{"id":37824,"date":"2026-11-02T15:44:04","date_gmt":"2026-11-02T15:44:04","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=37824"},"modified":"2026-11-02T15:44:04","modified_gmt":"2026-11-02T15:44:04","slug":"quem-recebe-pensao-por-morte-tem-direito-a-decimo-terceiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/11\/02\/quem-recebe-pensao-por-morte-tem-direito-a-decimo-terceiro\/","title":{"rendered":"Quem recebe pens\u00e3o por morte tem direito a d\u00e9cimo terceiro?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quem recebe pens\u00e3o por morte tem direito a d\u00e9cimo terceiro?<\/strong> Em regra, sim. A pens\u00e3o por morte paga pelo INSS est\u00e1 entre os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que d\u00e3o direito ao <strong>abono anual<\/strong>, popularmente conhecido como 13\u00ba sal\u00e1rio do INSS. O pagamento segue as regras aplic\u00e1veis aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e pode ser proporcional quando o benef\u00edcio n\u00e3o foi recebido durante todos os meses do ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que vi\u00favas, vi\u00favos, companheiros, filhos e outros dependentes que recebem pens\u00e3o por morte do INSS podem ter direito ao d\u00e9cimo terceiro enquanto estiverem recebendo o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem detalhes importantes. O valor do 13\u00ba n\u00e3o deve ser confundido com uma parcela adicional permanente da pens\u00e3o, e o calend\u00e1rio de pagamento pode variar de um ano para outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quando a pens\u00e3o come\u00e7a ou termina durante o ano, o abono anual pode ser calculado proporcionalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, entenda <strong>como funciona o d\u00e9cimo terceiro da pens\u00e3o por morte<\/strong>, quem recebe, como \u00e9 calculado e o que acontece quando existem v\u00e1rios dependentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pensionista do INSS recebe d\u00e9cimo terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os segurados e dependentes que recebem determinados benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do INSS t\u00eam direito ao abono anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pens\u00e3o por morte est\u00e1 inclu\u00edda entre esses benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem recebe uma pens\u00e3o por morte previdenci\u00e1ria n\u00e3o recebe apenas as parcelas mensais normais durante o per\u00edodo em que possui direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode receber o abono anual correspondente, observadas as regras previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o d\u00e9cimo terceiro da pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O chamado d\u00e9cimo terceiro do INSS \u00e9 juridicamente conhecido como <strong>abono anual<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele funciona de maneira semelhante ao d\u00e9cimo terceiro recebido pelos trabalhadores, mas est\u00e1 relacionado ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso da pens\u00e3o por morte, o pensionista que recebe o benef\u00edcio durante o ano pode ter direito ao pagamento do abono anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o benef\u00edcio foi recebido durante apenas parte do ano, o valor pode ser proporcional ao per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual lei garante d\u00e9cimo terceiro para pensionista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 8.213\/1991, que trata dos Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, prev\u00ea o pagamento de abono anual aos segurados e dependentes que recebem determinados benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 40 inclui expressamente a pens\u00e3o por morte entre os benef\u00edcios abrangidos pelo abono anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se trata de uma gratifica\u00e7\u00e3o concedida voluntariamente pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe previs\u00e3o legal para o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Toda pens\u00e3o por morte tem d\u00e9cimo terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando estamos falando especificamente da <strong>pens\u00e3o por morte do Regime Geral de Previd\u00eancia Social administrada pelo INSS<\/strong>, existe previs\u00e3o de abono anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a express\u00e3o \u201cpens\u00e3o por morte\u201d tamb\u00e9m pode ser utilizada para benef\u00edcios vinculados a regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia de servidores p\u00fablicos e a outros sistemas previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio verificar as regras aplic\u00e1veis ao regime correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quem recebe pens\u00e3o por morte de servidor p\u00fablico, por exemplo, n\u00e3o deve simplesmente aplicar todas as regras do INSS sem conferir o regime previdenci\u00e1rio respons\u00e1vel pelo benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe pens\u00e3o por morte do INSS tem direito ao 13\u00ba?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pens\u00e3o por morte \u00e9 um benef\u00edcio destinado aos dependentes do segurado falecido quando preenchidos os requisitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do caso, podem ser benefici\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">c\u00f4njuge;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">companheiro ou companheira;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">filhos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">pais;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">irm\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia do direito \u00e0 pens\u00e3o depende das classes de dependentes e dos requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto o dependente estiver recebendo a pens\u00e3o, poder\u00e1 existir tamb\u00e9m o direito ao abono anual correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vi\u00fava que recebe pens\u00e3o tem direito a d\u00e9cimo terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a vi\u00fava recebe <strong>pens\u00e3o por