{"id":37734,"date":"2026-11-02T15:52:22","date_gmt":"2026-11-02T15:52:22","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=37734"},"modified":"2026-11-02T15:52:22","modified_gmt":"2026-11-02T15:52:22","slug":"titulo-de-eleitor-para-estrangeiros-quem-pode-tirar-e-quais-sao-as-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/titulo-de-eleitor-para-estrangeiros-quem-pode-tirar-e-quais-sao-as-regras\/","title":{"rendered":"T\u00edtulo de eleitor para estrangeiros: quem pode tirar e quais s\u00e3o as regras"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>t\u00edtulo de eleitor para estrangeiros<\/strong> segue uma regra bastante clara no Brasil: em geral, uma pessoa que possui somente nacionalidade estrangeira n\u00e3o pode fazer o alistamento eleitoral e, consequentemente, n\u00e3o pode votar nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras. A proibi\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 14, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o muda quando o estrangeiro adquire a <strong>nacionalidade brasileira por naturaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Depois de se tornar brasileiro naturalizado e cumprir os demais requisitos eleitorais, ele pode solicitar seu primeiro t\u00edtulo e participar das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe ainda uma situa\u00e7\u00e3o especial envolvendo cidad\u00e3os portugueses. Em determinadas condi\u00e7\u00f5es, portugueses que obtenham no Brasil a igualdade de direitos e o gozo dos direitos pol\u00edticos podem realizar o alistamento eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante diferenciar tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: estrangeiro que apenas reside no Brasil, estrangeiro naturalizado brasileiro e cidad\u00e3o portugu\u00eas benefici\u00e1rio do Estatuto de Igualdade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiro pode tirar t\u00edtulo de eleitor no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina expressamente, em seu artigo 14, \u00a7 2\u00ba, que <strong>os estrangeiros n\u00e3o podem se alistar como eleitores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que possuir resid\u00eancia legal no Brasil n\u00e3o \u00e9 suficiente para obter um t\u00edtulo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa pode morar no pa\u00eds durante muitos anos, trabalhar, estudar, possuir CPF, Registro Nacional Migrat\u00f3rio e resid\u00eancia permanente e, ainda assim, continuar impossibilitada de votar enquanto mantiver exclusivamente a condi\u00e7\u00e3o de estrangeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito ao alistamento eleitoral est\u00e1 relacionado \u00e0 nacionalidade e \u00e0s regras constitucionais sobre direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiro com resid\u00eancia permanente pode votar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resid\u00eancia permanente no Brasil, isoladamente, n\u00e3o concede o direito de voto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto importante porque resid\u00eancia e nacionalidade s\u00e3o conceitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um estrangeiro pode possuir autoriza\u00e7\u00e3o para residir regularmente no Brasil por prazo indeterminado sem ter adquirido a nacionalidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa situa\u00e7\u00e3o, continua sujeito \u00e0 regra constitucional que impede estrangeiros de se alistarem como eleitores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, possuir resid\u00eancia permanente n\u00e3o equivale a possuir direitos pol\u00edticos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiro com CPF pode tirar t\u00edtulo de eleitor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o apenas por possuir CPF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u00e9 utilizado para fins fiscais, administrativos e cadastrais e pode ser atribu\u00eddo tamb\u00e9m a estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter CPF, portanto, n\u00e3o transforma uma pessoa em brasileira e n\u00e3o concede automaticamente direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para solicitar o t\u00edtulo eleitoral, \u00e9 necess\u00e1rio possuir uma condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que permita o alistamento perante a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a maioria dos estrangeiros, isso somente acontecer\u00e1 depois da aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiro com RNM pode tirar t\u00edtulo de eleitor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Registro Nacional Migrat\u00f3rio, conhecido pela sigla RNM, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 suficiente para obter t\u00edtulo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento serve para identifica\u00e7\u00e3o de migrantes em situa\u00e7\u00e3o regular no Brasil, mas n\u00e3o representa aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, possuir RNM, CPF, endere\u00e7o no Brasil e autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia n\u00e3o elimina a restri\u00e7\u00e3o constitucional ao alistamento eleitoral de estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiro naturalizado brasileiro pode tirar t\u00edtulo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma pessoa estrangeira adquire formalmente a <strong>nacionalidade brasileira por naturaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, sua situa\u00e7\u00e3o muda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o reconhece brasileiros natos e naturalizados. Salvo as diferen\u00e7as expressamente previstas pelo pr\u00f3prio texto constitucional, n\u00e3o pode haver distin\u00e7\u00e3o entre essas duas categorias de brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para fins eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral informa que o alistamento \u00e9 obrigat\u00f3rio, a partir dos 18 anos, para brasileiros natos ou naturalizados, observadas