{"id":36662,"date":"2026-10-31T13:35:28","date_gmt":"2026-10-31T13:35:28","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=36662"},"modified":"2026-10-31T13:35:28","modified_gmt":"2026-10-31T13:35:28","slug":"pensao-por-morte-na-uniao-estavel-novas-regras-duracao-e-quem-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/31\/pensao-por-morte-na-uniao-estavel-novas-regras-duracao-e-quem-tem-direito\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o por morte na uni\u00e3o est\u00e1vel: novas regras, dura\u00e7\u00e3o e quem tem direito"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>pens\u00e3o por morte na uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> pode ser concedida ao companheiro ou \u00e0 companheira de uma pessoa segurada pelo INSS, mesmo que o casal nunca tenha se casado oficialmente. Pelas regras vigentes em 2026, por\u00e9m, n\u00e3o basta simplesmente afirmar que existia um relacionamento: \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel na data do falecimento. Al\u00e9m disso, fatores como o tempo da uni\u00e3o, a quantidade de contribui\u00e7\u00f5es do falecido e a idade do companheiro sobrevivente podem determinar por quanto tempo a pens\u00e3o ser\u00e1 paga.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das principais d\u00favidas est\u00e1 justamente nas chamadas <strong>novas regras da pens\u00e3o por morte para uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>. Desde as mudan\u00e7as realizadas a partir de 2015 e, posteriormente, pela Reforma da Previd\u00eancia, o benef\u00edcio deixou de ser necessariamente vital\u00edcio para todo companheiro. Atualmente, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, pode durar apenas quatro meses; em outras, 3, 6, 10, 15 ou 20 anos; e somente em certas condi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 vital\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem vive em uni\u00e3o est\u00e1vel tem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria coloca o <strong>companheiro ou companheira<\/strong> entre os dependentes da primeira classe do segurado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 8.213\/1991 inclui nessa primeira classe o c\u00f4njuge, a companheira, o companheiro e os filhos que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a depend\u00eancia econ\u00f4mica dos integrantes dessa primeira classe \u00e9 presumida para fins previdenci\u00e1rios. Isso significa que o companheiro n\u00e3o precisa demonstrar que dependia financeiramente do falecido da mesma maneira exigida de dependentes de classes posteriores, como os pais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, existe uma quest\u00e3o essencial: <strong>\u00e9 necess\u00e1rio comprovar a pr\u00f3pria exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse costuma ser um dos principais obst\u00e1culos enfrentados por quem pede a pens\u00e3o sem possuir certid\u00e3o de casamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as novas regras da pens\u00e3o por morte na uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras atualmente aplic\u00e1veis consideram diferentes fatores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber se o companheiro ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio e durante quanto tempo, \u00e9 necess\u00e1rio verificar principalmente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>se o falecido possu\u00eda qualidade de segurado do INSS;<\/li>\n\n\n\n<li>se existia uni\u00e3o est\u00e1vel na data do \u00f3bito;<\/li>\n\n\n\n<li>h\u00e1 quanto tempo existia a uni\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>quantas contribui\u00e7\u00f5es o falecido havia realizado;<\/li>\n\n\n\n<li>qual era a idade do companheiro ou companheira na data do falecimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses crit\u00e9rios s\u00e3o importantes porque <strong>ter direito \u00e0 pens\u00e3o n\u00e3o significa necessariamente receber o benef\u00edcio pelo resto da vida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Supremo Tribunal Federal confirmou, em julgamento da ADI 5.389, a constitucionalidade das altera\u00e7\u00f5es que estabeleceram requisitos relacionados \u00e0s 18 contribui\u00e7\u00f5es, ao per\u00edodo m\u00ednimo de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel e \u00e0 dura\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel da pens\u00e3o para c\u00f4njuges e companheiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uni\u00e3o est\u00e1vel com menos de 2 anos d\u00e1 direito \u00e0 pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode dar, mas existe uma limita\u00e7\u00e3o muito importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o INSS, quando o casamento ou a uni\u00e3o est\u00e1vel tiver come\u00e7ado <strong>menos de dois anos antes do falecimento<\/strong>, em regra, a dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o para o companheiro ou c\u00f4njuge ser\u00e1 de apenas <strong>quatro meses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo per\u00edodo de quatro meses \u00e9 aplicado, em regra, quando o segurado falecido n\u00e3o havia realizado pelo menos 18 contribui\u00e7\u00f5es mensais \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 incorreto afirmar que uma uni\u00e3o est\u00e1vel com menos de dois anos simplesmente &#8220;n\u00e3o d\u00e1 direito \u00e0 pens\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir direito ao benef\u00edcio, por\u00e9m sua dura\u00e7\u00e3o pode ficar limitada a quatro meses.