{"id":37556,"date":"2026-11-02T15:50:29","date_gmt":"2026-11-02T15:50:29","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=37556"},"modified":"2026-11-02T15:50:29","modified_gmt":"2026-11-02T15:50:29","slug":"artigo-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado-ao-mandato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/artigo-112-do-codigo-de-processo-civil-como-funciona-a-renuncia-do-advogado-ao-mandato\/","title":{"rendered":"Artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil: como funciona a ren\u00fancia do advogado ao mandato?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/strong> estabelece as regras para a ren\u00fancia do advogado ao mandato recebido de seu cliente durante um processo judicial. Em termos pr\u00e1ticos, o dispositivo permite que o advogado deixe de representar a parte, mas exige que ele comunique a decis\u00e3o ao cliente e, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, continue atuando por at\u00e9 10 dias para evitar preju\u00edzos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra \u00e9 importante porque a sa\u00edda imediata do advogado poderia deixar a parte sem representa\u00e7\u00e3o justamente durante um prazo, audi\u00eancia ou outro ato relevante do processo. Por isso, o C\u00f3digo de Processo Civil cria um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre a ren\u00fancia e o encerramento efetivo da atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender o <strong>art. 112 do CPC<\/strong> tamb\u00e9m ajuda a diferenciar situa\u00e7\u00f5es que muitas vezes s\u00e3o confundidas, como ren\u00fancia do advogado, revoga\u00e7\u00e3o do mandato pelo cliente e substitui\u00e7\u00e3o do profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 112 integra a parte do CPC dedicada aos procuradores e trata especificamente da possibilidade de o advogado renunciar ao mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em s\u00edntese, a norma determina que o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo. Entretanto, deve comprovar que comunicou a ren\u00fancia ao mandante para que este possa constituir outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, durante os 10 dias seguintes \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, o advogado continua representando o cliente quando isso for necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo tamb\u00e9m cont\u00e9m uma exce\u00e7\u00e3o importante: essa comunica\u00e7\u00e3o pode ser dispensada quando a parte estiver representada por v\u00e1rios advogados e continuar assistida por outro profissional ap\u00f3s a ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a l\u00f3gica do <strong>artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong> busca equilibrar dois interesses. De um lado, preserva a liberdade do advogado de encerrar o mandato. De outro, protege a parte contra uma interrup\u00e7\u00e3o abrupta da representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Art. 112 do CPC: o advogado pode renunciar a qualquer momento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O advogado pode, em princ\u00edpio, <strong>renunciar ao mandato a qualquer tempo<\/strong>, conforme prev\u00ea o artigo 112 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o profissional n\u00e3o precisa permanecer obrigatoriamente no processo at\u00e9 a senten\u00e7a ou at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado simplesmente porque aceitou inicialmente representar o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, o direito de renunciar n\u00e3o significa que o advogado possa simplesmente deixar de praticar os atos processuais necess\u00e1rios de um dia para o outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ren\u00fancia deve observar o procedimento previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma coisa \u00e9 o direito do advogado de encerrar sua atua\u00e7\u00e3o profissional. Outra \u00e9 o momento em que ele deixa efetivamente de ter responsabilidades relacionadas \u00e0 representa\u00e7\u00e3o daquele cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente para disciplinar essa transi\u00e7\u00e3o que existe o prazo previsto no artigo 112.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado precisa avisar o cliente sobre a ren\u00fancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Uma das principais exig\u00eancias do <strong>art. 112 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong> \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o ao mandante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta, em regra, apresentar uma peti\u00e7\u00e3o ao juiz afirmando que n\u00e3o pretende mais atuar no processo. O advogado deve demonstrar que comunicou sua decis\u00e3o ao cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa comunica\u00e7\u00e3o tem uma finalidade bastante concreta: permitir que a parte procure e constitua outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, que determinada pessoa esteja respondendo a uma a\u00e7\u00e3o judicial e seu advogado decida renunciar. Caso o profissional simplesmente abandone o processo sem avis\u00e1-la, ela poder\u00e1 nem saber que ficou sem representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, poderia perder prazos ou deixar de tomar provid\u00eancias importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comunica\u00e7\u00e3o exigida pelo CPC procura