{"id":37468,"date":"2026-11-02T15:49:32","date_gmt":"2026-11-02T15:49:32","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=37468"},"modified":"2026-11-02T15:49:32","modified_gmt":"2026-11-02T15:49:32","slug":"art-34-do-estatuto-da-oab-entenda-as-infracoes-disciplinares-previstas-na-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-34-do-estatuto-da-oab-entenda-as-infracoes-disciplinares-previstas-na-lei\/","title":{"rendered":"Art. 34 do Estatuto da OAB: entenda as infra\u00e7\u00f5es disciplinares previstas na lei"},"content":{"rendered":"\n

O art. 34 do Estatuto da OAB<\/strong> \u00e9 um dos dispositivos mais importantes da Lei n\u00ba 8.906\/1994 para quem estuda \u00e9tica profissional, atua na advocacia ou se prepara para o Exame da Ordem. Isso porque o artigo estabelece quais condutas constituem infra\u00e7\u00f5es disciplinares praticadas por advogados<\/strong>, incluindo situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de clientes, abandono de causa, presta\u00e7\u00e3o de contas, reten\u00e7\u00e3o de valores, conduta incompat\u00edvel com a advocacia e pr\u00e1tica de crime infamante.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de conhecer o que diz o artigo 34, \u00e9 importante entender que nem todas as infra\u00e7\u00f5es resultam na mesma penalidade. Dependendo do inciso violado e das circunst\u00e2ncias do caso, o Estatuto prev\u00ea san\u00e7\u00f5es como censura, suspens\u00e3o e exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, entenda como funciona o artigo 34 do Estatuto da Advocacia e da OAB<\/strong>, quais s\u00e3o suas principais infra\u00e7\u00f5es e quais consequ\u00eancias podem decorrer de seu descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o art. 34 do Estatuto da OAB?<\/h2>\n\n\n\n

O art. 34 da Lei n\u00ba 8.906\/94<\/strong>, conhecida como Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, apresenta as condutas consideradas infra\u00e7\u00f5es disciplinares no exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o dispositivo funciona como uma rela\u00e7\u00e3o de comportamentos que podem gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o perante a OAB.<\/p>\n\n\n\n

Entre as situa\u00e7\u00f5es abrangidas est\u00e3o, por exemplo, exercer a profiss\u00e3o quando impedido, facilitar o exerc\u00edcio da advocacia a pessoa n\u00e3o inscrita, captar causas, abandonar processos, prejudicar interesses confiados ao profissional, apropriar-se indevidamente de valores e deixar de prestar contas ao cliente.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, existe uma distin\u00e7\u00e3o importante: o art. 34 define as infra\u00e7\u00f5es, enquanto os artigos seguintes estabelecem as san\u00e7\u00f5es disciplinares correspondentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que toda viola\u00e7\u00e3o ao artigo 34 leva automaticamente \u00e0 suspens\u00e3o ou exclus\u00e3o do advogado.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as infra\u00e7\u00f5es do artigo 34 do Estatuto da OAB?<\/h2>\n\n\n\n

O art. 34 possui diversos incisos. Cada um descreve uma hip\u00f3tese de infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

Para facilitar a compreens\u00e3o, vale analisar as principais condutas previstas no dispositivo e o que elas significam na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Exerc\u00edcio da profiss\u00e3o quando impedido<\/h3>\n\n\n\n

O inciso I trata do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o quando o advogado est\u00e1 impedido de faz\u00ea-lo ou da facilita\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da advocacia por pessoa n\u00e3o inscrita, proibida ou impedida.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto estabelece regras espec\u00edficas sobre incompatibilidades e impedimentos. Portanto, o advogado precisa observar os limites impostos \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: incompatibilidade e impedimento na advocacia]<\/p>\n\n\n\n

Facilitar o exerc\u00edcio da advocacia por quem n\u00e3o pode advogar<\/h3>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m constitui infra\u00e7\u00e3o disciplinar permitir ou facilitar que pessoa n\u00e3o inscrita na OAB pratique atos privativos da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Essa previs\u00e3o ajuda a proteger tanto a atividade profissional quanto os pr\u00f3prios clientes, j\u00e1 que determinados atos exigem habilita\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