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando a regra dos dois anos n\u00e3o \u00e9 aplicada da mesma forma?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe uma exce\u00e7\u00e3o importante quando o falecimento decorre de acidente de qualquer natureza ou de doen\u00e7a profissional ou do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es, segundo orienta\u00e7\u00e3o do INSS, a regra de dura\u00e7\u00e3o de apenas quatro meses n\u00e3o \u00e9 aplicada com base na aus\u00eancia das 18 contribui\u00e7\u00f5es ou dos dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a causa do falecimento tamb\u00e9m pode interferir na dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 preciso ter 2 anos de uni\u00e3o est\u00e1vel para receber pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o exatamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma confus\u00e3o bastante comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois anos s\u00e3o especialmente relevantes para definir <strong>a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio<\/strong>, e n\u00e3o simplesmente para determinar se a pessoa possui ou n\u00e3o qualquer direito \u00e0 pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a uni\u00e3o tiver menos de dois anos, a pens\u00e3o pode ser concedida por quatro meses, desde que os demais requisitos estejam presentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem pelo menos dois anos de uni\u00e3o e o segurado realizou o n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es exigido, a dura\u00e7\u00e3o passa a depender da idade do companheiro sobrevivente na data do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo dura a pens\u00e3o por morte para quem vivia em uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para \u00f3bitos ocorridos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, quando est\u00e3o preenchidos os requisitos de pelo menos 18 contribui\u00e7\u00f5es e dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, o INSS utiliza a seguinte tabela:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Idade do companheiro na data do \u00f3bito<\/th><th>Dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o<\/th><\/tr><tr><td>Menos de 22 anos<\/td><td>3 anos<\/td><\/tr><tr><td>De 22 a 27 anos<\/td><td>6 anos<\/td><\/tr><tr><td>De 28 a 30 anos<\/td><td>10 anos<\/td><\/tr><tr><td>De 31 a 41 anos<\/td><td>15 anos<\/td><\/tr><tr><td>De 42 a 44 anos<\/td><td>20 anos<\/td><\/tr><tr><td>45 anos ou mais<\/td><td>Vital\u00edcia<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, pelas regras vigentes em 2026, a <strong>pens\u00e3o por morte vital\u00edcia na uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, em regra, exige que o companheiro ou companheira tenha pelo menos <strong>45 anos na data do falecimento<\/strong>, al\u00e9m do preenchimento das demais condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 a idade existente <strong>na data do \u00f3bito<\/strong>, e n\u00e3o a idade alcan\u00e7ada posteriormente, que determina a faixa utilizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Com 44 anos a pens\u00e3o por morte \u00e9 vital\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o pelas regras atuais aplic\u00e1veis aos \u00f3bitos desde 1\u00ba de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem possui entre 42 e 44 anos na data do falecimento pode receber o benef\u00edcio durante <strong>20 anos<\/strong>, quando preenchidas as demais condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pens\u00e3o vital\u00edcia corresponde \u00e0 faixa de <strong>45 anos ou mais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que uma pessoa que tenha 44 anos quando o companheiro falece n\u00e3o transforma automaticamente sua pens\u00e3o em vital\u00edcia ao completar 45.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A idade considerada \u00e9 aquela existente na data do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pens\u00e3o por morte em uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 sempre vital\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das mudan\u00e7as mais importantes das regras previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante muitos anos, tornou-se comum associar viuvez ao recebimento de pens\u00e3o durante toda a vida. Hoje, por\u00e9m, a dura\u00e7\u00e3o pode ser tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o companheiro ou c\u00f4njuge, o benef\u00edcio pode durar desde apenas quatro meses at\u00e9 ser vital\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tudo depende das condi\u00e7\u00f5es existentes na data