evitar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: procura\u00e7\u00e3o para advogado e representa\u00e7\u00e3o processual]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como comprovar a comunica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto central \u00e9 que seja poss\u00edvel demonstrar de maneira adequada que o cliente tomou ci\u00eancia da ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica profissional, o advogado deve preservar uma prova da comunica\u00e7\u00e3o realizada. O meio utilizado precisa permitir a demonstra\u00e7\u00e3o de que a informa\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao mandante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma mais adequada pode variar conforme as circunst\u00e2ncias do caso e os meios de comunica\u00e7\u00e3o utilizados entre profissional e cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve confundir a peti\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia apresentada no processo com a comunica\u00e7\u00e3o feita ao pr\u00f3prio cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comunica\u00e7\u00e3o ao mandante \u00e9 especialmente relevante porque \u00e9 a partir dela que a regra dos 10 dias ganha import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo de 10 dias do artigo 112 do CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos pontos mais pesquisados sobre o <strong>artigo 112 do CPC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de comunicar a ren\u00fancia ao cliente, o advogado continuar\u00e1 representando o mandante durante os <strong>10 dias seguintes<\/strong>, desde que isso seja necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que o advogado seja obrigado a continuar indefinidamente no processo at\u00e9 que o cliente encontre um substituto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC estabelece uma janela de prote\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante esse per\u00edodo, se houver uma provid\u00eancia necess\u00e1ria para impedir que o cliente sofra preju\u00edzo processual, o profissional ainda dever\u00e1 observar a responsabilidade decorrente da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Para que servem os 10 dias da ren\u00fancia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo funciona como um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere que o advogado comunique sua ren\u00fancia e exista um prazo processual relevante em andamento. Se a sa\u00edda produzisse efeitos pr\u00e1ticos imediatos em qualquer situa\u00e7\u00e3o, a parte poderia ficar desassistida antes de conseguir contratar outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o legislador estabeleceu essa continuidade tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo n\u00e3o \u00e9 impedir a ren\u00fancia. Pelo contr\u00e1rio: a ren\u00fancia continua permitida. A regra apenas procura impedir que a mudan\u00e7a de representa\u00e7\u00e3o cause preju\u00edzo injustificado ao mandante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como contar os 10 dias do art. 112 do CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto exige aten\u00e7\u00e3o porque o artigo 112 fala nos <strong>10 dias seguintes \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, \u00e9 importante n\u00e3o tratar automaticamente esse per\u00edodo como se fosse um prazo processual comum concedido pelo juiz para a pr\u00e1tica de determinado ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise da contagem deve considerar a natureza espec\u00edfica da regra e as circunst\u00e2ncias concretas da comunica\u00e7\u00e3o e do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, quando houver um caso real envolvendo prazo em andamento, audi\u00eancia pr\u00f3xima ou risco de preclus\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar cuidadosamente as datas e os atos processuais envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita interpretar de maneira isolada a regra dos 10 dias e acabar expondo a parte a algum preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o advogado deixa de representar o cliente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser considerada encerrada simplesmente no momento em que o advogado decide internamente que n\u00e3o deseja mais atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, ocorre a ren\u00fancia. Depois, deve haver a comunica\u00e7\u00e3o ao cliente e sua comprova\u00e7\u00e3o, observando-se ainda o per\u00edodo estabelecido pelo CPC quando necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a sequ\u00eancia pode ser compreendida da seguinte maneira: o advogado decide renunciar, comunica o mandante, comprova essa comunica\u00e7\u00e3o no processo e observa a continuidade tempor\u00e1ria prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de cumpridas as exig\u00eancias aplic\u00e1veis, encerra-se sua atua\u00e7\u00e3o decorrente daquele mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa sistem\u00e1tica protege principalmente a continuidade da representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cliente precisa aceitar a ren\u00fancia do advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se trata, propriamente, de um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ao cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ren\u00fancia \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio advogado. Portanto, o cliente n\u00e3o precisa concordar com a decis\u00e3o para que o profissional possa deixar o mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o elimina as obriga\u00e7\u00f5es previstas no <strong>artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional precisa comunicar a decis\u00e3o e observar o per\u00edodo de continuidade quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a ci\u00eancia do cliente n\u00e3o deve ser confundida com uma autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo da comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 possibilitar que o mandante saiba que precisar\u00e1 providenciar nova representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 necess\u00e1rio explicar o motivo da ren\u00fancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 112 do CPC concentra-se na possibilidade de ren\u00fancia, na comunica\u00e7\u00e3o ao mandante e na continuidade tempor\u00e1ria da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo n\u00e3o estabelece como requisito geral que o advogado exponha publicamente no processo todos os motivos que provocaram o encerramento da rela\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse aspecto \u00e9 relevante porque a rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente envolve deveres profissionais pr\u00f3prios, inclusive quest\u00f5es relacionadas ao sigilo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, a ren\u00fancia n\u00e3o deve se transformar automaticamente em uma exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de informa\u00e7\u00f5es confidenciais ou de desentendimentos entre profissional e cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se houver v\u00e1rios advogados no processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O par\u00e1grafo \u00fanico do <strong>art. 112 do CPC<\/strong> estabelece uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comunica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia prevista no caput pode ser dispensada quando a procura\u00e7\u00e3o tiver sido outorgada a v\u00e1rios advogados e a parte continuar representada por outro profissional apesar da ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica \u00e9 simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma empresa tenha constitu\u00eddo tr\u00eas advogados para atuar em determinado processo. Um deles renuncia, mas os outros dois continuam regularmente habilitados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, a parte n\u00e3o ficou sem representa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o risco que justificaria a comunica\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de um substituto pode n\u00e3o existir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra evita formalidades desnecess\u00e1rias quando a representa\u00e7\u00e3o permanece regular.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ren\u00fancia e revoga\u00e7\u00e3o do mandato s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora ambas possam resultar no encerramento da atua\u00e7\u00e3o de determinado advogado, <strong>ren\u00fancia e revoga\u00e7\u00e3o do mandato s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na ren\u00fancia, a iniciativa parte do advogado. Ele decide que n\u00e3o continuar\u00e1 exercendo os poderes recebidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na revoga\u00e7\u00e3o, ocorre o movimento contr\u00e1rio: o cliente decide retirar os poderes anteriormente concedidos ao profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante para compreender corretamente o artigo 112, pois ele disciplina especificamente a <strong>ren\u00fancia do advogado ao mandato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: diferen\u00e7a entre ren\u00fancia e revoga\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ren\u00fancia do advogado x substabelecimento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o se deve confundir ren\u00fancia com substabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O substabelecimento est\u00e1 relacionado \u00e0 transfer\u00eancia dos poderes recebidos pelo advogado para outro profissional, dentro dos limites jur\u00eddicos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a ren\u00fancia representa a manifesta\u00e7\u00e3o pela qual o advogado deixa o mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora os dois institutos possam aparecer durante uma mudan\u00e7a na representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, possuem fun\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um escrit\u00f3rio pode ter altera\u00e7\u00f5es internas na equipe respons\u00e1vel pelo processo sem que necessariamente exista uma ren\u00fancia nos termos do artigo 112.