{"id":37500,"date":"2026-11-02T15:49:49","date_gmt":"2026-11-02T15:49:49","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=37500"},"modified":"2026-11-02T15:49:49","modified_gmt":"2026-11-02T15:49:49","slug":"art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/","title":{"rendered":"Art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil: como funciona a ren\u00fancia do advogado"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/strong> estabelece as regras para a <strong>ren\u00fancia do advogado ao mandato<\/strong> recebido para representar uma parte no processo. Em resumo, o advogado pode deixar de representar o cliente, mas precisa comunicar a ren\u00fancia ao mandante e, em regra, continuar atuando durante os <strong>10 dias seguintes<\/strong>, quando isso for necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo. A norma busca conciliar a liberdade do profissional de encerrar o mandato com a prote\u00e7\u00e3o da parte, que precisa ter oportunidade de constituir outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo tamb\u00e9m prev\u00ea uma situa\u00e7\u00e3o em que a comunica\u00e7\u00e3o ao cliente pode ser dispensada: quando a procura\u00e7\u00e3o tiver sido outorgada a v\u00e1rios advogados e a parte continuar representada por outro profissional depois da ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora seja relativamente curto, o <strong>art. 112 do CPC<\/strong> gera d\u00favidas importantes sobre prazo, comunica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia, responsabilidade do advogado e efeitos no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 112 integra o cap\u00edtulo do CPC que trata dos <strong>procuradores<\/strong>. Em sua ess\u00eancia, determina que o advogado poder\u00e1 renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que prove, conforme o C\u00f3digo, que comunicou a ren\u00fancia ao mandante para que este possa nomear sucessor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caput estabelece ainda que, durante os <strong>10 dias seguintes<\/strong>, o advogado continuar\u00e1 representando o mandante quando isso for necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O par\u00e1grafo \u00fanico complementa a regra ao estabelecer que a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria quando a procura\u00e7\u00e3o tiver sido outorgada a v\u00e1rios advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto oficial e atualizado do C\u00f3digo de Processo Civil pode ser consultado na <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2015\/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html?utm_source=chatgpt.com\">C\u00e2mara dos Deputados \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa renunciar ao mandato?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma pessoa contrata um advogado e lhe concede poderes por meio de uma procura\u00e7\u00e3o, estabelece-se uma rela\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo judicial, o advogado pratica atos em nome da parte dentro dos poderes que recebeu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, essa representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa durar indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado pode decidir que n\u00e3o deseja mais representar aquele cliente. Nesse caso, pode <strong>renunciar ao mandato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ren\u00fancia \u00e9 uma iniciativa do pr\u00f3prio advogado. Por isso, n\u00e3o deve ser confundida com a revoga\u00e7\u00e3o do mandato, que ocorre quando o cliente decide retirar os poderes anteriormente concedidos ao profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: procura\u00e7\u00e3o para advogado e poderes no processo]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado pode renunciar ao processo a qualquer momento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em princ\u00edpio, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio <strong>art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong> afirma que o advogado poder\u00e1 renunciar ao mandato \u201ca qualquer tempo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, isso n\u00e3o significa que ele possa simplesmente abandonar o processo imediatamente e deixar o cliente sem qualquer aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece procedimentos justamente para impedir que a parte seja surpreendida e sofra preju\u00edzo processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado precisa observar especialmente a necessidade de <strong>comunicar a ren\u00fancia ao cliente<\/strong> e comprovar essa comunica\u00e7\u00e3o nos termos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, poder\u00e1 precisar continuar representando a parte temporariamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado precisa explicar o motivo da ren\u00fancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 112 do CPC n\u00e3o estabelece como requisito que o advogado apresente ao processo uma exposi\u00e7\u00e3o detalhada dos motivos pelos quais decidiu renunciar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto tamb\u00e9m se relaciona ao dever de preservar informa\u00e7\u00f5es protegidas pelo sigilo profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB<\/strong> determina que o advogado deve comunicar a ren\u00fancia ao cliente, preferencialmente por meio de carta com aviso de recebimento, e estabelece que a ren\u00fancia n\u00e3o exige exposi\u00e7\u00e3o do motivo. A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9tica