do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, duas pessoas que perderam seus companheiros no mesmo ano podem receber a pens\u00e3o durante per\u00edodos completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como comprovar uni\u00e3o est\u00e1vel para receber pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto especialmente importante para casais que n\u00e3o formalizaram a uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INSS informou, em orienta\u00e7\u00e3o atualizada em outubro de 2026, que a comprova\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0s provas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para recebimento do benef\u00edcio por mais de quatro meses, o \u00f3rg\u00e3o orienta a apresenta\u00e7\u00e3o de pelo menos dois documentos v\u00e1lidos. Um deles precisa ter sido emitido dentro dos 24 meses anteriores ao \u00f3bito, enquanto o outro deve demonstrar uma situa\u00e7\u00e3o anterior aos dois anos que antecederam o falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade \u00e9 demonstrar n\u00e3o apenas que o casal possu\u00eda algum v\u00ednculo, mas tamb\u00e9m a exist\u00eancia e a dura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos comprovam uni\u00e3o est\u00e1vel no INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comprova\u00e7\u00e3o pode envolver diferentes documentos capazes de demonstrar a conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituir fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, podem ser relevantes documentos que indiquem vida em comum, responsabilidades compartilhadas e reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar que uma declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel feita pelo pr\u00f3prio casal pode ser muito \u00fatil, mas a an\u00e1lise previdenci\u00e1ria n\u00e3o deve ser reduzida \u00e0 exist\u00eancia de um \u00fanico documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INSS avalia as provas apresentadas e pode solicitar documenta\u00e7\u00e3o adicional quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem vive em uni\u00e3o est\u00e1vel deve evitar depender exclusivamente de testemunhas ou de documentos produzidos somente depois do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa ter uni\u00e3o est\u00e1vel registrada em cart\u00f3rio para receber pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que todo casal tenha previamente uma escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel para existir direito previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que pode existir independentemente de casamento civil ou de uma escritura previamente registrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, quando n\u00e3o existe formaliza\u00e7\u00e3o, a comprova\u00e7\u00e3o pode se tornar mais trabalhosa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do falecimento, o companheiro ter\u00e1 que demonstrar ao INSS que a rela\u00e7\u00e3o efetivamente existia e atendia \u00e0s caracter\u00edsticas de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, documentos produzidos durante a conviv\u00eancia possuem grande import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Morar junto \u00e9 suficiente para comprovar uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Morar na mesma resid\u00eancia pode ser uma prova relevante, mas a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o deve ser confundida simplesmente com coabita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio INSS lembra que a defini\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel considera uma conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura estabelecida com objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, duas pessoas podem morar juntas por raz\u00f5es diferentes sem formar uma entidade familiar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, circunst\u00e2ncias espec\u00edficas podem fazer com que um casal mantenha uma uni\u00e3o est\u00e1vel mesmo sem compartilhar permanentemente o mesmo endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conjunto das provas \u00e9 que precisa demonstrar a verdadeira natureza da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Namorado tem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples namoro n\u00e3o gera automaticamente direito \u00e0 pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio distinguir namoro de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um relacionamento amoroso pode ser s\u00e9rio e duradouro sem necessariamente possuir as caracter\u00edsticas jur\u00eddicas de uma entidade familiar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, chamar algu\u00e9m de &#8220;namorado&#8221; n\u00e3o impede, sozinho, que as circunst\u00e2ncias concretas demonstrem a exist\u00eancia de uma uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe diverg\u00eancia, ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar como o casal efetivamente vivia e quais provas existem sobre aquela rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva d\u00e1 direito \u00e0 pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, desde que preenchidos os requisitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INSS informa expressamente que companheiros e companheiras do mesmo sexo possuem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte para \u00f3bitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991, quando atendidas as condi\u00e7\u00f5es exigidas para concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, as regras relacionadas \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o, qualidade de segurado, dura\u00e7\u00e3o e demais requisitos tamb\u00e9m devem ser observadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O falecido precisa estar contribuindo para o INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O requisito essencial \u00e9 que exista <strong>qualidade de segurado<\/strong> ou outra situa\u00e7\u00e3o legal que preserve o direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INSS informa que a pens\u00e3o pode ser devida quando a pessoa falecida era segurada, estava no chamado per\u00edodo de gra\u00e7a, recebia benef\u00edcio ou possu\u00eda direito adquirido a benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo de gra\u00e7a permite que uma pessoa continue protegida pela Previd\u00eancia durante determinado per\u00edodo mesmo depois de parar de contribuir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, descobrir que o companheiro n\u00e3o estava fazendo recolhimentos exatamente no m\u00eas em que faleceu n\u00e3o significa necessariamente que n\u00e3o exista direito \u00e0 pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 preciso verificar se ele ainda mantinha a qualidade de segurado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantas contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pens\u00e3o por morte n\u00e3o deve ser confundida com benef\u00edcios que possuem uma car\u00eancia simples para existir qualquer direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>18 contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> possuem especial import\u00e2ncia para determinar a dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o recebida pelo c\u00f4njuge ou companheiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o falecido tiver realizado menos de 18 contribui\u00e7\u00f5es, em regra, o benef\u00edcio do companheiro ser\u00e1 pago durante quatro meses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver pelo menos 18 contribui\u00e7\u00f5es e a uni\u00e3o tiver pelo menos dois anos, aplica-se a tabela baseada na idade do sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 exce\u00e7\u00e3o quando o falecimento decorre de acidente de qualquer natureza ou de doen\u00e7a profissional ou do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o valor da pens\u00e3o por morte na uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para \u00f3bitos ocorridos a partir de <strong>14 de novembro de 2019<\/strong>, a Reforma da Previd\u00eancia modificou significativamente o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o INSS, a pens\u00e3o corresponde, em regra, a uma <strong>cota familiar de 50%<\/strong>, acrescida de <strong>10% por dependente<\/strong>, at\u00e9 o limite de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, considerando apenas a quantidade de dependentes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1 dependente: 60%;<\/li>\n\n\n\n<li>2 dependentes: 70%;<\/li>\n\n\n\n<li>3 dependentes: 80%;<\/li>\n\n\n\n<li>4 dependentes: 90%;<\/li>\n\n\n\n<li>5 ou mais dependentes: at\u00e9 100%.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem regras espec\u00edficas quando h\u00e1 dependente inv\u00e1lido ou com defici\u00eancia intelectual, mental ou grave.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a ideia de que a vi\u00fava ou o vi\u00favo necessariamente recebe 100% da aposentadoria do falecido n\u00e3o corresponde \u00e0 regra geral atual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Companheira e filhos dividem a pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, quando existem v\u00e1rios dependentes habilitados da mesma classe, a pens\u00e3o \u00e9 compartilhada conforme as regras previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C\u00f4njuge ou companheiro e filhos integram a primeira classe de dependentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INSS informa que, havendo mais de um pensionista, o benef\u00edcio \u00e9 rateado entre os dependentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, pelas regras posteriores \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia, quando uma cota individual deixa de existir, n\u00e3o h\u00e1 necessariamente a revers\u00e3o daquela parcela para os demais dependentes nos moldes anteriores. O benef\u00edcio \u00e9 recalculado conforme a quantidade e condi\u00e7\u00e3o dos dependentes habilitados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ex-companheiro pode receber pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea hip\u00f3teses envolvendo ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro que recebia alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INSS inclui, nas regras de dura\u00e7\u00e3o, o c\u00f4njuge divorciado ou separado e o ex-companheiro que recebia pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quando existia obriga\u00e7\u00e3o judicial de pagar alimentos tempor\u00e1rios ao ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece regra espec\u00edfica para dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, limitada, em determinadas circunst\u00e2ncias, ao prazo remanescente dos alimentos na data do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, situa\u00e7\u00f5es envolvendo ex-companheiros exigem an\u00e1lise espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel existir esposa e companheira recebendo pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem existir situa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias complexas envolvendo c\u00f4njuge separado, companheiro e outros dependentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o cont\u00e9m regras espec\u00edficas para essas hip\u00f3teses, inclusive situa\u00e7\u00f5es em que o c\u00f4njuge separado recebia alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta, portanto, analisar apenas quem constava formalmente como casado no registro civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INSS precisa verificar as rela\u00e7\u00f5es existentes, a condi\u00e7\u00e3o dos dependentes e as provas apresentadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe disputa sobre a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, pode ser necess\u00e1rio buscar reconhecimento judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe prazo para pedir pens\u00e3o por morte na uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pens\u00e3o pode ser requerida mesmo depois de algum tempo, mas <strong>demorar para fazer o pedido pode afetar a data a partir da qual ser\u00e3o pagos os valores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo orienta\u00e7\u00e3o atualizada pelo INSS em outubro de 2026, os dependentes devem apresentar o pedido em at\u00e9 <strong>90 dias ap\u00f3s o falecimento<\/strong> para receber desde a data do \u00f3bito. Para filhos menores de 16 anos, o prazo \u00e9 de at\u00e9 <strong>180 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o pedido for apresentado depois desses prazos, ainda pode existir direito ao benef\u00edcio, mas os pagamentos passam, em regra, a ser devidos a partir da data de entrada do requerimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel adiar desnecessariamente o pedido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pedir pens\u00e3o por morte de companheiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O requerimento pode ser feito pelo <strong>Meu INSS<\/strong>, utilizando o site ou aplicativo, ou pela Central 135.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O INSS informa que o atendimento normalmente ocorre a dist\u00e2ncia, sem necessidade de comparecimento presencial, salvo quando houver solicita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para apresenta\u00e7\u00e3o ou verifica\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No requerimento, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar informa\u00e7\u00f5es e documentos relacionados ao falecido e aos dependentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem vivia em uni\u00e3o est\u00e1vel, a documenta\u00e7\u00e3o que demonstra a exist\u00eancia e a dura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/meuinss\/?utm_source=chatgpt.com\">Solicitar pens\u00e3o por morte pelo Meu INSS<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O INSS negou a uni\u00e3o est\u00e1vel: o que fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma negativa administrativa n\u00e3o significa necessariamente que a pessoa jamais poder\u00e1 conseguir o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiramente, \u00e9 importante verificar o motivo apresentado pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A negativa pode decorrer, por exemplo, de documenta\u00e7\u00e3o insuficiente para comprovar a uni\u00e3o, falta de qualidade de segurado ou outro requisito previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, pode ser poss\u00edvel apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em casos nos quais a discuss\u00e3o central \u00e9 justamente provar que existia uni\u00e3o est\u00e1vel, reunir documentos produzidos durante a conviv\u00eancia pode fazer grande diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uni\u00e3o est\u00e1vel feita depois da morte vale para pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do falecimento, obviamente n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o casal comparecer ao cart\u00f3rio para declarar conjuntamente uma uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, entretanto, que uma uni\u00e3o est\u00e1vel que realmente existia em vida deixe de poder ser reconhecida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o