morte do INSS<\/strong>, em regra, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo racioc\u00ednio vale para o vi\u00favo ou companheiro que seja benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento do abono acompanha o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, \u00e9 importante observar que nem toda pens\u00e3o por morte concedida ao c\u00f4njuge \u00e9 necessariamente vital\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dura\u00e7\u00e3o pode variar conforme as regras previdenci\u00e1rias e as caracter\u00edsticas do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o benef\u00edcio terminar durante o ano, o abono correspondente poder\u00e1 ser proporcional ao per\u00edodo em que a pens\u00e3o foi devida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Filho que recebe pens\u00e3o por morte recebe d\u00e9cimo terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, se estiver recebendo pens\u00e3o por morte do INSS dentro das condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os filhos podem integrar a primeira classe de dependentes previdenci\u00e1rios nas situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito \u00e0 pens\u00e3o possui regras pr\u00f3prias de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto o benef\u00edcio estiver ativo, o dependente participa da pens\u00e3o e do respectivo abono anual de acordo com as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a cota do dependente termina, \u00e9 necess\u00e1rio verificar os valores correspondentes ao per\u00edodo em que o benef\u00edcio esteve ativo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o d\u00e9cimo terceiro da pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O abono anual \u00e9 calculado considerando o benef\u00edcio recebido durante o ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a pessoa recebeu pens\u00e3o durante todo o per\u00edodo relevante, o c\u00e1lculo considera essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a pens\u00e3o come\u00e7ou durante o ano, o pagamento pode ser proporcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, que uma pens\u00e3o somente tenha come\u00e7ado a ser devida no decorrer do ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pensionista n\u00e3o deve presumir que necessariamente receber\u00e1 um d\u00e9cimo terceiro integral equivalente a quem recebeu o benef\u00edcio durante todos os meses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo dever\u00e1 considerar o per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O d\u00e9cimo terceiro da pens\u00e3o \u00e9 igual ao valor mensal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma situa\u00e7\u00e3o na qual o benef\u00edcio tenha sido devido durante todo o ano e n\u00e3o existam circunst\u00e2ncias que alterem o c\u00e1lculo, o abono anual pode corresponder ao valor mensal considerado para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o \u00e9 correto transformar isso em uma regra absoluta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem casos de pagamento proporcional, altera\u00e7\u00f5es no benef\u00edcio durante o ano e outras circunst\u00e2ncias capazes de afetar o valor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o pensionista deve consultar o demonstrativo de pagamento para verificar exatamente quanto foi calculado pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o 13\u00ba da pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma maneira simples de compreender o c\u00e1lculo proporcional \u00e9 considerar o n\u00famero de meses em que houve direito ao benef\u00edcio durante o ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, apenas como exemplo, uma pens\u00e3o de R$ 1.800 que tenha gerado direito a seis doze avos de abono anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma simula\u00e7\u00e3o simplificada seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 1.800 \u00f7 12 = R$ 150<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 150 \u00d7 6 = R$ 900<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo hipot\u00e9tico, o abono proporcional seria de R$ 900.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo real depende das informa\u00e7\u00f5es do benef\u00edcio e das regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Comecei a receber pens\u00e3o no meio do ano. Tenho direito ao 13\u00ba?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, sim, mas o abono pode ser proporcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de o benef\u00edcio ter sido concedido em julho, agosto ou outro m\u00eas n\u00e3o elimina automaticamente o direito ao d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que muda \u00e9 a proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, uma pessoa que come\u00e7ou a receber a pens\u00e3o durante o ano pode receber um abono menor do que algu\u00e9m que recebeu o benef\u00edcio durante todo o ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pens\u00e3o concedida no fim do ano tem d\u00e9cimo terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ter.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver direito \u00e0 pens\u00e3o por morte referente a per\u00edodo do ano, poder\u00e1 existir parcela proporcional de abono anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A concess\u00e3o em novembro ou dezembro, por exemplo, n\u00e3o significa necessariamente que o pensionista precise esperar o ano seguinte para possuir qualquer direito ao abono.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a data de in\u00edcio do benef\u00edcio e o processamento realizado pelo INSS s\u00e3o importantes para determinar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pens\u00e3o por morte atrasada gera 13\u00ba?