Sociedade de advocacia fora das regras legais<\/h3>\n\n\n\n

Outra hip\u00f3tese prevista pelo art. 34 envolve manter sociedade profissional fora das normas estabelecidas pelo Estatuto e pela regulamenta\u00e7\u00e3o da OAB.<\/p>\n\n\n\n

Sociedades de advocacia precisam observar requisitos pr\u00f3prios, inclusive quanto ao registro e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Capta\u00e7\u00e3o de clientes no art. 34 do Estatuto da OAB<\/h2>\n\n\n\n

Uma das disposi\u00e7\u00f5es mais conhecidas est\u00e1 no inciso IV do artigo 34.<\/p>\n\n\n\n

Ele considera infra\u00e7\u00e3o disciplinar:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cangariar ou captar causas, com ou sem a interven\u00e7\u00e3o de terceiros\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Isso significa que a busca ativa por clientes pode caracterizar infra\u00e7\u00e3o quando ultrapassa os limites estabelecidos pelas normas da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa que o advogado esteja proibido de divulgar sua atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n

A publicidade jur\u00eddica pode ser realizada dentro das regras definidas pela OAB. O problema surge quando a divulga\u00e7\u00e3o deixa de ter car\u00e1ter informativo e passa a representar capta\u00e7\u00e3o indevida de clientela ou mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem trabalha com marketing jur\u00eddico precisa observar n\u00e3o apenas o Estatuto, mas tamb\u00e9m o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina e as normas espec\u00edficas do Conselho Federal da OAB sobre publicidade profissional.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: marketing jur\u00eddico e publicidade para advogados]<\/p>\n\n\n\n

Assinar trabalho que n\u00e3o elaborou ou no qual n\u00e3o colaborou<\/h2>\n\n\n\n

O Estatuto tamb\u00e9m considera infra\u00e7\u00e3o assinar escritos destinados a processos judiciais ou fins extrajudiciais que o advogado n\u00e3o tenha elaborado ou nos quais n\u00e3o tenha colaborado.<\/p>\n\n\n\n

A regra est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 responsabilidade profissional.<\/p>\n\n\n\n

Ao assinar uma pe\u00e7a, parecer ou outro documento jur\u00eddico, o advogado assume responsabilidade pela atua\u00e7\u00e3o correspondente. Portanto, emprestar a assinatura para trabalho do qual n\u00e3o participou pode gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

Advogar contra disposi\u00e7\u00e3o literal de lei<\/h2>\n\n\n\n

O art. 34 tamb\u00e9m prev\u00ea como infra\u00e7\u00e3o advogar contra disposi\u00e7\u00e3o literal de lei.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o pr\u00f3prio Estatuto estabelece uma ressalva relevante.<\/p>\n\n\n\n

A lei presume a boa-f\u00e9 quando a atua\u00e7\u00e3o estiver fundamentada na inconstitucionalidade, injusti\u00e7a da lei ou pronunciamento judicial anterior<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa ressalva \u00e9 importante porque a advocacia envolve interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e constru\u00e7\u00e3o de teses. Assim, defender determinada interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o ou questionar a validade de uma norma n\u00e3o representa, por si s\u00f3, infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

Viola\u00e7\u00e3o de sigilo profissional<\/h2>\n\n\n\n

A viola\u00e7\u00e3o de sigilo profissional sem justa causa tamb\u00e9m aparece entre as infra\u00e7\u00f5es do artigo 34 do Estatuto da OAB.<\/p>\n\n\n\n

O dever de sigilo constitui um dos pilares da rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente.<\/p>\n\n\n\n

Durante a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o profissional pode ter acesso a documentos, estrat\u00e9gias, informa\u00e7\u00f5es financeiras, fatos pessoais e outros dados sens\u00edveis. Em regra, essas informa\u00e7\u00f5es devem permanecer protegidas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do Estatuto, o tema recebe tratamento espec\u00edfico no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: sigilo profissional do advogado]<\/p>\n\n\n\n

Entendimento com a parte adversa sem autoriza\u00e7\u00e3o do cliente<\/h2>\n\n\n\n

O advogado deve atuar de acordo com os interesses leg\u00edtimos de quem representa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o Estatuto considera infra\u00e7\u00e3o estabelecer entendimento com a parte adversa sem autoriza\u00e7\u00e3o do cliente ou ci\u00eancia do advogado contr\u00e1rio, conforme a situa\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que negocia\u00e7\u00f5es e acordos sejam proibidos. Pelo contr\u00e1rio, solu\u00e7\u00f5es consensuais fazem parte da atividade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

