{"id":37361,"date":"2026-11-02T15:48:22","date_gmt":"2026-11-02T15:48:22","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=37361"},"modified":"2026-11-02T15:48:22","modified_gmt":"2026-11-02T15:48:22","slug":"licenca-paternidade-comeca-quando-veja-a-partir-de-qual-dia-e-contado-o-afastamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/licenca-paternidade-comeca-quando-veja-a-partir-de-qual-dia-e-contado-o-afastamento\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a quando? Veja a partir de qual dia \u00e9 contado o afastamento"},"content":{"rendered":"\n

A d\u00favida sobre quando come\u00e7a a licen\u00e7a-paternidade<\/strong> \u00e9 muito comum, principalmente quando o beb\u00ea nasce durante a noite, em um fim de semana, feriado ou justamente no per\u00edodo de folga do trabalhador. Em 2026, para a regra geral dos trabalhadores, o per\u00edodo continua sendo de cinco dias, enquanto a amplia\u00e7\u00e3o prevista pela nova Lei n\u00ba 15.371\/2026 come\u00e7ar\u00e1 a produzir efeitos em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao in\u00edcio da contagem, o nascimento da crian\u00e7a \u00e9 o fato que gera o direito ao afastamento. Entretanto, em 2026 ainda h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a forma concreta de contagem pode depender da norma aplic\u00e1vel ao v\u00ednculo, da conven\u00e7\u00e3o coletiva e das regras da empresa. Por isso, n\u00e3o \u00e9 seguro afirmar que, em absolutamente todos os empregos, a licen\u00e7a sempre come\u00e7a no mesmo momento e \u00e9 contada da mesma maneira.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, a licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a quando?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, a licen\u00e7a-paternidade est\u00e1 vinculada ao nascimento do filho<\/strong>. O objetivo do afastamento \u00e9 justamente permitir que o trabalhador acompanhe os primeiros dias da crian\u00e7a e participe dos cuidados familiares.<\/p>\n\n\n\n

Para o empregado que trabalha normalmente no dia do nascimento, a situa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica pode exigir aten\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como a empresa registra o afastamento. Al\u00e9m disso, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem estabelecer regras mais favor\u00e1veis e at\u00e9 indicar expressamente quando come\u00e7a a contagem.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 instrumentos coletivos registrados no Minist\u00e9rio do Trabalho, por exemplo, determinando cinco dias \u00fateis ou estabelecendo que a licen\u00e7a come\u00e7a no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o nascimento. Outros preveem dias consecutivos contados desde o pr\u00f3prio nascimento.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o geral, o trabalhador deve verificar a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de sua categoria.<\/p>\n\n\n\n

Quantos dias de licen\u00e7a-paternidade existem em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

Em 2026, a regra geral ainda \u00e9 de cinco dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o porque houve uma mudan\u00e7a legislativa importante neste ano.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 15.371\/2026 regulamentou e ampliou a licen\u00e7a-paternidade, mas estabeleceu implementa\u00e7\u00e3o progressiva. Conforme informa\u00e7\u00f5es oficiais do Governo Federal, a nova dura\u00e7\u00e3o come\u00e7a a valer em 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O cronograma previsto \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • 2026:<\/strong> regra geral de 5 dias;<\/li>\n\n\n\n
  • 2027:<\/strong> 10 dias;<\/li>\n\n\n\n
  • 2028:<\/strong> 15 dias;<\/li>\n\n\n\n
  • 2029:<\/strong> previs\u00e3o de chegar a 20 dias, observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Assim, quem encontrar informa\u00e7\u00f5es dizendo que a licen\u00e7a-paternidade “j\u00e1 \u00e9 de 20 dias para todos” precisa observar a data e as condi\u00e7\u00f5es da norma.<\/p>\n\n\n\n

    Em novembro de 2026, essa ainda n\u00e3o \u00e9 a regra geral.<\/p>\n\n\n\n

    O dia do nascimento conta na licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