tamb\u00e9m trata da responsabilidade profissional durante o per\u00edodo legal posterior \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o. A vers\u00e3o oficial pode ser consultada no <a href=\"https:\/\/www.oab.org.br\/visualizador\/19\/codigo-de-etica-e-disciplina?utm_source=chatgpt.com\">Conselho Federal da OAB \u2014 C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o profissional n\u00e3o precisa transformar a peti\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia em uma descri\u00e7\u00e3o do conflito ou das raz\u00f5es pessoais que levaram ao encerramento da rela\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o advogado deve comunicar a ren\u00fancia ao cliente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos elementos mais importantes do <strong>art. 112 do CPC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta, em regra, o advogado simplesmente protocolar uma peti\u00e7\u00e3o informando ao juiz que n\u00e3o deseja mais atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo exige que ele prove que <strong>comunicou a ren\u00fancia ao mandante<\/strong>, permitindo que este nomeie um sucessor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade \u00e9 clara: o cliente precisa saber que seu advogado deixar\u00e1 o caso para poder contratar outro profissional e preservar seus interesses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante utilizar uma forma de comunica\u00e7\u00e3o que permita demonstrar posteriormente que a informa\u00e7\u00e3o foi efetivamente transmitida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB menciona preferencialmente a carta com aviso de recebimento. Outros meios podem gerar discuss\u00f5es sobre a efetividade e a prova da comunica\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual a documenta\u00e7\u00e3o adequada possui grande import\u00e2ncia pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a comunica\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um advogado simplesmente protocole uma ren\u00fancia no processo, mas o cliente n\u00e3o saiba que perdeu seu representante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Poucos dias depois, vence um prazo importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cliente, acreditando que continua normalmente representado, n\u00e3o toma qualquer provid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o poderia gerar um grave preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente para reduzir esse risco que o <strong>artigo 112 do CPC<\/strong> exige prova da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra permite que o mandante saiba da mudan\u00e7a e tenha oportunidade de constituir um novo profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui mera formalidade burocr\u00e1tica. Ela protege a continuidade da representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 112 do CPC: o que acontece durante os 10 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da comunica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia, o advogado n\u00e3o fica necessariamente liberado de todas as suas responsabilidades de forma instant\u00e2nea.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 112 estabelece que, durante os <strong>10 dias seguintes<\/strong>, ele continuar\u00e1 a representar o mandante, <strong>desde que necess\u00e1rio para evitar-lhe preju\u00edzo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse trecho \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que exista um prazo processual urgente dentro desse per\u00edodo. Dependendo das circunst\u00e2ncias, simplesmente ignor\u00e1-lo sob o argumento de que a ren\u00fancia j\u00e1 foi apresentada poderia prejudicar o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra cria, portanto, um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo n\u00e3o \u00e9 obrigar o advogado a permanecer indefinidamente no processo, mas evitar que o encerramento da representa\u00e7\u00e3o provoque dano imediato \u00e0 parte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O prazo de 10 dias significa que o advogado sempre precisa atuar at\u00e9 o \u00faltimo dia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o do art. 112 traz uma condi\u00e7\u00e3o relevante: a representa\u00e7\u00e3o durante os 10 dias ocorre <strong>\u201cdesde que necess\u00e1rio para lhe evitar preju\u00edzo\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ignorar essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, se a parte constituir outro advogado antes do t\u00e9rmino desse per\u00edodo, a situa\u00e7\u00e3o muda, pois j\u00e1 existe um novo profissional respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui jurisprud\u00eancia reconhecendo que a constitui\u00e7\u00e3o de novo advogado pode afastar a necessidade de perman\u00eancia do profissional renunciante durante todo o prazo, j\u00e1 que deixa de existir o risco de a parte ficar sem representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, os 10 dias devem ser compreendidos dentro da finalidade protetiva estabelecida pelo C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O prazo de 10 dias come\u00e7a quando?