O problema est\u00e1 em agir \u00e0 margem da rela\u00e7\u00e3o profissional e sem respeitar os deveres existentes perante cliente e demais envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Prejudicar o cliente por culpa grave<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto bastante relevante \u00e9 o inciso IX do art. 34, relacionado ao preju\u00edzo causado, por culpa grave, ao interesse confiado ao patroc\u00ednio do advogado.<\/p>\n\n\n\n

Nem todo resultado desfavor\u00e1vel em um processo significa que houve infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O advogado exerce uma atividade t\u00e9cnica e n\u00e3o pode garantir que determinada a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgada procedente. Uma decis\u00e3o contr\u00e1ria ao cliente, isoladamente, n\u00e3o caracteriza falta disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o muda quando existe comportamento profissional grave capaz de causar preju\u00edzo aos interesses confiados ao advogado.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia disciplinar da OAB analisa as circunst\u00e2ncias concretas para verificar se os requisitos da infra\u00e7\u00e3o est\u00e3o presentes.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o publicada em 2026, por exemplo, o Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB de S\u00e3o Paulo reconheceu infra\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 demora injustificada na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e falta de retorno ao cliente, aplicando censura com fundamento no Estatuto e no C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/p>\n\n\n\n

Abandono da causa pelo advogado<\/h2>\n\n\n\n

O abandono de causa<\/strong> tamb\u00e9m est\u00e1 expressamente previsto no artigo 34.<\/p>\n\n\n\n

O advogado n\u00e3o pode simplesmente deixar de atuar em um processo sem observar as regras necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Caso queira encerrar a representa\u00e7\u00e3o, deve adotar os procedimentos adequados, inclusive comunicar o cliente e respeitar as obriga\u00e7\u00f5es profissionais durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra busca impedir que a pessoa representada seja surpreendida com a aus\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o do advogado e eventualmente perca prazos ou sofra outros preju\u00edzos processuais.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: advogado pode abandonar uma causa?]<\/p>\n\n\n\n

Recusar assist\u00eancia jur\u00eddica quando nomeado<\/h2>\n\n\n\n

O Estatuto tamb\u00e9m disciplina determinadas situa\u00e7\u00f5es envolvendo advogado nomeado para prestar assist\u00eancia jur\u00eddica quando n\u00e3o houver Defensoria P\u00fablica dispon\u00edvel ou quando a legisla\u00e7\u00e3o assim determinar.<\/p>\n\n\n\n

A recusa injustificada pode configurar infra\u00e7\u00e3o nos termos previstos pela Lei n\u00ba 8.906\/94.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio analisar as circunst\u00e2ncias concretas, pois podem existir motivos leg\u00edtimos que impe\u00e7am a atua\u00e7\u00e3o do profissional.<\/p>\n\n\n\n

Deturpar lei, decis\u00e3o judicial ou prova<\/h2>\n\n\n\n

A \u00e9tica profissional exige lealdade na utiliza\u00e7\u00e3o das fontes jur\u00eddicas e dos elementos existentes no processo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o art. 34 tamb\u00e9m alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es em que o profissional deturpa o teor de dispositivo legal, cita\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria, julgado, depoimento, documento ou alega\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria para confundir ou iludir.<\/p>\n\n\n\n

Defender uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica diferente n\u00e3o \u00e9 o mesmo que alterar deliberadamente o conte\u00fado de uma fonte.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 essencial. A advocacia permite argumenta\u00e7\u00e3o ampla, mas exige honestidade intelectual na apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es utilizadas.<\/p>\n\n\n\n

Fazer imputa\u00e7\u00e3o de crime a terceiro sem autoriza\u00e7\u00e3o do cliente<\/h2>\n\n\n\n

O Estatuto tamb\u00e9m estabelece limites para determinadas imputa\u00e7\u00f5es feitas durante a atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Ao elaborar uma pe\u00e7a, o advogado precisa distinguir a defesa dos interesses do cliente de acusa\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias ou juridicamente inadequadas contra terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Esse cuidado protege a regularidade da atividade profissional e evita que instrumentos processuais sejam utilizados de maneira incompat\u00edvel com os deveres \u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Deixar de cumprir determina\u00e7\u00e3o da OAB<\/h2>\n\n\n\n