    Essa pergunta n\u00e3o possui uma resposta t\u00e3o simples quanto parece sob o regime vigente em 2026.<\/p>\n\n\n\n

    O nascimento \u00e9 o marco que origina o direito. Entretanto, a pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica j\u00e1 reconheceu, em material de orienta\u00e7\u00e3o trabalhista, que a legisla\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o apresentava uma regra totalmente clara sobre a forma de in\u00edcio da contagem, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a dias \u00fateis ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, instrumentos coletivos mostram que as categorias podem disciplinar essa quest\u00e3o de formas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Uma conven\u00e7\u00e3o coletiva registrada em 2026, por exemplo, prev\u00ea cinco dias consecutivos contados do nascimento, incluindo esse dia. Outra estabelece sete dias corridos a partir do primeiro dia \u00fatil posterior ao nascimento.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, para saber se o pr\u00f3prio dia do nascimento ser\u00e1 considerado o primeiro dia da licen\u00e7a<\/strong>, \u00e9 importante verificar a regra aplic\u00e1vel ao contrato de trabalho e eventual norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n

    Licen\u00e7a-paternidade conta dias \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n

    Essa tamb\u00e9m \u00e9 uma das principais d\u00favidas sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

    Em 2026, ainda \u00e9 necess\u00e1rio observar a regra espec\u00edfica aplic\u00e1vel ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

    H\u00e1 normas que falam em dias consecutivos e instrumentos coletivos que expressamente garantem dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

    No servi\u00e7o p\u00fablico federal regido pela Lei n\u00ba 8.112\/1990, por exemplo, o artigo 208 estabelece licen\u00e7a-paternidade de cinco dias consecutivos pelo nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de filhos.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 determinadas conven\u00e7\u00f5es coletivas registradas no sistema oficial Mediador do Minist\u00e9rio do Trabalho em 2026 estabeleceram cinco dias \u00fateis para os trabalhadores abrangidos por elas.<\/p>\n\n\n\n

    Isso demonstra por que n\u00e3o se deve aplicar automaticamente a mesma forma de contagem a todos os trabalhadores brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

    Se o beb\u00ea nascer no s\u00e1bado, quando come\u00e7a a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

    Essa situa\u00e7\u00e3o depende justamente da regra de contagem aplic\u00e1vel ao empregado.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine que o filho nas\u00e7a no s\u00e1bado e o trabalhador normalmente n\u00e3o trabalhe aos s\u00e1bados e domingos.<\/p>\n\n\n\n

    Se a norma coletiva da categoria estabelecer expressamente que a licen\u00e7a come\u00e7a no primeiro dia \u00fatil posterior ao nascimento, a contagem seguir\u00e1 essa disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, se houver uma regra espec\u00edfica estabelecendo dias consecutivos contados desde o nascimento, o fim de semana poder\u00e1 integrar o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel partir da ideia de que a licen\u00e7a obrigatoriamente come\u00e7a na segunda-feira em todos os casos.<\/p>\n\n\n\n

    O trabalhador deve consultar o RH e, principalmente, a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo da categoria.<\/p>\n\n\n\n

    E se o beb\u00ea nascer durante as f\u00e9rias do pai?<\/h2>\n\n\n\n

    O nascimento durante as f\u00e9rias cria uma situa\u00e7\u00e3o diferente daquela em que o trabalhador est\u00e1 normalmente prestando servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, \u00e9 importante consultar o setor de recursos humanos e verificar a norma coletiva aplic\u00e1vel, pois a legisla\u00e7\u00e3o e as regras internas podem exigir tratamento espec\u00edfico para a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade foi modificada em 2026, com novas regras previstas para vigorar a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, respostas encontradas na internet baseadas exclusivamente nas regras anteriores devem ser verificadas de acordo com a data do nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    E se o filho nascer enquanto o pai estiver de folga?<\/h2>\n\n\n\n

    O fato de o nascimento ocorrer em uma folga n\u00e3o elimina o direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n