passa a ser <strong>probat\u00f3ria<\/strong>: ser\u00e1 necess\u00e1rio demonstrar que a rela\u00e7\u00e3o j\u00e1 existia antes do \u00f3bito e possu\u00eda as caracter\u00edsticas de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das provas e da exist\u00eancia de conflito, pode haver necessidade de reconhecimento judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve confundir &#8220;n\u00e3o possuir escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel&#8221; com &#8220;n\u00e3o possuir uni\u00e3o est\u00e1vel&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pens\u00e3o por morte para uni\u00e3o est\u00e1vel mudou em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras centrais descritas neste artigo <strong>continuam vigentes em 2026<\/strong>. N\u00e3o surgiu, em 2026, uma regra geral eliminando a pens\u00e3o de companheiros ou exigindo casamento formal para receber o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma atualiza\u00e7\u00e3o especialmente relevante ocorreu nas orienta\u00e7\u00f5es divulgadas pelo pr\u00f3prio INSS em <strong>28 de outubro de 2026<\/strong>, detalhando a comprova\u00e7\u00e3o documental da uni\u00e3o est\u00e1vel e refor\u00e7ando as regras sobre dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o STF j\u00e1 havia confirmado, em 2024, a constitucionalidade das regras introduzidas em 2015 que condicionam a dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o ao n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es, ao tempo do casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel e \u00e0 idade do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quem procura pelas <strong>novas regras da pens\u00e3o por morte na uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> precisa considerar conjuntamente as mudan\u00e7as introduzidas desde 2015, a Reforma da Previd\u00eancia de 2019, a tabela et\u00e1ria vigente desde 2021 e as atuais exig\u00eancias de comprova\u00e7\u00e3o aplicadas pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pens\u00e3o por morte na uni\u00e3o est\u00e1vel: quais regras observar em 2026?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem vivia em <strong>uni\u00e3o est\u00e1vel pode ter direito \u00e0 pens\u00e3o por morte do INSS<\/strong>, mesmo sem casamento no civil. O companheiro ou companheira integra a primeira classe de dependentes, mas precisa comprovar a exist\u00eancia da uni\u00e3o na data do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelas regras vigentes em 2026, se o segurado tiver menos de 18 contribui\u00e7\u00f5es ou a uni\u00e3o tiver durado menos de dois anos, a pens\u00e3o do companheiro ser\u00e1, em regra, paga por apenas quatro meses. Quando os requisitos s\u00e3o cumpridos, a dura\u00e7\u00e3o depende da idade do sobrevivente e pode variar entre 3 e 20 anos ou ser vital\u00edcia para quem possu\u00eda 45 anos ou mais na data do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, para mortes ocorridas desde 14 de novembro de 2019, o c\u00e1lculo normalmente parte de uma cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente, at\u00e9 100%, ressalvadas as regras especiais previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao solicitar a pens\u00e3o por morte decorrente de uni\u00e3o est\u00e1vel, tr\u00eas pontos merecem aten\u00e7\u00e3o especial: <strong>provar adequadamente a rela\u00e7\u00e3o, verificar a qualidade de segurado do falecido e identificar as regras de dura\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo aplic\u00e1veis \u00e0 data do \u00f3bito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u2014 orienta\u00e7\u00e3o atualizada em 28 de outubro de 2026 sobre comprova\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel e dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u2014 regras oficiais da pens\u00e3o por morte, dependentes, dura\u00e7\u00e3o e requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u2014 prazos para requerimento e tabela de dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, conte\u00fado atualizado em outubro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u2014 regras de c\u00e1lculo e valor da pens\u00e3o por morte ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lei n\u00ba 8.213\/1991 \u2014 regras dos dependentes e da pens\u00e3o por morte no Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social \u2014 julgamento da ADI 5.389 pelo Supremo Tribunal Federal e validade das regras sobre dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o de c\u00f4njuges e companheiros.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pens\u00e3o por morte na uni\u00e3o est\u00e1vel pode ser concedida ao companheiro ou \u00e0 companheira de uma pessoa segurada pelo INSS, mesmo que o casal nunca tenha se casado oficialmente. Pelas regras vigentes em 2026, por\u00e9m, n\u00e3o basta simplesmente afirmar que existia um relacionamento: \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel na data do falecimento. 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