O advogado inscrito tamb\u00e9m est\u00e1 submetido ao poder disciplinar da Ordem.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, deixar de cumprir, dentro do prazo estabelecido e depois de regularmente notificado, determina\u00e7\u00e3o emanada de \u00f3rg\u00e3o ou autoridade da OAB em mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia pode caracterizar infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante diferenciar essa situa\u00e7\u00e3o de eventual discord\u00e2ncia jur\u00eddica. Dependendo do caso, existem mecanismos pr\u00f3prios para impugnar decis\u00f5es e exercer o direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n

Condutas relacionadas a valores e dinheiro do cliente<\/h2>\n\n\n\n

Algumas das infra\u00e7\u00f5es mais graves previstas pelo art. 34 do Estatuto da OAB<\/strong> envolvem dinheiro ou bens pertencentes ao cliente.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas est\u00e3o situa\u00e7\u00f5es de locupletamento e falta de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n

Locupletamento \u00e0 custa do cliente<\/h3>\n\n\n\n

O inciso XX trata da hip\u00f3tese de o advogado locupletar-se, por qualquer forma, \u00e0 custa do cliente ou da parte adversa, pessoalmente ou por interm\u00e9dio de outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Em termos simples, a regra procura impedir que o profissional obtenha vantagem patrimonial indevida decorrente da rela\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

A caracteriza\u00e7\u00e3o exige an\u00e1lise cuidadosa dos fatos.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o de fevereiro de 2026, por exemplo, o Conselho Federal da OAB afastou a aplica\u00e7\u00e3o do inciso XX em uma controv\u00e9rsia entre advogados envolvendo parceria profissional. Segundo o julgamento, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o correspondia \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente ou advogado e parte adversa exigida pelo tipo disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

O exemplo demonstra por que n\u00e3o basta identificar uma disputa financeira para concluir automaticamente que ocorreu infra\u00e7\u00e3o ao art. 34, XX.<\/p>\n\n\n\n

Recusa injustificada de presta\u00e7\u00e3o de contas<\/h3>\n\n\n\n

A presta\u00e7\u00e3o de contas tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

Quando o advogado recebe valores em nome do cliente, deve observar os deveres relacionados \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, repasse e demonstra\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

A recusa injustificada em prestar contas de quantias recebidas por conta do cliente pode configurar infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma quest\u00e3o especialmente relevante porque pode levar \u00e0 suspens\u00e3o profissional<\/strong>, conforme as regras do Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: presta\u00e7\u00e3o de contas do advogado ao cliente]<\/p>\n\n\n\n

Reten\u00e7\u00e3o abusiva ou extravio de autos<\/h2>\n\n\n\n

O art. 34 tamb\u00e9m prev\u00ea infra\u00e7\u00f5es relacionadas aos autos recebidos pelo advogado.<\/p>\n\n\n\n

Reter abusivamente ou extraviar autos recebidos com vista ou em confian\u00e7a pode gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, grande parte dos processos tramita eletronicamente. Ainda assim, a norma continua relevante para documentos, autos f\u00edsicos e outras situa\u00e7\u00f5es em que materiais s\u00e3o confiados ao profissional.<\/p>\n\n\n\n

Inadimpl\u00eancia com a OAB e altera\u00e7\u00f5es legislativas<\/h2>\n\n\n\n

Ao estudar o art. 34, \u00e9 especialmente importante utilizar uma vers\u00e3o atualizada da Lei n\u00ba 8.906\/94.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque alguns dispositivos do Estatuto sofreram altera\u00e7\u00f5es legislativas e tamb\u00e9m foram objeto de controle de constitucionalidade e mudan\u00e7as de interpreta\u00e7\u00e3o ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, materiais antigos, apostilas desatualizadas ou resumos encontrados na internet podem apresentar regras que j\u00e1 n\u00e3o correspondem integralmente ao regime jur\u00eddico vigente.<\/p>\n\n\n\n

Para provas, trabalhos acad\u00eamicos ou situa\u00e7\u00f5es profissionais, consulte sempre a legisla\u00e7\u00e3o atualizada e as normas oficiais da OAB.<\/p>\n\n\n\n

Erros reiterados que demonstram in\u00e9pcia profissional<\/h2>\n\n\n\n

Outra infra\u00e7\u00e3o prevista no Estatuto envolve erros reiterados capazes de demonstrar in\u00e9pcia profissional.<\/p>\n\n\n\n