    A quest\u00e3o principal passa a ser identificar como ser\u00e1 realizada a contagem.<\/p>\n\n\n\n

    Se a norma aplic\u00e1vel utilizar dias consecutivos a partir do nascimento, a folga pode integrar o per\u00edodo. Se existir norma coletiva mais favor\u00e1vel determinando contagem em dias \u00fateis ou in\u00edcio no primeiro dia \u00fatil posterior, o resultado ser\u00e1 diferente.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 justamente por isso que duas pessoas empregadas em empresas diferentes podem ter experi\u00eancias distintas mesmo quando seus filhos nasceram no mesmo dia.<\/p>\n\n\n\n

    A licen\u00e7a-paternidade come\u00e7a no dia do nascimento ou no dia seguinte?<\/h2>\n\n\n\n

    Para responder corretamente, \u00e9 preciso identificar qual regra rege aquele v\u00ednculo de trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O nascimento \u00e9 o evento que gera o direito. Por\u00e9m, sob as regras aplic\u00e1veis em 2026, existem diferen\u00e7as na forma de contagem previstas em normas coletivas.<\/p>\n\n\n\n

    Algumas estabelecem expressamente o pr\u00f3prio nascimento como primeiro dia. Outras determinam in\u00edcio no primeiro dia \u00fatil posterior.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, uma resposta absoluta como “sempre come\u00e7a no dia seguinte” pode estar errada.<\/p>\n\n\n\n

    Da mesma maneira, afirmar que “o dia do nascimento sempre conta como primeiro dia” pode ignorar uma conven\u00e7\u00e3o coletiva mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Como fica a licen\u00e7a-paternidade a partir de 2027?<\/h2>\n\n\n\n

    A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, haver\u00e1 uma mudan\u00e7a importante.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 15.371\/2026 ampliou a licen\u00e7a-paternidade e criou o sal\u00e1rio-paternidade, regulamentando de maneira mais ampla o direito previsto constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n

    A implanta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual.<\/p>\n\n\n\n

    Em 2027, o per\u00edodo geral passa para dez dias. Em 2028, aumenta para 15 dias. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea posteriormente a amplia\u00e7\u00e3o para 20 dias, condicionada \u00e0s regras fiscais estabelecidas pela pr\u00f3pria norma.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, quem tiver um filho no final de 2026 deve prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 data exata do nascimento, j\u00e1 que a nova etapa da legisla\u00e7\u00e3o entra em vigor em janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

    Licen\u00e7a-paternidade pode ser de 20 dias?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim, mas \u00e9 necess\u00e1rio separar situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Antes da nova amplia\u00e7\u00e3o geral, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong> j\u00e1 podiam ter a licen\u00e7a prorrogada por mais 15 dias, al\u00e9m dos cinco dias tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 11.770\/2008, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba 13.257\/2016, estabelece essa possibilidade. Para obter a prorroga\u00e7\u00e3o, o empregado deve cumprir os requisitos legais, entre eles fazer o requerimento no prazo previsto.<\/p>\n\n\n\n

    Em 2026, o Governo Federal informa que, nas empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3, o per\u00edodo pode chegar a 20 dias, desde que sejam observados os requisitos.<\/p>\n\n\n\n

    Isso \u00e9 diferente da amplia\u00e7\u00e3o geral trazida pela Lei n\u00ba 15.371\/2026, cuja implementa\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 2027.<\/p>\n\n\n\n

    Como saber se a empresa participa do Programa Empresa Cidad\u00e3?<\/h2>\n\n\n\n

    O trabalhador pode consultar diretamente o departamento de Recursos Humanos ou de Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n

    Se a empresa estiver enquadrada no programa e o empregado atender aos requisitos legais, poder\u00e1 existir o direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante procurar o RH rapidamente, pois existe prazo para fazer o requerimento.<\/p>\n\n\n\n