as hip\u00f3teses constitucionais em que o voto \u00e9 facultativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, depois de conclu\u00eddo o processo de naturaliza\u00e7\u00e3o, o novo brasileiro poder\u00e1 providenciar sua inscri\u00e7\u00e3o perante a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o estrangeiro naturalizado deve tirar o t\u00edtulo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois que a naturaliza\u00e7\u00e3o estiver formalmente conclu\u00edda, a pessoa passa a observar as regras eleitorais aplic\u00e1veis aos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O alistamento eleitoral \u00e9 obrigat\u00f3rio para brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos, ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es previstas constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 facultativo para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>pessoas de 16 e 17 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>maiores de 70 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>pessoas analfabetas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o brasileiro naturalizado deve verificar sua situa\u00e7\u00e3o e providenciar o alistamento eleitoral conforme as regras aplic\u00e1veis \u00e0 sua faixa et\u00e1ria e condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Brasileiro naturalizado pode votar normalmente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de realizar o alistamento e estando com a situa\u00e7\u00e3o eleitoral regular, o brasileiro naturalizado pode exercer o direito de voto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o determina que a lei n\u00e3o pode estabelecer distin\u00e7\u00e3o entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nas situa\u00e7\u00f5es expressamente previstas pelo pr\u00f3prio texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas diferen\u00e7as constitucionais existem, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a determinados cargos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o exerc\u00edcio comum do voto, entretanto, brasileiros naturalizados regularmente inscritos participam das elei\u00e7\u00f5es como eleitores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Brasileiro naturalizado pode votar para presidente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de uma pessoa ter adquirido a nacionalidade brasileira por naturaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que ela vote para presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma quest\u00e3o diferente \u00e9 a possibilidade de ocupar determinados cargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o reserva alguns cargos exclusivamente aos brasileiros natos, incluindo os cargos de presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que um brasileiro naturalizado pode votar nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, embora n\u00e3o possa ocupar determinados cargos reservados constitucionalmente aos brasileiros natos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Portugu\u00eas pode tirar t\u00edtulo de eleitor no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe uma exce\u00e7\u00e3o importante envolvendo cidad\u00e3os portugueses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal Superior Eleitoral informa que, embora estrangeiros em regra n\u00e3o possam realizar o alistamento, pessoas de nacionalidade portuguesa podem solicitar t\u00edtulo eleitoral quando tiverem adquirido a <strong>igualdade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es civis e o gozo dos direitos pol\u00edticos no Brasil<\/strong>, observados os requisitos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada ao Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, simplesmente possuir nacionalidade portuguesa ou residir no Brasil n\u00e3o significa automaticamente que a pessoa poder\u00e1 votar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio que tenha sido reconhecida a condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Brasil e Portugal possuem um regime jur\u00eddico especial decorrente do Tratado de Amizade, Coopera\u00e7\u00e3o e Consulta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas condi\u00e7\u00f5es, portugueses residentes no Brasil podem requerer direitos previstos nesse regime de igualdade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para fins eleitorais, \u00e9 particularmente importante o reconhecimento do <strong>gozo de direitos pol\u00edticos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TSE esclarece que portugueses podem solicitar o t\u00edtulo quando tiverem adquirido a igualdade correspondente e o gozo dos direitos pol\u00edticos no Brasil perante o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, observadas as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o importante \u00e0 regra geral que impede estrangeiros de se alistarem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Todo portugu\u00eas que mora no Brasil pode votar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nacionalidade portuguesa, isoladamente, n\u00e3o concede automaticamente o direito de votar nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, possuir resid\u00eancia permanente no Brasil n\u00e3o basta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para realizar o alistamento eleitoral nessa condi\u00e7\u00e3o especial, \u00e9 necess\u00e1rio preencher os requisitos do regime de igualdade e possuir o reconhecimento do gozo dos direitos pol\u00edticos correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, um portugu\u00eas que deseja obter t\u00edtulo eleitoral no Brasil deve verificar primeiro se possui formalmente essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiro casado com brasileiro pode tirar t\u00edtulo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O casamento com brasileiro ou brasileira n\u00e3o concede automaticamente nacionalidade brasileira nem direito