A palavra reiterados<\/strong> \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Um erro isolado n\u00e3o significa necessariamente que o advogado seja tecnicamente inapto. A norma procura alcan\u00e7ar situa\u00e7\u00f5es em que a repeti\u00e7\u00e3o dos erros evidencia falta das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n

Essa infra\u00e7\u00e3o possui consequ\u00eancia espec\u00edfica no regime de suspens\u00e3o previsto pelo Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

Art. 34, XXV: conduta incompat\u00edvel com a advocacia<\/h2>\n\n\n\n

Uma das partes mais pesquisadas do dispositivo \u00e9 o art. 34, inciso XXV, do Estatuto da OAB<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ele considera infra\u00e7\u00e3o disciplinar:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cmanter conduta incompat\u00edvel com a advocacia\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O conceito \u00e9 propositalmente mais amplo do que outras infra\u00e7\u00f5es previstas no artigo.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Estatuto apresenta exemplos de comportamentos considerados incompat\u00edveis, incluindo pr\u00e1tica reiterada de jogo de azar n\u00e3o autorizado por lei, incontin\u00eancia p\u00fablica e escandalosa e embriaguez ou toxicomania habituais.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a an\u00e1lise n\u00e3o se limita automaticamente a esses exemplos. A interpreta\u00e7\u00e3o deve considerar a legisla\u00e7\u00e3o, as normas \u00e9ticas e a jurisprud\u00eancia disciplinar, evitando transformar o dispositivo em autoriza\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00f5es puramente subjetivas sobre a vida do profissional.<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Federal da OAB possui publica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica analisando as san\u00e7\u00f5es e sua jurisprud\u00eancia disciplinar, inclusive sobre a aplica\u00e7\u00e3o do art. 34, XXV.<\/p>\n\n\n\n

Em julgamento publicado em 2026, por exemplo, o Conselho Federal considerou incompat\u00edvel com a advocacia a utiliza\u00e7\u00e3o de express\u00f5es ofensivas contra magistrada no caso analisado. A san\u00e7\u00e3o foi readequada para suspens\u00e3o de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Crime infamante tamb\u00e9m aparece no artigo 34<\/h2>\n\n\n\n

O Estatuto prev\u00ea como infra\u00e7\u00e3o a pr\u00e1tica de crime infamante.<\/p>\n\n\n\n

O enquadramento n\u00e3o deve ser feito apenas com base no nome do delito. A avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica considera a natureza da conduta e sua rela\u00e7\u00e3o com a dignidade exigida para o exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio respeitar o devido processo legal, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa durante o procedimento disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

Falsa prova para inscri\u00e7\u00e3o na OAB<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 34 tamb\u00e9m alcan\u00e7a situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao pr\u00f3prio ingresso nos quadros da Ordem.<\/p>\n\n\n\n

Fazer falsa prova de qualquer requisito necess\u00e1rio para inscri\u00e7\u00e3o na OAB constitui infra\u00e7\u00e3o grave.<\/p>\n\n\n\n

A inscri\u00e7\u00e3o depende do preenchimento dos requisitos legais. Portanto, fraude documental ou declara\u00e7\u00e3o falsa relacionada a esses requisitos pode produzir consequ\u00eancias disciplinares severas.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o para quem viola o art. 34 do Estatuto da OAB?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das principais d\u00favidas sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto prev\u00ea quatro esp\u00e9cies de san\u00e7\u00f5es disciplinares: censura, suspens\u00e3o, exclus\u00e3o e multa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o entre cada infra\u00e7\u00e3o e sua respectiva penalidade aparece principalmente nos artigos 36, 37, 38 e 39 da Lei n\u00ba 8.906\/94.<\/p>\n\n\n\n

Censura<\/h3>\n\n\n\n

Em regra, a censura \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s infra\u00e7\u00f5es indicadas pelo art. 36, incluindo aquelas previstas nos incisos I a XVI e XXIX do artigo 34, al\u00e9m de outras hip\u00f3teses definidas pelo Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

