos pelo ECA, mas n\u00e3o substitui a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque muitas pessoas procuram o plant\u00e3o esperando que o conselheiro realize fun\u00e7\u00f5es que juridicamente pertencem a outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conselho Tutelar pode retirar uma crian\u00e7a de casa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o exige cuidado, pois n\u00e3o existe uma resposta adequada baseada apenas na ideia de que o Conselho Tutelar &#8220;tira crian\u00e7as dos pais&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho aplica as medidas de prote\u00e7\u00e3o que est\u00e3o dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es e atua conforme o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, o afastamento de crian\u00e7a ou adolescente do conv\u00edvio familiar possui regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 101 do ECA estabelece que o afastamento da crian\u00e7a ou adolescente do conv\u00edvio familiar \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva da autoridade judici\u00e1ria, ressalvadas as hip\u00f3teses legais espec\u00edficas que demandem prote\u00e7\u00e3o emergencial e os encaminhamentos previstos no Estatuto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o Conselho Tutelar n\u00e3o deve ser confundido com um \u00f3rg\u00e3o que decide livremente retirar filhos de suas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Plant\u00e3o do Conselho Tutelar atende briga familiar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma discuss\u00e3o entre adultos sem amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos de uma crian\u00e7a ou adolescente n\u00e3o se transforma automaticamente em caso do Conselho Tutelar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se o conflito familiar colocar uma crian\u00e7a em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, neglig\u00eancia, abandono ou risco, a atua\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o pode ser necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto central n\u00e3o \u00e9 simplesmente existir uma &#8220;briga familiar&#8221;, mas verificar se os direitos da crian\u00e7a ou adolescente est\u00e3o amea\u00e7ados ou foram violados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso fazer den\u00fancia an\u00f4nima ao Conselho Tutelar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A possibilidade e o procedimento utilizado para receber den\u00fancias devem ser verificados junto ao munic\u00edpio e aos canais oficiais dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existe o <strong>Disque 100<\/strong>, servi\u00e7o do Governo Federal destinado ao recebimento de den\u00fancias relacionadas a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, incluindo viola\u00e7\u00f5es contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma emerg\u00eancia acontecendo naquele momento, por\u00e9m, a pessoa n\u00e3o deve depender apenas de uma den\u00fancia que passar\u00e1 posteriormente por an\u00e1lise e encaminhamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver risco imediato \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica, os servi\u00e7os de emerg\u00eancia competentes devem ser acionados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Plant\u00e3o do Conselho Tutelar e Disque 100 s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O plant\u00e3o \u00e9 uma modalidade de atendimento do pr\u00f3prio Conselho Tutelar local.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o Disque 100 \u00e9 um canal nacional de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma den\u00fancia recebida pelo servi\u00e7o pode ser encaminhada aos \u00f3rg\u00e3os competentes para provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, os dois mecanismos podem fazer parte da rede de prote\u00e7\u00e3o, mas possuem fun\u00e7\u00f5es e estruturas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando ligar para 190 em vez do Conselho Tutelar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existe uma ocorr\u00eancia policial em andamento ou risco imediato \u00e0 integridade f\u00edsica, acionar a Pol\u00edcia Militar pelo <strong>190<\/strong> pode ser necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma situa\u00e7\u00e3o de agress\u00e3o acontecendo naquele momento contra uma crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel perder tempo tentando descobrir qual unidade do Conselho Tutelar atende determinado bairro antes de buscar aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da interven\u00e7\u00e3o policial, outros \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o podem ser acionados conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, situa\u00e7\u00f5es que envolvam emerg\u00eancia m\u00e9dica podem exigir atendimento pelo servi\u00e7o de sa\u00fade adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Tutelar possui papel fundamental, mas n\u00e3o substitui os demais servi\u00e7os de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Plant\u00e3o do Conselho Tutelar \u00e9 apenas para emerg\u00eancias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fora do expediente normal, a tend\u00eancia \u00e9 que o plant\u00e3o ou sobreaviso tenha foco em situa\u00e7\u00f5es que necessitam de interven\u00e7\u00e3o ou encaminhamento sem possibilidade de aguardar o pr\u00f3ximo per\u00edodo regular de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, as regras locais qualificam expressamente o plant\u00e3o como atendimento emergencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">D\u00favidas administrativas, acompanhamento de procedimentos j\u00e1 iniciados, entrega de documentos e outros assuntos que n\u00e3o apresentem urg\u00eancia podem ser tratados no expediente normal da unidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ajuda a manter o plant\u00e3o dispon\u00edvel para ocorr\u00eancias que realmente exigem resposta imediata.