de voto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, um estrangeiro casado com uma pessoa brasileira continua impedido de realizar o alistamento eleitoral enquanto permanecer exclusivamente estrangeiro, ressalvadas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas no ordenamento, como a condi\u00e7\u00e3o especial aplic\u00e1vel aos portugueses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O casamento pode ter relev\u00e2ncia em outros procedimentos migrat\u00f3rios ou de naturaliza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o substitui a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira para fins eleitorais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiro com filho brasileiro pode votar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter filho brasileiro tamb\u00e9m n\u00e3o concede automaticamente direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nacionalidade do filho n\u00e3o altera, por si s\u00f3, a nacionalidade do pai ou da m\u00e3e estrangeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, uma pessoa estrangeira que possui filhos brasileiros continua sem poder realizar o alistamento eleitoral enquanto n\u00e3o adquirir condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que lhe permita faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiro que mora h\u00e1 muitos anos no Brasil pode votar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tempo de resid\u00eancia, sozinho, n\u00e3o concede o direito de voto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo uma pessoa que more no Brasil h\u00e1 muitos anos continuar\u00e1 impedida de realizar o alistamento se possuir exclusivamente nacionalidade estrangeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o per\u00edodo de resid\u00eancia pode ter import\u00e2ncia em determinados procedimentos de <strong>naturaliza\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o, por exemplo, cont\u00e9m hip\u00f3tese relacionada a estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil h\u00e1 mais de 15 anos ininterruptos e sem condena\u00e7\u00e3o penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma vez adquirida a nacionalidade, a situa\u00e7\u00e3o eleitoral passa a ser diferente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como tirar t\u00edtulo de eleitor depois da naturaliza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de adquirir a nacionalidade brasileira, o interessado poder\u00e1 solicitar seu primeiro t\u00edtulo perante a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento de primeira inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 chamado de <strong>alistamento eleitoral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Justi\u00e7a Eleitoral disponibiliza servi\u00e7os de atendimento destinados \u00e0 emiss\u00e3o do primeiro t\u00edtulo, atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, consulta da situa\u00e7\u00e3o eleitoral e outras opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria deve comprovar, entre outros elementos exigidos para o caso concreto, a identifica\u00e7\u00e3o e a condi\u00e7\u00e3o de brasileiro do requerente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de documento do qual seja poss\u00edvel inferir a nacionalidade brasileira, origin\u00e1ria ou adquirida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde solicitar o primeiro t\u00edtulo depois de se naturalizar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O atendimento eleitoral pode ser realizado pelos canais disponibilizados pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O interessado deve consultar o Autoatendimento Eleitoral e as orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal Regional Eleitoral respons\u00e1vel pelo seu domic\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o cadastral, da biometria e das regras vigentes no per\u00edodo, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio comparecimento presencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante per\u00edodos pr\u00f3ximos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m existe fechamento tempor\u00e1rio do cadastro eleitoral, o que pode impedir determinadas opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 sua reabertura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel n\u00e3o deixar a solicita\u00e7\u00e3o para os meses imediatamente anteriores a uma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiro pode usar o e-T\u00edtulo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O e-T\u00edtulo \u00e9 o aplicativo da Justi\u00e7a Eleitoral destinado \u00e0s pessoas que possuem inscri\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, simplesmente ser estrangeiro residente no Brasil n\u00e3o permite criar uma inscri\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da naturaliza\u00e7\u00e3o e do devido alistamento, o brasileiro naturalizado poder\u00e1 utilizar os servi\u00e7os eleitorais correspondentes \u00e0 sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo racioc\u00ednio se aplica ao portugu\u00eas que tenha adquirido a condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica necess\u00e1ria para exercer direitos pol\u00edticos no Brasil e realizado seu alistamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiro pode votar nas elei\u00e7\u00f5es municipais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa que continue exclusivamente estrangeira n\u00e3o pode votar nem mesmo nas elei\u00e7\u00f5es municipais brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proibi\u00e7\u00e3o constitucional ao alistamento n\u00e3o diferencia elei\u00e7\u00e3o presidencial, estadual ou municipal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, estrangeiros n\u00e3o podem votar para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>prefeito;<\/li>\n\n\n\n<li>vereador;<\/li>\n\n\n\n<li>governador;<\/li>\n\n\n\n<li>deputado estadual ou