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto relevante na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo est\u00e1 relacionado \u00e0 <strong>comunica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia ao mandante<\/strong>, e n\u00e3o simplesmente \u00e0 vontade interna do advogado de deixar o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a comprova\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o assume especial import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 ela que permite demonstrar quando o cliente tomou conhecimento da ren\u00fancia e teve oportunidade de providenciar outro representante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O momento exato pode gerar controv\u00e9rsia quando existem problemas na comunica\u00e7\u00e3o, como correspond\u00eancia devolvida, endere\u00e7o desatualizado ou dificuldade de localiza\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es, a an\u00e1lise depende das provid\u00eancias adotadas e das circunst\u00e2ncias documentadas no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se o cliente n\u00e3o for encontrado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es mais delicadas envolvendo o <strong>art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ocorrer de o advogado tentar comunicar a ren\u00fancia, mas o cliente ter mudado de endere\u00e7o sem fornecer novas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples dificuldade de localiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser tratada de forma superficial, porque o CPC exige a comprova\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado deve documentar adequadamente as tentativas realizadas e observar as medidas processuais e \u00e9ticas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser necess\u00e1ria uma an\u00e1lise espec\u00edfica pelo ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o existe uma solu\u00e7\u00e3o segura baseada apenas em \u201cmandei uma mensagem e n\u00e3o respondeu\u201d. A forma como a tentativa de comunica\u00e7\u00e3o ocorreu e a prova dispon\u00edvel podem ser determinantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa comunicar a ren\u00fancia quando h\u00e1 v\u00e1rios advogados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem sempre.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>par\u00e1grafo \u00fanico do art. 112 do CPC<\/strong> estabelece uma exce\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 necessidade de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a procura\u00e7\u00e3o tiver sido outorgada a <strong>v\u00e1rios advogados<\/strong> e a parte continuar representada por outro profissional mesmo ap\u00f3s a ren\u00fancia de um deles, a comunica\u00e7\u00e3o ao mandante \u00e9 dispensada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica \u00e9 simples: a finalidade da comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que a parte fique desassistida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existem v\u00e1rios advogados constitu\u00eddos e um deles renuncia, mas outro continua regularmente representando o cliente, n\u00e3o existe a mesma situa\u00e7\u00e3o de risco que justificaria a comunica\u00e7\u00e3o prevista no caput.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se o outro advogado realmente permanece habilitado e constitu\u00eddo no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ren\u00fancia do advogado e revoga\u00e7\u00e3o da procura\u00e7\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a est\u00e1 principalmente em <strong>quem toma a iniciativa de encerrar o mandato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na ren\u00fancia, \u00e9 o <strong>advogado<\/strong> quem decide deixar a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na revoga\u00e7\u00e3o, \u00e9 o <strong>cliente<\/strong> quem retira os poderes anteriormente concedidos ao advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC trata dessas situa\u00e7\u00f5es em dispositivos pr\u00f3ximos justamente porque ambas afetam a representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 111 estabelece que a parte que revogar o mandato outorgado ao advogado dever\u00e1, no mesmo ato, constituir outro profissional para assumir o patroc\u00ednio da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o art. 112 disciplina a situa\u00e7\u00e3o inversa: o advogado \u00e9 quem renuncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: diferen\u00e7a entre ren\u00fancia e revoga\u00e7\u00e3o do mandato]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ren\u00fancia do advogado extingue o processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ren\u00fancia ao mandato n\u00e3o significa, por si s\u00f3, desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, reconhecimento do pedido ou encerramento autom\u00e1tico do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado est\u00e1 deixando de representar a parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo continua e a parte dever\u00e1 regularizar sua representa\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rela\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado \u00e9 diferente da rela\u00e7\u00e3o processual existente entre as partes do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a sa\u00edda do profissional n\u00e3o apaga os atos j\u00e1 praticados nem provoca automaticamente a extin\u00e7\u00e3o da demanda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado pode abandonar o processo sem avisar o cliente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve confundir <strong>ren\u00fancia regular<\/strong> com abandono da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 112 estabelece justamente um procedimento para que o advogado possa deixar o mandato sem colocar indevidamente o cliente em situa\u00e7\u00e3o de desprote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do