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma pens\u00e3o \u00e9 reconhecida posteriormente com efeitos financeiros referentes a meses anteriores, podem existir valores atrasados relacionados ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo dos atrasados pode contemplar tamb\u00e9m reflexos correspondentes ao abono anual quando juridicamente devidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma pens\u00e3o reconhecida administrativamente ou judicialmente depois de determinado per\u00edodo pode gerar c\u00e1lculo retroativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o pensionista deve conferir a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo ou os documentos relativos ao pagamento para verificar quais compet\u00eancias foram consideradas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o INSS paga o d\u00e9cimo terceiro dos pensionistas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O calend\u00e1rio pode mudar conforme o ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinados per\u00edodos, o governo federal antecipa o pagamento do abono anual dos benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outros, o calend\u00e1rio pode seguir organiza\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado utilizar automaticamente a data de pagamento de um ano anterior para prever quando o d\u00e9cimo terceiro ser\u00e1 depositado em outro ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pensionista deve consultar o calend\u00e1rio oficial divulgado para o ano correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O d\u00e9cimo terceiro \u00e9 pago em duas parcelas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O abono anual pode ser dividido em parcelas conforme o calend\u00e1rio e as regras estabelecidas para o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando ocorre antecipa\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro do INSS, \u00e9 comum existir pagamento dividido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, datas e forma de processamento devem ser verificadas no calend\u00e1rio oficial de cada exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve considerar uma not\u00edcia antiga sobre antecipa\u00e7\u00e3o como regra permanente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O 13\u00ba da pens\u00e3o cai junto com o benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento normalmente \u00e9 organizado de acordo com o calend\u00e1rio previdenci\u00e1rio correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber a data exata, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o n\u00famero final do benef\u00edcio e o calend\u00e1rio oficial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar o extrato de pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse documento ajuda a identificar valores creditados, descontos e parcelas relacionadas ao abono anual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar o d\u00e9cimo terceiro da pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pensionista pode consultar informa\u00e7\u00f5es do benef\u00edcio pelos canais oficiais do INSS, especialmente pelo <strong>Meu INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No extrato de pagamento \u00e9 poss\u00edvel acompanhar os cr\u00e9ditos relacionados ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar comunicados oficiais quando houver antecipa\u00e7\u00e3o do abono anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Evite confiar exclusivamente em calend\u00e1rios compartilhados em redes sociais ou aplicativos de mensagens, pois eles podem utilizar informa\u00e7\u00f5es de anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe pens\u00e3o por morte vital\u00edcia recebe 13\u00ba?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, enquanto estiver recebendo uma pens\u00e3o por morte do INSS abrangida pelas regras do abono anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de a pens\u00e3o ser vital\u00edcia n\u00e3o elimina o direito ao d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na realidade, a principal diferen\u00e7a est\u00e1 na dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem possui benef\u00edcio vital\u00edcio continuar\u00e1 recebendo a pens\u00e3o enquanto permanecer o direito, ao passo que outros dependentes podem ter benef\u00edcio com dura\u00e7\u00e3o determinada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Toda vi\u00fava recebe pens\u00e3o por morte vital\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma d\u00favida importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras atuais da pens\u00e3o por morte estabelecem diferentes per\u00edodos de dura\u00e7\u00e3o para determinados c\u00f4njuges e companheiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dura\u00e7\u00e3o pode depender de fatores como idade do dependente e circunst\u00e2ncias relacionadas ao casamento ou uni\u00e3o e \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es do segurado, observadas as exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ser vi\u00fava ou vi\u00favo n\u00e3o significa automaticamente possuir uma pens\u00e3o vital\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se a pens\u00e3o terminar antes de dezembro, perco o 13\u00ba?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O t\u00e9rmino do benef\u00edcio antes de dezembro n\u00e3o significa necessariamente perda integral do abono anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir direito ao valor proporcional correspondente ao per\u00edodo em que a pens\u00e3o foi recebida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um dependente cuja cota termine durante o ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, deve ser analisado o per\u00edodo durante o qual houve direito ao benef\u00edcio e o correspondente abono anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pensionista deve conferir os c\u00e1lculos realizados no encerramento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Filho que completa a idade limite perde o d\u00e9cimo terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O t\u00e9rmino da cota da pens\u00e3o possui regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o benef\u00edcio do dependente termina durante o ano em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das regras previdenci\u00e1rias, isso pode afetar o valor do abono.