distrital;<\/li>\n\n\n\n<li>deputado federal;<\/li>\n\n\n\n<li>senador;<\/li>\n\n\n\n<li>presidente da Rep\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para votar, \u00e9 necess\u00e1rio estar apto ao alistamento eleitoral de acordo com as regras constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiro pode votar apenas para prefeito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c0s vezes surge a d\u00favida porque alguns pa\u00edses permitem que estrangeiros residentes participem de elei\u00e7\u00f5es locais mesmo sem adquirirem a nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa n\u00e3o \u00e9 a regra atualmente prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, a pessoa estrangeira que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que permita o alistamento eleitoral n\u00e3o pode votar nem mesmo apenas para prefeito ou vereador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiro pode votar para presidente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o, enquanto permanecer apenas estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 14, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o impede o alistamento eleitoral de estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem alistamento eleitoral, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de exerc\u00edcio do voto nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da naturaliza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, a pessoa passa a ser brasileira naturalizada e poder\u00e1 exercer os direitos pol\u00edticos correspondentes, desde que esteja regularmente inscrita perante a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Brasileiro naturalizado que mora no exterior pode ter t\u00edtulo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras sobre eleitorado residente no exterior tamb\u00e9m abrangem brasileiros naturalizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TSE informa que brasileiros natos e naturalizados residentes fora do pa\u00eds continuam sujeitos \u00e0s regras eleitorais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem possui domic\u00edlio eleitoral no exterior integra a Zona Eleitoral do Exterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para essas pessoas, o voto no exterior ocorre nas elei\u00e7\u00f5es para presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve confundir \u201cestrangeiro\u201d com \u201cbrasileiro residente no estrangeiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Brasileiro nascido no exterior \u00e9 estrangeiro para tirar t\u00edtulo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa nascida fora do territ\u00f3rio brasileiro pode possuir <strong>nacionalidade brasileira nata<\/strong>, dependendo das circunst\u00e2ncias previstas no artigo 12 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, existem regras espec\u00edficas para filhos de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira nascidos no exterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o simples fato de algu\u00e9m ter nascido em outro pa\u00eds n\u00e3o significa automaticamente que seja estrangeiro perante o direito brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a pessoa possuir nacionalidade brasileira, poder\u00e1 realizar o alistamento eleitoral observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ter dupla nacionalidade impede tirar t\u00edtulo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a pessoa possui nacionalidade brasileira e tamb\u00e9m outra nacionalidade, a exist\u00eancia da segunda nacionalidade n\u00e3o elimina automaticamente seus direitos pol\u00edticos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para fins de alistamento, o elemento relevante \u00e9 possuir nacionalidade brasileira e cumprir os demais requisitos eleitorais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, algu\u00e9m que seja simultaneamente brasileiro e italiano, brasileiro e portugu\u00eas ou brasileiro e cidad\u00e3o de outro pa\u00eds poder\u00e1 possuir t\u00edtulo eleitoral brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiro precisa de t\u00edtulo de eleitor para trabalhar no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa estrangeira que n\u00e3o pode realizar o alistamento eleitoral n\u00e3o deve ser obrigada a apresentar um documento que juridicamente n\u00e3o pode obter.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O t\u00edtulo eleitoral est\u00e1 relacionado ao exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As exig\u00eancias documentais para contrata\u00e7\u00e3o e trabalho de estrangeiros devem considerar sua condi\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria e os documentos aplic\u00e1veis a essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma plataforma ou empresa solicitar t\u00edtulo eleitoral de uma pessoa exclusivamente estrangeira, pode ser necess\u00e1rio informar que ela n\u00e3o est\u00e1 sujeita ao alistamento eleitoral brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiro precisa de certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, quem n\u00e3o pode realizar o alistamento eleitoral tamb\u00e9m n\u00e3o se encontra na mesma situa\u00e7\u00e3o de um eleitor brasileiro que precisa comprovar o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se determinada institui\u00e7\u00e3o exigir uma certid\u00e3o eleitoral de pessoa estrangeira, \u00e9 importante verificar exatamente qual documento ela pretende obter e por qual motivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de estrangeiro pode explicar a impossibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Depois de se naturalizar, o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, sim, observadas as hip\u00f3teses constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois que a pessoa adquire a nacionalidade brasileira, passa a estar sujeita \u00e0s regras eleitorais aplic\u00e1veis aos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O