CPC, o <strong>Estatuto da Advocacia \u2014 Lei n\u00ba 8.906\/1994<\/strong> cont\u00e9m regras profissionais importantes. O art. 34, XI, considera infra\u00e7\u00e3o disciplinar abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia. O texto legal oficial est\u00e1 dispon\u00edvel no <a href=\"https:\/\/www.oab.org.br\/visualizador\/19\/estatuto-da-advocacia-e-da-oab?utm_source=chatgpt.com\">Conselho Federal da OAB \u2014 Estatuto da Advocacia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, existem consequ\u00eancias processuais e tamb\u00e9m poss\u00edveis reflexos disciplinares relacionados \u00e0 maneira como o profissional encerra sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cliente precisa aceitar a ren\u00fancia do advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ren\u00fancia n\u00e3o depende, em regra, de concord\u00e2ncia do cliente para existir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 112 afirma que o advogado poder\u00e1 renunciar ao mandato a qualquer tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o cliente n\u00e3o pode obrigar indefinidamente determinado profissional a continuar representando-o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a liberdade de renunciar vem acompanhada das obriga\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, principalmente a comunica\u00e7\u00e3o e a continuidade tempor\u00e1ria da representa\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1ria para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma coisa \u00e9 a necessidade de <strong>comunicar<\/strong>; outra \u00e9 exigir <strong>autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o conceitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O juiz precisa aceitar a ren\u00fancia do advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 comum surgir a d\u00favida sobre uma suposta necessidade de o juiz \u201caceitar\u201d ou \u201chomologar\u201d a ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ren\u00fancia \u00e9 um ato do advogado relacionado ao mandato e n\u00e3o depende simplesmente da vontade do magistrado para que o profissional possa encerrar a rela\u00e7\u00e3o com o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, o advogado precisa demonstrar o cumprimento das exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o ponto central n\u00e3o \u00e9 obter autoriza\u00e7\u00e3o judicial para renunciar, mas realizar corretamente os atos exigidos para que a mudan\u00e7a de representa\u00e7\u00e3o produza seus efeitos no processo sem comprometer os direitos da parte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a parte ficar sem advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende da natureza do processo e da situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a representa\u00e7\u00e3o por advogado \u00e9 necess\u00e1ria, a aus\u00eancia de procurador pode exigir provid\u00eancias para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 76 do CPC<\/strong> estabelece regras para situa\u00e7\u00f5es de incapacidade processual ou irregularidade da representa\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas circunst\u00e2ncias, o juiz deve suspender o processo e conceder prazo razo\u00e1vel para sanar o problema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As consequ\u00eancias posteriores dependem de quem deixou de regularizar a situa\u00e7\u00e3o e da fase processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: irregularidade de representa\u00e7\u00e3o processual no CPC]<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a ren\u00fancia do advogado n\u00e3o significa que o processo simplesmente continuar\u00e1 indefinidamente sem representa\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado continua recebendo intima\u00e7\u00f5es depois da ren\u00fancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o depende do momento em que a ren\u00fancia passa a produzir seus efeitos e da regulariza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o per\u00edodo em que o advogado ainda precisa representar o cliente para evitar preju\u00edzo, determinadas intima\u00e7\u00f5es podem continuar sendo relevantes para sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, com a efetiva cessa\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o adequada do cadastro processual, as comunica\u00e7\u00f5es devem observar os procuradores que permanecerem habilitados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, \u00e9 importante que a ren\u00fancia seja formalizada corretamente tamb\u00e9m no processo eletr\u00f4nico, evitando diverg\u00eancias entre a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do mandato e o cadastro dos representantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado renunciante ainda tem direito aos honor\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ren\u00fancia ao mandato n\u00e3o significa automaticamente que o advogado perde todo e qualquer direito relacionado aos servi\u00e7os que j\u00e1 prestou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o dos <strong>honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/strong> possui disciplina pr\u00f3pria e depende, entre outros fatores, do contrato firmado, do trabalho efetivamente realizado e das normas do Estatuto da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da OAB estabelece regras espec\u00edficas sobre honor\u00e1rios convencionados, arbitrados judicialmente e de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a ren\u00fancia \u00e0 