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O cliente precisa contratar outro advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em grande parte dos processos judiciais, a capacidade postulat\u00f3ria exige representa\u00e7\u00e3o por advogado. Portanto, quando o \u00fanico profissional constitu\u00eddo renuncia, normalmente ser\u00e1 necess\u00e1rio regularizar a representa\u00e7\u00e3o com a constitui\u00e7\u00e3o de outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem, contudo, procedimentos e situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que a legisla\u00e7\u00e3o permite atua\u00e7\u00e3o sem advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que absolutamente todo processo exige imediatamente a contrata\u00e7\u00e3o de outro profissional sem analisar o procedimento envolvido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos processos em que a representa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 obrigat\u00f3ria, por\u00e9m, deixar de regularizar a situa\u00e7\u00e3o pode gerar consequ\u00eancias processuais relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Leia tamb\u00e9m: quando \u00e9 obrigat\u00f3rio ter advogado em um processo]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a parte ficar sem advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consequ\u00eancia depende da posi\u00e7\u00e3o ocupada pela pessoa no processo e da situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC possui regras pr\u00f3prias para irregularidades na representa\u00e7\u00e3o processual. Por isso, a ren\u00fancia n\u00e3o deve ser analisada isoladamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a parte precisava permanecer representada e n\u00e3o constitui um novo advogado, o juiz poder\u00e1 adotar as provid\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o processual para regulariza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As consequ\u00eancias podem variar conforme se trate de autor, r\u00e9u, recorrente ou outra situa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, quem recebe uma comunica\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia deve evitar simplesmente ignor\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais prudente \u00e9 verificar imediatamente a situa\u00e7\u00e3o do processo, os prazos existentes e a necessidade de constituir um novo profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O processo para quando o advogado renuncia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ren\u00fancia de um advogado n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que todo o processo ficar\u00e1 suspenso at\u00e9 que o cliente escolha outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 justamente um dos motivos pelos quais a comunica\u00e7\u00e3o prevista no <strong>art. 112 do CPC<\/strong> merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo possui seus pr\u00f3prios atos, prazos e regras. A parte n\u00e3o deve presumir que todos os prazos deixar\u00e3o de correr apenas porque recebeu uma comunica\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existir processo em andamento, portanto, \u00e9 importante consultar sua situa\u00e7\u00e3o e verificar eventuais determina\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O juiz pode impedir o advogado de renunciar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ren\u00fancia ao mandato n\u00e3o depende, em regra, de o juiz considerar conveniente ou n\u00e3o a sa\u00edda do profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que precisa ser observado \u00e9 o cumprimento dos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado n\u00e3o pode usar a possibilidade de ren\u00fancia para simplesmente abandonar a representa\u00e7\u00e3o de maneira capaz de prejudicar o cliente, ignorando a comunica\u00e7\u00e3o e a continuidade tempor\u00e1ria estabelecidas pelo CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, cumpridas as exig\u00eancias legais, a regra n\u00e3o transforma o mandato judicial em uma obriga\u00e7\u00e3o permanente de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 112 do CPC e a procura\u00e7\u00e3o judicial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender completamente o artigo 112, \u00e9 \u00fatil compreender a rela\u00e7\u00e3o entre mandato e procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A procura\u00e7\u00e3o \u00e9 o instrumento pelo qual a parte confere poderes ao advogado para represent\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto essa representa\u00e7\u00e3o estiver v\u00e1lida, o profissional poder\u00e1 praticar os atos abrangidos pelos poderes recebidos, observadas as regras processuais e profissionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ren\u00fancia interfere justamente nessa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, tamb\u00e9m merece destaque o entendimento de que uma procura\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o perde automaticamente a validade simplesmente por ser antiga. Em decis\u00e3o divulgada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o \u00f3rg\u00e3o destacou que a procura\u00e7\u00e3o <em>ad judicia<\/em>, em regra, permanece v\u00e1lida at\u00e9 posterior revoga\u00e7\u00e3o pelo mandante ou ren\u00fancia do mandat\u00e1rio, ressalvadas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ajuda a compreender por que a ren\u00fancia constitui um ato juridicamente relevante: ela representa uma das formas pelas quais a atua\u00e7\u00e3o decorrente daquele mandato pode chegar ao fim.