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o encerramento n\u00e3o significa automaticamente que todo o d\u00e9cimo terceiro relativo ao per\u00edodo anterior desapare\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir pagamento proporcional aos meses em que houve direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pens\u00e3o por morte \u00e9 dividida entre os dependentes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem v\u00e1rios dependentes habilitados, o valor da pens\u00e3o \u00e9 calculado e distribu\u00eddo conforme as regras previdenci\u00e1rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As mudan\u00e7as introduzidas pela Reforma da Previd\u00eancia alteraram a forma de c\u00e1lculo de diversas pens\u00f5es por morte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado utilizar automaticamente regras antigas de divis\u00e3o para benef\u00edcios concedidos sob regimes posteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O abono anual acompanha a estrutura do benef\u00edcio recebido pelos dependentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se um dependente perde a pens\u00e3o, a parte dele passa para os outros?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras de c\u00e1lculo e de cessa\u00e7\u00e3o das cotas sofreram mudan\u00e7as importantes ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a resposta depende da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 data do \u00f3bito e \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em pens\u00f5es submetidas \u00e0s regras posteriores \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia, n\u00e3o se deve presumir que a cota cessada de um dependente seja simplesmente transferida integralmente aos demais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A data do \u00f3bito \u00e9 fundamental para identificar o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pens\u00e3o por morte concedida antes da Reforma tem d\u00e9cimo terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, o direito ao abono anual n\u00e3o surgiu com a Reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 8.213\/1991 j\u00e1 possui previs\u00e3o de abono anual para benefici\u00e1rios de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, benef\u00edcios antigos podem seguir regras diferentes em outros aspectos, principalmente quanto ao c\u00e1lculo e \u00e0 divis\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante separar duas quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>direito ao abono anual;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>forma de c\u00e1lculo da pr\u00f3pria pens\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe BPC tem d\u00e9cimo terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui existe uma diferen\u00e7a fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/LOAS)<\/strong> n\u00e3o \u00e9 pens\u00e3o por morte e possui natureza assistencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve aplicar automaticamente ao BPC as mesmas regras dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o do BPC n\u00e3o estabelece o pagamento do abono anual nos mesmos moldes da pens\u00e3o por morte previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque muitas pessoas chamam genericamente diferentes pagamentos do INSS de \u201caposentadoria\u201d ou \u201cpens\u00e3o\u201d, embora juridicamente sejam benef\u00edcios distintos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">BPC e pens\u00e3o por morte s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>pens\u00e3o por morte<\/strong> \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio destinado aos dependentes do segurado falecido, quando preenchidos os requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>BPC<\/strong> \u00e9 um benef\u00edcio assistencial destinado \u00e0 pessoa idosa ou \u00e0 pessoa com defici\u00eancia que atenda aos requisitos legais de vulnerabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O BPC n\u00e3o exige contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias da mesma forma que um benef\u00edcio do RGPS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a produz consequ\u00eancias importantes, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao abono anual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria tem d\u00e9cimo terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O abono anual n\u00e3o \u00e9 exclusivo de aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 8.213\/1991 contempla outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios em sua disciplina do abono anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, quando um benef\u00edcio \u00e9 recebido apenas durante parte do ano, o c\u00e1lculo correspondente pode ser proporcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada conforme o benef\u00edcio e o per\u00edodo de recebimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aposentado tamb\u00e9m recebe d\u00e9cimo terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As aposentadorias do Regime Geral est\u00e3o entre os benef\u00edcios abrangidos pelo abono anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 comum que calend\u00e1rios oficiais mencionem conjuntamente aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, cada benefici\u00e1rio deve conferir seu extrato para verificar o valor efetivamente creditado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O d\u00e9cimo terceiro da pens\u00e3o pode ter desconto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do valor e das condi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do benefici\u00e1rio, podem existir descontos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o valor l\u00edquido depositado n\u00e3o necessariamente ser\u00e1 id\u00eantico ao valor bruto indicado no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O extrato do benef\u00edcio permite visualizar os lan\u00e7amentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver um desconto desconhecido, o pensionista deve verificar sua origem antes de concluir que houve erro no c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empr\u00e9stimo consignado desconta do d\u00e9cimo terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras dos descontos consignados dependem do contrato e das normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o benefici\u00e1rio deve consultar o extrato e as