alistamento e o voto s\u00e3o obrigat\u00f3rios para brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o facultativos para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>maiores de 16 e menores de 18 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>maiores de 70 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>pessoas analfabetas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a naturaliza\u00e7\u00e3o pode alterar significativamente a situa\u00e7\u00e3o da pessoa perante a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Naturaliza\u00e7\u00e3o d\u00e1 direito ao t\u00edtulo automaticamente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Adquirir a nacionalidade brasileira e possuir uma inscri\u00e7\u00e3o eleitoral s\u00e3o coisas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A naturaliza\u00e7\u00e3o torna a pessoa brasileira. Depois disso, ela dever\u00e1 providenciar o <strong>alistamento eleitoral<\/strong>, caso esteja sujeita a essa obriga\u00e7\u00e3o ou queira realiz\u00e1-lo quando o alistamento for facultativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somente ap\u00f3s o processamento da inscri\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral haver\u00e1 um t\u00edtulo eleitoral correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre estrangeiro, naturalizado e portugu\u00eas equiparado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para entender quem pode possuir t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>estrangeiro<\/strong> que n\u00e3o adquiriu nacionalidade brasileira, em regra, n\u00e3o pode se alistar e votar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>brasileiro naturalizado<\/strong> adquiriu a nacionalidade brasileira na forma prevista pelo ordenamento e pode realizar o alistamento eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 determinados <strong>cidad\u00e3os portugueses<\/strong> podem exercer direitos pol\u00edticos no Brasil sem necessariamente passar pela naturaliza\u00e7\u00e3o brasileira, desde que tenham obtido formalmente a igualdade correspondente nos termos do regime especial entre Brasil e Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, essas tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser tratadas como equivalentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrangeiros poder\u00e3o votar no Brasil no futuro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso dependeria de mudan\u00e7a no ordenamento constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, o artigo 14, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o determina expressamente que estrangeiros n\u00e3o podem realizar o alistamento eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como essa restri\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, uma mudan\u00e7a das regras dependeria de altera\u00e7\u00e3o constitucional compat\u00edvel com o sistema jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto a norma permanecer vigente, a regra geral continuar\u00e1 sendo a impossibilidade de alistamento eleitoral de estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>t\u00edtulo de eleitor para estrangeiros<\/strong> n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel, como regra geral, para quem possui exclusivamente nacionalidade estrangeira. O artigo 14, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina expressamente que estrangeiros n\u00e3o podem se alistar como eleitores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter CPF, RNM, resid\u00eancia permanente, emprego, im\u00f3vel, c\u00f4njuge brasileiro ou filhos brasileiros n\u00e3o concede automaticamente o direito de votar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o muda quando o estrangeiro adquire a <strong>nacionalidade brasileira por naturaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. A partir desse momento, poder\u00e1 realizar o alistamento eleitoral e exercer o direito de voto, observadas as regras aplic\u00e1veis aos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 ainda uma exce\u00e7\u00e3o relevante para cidad\u00e3os portugueses. Segundo o TSE, portugueses que tenham adquirido a igualdade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es civis e o gozo dos direitos pol\u00edticos no Brasil podem solicitar o t\u00edtulo eleitoral, desde que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de tentar emitir o t\u00edtulo, \u00e9 essencial identificar a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da pessoa: estrangeiro residente, brasileiro naturalizado, brasileiro nato nascido no exterior ou cidad\u00e3o portugu\u00eas com igualdade de direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal Superior Eleitoral \u2014 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, especialmente artigos 12 e 14, sobre nacionalidade, direitos pol\u00edticos e impossibilidade de alistamento de estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal Superior Eleitoral \u2014 orienta\u00e7\u00f5es oficiais sobre t\u00edtulo eleitoral e possibilidade de alistamento de cidad\u00e3os portugueses com igualdade de direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal Superior Eleitoral \u2014 Cadastro de Eleitores, com regras aplic\u00e1veis a brasileiros natos e naturalizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal Superior Eleitoral \u2014 Eleitorado no Exterior, com orienta\u00e7\u00f5es para brasileiros natos e naturalizados residentes fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 \u2014 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O t\u00edtulo de eleitor para estrangeiros segue uma regra bastante clara no Brasil: em geral, uma pessoa que possui somente nacionalidade estrangeira n\u00e3o pode fazer o alistamento eleitoral e, consequentemente, n\u00e3o pode votar nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras. 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