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo pr\u00e1tico do artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma pessoa contrate um advogado para represent\u00e1-la em uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o processo, o profissional decide encerrar a rela\u00e7\u00e3o profissional e renunciar ao mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele n\u00e3o deve simplesmente deixar de acompanhar o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, comunica a decis\u00e3o ao cliente de maneira que possa comprovar essa ci\u00eancia. Em seguida, informa a ren\u00fancia no processo e apresenta a comprova\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da comunica\u00e7\u00e3o, deve observar a regra dos 10 dias prevista no artigo 112, continuando a representar o mandante durante esse per\u00edodo quando isso for necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto isso, o cliente pode constituir outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o novo profissional assumir a representa\u00e7\u00e3o antes do t\u00e9rmino desse per\u00edodo, a situa\u00e7\u00e3o processual poder\u00e1 ser regularizada sem que a parte fique desassistida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo mostra que a finalidade do artigo n\u00e3o \u00e9 dificultar a sa\u00edda do advogado. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 organizar a transi\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o cliente deve fazer quando recebe uma ren\u00fancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem recebe uma comunica\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia deve verificar rapidamente o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 especialmente importante conferir se existem audi\u00eancias marcadas, recursos pendentes, intima\u00e7\u00f5es recentes ou prazos em andamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, caso seja necess\u00e1ria representa\u00e7\u00e3o por advogado, a parte deve providenciar um novo profissional e regularizar a representa\u00e7\u00e3o nos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel esperar automaticamente o t\u00e9rmino dos 10 dias para come\u00e7ar a procurar outro advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto antes ocorrer a substitui\u00e7\u00e3o, menor tende a ser o risco de dificuldades processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, documentos e informa\u00e7\u00f5es do caso precisam ser organizados para que o novo profissional consiga compreender o hist\u00f3rico da demanda e assumir sua condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado pode renunciar perto de uma audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proximidade de uma audi\u00eancia n\u00e3o elimina automaticamente o direito de renunciar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, ganha ainda mais import\u00e2ncia a parte do artigo 112 que determina a continuidade da representa\u00e7\u00e3o durante os 10 dias seguintes quando necess\u00e1ria para evitar preju\u00edzo ao mandante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 preciso analisar quando a comunica\u00e7\u00e3o ocorreu, quando a audi\u00eancia acontecer\u00e1, se outro advogado assumiu a causa e quais provid\u00eancias s\u00e3o necess\u00e1rias naquele processo espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma resposta segura baseada apenas na frase \u201co advogado renunciou\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As datas e as circunst\u00e2ncias do processo fazem diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O advogado precisa continuar atuando durante os 10 dias em qualquer situa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o do artigo 112 cont\u00e9m uma express\u00e3o fundamental: a continuidade ocorre <strong>quando necess\u00e1ria para evitar preju\u00edzo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a regra n\u00e3o deve ser interpretada simplesmente como a obriga\u00e7\u00e3o de praticar indiscriminadamente qualquer atividade durante 10 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade da norma \u00e9 impedir que a transi\u00e7\u00e3o cause dano processual ao cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, a exist\u00eancia de um prazo relevante dentro desse per\u00edodo pode tornar necess\u00e1ria uma provid\u00eancia que preserve os interesses do mandante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada situa\u00e7\u00e3o, contudo, precisa ser analisada de acordo com o processo concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A procura\u00e7\u00e3o precisa ser renovada periodicamente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como regra geral, n\u00e3o se pode presumir que uma procura\u00e7\u00e3o judicial perdeu validade apenas porque foi emitida h\u00e1 alguns meses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Nacional de Justi\u00e7a j\u00e1 enfrentou uma situa\u00e7\u00e3o em que havia exig\u00eancia geral de procura\u00e7\u00f5es emitidas havia no m\u00e1ximo seis meses. O CNJ entendeu que a imposi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica n\u00e3o encontrava amparo legal, destacando que a procura\u00e7\u00e3o judicial permanece, em regra, v\u00e1lida at\u00e9 sua revoga\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o impede que circunst\u00e2ncias excepcionais justifiquem provid\u00eancias relacionadas \u00e0 regularidade da representa\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio Judici\u00e1rio pode adotar cautelas diante de ind\u00edcios concretos de irregularidade, fraude ou problemas relacionados ao mandato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma coisa \u00e9 exigir atualiza\u00e7\u00e3o diante de uma circunst\u00e2ncia espec\u00edfica. Outra \u00e9 considerar toda procura\u00e7\u00e3o antiga automaticamente