condi\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o contratada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante diferenciar um desconto regular de um desconto n\u00e3o reconhecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso apare\u00e7a empr\u00e9stimo ou cobran\u00e7a que o pensionista n\u00e3o contratou, \u00e9 recomend\u00e1vel utilizar os canais oficiais para contestar e buscar esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O d\u00e9cimo terceiro da pens\u00e3o precisa ser solicitado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um pedido anual espec\u00edfico apenas para receber o abono de uma pens\u00e3o por morte regularmente mantida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento \u00e9 processado conforme as regras previdenci\u00e1rias e o calend\u00e1rio correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 diferente de solicitar a pr\u00f3pria pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A concess\u00e3o da pens\u00e3o depende de requerimento e an\u00e1lise dos requisitos, enquanto o abono acompanha o benef\u00edcio quando devido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">N\u00e3o recebi o d\u00e9cimo terceiro da pens\u00e3o. O que fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 verificar o <strong>extrato de pagamento do benef\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">se o benef\u00edcio estava ativo;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a data de in\u00edcio da pens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">os meses considerados;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">os valores pagos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">eventuais descontos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e se o abono aparece em outra compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante consultar o calend\u00e1rio oficial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver aparente erro, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 procurar os canais oficiais do INSS para solicitar esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O 13\u00ba da pens\u00e3o pode ser bloqueado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Problemas cadastrais, suspens\u00e3o do benef\u00edcio ou outras situa\u00e7\u00f5es administrativas podem interferir nos pagamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a pens\u00e3o estiver bloqueada ou suspensa, \u00e9 importante descobrir o motivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O benefici\u00e1rio n\u00e3o deve presumir que a aus\u00eancia do d\u00e9cimo terceiro significa que perdeu definitivamente o direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a situa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio e o hist\u00f3rico de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber quanto vou receber de 13\u00ba?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor pode ser consultado no extrato quando o pagamento estiver processado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para uma estimativa, \u00e9 necess\u00e1rio considerar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">valor do benef\u00edcio;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">per\u00edodo de recebimento durante o ano;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">eventuais altera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">n\u00famero de meses considerados;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e poss\u00edveis descontos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o benef\u00edcio come\u00e7ou durante o ano, a proporcionalidade \u00e9 especialmente importante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de d\u00e9cimo terceiro proporcional da pens\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma pessoa que come\u00e7ou a receber uma pens\u00e3o de R$ 2.400 e tenha direito, em uma hip\u00f3tese simplificada, a quatro doze avos de abono.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo ilustrativo seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 2.400 \u00f7 12 = R$ 200.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 200 \u00d7 4 = R$ 800.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo, o abono proporcional seria de R$ 800.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simula\u00e7\u00e3o serve apenas para explicar a proporcionalidade. O c\u00e1lculo oficial deve ser verificado no benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe duas pens\u00f5es recebe dois d\u00e9cimos terceiros?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A possibilidade de acumular benef\u00edcios previdenci\u00e1rios depende das regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem situa\u00e7\u00f5es em que a acumula\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida, mas a Reforma da Previd\u00eancia estabeleceu crit\u00e9rios espec\u00edficos para determinadas combina\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a pessoa recebe legitimamente mais de um benef\u00edcio que individualmente d\u00e1 direito ao abono anual, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o c\u00e1lculo correspondente a cada benef\u00edcio e as regras de acumula\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve presumir que qualquer pessoa possa receber livremente duas pens\u00f5es integrais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe aposentadoria e pens\u00e3o recebe d\u00e9cimo terceiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel que uma pessoa receba aposentadoria e pens\u00e3o por morte quando a acumula\u00e7\u00e3o for juridicamente permitida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Reforma da Previd\u00eancia estabeleceu regras espec\u00edficas para determinadas acumula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como aposentadorias e pens\u00f5es do RGPS est\u00e3o entre os benef\u00edcios relacionados ao abono anual, o c\u00e1lculo deve considerar os benef\u00edcios efetivamente mantidos e as regras aplic\u00e1veis a cada um.