representa\u00e7\u00e3o processual e o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho realizado s\u00e3o quest\u00f5es juridicamente relacionadas, mas n\u00e3o id\u00eanticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: honor\u00e1rios advocat\u00edcios e contrato com advogado]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O novo advogado precisa de outra procura\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o profissional que assume a representa\u00e7\u00e3o precisa demonstrar seus poderes nos autos conforme as regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 105 do CPC<\/strong> disciplina a procura\u00e7\u00e3o conferida ao advogado e estabelece inclusive quais poderes exigem cl\u00e1usula espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quando o cliente constitui um sucessor ap\u00f3s a ren\u00fancia do antigo profissional, deve ser observada a regulariza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em processos eletr\u00f4nicos, tamb\u00e9m podem existir procedimentos espec\u00edficos do tribunal para cadastramento e habilita\u00e7\u00e3o do novo advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 112 do CPC na pr\u00e1tica: exemplo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma empresa tenha contratado uma advogada para represent\u00e1-la em determinada a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o processo, a profissional decide encerrar a rela\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela n\u00e3o deve simplesmente deixar de acompanhar o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme o <strong>art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, deve comunicar a ren\u00fancia ao cliente de forma que consiga comprovar essa comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa, ent\u00e3o, poder\u00e1 contratar outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver um prazo urgente nos dias seguintes e ainda n\u00e3o existir substituto, a advogada renunciante continuar\u00e1 representando a empresa durante o per\u00edodo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o quando isso for necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa constituir rapidamente um novo advogado, deixa de existir a mesma necessidade de prote\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo demonstra a fun\u00e7\u00e3o principal do dispositivo: permitir a ren\u00fancia sem deixar a parte inesperadamente desassistida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 112 e art. 111 do CPC: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois dispositivos tratam do encerramento ou modifica\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o por advogado, mas partem de situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 111<\/strong> trata da revoga\u00e7\u00e3o do mandato pela pr\u00f3pria parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 112<\/strong> trata da ren\u00fancia realizada pelo advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Cliente n\u00e3o quer mais aquele advogado:<\/strong> revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Advogado n\u00e3o quer mais representar aquele cliente:<\/strong> ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 simples, mas extremamente importante na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As provid\u00eancias e responsabilidades decorrentes de cada situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o exatamente iguais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o art. 112 busca proteger?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo procura equilibrar dois interesses leg\u00edtimos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De um lado, o advogado n\u00e3o deve ser obrigado a manter indefinidamente uma rela\u00e7\u00e3o profissional que deseja encerrar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De outro, o cliente n\u00e3o pode ser surpreendido com o desaparecimento de seu representante justamente quando existe um prazo ou ato processual importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece a possibilidade de ren\u00fancia, mas cria uma <strong>transi\u00e7\u00e3o entre o antigo e o novo representante<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comunica\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo de at\u00e9 10 dias de continuidade da representa\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio, s\u00e3o instrumentos utilizados para alcan\u00e7ar esse equil\u00edbrio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais pontos do art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A leitura do dispositivo permite identificar algumas regras essenciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, deve comunicar a decis\u00e3o ao cliente e comprovar que realizou essa comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, continuar\u00e1 representando o mandante durante os 10 dias seguintes quando essa atua\u00e7\u00e3o for necess\u00e1ria para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver v\u00e1rios advogados constitu\u00eddos e a parte permanecer representada por outro profissional, o par\u00e1grafo \u00fanico dispensa a comunica\u00e7\u00e3o prevista no caput.