    Pelas regras aplic\u00e1veis ao Programa Empresa Cidad\u00e3, o empregado deve solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o em at\u00e9 dois dias \u00fateis ap\u00f3s o parto e comprovar a participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade de orienta\u00e7\u00e3o sobre paternidade respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, deixar para verificar essa possibilidade v\u00e1rios dias depois do nascimento pode causar problemas com o prazo.<\/p>\n\n\n\n

    O trabalhador recebe sal\u00e1rio durante a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

    A licen\u00e7a-paternidade constitui afastamento remunerado.<\/p>\n\n\n\n

    Isso significa que o trabalhador n\u00e3o deve simplesmente ficar sem receber porque utilizou regularmente o per\u00edodo garantido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O pr\u00f3prio eSocial explica que, no modelo vigente antes da entrada das novas regras, a licen\u00e7a-paternidade \u00e9 tratada como falta justificada e custeada pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 15.371\/2026 tamb\u00e9m criou o sal\u00e1rio-paternidade<\/strong> no \u00e2mbito previdenci\u00e1rio, dentro do novo regime que passa a produzir efeitos a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa pode descontar os dias da licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

    Quando o trabalhador est\u00e1 regularmente utilizando a licen\u00e7a a que possui direito, esses dias n\u00e3o devem ser tratados como faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

    O afastamento existe justamente para permitir que o pai deixe temporariamente suas atividades profissionais sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, \u00e9 importante comunicar formalmente o nascimento ao empregador e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada pelo RH.<\/p>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o de nascimento normalmente ser\u00e1 utilizada para comprovar o evento que deu origem ao afastamento.<\/p>\n\n\n\n

    Qual documento apresentar para pedir licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

    Na situa\u00e7\u00e3o mais comum, a empresa solicitar\u00e1 a certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O procedimento administrativo pode variar entre empregadores.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel avisar o RH ou Departamento Pessoal assim que ocorrer o nascimento e perguntar como o documento dever\u00e1 ser enviado.<\/p>\n\n\n\n

    Empresas maiores frequentemente possuem sistemas pr\u00f3prios para registro de afastamentos e envio de documentos.<\/p>\n\n\n\n

    O importante \u00e9 n\u00e3o deixar a comunica\u00e7\u00e3o para muito tempo depois, especialmente quando houver inten\u00e7\u00e3o de solicitar alguma prorroga\u00e7\u00e3o sujeita a prazo.<\/p>\n\n\n\n

    Licen\u00e7a-paternidade tamb\u00e9m existe em caso de ado\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    A prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 limitada exclusivamente ao nascimento biol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o e os regimes espec\u00edficos tamb\u00e9m contemplam hip\u00f3teses de ado\u00e7\u00e3o. Para servidores p\u00fablicos federais regidos pela Lei n\u00ba 8.112, por exemplo, o artigo 208 prev\u00ea licen\u00e7a-paternidade pelo nascimento ou ado\u00e7\u00e3o<\/strong> de filhos.<\/p>\n\n\n\n

    A nova Lei n\u00ba 15.371\/2026 tamb\u00e9m ampliou a regulamenta\u00e7\u00e3o para abranger nascimento, ado\u00e7\u00e3o e guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Nesses casos, o marco inicial deve ser analisado conforme a hip\u00f3tese e o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Conven\u00e7\u00e3o coletiva pode aumentar a licen\u00e7a-paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. Esse \u00e9 um ponto importante para quem deseja descobrir quantos dias realmente possui.<\/p>\n\n\n\n

    Uma conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo pode estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis \u00e0 categoria.<\/p>\n\n\n\n

    H\u00e1 instrumentos coletivos registrados oficialmente em 2026 que concedem cinco dias \u00fateis, enquanto outros concedem sete dias corridos iniciados no primeiro dia \u00fatil posterior ao nascimento.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, verificar apenas a regra geral pode fazer o trabalhador deixar de utilizar um benef\u00edcio adicional garantido pela pr\u00f3pria categoria.<\/p>\n\n\n\n