inv\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do artigo 112 do CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong> desempenha uma fun\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica importante na rela\u00e7\u00e3o entre advogado, cliente e processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele reconhece que a rela\u00e7\u00e3o profissional pode terminar antes do encerramento da a\u00e7\u00e3o judicial. Ao mesmo tempo, impede que essa ruptura ocorra de forma desorganizada e coloque a parte em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma tamb\u00e9m aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado sabe quais cuidados deve observar ao deixar o mandato. O cliente, por sua vez, recebe a oportunidade de providenciar outro representante antes que a mudan\u00e7a produza consequ\u00eancias prejudiciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, embora seja um dispositivo relativamente curto, o artigo 112 possui efeitos relevantes na pr\u00e1tica forense.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre o art. 112 do CPC<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que significa o artigo 112 do CPC?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 112 permite que o advogado renuncie ao mandato a qualquer tempo, mas determina que comunique a decis\u00e3o ao cliente e comprove essa comunica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o profissional continua representando o mandante pelos 10 dias seguintes quando isso for necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">S\u00e3o 10 dias para contratar outro advogado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O per\u00edodo de 10 dias est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 continuidade tempor\u00e1ria da representa\u00e7\u00e3o pelo advogado que renunciou, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo CPC. Na pr\u00e1tica, a parte deve procurar um novo profissional o quanto antes quando a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica continuar necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O advogado pode simplesmente abandonar o processo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve confundir ren\u00fancia regular com abandono da representa\u00e7\u00e3o. O artigo 112 estabelece requisitos justamente para que a sa\u00edda ocorra de forma organizada e sem colocar o mandante indevidamente em risco.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A ren\u00fancia precisa ser aceita pelo juiz?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo trata a ren\u00fancia como uma faculdade do advogado, condicionada ao cumprimento das exig\u00eancias legais aplic\u00e1veis. N\u00e3o se trata, em regra, de um pedido para que o juiz decida se permitir\u00e1 ou n\u00e3o que o profissional encerre o mandato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Se houver dois advogados, um deles pode renunciar?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Al\u00e9m disso, o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 112 prev\u00ea hip\u00f3tese de dispensa da comunica\u00e7\u00e3o quando a procura\u00e7\u00e3o foi concedida a v\u00e1rios advogados e a parte continua representada por outro profissional apesar da ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O cliente pode trocar de advogado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Nesse caso, por\u00e9m, a iniciativa do encerramento da representa\u00e7\u00e3o parte do cliente, o que caracteriza situa\u00e7\u00e3o diferente da ren\u00fancia tratada pelo artigo 112.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong> permite que o advogado renuncie ao mandato a qualquer momento, mas estabelece mecanismos para proteger o cliente durante a transi\u00e7\u00e3o. Em regra, o profissional deve comunicar a ren\u00fancia ao mandante, comprovar essa comunica\u00e7\u00e3o e continuar representando-o durante os 10 dias seguintes quando isso for necess\u00e1rio para evitar preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem v\u00e1rios advogados constitu\u00eddos e a parte continua representada por outro profissional, o pr\u00f3prio dispositivo prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o cliente, a principal orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica \u00e9 n\u00e3o ignorar uma comunica\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia. Se o processo exigir representa\u00e7\u00e3o profissional, \u00e9 importante verificar imediatamente os prazos existentes e providenciar a regulariza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 para compreender situa\u00e7\u00f5es concretas \u2014 especialmente quando existem prazos, recursos ou audi\u00eancias pr\u00f3ximos \u2014 o artigo 112 deve ser interpretado em conjunto com as demais regras do C\u00f3digo de Processo Civil e com as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015):<\/strong> texto oficial da legisla\u00e7\u00e3o brasileira e refer\u00eancia principal para consulta do artigo 112 e das demais normas processuais relacionadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ):<\/strong> entendimento sobre validade de procura\u00e7\u00f5es judiciais e impossibilidade de exigir, de maneira geral e autom\u00e1tica, procura\u00e7\u00e3o recente, destacando a validade do mandato at\u00e9 revoga\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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