Quando existe circunst\u00e2ncia atenuante, a censura pode ser convertida em advert\u00eancia, em of\u00edcio reservado e sem registro nos assentamentos do inscrito, conforme prev\u00ea a pr\u00f3pria lei.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o alcan\u00e7a, entre outras hip\u00f3teses, as infra\u00e7\u00f5es previstas nos incisos XVII a XXV do artigo 34.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, ela impede o exerc\u00edcio profissional em todo o territ\u00f3rio nacional pelo per\u00edodo estabelecido na decis\u00e3o disciplinar, respeitados os limites legais.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto estabelece prazo de 30 dias a 12 meses<\/strong>, conforme os crit\u00e9rios de individualiza\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Existem ainda situa\u00e7\u00f5es nas quais a suspens\u00e3o pode perdurar at\u00e9 o cumprimento de determinada obriga\u00e7\u00e3o prevista pela lei.<\/p>\n\n\n\n

Exclus\u00e3o dos quadros da OAB<\/h3>\n\n\n\n

A exclus\u00e3o representa uma das consequ\u00eancias disciplinares mais severas.<\/p>\n\n\n\n

O art. 38 estabelece sua aplica\u00e7\u00e3o quando houver tr\u00eas suspens\u00f5es e tamb\u00e9m nas infra\u00e7\u00f5es indicadas pelos incisos XXVI a XXVIII do art. 34.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a aplica\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o exige manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel de dois ter\u00e7os dos membros do Conselho Seccional competente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Multa<\/h3>\n\n\n\n

A multa tamb\u00e9m integra o sistema disciplinar da OAB e pode ser aplicada conforme as hip\u00f3teses e crit\u00e9rios estabelecidos pelo Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a consequ\u00eancia de uma infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser determinada apenas pela leitura isolada do art. 34.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 34 do Estatuto da OAB cai na prova da OAB?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. O tema \u00e9 especialmente relevante para quem estuda \u00c9tica Profissional no Exame da OAB<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mais importante do que simplesmente decorar dezenas de incisos \u00e9 compreender a l\u00f3gica do sistema.<\/p>\n\n\n\n

Uma boa estrat\u00e9gia consiste em separar as condutas em grupos: infra\u00e7\u00f5es ligadas ao relacionamento com clientes, atua\u00e7\u00e3o processual, dinheiro e presta\u00e7\u00e3o de contas, comportamento profissional e requisitos relacionados \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois, relacione os grupos \u00e0s respectivas san\u00e7\u00f5es previstas nos artigos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

[Leia tamb\u00e9m: quest\u00f5es de \u00c9tica Profissional da OAB]<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 \u00fatil prestar aten\u00e7\u00e3o a palavras que alteram completamente o enquadramento, como \u201creiteradamente\u201d<\/strong>, \u201csem justa causa\u201d<\/strong>, \u201cculpa grave\u201d<\/strong> e \u201cinjustificadamente\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em quest\u00f5es objetivas, esses detalhes podem definir a resposta correta.<\/p>\n\n\n\n

Art. 34 do Estatuto da OAB e o C\u00f3digo de \u00c9tica s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Advocacia e da OAB<\/strong> \u00e9 a Lei n\u00ba 8.906\/1994. J\u00e1 o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB<\/strong> complementa o sistema ao estabelecer deveres e regras \u00e9ticas aplic\u00e1veis aos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Os dois documentos devem ser estudados conjuntamente.<\/p>\n\n\n\n

Uma mesma situa\u00e7\u00e3o concreta pode envolver infra\u00e7\u00e3o prevista no Estatuto e viola\u00e7\u00e3o de normas do C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existem o Regulamento Geral e provimentos do Conselho Federal que disciplinam aspectos espec\u00edficos da atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona um processo disciplinar na OAB?<\/h2>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de uma den\u00fancia contra um advogado n\u00e3o significa condena\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade disciplinar precisa ser apurada em procedimento pr\u00f3prio, respeitando as garantias aplic\u00e1veis ao processo.<\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, a OAB analisa os fatos, verifica a exist\u00eancia de elementos para o processamento da representa\u00e7\u00e3o e permite que o profissional exer\u00e7a sua defesa.<\/p>\n\n\n\n