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem trabalha no plant\u00e3o do Conselho Tutelar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O atendimento \u00e9 realizado pelos conselheiros tutelares conforme a escala estabelecida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 231\/2022 do Conanda trata da jornada dos conselheiros e dos per\u00edodos de plant\u00e3o ou sobreaviso. Tamb\u00e9m estabelece par\u00e2metros relacionados \u00e0 igualdade de carga hor\u00e1ria entre os membros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sistema de plant\u00e3o permite organizar a continuidade do atendimento sem exigir necessariamente que todos os integrantes permane\u00e7am simultaneamente na sede durante 24 horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o expediente regular, entretanto, n\u00e3o se deve confundir a escala de plant\u00e3o com revezamentos que prejudiquem o funcionamento colegiado do Conselho. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, por exemplo, j\u00e1 destacou essa distin\u00e7\u00e3o ao orientar munic\u00edpios sobre a aplica\u00e7\u00e3o das regras do Conanda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber quem \u00e9 o conselheiro tutelar de plant\u00e3o hoje?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escala \u00e9 organizada localmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o nome e o contato do conselheiro respons\u00e1vel naquele momento devem ser consultados nos canais disponibilizados pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio ou Conselho Tutelar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da cidade, a escala pode ficar dispon\u00edvel na sede, em p\u00e1gina institucional ou ser acessada por meio de telefone central.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de procurar apenas pelo nome do conselheiro, normalmente \u00e9 mais eficiente localizar o <strong>telefone oficial do plant\u00e3o do Conselho Tutelar<\/strong> da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, mesmo que a escala seja alterada, o cidad\u00e3o consegue chegar ao profissional respons\u00e1vel pelo atendimento naquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Conselho Tutelar precisa ter plant\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atua\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar deve preservar seu car\u00e1ter permanente e a continuidade da prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora o artigo 134 do ECA atribua \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal ou distrital a defini\u00e7\u00e3o dos dias e hor\u00e1rios de funcionamento, as normas e orienta\u00e7\u00f5es nacionais tratam expressamente dos per\u00edodos de plant\u00e3o e sobreaviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m destaca que, fora do per\u00edodo regular de funcionamento, deve existir escala de sobreaviso \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o munic\u00edpio precisa estruturar o servi\u00e7o de maneira que ocorr\u00eancias urgentes n\u00e3o fiquem simplesmente sem atendimento porque aconteceram durante a noite, em um domingo ou feriado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como encontrar rapidamente um plant\u00e3o do Conselho Tutelar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea precisa de atendimento, procure primeiro os canais oficiais da prefeitura do munic\u00edpio onde ocorreu a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pesquise o nome da cidade acompanhado de <strong>&#8220;Conselho Tutelar plant\u00e3o&#8221;<\/strong> e priorize resultados que perten\u00e7am ao site oficial da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confirme telefone, endere\u00e7o, regi\u00e3o atendida e hor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em cidades grandes, \u00e9 especialmente importante identificar a unidade respons\u00e1vel pelo bairro da ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso exista risco imediato ou uma emerg\u00eancia em andamento, procure tamb\u00e9m o servi\u00e7o emergencial adequado. A busca pelo telefone do Conselho Tutelar n\u00e3o deve atrasar o acionamento da pol\u00edcia ou do atendimento m\u00e9dico quando esses servi\u00e7os forem necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o: como funciona o plant\u00e3o do Conselho Tutelar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>plant\u00e3o do Conselho Tutelar<\/strong> garante atendimento a situa\u00e7\u00f5es urgentes envolvendo amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes fora do expediente regular. Dependendo da organiza\u00e7\u00e3o municipal, o servi\u00e7o pode funcionar por telefone, escala presencial ou regime de sobreaviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe, por\u00e9m, um hor\u00e1rio nacional \u00fanico para todas as sedes. O artigo 134 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente determina que a legisla\u00e7\u00e3o municipal ou distrital estabele\u00e7a local, dias e hor\u00e1rio de funcionamento do Conselho Tutelar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem precisa descobrir <strong>qual Conselho Tutelar est\u00e1 de plant\u00e3o hoje<\/strong> deve consultar a prefeitura ou os canais oficiais do munic\u00edpio. J\u00e1 diante de viol\u00eancia em andamento, risco imediato \u00e0 integridade f\u00edsica ou emerg\u00eancia m\u00e9dica, \u00e9 importante acionar tamb\u00e9m o servi\u00e7o emergencial competente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2014 Lei n\u00ba 8.069\/1990, especialmente artigos 131 a 136. Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) \u2014 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 231\/2022 e orienta\u00e7\u00f5es sobre funcionamento, jornada, plant\u00e3o e sobreaviso dos Conselhos Tutelares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 Guia de Atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Processo de Escolha do Conselho Tutelar e orienta\u00e7\u00f5es sobre continuidade do atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania \u2014 legisla\u00e7\u00e3o e normas relacionadas aos Conselhos Tutelares.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plant\u00e3o do Conselho Tutelar existe para permitir o atendimento de situa\u00e7\u00f5es urgentes envolvendo crian\u00e7as e adolescentes fora do expediente regular do \u00f3rg\u00e3o. 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