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O extrato previdenci\u00e1rio \u00e9 a melhor refer\u00eancia para conferir os pagamentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00e9cimo terceiro entra no c\u00e1lculo mensal da pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve confundir o abono anual com a renda mensal normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O d\u00e9cimo terceiro \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o adicional relacionada ao ano de recebimento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A renda mensal da pens\u00e3o continua sendo calculada conforme as regras previdenci\u00e1rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O abono n\u00e3o significa aumento permanente da renda mensal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O d\u00e9cimo terceiro da pens\u00e3o \u00e9 pago todos os anos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto existir benef\u00edcio abrangido pela previs\u00e3o legal e houver direito ao abono no respectivo per\u00edodo, o pensionista pode receber o pagamento anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que pode mudar \u00e9 o calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um ano, o governo pode antecipar parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outro, o cronograma pode ser diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, not\u00edcias como \u201cINSS vai antecipar o 13\u00ba\u201d devem sempre ser verificadas pelo ano a que se referem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar pelo Meu INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O benefici\u00e1rio pode utilizar os servi\u00e7os disponibilizados no Meu INSS para acompanhar informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O extrato de pagamento \u00e9 particularmente \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nele, \u00e9 poss\u00edvel conferir os lan\u00e7amentos referentes \u00e0s compet\u00eancias e identificar os valores creditados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver d\u00favidas sobre um pagamento, ter o extrato em m\u00e3os facilita a consulta pelos canais de atendimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe pens\u00e3o por morte tem direito a d\u00e9cimo terceiro integral?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende do per\u00edodo em que houve direito \u00e0 pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem recebeu o benef\u00edcio durante apenas parte do ano poder\u00e1 ter direito ao abono proporcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem recebeu durante todo o per\u00edodo relevante poder\u00e1 ter c\u00e1lculo diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, dizer que todo pensionista recebe obrigatoriamente uma parcela adicional exatamente igual \u00e0 pens\u00e3o mensal pode gerar informa\u00e7\u00e3o incorreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proporcionalidade precisa ser considerada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, pensionista recebe 13\u00ba?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sim. Quem recebe pens\u00e3o por morte do INSS tem, em regra, direito ao abono anual<\/strong>, conhecido popularmente como d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O benef\u00edcio est\u00e1 expressamente inclu\u00eddo na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que prev\u00ea o abono anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor, entretanto, pode ser proporcional quando a pens\u00e3o foi recebida durante apenas parte do ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o calend\u00e1rio de pagamento pode mudar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, para saber quando e quanto ser\u00e1 recebido, o pensionista deve consultar o calend\u00e1rio oficial e o extrato de pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quem recebe pens\u00e3o por morte tem direito a d\u00e9cimo terceiro<\/strong>, quando se trata da pens\u00e3o previdenci\u00e1ria abrangida pelas regras do Regime Geral administrado pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O nome jur\u00eddico dessa parcela \u00e9 <strong>abono anual<\/strong>, e sua previs\u00e3o est\u00e1 na Lei n\u00ba 8.213\/1991.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor n\u00e3o \u00e9 necessariamente igual a uma mensalidade completa da pens\u00e3o em todas as situa\u00e7\u00f5es. Se o benef\u00edcio come\u00e7ou ou terminou durante o ano, poder\u00e1 existir pagamento proporcional ao per\u00edodo em que houve direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o confundir pens\u00e3o por morte com BPC\/LOAS. O BPC \u00e9 um benef\u00edcio assistencial e n\u00e3o segue a mesma regra de abono anual aplicada \u00e0 pens\u00e3o por morte previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As datas de pagamento do d\u00e9cimo terceiro tamb\u00e9m podem mudar de um ano para outro, especialmente quando ocorre antecipa\u00e7\u00e3o. Por isso, o calend\u00e1rio oficial do INSS e o extrato do benef\u00edcio s\u00e3o as refer\u00eancias mais seguras para saber quando e quanto ser\u00e1 pago.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lei n\u00ba 8.213\/1991 \u2014 Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social:<\/strong> especialmente o artigo 40, que prev\u00ea o abono anual para benefici\u00e1rios de aposentadoria, pens\u00e3o por morte e outros benef\u00edcios abrangidos pela norma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Decreto n\u00ba 3.048\/1999 \u2014 Regulamento da Previd\u00eancia Social:<\/strong> regulamenta\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social e do abono anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):<\/strong> informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre pens\u00e3o por morte, extratos de pagamento e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social:<\/strong> informa\u00e7\u00f5es e comunicados oficiais sobre benef\u00edcios e calend\u00e1rios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019:<\/strong> regras decorrentes da Reforma da Previd\u00eancia, incluindo altera\u00e7\u00f5es relevantes relacionadas \u00e0 pens\u00e3o por morte e \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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