    Vale consultar o sindicato, o RH ou a conven\u00e7\u00e3o coletiva vigente.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo de quando come\u00e7a a licen\u00e7a-paternidade<\/h2>\n\n\n\n

    Imagine que uma crian\u00e7a nas\u00e7a em uma quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

    O nascimento gera o direito ao afastamento. A partir da\u00ed, a forma como os dias ser\u00e3o contados depender\u00e1 da regra aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Se a categoria possuir uma conven\u00e7\u00e3o estabelecendo cinco dias consecutivos contados desde o nascimento, a quarta-feira poder\u00e1 integrar a contagem.<\/p>\n\n\n\n

    Se a conven\u00e7\u00e3o determinar que o per\u00edodo come\u00e7a no primeiro dia \u00fatil posterior, o in\u00edcio poder\u00e1 ocorrer na quinta-feira.<\/p>\n\n\n\n

    Agora imagine que o nascimento aconte\u00e7a no s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n

    A diferen\u00e7a se torna ainda mais importante. Dependendo da norma aplic\u00e1vel, s\u00e1bado e domingo podem integrar o per\u00edodo ou a contagem pode come\u00e7ar apenas no primeiro dia \u00fatil posterior.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, antes de calcular sozinho a data de retorno ao trabalho, o empregado deve conferir a regra espec\u00edfica aplic\u00e1vel ao seu v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

    O que fazer quando o beb\u00ea nascer?<\/h2>\n\n\n\n

    Assim que ocorrer o nascimento, comunique a empresa o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

    Informe o RH ou respons\u00e1vel pelo Departamento Pessoal e apresente a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, pergunte tr\u00eas coisas: qual \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a aplic\u00e1vel \u00e0 empresa, como ocorre a contagem e se existe conven\u00e7\u00e3o coletiva ou participa\u00e7\u00e3o no Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

    Essa verifica\u00e7\u00e3o simples evita boa parte das d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

    Se houver diverg\u00eancia entre a interpreta\u00e7\u00e3o do trabalhador e da empresa, consulte a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria e, quando necess\u00e1rio, procure orienta\u00e7\u00e3o do sindicato, de um profissional especializado em Direito do Trabalho ou dos canais oficiais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Para entender quando come\u00e7a a licen\u00e7a-paternidade<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio observar o nascimento da crian\u00e7a como o fato que gera o direito e, em seguida, verificar a regra espec\u00edfica de contagem aplic\u00e1vel ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

    Em 2026, a regra geral ainda prev\u00ea cinco dias, mas conven\u00e7\u00f5es coletivas e regimes espec\u00edficos podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es diferentes ou mais favor\u00e1veis. Al\u00e9m disso, empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podem possibilitar a extens\u00e3o do afastamento nas condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 importante ficar atento \u00e0 mudan\u00e7a j\u00e1 aprovada: a Lei n\u00ba 15.371\/2026 entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>, quando a dura\u00e7\u00e3o geral come\u00e7a a ser ampliada gradualmente.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, para descobrir exatamente o primeiro e o \u00faltimo dia da licen\u00e7a, considere a data do nascimento, o v\u00ednculo profissional, a conven\u00e7\u00e3o coletiva e eventuais benef\u00edcios adicionais oferecidos pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Fontes<\/h2>\n\n\n\n

    Minist\u00e9rio das Mulheres \u2014 informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre licen\u00e7a-paternidade em 2026 e entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.371\/2026.<\/p>\n\n\n\n

    Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social \u2014 informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei n\u00ba 15.371\/2026 e amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 11.770\/2008, com altera\u00e7\u00f5es referentes ao Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 8.112\/1990, artigo 208, sobre licen\u00e7a-paternidade dos servidores p\u00fablicos federais abrangidos pelo regime.<\/p>\n\n\n\n

    Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 instrumentos coletivos registrados no Sistema Mediador, consultados para demonstrar diferentes regras de contagem previstas em negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n\n \n

    \n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

    \n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

    \n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

      \n\n \n
    • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
    • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
    • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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