Ao final, o \u00f3rg\u00e3o competente avalia as provas e decide se houve ou n\u00e3o infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da decis\u00e3o e da fase processual, tamb\u00e9m podem existir recursos dentro da estrutura da Ordem.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, deve-se evitar a conclus\u00e3o de que determinada pessoa \u201cviolou o artigo 34\u201d apenas porque existe uma representa\u00e7\u00e3o disciplinar. A responsabiliza\u00e7\u00e3o depende da apura\u00e7\u00e3o do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel cometer mais de uma infra\u00e7\u00e3o do art. 34?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. Uma situa\u00e7\u00e3o pode, em determinadas circunst\u00e2ncias, envolver mais de um inciso.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa que uma mesma conduta possa ser artificialmente multiplicada para gerar diversas puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do Conselho Federal aplica princ\u00edpios jur\u00eddicos para evitar duplicidade indevida de enquadramentos.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o publicada em 2025, por exemplo, o Conselho Federal afastou a incid\u00eancia do inciso IX em um caso no qual entendeu n\u00e3o existir conduta aut\u00f4noma suficiente para justificar aquela tipifica\u00e7\u00e3o adicional, mencionando o princ\u00edpio da especialidade e a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 dupla capitula\u00e7\u00e3o da mesma conduta.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o enquadramento disciplinar depende da an\u00e1lise concreta dos fatos.<\/p>\n\n\n\n

O art. 34 vale somente para advogados?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo integra o regime disciplinar da advocacia e precisa ser interpretado em conjunto com as demais disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto.<\/p>\n\n\n\n

Algumas regras tamb\u00e9m alcan\u00e7am situa\u00e7\u00f5es envolvendo estagi\u00e1rios inscritos na OAB, observadas as particularidades legais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, pessoas que exercem ilegalmente atividades privativas da advocacia podem sofrer outras consequ\u00eancias jur\u00eddicas, ainda que n\u00e3o estejam submetidas exatamente \u00e0 mesma situa\u00e7\u00e3o disciplinar de um advogado regularmente inscrito.<\/p>\n\n\n\n

Como estudar o art. 34 da Lei 8.906\/94?<\/h2>\n\n\n\n

Para concursos, faculdade e Exame da Ordem, a leitura da lei seca continua sendo indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, leia integralmente o artigo 34. Em seguida, estude os artigos 35 a 43, que tratam das san\u00e7\u00f5es e de aspectos relacionados \u00e0 disciplina profissional.<\/p>\n\n\n\n

Depois, associe cada grupo de incisos \u00e0 penalidade correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, consulte quest\u00f5es anteriores e jurisprud\u00eancia da OAB para entender como conceitos mais abertos, como \u201cconduta incompat\u00edvel\u201d, aparecem em situa\u00e7\u00f5es concretas.<\/p>\n\n\n\n

Essa estrat\u00e9gia costuma ser mais eficiente do que tentar decorar todos os incisos isoladamente.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O art. 34 do Estatuto da OAB<\/strong> re\u00fane as principais infra\u00e7\u00f5es disciplinares relacionadas ao exerc\u00edcio da advocacia. O dispositivo trata de situa\u00e7\u00f5es muito diferentes, desde capta\u00e7\u00e3o indevida de clientes e abandono de causa at\u00e9 falta de presta\u00e7\u00e3o de contas, locupletamento, in\u00e9pcia profissional e conduta incompat\u00edvel com a advocacia.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, identificar uma conduta prevista no artigo \u00e9 apenas a primeira etapa da an\u00e1lise. \u00c9 necess\u00e1rio verificar o inciso aplic\u00e1vel, as circunst\u00e2ncias do caso, os requisitos espec\u00edficos da infra\u00e7\u00e3o e as regras dos artigos seguintes para determinar a poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para quem estuda para a OAB, a melhor abordagem \u00e9 ler o art. 34 em conjunto com os artigos 35 a 43 do Estatuto<\/strong>, al\u00e9m do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina. Para situa\u00e7\u00f5es reais envolvendo processo disciplinar, a an\u00e1lise individual do caso \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h3>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 8.906\/1994 \u2014 Estatuto da Advocacia e da OAB:<\/strong> texto legal e edi\u00e7\u00e3o atualizada disponibilizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Conselho Federal da OAB \u2014 jurisprud\u00eancia e processo \u00e9tico-disciplinar:<\/strong> decis\u00f5es e publica\u00e7\u00e3o institucional utilizadas para contextualizar a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do art. 34.<\/p>\n\n\n\n

Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da OAB:<\/strong> decis\u00f5es disciplinares recentes relacionadas aos incisos IX, XX e XXV do artigo 34.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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