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a ren\u00fancia n\u00e3o extingue automaticamente o processo nem deve ser confundida com revoga\u00e7\u00e3o do mandato pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong> disciplina a ren\u00fancia do advogado ao mandato e estabelece mecanismos para impedir que o cliente fique repentinamente sem representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado pode renunciar a qualquer momento, mas, em regra, precisa <strong>comunicar o cliente e comprovar essa comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Al\u00e9m disso, continuar\u00e1 representando o mandante durante os 10 dias seguintes quando isso for necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra muda quando existem v\u00e1rios advogados constitu\u00eddos. Se, mesmo ap\u00f3s a ren\u00fancia de um deles, outro profissional continuar representando a parte, o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 112 dispensa a comunica\u00e7\u00e3o ao cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o dispositivo n\u00e3o impede o advogado de encerrar a rela\u00e7\u00e3o profissional. Seu objetivo \u00e9 garantir que essa sa\u00edda ocorra de maneira organizada, preservando tanto a liberdade profissional quanto a seguran\u00e7a processual da parte representada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015, especialmente arts. 76, 105, 111 e 112.<\/strong> C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Estatuto da Advocacia e da OAB \u2014 Lei n\u00ba 8.906\/1994.<\/strong> Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB.<\/strong> Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) estabelece as regras para a ren\u00fancia do advogado ao mandato recebido para representar uma parte no processo. Em resumo, o advogado pode deixar de representar o cliente, mas precisa comunicar a ren\u00fancia ao mandante e, em regra, continuar atuando durante os 10 dias seguintes, quando isso [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13176,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37500","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-toexceed"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil: como funciona a ren\u00fancia do advogado - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil: como funciona a ren\u00fancia do advogado - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) estabelece as regras para a ren\u00fancia do advogado ao mandato recebido para representar uma parte no processo. Em resumo, o advogado pode deixar de representar o cliente, mas precisa comunicar a ren\u00fancia ao mandante e, em regra, continuar atuando durante os 10 dias seguintes, quando isso [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-11-02T15:49:49+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"17 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"Art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil: como funciona a ren\u00fancia do advogado\",\"datePublished\":\"2026-11-02T15:49:49+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-02T15:49:49+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/\"},\"wordCount\":3291,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Toexceed\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/\",\"name\":\"Art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil: como funciona a ren\u00fancia do advogado - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-11-02T15:49:49+00:00\",\"dateModified\":\"2026-11-02T15:49:49+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil: como funciona a ren\u00fancia do advogado\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil: como funciona a ren\u00fancia do advogado - Toexceed","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil: como funciona a ren\u00fancia do advogado - Toexceed","og_description":"O art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) estabelece as regras para a ren\u00fancia do advogado ao mandato recebido para representar uma parte no processo. Em resumo, o advogado pode deixar de representar o cliente, mas precisa comunicar a ren\u00fancia ao mandante e, em regra, continuar atuando durante os 10 dias seguintes, quando isso [&hellip;]","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-11-02T15:49:49+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed","Est. tempo de leitura":"17 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"Art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil: como funciona a ren\u00fancia do advogado","datePublished":"2026-11-02T15:49:49+00:00","dateModified":"2026-11-02T15:49:49+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/"},"wordCount":3291,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Toexceed"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/","name":"Art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil: como funciona a ren\u00fancia do advogado - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-11-02T15:49:49+00:00","dateModified":"2026-11-02T15:49:49+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/art-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil: como funciona a ren\u00fancia do advogado"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) estabelece as regras para a ren\u00fancia do advogado ao mandato recebido para representar uma parte no processo. Em resumo, o advogado pode deixar de representar o cliente, mas precisa comunicar a ren\u00fancia ao mandante e, em regra, continuar atuando durante os 10 dias seguintes, quando isso&hellip;","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37500"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37500\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38550,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37500\/revisions\/38550"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13176"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}